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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2021

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 2.º da Ordem Executiva n.º 14/2006 e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 14.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela mesma Ordem Executiva, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados Kou Hoi In e Fong Son Kin como membros da Assembleia da Universidade, com mandato até 31 de Julho de 2023.

2. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

29 de Janeiro de 2021.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2021

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 5 e 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 376/2005, o Chefe do Executivo manda:

1. São designadas como membros do Conselho Técnico de Credenciação as seguintes individualidades:

1) Tam Kam Weng, em representação da Universidade de Macau;

2) Liang Yong, em representação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;

3) Chan Fai Man, em representação do Instituto Politécnico de Macau;

4) Chan Chi Kin, em representação da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;

5) Cheong Weng Lam, em representação da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça;

6) Lei Kuong Leong, em representação da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações;

7) Iu Kin Chi;

8) Lei Chi Kin.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

4 de Fevereiro de 2021.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2021

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 2.º e dos n.os 1 a 3 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006 (Organização e funcionamento do Fundo de Pensões), conjugados com o artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), o Chefe do Executivo manda:

É renovada a comissão de serviço de Ermelinda Maria da Conceição Xavier, pelo período de um ano, a partir de 1 de Março de 2021, como presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções.

4 de Fevereiro de 2021.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2021

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2007 (Regime do Fundo de Desenvolvimento Educativo), o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato de Kong Chi Meng como membro efectivo e é nomeado Wong Ka Ki como membro suplente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo, até 21 de Novembro de 2021.

2. São nomeadas Iun Pui Iun como membro efectivo e Fong Ieok Mui como membro suplente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo, até 21 de Novembro de 2021.

3. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

4 de Fevereiro de 2021.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2021

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos dos n.os 1 a 3 do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2018 (Fundo do Ensino Superior), o Chefe do Executivo manda:

1. Cessam funções como membros do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior, Chang Kun Hong e Chan Iok Wai, a partir de 1 de Fevereiro de 2021.

2. São nomeados Teng Sio Hong como membro efectivo e Chan Iok Wai como membro suplente do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior, a partir da data da publicação do presente despacho até 5 de Setembro de 2022.

3. São nomeados Carlos Roberto Xavier como membro efectivo e Fong Ka Kin como membro suplente do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior, a partir da data da publicação do presente despacho até 5 de Setembro de 2022.

4 de Fevereiro de 2021.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 4 de Fevereiro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.