REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2021

BO N.º:

6/2021

Publicado em:

2021.2.10

Página:

1842

  • Nomeia dois indivíduos como membros da Assembleia da Universidade de Macau.

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Diplomas
relacionados
:
  • Ordem Executiva n.º 14/2006 - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau.
  • Categorias
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    :
  • UNIVERSIDADE DE MACAU -

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2021

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 2.º da Ordem Executiva n.º 14/2006 e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 14.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela mesma Ordem Executiva, o Chefe do Executivo manda:

    1. São nomeados Kou Hoi In e Fong Son Kin como membros da Assembleia da Universidade, com mandato até 31 de Julho de 2023.

    2. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

    29 de Janeiro de 2021.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2021

    BO N.º:

    6/2021

    Publicado em:

    2021.2.10

    Página:

    1842

    • Designa os membros do Conselho Técnico de Credenciação.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 376/2005 - Cria o Conselho Técnico de Credenciação.
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    relacionadas
    :
  • CONSELHO TÉCNICO DE CREDENCIAÇÃO - UNIVERSIDADE DE MACAU - INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES -
  • Ent. Privadas
    relacionadas
    :
  • UNIVERSIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MACAU -

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2021

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 5 e 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 376/2005, o Chefe do Executivo manda:

    1. São designadas como membros do Conselho Técnico de Credenciação as seguintes individualidades:

    1) Tam Kam Weng, em representação da Universidade de Macau;

    2) Liang Yong, em representação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;

    3) Chan Fai Man, em representação do Instituto Politécnico de Macau;

    4) Chan Chi Kin, em representação da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;

    5) Cheong Weng Lam, em representação da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça;

    6) Lei Kuong Leong, em representação da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações;

    7) Iu Kin Chi;

    8) Lei Chi Kin.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    4 de Fevereiro de 2021.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2021

    BO N.º:

    6/2021

    Publicado em:

    2021.2.10

    Página:

    1843

    • Renova a comissão de serviço da presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.

    Versão Chinesa

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    :
  • FUNDO DE PENSÕES -

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2021

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 2.º e dos n.os 1 a 3 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006 (Organização e funcionamento do Fundo de Pensões), conjugados com o artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), o Chefe do Executivo manda:

    É renovada a comissão de serviço de Ermelinda Maria da Conceição Xavier, pelo período de um ano, a partir de 1 de Março de 2021, como presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções.

    4 de Fevereiro de 2021.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2021

    BO N.º:

    6/2021

    Publicado em:

    2021.2.10

    Página:

    1843

    • Renova o mandato de um membro efectivo e nomeia um membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo, bem como nomeia dois membros suplentes do mesmo Conselho.

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    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 16/2007 - Define o Regime do Fundo de Desenvolvimento Educativo.
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    :
  • FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO -

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2021

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2007 (Regime do Fundo de Desenvolvimento Educativo), o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovado o mandato de Kong Chi Meng como membro efectivo e é nomeado Wong Ka Ki como membro suplente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo, até 21 de Novembro de 2021.

    2. São nomeadas Iun Pui Iun como membro efectivo e Fong Ieok Mui como membro suplente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo, até 21 de Novembro de 2021.

    3. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

    4 de Fevereiro de 2021.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2021

    BO N.º:

    6/2021

    Publicado em:

    2021.2.10

    Página:

    1843-1844

    • Cessam funções de dois membros do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior, e nomeia dois membros efectivos e dois membros suplentes do mesmo Conselho.

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    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 16/2018 - Fundo do Ensino Superior.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2020 - Renova o mandato e nomeia vários membros do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior.
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    relacionadas
    :
  • FUNDO DO ENSINO SUPERIOR -

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2021

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos dos n.os 1 a 3 do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2018 (Fundo do Ensino Superior), o Chefe do Executivo manda:

    1. Cessam funções como membros do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior, Chang Kun Hong e Chan Iok Wai, a partir de 1 de Fevereiro de 2021.

    2. São nomeados Teng Sio Hong como membro efectivo e Chan Iok Wai como membro suplente do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior, a partir da data da publicação do presente despacho até 5 de Setembro de 2022.

    3. São nomeados Carlos Roberto Xavier como membro efectivo e Fong Ka Kin como membro suplente do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior, a partir da data da publicação do presente despacho até 5 de Setembro de 2022.

    4 de Fevereiro de 2021.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 4 de Fevereiro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.


        

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