---

Número 6
II
SÉRIE

Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 30 de Novembro de 2020:

O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para o exercício de funções nos SASG, nos termos das alíneas 2) e 4) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), na redacção vigente, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), conforme a seguir discriminado:

Contrato administrativo de provimento sem termo

— Ho Soi Hun progride para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 16 de Dezembro de 2020;

— Ho Sok I progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 23 de Dezembro de 2020;

— Lou Oi Chan progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 29 de Dezembro de 2020;

— Tang Mei Kiu progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 16 de Dezembro de 2020;

— Zhang Xinhai progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 31 de Dezembro de 2020.

Contrato administrativo de provimento de longa duração

— Chan Io Pui progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 31 de Dezembro de 2020.

Por despachos da signatária, de 4 de Dezembro de 2020:

O pessoal abaixo identificado — renovados os contratos administrativos de provimento para o exercício de funções nos SASG, pelo período de um ano, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir das datas a seguir indicadas:

— Cheong Sok Teng, como técnica superior assessora principal, 2.º escalão, a partir de 18 de Dezembro de 2020;

— Herculano da Conceição Fernandes Carvalho, como motorista de ligeiros, 5.º escalão, a partir de 19 de Dezembro de 2020;

— Cheong Teng Fong, como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2021.

Por despacho da signatária, de 7 de Dezembro de 2020:

Chang Chong Un — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, para o exercício de funções de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 25 de Janeiro de 2021.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Dezembro de 2020:

Lou Kuai Lan, assistente de relações públicas especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Turismo — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição para o exercício das mesmas funções nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, na redacção vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2021.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento de Che Hio Hong, técnica especialista principal, 1.º escalão, dos SASG, caduca em 25 de Janeiro de 2021, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços Correccionais, por mobilidade, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º e da alínea 3) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos).

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 29 de Janeiro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.

---

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Janeiro de 2021:

Lei Chi Ieng — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, como técnica superior assessora, 3.º escalão, no Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, nos termos da alínea 1) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 2 de Janeiro de 2021.

———

Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 5 de Fevereiro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.

---

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Dezembro de 2020:

Wong Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções neste Gabinete, ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos do n.º 12 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 24 de Janeiro de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Janeiro de 2021:

Lam Chi Meng —­ alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções neste Gabinete, progredindo a técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos do n.º 12 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 2 de Fevereiro de 2021.

———

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 3 de Fevereiro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

---

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 18 de Maio de 2020:

Kuok Sio Man — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Fevereiro de 2021, indo ocupar um dos lugares referidos no anexo ao citado regulamento administrativo.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 26 de Janeiro de 2021:

Lai Kit Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Abril de 2021, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Lo Pui Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, a partir de 17 de Janeiro de 2021.

———

Comissariado contra a Corrupção, aos 2 de Fevereiro de 2021. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.

---

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços de Auditoria, de 2 de Fevereiro de 2021:

Pun Iek Kuong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Janeiro de 2021.

Chan Chi In, Hoi Chi Fong, Hoi Chi Hou, Ieong Lai Man, Ieong Un San, Kuan Chi Long e Lok Im Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos adminis­trativos de provimento progredindo para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Comis­sariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Janeiro de 2021.

———

Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 4 de Fevereiro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

---

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 1/2021

Usando da faculdade que me é conferida pelo ponto 3 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 183/2019 e nos termos dos artigos 38.º e 39.º do Código do Procedimento Administrativo, determino:

1. São delegadas e subdelegadas no adjunto do Comandante-geral, Wong Chi Hong, as competências para praticar os seguintes actos:

1) Decidir sobre o gozo e adiantamento de férias;

2) Justificar faltas e atrasos;

3) Autorizar a participação de trabalhadores dos Serviços de Polícia Unitários em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM);

4) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados, com exclusão dos excepcionados por lei;

5) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da RAEM e do exterior.

2. A presente delegação e subdelegação de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício da delegação e subdelegação de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo adjunto do Comandante-geral, no âmbito da presente delegação e subdelegação de competências, desde 28 de Janeiro de 2021.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Fevereiro de 2021).

2 de Fevereiro de 2021.

O Comandante-geral, Leong Man Cheong.

———

Serviços de Polícia Unitários, aos 2 de Fevereiro de 2021. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

---

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho do director-geral dos Serviços de Alfândega, de 22 de Janeiro de 2021:

Leong Chi Wai, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão n.º 190 011 — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior, do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações dadas pela Lei n.º 4/2017, da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

———

Serviços de Alfândega, 1 de Fevereiro de 2021. — A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi.

---

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 29 de Janeiro de 2021:

He Xiufen e Kong Sio Mei, auxiliares, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 4.º, 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 15 de Fevereiro de 2021.

Lam Chi Keong, motorista de ligeiros, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 21 de Fevereiro de 2021.

———

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 3 de Fevereiro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

---

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 28 de Janeiro de 2021:

Ao Ieong Pui I, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Gabinete — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Fevereiro de 2021.

Chang Wai Sam — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2021.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Leong Hoi Ian, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, requisitado pelo Gabinete, regressou, a seu pedido, ao Serviço de origem, a partir de 1 de Fevereiro de 2021.

— Tang Weng Ian, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Gabinete, cessará funções no referido lugar por despacho do Senhor Procurador, de 7 de Dezembro de 2020, e nos termos do artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Fevereiro de 2021.

———

Gabinete do Procurador, aos 4 de Fevereiro de 2021. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

---

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho da directora do Gabinete, de 25 de Janeiro de 2021:

Wong Sut Ieng, intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, índice 675, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

———

Gabinete de Comunicação Social, aos 27 de Janeiro de 2021. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.

---

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 18 de Dezembro de 2020:

Iao Hin Chit — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador-adjunto do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2007, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 13 de Março de 2021.

———

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, 1 de Fevereiro de 2021. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da directora, substituta, destes Serviços, de 2 de Fevereiro de 2021:

Ho Kuok Seng, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, área jurídica — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 3 de Fevereiro de 2021. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 8 de Janeiro de 2021:

Lam Iok Heng — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Dezembro de 2020.

———

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 3 de Fevereiro de 2021. — A Directora dos Serviços, Wong Pou Ieng.

---

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Janeiro de 2021:

1. Lei Kam Pui, técnico especialista principal, 1.º escalão, do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 9644 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 4 de Janeiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 560 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. San Chi Iun, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 114936 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Janeiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Pun Pou Weng, operário qualificado, 9.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 102571 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Janeiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 210 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 29 de Janeiro de 2021:

1. Leong Pui Man, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 116327 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Janeiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 405 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Wong Chan Tong, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, exercendo em comissão de serviço as funções de assessor do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, com o número de subscritor 146609 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 4 de Janeiro de 2021, um valor da pensão mensal MOP71,321.30, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1, e última parte do n.º 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chiang Ngai Sang, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 114111 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Janeiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 405 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Choi Man Chi, chefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 95516 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 11 de Janeiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Mak Chi Keong, subchefe, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 116726 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Janeiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 300 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Tak Kwong, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do Instituto de Habitação, com o número de subscritor 140457 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Janeiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 430 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 25 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Im Leng, docente dos ensinos infantil e primário de nível 2, 11.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 199524 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Janeiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 255 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 16 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Janeiro de 2021:

Yuen Io Wai, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 3006084, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Janeiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Pun Seac Chi, adjunto-técnico do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 3018996, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Janeiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Sio Kit Lap, motorista de ligeiros do Fundo de Pensões, com o número de contribuinte 6001988, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Janeiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chung Koon Lang, adjunto-técnico do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6009130, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Janeiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Fernanda Maria Fragoso Canario Peixoto Alves Cardoso, enfermeira-chefe dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6011304, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Janeiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 37 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado ter a mesma direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Lam Se Kun, motorista de pesados dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6013404, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Dezembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Tam Iong Tak, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6020729, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Janeiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Pong Sut Fei, auxiliar da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de contribuinte 6024953, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Janeiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Che Mei Leng, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6025836, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Janeiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Lei Kam Hong, operário qualificado da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6055921, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Dezembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Sónia Cristina Martins dos Santos e Silva, técnica superior do Comissariado contra a Corrupção, com o número de contribuinte 6060577, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Janeiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Cecilia Ozorio, adjunto-técnico dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6065463, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Janeiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Lei Kuoc Vai, auxiliar da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de contribuinte 6067024, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Janeiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Ng Weng Si, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 6074268, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Janeiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chan In Cheng, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6163406, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Dezembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lei Tak Man, técnico da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, com o número de contribuinte 6180530, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Janeiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Maria Fernanda Marques de Jesus, técnica superior do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 6200247, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Janeiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

António Eduardo Soares Romeu Lobo Vilela, assessor jurídico do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, com o número de contribuinte 6207845, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Janeiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Carlos Manuel Nogueira da Canhota, chefe de serviço dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6210471, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Janeiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ip Lap Kun, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6222194, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Janeiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Leong In Mei, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6243850, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Janeiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Os técnicos superiores de saúde (estagiários) dos Serviços de Saúde abaixo mencionados, canceladas as inscrições no Regime de Previdência em 26 de Dezembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que têm direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contarem menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

N.º contribuinte	Nome	N.º contribuinte	Nome
6259675	Chao Cho Ieng	6260134	Lei Man Pok
6259683	Wong Kai In	6260142	Kuoc Ka In

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 1 de Fevereiro de 2021:

Lau Iut Mei, assistente técnica administrativa da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de contribuinte 3011215, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Janeiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Fong Mei Hou, auxiliar dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6002348, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Janeiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lam Seng Hoi, auxiliar da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6010669, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Janeiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chio Mei I, auxiliar da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6031631, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Janeiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Kuok Sio I, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6031780, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Janeiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lei Iat Meng, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6032212, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Janeiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chio Man Kun, auxiliar da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6045942, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Janeiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Patricia Dias Teixeira Choi, assistente técnica administrativa da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de contribuinte 6080500, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Janeiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Jacqueline Lau, técnica superior de saúde dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6226025, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Janeiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

———

Fundo de Pensões, aos 5 de Fevereiro de 2021. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.

---

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 18 de Janeiro de 2021:

Ma Wai Soi, operária qualificada, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 31 de Janeiro de 2021.

Por despacho do signatário, de 29 de Janeiro de 2021:

Chan Kin Wa, operário qualificado, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 28 de Março de 2021.

Rectificação

Por se ter verificado uma inexactidão nos seis estatutos dos anúncios notariais e outros, publicados no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2021, II Série, de 3 de Fevereiro, a páginas 1 535, 1 536, 1 537, 1 538, 1 539 e 1 540, se rectifica:

Onde se lê: 《葡文名稱為》

deve ler-se: 《英文名稱為》.

———

Imprensa Oficial, aos 3 de Fevereiro de 2021. — O Administrador, Chan Iat Hong.

---

Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 15 de Janeiro de 2021:

U Ion Tak — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei
n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 7 de Janeiro de 2021.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 22 de Janeiro de 2021:

Lee Lok Tin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei
n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 20 de Janeiro de 2021.

———

Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 3 de Fevereiro de 2021. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 4 de Novembro de 2020:

Chu Pui King — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo nas funções de técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Fevereiro de 2021.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Novembro de 2020:

Mak Weng Chu e Wong Chan U — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, como técnicos superiores assessores, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 22 de Fevereiro de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Dezembro de 2020:

Yung Chi Chung — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, no cargo de chefe da Repartição de Finanças de Macau destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2021, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 31 de Dezembro de 2020:

Wong Wut Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo passando a vencer pelo índice 280, correspondente à categoria de operário qualificado, 9.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Dezembro de 2020.

Por despachos do signatário, de 2 de Fevereiro de 2021:

Leong Io Man e Rosa Sou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Por despacho do signatário, de 4 de Fevereiro de 2021:

U Chon Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Declarações

Extrato

Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Fevereiro de 2021. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Novembro de 2020:

Choi Hang Lam, classificada em 1.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2019, II Série, de 18 de Dezembro, para o preenchimento de técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, área de promoção turística, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo — nomeada, provisoriamente, técnica superior de 2.a classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.

Por despachos da directora dos Serviços, de 25 de Janeiro de 2021:

Lam Kin Fai e Leong Ut Chong — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

———

Direcção dos Serviços de Turismo, 1 de Fevereiro de 2021. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

---

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Dezembro de 2020:

Vong Chi Fu — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Inspecção de Jogos de Fortuna ou Azar desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 11 de Março de 2021, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do signatário, de 4 de Janeiro de 2021:

Daniela Patrícia de Assis Passeira — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Fevereiro de 2021.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lio Chi Chong cessou, automaticamente, as funções como técnico superior assessor, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 3 de Fevereiro de 2021, por nomeação, em comissão de serviço, como subdirector, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.

———

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 4 de Fevereiro de 2021. — O Director, Adriano Marques Ho.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Novembro de 2020:

Chan Tek Fong, candidato classificado em 23.º lugar, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2019, II Série, de 10 de Abril — nomeado, provisoriamente, inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 29.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ho Weng Lam, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, nestes Serviços, cessa funções, a seu pedido, a partir de 3 de Fevereiro de 2021.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, 1 de Fevereiro de 2021. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong

---

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extractos de despachos

Por despacho da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 22 de Janeiro de 2021:

Lei Weng Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, neste Conselho, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Janeiro de 2021.

Por despachos da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 29 de Janeiro de 2021:

Chao Wai Peng e Fong Fong Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para auxiliares, 4.º escalão, índice 140, neste Conselho, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Janeiro de 2021.

———

Conselho de Consumidores, aos 3 de Fevereiro de 2021. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

---

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Dezembro de 2020:

Chan Lai Wa — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para o exercício de funções de auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nesta Polícia, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, 5.º, n.º 1, e 7.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 11 de Janeiro de 2021.

Huang Liming, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Polícia — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Novembro de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Janeiro de 2021:

Liang Yingdong, Wan Lao Neng, Cheong Kin Hong, Lam Sut Wan, Shi Yanhong, Loi Weng San, Sam Hoi San, Cheang Chi Hou e Ho Hou Ieong, adjuntos-técnicos de criminalís­t­icas de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 9.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2020, II Série, de 23 de Dezembro — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de criminalísticas principais, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico de criminalística do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 12.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 38.º, n.os 1, alínea 9), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.

Por despachos do signatário, de 7 de Janeiro de 2021:

Hoi Lok I, Chan Si Man, U Weng Ian e Sou In Wai — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 9 de Março de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Janeiro de 2021:

Luis Leong, inspector de 1.ª classe, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Investigação Criminal, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 3.º, n.º 1, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 11.º, n.º 1, e 12.º, alínea 3), da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 3.º, n.º 2, alínea 1), 38.º, n.º 1, alínea 1), e 42.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.

O nomeado ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o artigo 38.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.

Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

———

ANEXO

Fundamentos da nomeação de Luis Leong para o cargo de chefe do Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Polícia Judiciária;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte de Luis Leong, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Direito.

Formação profissional:

— Curso de formação comando operacional de casos criminais, técnicas e procedimentos;

— Curso de especialização sobre crime organizado;

— Curso de teoria e prática de serviço policial comunitário;

— Curso de formação sobre negociação para situações de crise;

— Curso de aproveitamento da Polícia Judiciária;

— Curso de aproveitamento de investigação criminal da Polícia Judiciária;

— Curso sobre negociação e mediação;

— Curso de instrução de processos;

— Curso de programa de formação essencial para executivos.

Currículo profissional:

— Em 1993, auxiliar de investigação criminal da Directoria da Polícia Judiciária;

— Em 1995, investigador estagiário da Directoria da Polícia Judiciária;

— Em 1996, investigador de 2.ª classe da Directoria da Polícia Judiciária;

— Em 1999, investigador de 1.ª classe da Polícia Judiciária;

— Em 2003, investigador principal da Polícia Judiciária;

— Em 2008, subinspector da Polícia Judiciária;

— Em 2012, inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária;

— Em 2016, inspector de 1.ª classe da Polícia Judiciária.

*****

— Em 2006, chefia funcional da Divisão de Informações da Polícia Judiciária;

— Em 2010, chefe da Divisão de Investigação Especial da Polícia Judiciária, em regime de substituição e em Fevereiro de 2011, chefe da referida divisão;

— De Dezembro de 2015 a Junho de 2016, assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança;

— Em 2016, chefe da Divisão de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo da Polícia Judiciária, em regime de substituição e em Fevereiro de 2017, chefe da referida divisão;

— Em 2017, chefe do Departamento de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo e Económicos da Polícia Judiciária, em regime de substituição e em Março de 2018 até à presente data, chefe da referida departamento.

Louvor:

— 2009 e 2012, foram-lhe concedidos, «menção de mérito excepcional»;

— 2001 a 2010, foram-lhe concedidos, no total, 4 louvores individuais;

— 1995 a 2020, foram-lhe concedidos, no total, 23 louvores colectivos;

— 2003 e 2011, foram-lhe concedidos, «elogio colectivo».

———

Polícia Judiciária, aos 5 de Fevereiro de 2021. — O Director, Sit Chong Meng.

---

CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 010/2021, de 26 de Janeiro de 2021:

Leong Lai Fong, bombeira principal n.º 402 970, do CB — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 96.º, alínea a), 97.º e 100.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, vigente, a partir de 18 de Novembro de 2020.

———

Corpo de Bombeiros, aos 2 de Fevereiro de 2021. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 21 de Janeiro de 2021:

Lei Tak I, Chim Sai Ieng, Ieong Pan e Lei Tat Him — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Wong Wai San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Vong Sin Ying — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 27 de Janeiro de 2021. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da então chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 31 de Dezembro de 2020:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada uma indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Cheang Sam I e Lou Sut I, para técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 20 de Novembro de 2020.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Janeiro de 2021:

Yang Xie, letrada de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 455, em regime de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 8 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Janeiro de 2021.

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 3 de Janeiro de 2021:

Chan Chak In e Lei Ka Hou, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430;

Ng Pou Chu, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450.

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Janeiro de 2021:

Chan Chi Kei, Chan Lam, Fan Ka U, Lei Choi Peng, Shi Liuying, Si Un Teng e Sin Wai Lek, como auxiliares de ensino, 1.º escalão, índice 260.

Por despachos do então director da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 25 de Janeiro de 2021:

Os funcionários abaixo mencionados — nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicados do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 22.º, n.º 8, alínea a), do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Ieong Weng Kat, técnico especialista, nomeado, definitivamente, técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560;

Lei Wai In, adjunta-técnica principal, nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada uma indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Lam Vai Chi e Lao Chok Kuan, para técnicas superiores assessoras principais, 1.º escalão, índice 660;

Cheong Lai Ieng, Chong U Leng e Sou Chi Man, para técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 505;

Cheang Mio Chan, Cheang Sam I e Lou Sut I, para técnicas principais, 1.º escalão, índice 450;

Chan Fong Kei, Chao Sin Man e Lei Nga Chi, para assistentes técnicas administrativas especialistas, 1.º escalão, índice 305.

Por despacho do então director da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 28 de Janeiro de 2021:

Yang Xie — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para letrada principal, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 8 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

———

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 5 de Fevereiro de 2021. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

---

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho da presidente, substituta, deste Instituto, de 25 de Janeiro de 2021:

Hong Meng — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 20 de Fevereiro de 2021.

Por despacho da presidente, substituta, deste Instituto, de 26 de Janeiro de 2021:

Leong Mei Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Janeiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho da presidente, substituta, deste Instituto, de 28 de Janeiro de 2021:

Ho I Lei Agnes — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 24 de Janeiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Hoi Son Hong, ex-auxiliar, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto, cessou funções, neste Instituto, por motivo de falecimento, a partir de 5 de Janeiro de 2021.

———

Instituto Cultural, aos 4 de Fevereiro de 2021. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

---

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Julho de 2020:

Chang Ion Ha, enfermeiro de grau I, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Agosto de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Agosto de 2020:

Chan, Hoi-Hung, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 5 de Dezembro de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 31 de Agosto de 2020:

Wang Xianzhong, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 19 de Dezembro de 2020.

Chou, Chih-Chiang, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 12 de Dezembro de 2020.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Setembro de 2020:

Soares de Freitas, Crisália Filipa, técnica superior assessora, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 3 de Janeiro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Setembro de 2020:

Yang Haihong, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 19 de Dezembro de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Tam Sai Sim e Iek Sut Fong, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 11 de Outubro de 2020;

Sit Pio Weng, Lin Xiaojuan e Chong Im Meng, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 25 de Outubro de 2020;

Lo Sok Ian, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Outubro de 2020;

Lei Chi Kin, como médico geral, 2.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2020;

Leong Pui Wan, como operário qualificado, 4.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Setembro de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:

Liu Kuai Weng, como operário qualificado, 4.º escalão, a partir de 4 de Outubro de 2020;

Lam Ka Lam, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 4 de Outubro de 2020;

Lai Chan Kuok, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2020;

Tang Chi Hou, como motorista de pesados, 2.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2020;

Ao Ieong Fok, Sou U Ion e U Sai Kam, como operários qualificados, 6.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2020;

Ng Wai Fong, como operário qualificado, 2.º escalão, a partir de 11 de Outubro de 2020;

Wong Wai Kei, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Outubro de 2020;

Yung Wan Ieng e Lou Weng Chi, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Outubro de 2020;

Ho Weng In e Chan Nga Wun, como técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 4 de Outubro de 2020;

Lai Pui Kuen, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, a partir de 4 de Outubro de 2020;

De Siqueira, Henrique Guilherme, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 25 de Outubro de 2020;

Fong Lai San, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 29 de Outubro de 2020;

Leong Sai Ha, como intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, a partir de 4 de Outubro de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Setembro de 2020:

Da Cunha Martins Pereira, José Carlos, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 6 de Janeiro de 2021.

Fan Yunming, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 6 de Janeiro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Setembro de 2020:

Sio Ka Lai, Lam Chak Po, Wong Un Man, Ng San Wu, Lei Hoi Io, Lei Hao Pan, Wai Cheng Man, Chan Keang San, Chang Fan Wa, Ku Ip Hei, Leong Ka Chon, Lam Meng Long e Cheang Sou I, inspectores sanitários de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de inspector sanitário de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 8/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 3 de Outubro de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Setembro de 2020:

Huang Hantian, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 30 de Dezembro de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Outubro de 2020:

António Fernandes das Neves, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 14 de Janeiro de 2021.

José Mário Martins Drogas, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 14 de Janeiro de 2021.

José Eduardo Fernandes da Costa Maia, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 9 de Janeiro de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Outubro de 2020:

Kuan Wai San, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Outubro de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Outubro de 2020:

Leong Kam Tim, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 2 de Novembro de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Outubro de 2020:

Io Hoi Lei, motorista de ligeiros, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de ligeiros, 8.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 20 de Novembro de 2020.

Leong Iok Fai, motorista de ligeiros, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de ligeiros, 8.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 11 de Novembro de 2020.

Leong Chi Keong, motorista de pesados, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 8.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 15 de Novembro de 2020.

Wong Chiu Kong, motorista de pesados, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 5.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 12 de Novembro de 2020.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Novembro de 2020:

Jacinto João Sacoto da Silva, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Janeiro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 13 de Novembro de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Pun Iu Kei, como operário qualificado, 1.º escalão, a partir de 15 de Dezembro de 2020;

Chang Sim Kun, como operário qualificado, 1.º escalão, a partir de 29 de Dezembro de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Novembro de 2020:

Tong Sio Long e Zhang Jianfa, inspectores sanitários de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de inspector sanitário de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 8/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Outubro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Cheang Chan Chong, enfermeiro de grau I, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 23 de Outubro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Dezembro de 2020:

Peng Xianhong, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 2 de Janeiro de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Janeiro de 2021:

Fang Fengjun, médico consultor, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 26 de Janeiro de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Janeiro de 2021:

Zhong Lan, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Novembro de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Janeiro de 2021:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Companhia de Farmacêuticos Sun Chong Un Grupo Limitada, é cancelado o alvará n.º 282 da farmácia «Novo Loyal (Sucursal Metropark)», com o local de funcionamento registado na Rua de Pequim, n.º 182, Centro Comercial Kuong Fat, r/c «D» (Área A), Macau.

———

Conforme o pedido do portador da titularidade, Farmácia Loyal Limitada, é cancelado o alvará n.º 228 da farmácia «Loyal (Sucursal The Paragon)», com o local de funcionamento registado na Rua Cidade do Porto, n.º 361, Edifício Kam Yuen, r/c, «AM», Macau.

———

Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Janeiro de 2021:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Farmácia Loyal Limitada, é cancelado o alvará n.º 165 da farmácia «Loyal (Sucursal Beverly)», com o local de funcionamento registado na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 124, Edifício High Field Court, r/c, «D», Macau.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 26 de Janeiro de 2021:

Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício do Centro Médico Shang, alvará n.º AL-0165.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 27 de Janeiro de 2021:

Zhou Chan Chan — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0290.

———

Autorizada a alteração da denominação de médico Lei Chit para Lei da Conceição Chit, licença n.º M-0956.

———

Canceladas, por não terem cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico de Ng Ka Hin e Jin ShaWen, licenças n.os M-1573 e M-2363.

———

Man Kin Man — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-2378.

———

Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Janeiro de 2021:

Zhong Lan, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 28 de Janeiro de 2021:

Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa de Wu Xiu Feng, licença n.º C-0478.

———

Canceladas, por não terem cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro de Ho Sio Kun e Zeng Wen, licenças n.os E-0840 e E-1982.

———

Canceladas, por não terem cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de odontologista de Mak Heng In e Ung Kuan Chun, licenças n.os O-0083 e O-0160.

———

Canceladas, por não terem cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico de Zhang Zhong Hua, Du Yun, Tong Ka Kit e Lei Chong Iok, licenças n.os M-0522, M-1847, M-2177 e M-2293.

———

Lam Chi Ioi — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2346.

———

Canceladas, por não terem cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa de Lei Kuan Vai e Leong Ka Fai, licenças n.os W-0100 e W-0465.

———

Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (fisioterapia) de Cheong Pek Wa, licença n.º T-0417.

———

Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (fisioterapia) de Lee Hao In, licença n.º T-0672.

———

Canceladas, por não terem cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício dos Centro de Médico — Diagnóstico Hip Wo e Centro Médico Venus Bastet, alvará n.os AL-0031 e AL-0302.

———

Ng Ka Pou — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3376.

———

Chan Chon Fai e Kou Chin Wai — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de terapeuta (fisioterapia), licenças n.os T-0761 e T-0762.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 29 de Janeiro de 2021:

Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de Ho Hong San, licença n.º M-2202.

———

Autoriza-se que no alvará n.º AL-0309 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e portuguesa de 海川綜合診所 e Clínica Geral Hoi Chun, respectivamente, situado na Avenida de Marciano Baptista, n.os 26-54-B, Centro Comercial Chong Fok, 3.º andar A, Macau, seja acrescentada a designação em língua inglesa de Ocean Power Polyclinic.

———

Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Meixin, situado na Rua da Erva, n.º 94, Fai Tong Kok, r/c A, Macau, alvará n.º AL-0521, cuja titularidade pertence a Comercio Meixin Limitada, com sede no Pat. dos Lirios, Edf. Un Cheong, 3.º andar B, Macau.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 1 de Fevereiro de 2021:

Autoriza-se que no alvará n.º AL-0229 do estabelecimento com a designação em língua chinesa, inglesa e portuguesa de 金沙城中心員工診所, SCC Team Member Clinic e Clínica dos Membros da Equipa da SCC, situado na Estrada do Istmo, Parcela 5&6, Fl. LG, Cotai, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 倫敦人員工診所, Londoner Team Member Clinic e Clínica dos Membros da Equipa do Londoner.

———

Autoriza-se que no alvará n.º AL-0368 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e portuguesa de 天明堂中醫醫療中心, Centro Médico de Medicina Chinesa Tin Meng Tong, situado na Rua Dois Bairro da Areia Preta, n.º 47, San Mei On, BBR/C, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 博承醫療中心, Centro Médico Bok Seng.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 2 de Fevereiro de 2021:

Canceladas, por não terem cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico de Kou Ian Ian e Lao Mong, licenças n.os M-2156 e M-2248.

———

Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa de Choi Weng Ian, licença n.º W-0584.

———

Lei Man Long — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (fisioterapia), licença n.º T-0763.

———

Jacqueline Lau — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia da fala), licença n.º T-0764.

———

Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de O Si Chai, licença n.º M-0771.

———

Serviços de Saúde, aos 5 de Fevereiro de 2021. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

---

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de deliberação

Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 14 de Janeiro de 2021:

Hoi Sio Long, Chan Man I e Leong Iok Mei, candidatos classificados em 1.º, 3.º e 4.º lugares no concurso de avaliação de competêcias profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2020, II Série, de 18 de Novembro — nomeados, provisoriamente, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste FSS, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 20 de Janeiro de 2021:

Choi Hio Ngai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Abril de 2021.

Por despacho do signatário, de 29 de Janeiro de 2021:

Pun U Chon, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, deste FSS — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Março de 2021.

Por despachos do signatário, de 1 de Fevereiro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conforme a seguir discriminado:

Tang Lai Fong, para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 1 de Janeiro de 2021;

Ip Iao In e Ao San Seng, para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, a partir de 20 de Fevereiro de 2021;

Wong Ka Lai, para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 2 de Janeiro de 2021;

Wu Ha Leng, para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 9 de Janeiro de 2021;

Lei Hio Cheng, para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 10 de Fevereiro de 2021;

Wong Chan Wa, Lai Tan Wan, Wong Min Min, Lei Mei Kei e Leong Kit Lai, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 20 de Fevereiro de 2021.

Por despachos do signatário, de 3 de Fevereiro de 2021:

Long Wai Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.

Wong Ka Lai e Wu Ha Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicas principais, 1.º escalão, índice 450, da carreira de técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.

Chang Weng Hong, Lao Man Teng e Un Ka Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.

———

Fundo de Segurança Social, aos 4 de Fevereiro de 2021. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

---

FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 15 de Janeiro de 2021:

Chang Hong Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Janeiro de 2021.

———

Fundo das Indústrias Culturais, 1 de Fevereiro de 2021. — O Membro do Conselho de Administração, Wong Keng Chao.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Dezembro de 2020:

Choi Ieng Va, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da DSSOPT — exerce funções no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, em regime de destacamento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2021.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Américo Viseu, chefe do Departamento de Edificações Públicas destes Serviços, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Fevereiro de 2021.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 3 de Fevereiro de 2021. — A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 4 de Janeiro de 2021:

Lao Kam Hong, operário qualificado, destes Serviços — rescindido o contrato administrativo de provimento sem termo, por atingir o limite de idade, a partir de 1 de Fevereiro de 2021.

Por despachos da signatária, de 6 de Janeiro de 2021:

Si Nga Lon e Lam Kun On, candidatos classificados em 49.º e 50.º lugares no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências funcionais, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2019, II Série, de 13 de Fevereiro — nomeados, provisoriamente, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, 1 de Fevereiro de 2021. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 1 de Fevereiro de 2021:

Ng Sou Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 2 de Fevereiro de 2021:

Chan Ka Wai, Chan Sio Peng, Chao Lai Leng, Hong Chi Him, Ieong Iek In, Iu Choi Fong, Lam Keng Ieong, Lei Ka Man e Tam Wai Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Fevereiro de 2021.

———

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 4 de Fevereiro de 2021. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Novembro de 2020:

Lei Wai Kit — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Fevereiro de 2021.

———

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, 1 de Fevereiro de 2021. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.