Número 53
II
SÉRIE
Quarta-feira, 30 de Dezembro de 2020
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Anúncio
Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro do Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Macau, a lista de ordenação final relativa à fase de concurso de admissão ao curso de formação, homologada pelo despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, em 11 de Dezembro de 2020, dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aprovados, destinados à frequência do curso de formação, com vista ao preenchimento de setenta lugares de verificador principal alfandegário da carreira geral de base, e dois lugares de verificador principal alfandegário mecânico da carreira de especialistas ambos do 1.º escalão, do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 13 de Maio de 2020, nos termos do n.º 6 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, podendo os interessados consultar a lista em causa através da última Ordem de Serviço ou do website destes Serviços http://www.customs.gov.mo.
Serviços de Alfândega, aos 17 de Dezembro de 2020.
A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi.
Aviso
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 285.º, com as necessárias adaptações do disposto no artigo 275.º, ambos do Estatuto dos Militarizados da Forças de Segurança, vigente, na sequência do Processo Disciplinar n.º 35/2015-1.1-DIS, que correu termos nos Serviços de Alfândega de Macau, é notificado Loc Tai Man, ex-inspector alfandegário n.º 34 861, do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega, ausente em parte incerta, que por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 105/SS/2020, de 24 de Setembro de 2020, lhe foi aplicada a pena disciplinar de demissão, considerando-se feita esta notificação no termo do prazo de 15 dias a contar da publicação deste aviso.
Nos termos da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal de Segunda Instância, a interpor no prazo de 60 dias a partir da data da notificação, podendo obter cópia integral do despacho ora notificado, durante as horas de expediente, junto da Divisão de Disciplina e Apoio Jurídico dos Serviços de Alfândega de Macau.
Serviços de Alfândega, aos 18 de Dezembro de 2020.
A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi.
TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE
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| Proc. Insolvência n.º CV2-19-0004-CFI | 2.º Juízo Cível |
Requerente: Lin JianShan/林劍山, do sexo masculino, de nacionalidade chinesa, residente em Macau.
Requerido: Pak Meng Fan/白明凡, do sexo masculino, com última residência em Macau, na Rua de Nam Keng, n.º 42, The Manhattan – South Tower, 17.º andar C, ora ausente em parte incerta.
Faz-se saber que nos autos acima indicados, foi, por sentença de 15 de Dezembro de 2020, declarado em estado de insolvência o requerido Pak Meng Fan /白明凡, tendo sido fixado em 60 (sessenta) dias, contados da publicação do anúncio a que se refere o artigo 1089.º do C.P.C.M., no Boletim Oficial da RAEM, o prazo para os credores reclamarem os seus créditos.
Tribunal Judicial de Base, aos 16 de Dezembro de 2020.
A Juiz, Leong Sio Kun.
O Escrivão Judicial Principal, Albino Ramos.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito no Edif. China Plaza, Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, 15.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas deste Gabinete (https://www.gcs.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (https://www.safp.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, na área da comunicação social em língua chinesa, em regime de contrato administrativo de provimento, do Gabinete de Comunicação Social, e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2020.
Gabinete de Comunicação Social, aos 17 de Dezembro de 2020.
A Directora do Gabinete, Chan Lou.
CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS
Registo comercial relativo ao mês de Novembro de 2020
———
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 17 de Dezembro de 2020.
A Conservadora, Liang Tsai I.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
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Concurso Público n.º 023/DGF/2020
«Prestação de serviço de desinfecção de embalagens de produtos alimentares para o IAM»
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, tomada na sessão, de 11 de Dezembro de 2020, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviço de desinfecção de embalagens de produtos alimentares para o IAM».
O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, ou descarregados de forma gratuita através da página electrónica deste Instituto (http://www.iam.gov.mo). Se os concorrentes quiserem descarregar os documentos acima referidos, sendo também da sua responsabilidade a consulta de actualizações e alterações das informações na nossa página electrónica durante o período de entrega das propostas.
O prazo para a entrega das propostas termina às 12,00 horas do dia 18 de Janeiro de 2021. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM e prestar uma caução provisória no valor de $98 700,00 (noventa e oito mil e setecentas patacas). A caução provisória pode ser prestada em numerário ou garantia bancária. Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau, juntamente com a guia de depósito (em triplicado), havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respectivo recibo oficial. Caso seja sob a forma de garantia bancária, a prestação da caução deve ser, obrigatoriamente, efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM. As despesas resultantes da prestação da caução constituem encargos do concorrente.
O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na Divisão de Formação e Documentação do IAM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 19 de Janeiro de 2021.
O IAM organizará uma sessão de esclarecimento pública no Centro de Formação do IAM (local na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar), pelas 10,00 horas do dia 6 de Janeiro de 2021.
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 15 de Dezembro de 2020.
O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Lam Sio Un.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Relação discriminada de encargos plurianuais
Nos termos do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 15/2017 e do n.º 2 do artigo 40.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se os encargos plurianuais aprovados pelo Chefe do Executivo:
Código do escalonamento : 2020-P063
O serviço a que o orçamento respeita : Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (PIDDA)
Classificação orgânica : 60122000
Adjudicatário : China Geomaster Engenharia, Limitada
Assunto da adjudicação : Serviços de «Dragagem e Transporte das Lamas Marinhas do Aterro»
Valor total : $91,281,063.00
Data de autorização : 2020/11/04
| Ano de escalonamento | Valor |
| 2020 | $21,919,540.00 |
| 2021 | $68,161,523.00 |
| 2022 | $1,200,000.00 |
Código do escalonamento : 2020-P065
O serviço a que o orçamento respeita : Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (PIDDA)
Classificação orgânica : 60150400
Adjudicatário : Xin Kang Cheng — Auto Serviços, Investimentos Comerciais e Industriais, Importação e Exportação, Limitada
Assunto da adjudicação : Veículos para combate a incêndio
Valor total : $84,719,200.00
Data de autorização : 2020/11/20
| Ano de escalonamento | Valor |
| 2022 | $84,719,200.00 |
Código do escalonamento : 2020-P067
O serviço a que o orçamento respeita : Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (PIDDA)
Classificação orgânica : 60121000
Adjudicatário : Companhia de Construção Vantagem, Limitada
Assunto da adjudicação : Empreitada de Remodelação do Complexo Residencial A1 de Santa Sancha (Projecto e Execução da Obra)
Valor total : $15,587,649.00
Data de autorização : 2020/11/20
|
Ano de escalonamento |
Valor |
| 2020 | $4,587,649.00 |
| 2021 | $11,000,000.00 |
Código do escalonamento : 2020-D030
O serviço a que o orçamento respeita : Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental — Orçamento do Serviço
Classificação orgânica : 22000100
Adjudicatário : Companhia de Construção de Obras Portuárias Zhen Hwa, Limitada
Assunto da adjudicação : Serviços de «Operação do aterro para resíduos de materiais de construção»
Valor total : $66,664,728.00
Data de autorização : 2020/11/23
| Ano de escalonamento | Valor |
| 2020 | $3,703,596.00 |
| 2021 | $44,443,152.00 |
| 2022 | $18,517,980.00 |
Código do escalonamento : 2020-P069
O serviço a que o orçamento respeita : Direcção dos Serviços de Turismo (PIDDA)
Classificação orgânica : 60120800
Adjudicatário : Media-Go iArchiTech Solução, Lda.
Assunto da adjudicação : Aquisição de equipamentos de audiovisuais, do cinema e da sala de reunião multifuncional para o Museu do Grande Prémio de Macau
Valor total : $15,468,410.00
Data de autorização : 2020/11/23
| Ano de escalonamento | Valor |
| 2020 | $4,640,523.00 |
| 2021 | $10,827,887.00 |
Código do escalonamento : 2020-D032
O serviço a que o orçamento respeita : Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau — Orçamento do Serviço
Classificação orgânica : 70500100
Adjudicatário : Primedia — Companhia de Promoção de Serviços e Marketing, Limitada
Assunto da adjudicação : Serviços de coordenação do «11.º Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas» e do «12.º Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas»
Valor total : $41,646,640.00
Data de autorização : 2020/11/26
| Ano de escalonamento | Valor |
| 2020 | $18,652,380.00 |
| 2021 | $22,994,260.00 |
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Dezembro de 2020.
O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU
Avisos
Aviso n.º 029/2020-AMCM
Assunto: Supervisão Seguradora — Min Xin Insurance Company Limited — Republicação dos Ramos de Seguro Autorizados a Explorar
Ao abrigo do estabelecido no n.º 2 do artigo 3.º e na alínea b) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho («Regime jurídico da actividade seguradora»), na redacção dada pela Lei n.º 21/2020, compete à AMCM estabelecer os ramos de seguro que as seguradoras ou resseguradoras estão autorizadas a explorar por aviso.
Assim, nos termos do previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto da Autoridade Monetária de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, e na alínea a) do n.º 2 do artigo 10.º do Regime jurídico da actividade seguradora, o Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau delibera no sentido de:
1. A Min Xin Insurance Company Limited é autorizada a explorar os ramos gerais a seguir discriminados na Região Administrativa Especial de Macau:
- — Acidentes (pessoais e de trabalho);
- — Doença (seguro de curto prazo);
- — Veículos terrestres;
- — Embarcações;
- — Transporte de carga;
- — Incêndio e elementos da natureza;
- — Danos aos objectos seguros (diversos);
- — Responsabilidade civil de veículos automóveis;
- — Responsabilidade civil geral;
- — Fianças;
- — Perdas financeiras diversas;
- — Protecção jurídica.
2. O presente aviso entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Autoridade Monetária de Macau, aos 26 de Novembro de 2020.
Pel’O Conselho de Administração.
O Presidente, Chan Sau San.
O Administrador, Vong Lap Fong.
Aviso n.º 030/2020-AMCM
Assunto: Supervisão Seguradora — Chubb Seguradora Macau, S.A. – Republicação dos Ramos de Seguro Autorizados a Explorar
Ao abrigo do estabelecido no n.º 2 do artigo 3.º e na alínea b) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho («Regime jurídico da actividade seguradora»), na redacção dada pela Lei n.º 21/2020, compete à AMCM estabelecer os ramos de seguro que as seguradoras ou resseguradoras estão autorizadas a explorar por aviso.
Assim, nos termos do previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto da Autoridade Monetária de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, e na alínea a) do n.º 2 do artigo 10.º do Regime jurídico da actividade seguradora, o Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau delibera no sentido de:
1. A Chubb Seguradora Macau, S.A. é autorizada a explorar os ramos gerais a seguir discriminados na Região Administrativa Especial de Macau:
- — Acidentes (pessoais e de trabalho);
- — Doença (seguro de curto prazo);
- — Veículos terrestres;
- — Material circulante ferroviário;
- — Transporte de carga;
- — Incêndio e elementos da natureza;
- — Danos aos objectos seguros (diversos);
- — Responsabilidade civil de veículos automóveis;
- — Responsabilidade civil geral;
- — Fianças;
- — Perdas financeiras diversas;
- — Protecção jurídica.
2. O presente aviso entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Autoridade Monetária de Macau, aos 26 de Novembro de 2020.
Pel’O Conselho de Administração.
O Presidente, Chan Sau San.
O Administrador, Vong Lap Fong.
Aviso n.º 031/2020-AMCM
Assunto: Supervisão Seguradora — Companhia de Seguros Delta Ásia, S.A. — Republicação dos Ramos de Seguro Autorizados a Explorar
Ao abrigo do estabelecido no n.º 2 do artigo 3.º e na alínea b) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho («Regime jurídico da actividade seguradora»), na redacção dada pela Lei n.º 21/2020, compete à AMCM estabelecer os ramos de seguro que as seguradoras ou resseguradoras estão autorizadas a explorar por aviso.
Assim, nos termos do previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto da Autoridade Monetária de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, e na alínea a) do n.º 2 do artigo 10.º do Regime jurídico da actividade seguradora, o Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau delibera no sentido de:
1. A Companhia de Seguros Delta Ásia, S.A. é autorizada a explorar os ramos gerais a seguir discriminados na Região Administrativa Especial de Macau:
- — Acidentes (pessoais e de trabalho);
- — Doença (seguro de curto prazo);
- — Veículos terrestres;
- — Embarcações;
- — Transporte de carga;
- — Incêndio e elementos da natureza;
- — Danos aos objectos seguros (diversos);
- — Responsabilidade civil de veículos automóveis;
- — Responsabilidade civil de embarcações;
- — Responsabilidade civil geral;
- — Crédito (riscos comerciais);
- — Fianças;
- — Perdas financeiras diversas;
- — Protecção jurídica.
2. O presente aviso entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Autoridade Monetária de Macau, aos 26 de Novembro de 2020.
Pel’O Conselho de Administração.
O Presidente, Chan Sau San.
O Administrador, Vong Lap Fong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Anúncio
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau — http://www.fsm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis lugares vagos de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de informática (desenvolvimento de software), do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 1 de Abril de 2020.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 14 de Dezembro de 2020.
O Director, substituto, Kwan Kai Veng, superintendente.
Aviso
Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área administrativa, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de quinze minutos, terá lugar de 11 a 15 de Janeiro de 2021, na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau.
Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos encontram-se afixadas no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica das Forças de Segurança de Macau (http://www.fsm.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Dezembro de 2020.
O Director, substituto, Kwan Kai Veng, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Listas
De classificação final dos candidatos aprovados no concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de setenta e nove lugares de investigador criminal de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 7 de Outubro de 2020:
| Candidatos aprovados: | valores | ||
| 1.º | Cheng Cheng Mui | 77,13 | |
| 2.º | Choi Kam Un | 75,12 | |
| 3.º | Choi Ka Meng | 75,08 | |
| 4.º | Leong Teng Hei | 74,86 | |
| 5.º | Au Yeung Ka Hang Joshua | 74,38 | |
| 6.º | Lo Kin San | 74,22 | |
| 7.º | Fong Hoi In | 73,67 | |
| 8.º | Chan Ka Man | 73,58 | |
| 9.º | Kuan Weng Fai | 73,57 | |
| 10.º | Lo Keng Hei | 73,40 | |
| 11.º | Lam Peng Mun | 73,28 | |
| 12.º | Kong Ka Wai | 73,21 | |
| 13.º | Wong Kuan Nga | 72,36 | |
| 14.º | Ao Ieong Wai Man | 72,20 | (a) |
| 15.º | Ho Kai Hong | 72,20 | |
| 16.º | Fong Pok | 72,17 | |
| 17.º | Ng Ka Neng | 72,10 | |
| 18.º | Ho Kuok Fu | 72,07 | |
| 19.º | Wong Tang | 71,87 | |
| 20.º | Sou Lai In | 71,79 | |
| 21.º | Un Ka Man | 71,75 | |
| 22.º | Leong Ka Chon | 71,63 | |
| 23.º | Lam Weng U | 71,48 | |
| 24.º | Lam Sio Pan | 71,41 | |
| 25.º | Carlos Cheong | 71,28 | |
| 26.º | Chan Wai Kit | 71,13 | |
| 27.º | Leong Ka Wa | 71,10 | |
| 28.º | Ng Long In | 71,07 | |
| 29.º | U Lap Kei | 70,98 | |
| 30.º | Chan Wai Kit | 70,87 | |
| 31.º | Cheang U Hang | 70,78 | |
| 32.º | Cheang Hoi Lon | 70,61 | |
| 33.º | Leong Tak Long | 70,53 | |
| 34.º | Lei Chong Hong | 70,50 | |
| 35.º | Chan Weng Pan | 70,47 | |
| 36.º | Aurelio Antonio Tong Wong | 70,45 | |
| 37.º | Ng Kit | 70,41 | |
| 38.º | Lo Chio Iong | 70,26 | |
| 39.º | Chu Ka Wai | 70,23 | |
| 40.º | Chan Seong Chi | 70,21 | |
| 41.º | Antonio Leung | 70,11 | |
| 42.º | Chan Tong Iat | 70,10 | |
| 43.º | Lei Wai Hou | 70,07 | |
| 44.º | Lam Weng Seng | 69,74 | |
| 45.º | Tam Kin San | 69,73 | |
| 46.º | Wong Wai Si | 69,70 | (b) |
| 47.º | Lam Keong Seng | 69,70 | |
| 48.º | Kuok Long | 69,53 | |
| 49.º | Chum Shun Kwan Andrea | 69,37 | |
| 50.º | Leong Hong Kin | 69,29 | |
| 51.º | Cheong U Cheong | 69,28 | |
| 52.º | Lei Hoi Lon | 69,23 | |
| 53.º | Leong Kam Weng | 69,20 | |
| 54.º | Kwan Ho Fai | 69,15 | |
| 55.º | Lam Hong | 69,00 | |
| 56.º | Leong Ka Seng | 68,90 | |
| 57.º | Loi Ieng Cheong | 68,73 | |
| 58.º | Fong Tin Keong | 68,57 | |
| 59.º | Chan Chi Hang | 68,50 | |
| 60.º | Loi Im Meng | 68,27 | |
| 61.º | Lio Sio Meng | 68,18 | |
| 62.º | Chan Teng Hong | 68,17 | |
| 63.º | Leong Tak Man | 68,08 | |
| 64.º | Chan Weng Hong | 67,93 | |
| 65.º | Wong Kei Chon | 67,48 | |
| 66.º | Chang Chan Teng | 67,28 | |
| 67.º | Leong Hou In | 67,27 | |
| 68.º | Frederick Vong | 67,23 | |
| 69.º | Chong Iok Wai | 66,78 | |
| 70.º | Ao Pak Lim | 66,77 | |
| 71.º | Sou Ian Kit | 66,71 | |
| 72.º | Kuong Chi Fai | 66,08 | |
| 73.º | Chang Hou In | 65,73 | |
| 74.º | Ng Man Kuong | 65,17 | |
| 75.º | Lei Chan Kuong | 65,00 | |
| 76.º | Ng Un Ian | 64,51 | |
| 77.º | Chan Wai Keong | 64,34 | |
| 78.º | Leong Lap Wong | 63,40 | |
| 79.º | Yu Kuok U | 62,44 | |
Observações:
(a) Por melhor classificação obtida no primeiro método de selecção utilizado, nos termos do artigo 30.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2003 e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017;
(b) Por maior antiguidade na função pública, nos termos da alínea 3) do n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2003.
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Dezembro de 2020).
Polícia Judiciária, aos 4 de Dezembro de 2020.
O Júri:
Presidente: Chan Kin Hong, subdirector.
Vogais: Suen Kam Fai, director da Escola de Polícia Judiciária; e
Sam Kam Weng, chefe de departamento, substituto.
———
De classificação final dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de quarenta lugares de investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2018:
A) Candidatos aprovados:
| N.º | Nome | valores | ||
| 1.º | 908 | Io Pun Cheong | 76,57 | |
| 2.º | 2143 | Tou Chi Meng | 75,98 | |
| 3.º | 743 | Ho Hou Ieong | 75,08 | |
| 4.º | 2330 | Wong Kin Cheong | 74,33 | |
| 5.º | 583 | Choi Tak Meng | 73,67 | |
| 6.º | 790 | Ho Weng Chon | 72,82 | |
| 7.º | 1788 | Mak Ka Chon | 72,38 | |
| 8.º | 324 | Chao Hou Kit | 71,77 | |
| 9.º | 1856 | Ng Chon Nam | 71,45 | |
| 10.º | 1497 | Leong Ka Man | 71,38 | |
| 11.º | 1862 | Ng Hoi Ian | 70,75 | |
| 12.º | 458 | Cheong Kuok Chon | 70,48 | |
| 13.º | 1272 | Lee Yong Shen | 70,38 | |
| 14.º | 1985 | Se Chi Wai | 70,22 | |
| 15.º | 1172 | Lam Pak Kuan | 70,13 | |
| 16.º | 1844 | Ng Chi Hei | 69,80 | |
| 17.º | 2300 | Wong Ka Hou XX69XXXX | 69,73 | |
| 18.º | 893 | Ieong Lok | 69,55 | |
| 19.º | 1403 | Lei Teng Fong | 68,92 | |
| 20.º | 2240 | Wong Chi Iong | 68,55 | |
| 21.º | 287 | Chan Weng In | 68,53 | |
| 22.º | 370 | Cheang Hok In | 68,35 | |
| 23.º | 1279 | Lei Chi Hou XX90XXXX | 68,32 | |
| 24.º | 321 | Chao Chong Man | 68,23 | |
| 25.º | 1525 | Leong Kuok Chu | 67,67 | |
| 26.º | 652 | Cristiano Vinicio Conceição da Rosa | 67,45 | |
| 27.º | 443 | Cheong Iok Heng | 67,20 | |
| 28.º | 867 | Iau Wai U | 67,08 | |
| 29.º | 369 | Cheang Hio San | 66,95 | |
| 30.º | 274 | Chan Wai Man | 66,55 | |
| 31.º | 463 | Cheong Man | 66,53 | |
| 32.º | 2131 | Tong Ka Kei | 66,37 | |
| 33.º | 161 | Chan Ka Hun | 66,25 | |
| 34.º | 2350 | Wong Man Hin | 66,18 | |
| 35.º | 1359 | Lei Kin Meng | 66,13 | |
| 36.º | 1311 | Lei Iat Leong | 66,03 | |
| 37.º | 1678 | Lo Wai Man | 66,00 | |
| 38.º | 36 | Ao Ieong Sut Ieng | 65,88 | |
| 39.º | 390 | Cheang Un Chi | 65,78 | |
| 40.º | 2264 | Wong Chong Hou | 65,17 | |
| 41.º | 1224 | Lao Ka Weng | 65,00 | |
| 42.º | 1062 | Kuok Wai Long | 64,55 | |
| 43.º | 698 | Fong Wai Kit | 63,35 | |
| 44.º | 2255 | Wong Choi I | 63,15 | |
| 45.º | 34 | Ao Ieong Sio Mei | 63,10 | |
| 46.º | 1165 | Lam Man Fai | 63,05 | |
| 47.º | 386 | Cheang Mei Ian | 62,90 | |
| 48.º | 1228 | Lao Kin Wa | 62,77 | |
| 49.º | 261 | Chan Teng Fong | 62,67 | |
| 50.º | 1747 | Lou Wai Sam | 62,62 | |
| 51.º | 635 | Chu Hou In | 62,60 | |
| 52.º | 619 | Chou Kit | 62,50 | |
| 53.º | 16 | Ao Ieong Ieng Keong | 62,38 | |
| 54.º | 323 | Chao Hoi Ian | 62,37 | |
| 55.º | 1813 | Mio Soi Kei | 62,27 | |
| 56.º | 585 | Choi U Kin | 62,25 | |
| 57.º | 1239 | Lao Seng Fong | 62,22 | |
| 58.º | 1325 | Lei Ka Hong | 62,15 | |
| 59.º | 172 | Chan Ka Koi | 62,03 | |
| 60.º | 1395 | Lei Sio Tong | 61,95 | |
| 61.º | 2233 | Wong Chi Hang | 61,93 | |
| 62.º | 1594 | Leung Weng Tong | 61,85 | |
| 63.º | 200 | Chan Kin Cheok | 61,80 | |
| 64.º | 1858 | Ng Chong Wang | 61,72 | |
| 65.º | 1801 | Mak Mei Kun | 61,50 | |
| 66.º | 184 | Chan Ka Seng | 61,47 | |
| 67.º | 1721 | Lou Carlos Luis | 61,32 | |
| 68.º | 2222 | Wong Chan Kit | 60,90 | |
| 69.º | 2136 | Tong Man Fong | 60,88 | |
| 70.º | 1352 | Lei Kam San | 60,55 | |
| 71.º | 1814 | Mok Chan Ip | 60,40 | |
| 72.º | 2230 | Wong Chi Cheng | 60,35 | |
| 73.º | 1850 | Ng Chi Wai | 60,28 | |
| 74.º | 1443 | Leong Chi Wa | 60,15 | |
| 75.º | 1307 | Lei Hou In | 60,07 | |
| 76.º | 58 | Ao Man Leong | 59,92 | |
| 77.º | 2206 | Vong Kok Lam | 59,75 | |
| 78.º | 630 | Chu Chon Hei | 59,70 | |
| 79.º | 496 | Cheung I Ching | 59,58 | |
| 80.º | 569 | Choi Kuok Fong | 59,53 | |
| 81.º | 958 | Kam Ian Kit | 59,48 | |
| 82.º | 197 | Chan Keng Hou | 59,32 | |
| 83.º | 1299 | Lei Chong Hon | 59,12 | |
| 84.º | 299 | Chang Hoi Kei | 58,57 | |
| 85.º | 519 | Chio Ka I | 58,55 | |
| 86.º | 1298 | Lei Chong | 58,48 | |
| 87.º | 1495 | Leong Ka Lok | 58,40 | |
| 88.º | 1192 | Lam Wai Wai | 58,38 | |
| 89.º | 1760 | Ma Cheng Ian | 58,27 | |
| 90.º | 674 | Fong Chi Kin | 58,15 | |
| 91.º | 722 | Ho Chi Keung | 57,55 | |
| 92.º | 1427 | Leng Kin Ian | 57,32 | |
| 93.º | 948 | Iu Kai Chi | 57,18 | |
| 94.º | 789 | Ho Wang Hin | 57,17 | |
| 95.º | 1268 | Lee Kit Chung | 57,00 | |
| 96.º | 731 | Ho Chon U | 56,93 | |
| 97.º | 1080 | Lai Hio Ian | 56,92 | |
| 98.º | 712 | Hao Hio Man | 56,73 | |
| 99.º | 2393 | Wong Wai Seong | 56,68 | |
| 100.º | 269 | Chan Wai Kin | 56,33 | |
| 101.º | 377 | Cheang Ka Lon | 56,32 | |
| 102.º | 2064 | Tai Tak Hou | 56,25 | |
| 103.º | 1552 | Leong Sok Chan | 56,05 | |
| 104.º | 2339 | Wong Kun Hang | 55,92 | |
| 105.º | 1015 | Kuan Chi Kin | 55,75 | |
| 106.º | 1051 | Kuok Kin Hang | 55,55 | |
| 107.º | 850 | Ian Io San | 55,23 | |
| 108.º | 2227 | Wong Cheng In | 55,03 | |
| 109.º | 249 | Chan Sio Kin | 55,02 | |
| 110.º | 1363 | Lei Kuan Long | 54,82 | |
| 111.º | 1954 | Pun Chi Wa | 54,73 | |
| 112.º | 904 | Ieong Wai Man | 54,68 | |
| 113.º | 1262 | Lau Wai Chi | 54,62 | |
| 114.º | 2033 | Sou Chi Man | 54,60 | |
| 115.º | 1209 | Lao Fa Lon | 54,48 | |
| 116.º | 2416 | Wu Pou Fai | 54,40 | |
| 117.º | 312 | Chao Chao Luis | 54,22 | |
| 118.º | 2048 | Sou Tong In | 54,08 | |
| 119.º | 1104 | Lam Cheng | 53,80 | (a) |
| 120.º | 1231 | Lao Leng Pan | 53,80 | |
| 121.º | 749 | Ho Iok Cheng | 53,45 | |
| 122.º | 2162 | U Io Hang | 53,17 | |
| 123.º | 739 | Ho Hoi Ian | 53,07 | |
| 124.º | 940 | Ip Pui Leong | 52,35 | |
| 125.º | 101 | Chan Chi Kun | 52,15 | |
| 126.º | 2123 | Tin Chak Lam | 52,08 | |
Observação:
(a) Igualdade de classificação, preferência nos termos do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
B) Candidatos excluídos: 2,343 pessoas.
A lista dos candidatos excluídos encontra-se afixada, para consulta, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau.
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Dezembro de 2020).
Polícia Judiciária, aos 4 de Dezembro de 2020.
O Júri:
Presidente: Chan Kin Hong, subdirector.
Vogais: Vong Chi Hong, chefe de departamento; e
Suen Kam Fai, director da Escola de Polícia Judiciária.
Anúncio
Faz-se público que, nos termos do disposto n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, para consulta, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, podendo ser ainda consultada nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão do mesmo Edifício e no da Delegação de COTAI, bem como no sítio da internet desta Polícia: www.pj.gov.mo, a lista dos candidatos aprovados no exame médico (inspecção médica – 1.ª parte) e admitidos nas provas de aptidão física do concurso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de vinte e oito lugares de investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 28 de Agosto de 2019.
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo supracitado, os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da publicação deste anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau referente à presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
Polícia Judiciária, aos 17 de Dezembro de 2020.
O Director, Sit Chong Meng.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Lista
Nos termos do artigo 15.º no Despacho n.º 20/SS/2011, de 27 de Outubro de 2011, do director dos Serviços de Saúde, que aprovou em anexo o «Regulamento da Formação Específica para Ingresso na Carreira de Inspector Sanitário», publica-se a lista de classificação final dos formandos respeitante ao concurso externo, de prestação de provas, para admissão de seis formandos à formação específica de inspector sanitário de 2.ª classe; após a conclusão da formação, os primeiros seis formandos aprovados na lista classificativa serão providos na categoria de inspector sanitário de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector sanitário do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Maio de 2018, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 30 de Maio de 2018:
| Ordem | Candidatos aprovados | valores |
| 1.º | Leong Si Man | 86,5 |
| 2.º | Yip Kin Man | 86,4 |
| 3.º | Tong Kai Fong | 86,1 |
| 4.º | Che Cheng Man | 85,8 |
| 5.º | Leong A Tai | 85,3 |
| 6.º | Cheang Hoi Ian | 84,3 |
- — De acordo com o estipulado nas alíneas 4) e 6) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2010 (Regime da carreira de inspector sanitário), concluída a formação os formandos são ordenados em lista classificativa e o provimento dos candidatos aprovados efectua-se de acordo com a ordem estabelecida na lista classificativa.
- — Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis a contar do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Dezembro de 2020).
Serviços de Saúde, aos 17 de Novembro de 2020.
O Júri:
Presidente: Leong Iek Hou, médico consultor.
Vogais efectivos: Vong Chi Ming Domingos, inspector sanitário especialista principal; e
Tam Lai Iong, inspector sanitário especialista principal.
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Concurso Público n.º 41/P/20
Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Novembro de 2020, se encontra aberto o concurso público para a «Substituição e testes de dezoito (18) unidades de tratamento primário do AR (P.A.U.) do Edifício de Clínica Obstétrica e Pediátrica», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 30 de Dezembro de 2020, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $40,00 (quarenta patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
Os concorrentes devem estar presentes no Departamento de Instalações e Equipamentos do Centro Hospitalar Conde de São Januário, no dia 4 de Janeiro de 2021, às 10,00 horas para visita de estudo ao local da instalação dos equipamentos a que se destina o objecto deste concurso.
As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 1 de Fevereiro de 2021.
O acto público deste concurso terá lugar no dia 2 de Fevereiro de 2021, pelas 10,00 horas, na «Sala de Reunião», sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $166 000,00 (cento e sessenta e seis mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.
Serviços de Saúde, aos 17 de Dezembro de 2020.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Concurso Público n.º 42/P/20
Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Dezembro de 2020, se encontra aberto o concurso público para o «Fornecimento e instalação de três ventiladores pediátricos dos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 30 de Dezembro de 2020, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $41,00 (quarenta e uma patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,30 horas do dia 29 de Janeiro de 2021.
O acto público deste concurso terá lugar no dia 1 de Fevereiro de 2021, pelas 10,00 horas, na «Sala de Reunião», sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $42 000,00 (quarenta e duas mil patacas), a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.
Serviços de Saúde, aos 17 de Dezembro de 2020.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
———
Faz-se saber que no Concurso Público n.º 40/P/20 para o «Fornecimento e instalação do Sistema Informático de «Software» de Gestão de Sangue ao Centro de Transfusões de Sangue dos Serviços de Saúde», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 2 de Dezembro de 2020, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 3.º do programa do concurso público pela entidade que o realiza e que foram juntos ao respectivo processo.
Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, e também estão disponíveis na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
Serviços de Saúde, aos 18 de Dezembro de 2020.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
(Ref. do Concurso n.º A25/IS/2020)
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado na página electrónica destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 8/2010 (Regime da carreira de inspector sanitário) e n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, para o preenchimento de dezassete lugares de inspector sanitário de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector sanitário, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Serviços de Saúde, aos 23 de Dezembro de 2020.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
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Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), as listas provisórias dos candidatos admitidos ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 18 de Novembro de 2020, nos termos do artigo 26.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
Carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão:
- — Área disciplinar: língua chinesa — um lugar (Número de referência: DS01/2020);
- — Área do ensino especial — cinco lugares (Número de referência: DS02/2020);
- — Área disciplinar: língua inglesa — um lugar (Número de referência: DS03/2020);
- — Área disciplinar: tecnologias de informação — um lugar (Número de referência: DS04/2020);
- — Área disciplinar: matemática — um lugar (Número de referência: DS05/2020).
Carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão:
- — Área de língua chinesa — dois lugares (Número de referência: DP01/2020);
- — Área de língua chinesa — dois lugares (Número de referência: DP02/2020);
- — Área de música — um lugar (Número de referência: DP03/2020);
- — Área de conhecimentos gerais — um lugar (Número de referência: DP04/2020).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 18 de Dezembro de 2020.
O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.
INSTITUTO DO DESPORTO
Lista
(N.º do Concurso: 009-TS-ID-2019)
Regime de gestão uniformizada — concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, no Instituto do Desporto, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de instalações desportivas
Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.° escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão de instalações desportivas, em regime de contrato administrativo de provimento, do Instituto do Desporto, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2019:
Candidatos aprovados:
| Ordem | N.º do cand. | Nome | Classificação final | ||
| 1.º | 210 | Wong, Mei U | 5130XXXX | 58,99 | |
| 2.º | 108 | Lao, Nga Leng | 5165XXXX | 57,06 | |
| 3.º | 220 | Wu, Man Fong | 5154XXXX | 55,90 | |
| 4.º | 66 | Hoi, Hou Leng | 5208XXXX | 54,66 | |
| 5.º | 176 | Pao, Hio Tong | 1222XXXX | 53,58 | |
| 6.º | 143 | Leong, Sze Yan | 5197XXXX | 53,38 | |
| 7.º | 53 | Chou, Mei Kun | 5181XXXX | 53,33 | |
| 8.º | 129 | Lei, Tat Hong | 5100XXXX | 52,90 | |
| 9.º | 144 | Leong, Un Kuan | 5146XXXX | 52,76 | |
| 10.º | 179 | Pun, Fat Hong | 1243XXXX | 52,53 | (a) |
| 11.º | 80 | Ip, I Man | 5185XXXX | 52,53 | (a) |
| 12.º | 2 | Ao, Wai Tong | 5147XXXX | 52,25 | |
| 13.º | 63 | Ho, Hong Ip | 5126XXXX | 51,89 | |
| 14.º | 190 | Tang, Veng Cheong | 5105XXXX | 51,46 | |
| 15.º | 57 | Fong, Hao I | 5149XXXX | 51,32 | |
| 16.º | 10 |
Chan, Inaciso Pang Chi |
1245XXXX | 50,66 | |
| 17.º | 85 | Kan, Chou Pui | 5173XXXX | 50,57 | |
| 18.º | 50 | Chong, Chi Wa | 5177XXXX | 50,44 | |
| 19.º | 197 | Un, Seng Ip | 1365XXXX | 50,10 | |
Observação para os candidatos aprovados:
(a) Igualdade de classificação, preferência nos termos do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
Candidatos excluídos:
| N.º do cand. | Nome | Notas | |
| 8 | Chan, Iek Tat | 5196XXXX | (b) |
| 13 | Chan, Ka Nam | 1224XXXX | (c) |
| 19 | Chan, Pak Hei | 5147XXXX | (c) |
| 32 | Che, In Fong | 5200XXXX | (c) |
| 34 | Cheang, Kai Wang | 1224XXXX | (c) |
| 37 | Chen, Lu | 1541XXXX | (c) |
| 47 | Choi, Hong Iong | 1229XXXX | (c) |
| 68 | Hoi, Si I | 5189XXXX | (c) |
| 71 | Hong, Sao Sao | 1327XXXX | (c) |
| 83 | Ip, Sio Ian | 5165XXXX | (c) |
| 96 | Lam, Chak Po | 5131XXXX | (c) |
| 111 | Lao, U Nei | 5151XXXX | (c) |
| 117 | Lei, Chi Tak | 5181XXXX | (c) |
| 118 | Lei, Chon Fei | 5184XXXX | (c) |
| 124 | Lei, Kou Pan | 5165XXXX | (c) |
| 134 | Leong Lio, Kin Kuai | 5121XXXX | (c) |
| 142 | Leong, Sin Pek | 5169XXXX | (c) |
| 153 | Lo, Teng I | 5208XXXX | (b) |
| 156 | Lou, Ka Ip | 5095XXXX | (c) |
| 200 | Wan, Fai Kuan | 1308XXXX | (c) |
| 203 | Wong, Cheng I | 5162XXXX | (c) |
| 212 | Wong, Nga I | 1283XXXX | (c) |
| 215 | Wong, Si Nga | 1218XXXX | (c) |
| 216 | Wong, Sut Man | 5172XXXX | (b) |
| 217 | Wong, Un San | 5190XXXX | (c) |
| 218 | Wu, Chi Chong | 5168XXXX | (c) |
Observações para os candidatos excluídos:
(b) Por terem faltado à entrevista de selecção, nos termos do n.º 10 do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017;
(c) Por ter obtido classificação inferior a 50 valores na classificação final.
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Dezembro de 2020).
Instituto do Desporto, aos 4 de Dezembro de 2020.
O Júri:
Presidente: Ho Wa.
Vogais: Mok Chi Hang; e
Ho Koc Pan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR
Aviso
Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 15 de Dezembro de 2020, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:
Designação do curso: Curso de mestrado em Ciências (Tecnologia Financeira)
Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade de Macau — Faculdade de Ciências e Tecnologia
Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de mestre
N.º de registo: UM-N11-M60-2020Z-37
Informação básica do curso:
- — De acordo com o disposto na alínea 18) do n.º 1 do artigo 18.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Conselho da Universidade de Macau, por deliberação tomada na sua 4.ª sessão, realizada no dia 23 de Junho de 2020, aprovou a proposta do Senado, no sentido de criar o curso de mestrado em Ciências (Tecnologia Financeira), na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau, e aprovou a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do respectivo curso.
- — A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos, constam dos Anexos I e II ao presente aviso e dele fazem parte integrante.
- — A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos, aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2021/2022.
Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 15 de Dezembro de 2020.
O Director dos Serviços, substituto, Chang Kun Hong.
———
ANEXO I
Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Ciências
(Tecnologia Financeira)
1. Designação do grau académico atribuído do curso: Mestrado em Ciências
2. Ramo de conhecimento: Ciências
3. Especialidade: Tecnologia Financeira
4. Duração normal do curso: Dois anos lectivos
5. Língua(s) veicular(es): Inglês
6. Condições de candidatura: De acordo com o disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).
7. Requisitos de graduação:
1) O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 30 unidades de crédito.
2) A obtenção do grau de mestre está ainda condicionada à elaboração, entrega, apresentação e aprovação de um relatório de projecto original; ou à elaboração, entrega, apresentação e aprovação de um relatório final após o estágio profissional.
ANEXO II
Plano de estudos do curso de mestrado em Ciências (Tecnologia Financeira)
Quadro I
| Unidades curriculares/Disciplinas | Tipo | Horas de ensino presencial | Unidades de crédito |
| Introdução a Tecnologias Financeiras (FinTech) | Obrigatória | 45 | 3 |
| Sistemas de Pagamentos Electrónicos | » | 45 | 3 |
| Data Mining e Sistemas de Apoio à Decisão | » | 45 | 3 |
Quadro II
| Unidades curriculares/Disciplinas | Tipo | Horas de ensino presencial | Unidades de crédito |
| Grupo I | |||
| Tópicos Legais de Tecnologia Informática e Comércio Electrónico | Optativa | 45 | 3 |
| Finanças de Empresas | » | 45 | 3 |
| Estatística e Econometria Financeira | » | 45 | 3 |
| Investimentos e Gestão de Portfólio | » | 45 | 3 |
| Gestão de Riscos Financeiros | » | 45 | 3 |
| Grupo II | |||
| Negociação Algorítmica e Negociação de Alta Frequência | Optativa | 45 | 3 |
| Segurança na Internet e Criptografia | » | 45 | 3 |
|
Computação em Nuvem |
» | 45 | 3 |
| Tecnologia e Aplicação de Cartão Inteligente | » | 45 | 3 |
| Data Warehousing | » | 45 | 3 |
| Metodologias de Desenvolvimento de Sistemas de Informação | » | 45 | 3 |
| Fundamentos de Gestão de Processos de Negócios | » | 45 | 3 |
| Princípios da Inteligência Artificial | » | 45 | 3 |
| Desenvolvimento Actual das Bases de Dados | » | 45 | 3 |
| Processamento de Linguagem Natural Aplicado | » | 45 | 3 |
| Processamento e Análise de Big Data | » | 45 | 3 |
Quadro III
| Unidades curriculares/Disciplinas | Tipo | Horas de ensino presencial | Unidades de crédito |
| Relatório de Projecto | Optativa | — | 6 |
| Estágio e Relatório | » | —* | 3 |
* O número de horas do estágio é de 320.
Nota: Para concluir o curso e obter 30 unidades de crédito, os estudantes devem frequentar:
- — Três unidades curriculares/disciplinas do quadro I (9 unidades de crédito), duas unidades curriculares/disciplinas do Grupo I e três unidades curriculares/disciplinas do Grupo II do quadro II (15 unidades de crédito), e «Relatório de Projecto» do quadro III (6 unidades de crédito); ou
- — Três unidades curriculares/disciplinas do quadro I (9 unidades de crédito), duas unidades curriculares/disciplinas do Grupo I e quatro unidades curriculares/disciplinas do Grupo II do quadro II (18 unidades de crédito), e «Estágio e Relatório» do quadro III (3 unidades de crédito).
UNIVERSIDADE DE MACAU
Avisos
De acordo com o disposto na alínea 11) do n.º 1 do artigo 18.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Conselho da Universidade de Macau, na sua sessão realizada no dia 15 de Dezembro de 2020, deliberou o seguinte:
Aprovar a alteração do Regulamento Relativo aos Graus Académicos Atribuídos pela Universidade de Macau, publicado no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, Suplemento, de 28 de Outubro de 2020, sendo que a nova redacção consta do anexo à presente deliberação e dela faz parte integrante.
Universidade de Macau, aos 16 de Dezembro de 2020.
O Presidente do Conselho da Universidade, Lam Kam Seng Peter.
———
Regulamento relativo aos Graus Académicos atribuídos pela Universidade de Macau
Artigo 1.º
Graus académicos
1. A Universidade de Macau, abreviadamente designada por UM, atribui os graus académicos de licenciado, mestre, doutor e doutor honoris causa.
2. A UM pode ainda atribuir títulos, diplomas ou certificados nos termos da legislação aplicável.
3. A UM, após aprovação do Senado, atribui graus académicos, bem como outros títulos, diplomas ou certificados, com excepção dos graus honoríficos e distinções honoríficas, a quem tenha:
1) Completado um curso reconhecido;
2) Obtido aprovação em exames, testes ou em outros processos de avaliação, adequados;
3) Cumprido os regulamentos académicos elaborados pelo Senado ou outros regulamentos da UM.
Artigo 2.º
Graus ou distinções honoríficos
1. A UM pode atribuir o grau de doutor honoris causa ou outras distinções honoríficas às personalidades:
1) Que tenham contribuído de forma exemplar para a UM ou para a comunidade, na promoção do saber ou em outras áreas;
2) Que tenham contribuído de forma relevante para a humanidade ou que tenham alcançado êxitos merecedores de tais graus ou títulos.
2. A lista de personalidades escolhida pela Comissão de Graus e Títulos Honoríficos é proposta pelo Conselho da Universidade ao Chanceler para aprovação da atribuição dos graus e títulos honoríficos.
Artigo 3.º
Designações
As designações dos graus académicos atribuídos pela UM são especificadas no Anexo I ao presente Regulamento e que dele faz parte integrante.
Artigo 4.º
Certificados
1. A carta de curso de licenciatura tem formato B4 e é impressa em cor preta sobre fundo claro, de cor creme, com uma cercadura em cores de ouro e azul e uma margem branca a toda a volta de 15 milímetros de largura.
2. A carta de curso de mestrado tem formato B4 e é impressa em cor preta sobre fundo claro, de cor creme, com uma cercadura em cores de ouro e vermelho e uma margem branca a toda a volta de 15 milímetros de largura.
3. O certificado de grau de doutor honoris causa e a carta doutoral têm formato B4 e são impressos em cor preta sobre fundo claro, de cor creme, com uma cercadura dupla em cor de ouro e uma margem branca a toda a volta de 15 milímetros de largura.
4. O certificado de curso de diploma/certificado de pós-graduação tem formato B4 e é impresso em cor preta sobre fundo claro, de cor creme, com uma margem branca a toda a volta de 15 milímetros de largura.
5. Todos os certificados vêm encimados pela insígnia da Universidade de Macau.
6. O certificado de grau de doutor honoris causa é assinado conjuntamente pelo chanceler e pelo reitor da Universidade de Macau e a carta doutoral, as cartas de curso de mestrado e de licenciatura e o certificado de curso de diploma/certificado de pós-graduação, são assinados conjuntamente pelo reitor e pelo coordenador do Gabinete de Assuntos Académicos da Universidade de Macau, sendo todos autenticados com o selo branco em uso na Universidade sobre uma mancha de cor encarnada/carmim.
7. Os certificados atribuídos pela Universidade de Macau, cujos modelos constam do Anexo II ao presente Regulamento e que dele faz parte integrante, são impressos exclusivamente pela Imprensa Oficial de Macau.
Anexo I
(a que se refere o artigo 3.º)
Designações dos graus académicos atribuídos pela UM
|
Graus académicos |
||
| 文學士 | Licenciatura em Letras | Bachelor of Arts |
| 工商管理學士 | Licenciatura em Gestão de Empresas | Bachelor of Business Administration |
| 教育學士 | Licenciatura em Educação | Bachelor of Education |
| 法學士 | Licenciatura em Direito | Bachelor of Law |
| 理學士 | Licenciatura em Ciências | Bachelor of Science |
| 工程學士 | Licenciatura em Engenharia | Bachelor of Engineering |
| 社會科學學士 | Licenciatura em Ciências Sociais | Bachelor of Social Sciences |
| 文學碩士 | Mestrado em Letras | Master of Arts |
| 工商管理碩士 | Mestrado em Gestão de Empresas | Master of Business Administration |
| 教育碩士 | Mestrado em Educação | Master of Education |
| 法學碩士 | Mestrado em Direito | Master of Law |
| 理學碩士 | Mestrado em Ciências | Master of Science |
| 工程碩士 | Mestrado em Engenharia | Master of Engineering |
| 社會科學碩士 | Mestrado em Ciências Sociais | Master of Social Sciences |
| 公共行政碩士 | Mestrado em Administração Pública | Master in Public Administration |
| 高級管理人員工商管理碩士 | Mestrado Executivo em Gestão de Empresas | Executive Master of Business Administration |
| 哲學碩士（研究範疇包括：文學、工商管理、教育、法學、理學、工程、社會科學及公共行政） | Mestrado (As áreas de investigação englobam: Letras, Gestão de Empresas, Educação, Direito, Ciências, Engenharia, Ciências Sociais e Administração Pública) | Master of Philosophy (Research areas include: Arts, Business Administration, Education, Law, Science, Engineering, Social Sciences and Public Administration) |
| 哲學博士（研究範疇包括：文學、人文學、工商管理、教育學、法學、理學、工程及社會科學） | Doutoramento (As áreas de investigação englobam: Letras, Humanidades, Gestão de Empresas, Educação, Direito, Ciências, Engenharia e Ciências Sociais) | Doctor of Philosophy (Research areas include: Arts, Humanities, Business Administration, Education, Law, Science, Engineering and Social Sciences) |
| 工商管理博士 | Doutoramento em Gestão de Empresas (Profissional) | Doctor of Business Administration |
| 公共行政博士 | Doutoramento em Administração Pública (Profissional) | Doctor of Public Administration |
| 教育博士 | Doutoramento em Educação (Profissional) | Doctor of Education |
| 榮譽文學博士 | Doutoramento honoris causa em Letras | Doctor of Letters honoris causa |
| 榮譽人文學博士 | Doutoramento honoris causa em Humanidades | Doctor of Humanities honoris causa |
| 榮譽工商管理博士 | Doutoramento honoris causa em Gestão de Empresas | Doctor of Business Administration honoris causa |
| 榮譽教育博士 | Doutoramento honoris causa em Educação | Doctor of Education honoris causa |
| 榮譽法學博士 | Doutoramento honoris causa em Direito | Doctor of Law honoris causa |
| 榮譽理學博士 | Doutoramento honoris causa em Ciências | Doctor of Science honoris causa |
| 榮譽社會科學博士 | Doutoramento honoris causa em Ciências Sociais | Doctor of Social Sciences honoris causa |
Anexo II
(a que se refere o artigo 4.º)
Modelos de certificados atribuídos pela UM
———
De acordo com o disposto na alínea 11) do n.º 1 do artigo 18.º e no n.º 2 do artigo 53.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Conselho da Universidade de Macau, na sua sessão realizada no dia 15 de Dezembro de 2020, deliberou aprovar o seguinte:
1. É aprovado o Regulamento Relativo à Estrutura Orgânica da Universidade de Macau, anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante;
2. É revogado o Regulamento Relativo à Estrutura Orgânica da Universidade de Macau, publicado no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 20 de Maio de 2020;
3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Universidade de Macau, aos 16 de Dezembro de 2020.
O Presidente do Conselho da Universidade, Lam Kam Seng Peter.
———
Regulamento Relativo à Estrutura Orgânica da Universidade de Macau
Artigo 1.º
Comissões que integram o Conselho da Universidade
1. As comissões que integram o Conselho da Universidade, de acordo com o n.º 8 do artigo 17.º dos Estatutos da Universidade de Macau, são as seguintes:
1) Comissão Permanente;
2) Comissão de Graus e Títulos Honoríficos;
3) Comissão de Fiscalização.
2. Funcionamento da Comissão Permanente:
1) Compete ao presidente a fixação dos dias e horas das reuniões da Comissão Permanente;
2) A Comissão Permanente reúne ordinariamente, pelo menos, quatro vezes em cada ano lectivo e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo seu presidente, ou a pedido da maioria dos seus membros, sendo as actas das reuniões apresentadas ao Conselho da Universidade, para registo ou apreciação, no prazo de um mês contado da data da sua realização;
3) A Comissão Permanente pode tratar dos assuntos que lhe competem por meio de circulação de documentos escritos.
3. Funcionamento da Comissão de Graus e Títulos Honoríficos:
1) Compete ao presidente a fixação dos dias e horas das reuniões da Comissão de Graus e Títulos Honoríficos;
2) A Comissão de Graus e Títulos Honoríficos reúne, pelo menos, uma vez em cada ano lectivo, sendo as actas das reuniões apresentadas ao Conselho da Universidade para registo ou apreciação, no prazo de um mês contado da data da sua realização.
4. Funcionamento da Comissão de Fiscalização:
1) A Comissão de Fiscalização reúne, ordinariamente, pelo menos uma vez por semestre e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo seu presidente, ou a pedido de um dos seus membros;
2) As deliberações da Comissão de Fiscalização são tomadas por maioria de votos dos seus membros;
3) De cada reunião da Comissão de Fiscalização é lavrada acta que é assinada por todos os que nela tenham participado e da qual devem constar resumos das verificações efectuadas e as deliberações tomadas;
4) A Comissão de Fiscalização deve dar conhecimento ao Conselho da Universidade das verificações efectuadas e das diligências promovidas bem como do resultado das mesmas.
5. O Conselho da Universidade pode criar comissões interinas para tratar de assuntos específicos. A composição, as competências e o funcionamento das comissões interinas são definidos pelo Conselho da Universidade.
Artigo 2.º
Vice-reitores
1. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º dos Estatutos da Universidade de Macau, a Universidade de Macau, abreviadamente designada por UM, tem cinco vice-reitores que coadjuvam o reitor nas áreas dos assuntos académicos, da investigação, da administração, dos assuntos dos estudantes e dos assuntos globais, respectivamente.
2. Os vice-reitores são recrutados pela Comissão de Recrutamento nomeada pela Comissão Permanente do Conselho da Universidade.
Artigo 3.º
Conselho de Coordenação dos Assuntos da Universidade
1. De acordo com o artigo 31.º dos Estatutos da UM, compete ao Conselho de Coordenação dos Assuntos da Universidade coadjuvar o reitor no tratamento e coordenação dos assuntos da UM e estabelecer um canal formal de reflexão colectiva quando sejam adoptadas medidas administrativas que se repercutam na comunidade universitária.
2. O Conselho de Coordenação dos Assuntos da Universidade tem a seguinte composição:
1) O reitor, que preside;
2) Os vice-reitores;
3) Os chefes dos vários serviços de apoio para os assuntos académicos;
4) Os chefes dos vários serviços administrativos;
5) Os directores de faculdade;
6) Outros membros do pessoal docente ou não docente, a nomear pelo reitor, consoante as necessidades, em número não superior a dois, pelo período máximo de um ano.
3. Compete ao Conselho de Coordenação dos Assuntos da Universidade:
1) Dar parecer sobre medidas para a melhoria do funcionamento da UM;
2) Coordenar a preparação dos planos de actividades, planos financeiros e relatórios de actividades, anuais e plurianuais da UM;
3) Coordenar a preparação das propostas de orçamento privativo, orçamento suplementar, bem como as propostas de alteração orçamental e submetê-las à apreciação do Conselho da Universidade;
4) Coordenar a preparação do relatório de actividades e das contas finais da UM e submetê-los à apreciação do Conselho da Universidade;
5) Coordenar o fornecimento de recursos e serviços necessários ao funcionamento corrente da UM;
6) Dar parecer sobre pedidos externos para o uso, a título oneroso ou gratuito, das instalações e equipamentos da UM;
7) Proceder à revisão anual da forma de funcionamento e de coordenação das várias unidades e dos vários serviços da UM;
8) Coadjuvar no tratamento ou na resposta relativa a opiniões e sugestões, internas ou externas, sobre o funcionamento da UM;
9) Dar parecer sobre todos os assuntos que sejam apresentados pelo reitor.
4. Quando o Conselho de Coordenação dos Assuntos da Universidade discutir sobre a elaboração do orçamento privativo, do orçamento suplementar e sobre a alteração orçamental, o presidente deve convidar todos os directores de faculdade para participar na discussão e dar parecer sobre a distribuição dos recursos académicos.
5. O Conselho de Coordenação dos Assuntos da Universidade reúne ordinariamente pelo menos quatro vezes em cada ano lectivo, sendo o apoio técnico-administrativo prestado pelo secretariado do reitor.
Artigo 4.º
Senado
1. A composição específica do Senado relativamente aos membros referidos no n.º 3 do artigo 35.º dos Estatutos da UM é a seguinte:
1) Os chefes das principais unidades académicas independentes, que são:
(1) O director da Escola de Pós-Graduação;
(2) O director do Colégio de Honra;
(3) O director do Instituto de Inovação Colaborativa;
(4) O director do Instituto de Ciências Médicas Chinesas;
(5) O director do Centro de Educação Contínua;
(6) O director do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais;
(7) O director do Instituto de Microelectrónica;
(8) O director do Instituto de Estudos Avançados em Humanidades e Ciências Sociais.
2) Os chefes dos principais serviços de apoio para os assuntos académicos, que são:
(1) O coordenador do Gabinete de Assuntos Académicos;
(2) O bibliotecário da Universidade;
(3) O director do Gabinete do Reitor;
(4) O director do Centro para a Melhoria do Ensino e da Aprendizagem;
(5) O director do Gabinete de Assuntos dos Estudantes.
3) Os representantes de cada faculdade são eleitos de entre o seu pessoal docente em regime de tempo inteiro, com excepção dos chefes das principais unidades académicas independentes. Normalmente a eleição realiza-se na reunião do conselho científico.
(1) O número de representantes das categorias professorais (incluindo professor catedrático de mérito e professor catedrático, professor associado e professor auxiliar) de cada faculdade equivale ao número total do pessoal docente destas categorias na faculdade dividido pelo número total do pessoal docente das mesmas categorias da UM, e multiplicado por quarenta. Caso o resultado não seja um número inteiro, é acrescentado para que se obtenha o número inteiro mais próximo. Os assentos do Senado são distribuídos nas categorias de professor catedrático de mérito e professor catedrático, professor associado e professor auxiliar em cada faculdade segundo a proporção de 2:1:1. Caso o número dos membros qualificados de determinada categoria seja inferior a um, é contado como um. Compete a cada faculdade chegar a uma distribuição adequada das quotas para cada categoria professoral, assegurando a sua conformidade com o número total de representantes do pessoal docente das categorias professorais da faculdade. Os representantes de cada categoria professoral são eleitos por todo o pessoal docente da respectiva categoria;
(2) Um representante de todo o pessoal docente nas categorias de assistente, assistente eventual e assistente auxiliar de cada faculdade, eleito entre si.
4) Os representantes dos estudantes, que são:
(1) Um estudante de um curso de licenciatura em regime de tempo inteiro, eleito pela Associação dos Estudantes da UM;
(2) Um estudante de um curso de pós-graduação em regime de tempo inteiro, eleito pela Associação dos Estudantes de Pós-Graduação da UM.
2. Os membros a que se refere a alínea 3) do número anterior são nomeados pelo presidente, tendo os respectivos mandatos a duração máxima de dois anos, renováveis se forem reeleitos.
3. Os membros a que se referem as subalíneas (1) e (2) da alínea 4) do n.º 1 são nomeados pelo presidente, tendo os respectivos mandatos a duração máxima de um ano, de acordo com o estatuto individual de cada estudante no seio da UM, renováveis se forem reeleitos.
4. Se um dos membros representantes dos estudantes, a que se refere o número anterior, pedir a demissão ou deixar de ser membro do Senado, a respectiva vaga é preenchida por um membro qualificado eleito pela respectiva associação de estudantes, de acordo com o seu próprio procedimento eleitoral, sendo a duração do respectivo mandato correspondente ao período que restar do mandato do seu antecessor.
5. Nos termos do artigo 37.º dos Estatutos da UM, é definido o funcionamento do Senado:
1) O Senado reúne pelo menos quatro vezes em cada ano lectivo, mediante convocatória do presidente que deve fixar o dia e hora de realização das reuniões;
2) O Senado só pode reunir com um número superior a 50% dos seus membros com direito de voto e as deliberações são tomadas por maioria relativa dos membros presentes;
3) O Senado funciona por comissões subordinadas permanentes ou não permanentes;
4) Os estudantes membros do Senado ou das suas comissões subordinadas não podem estar presentes na discussão de assuntos reservados da agenda, nem podem ler os respectivos documentos;
5) Constituem assuntos da agenda reservada:
(1) A admissão ou a avaliação das habilitações de determinados estudantes e assuntos do foro pessoal de membros da UM;
(2) Matérias classificadas como sigilosas para os estudantes pelo presidente do Senado, devendo os estudantes membros do Senado ser previamente esclarecidos sobre as razões do sigilo.
6) No caso de surgirem dúvidas sobre a natureza reservada dos assuntos, a decisão sobre a mesma é tomada pelo presidente do Senado ou por quem presidir à reunião do Senado ou às reuniões das comissões subordinadas, sendo a respectiva decisão definitiva;
7) No caso de serem apresentadas propostas ao Senado por pessoa que não seja membro do Senado, o presidente do Senado deve convidar o proponente a participar na reunião do Senado para esclarecer o respectivo teor;
8) O Senado é secretariado pelo coordenador do Gabinete de Assuntos Académicos, cabendo ao Gabinete de Assuntos Académicos prestar-lhe apoio.
Artigo 5.º
Comissões subordinadas ao Senado
1. As Comissões subordinadas ao Senado a que se refere o n.º 4 do artigo 36.º dos Estatutos da UM podem ser divididas em permanentes e não permanentes.
2. As Comissões subordinadas permanentes são:
1) Comissão de Assuntos Gerais;
2) Comissão de Investigação;
3) Comissão de Qualidade Académica;
4) Comissão da Biblioteca;
5) Comissão de Tecnologias de Informação e de Educação;
6) Comissão da Escola de Pós-Graduação;
7) Comissão da Educação Holística;
8) Comissão para a Melhoria do Ensino e da Aprendizagem;
9) Comissão de Bolsas de Estudo;
10) Comissão Desportiva;
11) Comissão Consultiva dos Docentes e Alunos;
12) Comissão Disciplinar dos Estudantes.
3. Comissão de Assuntos Gerais:
1) Composição:
(1) O reitor, que preside;
(2) O vice-reitor responsável pelos assuntos académicos;
(3) O vice-reitor responsável pelos assuntos globais;
(4) O vice-reitor responsável pelos assuntos da investigação;
(5) O vice-reitor responsável pelos assuntos dos estudantes;
(6) Os directores de faculdade;
(7) O director da Escola de Pós-Graduação;
(8) O director do Colégio de Honra;
(9) O director do Instituto de Ciências Médicas Chinesas;
(10) O director do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais;
(11) O director do Instituto de Microelectrónica;
(12) O coordenador do Gabinete de Assuntos Académicos;
(13) O director do Gabinete do Reitor;
(14) O director do Instituto de Estudos Avançados em Humanidades e Ciências Sociais.
2) Compete ao Gabinete de Assuntos Académicos prestar apoio técnico-administrativo à Comissão de Assuntos Gerais;
3) Competências:
(1) Definir a agenda da reunião do Senado;
(2) Dar parecer sobre a criação de novos cursos e disciplinas ou sobre alterações a cursos e disciplinas já existentes, e sobre a elaboração ou revisão das normas académicas, propostos pelas unidades académicas;
(3) Definir os critérios de admissão aos cursos ministrados pelas unidades académicas e o número de estudantes a admitir no primeiro ano dos cursos de licenciatura;
(4) Aprovar os modelos e o programa dos exames anuais de admissão à UM;
(5) Nomear os examinadores e os revisores dos exames de admissão à UM para cada disciplina;
(6) Tratar de assuntos urgentes da competência do Senado, durante os períodos intercalares das reuniões ordinárias deste órgão;
(7) Manter o equilíbrio entre as actividades pedagógicas e de investigação na UM;
(8) Tomar decisões executivas no âmbito das suas competências e apresentar propostas estratégicas ao Senado, bem como emitir parecer sobre orçamentos anuais no âmbito das suas funções.
4) Funcionamento:
(1) As reuniões da Comissão de Assuntos Gerais destinam-se a preparar as reuniões do Senado, e devem realizar-se com a antecedência mínima de três semanas em relação às reuniões agendadas do Senado;
(2) A Comissão pode reunir sempre que entender necessário, sendo as respectivas actas apresentadas ao Senado, para registo, no prazo de um mês contado da data da realização das reuniões;
(3) A Comissão pode tratar dos assuntos que lhe competem por meio de circulação de documentos escritos.
4. Comissão de Investigação:
1) Composição:
(1) O vice-reitor responsável pela investigação que preside;
(2) Um subdirector de cada faculdade;
(3) Um dos membros mais antigos do pessoal docente do conselho científico de cada faculdade, eleito de entre os membros do Senado daquela faculdade, de acordo com o seu procedimento próprio, pelo período máximo de um ano, renovável se for reeleito;
(4) O director da Escola de Pós-Graduação;
(5) Os chefes de outras unidades académicas independentes com funções de investigação.
2) A Comissão de Investigação é secretariada pelo director do Gabinete de Apoio à Investigação e de Transferência de Conhecimento, cabendo ao Gabinete de Apoio à Investigação e de Transferência de Conhecimento prestar-lhe apoio;
3) Competências:
(1) Coordenar e promover a investigação académica e actividades respectivas na UM;
(2) Supervisionar a execução dos projectos na área de investigação académica, constantes dos planos de actividades, anuais e plurianuais, da UM;
(3) Recomendar grupos de especialistas, da UM ou do exterior, para apreciação dos projectos de investigação apresentados pelo pessoal docente, e tratamento de outros assuntos relacionados com a conformidade técnica ou ética;
(4) Consentir a verba de dotação para investigação, ouvidos os especialistas e de acordo com os fundos disponíveis da UM para investigação e com as respectivas disposições;
(5) Organizar apreciação interna e/ou recomendar avaliação externa para as candidaturas aos fundos de investigação externos;
(6) Promover a publicação de resultados da investigação em revistas académicas internacionais e o pedido de registo de patentes e marcas comerciais para as novas invenções;
(7) Tomar decisões executivas no âmbito das suas competências e apresentar propostas estratégicas ao Senado, bem como emitir parecer sobre os orçamentos anuais no âmbito das suas funções.
4) Funcionamento:
(1) A Comissão de Investigação reúne pelo menos duas vezes em cada ano lectivo, sendo as respectivas actas apresentadas ao Senado, para registo, no prazo de um mês contado da realização das reuniões;
(2) A Comissão pode tratar dos assuntos que lhe competem por meio de circulação de documentos escritos.
5. Comissão de Qualidade Académica:
1) Composição:
(1) O vice-reitor responsável pelos assuntos académicos, que preside;
(2) Um dos membros mais antigos do pessoal docente do conselho científico de cada faculdade, eleito de entre os membros do Senado daquela faculdade, de acordo com o seu procedimento próprio, pelo período máximo de um ano, renovável se for reeleito;
(3) Os directores de faculdade;
(4) Os chefes das unidades académicas independentes com funções de ensino;
(5) O director do Centro para a Melhoria do Ensino e da Aprendizagem;
(6) O coordenador do Gabinete de Assuntos Académicos;
(7) O director da Escola de Pós-Graduação;
(8) Os representantes dos estudantes que sejam membros do Senado;
(9) O director do Gabinete de Estratégias e Planeamento.
2) Compete ao Gabinete de Assuntos Académicos prestar apoio técnico-administrativo à Comissão de Qualidade Académica;
3) Competências:
(1) Supervisionar o processo e os resultados da avaliação académica dos novos cursos e disciplinas, e rever periodicamente os cursos e disciplinas existentes;
(2) Formular políticas e orientações para garantir a qualidade do ensino e da aprendizagem;
(3) Rever os métodos/critérios da avaliação da qualidade e avaliar a qualidade do ensino/aprendizagem de cada unidade de ensino/curso;
(4) Tomar decisões estratégicas no âmbito das suas competências e apresentar propostas estratégicas ao Senado, bem como emitir parecer sobre os orçamentos anuais, no âmbito das suas funções.
4) Funcionamento:
(1) A Comissão de Qualidade Académica reúne pelo menos duas vezes em cada ano lectivo, sendo as respectivas actas apresentadas ao Senado, para registo, no prazo de um mês contado da data da realização das reuniões;
(2) A Comissão pode tratar dos assuntos que lhe competem por meio de circulação de documentos escritos.
6. Comissão da Biblioteca:
1) Composição:
(1) Um dos membros mais antigos do Senado, nomeado pelo reitor, ouvido o Conselho de Coordenação dos Assuntos da Universidade, que preside;
(2) O bibliotecário da Universidade;
(3) Um membro do pessoal docente eleito de cada faculdade, do Instituto de Ciências Médicas Chinesas, do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais e do Instituto de Microelectrónica, pelo período máximo de um ano, renovável se reeleito;
(4) Os representantes dos estudantes que sejam membros do Senado.
2) Compete à Biblioteca Universitária prestar apoio técnico-administrativo à Comissão da Biblioteca;
3) Competências:
(1) Definir os objectivos e as directrizes de desenvolvimento a longo prazo da Biblioteca Universitária;
(2) Assegurar que os recursos adquiridos pela Biblioteca Universitária em cada ano lectivo sejam adequados às necessidades pedagógicas e de investigação das várias unidades académicas da UM;
(3) Desenvolver e melhorar a Biblioteca Universitária;
(4) Assegurar a adequação das instalações da Biblioteca Universitária às actividades académicas da UM;
(5) Formar o pessoal docente e os estudantes para ter uma cultura e técnica correctas no uso da Biblioteca Universitária;
(6) Tomar decisões executivas no âmbito das suas competências e apresentar propostas estratégicas ao Senado, bem como emitir parecer sobre orçamentos anuais no âmbito das suas funções.
4) Funcionamento:
(1) A Comissão da Biblioteca reúne pelo menos três vezes em cada ano lectivo, sendo as respectivas actas apresentadas ao Senado, para registo, no prazo de um mês contado da data da realização das reuniões;
(2) A Comissão pode tratar dos assuntos que lhe competem por meio de circulação de documentos escritos.
7. Comissão de Tecnologias de Informação e de Educação:
1) Composição:
(1) Um dos membros do Senado, especialista nos domínios das tecnologias de informação e de educação, nomeado pelo reitor, ouvido o Conselho de Coordenação dos Assuntos da Universidade, que preside;
(2) O director do Gabinete para as Tecnologias de Informação e Comunicação;
(3) Um membro do pessoal docente de cada faculdade, do Instituto de Ciências Médicas Chinesas, do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais e do Instituto de Microelectrónica, eleito por cada uma destas unidades, que tenha um especial interesse nas tecnologias de informação e de educação, pelo período máximo de um ano, renovável se reeleito;
(4) Um representante do Centro para a Melhoria do Ensino e da Aprendizagem;
(5) O director do Gabinete de Assuntos dos Estudantes ou seu representante;
(6) Os membros do Senado que sejam estudantes.
2) Compete ao Gabinete para as Tecnologias de Informação e Comunicação prestar apoio técnico-administrativo à Comissão de Tecnologias de Informação e de Educação;
3) Competências:
(1) Definir a política e as regras para a utilização das tecnologias de informação e de educação, nos âmbitos académico e administrativo da UM;
(2) Avaliar e introduzir novas tecnologias e instalações destinadas a elevar a eficácia das actividades pedagógicas, de investigação e de aprendizagem;
(3) Oferecer oportunidades de formação sobre a utilização de software e hardware relacionados com as tecnologias de informação e de educação;
(4) Promover e fomentar a auto-construção do saber através da utilização de tecnologias de informação;
(5) Tomar decisões executivas no âmbito das suas competências e apresentar propostas estratégicas ao Senado, bem como emitir parecer sobre orçamentos anuais no âmbito das suas funções.
4) Funcionamento:
(1) A Comissão de Tecnologias de Informação e de Educação reúne pelo menos três vezes em cada ano lectivo, sendo as respectivas actas apresentadas ao Senado, para registo, no prazo de um mês contado da data da realização das reuniões;
(2) A Comissão pode tratar dos assuntos que lhe competem por meio de circulação de documentos escritos.
8. Comissão da Escola de Pós-Graduação:
1) Composição:
(1) O reitor ou um membro do pessoal docente dos mais antigos por ele nomeado, que preside;
(2) O director da Escola de Pós-Graduação;
(3) O vice-reitor responsável pelos assuntos académicos;
(4) O vice-reitor responsável pelos assuntos globais;
(5) O vice-reitor responsável pela investigação;
(6) Os directores ou subdirectores de faculdade;
(7) O representante do conselho científico, pelo período máximo de um ano, renovável se for reeleito;
(8) O director do Instituto de Ciências Médicas Chinesas ou o presidente da comissão pedagógica daquele Instituto;
(9) O director do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais ou o presidente da comissão pedagógica daquele Instituto;
(10) O director do Instituto de Microelectrónica ou o presidente da comissão pedagógica daquele Instituto;
(11) O subdirector da Escola de Pós-Graduação;
(12) O director do Centro para a Melhoria do Ensino e da Aprendizagem;
(13) O coordenador do Gabinete de Assuntos Académicos;
(14) Os representantes dos estudantes em regime de tempo inteiro dos cursos de pós-graduação que sejam membros do Senado, por um período correspondente ao período do seu mandato no Senado ou, sendo este superior, por um período de um ano;
(15) O director do Gabinete do Reitor.
2) Compete à Escola de Pós-Graduação prestar apoio técnico-administrativo à Comissão da Escola de Pós-Graduação;
3) Competências:
(1) Apreciar os cursos de pós-graduação e projectos de investigação, anuais e plurianuais, da Escola de Pós-Graduação, assegurando a sua conformidade com os planos globais de desenvolvimento académico da UM;
(2) Definir os procedimentos para a apresentação de propostas para a criação de cursos e disciplinas de pós-graduação, bem como os respectivos requisitos básicos;
(3) Aprovar os critérios de admissão e o número anual de estudantes a admitir nos cursos de pós-graduação (ensino) e cursos de pós-graduação (investigação);
(4) Aprovar candidaturas à admissão aos cursos de doutoramento;
(5) Definir as qualificações dos formadores dos cursos de pós-graduação (ensino), e dos orientadores dos estudantes de pós-graduação para elaboração de teses e realização de projectos de investigação independentes;
(6) Dar parecer ao Senado sobre os critérios de atribuição dos graus ou títulos académicos a atribuir após a licenciatura;
(7) Tomar decisões executivas no âmbito das suas competências e apresentar propostas estratégicas ao Senado, bem como emitir parecer sobre os orçamentos anuais, no âmbito das suas funções.
4) Funcionamento:
(1) A Comissão da Escola de Pós-Graduação reúne pelo menos duas vezes em cada ano lectivo, sendo as respectivas actas apresentadas ao Senado, para registo, no prazo de um mês contado da data da realização das reuniões;
(2) A Comissão pode tratar dos assuntos que lhe competem por meio de circulação de documentos escritos.
9. Comissão da Educação Holística:
1) Composição:
(1) O vice-reitor responsável pelos assuntos académicos, que preside;
(2) O vice-reitor responsável pelos assuntos dos estudantes ou seu representante;
(3) Os directores de todas as faculdades ou seus representantes;
(4) O director do Colégio de Honra ou seu representante;
(5) O director do Instituto de Ciências Médicas Chinesas ou seu representante;
(6) O director do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais ou seu representante;
(7) O director do Instituto de Microelectrónica ou seu representante;
(8) O director do Centro para a Melhoria do Ensino e da Aprendizagem;
(9) O coordenador do Gabinete de Assuntos Académicos ou seu representante;
(10) O director do Gabinete de Assuntos dos Estudantes ou seu representante;
(11) O representante no Senado dos estudantes dos cursos de licenciatura em regime de tempo inteiro, por um período correspondente ao período do seu mandato no Senado.
2) Compete ao Gabinete de Assuntos Académicos prestar apoio técnico-administrativo à Comissão da Educação Holística;
3) Competências:
(1) Formular políticas, objectivos e regulamentações relativos aos requisitos da educação holística do currículo de licenciatura;
(2) Formular orientações e critérios para as disciplinas da educação holística;
(3) Avaliar e consentir propostas de disciplinas para a educação holística de acordo com os objectivos do currículo da educação holística;
(4) Emitir sugestões sobre a implementação do currículo da educação holística e outros apoios;
(5) Rever e supervisionar constantemente o currículo da educação holística;
(6) Tratar de outros assuntos relevantes, a pedido do Senado;
(7) Tomar decisões estratégicas no âmbito das suas competências e apresentar propostas estratégicas ao Senado, bem como emitir parecer sobre os orçamentos anuais, no âmbito das suas funções.
4) Funcionamento:
(1) A Comissão da Educação Holística reúne pelo menos duas vezes em cada ano lectivo, sendo as respectivas actas apresentadas ao Senado, para registo, no prazo de um mês contado da data da realização das reuniões;
(2) A Comissão pode tratar dos assuntos da sua competência por meio de circulação de documentos escritos.
10. Comissão para a Melhoria do Ensino e da Aprendizagem:
1) Composição:
(1) O vice-reitor responsável pelos assuntos académicos ou seu delegado, que preside;
(2) Os directores de todas as faculdades ou seus representantes;
(3) O director da Escola de Pós-Graduação ou seu representante;
(4) O director do Colégio de Honra ou seu representante;
(5) O director do Instituto de Ciências Médicas Chinesas ou seu representante;
(6) O director do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais ou seu representante;
(7) O director do Instituto de Microelectrónica ou seu representante;
(8) O director do Centro para a Melhoria do Ensino e da Aprendizagem;
(9) O coordenador do Gabinete de Assuntos Académicos ou seu representante;
(10) O director do Gabinete de Assuntos dos Estudantes ou seu representante;
(11) Os representantes dos estudantes no Senado.
2) Compete ao Centro para a Melhoria do Ensino e da Aprendizagem prestar apoio técnico-administrativo à Comissão para a Melhoria do Ensino e da Aprendizagem;
3) Competências:
(1) Formular planos de longo prazo para o desenvolvimento do Centro para a Melhoria do Ensino e da Aprendizagem;
(2) Supervisionar o progresso e desempenho do Centro;
(3) Supervisionar a implementação das actividades de ensino e de aprendizagem de boa qualidade, como também o funcionamento geral do Centro;
(4) Dar parecer sobre os programas de ensino e de aprendizagem e as actividades propostos pelo Centro;
(5) Consentir o financiamento dos projectos e programas educacionais, relacionados com a melhoria do ensino e da aprendizagem;
(6) Tomar outras decisões importantes no âmbito das suas competências e apresentar propostas estratégicas ao Senado, bem como emitir parecer sobre o orçamento anual, no âmbito das suas funções.
4) Funcionamento:
(1) A Comissão para a Melhoria do Ensino e da Aprendizagem reúne pelo menos duas vezes em cada ano lectivo, sendo as respectivas actas apresentadas ao Senado, para registo, no prazo de um mês contado da data da realização das reuniões;
(2) A Comissão pode tratar dos assuntos da sua competência por meio de circulação de documentos escritos.
11. Comissão de Bolsas de Estudo:
1) Composição:
(1) O coordenador do Gabinete de Assuntos Académicos, que preside;
(2) O chefe da Secretaria;
(3) O director do Gabinete de Assuntos dos Estudantes ou seu representante;
(4) Um docente de cada faculdade, do Instituto de Ciências Médicas Chinesas, do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais e do Instituto de Microelectrónica, recomendado pelos respectivos directores, por um período de um ano lectivo.
2) Compete ao Gabinete de Assuntos dos Estudantes prestar apoio técnico-administrativo à Comissão de Bolsas de Estudo;
3) Competências:
(1) Decidir a distribuição das quotas das bolsas de estudo e dos prémios académicos (salvo aquelas designadas pelos doadores) nas diversas unidades académicas e nos estudantes de diferentes anos de estudo, em conformidade com as políticas/orientações aprovadas;
(2) Decidir os critérios da atribuição das bolsas de estudo e dos prémios académicos, em conformidade com as políticas/orientações aprovadas;
(3) Avaliar os candidatos das bolsas de estudo e dos prémios académicos, podendo ser realizadas entrevistas, quando necessário, pelo júri aprovado por esta Comissão;
(4) Aprovar os candidatos para a atribuição das bolsas de estudo e dos prémios académicos;
(5) Tomar outras decisões importantes no âmbito das suas competências e apresentar propostas estratégicas ao Senado, bem como emitir parecer sobre o orçamento anual, no âmbito das suas funções.
4) Funcionamento:
(1) A Comissão de Bolsas de Estudo reúne pelo menos uma vez em cada ano lectivo, sendo as respectivas actas apresentadas ao Senado, para registo, no prazo de um mês contado da data da realização das reuniões;
(2) A Comissão pode tratar dos assuntos da sua competência por meio de circulação de documentos escritos.
12. Comissão Desportiva:
1) Composição:
(1) Um membro da UM nas categorias professorais (nomeadamente professor catedrático de mérito, professor catedrático distinto, professor catedrático, professor associado e professor auxiliar) da UM, não especializado em Educação Física ou desporto, nomeado pelo reitor, que preside;
(2) Um representante de entre todos os Colégios Residenciais;
(3) Um docente especializado em Educação Física ou desporto, nomeado pelo Director da Faculdade de Educação;
(4) O director do Gabinete de Administração ou seu representante;
(5) O director do Gabinete de Gestão e Desenvolvimento do Complexo Universitário ou seu representante;
(6) O director do Gabinete para os Assuntos da Saúde, Segurança e Ambientais ou seu representante;
(7) O director do Gabinete de Assuntos dos Estudantes ou seu representante;
(8) O director do Gabinete de Assuntos Desportivos ou seu representante;
(9) O chefe da Secção para o Desenvolvimento de Instalações ou seu representante;
(10) O presidente do Clube Desportivo dos Trabalhadores da Universidade de Macau ou seu representante;
(11) Um representante da Associação dos Estudantes da Universidade de Macau;
(12) Um representante da Associação dos Estudantes de Pós-Graduação da Universidade de Macau;
(13) O presidente da Associação Desportiva da Associação dos Estudantes da Universidade de Macau ou seu representante.
2) Compete ao Gabinete de Assuntos Desportivos prestar apoio técnico-administrativo à Comissão Desportiva;
3) Competências:
(1) Dar parecer sobre as políticas e o planeamento estratégico relativo ao desenvolvimento desportivo da UM, incluindo as equipas desportivas da UM e as actividades desportivas universitárias;
(2) Formular as políticas para a gestão das equipas desportivas da UM;
(3) Assegurar uma boa utilização e gestão dos recursos e instalações desportivas da UM;
(4) Promover a comunicação e cooperação entre os serviços da UM relacionados com os assuntos desportivos;
(5) Incentivar a realização das actividades desportivas organizadas e a participação dos membros da UM;
(6) Dar parecer sobre a prioridade do financiamento para as actividades desportivas da UM.
4) Funcionamento:
(1) A Comissão Desportiva reúne pelo menos duas vezes em cada semestre, sendo as respectivas actas apresentadas ao Senado, para registo, no prazo de um mês contado da data da realização das reuniões;
(2) A Comissão pode tratar dos assuntos da sua competência por meio de circulação de documentos escritos.
13. Comissão Consultiva dos Docentes e Alunos:
1) Composição:
(1) Um dos membros do Senado, nomeado pelo reitor, que preside;
(2) Um docente de cada faculdade, do Instituto de Ciências Médicas Chinesas, do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais e do Instituto de Microelectrónica, recomendado pelos respectivos directores, por um período de um ano lectivo;
(3) O director do Gabinete de Assuntos dos Estudantes;
(4) Um representante da Associação dos Estudantes da Universidade de Macau;
(5) Um representante da Associação dos Estudantes de Pós-Graduação da Universidade de Macau;
(6) O presidente da associação dos estudantes de cada faculdade, um representante dos estudantes do Instituto de Ciências Médicas Chinesas, um representante dos estudantes do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais e um representante dos estudantes do Instituto de Microelectrónica, pelo período de um ano lectivo.
2) Compete ao Gabinete de Assuntos dos Estudantes prestar apoio técnico-administrativo à Comissão Consultiva dos Docentes e Alunos;
3) Competências:
(1) Servir como uma plataforma para a troca de opiniões para os docentes e estudantes, relativas às políticas da Universidade;
(2) Promover a comunicação entre os estudantes e a Universidade;
(3) Propor aos serviços relevantes assuntos que necessitem de revisão ou melhoria;
(4) Apresentar propostas estratégicas ao Senado, bem como emitir parecer sobre o orçamento anual, no âmbito das suas funções.
4) Funcionamento:
(1) A Comissão Consultiva dos Docentes e Alunos reúne pelo menos uma vez em cada semestre, sendo as respectivas actas apresentadas ao Senado, para registo, no prazo de um mês contado da data da realização das reuniões;
(2) A Comissão pode tratar dos assuntos da sua competência por meio de circulação de documentos escritos.
14. Comissão Disciplinar dos Estudantes:
1) Composição:
(1) O director do Gabinete de Assuntos dos Estudantes, que preside;
(2) O coordenador do Gabinete de Assuntos Académicos;
(3) Dois docentes, na categoria de professor catedrático ou de professor associado, recomendados pelo reitor;
(4) Um director de serviço administrativo, recomendado pelo reitor;
(5) Um representante da Associação de Estudantes da Universidade de Macau;
(6) Um representante da Associação de Pós-graduação da Universidade de Macau.
2) Compete ao Gabinete de Assuntos dos Estudantes prestar apoio técnico-administrativo à Comissão Disciplinar dos Estudantes.
3) Competências:
(1) Exercer as competências previstas no Regulamento Disciplinar dos Estudantes da Universidade de Macau no tratamento dos assuntos disciplinares dos estudantes;
(2) Tomar outras decisões no âmbito das suas competências e apresentar propostas estratégicas ao Senado, bem como emitir parecer sobre orçamentos anuais no âmbito das suas funções.
4) Funcionamento:
(1) A Comissão Disciplinar dos Estudantes reúne pelo menos uma vez em cada ano lectivo, sendo as respectivas actas apresentadas ao Senado, para registo, no prazo de um mês contado da data da realização das reuniões;
(2) A Comissão Disciplinar dos Estudantes pode tratar dos assuntos da sua competência por meio de circulação de documentos escritos.
Artigo 6.º
Unidades Académicas Fundamentais
1. As unidades académicas fundamentais da UM são as seguintes:
1) Faculdade de Letras;
2) Faculdade de Gestão de Empresas;
3) Faculdade de Educação;
4) Faculdade de Ciências da Saúde;
5) Faculdade de Direito;
6) Faculdade de Ciências e Tecnologia;
7) Faculdade de Ciências Sociais.
2. As unidades académicas fundamentais podem criar, de acordo com os procedimentos estabelecidos e as necessidades de desenvolvimento, unidades de ensino e de investigação subordinadas, incluindo departamentos académicos, cursos, centros de investigação e institutos de investigação.
3. As competências e o funcionamento das unidades de ensino e de investigação são definidos pelo Conselho da Universidade em regulamento interno.
4. Os chefes das unidades de ensino e de investigação são nomeados e exonerados pelo reitor, sob proposta dos directores de faculdade.
5. Os directores de faculdade são nomeados e exonerados pelo Conselho da Universidade, sob recomendação do reitor.
6. A comissão de serviço dos directores de faculdade é renovável, tendo o primeiro mandato a duração não superior a três anos e cada um dos seguintes a duração não superior a cinco anos.
7. Os directores de faculdade são recrutados pela Comissão de Recrutamento nomeada pela Comissão Permanente do Conselho da Universidade.
8. Os directores de faculdade são chefia académica e administrativa das respectivas faculdades.
9. Ao director de cada faculdade compete, designadamente:
1) Planeamento estratégico
(1) Representar e dirigir a faculdade nos domínios administrativo, académico e de investigação;
(2) Liderar e dar orientações estratégicas relativas aos cursos, ao ensino, à investigação e aos serviços da faculdade;
(3) Dirigir e coordenar a gestão da faculdade;
2) Assuntos financeiros
(1) Planear as necessidades orçamentais da faculdade;
(2) Assegurar a distribuição adequada e equitativa dos apoios necessários ao pessoal;
(3) Autorizar a realização de despesas e exercer outras funções, no âmbito das competências delegadas;
3) Assuntos do pessoal
(1) Coordenar o desenvolvimento profissional do pessoal;
(2) Dar parecer sobre a contratação, a promoção, a renovação dos contratos e as faltas do pessoal;
(3) Comunicar activamente com o pessoal e proceder à apreciação e à avaliação do seu desempenho de acordo com o Estatuto do Pessoal da UM;
(4) Assegurar a conformidade dos trabalhos pedagógico e de investigação realizados na faculdade com as expectativas da UM;
4) Assuntos dos estudantes
(1) Aprovar candidaturas à admissão aos cursos, com excepção dos de doutoramento;
(2) Apreciar e aprovar os resultados dos exames, a isenção da frequência de disciplinas, a isenção de créditos e a transferência de disciplinas;
(3) Propor ao Senado a lista dos pré-graduados e a atribuição dos graus académicos, depois de ser homologadas pelo conselho científico;
(4) Aprovar os requerimentos relativos ao prolongamento de estudos, ao adiamento e reassunção de estudos, bem com a desistência de estudos e a readmissão;
(5) Aprovar a expulsão de estudantes de acordo com as respectivas regras;
5) Assuntos externos
(1) Propor ao reitor a celebração de acordos e protocolos com outras entidades;
(2) Promover uma comunicação eficaz com as diversas unidades internas da UM, com as comunidades em redor da UM e com as instituições governamentais, sobre os assuntos da faculdade;
(3) Servir de ponto de contacto com as respectivas associações profissionais e as instituições reguladoras e de acreditação, regionais e internacionais.
10. O subdirector de faculdade é nomeado e exonerado pelo reitor sob proposta do respectivo director. Em regra, cada faculdade pode ter no máximo dois subdirectores. Contudo, o reitor pode, em circunstâncias especiais devidamente fundamentadas e mediante uma rigorosa avaliação, aprovar a nomeação de um terceiro subdirector de faculdade. O subdirector, que deve, em regra, ter a categoria igual ou superior à de professor associado, coadjuva o director no planeamento, coordenação e execução dos assuntos relacionados com as responsabilidades do director.
11. Em caso de vacatura, ausência ou impedimento de um director de faculdade, o respectivo subdirector actua como substituto. Quando, em circunstâncias especiais, outro membro do corpo docente tiver que actuar como substituto, tal substituição deve ser submetida à aprovação do reitor.
12. Quando for necessário, as unidades académicas podem designar o pessoal docente para coordenar as actividades académicas, especialmente as disciplinas e os cursos ministrados pela UM e os seus projectos de investigação. As regras relacionadas com este pessoal docente são definidas no Regulamento Relativo às Unidades de Ensino e de Investigação das Faculdades da Universidade de Macau.
13. Cada faculdade designa, através da nomeação de chefe funcional, um secretário de faculdade, para coadjuvar na coordenação dos assuntos administrativos da faculdade. As regras relacionadas com o secretário de faculdade são definidas no Regulamento Relativo às Unidades de Ensino e de Investigação das Faculdades da Universidade de Macau.
14. Cada faculdade dispõe de um conselho científico, com a seguinte composição:
1) O director de faculdade, que preside;
2) Os chefes das unidades de ensino e de investigação;
3) Todo o pessoal docente em regime de tempo inteiro, com a categoria de professor auxiliar ou superior;
4) Dois representantes do pessoal docente em regime de tempo inteiro, com as categorias de assistente, assistente eventual e assistente auxiliar, eleitos entre si, sendo o seu mandato de um ano e renovável se forem reeleitos;
5) A Associação de Estudantes da Universidade de Macau designa um responsável de cada subassociação de faculdade e de cada associação departamental da respectiva faculdade, como representantes de estudante. Na inexistência da respectiva subassociação na faculdade ou departamento, a referida Associação nomeará um estudante desta faculdade ou departamento como representante. Caso determinada faculdade não disponha de qualquer departamento, a mesma Associação nomeará, no máximo, três estudantes desta faculdade como representantes. A duração máxima do mandato dos membros do conselho científico, que sejam estudantes, é de um ano, renovável. Estes membros são impedidos de participar nas discussões relativas aos assuntos financeiros, à graduação dos estudantes e aos assuntos disciplinares;
6) O director de faculdade pode decidir, de acordo com as necessidades, incluir, no máximo, dois representantes dos docentes em regime de tempo parcial, eleitos entre os mesmos, sendo o seu mandato de um ano e renovável se forem reeleitos;
7) O coordenador do Gabinete de Assuntos Académicos ou um representante por ele designado.
15. O conselho científico é responsável perante o Senado pela coordenação e pelo aperfeiçoamento do ensino e da investigação, e tem as seguintes competências:
1) Apresentar ao Senado propostas sobre a criação, alteração ou dissolução de departamentos académicos;
2) Apresentar ao Senado propostas de desenvolvimento e revisão dos conteúdos programáticos dos cursos;
3) Apresentar ao Senado propostas sobre os critérios de admissão, sobre a nomeação de examinadores que não pertençam à UM, sobre os métodos de avaliação da aprendizagem dos estudantes e sobre os requisitos para a graduação;
4) Dar parecer sobre os assuntos pedagógicos e proceder à revisão dos critérios para a avaliação do ensino;
5) Apresentar ao Senado propostas sobre os critérios de constituição e a composição dos júris das provas de mestrado, doutoramento e de outras qualificações académicas;
6) Homologar, no final do ano lectivo, a lista dos pré-graduados e graus académicos a atribuir;
7) Excepcionalmente, o presidente do conselho científico pode homologar a lista dos pré-graduados e graus académicos a atribuir, acto que é ratificado na reunião seguinte do conselho científico;
8) Tratar de outros assuntos a pedido do Senado.
16. Caso o presidente do conselho científico considere conveniente, o mesmo conselho pode servir de plataforma ao director de faculdade na recolha de opiniões, junto dos membros deste conselho, sobre os assuntos relacionados com a respectiva faculdade.
17. O presidente do conselho científico pode convidar outros membros do pessoal docente ou não docente da faculdade, que não sejam membros do conselho científico, para participar nas reuniões, sem direito a voto, caso seja considerada conveniente a sua presença.
18. O reitor ou o vice-reitor responsável pelos assuntos académicos podem, quando considerem necessário, participar nas reuniões do conselho científico, mediante comunicação prévia ao presidente deste órgão.
19. O conselho científico é coadjuvado por um secretário, que é, em regra, um docente ou o secretário de faculdade, nomeado pelo director de faculdade, com duração máxima do mandato de dois anos. Se o secretário do conselho científico for um docente, cabe ao secretário de faculdade prestar-lhe apoio administrativo.
20. O conselho científico reúne em sessão plenária pelo menos duas vezes em cada ano lectivo, mediante convocatória do presidente que deve fixar o dia e hora da reunião.
21. O conselho científico só pode reunir com um número superior a 50% dos seus membros com direito de voto e as deliberações são tomadas por maioria relativa dos membros presentes.
22. O presidente do conselho científico pode decidir tratar dos assuntos por meio de circulação dos respectivos documentos e por votos escritos, assinados pelos membros com direito de voto. As deliberações tomadas mediante circulação devem ser registadas nas actas e confirmadas na reunião seguinte.
23. A faculdade deve definir e aprovar os géneros de assuntos que podem ser tratados por meio de circulação, os quais não devem estar relacionados com assuntos que o presidente do conselho científico julgue não urgentes ou com matérias estratégicas de grande complexidade.
24. O conselho científico pode criar, consoante as necessidades, comissões subordinadas permanentes ou não permanentes, e delegar, sujeito à aprovação do Senado, algumas das suas competências nas comissões subordinadas permanentes.
25. Cada faculdade dispõe de uma comissão executiva da faculdade, com a seguinte composição:
1) O director de faculdade, que preside;
2) O(s) subdirector(es) de faculdade;
3) Os chefes de departamento (se os houver);
4) Os directores de curso a nível de faculdade (se os houver);
5) Até dois coordenadores de curso a nível de faculdade, nomeados pelo director de faculdade (na inexistência de chefes do departamento);
6) Conforme decisão do director de faculdade, até dois outros docentes em regime de tempo inteiro, eleitos entre si.
26. A comissão executiva de faculdade é secretariada pelo secretário de faculdade.
27. Compete à comissão executiva de cada faculdade:
1) Prestar auxílio no tratamento dos assuntos administrativos da faculdade e coadjuvar o director de faculdade na formulação das políticas e na execução das decisões;
2) Dar parecer ao director de faculdade sobre a elaboração e alteração do orçamento da faculdade;
3) Propor a nomeação de todo o pessoal docente a nível de faculdade e de departamento, com excepção dos docentes em regime de tempo inteiro (que não sejam os convidados);
4) A pedido do director de faculdade, dar parecer sobre os assuntos levantados por ele;
5) Tratar, nos termos das leis, de outros assuntos, a solicitação do reitor ou seu delegado, ou de assuntos previstos nos regulamentos ou normas.
Artigo 7.º
Unidades Académicas Independentes
1. As unidades académicas independentes são as unidades de ensino, as unidades de investigação, ou, as unidades de ensino e de investigação.
2. As unidades académicas independentes, a que se refere o n.º 3 do artigo 41.º dos Estatutos da UM são as seguintes:
1) Escola de Pós-Graduação;
2) Colégio de Honra;
3) Instituto de Inovação Colaborativa;
4) Instituto de Ciências Médicas Chinesas;
5) Centro de Educação Contínua;
6) Centro de Estudos de Macau;
7) Colégios Residenciais;
8) Academia de Economia e Gestão para a Ásia-Pacífico;
9) Laboratório de Referência do Estado em Circuitos Integrados em Muito Larga Escala Analógicos e Mistos (Universidade de Macau);
10) Laboratório de Referência do Estado para Investigação de Qualidade em Medicina Chinesa (Universidade de Macau);
11) Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais;
12) Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente (Universidade de Macau);
13) Instituto de Microelectrónica;
14) Instituto de Estudos Avançados em Humanidades e Ciências Sociais.
3. As designações dos chefes das unidades académicas independentes são as seguintes:
1) Director da Escola de Pós-Graduação;
2) Director do Colégio de Honra;
3) Director do Instituto de Inovação Colaborativa;
4) Director do Instituto de Ciências Médicas Chinesas;
5) Director do Centro de Educação Contínua;
6) Director do Centro de Estudos de Macau;
7) Director do Colégio Residencial;
8) Director da Academia de Economia e Gestão para a Ásia-Pacífico;
9) Director do Laboratório de Referência do Estado em Circuitos Integrados em Muito Larga Escala Analógicos e Mistos (Universidade de Macau);
10) Director do Laboratório de Referência do Estado para Investigação de Qualidade em Medicina Chinesa (Universidade de Macau);
11) Director do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais;
12) Director do Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente (Universidade de Macau);
13) Director do Instituto de Microelectrónica;
14) Director do Instituto de Estudos Avançados em Humanidades e Ciências Sociais.
4. A designação de cada Colégio Residencial é proposta pelo Reitor e aprovada pelo Conselho da Universidade.
5. Os chefes das unidades académicas independentes são nomeados e exonerados pelo reitor.
6. O reitor pode nomear e exonerar, no máximo, dois subchefes por cada unidade académica independente, sob recomendação do chefe, sendo a duração do respectivo mandato, que não pode exceder os limites de duração do seu contrato, decidida pelo reitor.
7. As competências dos chefes das unidades académicas independentes são consentidas pelo Senado e aprovadas pelo reitor.
8. Podem ser criados grupos pedagógicos, no âmbito das competências das unidades académicas independentes, destinados a regular as respectivas actividades pedagógicas, com referência ao modelo de funcionamento dos conselhos científicos das faculdades.
9. Em caso de vacatura, ausência ou impedimento de um chefe de unidade académica independente, o respectivo subchefe actua como substituto. Quando, em circunstâncias especiais, outro trabalhador tiver que actuar como substituto, tal substituição deve ser submetida à aprovação do reitor.
Artigo 8.º
Serviços de Apoio para os Assuntos Académicos
1. Os serviços de apoio para os assuntos académicos e as respectivas subunidades, a que se refere o n.º 1 do artigo 42.º dos Estatutos da UM são os seguintes:
1) Gabinete de Assuntos Académicos, que compreende como subunidade a Secretaria;
2) Biblioteca Universitária, que compreende como subunidades a Secção de Recursos e Desenvolvimento da Biblioteca e a Secção de Serviços e Promoção da Biblioteca;
3) Gabinete de Apoio à Investigação e de Transferência de Conhecimento, que compreende como subunidades a Secção de Apoio à Investigação e a Secção de Transferência de Conhecimento;
4) Centro para a Melhoria do Ensino e da Aprendizagem;
5) Gabinete de Assuntos Globais;
6) Gabinete dos Antigos Alunos e do Desenvolvimento;
7) Gabinete para os Assuntos da Saúde, Segurança e Ambientais;
8) Gabinete do Reitor;
9) Gabinete de Assuntos dos Estudantes, que compreende como subunidades a Secção de Recursos para os Estudantes, a Secção de Aconselhamento para os Estudantes e a Secção para o Desenvolvimento dos Estudantes;
10) Gabinete de Assuntos Desportivos;
11) Gabinete de Estratégias e Planeamento.
2. Os serviços a que se refere o número anterior são dirigidos por especialistas da respectiva área, subordinados ao reitor ou aos vice-reitores daquela área. Caso necessário, os vice-reitores podem acumular as funções de chefes dos serviços de apoio para os assuntos académicos.
3. Excepcionalmente, a remuneração dos titulares dos cargos de chefe dos serviços de apoio para os assuntos académicos pode ser fixada por referência aos índices das categorias do pessoal docente previstas no Estatuto do Pessoal da UM.
4. As designações dos chefes dos serviços de apoio para os assuntos académicos a que se refere o n.º 1 são as seguintes:
1) Coordenador do Gabinete de Assuntos Académicos;
2) Bibliotecário da Universidade;
3) Director do Gabinete de Apoio à Investigação e de Transferência de Conhecimento;
4) Director do Centro para a Melhoria do Ensino e da Aprendizagem;
5) Director do Gabinete de Assuntos Globais;
6) Director do Gabinete dos Antigos Alunos e do Desenvolvimento;
7) Director do Gabinete para os Assuntos da Saúde, Segurança e Ambientais;
8) Director do Gabinete do Reitor;
9) Director do Gabinete de Assuntos dos Estudantes;
10) Director do Gabinete de Assuntos Desportivos;
11) Director do Gabinete de Estratégias e Planeamento.
5. As designações dos chefes das subunidades dos serviços de apoio para os assuntos académicos a que se refere o n.º 1 são as seguintes:
1) Chefe da Secretaria;
2) Bibliotecário Auxiliar da Universidade (Secção de Recursos e Desenvolvimento);
3) Bibliotecário Auxiliar da Universidade (Secção de Serviços e Promoção);
4) Chefe da Secção de Recursos para os Estudantes;
5) Chefe da Secção de Aconselhamento para os Estudantes;
6) Chefe da Secção para o Desenvolvimento dos Estudantes;
7) Chefe da Secção de Apoio à Investigação;
8) Chefe da Secção de Transferência de Conhecimento.
6. Os chefes dos serviços de apoio para os assuntos académicos e os chefes das respectivas subunidades são nomeados e exonerados pelo reitor, sob proposta dos vice-reitores responsáveis pelos respectivos serviços.
7. Os serviços de apoio para os assuntos académicos podem, quando necessário e mediante aprovação do reitor, atribuir os títulos de subchefe ou chefe auxiliar do serviço de apoio para os assuntos académicos aos chefes das suas subunidades, sem remuneração adicional.
8. Os chefes dos vários serviços de apoio para os assuntos académicos são membros do Conselho de Coordenação dos Assuntos da Universidade.
9. As competências dos serviços de apoio para os assuntos académicos são as seguintes:
1) Gabinete de Assuntos Académicos:
(1) Definir e preparar os procedimentos para a admissão, matrícula e avaliação de estudantes, conforme as directivas do Senado;
(2) Organizar e actualizar as bases de dados relativas aos assuntos pedagógicos e aprendizagem dos estudantes;
(3) Elaborar o prospecto da UM, o calendário académico e os guias dos estudantes;
(4) Imprimir e emitir diplomas, certificados, documentos de certificação académica e declarações académicas;
(5) Preparar e apoiar a realização das actividades académicas e da cerimónia de graduação, com a colaboração dos vários serviços.
2) Biblioteca Universitária:
(1) Disponibilizar livros de referência jornais académicos, redes de informação electrónica e bases de dados electrónicas, necessários ao ensino, à aprendizagem e à investigação na UM;
(2) Coleccionar, conservar, organizar e desenvolver os recursos académicos da UM;
(3) Disponibilizar locais e ambientes adequados, bem como a orientação especializada, destinados ao ensino, à aprendizagem e à investigação;
(4) Assegurar a adequação das instalações da Biblioteca Universitária às actividades académicas da UM;
(5) Participar activamente na cooperação e na partilha de recursos com outras bibliotecas;
(6) Coordenar e dar conselhos sobre as matérias de registo e distribuição das publicações da UM.
3) Gabinete de Apoio à Investigação e de Transferência de Conhecimento:
(1) Definir, avaliar e executar as regras respeitantes à investigação e propriedade intelectual da UM;
(2) Prestar auxílio na elaboração do orçamento anual de investigação da UM e gerir os assuntos relacionados com projectos de investigação com financiamento interno e externo;
(3) Proteger a propriedade intelectual da UM, gerir e tratar dos assuntos relacionados com a propriedade intelectual e com a transferência de conhecimento;
(4) Coordenar e apoiar instituições afiliadas e plataformas de investigação ligadas à UM;
(5) Promover a cooperação entre a universidade, a indústria e instituições de investigação, a nível local e internacional, e reforçar o ambiente de inovação e empreendedorismo na UM;
(6) Organizar prémios de investigação, promover os resultados de investigação, encorajar a prossecução da excelência na investigação e alargar o impacto das investigações realizadas pela UM.
4) Centro para a Melhoria do Ensino e da Aprendizagem:
(1) Rever e aperfeiçoar a política, prática e avaliação do ensino e da aprendizagem na UM;
(2) Formular e disponibilizar programas de desenvolvimento profissional para a melhoria da eficácia do ensino e da aprendizagem;
(3) Organizar e/ou apoiar projectos e programas educacionais que promovam a prossecução da excelência no ensino e na aprendizagem;
(4) Prestar consultadoria, investigação e serviços profissionais relevantes, nas áreas do ensino e da aprendizagem, aos docentes e estudantes.
5) Gabinete de Assuntos Globais:
(1) Assistir a UM na definição da direcção de desenvolvimento estratégica no que diz respeito aos assuntos globais, com vista a aumentar a sua competitividade na região;
(2) Promover o desenvolvimento, a expansão e a manutenção da rede de contacto da UM com instituições académicas em outras regiões, e realizar vistas de intercâmbio mútuas;
(3) Organizar ou assistir na organização de vários tipos de actividades, destinadas a elevar a posição da UM a nível internacional e promover um ambiente académico e cultural na UM;
(4) Coordenar as diversas unidades e os seus recursos, para uma execução eficaz dos programas de intercâmbio globais e de outras actividades culturais.
6) Gabinete dos Antigos Alunos e do Desenvolvimento:
(1) Cultivar o sentimento de pertença dos antigos alunos e das associações dos antigos alunos para com a alma mater e promover uma relação contínua com a mesma;
(2) Desenvolver programas para nutrir e incentivar o contributo e apoio dos antigos alunos à alma mater e coadjuvar no desenvolvimento e expansão das associações dos antigos alunos;
(3) Planear a direcção estratégica e as metas sobre a parceria com a comunidade, a relação com os doadores, programas de doação anuais e outras iniciativas para angariação de fundos;
(4) Coordenar e implementar estratégias de comunicação e de angariação de fundos para desenvolver programas de doação sustentáveis.
7) Gabinete para os Assuntos da Saúde, Segurança e Ambientais:
(1) Coadjuvar no estabelecimento das políticas e orientações da saúde, segurança e protecção ambiental e assegurar a plena conformidade com a legislação local e os requisitos de desenvolvimento da UM;
(2) Supervisionar e garantir uma rigorosa implementação das respectivas políticas e medidas;
(3) Reportar as violações e não-conformidades, emitir sugestões para a melhoria, e coadjuvar os departamentos competentes na implementação das medidas de melhoria;
(4) Organizar respectivas actividades de promoção e formação.
8) Gabinete do Reitor:
(1) Coadjuvar o reitor no tratamento e coordenação dos assuntos diários do Gabinete do Reitor;
(2) Coadjuvar o reitor na apresentação de propostas e relatórios ao Conselho da Universidade e às suas comissões, e no acompanhamento da respectiva implementação;
(3) Coadjuvar o reitor na coordenação das unidades e comissões internas, especialmente das comissões presididas pelo primeiro;
(4) Desempenhar o papel do principal ponto de ligação e manter contacto directo com departamentos governamentais e com instituições, associações e comissões externas com que a UM tenha relações importantes, participando nas reuniões e actividades respectivas, quando necessário;
(5) Coordenar, executar e supervisionar importantes trabalhos liderados ou promovidos pelo reitor;
(6) Exercer outras funções atribuídas pelo reitor.
9) Gabinete de Assuntos dos Estudantes:
(1) Prestar serviços gerais aos estudantes, emitir e autenticar os documentos relacionados com os assuntos dos estudantes;
(2) Prestar serviços profissionais aos estudantes, incluindo aconselhamento psicológico, informações e sugestões sobre o planeamento da carreira e os estudos mais avançados;
(3) Organizar actividades para o desenvolvimento holístico dos estudantes;
(4) Promover o desenvolvimento das associações estudantis da UM e equipas universitárias, comunicar activamente com os estudantes e recolher as suas opiniões sobre os assuntos dos estudantes;
(5) Organizar e actualizar as bases de dados relacionadas com os assuntos dos estudantes.
10) Gabinete de Assuntos Desportivos:
(1) Promover a cultura desportiva e cultivar o espírito desportivo dos estudantes;
(2) Elevar o nível desportivo da UM;
(3) Prestar apoio às diversas organizações, equipas universitárias e actividades desportivas da UM;
(4) Estreitar a relação entre os docentes e estudantes através das actividades desportivas;
(5) Gerir todas as instalações e equipamentos desportivos no campus da UM.
11) Gabinete de Estratégias e Planeamento:
(1) Realizar estudos de desempenho ou estudos comparados, efectuar análises e fornecer informações, de forma atempada e precisa, à direcção da Universidade, por forma a facilitar a sua decisão e avaliação do desempenho global das unidades académicas;
(2) Coadjuvar o reitor na formulação, implementação e supervisão dos relatórios e planos de actividade anuais, dos planos multianuais e das estratégias (plano) de desenvolvimento de 10 anos da UM;
(3) Coadjuvar o reitor no acompanhamento da implementação de estratégias de desenvolvimento nas principais áreas académicas e de investigação;
(4) Realizar investigações no âmbito do ensino superior que sejam relevantes ao desenvolvimento da UM;
(5) Exercer outras funções atribuídas pelo reitor.
Artigo 9.º
Serviços Administrativos
1. Os serviços administrativos e as respectivas subunidades a que se refere no n.º 1 do artigo 43.º dos Estatutos da UM são:
1) Gabinete de Administração, que compreende como subunidades a Secção de Recursos Humanos e a Secção de Aprovisionamento;
2) Gabinete de Assuntos Financeiros, que compreende como subunidades a Secção de Contabilidade, a Secção de Tesouraria e a Secção de Orçamento;
3) Gabinete de Gestão e Desenvolvimento do Complexo Universitário, que compreende como subunidades a Secção de Assuntos de Segurança e de Tráfego, a Secção para a Gestão e Manutenção de Instalações, a Secção para o Desenvolvimento de Instalações, a Secção de Energia e a Secção de Construção e Engenharia;
4) Gabinete para as Tecnologias de Informação e Comunicação, que compreende como subunidades a Secção de Informática Pedagógica e Serviços Técnicos, a Secção para a Gestão de Informação e a Secção de Infra-estruturas Informáticas e Serviços aos Utilizadores;
5) Gabinete de Comunicação, que compreende como subunidade a Secção de Relações Públicas;
6) Gabinete da Auditoria Interna.
2. Os serviços a que se refere o número anterior são dirigidos por especialistas da respectiva área, subordinados ao reitor ou aos vice-reitores daquela área. Caso necessário, os vice-reitores podem acumular as funções de chefes dos serviços administrativos.
3. As designações dos chefes dos serviços administrativos a que se refere o n.º 1 são as seguintes:
1) Director do Gabinete de Administração;
2) Director do Gabinete de Assuntos Financeiros;
3) Director do Gabinete de Gestão e Desenvolvimento do Complexo Universitário;
4) Director do Gabinete para as Tecnologias de Informação e Comunicação;
5) Director do Gabinete de Comunicação;
6) Director do Gabinete da Auditoria Interna.
4. As designações dos chefes das subunidades dos serviços administrativos a que se refere o n.º 1 são as seguintes:
1) Chefe da Secção de Recursos Humanos;
2) Chefe da Secção de Aprovisionamento;
3) Chefe da Secção de Contabilidade;
4) Chefe da Secção de Tesouraria;
5) Chefe da Secção de Orçamento;
6) Chefe da Secção de Assuntos de Segurança e de Tráfego;
7) Chefe da Secção para a Gestão e Manutenção de Instalações;
8) Chefe da Secção para o Desenvolvimento de Instalações;
9) Chefe da Secção de Energia;
10) Chefe da Secção de Construção e Engenharia;
11) Chefe da Secção de Informática Pedagógica e Serviços Técnicos;
12) Chefe da Secção para a Gestão de Informação;
13) Chefe da Secção de Infra-estruturas Informáticas e Serviços aos Utilizadores;
14) Chefe da Secção de Relações Públicas.
5. Os chefes dos serviços administrativos e os chefes das respectivas subunidades são nomeados e exonerados pelo reitor, sob recomendação dos vice-reitores responsáveis pelos respectivos serviços.
6. Os serviços administrativos, podem, quando necessário e mediante aprovação do reitor, atribuir os títulos de subchefe ou chefe auxiliar do serviço administrativo aos chefes das suas subunidades, sem remuneração adicional.
7. Os chefes dos vários serviços administrativos são membros do Conselho de Coordenação dos Assuntos da Universidade.
8. As competências dos serviços administrativos são as seguintes:
1) Gabinete de Administração:
(1) Definir os princípios, critérios e procedimentos para as medidas administrativas gerais;
(2) Promover a qualidade da gestão na área administrativa e avaliar, de maneira sistemática a eficácia e eficiência administrativas e promovê-las para melhorar a qualidade dos serviços e a eficiência ambiental;
(3) Colaborar nos procedimentos administrativos de recrutamento, nomeação, promoção e transferência do pessoal, em conformidade com o Estatuto do Pessoal da UM, coordenar a afectação do pessoal aos vários serviços e proceder à respectiva formação e desenvolvimento, entre outros;
(4) Gerir os assuntos relacionados com regalias do pessoal, apoiar a criação e aplicação do procedimento disciplinar e de mecanismos de queixa e de recurso, para resolução de conflitos do pessoal;
(5) Apresentar propostas de revisão do Estatuto do Pessoal da UM;
(6) Definir as regras de funcionamento interno relativas à aquisição de bens e serviços, ao acto público dos concursos e às propostas de preços e assegurar o seu cumprimento rigoroso.
2) Gabinete de Assuntos Financeiros:
(1) Apoiar a elaboração dos planos de actividades e financeiros, anuais e plurianuais, propostas de orçamento privativo, de orçamento suplementar e de alterações orçamentais da UM;
(2) Executar o orçamento aprovado e assegurar a circulação normal dos fundos, e uma gestão financeira apropriada;
(3) Elaborar as contas de encerramento e relatórios financeiros e submetê-los à apreciação da Comissão de Gestão Financeira e do Conselho da Universidade;
(4) Elaborar e manter actualizada a contabilidade da UM;
(5) Organizar e manter actualizado o inventário dos bens patrimoniais da UM;
(6) Definir e actualizar as regras de funcionamento relativas às operações financeiras e assegurar o seu cumprimento rigoroso.
3) Gabinete de Gestão e Desenvolvimento do Complexo Universitário:
(1) Zelar pelos serviços de transporte, segurança e incêndio do complexo universitário;
(2) Zelar pelos serviços de manutenção, reparação e limpeza dos edifícios e instalações do complexo universitário;
(3) Fornecer apoio logístico ao complexo universitário;
(4) Gerir e desenvolver os espaços do complexo universitário e as instalações das lojas bem como das residências de docentes e funcionários;
(5) Zelar pela gestão de energia nos sistemas de água, electricidade, ar-condicionado e gás;
(6) Planear, coordenar e acompanhar os projectos de obras;
(7) Gerir o planeamento de espaço.
4) Gabinete para as Tecnologias de Informação e Comunicação:
(1) Disponibilizar instalações e apoio de tecnologia de informação adequados para o ensino, a aprendizagem e a investigação, em geral;
(2) Apoiar o pessoal docente e de investigação e os estudantes na utilização eficaz de tecnologias de informação para o ensino, a aprendizagem e a investigação;
(3) Desenvolver ou seleccionar o sistema de gestão da informação adequado para a UM e apoiar os vários serviços na sua eficiente utilização;
(4) Disponibilizar serviços de tecnologia de informação para a optimização dos procedimentos administrativos.
5) Gabinete de Comunicação:
(1) Promover uma imagem positiva da UM, preservando e elevando o seu prestígio e estatuto;
(2) Promover a comunicação e interacção com o público em geral e estabelecer boas relações comunitárias;
(3) Manter boas relações com os órgãos de comunicação social e proceder à divulgação atempada das informações actualizadas da UM;
(4) Coadjuvar a UM na elaboração de planos de comunicação social e oferecer respectivas sugestões estratégicas à direcção da UM;
(5) Organizar actividades de grande escala para promover o desenvolvimento da UM e elevar o seu estatuto académico a nível local e internacional;
(6) Prestar serviços profissionais de recepção e protocolares aos convidados importantes da UM;
(7) Promover uma boa comunicação interna, formular linhas de orientação para os assuntos de relações públicas, protocolares e de comunicação social destinadas às diversas unidades da UM e oferecer sugestões e formações profissionais na área de relações públicas.
6) Gabinete da Auditoria Interna:
(1) Prestar serviços de auditoria independente, profissional e de boa qualidade ao Conselho da Universidade e à direcção da UM;
(2) Assegurar o estabelecimento, na UM, de uma estrutura para a gestão de riscos e de um mecanismo para o controlo e gestão de procedimentos, adequados e eficazes;
(3) Assegurar o cumprimento, pela Universidade, dos diplomas legais e de outros regulamentos e a utilização dos recursos de forma eficiente, eficaz e económica;
(4) Assegurar que as informações sejam proporcionadas à direcção de forma atempada, precisa e adequada para apoiar a sua tomada de decisões;
(5) Coadjuvar a Universidade no estabelecimento de uma cultura de honestidade e integridade, com padrões éticos de alto nível, e assegurar que o trabalho e comportamento dos trabalhadores sejam em conformidade com os diplomas legais e regulamentos aplicáveis e com os princípios de honestidade e integridade.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, no quadro informativo da sede do Fundo de Segurança Social (FSS), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 249-263, Edf. China Civil Plaza, 18.º andar, Macau, podendo ser consultada, dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica do FSS (http://www.fss.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, em regime de contrato administrativo de provimento, do Fundo de Segurança Social, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 21 de Outubro de 2020.
Fundo de Segurança Social, aos 18 de Dezembro de 2020.
A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chan Pou Wan.
Aviso
(Recrutamento n.º Rec02/2020)
Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Dezembro de 2020, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público, em regime de contrato administrativo de provimento, do Fundo de Segurança Social, e dos que vierem a verificar-se neste FSS até ao termo da validade do concurso:
1. Tipo de concurso e validade
Trata-se do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público.
A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento dos lugares vagos e dos que vierem a verificar-se neste FSS, na mesma carreira, categoria e área funcional.
2. Caracterização do conteúdo funcional
Funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadrados em directivas bem definidas, exigindo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos obtidos através de habilitação literária de nível do ensino secundário complementar.
3. Conteúdo funcional
Funções de apoio aos técnicos predominantemente executando tarefas necessárias à recolha e tratamento de dados, levantamento de situações e elaboração de relatórios e pareceres; colaboração com os técnicos executando tarefas diversificadas com vista à realização de estudos ou concepção de projectos e acompanhando da sua execução nos vários domínios de actuação dos órgãos e serviços públicos, incluindo a recepção de documentos, atendimento e prestação de serviços e informações ao público.
4. Vencimento, direitos e regalias
O adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 260 da tabela indiciária, nível 4, constante no Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.
5. Forma de provimento
A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, precedido de seis meses de período experimental, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».
6. Condições de candidatura
Podem candidatar-se os indivíduos que possuam o ensino secundário complementar, que satisfaçam os demais requisitos gerais e especiais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidatura (até ao dia 19 de Janeiro de 2021) e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do REGA n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo REGA n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do REGA n.º 23/2017.
7. Formas e prazo de apresentação de candidaturas
7.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (31 de Dezembro de 2020 a 19 de Janeiro de 2021);
7.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.
7.2.1 Em suporte de papel
A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas; sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), no Fundo de Segurança Social, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Edf. China Civil Plaza, 18.º andar, Macau.
7.2.2 Em suporte electrónico
O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.
A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.
8. Documentos a apresentar na candidatura
8.1 Candidatos não vinculados à função pública:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;
c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópias dos documentos comprovativos do mencionado.
8.2 Candidatos vinculados à função pública:
Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.
Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidatura.
8.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1 podem ser simples ou autenticadas.
8.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.
8.5 Os formulários acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.
8.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.
8.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.
9. Métodos de selecção
9.1 1.º método de selecção — Provas de conhecimentos (prova escrita, com a duração de três horas), com carácter eliminatório;
9.2 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;
9.3 3.º método de selecção — Análise curricular.
O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.
10. Objectivos dos métodos de selecção
Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;
Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;
Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
11. Sistema de classificação
Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.
Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias, ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.
12. Classificação final
A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:
Provas de conhecimentos = 50%;
Entrevista de selecção = 40%;
Análise curricular = 10%.
13. Condições de preferência
Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
14. Publicitação das listas, anúncios e avisos
As listas provisória e definitiva são afixadas no Fundo de Segurança Social, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Edf. China Civil Plaza, 18.º andar, Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Fundo de Segurança Social em http://www.fss.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.
Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que será afixado no Fundo de Segurança Social, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Edf. China Civil Plaza, 18.º andar, Macau, e disponibilizados nas páginas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Fundo de Segurança Social, em http://www.fss.gov.mo/.
As listas classificativas intermédias são afixadas no Fundo de Segurança Social, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Edf. China Civil Plaza, 18.º andar, Macau, e disponibilizadas nas páginas dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Fundo de Segurança Social, em http://www.fss.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.
A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica do Fundo de Segurança Social, em http://www.fss.gov.mo/.
15. Programa das provas
15.1 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
15.2 Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;
15.3 Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau actualmente em vigor aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro;
15.4 Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) alterada pela Lei n.º 12/2015 e pela Lei n.º 4/2017;
15.5 Lei n. º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos);
15.6 Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017;
15.7 Lei n.º 8/2004 (Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública);
15.8 Regulamento Administrativo n.º 31/2004 (Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública);
15.9 Regulamento Administrativo n.º 11/2007 (Regime dos prémios e incentivos ao desempenho dos trabalhadores dos serviços públicos);
15.10 Lei n.º 8/2006 (Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), alterada pela Lei n.º 3/2009 e Lei n.º 4/2010;
15.11 Regulamento Administrativo n.º 21/2017 (Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social);
15.12 Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social), alterada pela Lei n.º 6/2018;
15.13 Regulamento Administrativo n.º 23/2016 (Serviço de declarações electrónicas do Fundo de Segurança Social);
15.14 Lei n.º 7/2017 (Regime de previdência central não obrigatório);
15.15 Regulamento Administrativo n.º 33/2017 (Disposições complementares do regime de previdência central não obrigatório);
15.16 Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais);
15.17 Lei n.º 7/2008 (Lei das relações de trabalho), o conteúdo deste diploma legal foi republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2020;
15.18 Actualidades gerais e conhecimentos gerais da sociedade;
15.19 Conhecimentos básicos sobre atendimento ao público, comunicação e relações interpessoais;
15.20 Conhecimentos básicos de recolha e tratamento de dados;
15.21 Informática na óptica do utilizador (processamento de texto, folha de cálculo e correio electrónico);
15.22 Conhecimentos básicos de serviço de caixa;
15.23 Conhecimentos básicos de tratamento de queixas;
15.24 Elaboração de propostas, informações, ofícios e redacção.
Aos candidatos apenas é permitida na prova de conhecimentos a consulta da legislação referida no respectivo programa do aviso (na sua versão original, sem anotações do editor e sem qualquer nota ou registo pessoal), sendo proibido o uso da máquina calculadora e a consulta de outros livros ou informações de referência, através de qualquer forma (incluindo o uso de produtos electrónicos).
16. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
17. Observação
Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».
18. Composição do júri:
Presidente: Ng Un Wa, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Vogais efectivas: Lei Ka Leng, técnica superior assessora; e
Ieong Iun Ha, técnica especialista principal.
Vogais suplentes: Kuan Kun Kuan, técnica especialista; e
Wong U Leng, adjunta-técnica principal.
Fundo de Segurança Social, aos 17 de Dezembro de 2020.
A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chan Pou Wan.
FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS
Lista
Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, no Fundo das Indústrias Culturais, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de projectos de apoio financeiro
Classificativa final dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de projectos de apoio financeiro, do Fundo das Indústrias Culturais, e dos que vierem a verificar-se neste Fundo até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 11 de Março de 2020:
Candidatos aprovados:
| Ordem | N.º do cand. | Nome | Classificação final | |
| 1.º | 56 | Wong, Oi Leng | 1233XXXX | 70,0 |
| 2.º | 17 | Choi, Ka Wan | 5151XXXX | 65,8 |
| 3.º | 28 | Ieong, Un Man | 5184XXXX | 63,0 |
| 4.º | 32 | Lai, Chi Wai | 5190XXXX | 62,4 |
| 5.º | 6 | Chan, Sin Ieng | 1238XXXX | 57,2 |
| 6.º | 12 | Cheong, Cheng Nei | 5202XXXX | 56,5 |
| 7.º | 4 | Chan, Ka Man | 5213XXXX | 52,9 |
Candidatos excluídos:
| N.º do cand. | Nome | Nota | |
| 15 | Cheong, Wun Teng | 1230XXXX | (a) |
| 41 | Lok, Hon Kit | 5170XXXX | (a) |
Observação (candidatos excluídos):
(a) Por ter obtido classificação final inferior a 50 valores.
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da RAEM.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Dezembro de 2020).
Fundo das Indústrias Culturais, aos 10 de Dezembro de 2020.
O Júri:
Presidente: Chu Miu Lai, membro do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais;
Vogal: Leong Fu Wa, coordenador do Centro de Apoio Administrativo e Financeiro do Fundo das Indústrias Culturais.
Vogal suplente: Poon Weng Hong, coordenador do Centro de Fiscalização de Projectos Financeiro do Fundo das Indústrias Culturais.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Anúncio
Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no balcão de atendimento do Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, e publicado no website da DSAMA, a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de um lugar de pessoal marítimo principal, 1.º escalão, da carreira de pessoal marítimo, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 14 de Outubro de 2020.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 17 de Dezembro de 2020.
O Director dos Serviços, substituto, Chou Chi Tak.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Lista
Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área financeira/bancária
Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área financeira/bancária, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2019:
Candidatos aprovados:
| Ordem | Nome | BIR N.º | Classificação final |
| 1.º | Ao, Tek Lon | 5143XXX(X) | 65,43 |
| 2.º | Leong, Iat Hou | 5171XXX(X) | 64,45 |
| 3.º | Lei, Pan Hou | 1297XXX(X) | 63,98 |
| 4.º | Chao, Man Nga | 5155XXX(X) | 63,67 |
| 5.º | Iong, Sio Chong | 5187XXX(X) | 61,22 |
| 6.º | Ao, Hou Chon | 1226XXX(X) | 60,68 |
| 7.º | Loi, Kin Ian | 5106XXX(X) | 56,67 |
| 8.º | Lao, In Kit | 1258XXX(X) | 56,48 |
| 9.º | Un, Cho Ieng | 5173XXX(X) | 55,68 |
| 10.º | Ip, Pui San | 5149XXX(X) | 55,45 |
| 11.º | Ip, Kai Hou | 1227XXX(X) | 55,05 |
| 12.º | Wong, Seng Man | 5165XXX(X) | 54,12 |
| 13.º | Chan, Kai Nei | 7438XXX(X) | 53,83 |
| 14.º | Chan, Sok Teng | 5164XXX(X) | 53,82 |
| 15.º | Lio, Pui I | 1249XXX(X) | 52,18 |
| 16.º | Lam, Chak Po | 5131XXX(X) | 52,02 |
| 17.º | Leong, Weng I | 1216XXX(X) | 51,22 |
| 18.º | Chan, U Fong | 5111XXX(X) | 50,78 |
| 19.º | Lai, Hoi Ieng | 5213XXX(X) | 50,37 |
| 20.º | Sou, Hang Man | 5173XXX(X) | 50,35 |
Candidatos excluídos:
| N.º | Nome | BIR N.º | Notas |
| 1 | Chan, Kit Leng | 5171XXX(X) | (b) |
| 2 | Ku, Mei Lei | 5183XXX(X) | (a) |
| 3 | Lei, Weng Fu | 5170XXX(X) | (b) |
| 4 | Leung, Sio Man | 1221XXX(X) | (a) |
| 5 | Lou, Peng Leong | 5131XXX(X) | (a) |
| 6 | Shen, Guobin | 1460XXX(X) | (a) |
| 7 | Tam, Sun Chi | 1451XXX(X) | (a) |
| 8 | Tang, Fai Lam | 1234XXX(X) | (b) |
| 9 | U, Tak Fong | 1298XXX(X) | (a) |
| 10 | Un, Kin Pang | 5208XXX(X) | (a) |
Observações para os candidatos excluídos:
(a) Excluídos por terem obtido classificação final inferior a 50 valores;
(b) Por terem faltado à entrevista de selecção, nos termos do n.º 10 do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Dezembro de 2020).
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 7 de Dezembro de 2020.
O Júri:
Presidente: Tam Van Iu, chefe do Departamento da Caixa Económica Postal.
Vogal efectivo: Hong Keng Wai, chefe da Divisão de Actividade Financeira, substituto.
Vogal suplente: Ting Lai Kuan, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, substituta.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO
Aviso
Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia electrotécnica, em regime de contrato administrativo de provimento, do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE), e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 25 de Março de 2020, a entrevista de selecção, com a duração de 20 minutos, terá lugar de 6 a 8 de Janeiro de 2021, no seguinte local: Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 398, Edifício CNAC, 7.º andar, Macau.
Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 30 de Dezembro de 2020 no quadro de anúncios da recepção do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 398, Edifício CNAC, 7.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas do GDSE (http://www.gdse.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 17 de Dezembro de 2020.
O Coordenador do Gabinete, substituto, Lou Sam Cheong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Aviso
Despacho n.º 04/DIR/2020
Nos termos da alínea 5) do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2008, do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e usando da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2020, determino:
1. São subdelegadas no chefe da Divisão de Fiscalização, Fong Man Cheng, as competências para a prática dos seguintes actos referentes ao funcionamento da respectiva subunidade:
1) Assinar ofícios ou expedientes necessários à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigidos às entidades particulares da Região Administrativa Especial de Macau, adiante designada por RAEM;
2) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou adiamento a pedido do trabalhador, bem como a justificação das faltas do respectivo pessoal;
3) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na RAEM;
4) Visar os autos de situação de obras e as folhas de pagamento das obras, bem como verificar se as facturas relativas a processos de aquisição de bens e serviços estão em condições de pagamento.
2. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. Dos actos praticados no exercício da subdelegação de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.
4. São ratificados os actos praticados pelo chefe da Divisão de Fiscalização, Fong Man Cheng, no âmbito da presente subdelegação, desde 1 de Dezembro de 2020.
5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
(Homologada a presente subdelegação, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Dezembro de 2020).
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 18 de Dezembro de 2020.
O Director dos Serviços, Lam Hin San.