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Número 52
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 23 de Dezembro de 2020
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2020, que renova a nomeação dos membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Patrimonial do Instituto para os Assuntos Municipais. - Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2020, que renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2020, que delega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, como outorgante, nos diversos contratos.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2020, que renova a nomeação de um membro efectivo e nomeia um membro suplente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 168/2020, que autoriza ao Corpo de Polícia de Segurança Pública o cancelamento da utilização de 4 câmaras de videovigilância e a renovação da utilização de 5 câmaras de videovigilância.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 118/2020, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos do sistema de aquisição, monitorização e análise de sinais para o Centro dos Oceanos Regionais da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de aquisição I.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 119/2020, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos do sistema de aquisição, monitorização e análise de sinais para o Centro dos Oceanos Regionais da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de aquisição III.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 120/2020, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos do sistema de aquisição, monitorização e análise de sinais para o Centro dos Oceanos Regionais da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de aquisição IV.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 121/2020, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos do sistema de aquisição, monitorização e análise de sinais para o Centro dos Oceanos Regionais da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de aquisição V.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2020, que cede onerosamente ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua de Martinho Montenegro.
Extractos de despachos
- Lista nominativa do pessoal de direcção e chefia e do pessoal do quadro que transitam para os cargos e lugares de quadro constantes do Mapa 2 e do Mapa 1 do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o provimento de cinco vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2020.
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Anúncio referente à consulta pública para a «Instalação de máquinas de venda automática de bebidas/comidas ligeiras nos locais sob gestão do IAM».
Centro de Formação Jurídica e Judiciária:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para admissão ao sexto curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público.
- Aviso sobre a alteração da composição do júri do concurso para admissão ao sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido técnico superior assessor principal destes Serviços.
- Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Julho de 2020.
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso referente à supervisão seguradora — Companhia de seguros da China Taiping (Macau), S. A. — Republicação dos ramos de seguro autorizados a explorar.
- Aviso referente à supervisão seguradora — Companhia de seguros de Macau, S. A. — Republicação dos ramos de seguro autorizados a explorar.
- Aviso referente à supervisão seguradora — Fidelidade Macau — Companhia de seguros, S. A. — Republicação dos ramos de seguro autorizados a explorar.
- Aviso referente à supervisão seguradora — Berkshire Hathaway Specialty Insurance Company — Republicação dos ramos de seguro autorizados a explorar.
- Aviso sobre a instauração do processo de infracção contra um indivíduo.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática (infraestruturas de redes).
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção a chefe da carreira ordinária e carreira de músicos.
- Subdelegação de competências na segundo-comandante.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de nove vagas de adjunto-técnico de criminalística principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de treze vagas de investigador criminal principal.
- Aviso sobre o concurso externo, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de ciências forenses de 2.ª classe, área de provas electrónicas.
- Aviso sobre o concurso externo, para o preenchimento de oito vagas de técnico de ciências forenses de 2.ª classe, área de provas electrónicas.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Lista classificativa final dos candidatos do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (desenvolvimento de software).
- Delegação e subdelegação de competências no segundo-comandante.
- Anúncio sobre a anulação do concurso público para a «Prestação de serviços de transporte e armazenagem de produtos congelados aos Serviços de Saúde».
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de nove vagas de técnico de 2.ª classe, área de serviço social.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, área funcional farmacêutica.
- Aviso sobre a aprovação das instruções relativas ao procedimento de concessão de alvará a estabelecimento privado de prestação de cuidados de saúde.
- Anúncio sobre a não adjudicação de dois concursos públicos.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Aviso sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão e programação de eventos turísticos.
Instituto Politécnico de Macau:
- Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Assuntos de Pessoal.
- Subdelegação de competências na chefe, substituta, da Divisão de Manutenção e Desenvolvimento do Campus.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de onze vagas de pessoal marítimo de 1.ª classe.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativo ao concurso público para «Empreitada de construção da rede viária na periferia dos pontos de partida e de chegada da quarta ponte Macau-Taipa — Ligação de Pac On».
Anúncios notariais e outros
- Macau Taekwondo Club. — Estatutos.
- Associação de Juventude de Shanxi de Macau. — Estatutos.
- Macao Joy & Cheer Association. — Estatutos.
- Associação de Intercâmbio Cultural e Artístico do Povo de Macau. — Estatutos.
- Associação de Comércio de Arroz de Macau. — Estatutos.
- Macao Ruyi Charity Association. — Estatutos.
- Associação de Desenvolvimento Profissional da Nova Geração de Macau. — Estatutos.
- Associação de Promoção Comercial de Indústria Financeira Electrónica de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Farmácia de Medicina Chinesa de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Jazz Club de Macau. — Alteração dos estatutos.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2020, II Série, de 16 de Dezembro, inserindo o seguinte: