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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 74.º e 75.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2018 (Organização e funcionamento do Instituto para os Assuntos Municipais), o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação dos seguintes membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Patrimonial do Instituto para os Assuntos Municipais, pelo período de dois anos a contar de 1 de Janeiro de 2021:

1) Iong Weng Ian, que exerce o cargo de presidente;

2) Leong Kam Chun, vogal;

3) Lo Cheok Peng, vogal, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças.

2. Aos membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Patrimonial são devidas as seguintes remunerações mensais:

1) Presidente: 5 500 patacas;

2) Vogais: 4 500 patacas.

11 de Dezembro de 2020.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 14.º e 15.º da Lei n.º 9/2018 (Criação do Instituto para os Assuntos Municipais), o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação dos seguintes membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, pelo período de dois anos a contar de 1 de Janeiro de 2021:

1) António José Dias Azedo; 2) Chan Ka Leong; 3) Chan Pou Sam; 4) Cheong Ka Man; 5) Chio Lan Ieng; 6) Chong Coc Veng; 7) Ho Hoi Leng Cristina; 8) Ho Kevin King Lun; 9) Ho Kun Lon; 10) Ieng Weng Fat; 11) Ku Man Tat; 12) Lam U Tou; 13) Lei Leong Wong; 14) Lei Sio Chou; 15) Lei Wun Kong; 16) Leong Chong In; 17) Leong Hong Sai; 18) Lo Kam Kuan; 19) Ma Chi Heng; 20) Mok Chi Meng; 21) Bruno Miguel dos Santos Nunes; 22) O Cheng Wong; 23) U Kin Cho; 24) Wong Sok Kuan; 25) Wu Keng Kuong.

2. O Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais deve eleger o seu presidente e vice-presidente, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 9/2018.

14 de Dezembro de 2020.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto (Bases gerais da estrutura orgânica da Administração Pública de Macau), o Chefe do Executivo manda:

1. São delegados no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Ung Hoi Ian, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, para a prática dos seguintes actos:

a) A celebrar o «Contrato de Aquisição dos Serviços de Apoio de 7X24 para os Equipamentos de Armazenamento (SAN) de Rede Local e o Sistema de Salvaguarda», e o «Contrato de Prestação dos Códigos de Autorização e dos Serviços de Conservação e de Apoio em Situações de Emergência (18 meses) para a Firewall de Aplicação da Rede Nuclear da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional», com a «Agência Comercial Netcraft (Macau), Limitada».

b) A celebrar o «Contrato de Aquisição dos Serviços de Manutenção e de Apoio (24 meses) para o Sistema de Assiduidade da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional», com a «Electronica Hypertech Lda.».

2. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

9 de Dezembro de 2020.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2007 (Regime do Fundo de Desenvolvimento Educativo), o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação de Guo Xiaoming como membro efectivo e é nomeado Chan Ka Io como membro suplente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo, de 20 de Dezembro de 2020 a 19 de Dezembro de 2021.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de Dezembro de 2020.

15 de Dezembro de 2020.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 15 de Dezembro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.