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Número 45
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 4 de Novembro de 2020
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça:
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 21/2020, que louva um indivíduo.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 148/2020, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a renovação do contrato individual de trabalho com um indivíduo.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 149/2020, que subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do Reimbursable Advisory Services Agreement Concerning Risk Assessment of Money Laundering and Terrorism Financing Risks.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 93/2020, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de laboratório para preparação e detecção de amostras de biomarcadores para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau — Lista de aquisição II.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 94/2020, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de laboratório para preparação e detecção de amostras de biomarcadores para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau — Lista de aquisição III.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2020, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de laboratório para preparação e detecção de amostras de biomarcadores para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau — Lista de aquisição IV.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2020, que cede, em parte onerosamente e noutra parte gratuitamente, ao Estado, o direito de propriedade perfeita de dois terrenos, designados por lotes TN24 e TN20, respectivamente, situados na ilha da Taipa, junto à Avenida Dr. Sun Yat Sen.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2020, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua Correia da Silva n.os 14 e 16.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2020, que prorroga o prazo de candidatura ao Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Equipamentos e Veículos para o Sector de Recolha de Resíduos.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2020, que renova a comissão eventual de serviço dos 52 trabalhadores da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego para exercer funções na Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Extracto do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia Industrial Nam Kwong Limitada — Contrato adicional ao contrato da concessão de gestão e exploração das áreas comerciais do edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a declaração em estado de insolvência de um indivíduo.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação.
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2020.
Centro de Formação Jurídica e Judiciária:
- Aviso sobre o concurso para admissão ao sexto curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2020.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
- Aviso sobre a afixação da data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de engenharia civil.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de serviço social.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
- Anúncio sobre a afixação da data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de nove vagas de técnico de 2.ª classe, área de serviço social.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de gestão de instalações.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, área funcional farmacêutica.
- Anúncio sobre a disponibilidade da lista provisória dos candidatos ao concurso de «equiparação de habilitações na área de enfermagem» na página electrónica destes Serviços.
- Aviso sobre a afixação da data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de línguas chinesa e portuguesa.
- Aviso sobre a afixação da data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de gestão de saúde.
- Aviso sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso externo, para a admissão de cinco formandos à formação específica de inspector sanitário de 2.ª classe, para o preenchimento de cinco vagas de inspector sanitário de 2.ª classe.
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em Anatomia Patológica.
- Aviso sobre a afixação do local, data e hora de realização da prova de conhecimentos do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, área funcional farmacêutica.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2020.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de gestão administrativa.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
- Subdelegação de poderes na chefe da Secção de Apoio à Investigação.
- Delegação de poderes no director, substituto, do Instituto de Ciências Médicas Chinesas.
- Delegação de poderes na directora, substituta, do Gabinete da Auditoria Interna.
Fundo das Indústrias Culturais:
- Aviso sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de projectos de apoio financeiro.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Aviso referente aos locais de fronteira marítima indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo, com finalidade e prazo de validade.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área financeira/bancária.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de administração de edifícios nos bairros sociais do IH (I).
Anúncios notariais e outros
- Associação de Sommeliers de Charutos de Macau. — Estatutos.
- 澳門歡樂歌舞文化協會. — Estatutos.
- 世界（澳門）龍文化發展促進會. — Estatutos.
- Associação de Esportes Aéreos Momentum. — Estatutos.
- Associação de Wa Ieong Tai Kek Kun em Macau. — Estatutos.
- Associação de Apoio e Progresso dos Estudantes da Universidade Huaqiao do Macau. — Estatutos.
- 澳門女性健體協會. — Estatutos.
- 澳門友好促進會. — Estatutos.
- Associação de Promoção da Educação STEM de Macau. — Estatutos.
- Associação do Desenvolvimento da Experiência Turística de Macau. — Estatutos.
- Associação de Desenvolvimento da Indústria de Restauração e Bebidas de Macau. — Estatutos.
- Associação de Promoção de Desenvolvimento de Empreendedores da Terceira Mecânica. — Estatutos.
- Federação de Karate-Do de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Ciências Sociais de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. — Convocatória.
- Hua Nan Commercial Bank, Ltd, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2020.
- Banco Agrícola da China Limitada, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2020.
- Banco OCBC Weng Hang, S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2020.
- Banco de Construção da China, S.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2020.
- Banco de Desenvolvimento de Macau, S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2020.
- Sun Hung Kai Investment Services Limited (Sucursal de Macau). — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2020.
- China CITIC Bank International Limited — Macau Branch. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2020.
- Hang Seng Bank Limited — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2020.
- Bank Sinopac Company Limited — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2020.
- DBS Bank (Hong Kong) Ltd., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2020.
- Banco Luso Internacional, S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2020.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2020, II Série, de 28 de Outubro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2020, que cessa funções de um indivíduo como membro e presidente da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas e nomeia um presidente e um membro da mesma Comissão.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2020, que cessa funções de um indivíduo como membro e presidente da Comissão de Apoio Judiciário e nomeia um presidente e um membro a exercer funções de vice-presidente da mesma Comissão.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2020, que cessa funções de um indivíduo como membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária e nomeia um membro permanente do mesmo Conselho.
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete de Comunicação Social:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2020.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2020.
- Aviso sobre a alteração do Regulamento relativo aos Graus Académicos atribuídos pela Universidade de Macau.
Instituto Politécnico de Macau:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2020.
- Aviso sobre a rectificação do valor de subsídio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 18, de 29 de Abril de 2020.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
- Protecção de denominação de origem e indicação geográfica.