Número 45
II
SÉRIE

Quarta-feira, 4 de Novembro de 2020

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE

Anúncio

Proc. Insolvência n.º CV1-19-0005-CFI 1.º Juízo Cível

Requerente: Companhia de Crockfords Limitada, com sede em Macau, Avenida da Praia Grande, n.º 409, Edifício China Law Building, 12.º C.

Requerida: 吳敏樺 (Ng Man Wah), feminina, de nacionalidade chinesa, titular do BIR n.º 132XX8X(3), com última residência conhecida em Macau, na Avenida da Amizade, n.º 555, Edifício Landmark, 19.º andar, Sala 1901, ora ausente em parte incerta.

Faz-se saber, que nos autos de Insolvência acima identificados, foi, por sentença de 21 de Outubro de 2020, declarada em estado de insolvência a requerida: Ng Man Wah, tendo sido fixado em 45 (quarenta e cinco) dias, contados da publicação do anúncio a que se refere o artigo 1089.º do C.P.C. de Macau, no Boletim Oficial da RAEM, o prazo para os credores reclamarem os seus créditos.

Foi nomeado administrador judicial o Dr. Miguel Quental, advogado, com domicílio em Macau na Av.ª de Almeida Ribeiro, n.º 61, Edif. Circle Square, 13.º andar «C».

Tribunal Judicial de Base, aos 21 de Outubro de 2020.

O Juiz de Direito, Chan Io Chao.

A Escrivã Judicial Principal, Fernanda Branco.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Aviso

Despacho n.º 12/DSI/2020

Nos termos do Despacho da Directora da Direcção dos Serviços de Identificação n.º 3/DSI/2020, de 20 de Abril de 2020, homologado por despacho do Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Abril de 2020, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 13 de Maio de 2020, determino:

1. São delegadas e subdelegadas na chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, Cheong Lai Heng, as seguintes competências:

1) Aprovar o mapa de férias dos seus subordinados;

2) Autorizar os pedidos de gozo de férias e decidir sobre justificação de faltas dos seus subordinados;

3) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias dos seus subordinados, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

4) Autorizar a prestação de serviço por turnos dos seus subordinados;

5) Apreciar e decidir sobre as requisições de material destinado ao uso corrente;

6) Emitir certificados de documentos arquivados no âmbito das atribuições da Divisão Administrativa e Financeira e certificar fotocópias extraídas dos documentos originais existentes no seu arquivo, excepto quando contenham matéria confidencial;

7) Emitir os diplomas de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação e, ainda, declarações e quaisquer documentos similares, comprovativos da situação jurídico-funcional ou remuneratória do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, bem como certificar fotocópias dos mesmos documentos;

8) Assinar ofícios, comunicando despachos superiores, dirigidos a serviços públicos ou particulares da Região Administrativa Especial de Macau, no âmbito das atribuições da Divisão Administrativa e Financeira, com excepção dos que se dirijam aos Gabinetes dos titulares dos principais cargos do Governo, Assembleia Legislativa e órgãos judiciais.

2. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas e subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

3. As competências ora delegadas e subdelegadas são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. O presente despacho produz efeitos a partir de 4 de Novembro de 2020.

(Homologado por despacho da directora da Direcção dos Serviços de Identificação, de 27 de Outubro de 2020).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 23 de Outubro de 2020.

O Subdirector dos Serviços, Chao Wai Ieng.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Lista

Em cumprimento do Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2004, de 19 de Abril, referente as regras e procedimentos a observar pelo Instituto para os Assuntos Municipais, quanto à concessão de apoios a entidades privadas, vem o Instituto para os Assuntos Municipais publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2020:

Entidades beneficiárias Data da atribuição dos apoios Montantes subsidiados Finalidades
ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DA FUNÇÃO PÚBLICA DE MACAU 27/7/2020 $10,000.00 Celebração do Dia Internacional da Criança e 20.ª cerimónia de atribuição de bolsas de estudo a filhos dos membros da ATFPM.
THE MODERN ARTS ASSOCIATION OF MACAU 25/9/2020 $5,000.00 Concerto de canções.
ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS ALUNOS DA ESCOLA SUNG SAN DE MACAU 21/9/2020 $3,000.00 Espectáculo de canções populares antigas e famosas.
CENTRO COMUNITÁRIO DA ILHA VERDE DA UNIÃO GERAL DAS ASSOC. DOS MOR. DE MACAU 31/8/2020 $5,000.00 Passeio na natureza.
31/8/2020 $5,000.00 Actividade para pais e filhos.
CENTRO COMUNITÁRIO DE IAO HON 7/7/2020 $4,000.00 Workshop de trabalhos manuais de arte de flores sobre o Dia da Mãe.
21/9/2020 $1,800.00 Workshop de artesanato de flores de tecido em estilo japonês.
21/9/2020 $3,500.00 Uma passeata em bairros de Macau.
31/8/2020 $3,000.00 Jogo online para pais e filhos.
31/8/2020 $4,000.00 Actividade de elaboração de catupá para crianças.
CHEONG LOC CLUBE MUSICAL 27/7/2020 $5,000.00 Espectáculo de ópera cantonense.
UNIÃO GERAL DAS ASSOCIAÇÕES DOS MORADORES DE MACAU 7/7/2020 $187,500.00 Centro de Recursos de Administração de Edifícios – Despesas financeiras correntes (meses 1-3).
31/7/2020 $17,334.20 Centro de Recursos de Administração de Edifícios – Despesas para actividades e formação (meses 1-3).
7/8/2020 $187,500.00 Centro de Recursos de Administração de Edifícios — Despesas financeiras correntes (meses 4-6).
7/8/2020 $12,362.00 Centro de Recursos de Administração de Edifícios – Despesas para actividades e formação (meses 4-6).
31/8/2020 $137,500.00 Centro de actividades Pak Wai – Despesas para funcionamento administrativo geral (meses 4-6).
31/8/2020 $35,536.50 Centro de actividades Pak Wai – Despesas para actividades e formação (meses 4-6).
18/8/2020 $243,957.90 Centro da Educação Cívica da UGAMM – Despesas financeiras correntes (meses 4-6).
18/8/2020 $7,814.20 Centro da Educação Cívica da UGAMM – Despesas para projectos específicos (meses 4-6).
4/9/2020 $280,000.00 Out reaching team for the district cleaning da UGAMM – Despesas correntes (meses 4-6).
4/9/2020 $4,530.40 Out reaching team for the district cleaning da UGAMM — Despesas para projectos específicos (meses 4-6).
ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS DE BELAS-ARTES DE MACAU 25/9/2020 $194,850.00 Despesas de trabalhos de recuperação do Painel da Guia (1.ª fase).
ASSOCIAÇÃO DE MÚTUO AUXÍLIO DO BAIRRO, ABRANGENDO A RUA DA FELICIDADE E VIAS CIRCUNDANTES 21/9/2020 $5,000.00 Aproximar-se à Natureza.
ASSOCIAÇÃO DE MÚTUO AUXÍLIO DOS MORADORES DA AVENIDA ALMEIDA RIBEIRO 7/8/2020 $12,000.00 Dança do Leão e Dança do Dragão em celebração do 15.º dia do primeiro mês do Ano do Rato 2020 (Despesas preliminares).
ASS. DE MÚTUO AUXÍLIO DOS MORADORES DAS RUAS DE S. DOMINGOS, DOS MERCADORES E VIAS CIRCUNDANTES 7/8/2020 $17,000.00 Espectáculo em celebração do aniversário do Deus Kwan Tai.
ASS. DE MÚTUO AUXÍLIO DOS MORADORES DO SAM PA MUN DE MACAU 21/9/2020 $6,000.00 Campo experimental 3D.
CENTRO COMUNITÁRIO TAMAGNINI BARBOSA DA ASS. GERAL DOS OPERÁRIOS DE MACAU 7/8/2020 $2,743.30 Passeio comemorativo do Ano Novo Lunar (Despesas preliminares).
ASSOCIAÇÃO DE CULTURA DE SUNG SAN DE MACAU 7/8/2020 $3,000.00 Espectáculo de canções populares.
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE COLOANE 29/9/2020 $5,000.00 Prémios de distinção para alunos no ano lectivo 2019/2020.
ASSOCIAÇÃO DE MÚTUO AUXÍLIO DO BAIRRO, ABRANGENDO A RUA CINCO DE OUTUBRO 31/7/2020 $4,709.67 Celebração do Ano Novo Lunar pelos moradores da Rua Cinco de Outubro (Despesas preliminares).
ASSOCIAÇÃO DE MÚTUO AUXÍLIO DAS MULHERES DAS ILHAS 21/9/2020 $9,000.00 Festa de confraternização no Dia da Mãe.
ASS. DE MÚTUO AUXÍLIO DO BAIRRO, ABRANGENDO A RUA DA PRAIA DO MANDUCO 7/8/2020 $1,621.14 Dança do Leão em celebração do Ano Novo Lunar pelos moradores do bairro Há Wan (Despesas preliminares).
ASSOCIAÇÃO DE ÓPERA CHINESA «IAO I» DE MACAU 8/9/2020 $3,000.00 Concerto de canções populares e tradicionais e ópera cantonense.
ASSOCIAÇÃO DE MÚTUO AUXÍLIO DOS MORADORES DO BAIRRO DE SAN KIO 27/7/2020 $51,690.00 Despesas de manutenção e gestão do Jardim San Kio (meses 4-6).
4/9/2020 $6,000.00 Espectáculo de ópera cantonense no Quiosque Lin Kai, San Kio.
ASSOCIAÇÃO DO TEMPLO NA CHA 25/8/2020 $50,000.00 Actividade em celebração do aniversário do Deus Na Tcha — Celebração do 21.º aniversário do estabelecimento da RAEM.
ASS. DOS ARQUITECTOS DE MACAU 7/8/2020 $1,000,000.00 Concurso de concepção para construção de sistema pedonal sem barreiras no Parque Municipal da Colina de Mong-Há (1.ª fase).
ASS. DOS JOVENS CRISTÃOS DE MACAU 7/8/2020 $3,000.00 Actividades para vizinhos (Despesas preliminares).
7/7/2020 $1,290.00 Workshop em companhia das crianças (mês 1).
ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DE VENDILHÕES DE MACAU 21/9/2020 $18,500.00 Mês da divulgação da limpeza e higiene nas zonas de vendilhões de Macau 2020.
ASS. PROMOTORA DA INSTRUÇÃO DOS MACAENSES 24/7/2020 $120,000.00 Despesas de electricidade.
CENTRO COMUNITÁRIO DA TAIPA DA UNIÃO GERAL DAS ASS.DOS MORADORES DE MACAU 21/9/2020 $3,263.40 Criatividade no dia-a-dia.
ANIMA-SOCIEDADE PROTECTORA DOS ANIMAIS DE MACAU 11/9/2020 $300,000.00 Forragem animal.
ASSOCIAÇÃO DE ACADEMIA DE ARRANJOS FLORAIS (MACAU) 4/9/2020 $177,428.00 20.º Festival da Flor de Lótus de Macau e 39.ª Edição da Semana Verde de Macau – Concurso de Design de Jardins.
4/9/2020 $199,010.00 20.º Festival da Flor de Lótus de Macau e 39.ª Edição da Semana Verde de Macau – Exposição de arte floral de lótus.
ASSOCIAÇÃO DE MÚTUO AUXÍLIO DE MORADORES DE SEIS VIAS PÚBLICAS, ABRANGENDO A RUA DOS FAITIÕES DE MACAU 7/7/2020 $3,344.00 Maio animado – Série de actividades do Dia da Mãe – Workshop sobre o Dia da Mãe.
27/7/2020 $5,000.00 Junho animado – Série de actividades do Dia do Pai — Sarau de confraternização.
16/7/2020 $4,609.20 Maio animado – Série de actividades do Dia da Mãe – Sarau de confraternização.
21/9/2020 $2,000.00 Campanha de limpeza do nosso bairro.
21/9/2020 $4,000.00 Procura de tesouro nas ruas.
CENTRO DE SERVICO COMUNITÁRIO DA AREIA PRETA DA UNIÃO GERAL ASSOCIACÕES DOS MORADORES DE MACAU 18/8/2020 $3,500.00 Concurso de confecção de catupá.
新口岸社區中心 25/9/2020 $5,000.00 Passeio ecológico ao exterior.
25/9/2020 $4,000.00 Visita aos vestígios de Macau.
澳門鳳翎曲藝會 13/7/2020 $5,000.00 Concerto de ópera cantonense.
ASSOCIAÇÃO GERAL DAS MULHERES DE MACAU 21/9/2020 $30,000.00 Dia de convívio de Verão dedicado à educação cívica dos jovens e crianças 2020.
澳門輝煌曲藝會 31/7/2020 $5,000.00 Espectáculo de ópera cantonense.
FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS OPERÁRIOS DE MACAU 13/7/2020 $559,190.86 Despesas de funcionamento do Campo dos Operários no ano 2020 (mês 5).
27/7/2020 $693,134.00 Despesas de funcionamento do Campo dos Operários no ano 2020 (mês 6).
4/9/2020 $870,324.50 Despesas de funcionamento do Campo dos Operários no ano 2020 (mês 7).
29/9/2020 $875,889.90 Despesas de funcionamento do Campo dos Operários no ano 2020 (mês 8).
ASSOCIAÇÃO DE DANÇAS E CANTARES PORTUGUESA «MACAU NO CORAÇÃO» 31/8/2020 $4,200.00 Danças tradicionais portuguesas (Turma de adultos).
31/8/2020 $3,150.00 Danças tradicionais portuguesas (Turma infantil).
ASSOCIAÇÃO DE MÚSICA POPULAR DE HOU KONG 27/7/2020 $3,000.00 Concerto de canções famosas.
澳門新聲舞動文娛協會 21/9/2020 $5,000.00 Concerto de canções antigas famosas, relativas à «Nova e melódica voz, acompanhada de dança».
ASSOCIAÇÃO DE MÚSICA POPULAR WA SENG DE MACAU 18/8/2020 $3,000.00 Concerto de canções famosas e populares.
ASSOCIAÇÃO DE CALIGRAFIA DE DELEITE (MACAU) 7/8/2020 $50,000.00 Prosperidade da Flor de Lótus de Macau – «Mundo do Aroma de Lótus: 20.º Festival da Flor de Lótus de Macau» e «5.ª Exposição Bienal de Lótus de Macau».
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E RECREATIVA «AMIGO» DE MACAU 21/9/2020 $5,000.00 Concerto de canções antigas famosas.
澳門麗影曲藝會 4/9/2020 $5,000.00 Espectáculo de ópera cantonense.
澳門美譽文化戲劇曲藝會 31/8/2020 $5,000.00 Espectáculo de ópera cantonense.
基督教約書亞堂 10/9/2020 $1,462.00 Caridade na comunidade.
澳門群星耀舞藝術音樂協會 7/7/2020 $5,000.00 Sarau de danças e canções famosas.
ASSOCIAÇÃO DOS CONTERRÂNEOS DE KWONG NENG DE MACAU. 10/8/2020 $3,000.00 Concerto de ópera cantonense.
澳門大三巴曲藝會 31/7/2020 $5,000.00 Espectáculo de ópera cantonense.
ALIANÇA DE POVO DE INSTITUIÇÃO DE MACAU 25/9/2020 $6,000.00 Palestra sobre conhecimentos relativos a assistência médica para residentes.
27/7/2020 $7,000.00 Encontro para partilha de experiências sobre gestão predial na Festividade Tung Ng.
澳門創意動力娛樂協會 29/9/2020 $5,000.00 Concerto de canções populares.
ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS INTELIGÊNCIAS MÚLTIPLAS DAS CRIANÇAS DE MACAU 31/7/2020 $2,500.00 Pinturas alusivas a fábulas.
31/7/2020 $1,250.00 Curso de divertimento com artesanato criativo 365.
CHON SENG MUSIC AND DANCE ASSOCIATION 27/7/2020 $5,000.00 Concerto de ópera cantonense e de canções populares.
綠色未來 15/9/2020 $10,000.00 Plano de conservação marinha.
澳門街坊會聯合總會綠楊長者日間護理中心 7/7/2020 $2,000.00 Colóquio no Dia da Mãe sob o tema «Mãe, amo-te».
31/8/2020 $2,000.00 Convívio em celebração da Festividade Tung Ng e do Dia do Pai.
31/8/2020 $1,500.00 Actividades relativas a «Ser um bom cidadão» – Jogo para idosos com perguntas e respostas sobre conhecimentos cívicos.
21/9/2020 $1,500.00 6.ª Edição dos Jogos Desportivos para idosos.
澳門街坊會聯合總會青頤長者綜合服務中心 21/9/2020 $2,000.00 Acção de eliminação de águas estagnadas.
25/9/2020 $2,500.00 Oficina de estampagem de flores.
湛江流行音樂協會 29/9/2020 $5,000.00 Concerto de canções de Ng Wing Chiu 2020.
澳門音樂曲藝粵劇總會 7/7/2020 $5,000.00 Concerto de canções populares e ópera cantonense.
MACAU FREE CYCLE ASSOCIATION 13/8/2020 $2,427.50 Workshop sobre utilização de papel reciclado (Despesas preliminares).
新聲樂歌藝協會 25/8/2020 $5,000.00 Sarau de canções e danças.
澳門麗星音樂文化協會 16/9/2020 $5,000.00 Sarau de canções e danças.
ROTA ARTES ASSOCIAÇÃO 4/9/2020 $8,000.00 Kung.
澳門勁歌金曲綜藝文化協會 27/7/2020 $5,000.00 Concerto de canções populares antigas.
澳門越南同鄉聯誼會 17/9/2020 $13,000.00 Divulgação de educação cívica.
ASSOCIAÇÃO DOS EMBAIXADORES JUVENIS PARA A DIVULGAÇÃO DA LEI BÁSICA DE MACAU. 18/8/2020 $3,000.00 Actividades de visita guiada e educativas sobre a Galeria Comemorativa da Lei Básica de Macau e «Uma Passeata pelas Ruas de Macau – Conhecer Macau» (mês 6).
MACAO ORIENTAL SOUND CHINESE ORCHESTRA 23/9/2020 $5,000.00 Concerto de canções de confraterização e celebração no Festival do Bolo Lunar.
澳門街坊總會石排灣家庭及社區綜合服務中心 18/8/2020 $2,600.00 Actividade para pais e filhos sobre o tema «Amo a Grande Natureza».
ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA DE CANÇÕES DAS ESTRELAS 7/7/2020 $5,000.00 Concerto de canções populares.
澳門樂悠藝苑曲藝會 13/8/2020 $3,680.00 Concerto de boas-vindas ao Verão.
澳門多多文化藝術協會 7/7/2020 $5,000.00 Espectáculo de celebração do dia 1 de Junho e de solidariedade na luta contra a pandemia da Associação Cultural e Artística de ToTo de Macau.
好聲音曲藝會 27/7/2020 $5,000.00 Espectáculo de ópera cantonense.
澳門群緣雅聚藝苑曲藝會 7/7/2020 $5,000.00 Espectáculo de ópera cantonense.
澳門英花成開藝術文化協會 18/8/2020 $5,000.00 Espectáculo de ópera cantonense para idosos.
澳門樂韻悠揚文化協會 7/7/2020 $5,000.00 Sarau de ópera cantonense em celebração do Dia da Mãe.
澳門良朋之聲音樂文化協會 27/7/2020 $5,000.00 Espectáculo de ópera cantonense para idosos.
蔚藍文化慈善曲藝會 25/9/2020 $5,000.00 Espectáculo de ópera cantonense para idosos.
澳門驕陽舞藝創作協會 21/9/2020 $5,000.00 Festa de confraternização, em comemoração da festividade de Chong Chao (Bolo Lunar).
ASSOCIAÇÃO DE ÓPERA CHINESA CHOI UN NGAI UN DE MACAU 29/9/2020 $5,000.00 Espectáculo de ópera cantonense.
金馬音樂文化協會 25/9/2020 $5,000.00 Espectáculo de ópera cantonense.
澳門真情音樂文化協會 4/9/2020 $5,000.00 Concerto de canções populares.
ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E ARTE SONHO E IMAGINAÇÃO 27/7/2020 $5,000.00 Espectáculo de ópera cantonense.
逸聲曲苑 13/7/2020 $5,000.00 Concerto de ópera cantonense.
ASSOCIAÇÃO DAS CALÍGRAFAS, PINTORAS E ESCULTORAS DE SELOS DE MACAU 27/7/2020 $20,000.00 Exposição de obras dos membros.
澳門望榮藝苑曲藝會 3/7/2020 $5,000.00 Concerto de ópera cantonense e de canções populares.
澳門弦昊歌舞文化協會 1/9/2020 $5,000.00 Sarau de canções e danças.
傳奇文娛體育會 15/9/2020 $4,000.00 Concerto de canções com kung fu.
皓雪文化曲藝協會 29/9/2020 $5,000.00 Sarau de ópera cantonense para idosos.
ASSOCIAÇÃO DE ÓPERA CHINESA WAN U SENG FONG DE MACAU 13/7/2020 $5,000.00 Concerto de canções populares da Associação de Música Seng Mong de Macau.
澳門新姿曲藝文化協會 27/7/2020 $5,000.00 Espectáculo de ópera cantonense em celebração do Dia da Mulher.
雅詠軒藝苑 13/8/2020 $5,000.00 Espectáculo de ópera cantonense.
ASSOCIAÇÃO DE BENEFICIÊNCIA «LENG FONG» DE MACAU 16/9/2020 $5,000.00 Passeio ecológico em contacto com a Grande Natureza.
24/8/2020 $5,000.00 Sessão de partilha de nutrição vegetarian.
MACAU SENG FAI ENTERTAINMENT ASSOCIATION 2/7/2020 $5,000.00 Sarau de canções famosas 2020.
SOUNDS OF NATURE ARTS EXCHANGE ASSOCIATION OF MACAU 10/9/2020 $5,000.00 Concerto de canções populares.
澳門光輝文化音樂協會 18/8/2020 $5,000.00 Concerto de canções no Verão 2020.
ASSOCIAÇÃO DE MÚSICA SENG MONG DE MACAU 29/9/2020 $3,000.00 Espectáculo de canções populares antigas e famosas.
ASSOCIAÇÃO DE MÚSICA POPULAR SENG KUONG DE MACAU 29/9/2020 $3,000.00 Concerto de canções.
澳門樂韻星悅文化協會 9/9/2020 $5,000.00 Sarau de ópera cantonense de boas-vindas ao Verão para idosos.
澳門天長地久文化協會 29/9/2020 $5,000.00 Sarau de canções e danças.
澳門蘭英曲藝會 25/9/2020 $5,000.00 Concerto de canções populares e ópera cantonense da Associação Lan Ieng de Macau.
LAM HOI IAN 30/9/2020 $6,800.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
LEONG CHI CHON 30/9/2020 $6,300.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
CHEONG KENG UN 30/9/2020 $7,000.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
CHIM HAO I 30/9/2020 $7,000.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
TO MEI YING 30/9/2020 $7,000.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
CHEUNG CHON NENG 30/9/2020 $7,000.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
FONG CHAK MAN 30/9/2020 $5,800.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
CHIO LEK KA 30/9/2020 $5,950.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
FENG LEYI 30/9/2020 $6,800.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
LEI CHEOK NAM 30/9/2020 $7,000.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
LEI WAI SUT 30/9/2020 $6,650.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
DENG LIAN 30/9/2020 $6,150.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
WU MEIYI 30/9/2020 $7,000.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
VONG KA HENG 30/9/2020 $7,000.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
CHAN CHON SENG 30/9/2020 $6,950.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
KOC CHI IAN 30/9/2020 $7,000.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
WONG KIN SENG 30/9/2020 $7,000.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
YANG JINGTONG 30/9/2020 $7,000.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
PANG KUONG CHON 30/9/2020 $7,000.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
SIO KAM WANG 30/9/2020 $6,900.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
LEI SIO KIT 30/9/2020 $6,600.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
LENG CHI WENG 30/9/2020 $6,300.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
FAN XIAODING 30/9/2020 $5,950.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
SIN HOI IENG 30/9/2020 $6,800.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
WONG HANG I 30/9/2020 $7,000.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
CHAN WENG TONG 30/9/2020 $5,600.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
LAO CHI CHENG 30/9/2020 $7,000.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
WONG KUAN KIO 30/9/2020 $7,000.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
WONG PEK I 30/9/2020 $7,000.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
WONG SAM U 30/9/2020 $7,000.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
TSAI MIN TING 30/9/2020 $6,300.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
MO YINGQIAN 30/9/2020 $6,650.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
LEI WENG SUT 30/9/2020 $6,150.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
WONG CHI MAN 30/9/2020 $7,000.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
HONG CHI IAN 30/9/2020 $6,850.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
FENG CHONG TAK 30/9/2020 $6,150.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
CHEANG YI ZHEN ANTHONY 30/9/2020 $6,425.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
NG IOK FAI 30/9/2020 $6,850.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
LI KAIYUE 30/9/2020 $6,750.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
NG KA HOU 30/9/2020 $6,650.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
HOI KA KEI 30/9/2020 $7,000.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
WONG KIT 30/9/2020 $7,000.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
LIANG JIAHUA 30/9/2020 $6,650.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
TONG MAN CHENG 30/9/2020 $7,000.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
LAM CHON HIN 30/9/2020 $7,000.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
WANG JUNJING 30/9/2020 $7,000.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
WONG TAN CHI 30/9/2020 $6,225.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
WONG TENG IAN 30/9/2020 $7,000.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
LI MINJUN 30/9/2020 $7,000.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
TANG CHI WENG 30/9/2020 $7,000.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
VONG TIN LONG 30/9/2020 $6,450.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
WONG MEI KEI 30/9/2020 $7,000.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
LIN SHUQI 30/9/2020 $6,950.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
NG WENG I 30/9/2020 $5,575.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
HO SU TENG 30/9/2020 $6,550.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
CHU CHOI TENG 30/9/2020 $6,450.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
HONG MAN HOU 30/9/2020 $6,550.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
AO IEONG KA KEI 30/9/2020 $6,925.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
CHAO IOI CHIT 30/9/2020 $7,000.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
IP CHON HOU 30/9/2020 $7,000.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
HOI UN I 30/9/2020 $6,300.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
LEI SI WENG 30/9/2020 $7,000.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
TAM UN IENG 30/9/2020 $7,000.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
CHAO HOU UN 30/9/2020 $7,000.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
CHEANG WENG IOI 30/9/2020 $5,950.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
CHOK KA SOI 30/9/2020 $7,000.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
IP HONG WAI 30/9/2020 $7,000.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
AO CHI KEI 30/9/2020 $6,300.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
KOU WAI IAN 30/9/2020 $6,200.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
AU YEUNG CHI KIM 30/9/2020 $6,100.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
WONG WENG HEI 30/9/2020 $6,550.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
WONG SAO KAN 30/9/2020 $7,000.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
CHU SIN HANG 30/9/2020 $6,450.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
CHAN POU HEI 30/9/2020 $6,850.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
CHAN TEK LONG 30/9/2020 $2,650.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
CHONG SIO UN 30/9/2020 $6,600.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
HA KA WENG 30/9/2020 $5,700.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
CHIO CHENG U 30/9/2020 $6,950.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
MAK CHON WAN 30/9/2020 $6,850.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
CHEONG KA CHONG 30/9/2020 $6,750.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
PAU KA WAI 30/9/2020 $5,800.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
WONG HOI TENG 30/9/2020 $7,000.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
LI YILIN 30/9/2020 $6,850.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
TANG WAI CHONG 30/9/2020 $6,650.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
LEONG CHI KIN 30/9/2020 $7,000.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
IP UN CHENG 30/9/2020 $6,250.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
NG CHI CHENG 30/9/2020 $7,000.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
LIN YINGXUAN 30/9/2020 $6,700.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
LOU CHOI LENG 30/9/2020 $7,000.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
SIO KA CHENG 30/9/2020 $7,000.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
KOU NOK MAN 30/9/2020 $6,800.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
CHAN YUN WAI 30/9/2020 $6,650.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
CHAN CHI YIU 30/9/2020 $7,100.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
SAM WAI CHI 30/9/2020 $6,850.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
CHENG LONG I 30/9/2020 $6,800.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
NG HO WENG 30/9/2020 $7,000.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
WONG LAI MAN 30/9/2020 $7,000.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
CHOI UN WAI 30/9/2020 $6,950.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
CHE PUI LENG 30/9/2020 $6,650.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
CHE SOK IENG 30/9/2020 $6,650.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
LAO KA LENG 30/9/2020 $6,650.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
HO SI-JING FLORENCE 30/9/2020 $6,300.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
LAM KIN PENG 30/9/2020 $6,400.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
SOU WENG SI 30/9/2020 $6,550.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
KUOK CHAN IEONG 30/9/2020 $6,900.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
SIN HOU CHI 30/9/2020 $7,000.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
LAM KA WAI 30/9/2020 $6,000.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».
LAU PAK HIM 30/9/2020 $6,650.00 Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2020».

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 23 de Outubro de 2020.

O Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, José Tavares.


CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA

Aviso

Faz-se público que, de harmonia com a deliberação do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, de 23 de Outubro de 2020, bem como atento o Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 35, II Série, de 26 de Agosto de 2020, se acha aberto o concurso para admissão ao sexto curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público, nos termos definidos no artigo 2.º da Lei n.º 13/2001 (Regime do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9/2020, e no artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2001 (Regulamento do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 7/2008, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2020, conjugados com o artigo 16.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 10/1999 (Estatuto dos Magistrados), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2019, e os aditamentos introduzidos pela Lei n.º 9/2020, e, subsidiariamente, com as necessárias adaptações, no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017:

1. Tipo e validade de concurso

1.1. Trata-se do concurso para admissão ao sexto curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público.

1.2. O presente concurso caduca com o início do sexto curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público.

2. Número de vagas

O número de vagas para o sexto curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público é de vinte, conforme o Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 35, II Série, de 26 de Agosto de 2020.

3. Requisitos de candidatura

Os requisitos de candidatura ao concurso para admissão ao curso e estágio de formação são os definidos na lei geral para o desempenho de funções públicas na Região Administrativa Especial de Macau, doravante designada por RAEM, e ainda os seguintes:

3.1. Licenciatura em Direito, legalmente reconhecida ou verificada, que cumulativamente obedeça às seguintes exigências:

3.1.1. Ser composta por, pelo menos, quatro anos lectivos de estudos jurídicos;

3.1.2. Integrar disciplinas jurídicas fundamentais para o exercício das funções de magistrado na RAEM, designadamente, direito constitucional, direito e direito processual civil, direito e direito processual penal, direito comercial, direito administrativo e direito internacional;

3.2. Experiência profissional na RAEM, após a obtenção do grau académico referido em 3.1., de duração não inferior a dois anos, à data da abertura do concurso;

3.3. Reconhecida idoneidade cívica;

3.4. Ser residente permanente da RAEM;

3.5. Domínio das línguas chinesa e portuguesa.

4. Prazo, forma e local de apresentação de candidaturas

4.1. O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da RAEM.

4.2. A apresentação da candidatura é formalizada em suporte de papel, mediante a apresentação de requerimento pelo preenchimento da «Ficha de Inscrição em Concurso», em formulário próprio constante do Modelo 3, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, a qual pode ser descarregada na página electrónica da Imprensa Oficial (http://www.io.gov.mo), ou adquirida, mediante pagamento, junto da mesma, acompanhada dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

4.3. A «Ficha de Inscrição em Concurso», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, doravante designado por CFJJ, sito em Macau, na Rua Dr. José Pedro Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 18.º andar.

5. Documentos a apresentar na candidatura

5.1. Candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

5.1.1. Cópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM válido ou de documento equivalente, legalmente reconhecido ou verificado;

5.1.2. Cópia dos documentos comprovativos da habilitação académica exigida no presente aviso, incluindo diploma e certidão de aproveitamento, com descrição das disciplinas do curso, com menção expressa da data de obtenção do grau académico requerido (dia, mês e ano);

5.1.3. Cópia dos diplomas dos cursos que tenham frequentado;

5.1.4. «Nota Curricular para Concurso», em formulário próprio, constante do Modelo 4, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, a qual pode ser descarregada na página electrónica da Imprensa Oficial (http://www.io.gov.mo), ou adquirida, mediante pagamento, junto da mesma, devidamente preenchida, incluindo informações sobre o conhecimento das línguas chinesa e portuguesa, e assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos do mencionado.

5.1.5. Trabalhos jurídicos que entendam de utilidade;

5.1.6. Certificado do registo criminal para o concurso para admissão ao curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público;

5.1.7. Para efeitos de aferição da experiência profissional na RAEM, de duração não inferior a dois anos, após a obtenção da licenciatura em Direito, à data da abertura do concurso, exigida em 3.2., os candidatos devem apresentar os documentos que considerem relevantes para comprovar as actividades profissionais exercidas, designadamente certidões, certificados ou licenças emitidos por entidade competente, pública ou privada, da RAEM, recibos de vencimento, atestados ou declarações dos empregadores ou outros documentos pertinentes, que identifiquem claramente a natureza das actividades exercidas e o período respectivo, com a indicação da data de início e termo das funções.

5.2. Candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

5.2.1. Os documentos referidos em 5.1.1. a 5.1.5. e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, onde constem, designadamente, as funções anteriormente exercidas, a carreira e a categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso e a formação profissional;

5.2.2. Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos em 5.1.1. a 5.1.3., bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura;

5.2.3. Os candidatos vinculados à função pública há menos de dois anos após a obtenção da licenciatura em Direito, devem apresentar os documentos referidos em 5.1.7., para efeitos de aferição da experiência profissional na RAEM, relativamente ao período em falta.

5.3. Candidatos não vinculados e candidatos vinculados à função pública devem ainda observar o seguinte:

5.3.1. Quando a data de obtenção do grau académico, para efeitos de aferição do exigido em 3.2., não resulte da cópia dos documentos apresentados nos termos solicitados em 5.1.2., devem apresentar cópia de outro documento oficial onde conste a data de obtenção do grau académico emitido pela respectiva instituição académica;

5.3.2. Todos os candidatos devem apresentar a «Declaração complementar para a verificação da idoneidade cívica» que pode ser descarregada na página electrónica do CFJJ (http://www.cfjj.gov.mo), ou obtida no CFJJ no momento da apresentação da candidatura;

5.3.3. O júri do concurso pode, na análise do caso concreto, solicitar outros elementos adicionais que considere necessários para verificar os requisitos de candidatura;

5.3.4. No acto de entrega da documentação solicitada devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados.

5.4. A apresentação de documentos falsos ou a prestação de falsas declarações implica a exclusão do presente concurso, sem prejuízo de poder ainda incorrer em sanções de natureza disciplinar ou criminal.

6. Métodos de selecção

6.1. Os métodos de selecção para admissão ao sexto curso e estágio de formação, são, por ordem de aplicação neste concurso, os seguintes:

6.1.1. Provas de conhecimentos jurídicos;

6.1.2. Provas de conhecimentos linguísticos;

6.1.3. Avaliação do perfil psicológico;

6.1.4. Entrevista profissional.

6.2. As provas de conhecimentos jurídicos e linguísticos serão realizadas com a colaboração dos tribunais e do Ministério Público, por magistrados judiciais e do Ministério Público, ou por outras entidades e personalidades idóneas designadas pelo júri.

6.3. A avaliação do perfil psicológico será feita por técnicos de uma instituição designada pelo júri.

6.4. Com excepção do previsto em 6.1.4., cada um dos métodos de selecção tem carácter eliminatório.

6.5. Não obstante o disposto em 6.4., são excluídos do concurso os candidatos que faltarem ou desistirem a qualquer das provas de conhecimentos, bem como à avaliação do perfil psicológico e à entrevista profissional, e ainda os que incorram em alguma causa de exclusão prevista nas instruções para os candidatos, estabelecidas pelo júri para a aplicação dos métodos de selecção.

7. Desenvolvimento dos métodos de selecção e sua aplicação: programa e informação essencial, data, hora, local e duração das provas

7.1. Provas de conhecimentos jurídicos

7.1.1. As provas de conhecimentos jurídicos visam avaliar os conhecimentos dos candidatos sobre as seguintes matérias:

7.1.1.1. Organização e sistema político da RAEM;

7.1.1.2. Sistema jurídico-material e processual vigente na RAEM;

7.1.1.3. Sistema judiciário da RAEM.

7.1.2. As provas de conhecimentos jurídicos têm uma fase escrita e uma fase oral, tendo cada uma delas carácter eliminatório, e podem ser prestadas em qualquer das línguas oficiais.

7.1.3. A fase escrita das provas de conhecimentos jurídicos é composta por duas provas, com a duração de 3 horas cada:

7.1.3.1. Prova de direito e processo penal; e

7.1.3.2. Prova direito civil e comercial e processo civil;

7.1.3.3. As provas da fase escrita, além das matérias de direito e processo penal e das matérias de direito civil, direito comercial e processo civil, respectivamente, versam também sobre a organização e sistema político e sobre o sistema judiciário da RAEM.

7.1.4. A fase oral das provas de conhecimentos jurídicos, com a duração não superior a 2 horas, por candidato, versa ainda, para além das matérias referidas em 7.1.3.3., sobre direito substantivo e processual administrativo, fiscal e do trabalho.

7.1.5. Para a preparação das provas de conhecimentos jurídicos é recomendada toda a documentação bibliográfica, incluindo legislação, jurisprudência, e doutrina publicada e publicitada disponível, com relevo para o conhecimento das matérias objecto de avaliação.

7.1.6. As provas de conhecimentos jurídicos decorrem com consulta de legislação, jurisprudência e doutrina, em suporte de papel, não sendo permitida a utilização de computadores pessoais ou quaisquer elementos constantes de suportes informáticos, designadamente telemóveis inteligentes (smart phone), relógios inteligentes (smart watch), computadores portáteis ou qualquer outro aparelho electrónico ou computorizado.

7.2. Provas de conhecimentos linguísticos

7.2.1. As provas de conhecimentos linguísticos, de língua chinesa e de língua portuguesa, têm uma componente escrita e uma componente oral, e privilegiam a linguagem jurídica.

7.2.2. As provas de conhecimentos linguísticos visam avaliar os conhecimentos de língua chinesa e de língua portuguesa em geral e de linguagem jurídica em especial, sobre as matérias a avaliar nas provas de conhecimentos jurídicos, referidas em 7.1.1., avaliando o domínio das línguas, escrito e oral, a capacidade de redacção, interpretação e tradução, síntese e desenvolvimento, o rigor técnico e o grau de eloquência.

7.2.3. Para a preparação das provas de conhecimentos linguísticos é recomendada a documentação bibliográfica disponível sobre a língua chinesa e a língua portuguesa, designadamente sobre a linguagem jurídica, bem como a documentação bibliográfica recomendada para as provas de conhecimentos jurídicos.

7.2.4. As provas de conhecimentos linguísticos decorrem sem consulta, não sendo permitida a consulta de quaisquer elementos, nem, designadamente, utilizar computadores pessoais ou quaisquer outros elementos constantes de suportes informáticos, bem como dicionários ou glossários.

7.2.5. A componente escrita das provas de conhecimentos linguísticos é composta por duas provas e têm a duração de 3 horas cada.

7.2.6. A componente oral das provas de conhecimentos linguísticos tem uma duração não superior a 1 hora e meia, por candidato.

7.3. Avaliação do perfil psicológico

7.3.1. A avaliação do perfil psicológico visa avaliar as capacidades, características de personalidade e competências dos candidatos, visando determinar a sua adequação às funções de magistrado, mediante o recurso a técnicas psicológicas.

7.3.2. Para obter mais informação sobre este tipo de avaliação, os candidatos podem consultar a página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/safppt/info/index.htm) sobre «Conheça mais sobre o exame psicológico!» e «Preciso de fazer exame psicológico, como posso preparar-me?».

7.3.3. A avaliação do perfil psicológico pode ser realizada em qualquer das línguas oficiais.

7.4. Entrevista profissional

7.4.1. A entrevista profissional consiste na apreciação e discussão oral do curriculum vitae do candidato, visando avaliar as aptidões e a adequação do candidato às funções a que se candidata, designadamente as suas aptidões profissionais e pessoais, tendo como referência o perfil das exigências profissionais inerentes ao exercício das funções de magistrado na RAEM.

7.4.2. A entrevista profissional realiza-se de acordo com os critérios e factores de ponderação previstos em 8.5., tomando como base de apresentação e discussão os documentos refe­ridos em 5., nomeadamente os relevantes para o curriculum vitae do candidato.

7.4.3. A entrevista profissional, com a duração não superior a 1 hora, por candidato, pode ser realizada em qualquer das línguas oficiais.

7.5. As datas, as horas e os locais de realização das provas de conhecimentos jurídicos serão anunciados com a publicação da lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso.

7.6. As datas, as horas e os locais de realização das provas de conhecimentos linguísticos serão anunciados com a publicação da lista classificativa das provas de conhecimentos jurídicos.

7.7. As datas, as horas e os locais de realização da avaliação do perfil psicológico e da entrevista profissional serão anunciados com a publicação da lista classificativa das provas de conhecimentos linguísticos.

8. Sistema de classificação

8.1. As provas de conhecimentos jurídicos e linguísticos são classificadas segundo uma escala de 0 a 20 valores.

8.2. A classificação das provas de conhecimentos jurídicos resulta da média aritmética simples das classificações obtidas na fase escrita e na fase oral das provas de conhecimentos jurídicos.

8.3. A classificação das provas de conhecimentos linguísticos resulta da média aritmética simples das classificações obtidas na componente escrita e na componente oral das provas de conhecimentos linguísticos.

8.4. Na avaliação do perfil psicológico são atribuídas as menções qualitativas de «Favorável Preferencialmente», «Muito Favorável», «Favorável», «Suficientemente Favorável» e «Desfavorável».

8.5. Na entrevista profissional, o júri, segundo uma escala de 0 a 20 valores, avalia de acordo com os seguintes critérios e factores de ponderação:

8.5.1. A consistência e relevância do currículo académico e do percurso profissional do candidato e a sua adequação para o exercício das funções de magistrado, com a ponderação de 60%;

8.5.2. Qualidade da intervenção do candidato na discussão e motivação profissional, com a ponderação de 40%.

8.6. Não obstante o disposto em 6.5., consideram-se excluídos do concurso os candidatos que:

8.6.1. Obtenham classificação inferior a 7 valores na fase escrita das provas de conhecimentos jurídicos;

8.6.2. Obtenham classificação inferior a 10 valores nas provas de conhecimentos jurídicos ou linguísticos;

8.6.3. Obtenham a menção de «Desfavorável» na avaliação do perfil psicológico.

9. Lista classificativa

9.1. Com base nos resultados das provas de conhecimentos jurídicos e linguísticos e da entrevista profissional, o júri procede à classificação dos candidatos segundo uma escala de 0 a 20 valores e elabora a respectiva lista classificativa.

9.2. Para os efeitos do número anterior, consideram-se os seguintes factores de ponderação:

9.2.1. Prova de conhecimentos jurídicos, com a ponderação de 40%;

9.2.2. Prova de conhecimentos linguísticos, com a ponderação de 40%;

9.2.3. Entrevista profissional, com a ponderação de 20%.

9.3. Quando haja candidatos com igual classificação preferem, sucessivamente, os candidatos que tenham obtido:

9.3.1. Melhor classificação na entrevista profissional;

9.3.2. Melhor avaliação do perfil psicológico;

9.3.3. Melhor classificação nas provas de conhecimentos jurídicos;

9.3.4. Melhor classificação nas provas de conhecimentos linguísticos.

10. Publicitação das listas, anúncios e avisos

10.1. As listas provisória e definitiva são afixadas no CFJJ, sito em Macau, na Rua Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 18.º andar, e disponibilizadas na página electrónica do CFJJ (http://www.cfjj.gov.mo/), sendo publicados no Boletim Oficial da RAEM os anúncios com a indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

10.2. Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da RAEM, e afixados no CFJJ, sito em Macau, na Rua Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 18.º andar, e disponibilizados na página electrónica do CFJJ (http://www.cfjj.gov.mo/).

10.3. As listas classificativas das fases intermédias do concurso são afixadas no CFJJ, sito em Macau, na Rua Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 18.º andar, e disponibilizadas na página electrónica do CFJJ (http://www.cfjj.gov.mo/), sendo publicados no Boletim Oficial da RAEM os anúncios com a indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

10.4. A lista classificativa final, após a sua homologação pelo Chefe do Executivo, é publicada no Boletim Oficial da RAEM, afixada no CFJJ, sito em Macau, na Rua Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 18.º andar, e disponibilizada na página electrónica do CFJJ (http://www.cfjj.gov.mo/).

11. Legislação aplicável ao presente concurso

O presente concurso rege-se pelas seguintes normas:

11.1. Lei n.º 13/2001 (Regime do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9/2020;

11.2. Regulamento Administrativo n.º 17/2001 (Regulamento do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 7/2008 e alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2020;

11.3. Regulamento Administrativo n.º 5/2001 (Organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária), com as alterações introduzidas pelos Regulamentos Administrativos n.º 1/2003, n.º 7/2010 e n.º 37/2020;

11.4. Lei n.º 10/1999 (Estatuto dos Magistrados), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2019, e os aditamentos introduzidos pela Lei n.º 9/2020;

11.5. Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

12. Curso e estágio de formação

12.1. Os candidatos aprovados no concurso são admitidos ao sexto curso e estágio de formação segundo a ordenação da respectiva lista classificativa final e de acordo com o número de vagas fixado em 2., e nomeados como estagiários por despacho do Chefe do Executivo a publicar no Boletim Oficial da RAEM.

12.2. O regime de frequência do curso e estágio de formação e a remuneração dos estagiários estão previstos nos artigos 8.º e 10.º da Lei n.º 13/2001 (Regime do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9/2020.

12.3. A duração e conteúdo do curso e estágio de formação estão previstos no artigo 11.º da Lei n.º 13/2001 (Regime do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9/2020.

12.4. Juntamente com a lista classificativa final serão divulgados a data e hora do início do sexto curso e estágio de formação, bem como o local de apresentação dos estagiários.

13. Tratamento de dados pessoais

Os dados fornecidos pelos candidatos serão tratados de acordo com a Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais), e destinam-se a ser utilizados, única e exclusivamente, para efeitos do presente concurso.

14. Composição do Júri

O júri do concurso é constituído pelos membros permanentes do Conselho Pedagógico e pelos membros não permanentes do Conselho Pedagógico designados no âmbito da formação profissional de magistrados judiciais e do Ministério Público, sendo presidente do júri o presidente do Conselho Pedagógico que, nas suas faltas e impedimentos, é substituído pela subdirectora do CFJJ, designada pela entidade que autoriza a abertura do concurso, a saber:

14.1. Presidente

Manuel Marcelino Escovar Trigo, presidente do Conselho Pedagógico e director do CFJJ.

14.2. Membros permanentes

Cheng Wai Yan Tina, subdirectora do CFJJ;

Cheong Sio Hong, assessor do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça;

Liu Dexue, director dos Serviços de Assuntos de Justiça;

Io Weng San, presidente dos Tribunais de Primeira Instância;

Ma Iek, procuradora-adjunta do Ministério Público.

14.3. Membros não permanentes

Ho Wai Neng, juiz do Tribunal de Segunda Instância;

Tong Hio Fong, juiz do Tribunal de Segunda Instância;

Mai Man Ieng, procurador-adjunto do Ministério Público;

Lai U Hou, delegado coordenador do Ministério Público.

Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 23 de Outubro de 2020.

O Presidente do Conselho Pedagógico, Manuel Marcelino Escovar Trigo.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, vem a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2020:

Entidades beneficiárias Data da atribuição dos apoios Montantes subsidiados Finalidades
澳門本地工人權益會 10/07/2020
12/08/2020
11/09/2020
$ 24,000.00 Custear despesas de funcionamento.
澳門民生協進會 10/07/2020
12/08/2020
11/09/2020
$ 24,000.00 Custear despesas de funcionamento.
澳門勞動民生協會 10/07/2020
12/08/2020
11/09/2020
$ 23,160.00 Custear despesas de funcionamento.
澳門物業管理員職工會 10/07/2020
12/08/2020
11/09/2020
$ 20,610.00 Custear despesas de funcionamento.
澳門工人民生力量聯合工會 10/07/2020
17/08/2020
23/09/2020
$ 24,000.00 Custear despesas de funcionamento.
澳門職工權益協會 10/07/2020
12/08/2020
11/09/2020
$ 24,000.00 Custear despesas de funcionamento.
澳門工人自救會 10/07/2020
12/08/2020
11/09/2020
$ 24,000.00 Custear despesas de funcionamento.
澳門裝修業聯合會 10/07/2020
12/08/2020
11/09/2020
$ 24,000.00 Custear despesas de funcionamento.
澳門娛樂業. 酒店從業員工會 10/07/2020
12/08/2020
11/09/2020
$ 22,269.00 Custear despesas de funcionamento.
新澳門扎鐵聯合會 10/07/2020
12/08/2020
11/09/2020
$ 18,035.40 Custear despesas de funcionamento.
澳門工人團結工會 17/09/2020 $ 20,277.00 Custear despesas de funcionamento.
澳門民生權益促進會 10/07/2020
17/08/2020
11/09/2020
$ 24,000.00 Custear despesas de funcionamento.
澳門勞動民生聯合工會 10/07/2020
12/08/2020
11/09/2020
$ 24,000.00 Custear despesas de funcionamento.
澳門建造業工友工會 10/07/2020
12/08/2020
11/09/2020
$ 24,000.00 Custear despesas de funcionamento.
澳門草根階層聯合會 10/07/2020
12/08/2020
11/09/2020
$ 21,432.00 Custear despesas de funcionamento.
澳門博彩力量協會 10/07/2020
12/08/2020
11/09/2020
$ 19,635.00 Custear despesas de funcionamento.
澳門工人互助工會 10/07/2020
12/08/2020
11/09/2020
$ 18,321.00 Custear despesas de funcionamento.
澳門餐飲業員工協進會 17/09/2020 $ 8,000.00 Custear despesas de funcionamento.
澳門物業管理專業人員協會 12/08/2020 $ 40,800.00 Custear despesas de realização de actividades.
中國澳門鋼筋扎鐵工程工會 23/07/2020
17/08/2020
$ 16,000.00 Custear despesas de funcionamento.
Federação das Associações dos Operários de Macau 10/07/2020
12/08/2020
$ 3,021,303.00 Custear despesas de funcionamento e realização de actividades.
Associação Geral dos Operários de Construção Civil de Macau 10/07/2020 $ 215,650.00 Custear despesas de funcionamento.
Associação Geral das Mulheres de Macau 03/08/2020 $ 68,586.00 Custear despesas de realização de actividades.
Total $ 3,750,078.40

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 22 de Outubro de 2020.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

(Concurso n.º 07-TS-2019)

Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administra­tiva Especial de Macau n.º 49, II Série, de 4 de Dezembro de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem

N.º do cand.

Nome   Classificação final
1.º 82 Leong Weng Lan 1338XXXX 66,53
2.º 22 Cheong Ian Teng 1297XXXX 65,32
3.º 83 Leung Manuel 5130XXXX 64,95
4.º 100 Tang Si Meng 5128XXXX 64,40
5.º 29 Choi Wai Kit 1285XXXX 64,28
6.º 21 Cheong I Lei 5179XXXX 63,80
7.º 93 Mak Sin Tong 5177XXXX 63,34
8.º 72 Lei Mio Chun 7400XXXX 62,79
9.º 65 Lao U 7439XXXX 60,12
10.º 45

Kam Constantino Ana

5156XXXX 59,92
11.º 80 Leong Paulo 5214XXXX 59,55
12.º 34 Ho Io On 7362XXXX 59,37
13.º 49 Kuan Mei Kun 5127XXXX 58,65
14.º 87 Lou Cheng Man 5111XXXX 57,68
15.º 86 Long Wai I 1267XXXX 57,60
16.º 101 Tang Wai Chong 5133XXXX 56,90
17.º 84 Liang Tsai Ni 1314XXXX 56,88
18.º 2 Ao Ieong Kit I 1233XXXX 55,69
19.º 95 Si Nga Lon 1235XXXX 55,27
20.º 37 Hoi Kam Chun 1245XXXX 54,70
21.º 16 Cheang Chi San 1254XXXX 54,42
22.º 10 Chao Chon Tim 5163XXXX 54,24
23.º 51 Kuok Iat Fong 7431XXXX 53,63
24.º 39 Huang Yongzun 1427XXXX 52,20
25.º 20 Cheong I Cheng 5167XXXX 51,55
26.º 38 Hoi Keng Wan 1328XXXX 51,52
27.º 14 Che Hou In 5141XXXX 51,38

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da RAEM.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Outubro de 2020).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Outubro de 2020.

O Júri:

Presidente: Chan Io, intendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública, chefe de departamento.

Vogais: Kou Chan Man, técnico superior assessor principal; e

Che Wan I, técnica superior assessora principal.

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de engenharia civil, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 25 de Março de 2020, a entrevista de selecção, com a duração de vinte minutos, terá lugar de 16 e 17 de Novembro de 2020, na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos encontram-se afixadas no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica das Forças de Segurança de Macau (http://www.fsm.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 21 de Outubro de 2020.

O Director dos Serviços, substituto, Kwan Kai Veng, superintendente.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Lista

(Concurso n.º: 2019/I11/AP/TS)

Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de serviço social, em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços Correccionais

Lista dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de serviço social, em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços Correccionais, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional, até ao termo da validade do concurso, da Direcção dos Serviços Correccionais, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 4 de Setembro de 2019. Informam-se os candidatos da lista classificativa final seguinte:

Candidatos aprovados:

Ordem Nome BIR n.º Classificação final
1.º Kuan, Ian Fong 1304XXXX 74,25
2.º Ho, Lai Chong 5137XXXX 71,25
3.º Chan, Ka Meng 5184XXXX 67,73
4.º Wong, Weng Ian 1226XXXX 67,17
5.º Chan, Lai Fong 5097XXXX 66,82
6.º Lam, Wai Lok 1238XXXX 66,47
7.º Lam, Soi Leng 7442XXXX 66,35
8.º Cheang, Ka Lei 1330XXXX 65,93
9.º Cheang, Weng Ian 5191XXXX 64,15
10.º Cou, Man Hou 1246XXXX 63,77
11.º Ieong, Hong 5210XXXX 63,73
12.º Wong, Man Wa 1304XXXX 62,93
13.º Zhou, Kin Wai 1232XXXX 62,37
14.º Chan, Chi Kuan 1283XXXX 62,24
15.º Wong, Lai San 1228XXXX 61,42
16.º Kuok, Sin I 5104XXXX 61,02
17.º Chan, Sok U 5158XXXX 60,60
18.º Kuan, Chi Man 5152XXXX 60,30
19.º Chan, Man Lai 1354XXXX 59,95
20.º Tong, Man Wai 5169XXXX 59,63
21.º Wong, Teng Teng 1366XXXX 57,00
22.º Gomes, Estefanio 1252XXXX 56,63
23.º Si, Nga Peng 1255XXXX 56,40
24.º Wong, Kuan Hong 5200XXXX 55,93
25.º Ng, Ka Man 1227XXXX 55,77
26.º Iu, Sai Hong 5177XXXX 55,74
27.º Lou, Sio Fong 1221XXXX 55,15
28.º Wong, Kit Weng 5199XXXX 55,07
29.º Cheok, Pou Weng 1215XXXX 51,63

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis contados do dia seguinte à data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da RAEM referente à presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Outubro de 2020).

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 19 de Outubro de 2020.

O Júri:

Presidente: Yu Pui Lam Ada, directora do Instituto de Menores.

Vogais efectivos: Ieong Tang San, técnico superior assessor (chefia funcional); e

Lei Chit Kao, técnico superior de 1.ª classe.


SERVIÇOS DE SAÚDE

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(Ref. do Concurso n.º 05119/04-T)

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços em http://www.ssm.gov.mo/, e dos SAFP em http://www.safp.gov.mo/, a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico de 2.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de engenharia electromecânica, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2019.

Serviços de Saúde, aos 23 de Outubro de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 05019/01-T)

Torna-se público que, para os candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de nove lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico de 2.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de serviço social, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 22 de Novembro de 2020, às 10,00 horas, no seguinte local:

— Centro de Saúde da Areia Preta (Hac Sa Wan) de Macau, 3.º andar, Sala de Conferências, sita na Rua Central da Areia Preta, Lote de Terra 18, Macau.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos encontram-se afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas dos Serviços de Saúde, em http://www. ssm.gov.mo/e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em http://www.safp.gov.mo/.

Serviços de Saúde, aos 28 de Outubro de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 04219/01-TS)

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços em http://www.ssm.gov.mo/, e dos SAFP em http://www.safp.gov.mo/, a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para os candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão de instalações, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 6 de Novembro de 2019.

Serviços de Saúde, aos 28 de Outubro de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º A19/TDT/FAR/2020)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 16 de Setembro de 2020.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 29 de Outubro de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Torna-se público que, de acordo com o artigo 12.º da Deliberação n.º 1/CEHE/2019, alterada pela Deliberação n.º 2/CEHE/2010, a lista provisória dos candidatos ao concurso de «equiparação de habilitações na área de enfermagem» do ano de 2020, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 16 de Setembro de 2020, encontra-se disponível na página electrónica dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo).

Serviços de Saúde, aos 29 de Outubro de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Avisos

(Ref. do Concurso n.º 03719/01-ITP)

Torna-se público que, para os candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de línguas chinesa e portuguesa, da carreira de intérprete-tradutor dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2019, a entrevista de selecção terá a duração de 15 minutos e será realizada no dia 17 até 18 de Novembro de 2020, no seguinte local:

— Sala de reunião do Centro de Telemedicina na C1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário dos Serviços de Saúde, Macau.

Informação mais detalhada sobre a data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos encontram-se afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas dos Serviços de Saúde, em http://www.ssm.gov.mo/e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em http://www.safp.gov.mo/.

Serviços de Saúde, aos 28 de Outubro de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 05419/04-T)

Torna-se público que, para os candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de gestão em saúde, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 1 de Abril de 2020, a entrevista de selecção, com a duração de entrevista é de cerca de 15 minutos para cada candidato, terá lugar a 23 de Novembro de 2020, e será realizada na Sala multifuncional do Edifício do Serviço de Urgência no R.C. do Centro Hospitalar Conde de S. Januário dos Serviços de Saúde, Macau.

Informação mais detalhada sobre a data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, encontram-se afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.mo/, e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública em http://www.safp.gov.mo/.

Serviços de Saúde, aos 28 de Outubro de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 01419/01-IS)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), bem como da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de cinco formandos à formação específica de inspector sanitário de 2.ª classe, 1.º escalão, para o preenchimento de cinco lugares vagos de inspector sanitário de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector sanitário, em regime de contrato administrativo de provimento, dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 13 de Março de 2019.

Serviços de Saúde, aos 28 de Outubro de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Por despacho do signatário, de 14 de Setembro de 2020, são nomeados os membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em Anatomia Patológica do Dr. Chio Chan Fong (conforme regulado pelo Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelos Regulamento Administrativo n.º 24/2018 e Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2019):

O Júri terá a seguinte composição:

Presidente: Dr.ª Wong Sio In, médica consultora de anatomia patológica.

Vogais efectivos: Dr.ª Hlaing Thazin, médica assistente de anatomia patológica; e

Dr.ª Maria Isabel Dias Coimbra Lourenço Mira, médica consultora de anatomia patológica.

Vogais suplentes: Dr.ª Hung Huang Feng, médica assistente de anatomia patológica; e

Dr.ª Chu Man Leng, médica assistente de anatomia patológica.

Local da prova: Sala de reunião do Centro de Telemedicina na C1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário dos Serviços de Saúde.

Data da prova: 23 e 24 de Novembro de 2020.

Serviços de Saúde, aos 29 de Outubro de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º A19/TDT/FAR/2020)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 4 do artigo 26.º e n.º 3 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontram afixados, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), o local, data e hora da realização da prova de conhecimentos do concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 16 de Setembro de 2020.

Serviços de Saúde, aos 29 de Outubro de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, com a nova redacção dada pelo Despacho do Chefe de Executivo n.º 293/2018, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre de 2020:

Entidades beneficiárias Data da atribuição dos apoios Montantes atribuídos Finalidades
Centro de Educação Infantil Santo António 14/07/2020 $ 16,800.00 (Observação a)
21/08/2020 $ 14,400.00 (Observação b)
09/09/2020 $ 1,787,184.00 (Observação c)
Colégio Anglicano de Macau 14/07/2020 $ 37,215.00 Concessão de subsídio de propinas. (Ano lectivo de 2019/2020)
17/08/2020 $ 3,600.00 (Observação d)
26/08/2020 $ 45,446.00 (Observação a)
09/09/2020 $ 16,036,800.00 (Observação c)
23/09/2020 $ 6,000.00 (Observação e)
23/09/2020 $ 5,400.00 (Observação f)
23/09/2020 $ 36,710.00 Subsídio de propinas e subsídio para aquisição de manuais escolares.
23/09/2020 $ 6,300.00 Subsídio de propinas e subsídio para aquisição de manuais escolares.
24/09/2020 $ 3,600.00 (Observação g)
Colégio de Santa Rosa de Lima (Secção Chinesa) 05/08/2020 $ 122,600.00 (Observação b)
26/08/2020 $ 100,782.10 (Observação a)
09/09/2020 $ 49,222,900.00 (Observação c)
24/09/2020 $ 7,200.00 (Observação g)
Colégio de Santa Rosa de Lima (Secção Inglesa) 26/08/2020 $ 50,392.10 (Observação a)
09/09/2020 $ 28,594,206.00 (Observação c)
23/09/2020 $ 3,600.00 (Observação f)
24/09/2020 $ 5,400.00 (Observação g)
Colégio Diocesano de São José (1) 05/08/2020 $ 45,600.00 (Observação b)
26/08/2020 $ 16,800.00 (Observação a)
09/09/2020 $ 7,522,576.00 (Observação c)
Colégio Diocesano de São José (2) 14/07/2020 $ 16,800.00 (Observação a)
09/09/2020 $ 4,056,850.00 (Observação c)
Colégio Diocesano de São José (3) 14/07/2020 $ 16,800.00 (Observação a)
09/09/2020 $ 7,318,256.00 (Observação c)
24/09/2020 $ 1,800.00 (Observação g)
Colégio Diocesano de São José (4) 14/07/2020 $ 16,800.00 (Observação a)
05/08/2020 $ 69,100.00 (Observação b)
09/09/2020 $ 3,191,400.00 (Observação c)
Colégio Diocesano de São José (5) (Secção Chinesa) 14/07/2020 $ 3,400.00 (Observação h)
14/07/2020 $ 67,200.00 (Observação a)
17/08/2020 $ 5,400.00 (Observação d)
21/08/2020 $ 170,100.00 (Observação b)
09/09/2020 $ 37,378,762.00 (Observação c)
23/09/2020 $ 9,000.00 (Observação f)
24/09/2020 $ 5,400.00 (Observação g)
Colégio Diocesano de São José (5) (Secção Inglesa) 14/07/2020 $ 3,400.00 (Observação h)
14/07/2020 $ 33,600.00 (Observação a)
09/09/2020 $ 14,748,002.00 (Observação c)
Colégio Diocesano de São José (6) (Secção Chinesa) 17/08/2020 $ 5,400.00 (Observação d)
26/08/2020 $ 16,791.80 (Observação a)
09/09/2020 $ 13,091,520.00 (Observação c)
23/09/2020 $ 7,200.00 (Observação f)
24/09/2020 $ 5,400.00 (Observação g)
Colégio Diocesano de São José (6) (Secção Inglesa) 26/08/2020 $ 16,800.00 (Observação a)
09/09/2020 $ 2,760,606.00 (Observação c)
Colégio do Sagrado Coração de Jesus 26/08/2020 $ 50,400.00 (Observação a)
09/09/2020 $ 41,710,792.00 (Observação c)
23/09/2020 $ 9,000.00 (Observação f)
24/09/2020 $ 1,800.00 (Observação g)
Colégio do Sagrado Coração de Jesus (Jardim de Infância) 26/08/2020 $ 33,600.00 (Observação a)
14/09/2020 $ 162,352.70 (Observação b)
Colégio do Sagrado Coração de Jesus (Secção Inglesa) 14/07/2020 $ 67,200.00 (Observação a)
17/08/2020 $ 1,800.00 (Observação d)
09/09/2020 $ 31,795,800.00 (Observação c)
23/09/2020 $ 1,800.00 (Observação f)
24/09/2020 $ 5,400.00 (Observação g)
Colégio Dom Bosco (Yuet Wah) (Secção Chinesa) 14/07/2020 $ 33,600.00 (Observação a)
15/07/2020 $ 378,000.00 Concessão de subsídio para gestão e manutenção do pavilhão.
09/09/2020 $ 13,909,200.00 (Observação c)
24/09/2020 $ 1,800.00 (Observação g)
Colégio Dom Bosco (Yuet Wah) (Secção Inglesa) 14/07/2020 $ 33,600.00 (Observação a)
09/09/2020 $ 13,909,200.00 (Observação c)
Colégio Mateus Ricci (Secundário) 14/07/2020 $ 2,900.00 (Observação h)
14/07/2020 $ 33,600.00 (Observação a)
09/09/2020 $ 29,715,780.00 (Observação c)
23/09/2020 $ 6,000.00 (Observação e)
23/09/2020 $ 7,200.00 (Observação f)
24/09/2020 $ 3,600.00 (Observação g)
Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki 14/07/2020 $ 3,400.00 (Observação h)
14/07/2020 $ 50,400.00 (Observação a)
09/09/2020 $ 25,243,650.00 (Observação c)
23/09/2020 $ 5,400.00 (Observação f)
24/09/2020 $ 12,600.00 (Observação g)
Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki (Sucursal) 26/08/2020 $ 33,600.00 (Observação a)
Colégio Yuet Wah (Secção Chinesa) 14/07/2020 $ 3,400.00 (Observação h)
17/08/2020 $ 3,600.00 (Observação d)
26/08/2020 $ 33,600.00 (Observação a)
09/09/2020 $ 19,283,400.00 (Observação c)
23/09/2020 $ 6,000.00 (Observação e)
23/09/2020 $ 3,600.00 (Observação f)
24/09/2020 $ 5,400.00 (Observação g)
Colégio Yuet Wah (Secção Inglesa) 14/07/2020 $ 6,800.00 (Observação h)
26/08/2020 $ 33,600.00 (Observação a)
09/09/2020 $ 17,667,414.00 (Observação c)
Escola Cáritas de Macau 21/08/2020 $ 1,700.00 (Observação b)
26/08/2020 $ 206,000.00 Concessão de subsídio para prestação de serviço de tratamento terapêutico a alunos.
26/08/2020 $ 16,798.20 (Observação a)
09/09/2020 $ 3,728,354.00 (Observação c)
Escola Cham Son de Macau 14/07/2020 $ 67,200.00 (Observação a)
05/08/2020 $ 98,797.30 (Observação b)
09/09/2020 $ 39,049,602.00 (Observação c)
23/09/2020 $ 6,000.00 (Observação e)
23/09/2020 $ 7,200.00 (Observação f)
24/09/2020 $ 9,000.00 (Observação g)
Escola Choi Nong Chi Tai 26/08/2020 $ 67,200.00 (Observação a)
09/09/2020 $ 46,942,500.00 (Observação c)
23/09/2020 $ 3,000.00 (Observação e)
24/09/2020 $ 7,200.00 (Observação g)
Escola Choi Nong Chi Tai (Sucursal de Wan Keng) 21/08/2020 $ 55,700.00 (Observação b)
26/08/2020 $ 16,800.00 (Observação a)
Escola Choi Nong Chi Tai (Sucursal) 21/08/2020 $ 52,100.00 (Observação b)
26/08/2020 $ 16,800.00 (Observação a)
Escola Chong Tak de Macau 21/08/2020 $ 12,000.00 (Observação b)
26/08/2020 $ 33,600.00 (Observação a)
09/09/2020 $ 16,723,258.00 (Observação c)
24/09/2020 $ 1,800.00 (Observação g)
Escola Concórdia para Ensino Especial 14/07/2020 $ 2,300.00 (Observação h)
26/08/2020 $ 16,800.00 (Observação a)
09/09/2020 $ 4,434,984.00 (Observação c)
Escola da Associação Geral das Mulheres de Macau 21/08/2020 $ 81,400.00 (Observação b)
26/08/2020 $ 50,400.00 (Observação a)
09/09/2020 $ 21,308,150.00 (Observação c)
Escola da Sagrada Família 21/08/2020 $ 86,600.00 (Observação b)
26/08/2020 $ 50,321.00 (Observação a)
09/09/2020 $ 20,149,050.00 (Observação c)
24/09/2020 $ 1,800.00 (Observação g)
Escola das Nações 14/07/2020 $ 33,735.00 Concessão de subsídio de propinas. (Ano lectivo de 2019/2020)
26/08/2020 $ 33,600.00 (Observação a)
23/09/2020 $ 3,000.00 (Observação e)
23/09/2020 $ 3,600.00 (Observação f)
24/09/2020 $ 3,600.00 (Observação g)
Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau 14/07/2020 $ 84,000.00 (Observação a)
05/08/2020 $ 78,200.00 (Observação b)
09/09/2020 $ 46,094,454.00 (Observação c)
23/09/2020 $ 3,000.00 (Observação e)
24/09/2020 $ 10,800.00 (Observação g)
Escola de Santa Madalena 05/08/2020 $ 31,200.00 (Observação b)
26/08/2020 $ 16,800.00 (Observação a)
09/09/2020 $ 10,227,912.00 (Observação c)
Escola de Santa Madalena (Sucursal) 26/08/2020 $ 16,800.00 (Observação a)
Escola de Santa Teresa do Menino Jesus 14/07/2020 $ 33,600.00 (Observação a)
05/08/2020 $ 42,800.00 (Observação b)
09/09/2020 $ 17,394,250.00 (Observação c)
24/09/2020 $ 1,800.00 (Observação g)
Escola de São José de Ká Hó 27/07/2020 $ 22,226.00 Subsídio de escolaridade gratuita. (Ano lectivo de 2019/2020)
05/08/2020 $ 300.00 (Observação b)
26/08/2020 $ 16,800.00 (Observação a)
09/09/2020 $ 1,269,292.00 (Observação c)
Escola de Talentos Anexa a Escola Hou Kong 05/08/2020 $ 122,279.00 (Observação b)
26/08/2020 $ 67,139.00 (Observação a)
09/09/2020 $ 40,139,368.00 (Observação c)
Escola Dom João Paulino 14/07/2020 $ 13,900.00 (Observação h)
14/07/2020 $ 16,800.00 (Observação a)
05/08/2020 $ 10,900.00 (Observação b)
09/09/2020 $ 6,591,886.00 (Observação c)
Escola Dom Luís Versíglia 26/08/2020 $ 16,800.00 (Observação a)
09/09/2020 $ 2,030,442.00 (Observação c)
23/09/2020 $ 3,000.00 (Observação e)
Escola dos Moradores de Macau 14/07/2020 $ 3,400.00 (Observação h)
14/07/2020 $ 50,400.00 (Observação a)
05/08/2020 $ 60,300.00 (Observação b)
26/08/2020 $ 50,400.00 (Observação a)
09/09/2020 $ 50,625,300.00 (Observação c)
24/09/2020 $ 5,400.00 (Observação g)
Escola dos Moradores do Bairro do Patane 14/07/2020 $ 33,600.00 (Observação a)
21/08/2020 $ 19,300.00 (Observação b)
09/09/2020 $ 13,336,516.00 (Observação c)
24/09/2020 $ 1,800.00 (Observação g)
Escola Estrela do Mar 14/07/2020 $ 16,799.90 (Observação a)
14/07/2020 $ 33,600.00 (Observação a)
05/08/2020 $ 19,599.50 (Observação b)
09/09/2020 $ 22,883,860.00 (Observação c)
24/09/2020 $ 1,800.00 (Observação g)
Escola Fong Chong da Taipa 14/07/2020 $ 33,600.00 (Observação a)
17/08/2020 $ 5,400.00 (Observação d)
09/09/2020 $ 27,103,240.00 (Observação c)
Escola Fong Chong da Taipa (Sucursal) 14/07/2020 $ 16,800.00 (Observação a)
05/08/2020 $ 42,400.00 (Observação b)
Escola Fukien 26/08/2020 $ 33,550.00 (Observação a)
09/09/2020 $ 10,146,000.00 (Observação c)
14/09/2020 $ 13,200.00 (Observação b)
24/09/2020 $ 3,600.00 (Observação g)
Escola Há Ván Châm Vui 05/08/2020 $ 7,600.00 (Observação b)
26/08/2020 $ 16,800.00 (Observação a)
09/09/2020 $ 4,637,950.00 (Observação c)
Escola Hoi Fai 14/07/2020 $ 2,900.00 (Observação h)
05/08/2020 $ 12,800.00 (Observação b)
26/08/2020 $ 33,600.00 (Observação a)
09/09/2020 $ 9,933,240.00 (Observação c)
Escola Hou Kong (Pré-Primário) 05/08/2020 $ 73,400.00 (Observação b)
26/08/2020 $ 16,800.00 (Observação a)
09/09/2020 $ 3,723,300.00 (Observação c)
Escola Hou Kong (Primário) 26/08/2020 $ 50,400.00 (Observação a)
09/09/2020 $ 24,790,548.00 (Observação c)
Escola Hou Kong (Secundário) 14/07/2020 $ 16,500.00 (Observação h)
14/07/2020 $ 87,798.00 Subsídio de escolaridade gratuita. (Ano lectivo de 2019/2020)
26/08/2020 $ 50,400.00 (Observação a)
09/09/2020 $ 46,192,350.00 (Observação c)
23/09/2020 $ 3,000.00 (Observação e)
24/09/2020 $ 10,800.00 (Observação g)
Escola Ilha Verde 14/07/2020 $ 5,800.00 (Observação h)
05/08/2020 $ 19,500.00 (Observação b)
26/08/2020 $ 33,597.50 (Observação a)
09/09/2020 $ 14,059,900.00 (Observação c)
24/09/2020 $ 3,600.00 (Observação g)
Escola Internacional de Macau 14/07/2020 $ 227,415.00 Concessão de subsídio de propinas. (Ano lectivo de 2019/2020)
14/07/2020 $ 16,700.00 (Observação h)
12/08/2020 $ 63,530.00 Subsídio de propinas do ano escolar de 2018/2019 e 2019/2020, e subsídio para Aquisição de Manuais Escolares do ano escolar de 2019/2020.
12/08/2020 $ 2,900.00 Subsídio de propinas do ano escolar de 2018/2019 e 2019/2020, e subsídio para Aquisição de Manuais Escolares do ano escolar de 2019/2020.
Escola Kai Chi 14/07/2020 $ 16,800.00 (Observação a)
09/09/2020 $ 2,874,568.00 (Observação c)
Escola Kao Yip 14/07/2020 $ 10,200.00 (Observação h)
04/08/2020 $ 2,900.00 (Observação h)
26/08/2020 $ 50,400.00 (Observação a)
09/09/2020 $ 58,695,624.00 (Observação c)
23/09/2020 $ 1,800.00 (Observação f)
24/09/2020 $ 3,600.00 (Observação g)
Escola Kao Yip (Primária e Pré-Primária) Sucursal 05/08/2020 $ 79,435.80 (Observação b)
26/08/2020 $ 16,800.00 (Observação a)
Escola Kao Yip (Sucurcal) 26/08/2020 $ 33,600.00 (Observação a)
14/09/2020 $ 30,640.00 (Observação b)
Escola Keang Peng (Secção Primária) 05/08/2020 $ 165,882.50 (Observação b)
26/08/2020 $ 67,200.00 (Observação a)
09/09/2020 $ 30,438,000.00 (Observação c)
24/09/2020 $ 1,800.00 (Observação g)
Escola Keang Peng (Secção Secundária) 14/07/2020 $ 6,800.00 (Observação h)
26/08/2020 $ 50,330.00 (Observação a)
09/09/2020 $ 28,226,700.00 (Observação c)
24/09/2020 $ 9,000.00 (Observação g)
Escola Kwong Tai 14/07/2020 $ 6,800.00 (Observação h)
26/08/2020 $ 33,600.00 (Observação a)
09/09/2020 $ 32,738,650.00 (Observação c)
24/09/2020 $ 3,600.00 (Observação g)
Escola Kwong Tai (Sucursal) 21/08/2020 $ 25,200.00 (Observação b)
26/08/2020 $ 33,600.00 (Observação a)
Escola Lin Fong Pou Chai 14/07/2020 $ 16,800.00 (Observação a)
05/08/2020 $ 8,800.00 (Observação b)
09/09/2020 $ 9,077,102.00 (Observação c)
Escola Ling Nam 10/07/2020 $ 3,300.00 Subsídio para aquisição de manuais escolares. (Ano lectivo de 2018/2019)
Escola Ling Nam 13/07/2020 $ 25,730.00 Subsídio de escolaridade gratuita. (Ano lectivo de 2018/2019)
14/07/2020 $ 3,400.00 (Observação h)
26/08/2020 $ 16,800.00 (Observação a)
09/09/2020 $ 9,241,570.00 (Observação c)
23/09/2020 $ 3,000.00 (Observação e)
24/09/2020 $ 1,800.00 (Observação g)
Escola Nossa Senhora de Fátima 14/07/2020 $ 2,300.00 (Observação h)
05/08/2020 $ 57,200.00 (Observação b)
17/08/2020 $ 1,800.00 (Observação d)
26/08/2020 $ 67,192.00 (Observação a)
09/09/2020 $ 41,112,850.00 (Observação c)
24/09/2020 $ 5,400.00 (Observação g)
Escola Portuguesa de Macau 14/07/2020 $ 295,045.00 Concessão de subsídio de propinas. (Ano lectivo de 2019/2020)
27/07/2020 $ 52,000.00 Concessão do subsídio para as propinas do curso intensivo de língua portuguesa. (Ano lectivo de 2019/2020)
04/08/2020 $ 23,650.00 Concessão de subsídio de propinas. (Ano lectivo de 2019/2020)
26/08/2020 $ 33,600.00 (Observação a)
14/09/2020 $ 344,400.00 (Observação i)
23/09/2020 $ 3,000.00 (Observação e)
23/09/2020 $ 3,600.00 (Observação f)
24/09/2020 $ 3,600.00 (Observação g)
Escola Primária Anexa à Escola Lou Hau 14/07/2020 $ 50,400.00 (Observação a)
09/09/2020 $ 17,386,500.00 (Observação c)
Escola Pui Tou 14/07/2020 $ 33,600.00 (Observação a)
17/08/2020 $ 1,800.00 (Observação d)
09/09/2020 $ 46,198,000.00 (Observação c)
23/09/2020 $ 1,800.00 (Observação f)
24/09/2020 $ 5,400.00 (Observação g)
Escola Pui Tou (Sucursal da Praia Grande) 14/07/2020 $ 33,600.00 (Observação a)
05/08/2020 $ 43,100.00 (Observação b)
Escola Pui Tou (Sucursal da Secção Primária) 14/07/2020 $ 16,800.00 (Observação a)
Escola Santa Maria Mazzarello 14/07/2020 $ 33,600.00 (Observação a)
05/08/2020 $ 38,700.00 (Observação b)
09/09/2020 $ 10,764,198.00 (Observação c)
Escola São João de Brito 14/07/2020 $ 3,400.00 (Observação h)
26/08/2020 $ 16,800.00 (Observação a)
09/09/2020 $ 3,395,386.00 (Observação c)
24/09/2020 $ 1,800.00 (Observação g)
Escola Sao João de Brito (Nocturno) 04/08/2020 $ 84,500.00 Concessão do subsídio para o ensino recorrente. (Ano lectivo de 2019/2020)
26/08/2020 $ 16,800.00 (Observação a)
Escola São João de Brito (Secção Inglesa) 14/07/2020 $ 2,900.00 (Observação h)
04/08/2020 $ 6,800.00 (Observação h)
26/08/2020 $ 16,800.00 (Observação a)
09/09/2020 $ 5,521,784.00 (Observação c)
Escola São Paulo 17/08/2020 $ 9,000.00 (Observação d)
26/08/2020 $ 100,800.00 (Observação a)
09/09/2020 $ 57,141,156.00 (Observação c)
14/09/2020 $ 146,100.00 (Observação b)
23/09/2020 $ 6,000.00 (Observação e)
24/09/2020 $ 5,400.00 (Observação g)
Escola Secundária Lou Hau 26/08/2020 $ 50,400.00 (Observação a)
09/09/2020 $ 29,717,250.00 (Observação c)
24/09/2020 $ 14,400.00 (Observação g)
Escola Secundária Millennium 04/08/2020 $ 336,000.00 Concessão do subsídio para o ensino recorrente. (Ano lectivo de 2019/2020)
17/08/2020 $ 3,600.00 (Observação d)
26/08/2020 $ 16,800.00 (Observação a)
24/09/2020 $ 1,800.00 (Observação g)
Escola Secundária Nocturna Xin Hua 04/08/2020 $ 224,900.00 Concessão do subsídio para o ensino recorrente. (Ano lectivo de 2019/2020)
26/08/2020 $ 16,800.00 (Observação a)
Escola Secundária Pui Ching 14/07/2020 $ 46,140.00 Concessão de subsídio de propinas. (Ano lectivo de 2019/2020)
14/07/2020 $ 117,600.00 (Observação a)
23/09/2020 $ 16,200.00 (Observação f)
24/09/2020 $ 14,400.00 (Observação g)
Escola Secundária Pui Va 14/07/2020 $ 3,400.00 (Observação h)
14/07/2020 $ 33,600.00 (Observação a)
17/08/2020 $ 1,800.00 (Observação d)
09/09/2020 $ 33,634,346.00 (Observação c)
23/09/2020 $ 6,000.00 (Observação e)
23/09/2020 $ 1,800.00 (Observação f)
24/09/2020 $ 10,800.00 (Observação g)
Escola Secundária Pui Va (Secção Primária e Infantil) 14/07/2020 $ 2,900.00 (Observação h)
21/08/2020 $ 75,000.00 (Observação b)
26/08/2020 $ 33,600.00 (Observação a)
Escola Secundária Sam Yuk de Macau 17/08/2020 $ 3,600.00 (Observação d)
26/08/2020 $ 14,171.20 (Observação a)
09/09/2020 $ 2,272,814.00 (Observação c)
23/09/2020 $ 1,800.00 (Observação f)
24/09/2020 $ 1,800.00 (Observação g)
Escola Secundária Sam Yuk de Macau (Secção Inglesa) 21/08/2020 $ 76,400.00 (Observação b)
26/08/2020 $ 42,069.30 (Observação a)
09/09/2020 $ 23,928,384.00 (Observação c)
Escola Secundária Técnico-Profissional da Associação Geral dos Operários de Macau 21/08/2020 $ 26,100.00 (Observação b)
26/08/2020 $ 33,600.00 (Observação a)
09/09/2020 $ 16,204,874.00 (Observação c)
24/09/2020 $ 3,600.00 (Observação g)
Escola Secundária Técnico-Profissional da Associação Geral dos Operários de Macau (Nocturno) 04/08/2020 $ 41,300.00 Concessão do subsídio para o ensino recorrente. (Ano lectivo de 2019/2020)
26/08/2020 $ 16,800.00 (Observação a)
Escola Seong Fan 14/07/2020 $ 16,800.00 (Observação a)
04/08/2020 $ 69,900.00 Concessão do subsídio para o ensino recorrente. (Ano lectivo de 2019/2020)
Escola Shá Lei Tau Cham Son 21/08/2020 $ 4,100.00 (Observação b)
26/08/2020 $ 16,800.00 (Observação a)
09/09/2020 $ 3,383,286.00 (Observação c)
Escola Tak Meng 14/07/2020 $ 16,800.00 (Observação a)
09/09/2020 $ 4,881,516.00 (Observação c)
Escola Tong Nam 05/08/2020 $ 35,200.00 (Observação b)
26/08/2020 $ 16,800.00 (Observação a)
09/09/2020 $ 6,361,524.00 (Observação c)
Escola Tong Nam (Secundário) 26/08/2020 $ 33,600.00 (Observação a)
09/09/2020 $ 12,389,734.00 (Observação c)
24/09/2020 $ 5,400.00 (Observação g)
Escola Tong Sin Tong 09/09/2020 $ 20,497,214.00 (Observação c)
Escola Tong Sin Tong (Diurno) 14/07/2020 $ 33,600.00 (Observação a)
23/09/2020 $ 3,000.00 (Observação e)
24/09/2020 $ 1,800.00 (Observação g)
Escola Xin Hua 14/07/2020 $ 33,517.00 (Observação a)
05/08/2020 $ 15,751.60 (Observação b)
17/08/2020 $ 1,800.00 (Observação d)
26/08/2020 $ 33,544.00 (Observação a)
09/09/2020 $ 11,904,330.00 (Observação c)
09/09/2020 $ 13,414,950.00 (Observação c)
24/09/2020 $ 12,600.00 (Observação g)
Instituto Salesiano da Imaculada Conceição 26/08/2020 $ 50,400.00 (Observação a)
09/09/2020 $ 31,352,196.00 (Observação c)
23/09/2020 $ 6,000.00 (Observação e)
23/09/2020 $ 10,800.00 (Observação f)
24/09/2020 $ 7,200.00 (Observação g)
Jardim de Infância Anexa à Escola Tong Sin Tong 14/07/2020 $ 2,300.00 (Observação h)
14/07/2020 $ 16,800.00 (Observação a)
05/08/2020 $ 32,800.00 (Observação b)
Jardim de Infância Anexo à Escola Lou Hau 14/07/2020 $ 33,600.00 (Observação a)
05/08/2020 $ 121,400.00 (Observação b)
09/09/2020 $ 13,051,500.00 (Observação c)
Jardim de Infância Dom José da Costa Nunes 05/08/2020 $ 25,200.00 (Observação b)
26/08/2020 $ 16,800.00 (Observação a)
09/09/2020 $ 6,148,764.00 (Observação c)
14/09/2020 $ 344,400.00 (Observação i)
Jardim Infantil da Cáritas 14/07/2020 $ 16,800.00 (Observação a)
09/09/2020 $ 3,191,400.00 (Observação c)
14/09/2020 $ 21,800.00 (Observação b)
Secção Infantil da Escola Pui Tou (Sucursal da Taipa) 14/07/2020 $ 16,800.00 (Observação a)
21/08/2020 $ 42,900.00 (Observação b)
Secção Infantil e Primária do Colégio Mateus Ricci 14/07/2020 $ 16,800.00 (Observação a)
05/08/2020 $ 22,500.00 (Observação b)
Secção Primária da Escola Pui Tou (Sucursal da Taipa) 14/07/2020 $ 16,800.00 (Observação a)
Sheng Kung Hui Choi Kou Escola (Macau) (Nocturno) 26/08/2020 $ 960.00 (Observação a)
Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau) 14/07/2020 $ 2,300.00 (Observação h)
14/07/2020 $ 16,800.00 (Observação a)
05/08/2020 $ 68,900.00 (Observação b)
09/09/2020 $ 38,912,434.00 (Observação c)
Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau) (Sucursal) 26/08/2020 $ 50,400.00 (Observação a)
24/09/2020 $ 7,200.00 (Observação g)
Universidade Católica Portuguesa 20/08/2020 $ 1,250,000.00 Programa de Formação de Quadros Qualificados Bilingues de Português-Chinês em Diversas Áreas. (Ano lectivo 2019/2020)
明瑛瑜伽漫畫藝術中心 23/09/2020 $ 13,200.00 Concessão do subsídio para cursos de «Apoio à Aprendizagem dos Idosos e Deficientes».
23/09/2020 $ 13,200.00 Concessão do subsídio para cursos de «Apoio à Aprendizagem dos Idosos e Deficientes».
澳門青洲青年義務工作者協會 07/07/2020 $ 28,700.00 (Observação j)
21/08/2020 $ 2,400.00 (Observação k)
澳門草堆六街區青年協會 21/08/2020 $ 81,750.00 (Observação k)
澳門視障人士及家屬互助會 25/08/2020 $ 12,216.00 Concessão do subsídio para realização de actividades.
Associação Académica Sol Matinal de Macau 07/07/2020 $ 68,100.00 (Observação j)
Associação Auxílio Mútuo de Juventude de Macau 21/08/2020 $ 17,250.00 (Observação k)
Associação de Beneficência Sin Meng 12/08/2020 $ 16,160.00 Concessão do subsídio para realização de actividades.
Associação de Beneficiência de Assistência Mútua dos Moradores das 6 Ruas «Chou Toi» 24/07/2020 $ 14,800.00 (Observação j)
25/08/2020 $ 2,400.00 (Observação j)
Associação de Dança de Música Pop de Macau 21/08/2020 $ 12,000.00 (Observação k)
Associação de Educação de Macau 12/08/2020 $ 38,909.00 Concessão de subsídio para realização da palestra sobre a implementação da Constituição e da Lei Básica (sessão especial para professores).
21/08/2020 $ 8,320.00 (Observação k)
Associação de Jovens Empresários Pan Mac 24/07/2020 $ 45,625.20 (Observação j)
21/08/2020 $ 9,025.00 (Observação k)
Associação de Juniores de Hou Kong 07/07/2020 $ 4,800.00 (Observação j)
21/08/2020 $ 4,223.00 (Observação k)
Associação de Juventude de Macau 25/08/2020 $ 6,663.90 (Observação j)
Associação de Juventude Lar Salesiano Dom Bosco 14/09/2020 $ 2,908,250.00 (Observação i)
Associação de Juventude para os Quarteirões de Macau 07/07/2020 $ 59,082.00 (Observação j)
Associação de Juventude Voluntária de Macau 24/07/2020 $ 16,040.60 (Observação j)
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Bairro San Kio 25/08/2020 $ 10,200.00
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau 07/09/2020 $ 132,390.80 Concessão de subsídio para realização da «sessão de partilha de experiências sobre a recomendação do prosseguimento de estudos no Interior da China, destinada aos alunos do ensino secundário complementar».
Associação de Voluntários de Serviço Social de Macau 07/07/2020 $ 7,920.00 (Observação j)
24/07/2020 $ 11,700.00 (Observação j)
21/08/2020 $ 2,979.90 (Observação k)
Associação dos Artistas de Belas-Artes de Macau 18/08/2020 $ 15,329.40 Concessão de subsídio para realização da «Exposição de pinturas das crianças de Macau do dia 1 de Junho».
Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau 24/09/2020 $ 474,400.00 Concessão de subsídio para o serviço de apoio itinerante.
Associação dos Jovens Cristãos de Macau 04/09/2020 $ 36,800.00 Concessão de subsídio para impressão de publicações.
14/09/2020 $ 6,368,850.00 (Observação i)
Associação dos Jovens de Povo 12/08/2020 $ 63,700.00 Concessão do subsídio para realização de actividades.
Associação dos Jovens Voluntário San Hao Ngon 17/08/2020 $ 66,900.00 Concessão de subsídio para apoio financeiro ao «Cuidar do Crescimento dos Jovens» 2020.
Associação dos Jovens Voluntários de Serviço Social da Areia Preta de Macau 24/07/2020 $ 58,250.00 (Observação j)
Associação dos Jovens Voluntários do Mong-Ha de Macau 07/07/2020 $ 40,500.00
Associação dos Juvens Voluntários dos Serviço Social de Iao Hon de Macau 24/07/2020 $ 12,200.00
Associação dos Naturais de Pun U de Macau 25/08/2020 $ 1,250.00
Associação Fraternal da Zona de Guang­Zhou de Macau 07/07/2020 $ 52,600.00
Associação Geral dos Operários de Indústrias de Macau 21/08/2020 $ 74,250.00 (Observação k)
Associação Geral Internacional de Jovens Empresários Macau, China 21/08/2020 $ 11,700.00 (Observação k)
Associação Hó-Sông-I-T’óng (Lutuosa dos Indivíduos de Apelido Hó) 24/07/2020 $ 3,534.00 (Observação j)
Associação para Desenvolvimento dos Jovens Voluntários da Comunidade de Macau 07/07/2020 $ 7,200.00 (Observação j)
24/07/2020 $ 107,250.00 (Observação j)
Associação União Geral das Song San de Macau 17/08/2020 $ 1,940.00 Concessão de subsídio para apoio financeiro ao «Cuidar do Crescimento dos Jovens» 2020.
Cáritas de Macau 10/07/2020 $ 1,200.00 Concessão do subsídio para realização de actividades.
14/09/2020 $ 6,074,500.00 (Observação i)
24/09/2020 $ 312,000.00 Concessão de subsídio para o serviço de apoio itinerante.
Centro de Educação para Crianças com Problemas de Audição 17/08/2020 $ 9,394.70 Concessão do subsídio para a realização das actividades de educação contínua.
Centro de Formação Juvenil Dom Bosco 07/07/2020 $ 1,885,784.50 Concessão de subsídio para realização do «Campismo educacional para os alunos do ensino secundário». (Ano lectivo de 2019/2020)
Centro de Juventude «Lazarus» 24/07/2020 $ 73,560.00 (Observação j)
Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau 12/08/2020 $ 82,903.70 Concessão do subsídio para realização de actividade.
24/09/2020 $ 36,030.00 Concessão do subsídio para realização de actividade.
China Macau Federação da Cultura Juvenil 24/07/2020 $ 61,500.00 (Observação j)
Clube Leo de Macau Central 07/07/2020 $ 15,220.00
Confederação dos Estudantes do Ultramar de Nam Hoi de Macau 12/08/2020 $ 25,100.00 Concessão de subsídio para realização da «Confederação dos Estudantes do Ultramar de Nam Hoi de Macau» para organizar «Cerimónia de Entrega de Prémios do Concurso de Textos - Macau e eu crescemos em conjunto».
Envolvimento da Juventude Associação Serviço Comunitário 07/07/2020 $ 86,080.70 (Observação j)
21/08/2020 $ 2,400.00 (Observação k)
Federação das Associações dos Operários de Macau 07/07/2020 $ 29,700.00 (Observação j)
24/07/2020 $ 5,610.00 (Observação j)
25/08/2020 $ 6,000.00 (Observação j)
14/09/2020 $ 2,712,350.00 (Observação i)
Federação de Juventude de Macau 24/07/2020 $ 31,783.50 (Observação j)
12/08/2020 $ 31,216.00 Concessão de subsídio para realização do essencial da segurança nacional e da legislação nacional sobre segurança nacional de Hong Kong - Palestra Especial (Sessão Especial da Juventude).
Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau 14/09/2020 $ 5,234,800.00 (Observação i)
Grupo de Escuteiros Lusófonos de Macau 07/07/2020 $ 18,479.00 (Observação j)
Igreja Metodista de Macau 07/07/2020 $ 8,620.80 (Observação j)
14/09/2020 $ 1,768,625.00 (Observação i)
Macao Youth Artistic Ability Volunteer Association 07/07/2020 $ 109,923.50 (Observação j)
Macao Youth League of United Kingdom 14/07/2020 $ 2,400.00 Concessão de subsídio para organização da «Exposição de fotos em Macau, a cidade sem dormir».
Macau Special Olympics 29/07/2020 $ 2,377.90 Concessão de subsídio para aquisição de materiais de terapia/treinos.
18/08/2020 $ 16,535.50 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Formação de Jornalistas de Special Olympics 2020-2021».
25/08/2020 $ 11,150.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Formação de Jornalistas de Special Olympics 2019».
14/09/2020 $ 1,325,850.00 (Observação i)
24/09/2020 $ 3,925,600.00 Concessão de subsídio para o serviço de apoio itinerante.
Rede de Serviços Juvenis Bosco 06/07/2020 $ 99,550.00 Concessão de subsídio para prestação de serviços de aconselhamento aos alunos.
07/07/2020 $ 5,263.00 (Observação j)
14/09/2020 $ 3,204,700.00 (Observação i)
Rotaract Clube da Guia 24/07/2020 $ 54,120.30 (Observação j)
Rotaract Clube de Macau 07/07/2020 $ 2,400.00 (Observação j)
21/08/2020 $ 2,400.00 (Observação k)
União Geral das Associações dos Moradores de Macau 25/08/2020 $ 11,871.70 (Observação j)
14/09/2020 $ 6,370,575.00 (Observação i)
Alunos 10/07/2020 $ 6,300.00 (Observação h)
04/08/2020 $ 2,900.00 (Observação h)
17/08/2020 $ 62,950.00 Concessão de subsídio para o fornecimento de refeições saudáveis de pequeno-almoço e almoço para os alunos com necessidades educativas especiais. (Ano lectivo de 2019/2020)
17/08/2020 $ 41,950.00 Plano de financiamento para a frequência de cursos de educação por alunos excelentes. (Ano lectivo de 2019/2020)
09/09/2020 $ 3,400.00 (Observação h)
23/09/2020 $ 36,110,734.00 Subsídios de propinas e de aquisição de material escolar para alunos que frequentem escolas na província de Guangdong no ano escolar de 2019/2020. (Ano lectivo de 2019/2020)
24/07/2020
10/07/2020
02/07/2020
04/08/2020
06/07/2020
$ 2,409,400.00 Plano de financiamento para a frequência de cursos de educação por alunos excelentes. (Ano lectivo de 2019/2020)
Pessoal do docente 14/08/2020
09/09/2020
$ 247,795,826.00 Subsídio para o desenvolvimento profissional, subsídio directo e prémio de antiguidade para o pessoal docente. (Ano lectivo 2019/2020)
Residentes de Macau com idade igual ou superior a 15 anos participantes no «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo» para os Anos de 2017 a 2019 10/07/2020
10/07/2020
25/08/2020
27/07/2020
$ 76,661.00 Atribuição de um subsídio para financiar aos pedidos individuais ou exames de credenciação, entre Dezembro de 2019, abrangidos pelo «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo» para os Anos de 2017 a 2019 (n.º de residentes financiados: 13).
10/07/2020
17/08/2020
$ 103,329.00 Atribuição de um subsídio para financiar a participação em cursos ou exames de credenciação locais, entre Novembro de 2019 a Dezembro de 2019, abrangidos pelo «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo» para os Anos de 2017 a 2019 (n.º de residentes financiados: 135).
Kuok I Cheng 17/08/2020 $ 8,300.00 Concessão do subsídio para fornecimento de estágio a alunos das instituições de ensino superior de Macau.
09/09/2020 $ 6,800.00
Lao Sin Hang 17/08/2020 $ 7,800.00
09/09/2020 $ 6,800.00
Tai Chi Chong 17/08/2020 $ 8,150.00
09/09/2020 $ 7,150.00
Yuen Chi Cheng 21/08/2020 $ 249,837.90 Concessão do subsídio para estudo.
Chao Chi Weng 25/08/2020 $ 6,500.00 Concessão do subsídio de estágio para o programa «Ocupação de Jovens em Férias 2020».
Chao Tong 25/08/2020 $ 7,000.00
Chau Cheng Han 25/08/2020 $ 6,850.00
Cheang Chak Tong 25/08/2020 $ 6,300.00
Cheang Weng Si 25/08/2020 $ 6,900.00
Chio Un I 25/08/2020 $ 7,600.00
Cho Alvina 25/08/2020 $ 7,000.00
Fong Kat Hin 25/08/2020 $ 7,000.00
Ho Sin Ieng 25/08/2020 $ 7,000.00
Hoi Sam U 25/08/2020 $ 7,000.00
I Man In 25/08/2020 $ 6,300.00
Ieong Ngou In 25/08/2020 $ 5,975.00
Kuok Man Teng 25/08/2020 $ 6,800.00
Lai On Ieng 25/08/2020 $ 8,000.00
Lai Pak In 25/08/2020 $ 7,000.00
Lam Chon Kit 25/08/2020 $ 6,150.00
Lam Lai In 25/08/2020 $ 6,325.00
Lao Ka Man 25/08/2020 $ 7,000.00
Lao Kei Lok 25/08/2020 $ 6,600.00
Lao Weng Fong 25/08/2020 $ 6,800.00
Lao Weng U 25/08/2020 $ 7,000.00
Lau Seng U 25/08/2020 $ 7,000.00
Lei Kun Kun 25/08/2020 $ 7,000.00
Leong Ka Heng 25/08/2020 $ 8,000.00
Leong Ka Meng 25/08/2020 $ 6,500.00
Leong Ka Ut 25/08/2020 $ 6,400.00
Lo Chin Wa 25/08/2020 $ 6,012.50
Ma Weng Sam 25/08/2020 $ 8,000.00
Mak Un Teng 25/08/2020 $ 7,000.00
Mui Ngai Son 25/08/2020 $ 7,000.00
Ng Si In 25/08/2020 $ 5,975.00
Pau Man Hou 25/08/2020 $ 6,650.00
Rong Yingjun 25/08/2020 $ 8,000.00
Tang Chi Man 25/08/2020 $ 8,000.00
Tang Nga Chi 25/08/2020 $ 6,000.00
Tong Ka I 25/08/2020 $ 6,000.00
U Sam I 25/08/2020 $ 6,850.00
Wong Ka Wun 25/08/2020 $ 8,000.00
Wong Un Ieng 25/08/2020 $ 6,500.00
Chan Weng In 02/09/2020 $ 7,200.00
Kuan Ka Hei 02/09/2020 $ 6,900.00
Lei Ka Pou 02/09/2020 $ 7,200.00
Leong Ka Man 02/09/2020 $ 7,200.00
Mok Weng I 02/09/2020 $ 7,200.00
Wong Ka Man 02/09/2020 $ 6,500.00
Aguiar Angelina Andrade De 04/09/2020 $ 7,050.00
Chan Hoi Io 04/09/2020 $ 6,650.00
Chong Sin Teng 04/09/2020 $ 6,800.00
Fong Un Man 04/09/2020 $ 6,700.00
Lam Cheng Nga 04/09/2020 $ 7,000.00
Lei Hio U 04/09/2020 $ 7,000.00
Leong Lap Kan 04/09/2020 $ 7,000.00
Nip Chio Wa 04/09/2020 $ 6,850.00
Wong Man In 04/09/2020 $ 6,650.00
Chan I Weng 08/09/2020 $ 7,400.00
Chan Sio Man 08/09/2020 $ 8,000.00
Cheong In Wan 08/09/2020 $ 8,000.00
Choi In U 08/09/2020 $ 7,600.00
Chu Cheng I 08/09/2020 $ 6,887.50
Lam Hio Ian 08/09/2020 $ 8,000.00
Lam Wing Ki 08/09/2020 $ 7,600.00
Lou Iao Chai 08/09/2020 $ 8,000.00
Mak Hiu Lam 08/09/2020 $ 8,000.00
Wong Hei Cheng 08/09/2020 $ 8,000.00

Observações:

a. Concessão de subsídio para aquisição de artigos e equipamentos de higiene. (Ano lectivo de 2019/2020)

b. «Medida do registo central para acesso escolar dos alunos ao ensino infantil pela primeira vez» (Ano lectivo de 2020/2021).

c. Subsídio de escolaridade gratuita. (Ano lectivo de 2020/2021)

d. 22.º Campeonato Escolar de Andebol.

e. 43.º Campeonato Escolar de Futebol.

f. 43º Campeonato Escolar de Voleibol.

g. 43.º Campeonato Escolar de Basquetebol.

h. Subsídio para aquisição de manuais escolares. (Ano lectivo de 2019/2020)

i. Concessão de subsídio para prestação de serviços de aconselhamento aos alunos nas escolas de Macau. (Ano lectivo de 2020/2021)

j. Concessão de subsídio para apoio financeiro ao associativismo juvenil em 2019.

k. Concessão de subsídio para apoio financeiro ao associativismo juvenil em 2020.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 27 de Outubro de 2020.

O Director dos Serviços, Lou Pak Seng.

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Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, para consulta dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas) e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (http://www.dsej.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão (área de gestão administrativa), em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 28 de Outubro de 2020.

O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.


INSTITUTO CULTURAL

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios do Instituto Cultural, na Praça do Tap Siac, no Edifício do Instituto Cultural, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica deste Instituto (http://www.icm.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do Instituto Cultural, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, 2.º suplemento, de 6 de Dezembro de 2017: cinco lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Instituto, na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral.

Instituto Cultural, aos 28 de Outubro de 2020.

A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.


UNIVERSIDADE DE MACAU

Avisos

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 15 de Agosto de 2018, o director do Gabinete de Apoio à Investigação e de Transferência de Conhecimento da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar na chefe da Secção de Apoio à Investigação, Chan Lai Fan, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores subordinados;

2) Aprovar a participação dos trabalhadores subordinados em acções de formação, seminários, discussões e outras actividades semelhantes com a duração de até sete dias;

3) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados;

4) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos trabalhadores subordinados, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

5) Assinar correspondência oficial e documentos relativos aos assuntos no âmbito das suas competências, necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante e do subdelegante.

3. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora subdelegados cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 12 de Agosto de 2020 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pela Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 18 de Julho de 2018, o director do Gabinete de Apoio à Investigação e de Transferência de Conhecimento da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar na chefe da Secção de Apoio à Investigação, Chan Lai Fan, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau, no âmbito da unidade que supervisiona, até ao montante de $15 000,00 (quinze mil patacas);

2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido na alínea anterior é reduzido a metade;

3) Autorizar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante e do subdelegante.

3. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora subdelegados cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 12 de Agosto de 2020 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 29 de Setembro de 2020.

O Director do Gabinete de Apoio à Investigação e de Transferência de Conhecimento, Yang Zhixin.

———

De acordo com o disposto no artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 2 do artigo 40.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, e ouvido o Conselho da Universidade, a Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, na sua 41.ª sessão, realizada no dia 28 de Outubro de 2020, deliberou o seguinte:

1. Delegar no director, substituto, do Instituto de Ciências Médicas Chinesas, Chen Xin, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau, no âmbito da unidade que supervisiona, até ao montante de $50 000,00 (cinquenta mil patacas);

2) Autorizar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau, no âmbito da investigação científica, até ao montante de $50 000,00 (cinquenta mil patacas);

3) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, os valores referidos nas alíneas 1) e 2) são reduzidos a metade;

4) Autorizar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a supervisão do delegado, ou nos seus substitutos.

4. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora delegados cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 26 de Julho de 2020 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. A presente delegação de poderes entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 28 de Outubro de 2020.

A Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau:

O Reitor, Professor Doutor Song Yonghua.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Hui King Man.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Rui Paulo da Silva Martins.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Ge Wei.

O Vice-Reitor, Professor Doutor So Kee Long Billy.

A Vice-Reitora, Doutora Kou Mei.

De acordo com o disposto no artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o reitor da Universidade de Macau decidiu:

1. Delegar no director, substituto, do Instituto de Ciências Médicas Chinesas, Chen Xin, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores subordinados;

2) Aprovar a participação dos trabalhadores subordinados em acções de formação, seminários, discussões e outras actividades semelhantes com a duração de até sete dias;

3) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados;

4) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos trabalhadores subordinados, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

5) Estabelecer e assinar acordos de cooperação e intercâmbio com entidades cujos objectivos sejam compatíveis com os da Universidade de Macau, de acordo com a aprovação do reitor;

6) Aprovar a passagem de certidões relativas aos processos individuais dos estudantes sob a sua competência, com excepção das informações respeitantes aos resultados académicos e aos estatutos individuais dos estudantes;

7) Assinar correspondência oficial e documentos relativos aos assuntos no âmbito das suas competências, necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a supervisão do delegado, ou nos seus substitutos.

4. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora delegados cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 26 de Julho de 2020 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 27 de Julho de 2020.

O Reitor, Professor Doutor Song Yonghua.

———

De acordo com o disposto no artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 2 do artigo 40.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, e ouvido o Conselho da Universidade, a Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, na sua 41.ª sessão, realizada no dia 28 de Outubro de 2020, deliberou o seguinte:

1. Delegar na directora, substituta, do Gabinete da Auditoria Interna, Teng Hou Wan, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau, no âmbito da unidade que supervisiona, até ao montante de $50 000,00 (cinquenta mil patacas);

2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido na alínea anterior é reduzido a metade;

3) Autorizar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a supervisão da delegada, ou nos seus substitutos.

4. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora delegados cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pela delegada, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 1 de Setembro de 2020 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. A presente delegação de poderes entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 28 de Outubro de 2020.

A Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau:

O Reitor, Professor Doutor, Song Yonghua.

O Vice-Reitor, Professor Doutor, Hui King Man.

O Vice-Reitor, Professor Doutor, Rui Paulo da Silva Martins.

O Vice-Reitor, Professor Doutor, Ge Wei.

O Vice-Reitor, Professor Doutor, So Kee Long Billy.

A Vice-Reitora, Doutora, Kou Mei.

De acordo com o disposto no artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o reitor da Universidade de Macau decidiu:

1. Delegar na directora, substituta, do Gabinete da Auditoria Interna, Teng Hou Wan, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores subordinados;

2) Aprovar a participação dos trabalhadores subordinados em acções de formação, seminários, discussões e outras actividades semelhantes com a duração de até sete dias;

3) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados;

4) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos trabalhadores subordinados, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

5) Estabelecer e assinar acordos de cooperação e intercâmbio com entidades cujos objectivos sejam compatíveis com os da Universidade de Macau, de acordo com a aprovação do reitor;

6) Assinar correspondência oficial e documentos relativos aos assuntos no âmbito das suas competências, necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a supervisão da delegada, ou nos seus substitutos.

4. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora delegados cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pela delegada, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 1 de Setembro de 2020 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 27 de Outubro de 2020.

O Reitor, Professor Doutor, Song Yonghua.


FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Aviso

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no Fundo das Indústrias Culturais, sito na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Edif. Centro Golden Dragon, 14.º andar A — Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas deste Fundo (http://www.fic.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de projectos de apoio financeiro, do Fundo das Indústrias Culturais, e dos que vierem a verificar-se neste Fundo até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 11 de Março de 2020.

Fundo das Indústrias Culturais, aos 28 de Outubro de 2020.

Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Aviso

Aviso n.º 4/2020

Nos termos da alínea 3) do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2003, com alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2016, a directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água manda publicar o presente aviso.

1. Os seguintes locais da fronteira marítima são indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo, com a seguinte finalidade e prazo de validade:

1) O Cais n.º G2 do Parque Industrial da Concórdia, em Coloane, destinado às operações de descarga de materiais de construção a granel, com o prazo de validade até 31 de Dezembro de 2020;

2) A superfície do mar adjacente à área de execução da obra de concepção e reparação dos maciços dos pilares PRC9 e PT2 da Ponte da Amizade, destinada à obra de concepção e reparação dos maciços dos pilares PRC9 e PT2 da Ponte da Amizade, com o prazo de validade até à sua conclusão;

3) A superfície do mar adjacente à área de execução da empreitada de concepção e construção da Quarta Ponte Marítima Macau – Taipa, destinada à empreitada de concepção e construção da Quarta Ponte Marítima Macau – Taipa, com o prazo de validade até à sua conclusão;

4) A superfície do mar adjacente à área de execução da obra de ampliação do Aeroporto Internacional de Macau, destinada à obra de ampliação do Aeroporto Internacional de Macau, com o prazo de validade até à sua conclusão;

5) A superfície do mar adjacente à área de execução da empreitada de construção de ponte-cais temporária para transporte de lodos, destinada à empreitada de construção de ponte-cais temporária para transporte de lodos, com o prazo de validade até à sua conclusão;

6) A superfície do mar adjacente à área de execução da obra de remoção e movimentação das plataformas flutuantes do cais de iates de Fai Chi Kei, destinada à obra de remoção e movimentação das plataformas flutuantes do cais de iates de Fai Chi Kei, com o prazo de validade até à sua conclusão;

7) A superfície do mar adjacente à área de execução da obra de protecção contra inundações (marés) e de drenagem na Zona Marginal do lado oeste de Coloane, destinada à obra de protecção contra inundações (marés) e de drenagem na Zona Marginal do lado oeste de Coloane, com o prazo de validade até à sua conclusão;

8) A superfície do mar adjacente à área de execução da obra de melhoramento de solos do aterro para resíduos de materiais de construção, destinada à obra de melhoramento de solos do aterro para resíduos de materiais de construção, com o prazo de validade até à sua conclusão.

2. O presente aviso entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia da autorização do início das obras acima discriminadas.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 21 de Outubro de 2020.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área financeira/ /bancária, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção dos Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar de 13 até 18 de Novembro de 2020, no período das 14,45 às 17,15 horas, na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, Sala de Reuniões do 1.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção dos Serviços, sito no Largo do Senado, em Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 2.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção dos Serviços, sito no Largo do Senado, em Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica destes Serviços (http://www.ctt.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 27 de Outubro de 2020.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

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[129/2020]

1. Entidade que realiza o concurso: Instituto de Habitação (IH).

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Designação do concurso: prestação de serviços de administração de edifícios nos bairros sociais do IH (I).

4. Objectivo: concurso para a prestação de serviços de administração de edifícios nos seguintes bairros sociais, nomeadamente serviços de limpeza, vigilância, reparação e manutenção das partes comuns e dos equipamentos colectivos dos edifícios, sendo os locais e o período de prestação de serviços o seguinte:

— Edifício D.ª Julieta Nobre de Carvalho, Blocos B/C, Habitação social da Ilha Verde — Edifício Cheng Chun/ Edifício Cheng Nga/ Edifício Cheng Choi I/ Edifício Cheng Choi II/ Edifício Cheng Chong e Habitação social do Fai Chi Kei — Edifício Fai Tat, Blocos I e II, sendo o prazo para a prestação de serviços de três anos, compreendido entre o dia 1 de Abril de 2021 e 31 de Março de 2024.

5. Condições especiais dos concorrentes:

5.1 Podem concorrer ao presente concurso as sociedades comerciais que se encontrem registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, cujo âmbito de actividade, total ou parcial, inclua a actividade comercial de administração de condomínios ou serviços de administração de propriedades e que não sejam titulares de licença de segurança nem exerçam a actividade de segurança privada; ou os empresários comerciais, pessoa singular, cujo âmbito da sua actividade, total ou parcial, inclua a actividade comercial de administração de condomínios ou serviços de administração de propriedades e que não sejam titulares de licença de segurança nem exerçam a actividade de segurança privada.

5.2 Os concorrentes têm de ser titulares da licença ou da licença provisória de actividade comercial de administração de condomínios, conforme estipulado na Lei n.º 12/2017 (Lei da actividade comercial de administração de condomínios).

5.3 Os concorrentes devem entregar as propostas de acordo com o estabelecido no programa do concurso e no caderno de encargos relevantes.

5.4 São proibidos todos os actos ou acordos susceptíveis de falsear as condições normais da concorrência, devendo ser rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas com base em tais actos ou acordos. Especialmente quando de duas ou mais propostas apresentadas constem os mesmos sócios ou membros do órgão de administração, as propostas em causa devem ser rejeitadas.

6. Obtenção do programa e processo do concurso: podem consultar e obter o respectivo processo do concurso, na recepção do IH, sita na Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, r/c L, durante o horário de funcionamento. Caso pretendam obter fotocópia do documento acima referido, devem pagar, em numerário, o montante de $2 000,00 (duas mil patacas) relativo ao custo das fotocópias ou podem proceder ao download gratuito na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

7. Visita aos locais e esclarecimentos por escrito: a visita aos locais será realizada no dia 11 de Novembro de 2020, às 9,30 horas, devendo os concorrentes interessados comparecer no rés-do-chão da Habitação social do Fai Chi Kei — Edifício Fai Tat, Bloco I, situado na Rua do Comandante João Belo, Macau, à data e hora acima mencionadas, sendo acompanhados por trabalhadores do IH. Os concorrentes interessados devem dirigir-se, pessoalmente, à recepção do IH ou ligar para o telefone n.º 2859 4875, durante o horário de funcionamento, até ao dia 9 de Novembro de 2020, para proceder à respectiva marcação prévia para a participação na visita aos locais.

Durante a visita aos locais não serão prestados esclarecimentos. Caso os concorrentes interessados tenham quaisquer dúvidas sobre o conteúdo do presente concurso público, devem apresentá-las, por escrito, à entidade que realiza o concurso, até ao dia 13 de Novembro de 2020.

8. Caução provisória: o valor da caução provisória é de $760 000,00 (setecentas e sessenta mil patacas). A caução provisória pode ser prestada por garantia bancária legal ou por depósito em numerário através da conta em nome do IH, na sucursal do Banco da China em Macau.

9. Local, data e hora para entrega das propostas: as propostas devem ser entregues a partir da data da publicação do presente anúncio até às 18,00 horas do dia 2 de Dezembro de 2020, no IH, sito na Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, r/c L, Macau, durante o horário de funcionamento.

10. Local, data e hora do acto público do concurso: na Estrada do Canal dos Patos, n.º 158, Edifício Cheng Chong, r/c H, Macau, às 10,00 horas do dia 3 de Dezembro de 2020.

11. Critérios de adjudicação: o critério de adjudicação do presente concurso público é o do preço mais baixo proposto.

12. Outros assuntos: os pormenores e quaisquer assuntos a observar sobre o respectivo concurso encontram-se disponíveis no processo do concurso. As informações actualizadas sobre o presente concurso serão publicadas na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

Instituto de Habitação, aos 23 de Outubro de 2020.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marca

Protecção de nome e insígnia de estabelecimento

Protecção de desenho e modelo

Protecção de extensão de patente de invenção

Extensão de patente de invenção concedida

Protecção de patente de invenção

Protecção de patente de utilidade

Protecção de denominação de origem e indicação geográfica

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 14 de Outubro de 2020.

O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.


    

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