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Número 40
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2020, que renova a nomeação do membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau. - Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2020, que nomeia três membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2020, que manda publicar o Tratado de Comércio de Armas, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2 de Abril de 2013.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 134/2020, que autoriza aos Serviços de Alfândega a renovação da utilização de 28 câmaras de videovigilância.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 138/2020, que nomeia, em comissão de serviço, o adjunto do comandante-geral ao Centro de Coordenação e Protecção Civil dos Serviços de Polícia Unitários.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2020, que renova a designação dos membros do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior e designa os membros do mesmo Conselho.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Lista dos formandos do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal.
- Aviso sobre a alteração do anexo I do Despacho n.º 1/CGP/2020.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Aviso que determina o uso do uniforme de Inverno.
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Aviso sobre a alteração dos anexos II, III e IV do Despacho n.º 03/VPN/2019, alterado pelos Despachos n.os 01/VPN/2020 e 02/VPN/2020.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
- Edital referente à cobrança do imposto profissional respeitante ao exercício de 2019.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Aviso sobre a alteração da composição do júri do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de estatística.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Subdelegação de competências no chefe do Departamento da Inspecção do Trabalho, na chefe do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional e na chefe do Departamento de Estudos e Informática.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Agosto de 2020.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de engenharia civil.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, nas línguas chinesa e portuguesa.
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral, de férias, de Natal e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido guarda de primeira do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Obra Social da Polícia de Segurança Pública:
- Delegação de competências no presidente, no vice-presidente, no 1.º Secretário, no 2.º Secretário do Conselho Administrativo e no chefe, substituto, do Secretário da Obra Social da Polícia de Segurança Pública.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, área funcional laboratorial.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia da fala.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos complementares e outros esclarecimentos relativos ao concurso público para a «Obra de substituição do sistema de ar condicionado central no Centro de Prevenção e Tratamento de Tuberculose».
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de sistemas de refrigeração e de ar condicionado.
- Anúncio referente ao concurso público para adjudicação da prestação de serviços de assistência técnica de palco e bastidores no Festival de Artes de Macau, no Festival Internacional de Música de Macau, no Festival Fringe da Cidade de Macau e no Concurso para Jovens Músicos do Instituto Cultural.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio referente ao concurso público de «N.º 3/CON/DTNE/2020 — Concurso Público — Serviços de coordenação e produção das cerimónias para o 5.º Festival Internacional de Cinema e Cerimónia de Entrega de Prémios·Macau».
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
- Anúncio referente ao concurso público para os «Serviços de manutenção do sistema de abastecimento de energia eléctrica das instalações desportivas situadas na Taipa afectas ao Instituto do Desporto».
- Anúncio referente ao concurso público para os «Serviços de manutenção do sistema de abastecimento de energia eléctrica das instalações desportivas situadas no Cotai afectas ao Instituto do Desporto».
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão de instalações desportivas.
- Aviso sobre as «Alterações às taxas e ao período de alojamento em Residências de Estudantes de Pós-Graduação durante as férias de Verão de 2021».
Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo:
- Aviso para eteitos de obtenção do título profissional dos titulares do grau académico ao exame de admissão nas áreas de especialização em arquitectura, engenharia civil, engenharia electrotécnica, engenharia electromecânica, engenharia mecânica e arquitectura paisagista.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para «Fornecimento e instalação do sistema de controlo inteligente de iluminação no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa».
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por uma falecida auxiliar destes Serviços.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de informática.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção da nova estação elevatória e reformulação da rede de drenagem na Estrada Flor de Lótus, Cotai».
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de motorista de ligeiros.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e esclarecimentos complementares relativos ao concurso público de serviços de «Gestão e Manutenção das Zonas Ecológicas I e II no Cotai».
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electrotécnica.
Anúncios notariais e outros
- Associação dos Recursos Humanos da Grande Área da Baía de Macau. — Estatutos.
- 澳門直播協會. — Estatutos.
- 澳門青年短視頻及直播行業協會. — Estatutos.
- Associação de Estudantes de Design Ultramarino de Macau. — Estatutos.
- Associação de Música de Ruan de Macau. — Estatutos.
- Associação para a Promoção do Património Cultural Imaterial de Macau, China. — Estatutos.
- 澳門傳統食品手工藝協會. — Estatutos.
- Clube dos Amigos da Cerveja de Macau. — Estatutos.
- 氹仔坊眾學校護苗協進會. — Estatutos.
- Associação de Promoção de Indústrias Inovadoras. — Estatutos.
- Macau Online Education and Continuing Studies Association. — Estatutos.
- Associação Promotora de Macau Ideal. — Estatutos.
- Associação de Inovação e Desenvolvimento da Arte e Cultura da Chinesa de Macau. — Estatutos.
- Associação Juvenil de Gravura de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Juventude para os Quarteirões de Macau. — Alteração dos estatutos.
- 廉青體育會. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Naturais de Pun U de Macau. — Alteração dos estatutos.
- 澳門國際濠江志願者協會. — Alteração dos estatutos.
- Macau STEM Promotion Association. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Agentes da Área Jurídica de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Grupo Desportivo «Negro-Rubro». — Alteração dos estatutos.
- 大灣區機動車運動工作人員協會. — Alteração dos estatutos.
- Macau Weng Son Recreation Sports Club. — Alteração dos estatutos.
- 南平星滙文化協會. — Alteração dos estatutos.
- Associação Industrial e Comercial de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Manulife (International) Limited. — Relatório das contas do exercício de 2019.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2020, II Série, de 23 de Setembro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Direcção dos Serviços de Finanças:
-
Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A. — Revisão do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção III.
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Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. — Revisão do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção I e Secção IV.