Número 40
II
SÉRIE

Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Louvor

Nos termos da competência que lhe é conferida pelo Anexo G ao artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e com referência, ainda, ao seu artigo 215.º, o Secretário para a Segurança concede louvor ao intendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) n.º 100 891, Mui San Meng, pelo seu desempenho excelente.

O intendente Mui San Meng (n.º 100 891) ingressou nas forças de segurança de Macau em 1988, frequentou o Curso de Formação de Oficiais, de 1990 a 1994; entrou na carreira superior em 1 de Janeiro de 1995, assumindo, sucessivamente, os cargos de chefe interino da Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações, chefe da Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações, adjunto do chefe do Departamento de Operações, chefe interino do Departamento Policial das Ilhas, chefe do Departamento Policial de Macau, bem como o chefe do Departamento de Trânsito; foi nomeado o segundo-comandante do CPSP em 1 de Abril de 2013 até 31 de Dezembro de 2014; foi nomeado o adjunto do Comandante-geral dos SPU a partir de 1 de Janeiro de 2015, chefiando o Centro de Análise de Informações; chefiou o Centro de Coordenação e Protecção Civil desde 25 de Maio de 2020 até ao presente.

O intendente Mui San Meng exerceu as suas funções com plena lealdade e empenho no CPSP durante longo período, sempre mostrando entusiasmo e elevado respeito pela sua causa, passando posteriormente para o cargo do adjunto do Comandante-geral dos SPU, onde juntando sinergias com a classe dirigente, dirigiu a sua equipa no trabalho de recolha de informações e sua análise, o que fez de forma excelente, bem como promoveu tarefas relativas à elaboração do novo regime jurídico de protecção civil, empenhando-se em auxiliar o seu serviço quanto ao eficiente cumprimento das competências legais; durante a sua vida na função pública, sempre demonstrou pragmatismo e um inteiro espírito profissional bem como coragem na assunção das responsabilidades da sua equipa policial.

Pelos atributos altruístas evidenciados nos diferentes cargos e pelo seu distinto desempenho, de permanente incentivo ao bom funcionamento das autoridades de segurança, é de justiça, no momento em que se aproxima a sua aposentação, outorgar ao intendente Mui San Meng este público louvor.

10 de Setembro de 2020.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 25 de Setembro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 11 de Setembro de 2020:

Leong Tek Ieng, n.º 190 041, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, dos Serviços de Alfândega — autorizada a rescisão do seu contrato administrativo de provimento, a seu pedido, celebrado com estes Serviços, a partir de 7 de Outubro de 2020.

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Serviços de Alfândega, aos 24 de Setembro de 2020. — A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 17 de Setembro de 2020:

Mestre Wu In Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Serviços Gerais deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequada para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Outubro de 2020.

Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 22 de Setembro de 2020:

Liang Huixiang, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 9 de Setembro de 2020.

U Chit Io, motorista de ligeiros, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 11 de Setembro de 2020.

Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 22 de Setembro de 2020:

Choi Lai Sou, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 4.º, 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 19 de Outubro de 2020.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 24 de Setembro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 25 de Agosto de 2020:

Chong Lai Ha e Leong Ip Pang, classificados em 7.º e 9.º lugares, respectivamente, na lista de classificação final dos formandos do curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2019, II Série, de 18 de Dezembro — nomeados, provisoriamente, escrivães do Ministério Público auxiliares, 1.º escalão, da carreira de oficial de justiça do Ministério Público, nos termos do artigo 19.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Setembro de 2020.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 15 de Setembro de 2020:

Chan Ka Kim, Kou Chi Keong, Kuok Kam Fai e Zhang Yuanqin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para técnicos especialistas, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Setembro de 2020.

Chan Wut Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Setembro de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 17 de Setembro de 2020:

Ana Yu — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnica especialista principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 22 de Setembro de 2020:

Lei Ka Weng — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.

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Gabinete do Procurador, aos 24 de Setembro de 2020. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Agosto de 2020:

Lei Nga Teng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Agosto de 2020.

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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 25 de Setembro de 2020. — O Director dos Serviços, substituto, Ung Hoi Ian.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Setembro de 2020:

Ao Kin Wo — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão do Funcionamento Organizacional da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o artigo 2.º, n.º 2 do artigo 3.º, artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º do ETAPM, vigente, e do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2011, a partir de 4 de Outubro de 2020.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2011);
— Ao Kin Wo possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão do Funcionamento Organizacional da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o que se demonstra pelo Curriculum Vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Ciências Políticas pela Universidade de Taiwan em 2008;
— Mestrado em Administração Pública pela Universidade de Macau em 2011.

3. Experiência profissional:

— De Junho de 2010 a Abril de 2011, como adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Identificação;
— De Maio de 2011 ate à presente data, como técnico da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
— De 4 de Outubro de 2019 até à presente data, como chefe da Divisão do Funcionamento Organizacional da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em regime de substituição.

Por despacho do director, de 18 de Setembro de 2020:

Hoi Sut Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Por despacho do director, de 21 de Setembro de 2020:

Leong Kam Tak — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Ao Kin Wo, técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, cessaram, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão do Funcionamento Organizacional, a partir de 4 de Outubro de 2020.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 22 de Setembro de 2020. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Julho de 2020:

Cheong Iat Wa, classificada em 2.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências funcionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2020, II Série, de 20 de Maio — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, do grupo de pessoal de técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2015 e ainda não provido.

Declaração

Para os devidos efeitos, se declara que Lei Kam Vai, primeiro-ajudante, 3.º escalão, do quadro do pessoal dos serviços dos registos e do notariado, desligou do serviço para efeitos de aposentação, a partir de 16 de Setembro de 2020.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 23 de Setembro de 2020. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 18 de Setembro de 2020:

Ho I Man, auxiliar, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 2 de Setembro de 2020.

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Imprensa Oficial, aos 21 de Setembro de 2020. — O Administrador, Chan Iat Hong.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 4 de Setembro de 2020:

Lai Vai Tac, técnica especialista, 3.º escalão, do DHAL, provida em regime de contrato administrativo de provimento — alterada a categoria para técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, a partir da data da sua publicação, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017.

Sam Iok Cheng, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, do DHAL, provida em regime de contrato administrativo de provimento — alterada a categoria para assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, a partir da data da sua publicação, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017.

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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 21 de Setembro de 2020. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 18 de Setembro de 2020:

1. Wong Chan Su, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do Instituto Cultural, com o número de subscritor 176508 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Setembro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 220 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 20 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 17 de Setembro de 2020:

Iong Mei Va, chefe de departamento da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 3012556, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Cheong Loi Un, monitor da ETIH do Instituto de Formação Turística de Macau, com o número de contribuinte 6003417, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chiang Iok Ieng, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6007463, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Agosto de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Sin Chi Kin, assistente técnico administrativo da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6044377, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Agosto de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Mi Jian, ex-director da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, com o número de contribuinte 6118214, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 24 de Setembro de 2020. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 2 de Setembro de 2020:

Lei Nam Kin, Sio Ka Kit e Leong Cheok Pan, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Setembro de 2020 para a primeira, de 20 de Setembro de 2020 para o segundo e terceiro.

Ao Ieong Kim Fong, Chan Cheok Hang, Chio San Lok, Ho Wai Keong, Kam Mou Seong, Lam San Hong, Leong Chi Lon, Wong Io Fei, Wong Pui Fong e Wu Sio Man, inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Setembro de 2020.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 14 de Setembro de 2020:

Leong Kit Ieng, técnica principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva do quadro da Direcção dos Serviços de Economia — exonerada, a seu pedido, a referida categoria, a partir de 6 de Outubro de 2020.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 23 de Setembro de 2020. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Agosto de 2020:

Tam Lai Ha — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, no cargo de chefe da Divisão de Orçamento e Contas Públicas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Novembro de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Gabinete do Secretário para a Segurança — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Direcção dos Serviços de Identificação — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais — Orçamento do Serviço

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental — Orçamento do Serviço

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água — Orçamento do Serviço

6.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 23 de Setembro de 2020. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Julho de 2020:

Fong Ka Weng — contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Setembro de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Agosto de 2020:

Pun Lai Fan — nomeada, em regime de comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Estudos e Métodos Estatísticos destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 5.º, n.º 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 61/96/M, de 14 de Outubro, na redacção da Portaria n.º 81/99/M, de 15 de Março, e da Ordem Executiva n.º 56/2010, de 5 de Julho, a partir de 3 de Outubro de 2020.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por motivo das atribuições destes Serviços;
— Pun Lai Fan possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Estudos e Métodos Estatísticos destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências (Estatística);
— Licenciatura em Economia (Economia);
— Mestrado em Filosofia (Estatística).

3. Currículo profissional:

— Exerceu funções de estagiária na categoria de técnico de estatística destes Serviços, a partir de Julho de 2013;
— Exerceu funções na categoria de técnico de estatística destes Serviços, a partir de Abril de 2014;
— Exerceu funções na categoria de técnico superior destes Serviços, a partir de Novembro de 2018;
— Assumiu o cargo de chefe da Divisão de Estudos e Métodos Estatísticos, substituta, destes Serviços, a partir de Outubro de 2019.

Chan Hoi Kin — nomeado, em regime de comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe de Divisão de Contas Territoriais destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 5.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 61/96/M, de 14 de Outubro, na redacção da Portaria n.º 81/99/M, de 15 de Março, e da Ordem Executiva n.º 56/2010, de 5 de Julho, a partir de 3 de Outubro de 2020.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por motivo das atribuições destes Serviços;
— Chan Hoi Kin possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe de Divisão de Contas Territoriais destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Letras (Matemática Aplicada e Estatística);
— Mestrado em Estatística.

3. Currículo profissional:

— Exerceu funções na categoria de técnico destes Serviços, a partir de Março de 2014;
— Assumiu o cargo de chefia funcional destes Serviços, entre Agosto de 2017 e Março de 2018;
— Exerceu funções na categoria de técnico superior destes Serviços, a partir de Novembro de 2018;
— Assumiu o cargo de chefe da Divisão de Contas Territoriais, substituto, destes Serviços, a partir de Outubro de 2019.

Por despacho do signatário, de 22 de Setembro de 2020:

Man Sit I, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.

Declaração

Para o devido efeito se declara que, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, Leong Mei Kun, agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, nomeado, definitivamente, destes Serviços, foi nomeado, em comissão de serviço, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nos Serviços de Saúde, a partir de 23 de Setembro de 2020.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 24 de Setembro de 2020. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despacho do ex-director, de 6 de Dezembro de 2019:

Cheong Kit Pan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, desta Direcção de Serviços, a partir de 30 de Janeiro de 2020.

Por despacho do ex-director, de 2 de Junho de 2020:

Ip Kin Wa, motorista de pesados, 7.º escalão, do contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Direcção de Serviços — transferido para o Gabinete do Procurador, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 22 de Junho de 2020.

Por despachos do signatário, de 29 de Julho de 2020:

Chan Keng Meng, José Lo, Leong Chon U, Chu Chi Chio, Leong Heng Pan, Kwan Chi Ian, Ko Yat Ming, O Ngai Ieong, U Choi Kit, Ao Man Kuai, Lao Si Lei e Chong Iat Loi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de inspector especialista principal, 3.º escalão, índice 520, desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Julho de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 22 de Setembro de 2020. — O Director, Adriano Marques Ho.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 2 de Setembro de 2020:

Ng Kit Peng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como auxiliar, 7.º escalão, destes Serviços, a partir de 21 de Setembro de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Setembro de 2020:

Os CAP de longa duração dos trabalhadores destes Serviços, abaixo mencionados — alterados para CAP sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

A partir de 15 de Agosto de 2020:

Nome	Categoria	Escalão
Cheong Hio Lam	Adjunto-técnico principal	1
Tong Weng Si	Adjunto-técnico principal	1
Mak Mei Fun	Adjunto-técnico principal	1
Lei Ut San	Adjunto-técnico principal	1
Lai Ka Kit	Adjunto-técnico principal	1

A partir de 30 de Agosto de 2020:

Nome	Categoria	Escalão
Pang Sok Han	Intérprete-tradutor principal	1
Chio Wai Man	Adjunto-técnico principal	1
Ng Kam Leng	Adjunto-técnico principal	1

Por despachos da signatária, de 11 de Setembro de 2020:

Lei Cheng I e Tai Kin Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a intérpretes-tradutores assessores, 1.º escalão, índice 675, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e 27.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

U I Teng e Kou Ka I Ines — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a intérpretes-tradutores chefes, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e 27.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Chu Ka Fai, Cheong Se Hang e U Cheng Pong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Chan Wan Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 14 de Agosto de 2020:

— Leng Chon Hei progride para assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205.

A partir de 21 de Agosto de 2020:

— Chan Mei progride para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510.

O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para a categoria, índice e data indicado, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 29 de Março de 2020:

— Chan Chai progride para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200.

O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP para a categoria, índice e data indicado, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 29 de Agosto de 2020:

— U Hong Chong progride para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 1 de Agosto de 2020:

— Loi Sio Mui e Pun Io Kuong progridem para auxiliares, 8.º escalão, índice 200;
— Loi Van Si progride para auxiliar, 7.º escalão, índice 180.

A partir de 28 de Agosto de 2020:

— Wai Weng Cheng progride para operário qualificado, 10.º escalão, índice 300.

Por despacho da signatária, de 16 de Setembro de 2020:

O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP para a categoria, índice e data indicado, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 4 de Setembro de 2020:

— Fong In Iao progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 21 de Setembro de 2020. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho do comandante, de 11 de Setembro de 2020:

Chu Io Man, guarda n.º 397 081 — exonerado, a seu pedido do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 19 de Outubro de 2020.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 24 de Setembro de 2020. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 7 de Setembro de 2020:

Wong Ka In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), com efeitos retroactivos reportados à data de 9 de Junho de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo.

Por despacho da signatária, de 23 de Setembro de 2020:

Kwong Hing Sze — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da sua publicação.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 23 de Setembro de 2020. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Junho de 2020:

Lam Hao San, médico assistente, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico assistente, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 20 de Junho de 2020.

Mok Tin Seak e Sam Wan Pang, médicos consultores, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de médico consultor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 22 de Junho de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Junho de 2020:

Chung Ka I, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 4 de Julho de 2020.

Lei Kin Keong, Chan Chi Kin e Lo Wan Chi, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 4 de Julho de 2020.

Cheong Ka Pan, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 4 de Julho de 2020.

Lei Chi Chong, técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 4 de Julho de 2020.

Wong Lai Cheng, médico consultor, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico consultor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 6 de Julho de 2020.

Che Weng Kit, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 1 de Julho de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Junho de 2020:

Cheong Kam Veng, operário qualificado, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 7.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 1 de Julho de 2020.

Vu Fat Chi, motorista de pesados, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 8.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 12 de Julho de 2020.

Lau Man Meng, operário qualificado, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 12 de Julho de 2020.

Wong Ngai Weng, operário qualificado, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 17 de Julho de 2020.

Wong Choi Fong, operário qualificado, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 16 de Julho de 2020.

Tam Man Wa, Cheang Chi Io, Lok Ka Man e Wu Hao Man, enfermeiros de grau I, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 18 de Julho de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Junho de 2020:

Ip Choi Kan, Lao Iok Lan e Ng Fong I, auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 11 de Julho de 2020.

Ho Sin In e Chao Weng Kin, auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 17 de Julho de 2020.

Wan Kam Man, Ip Hon Cheng e Lam Hoi, auxiliares de serviços gerais, 4.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 23 de Julho de 2020.

Wu Su Weng, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Julho de 2020.

Kou Seng, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, a partir de 12 de Julho de 2020.

Lo Mei Hou, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 18 de Julho de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 31 de Agosto de 2020:

Chung Ka I, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Cheong Ka Pan, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Setembro de 2020:

Os internos do internato complementar abaixo mencionados, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, nos termos dos artigos 18.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 8/99/M, mapa 2 do anexo à Lei n.º 10/2010, 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:

Chan Tak Song e Sio Cheong Un, pelo prazo de um ano, a partir de 5 de Outubro de 2020;

Cheong Tan Fong, a partir de 5 de Outubro de 2020 a 31 de Agosto de 2021.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Setembro de 2020:

Lei Pui I — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0721.

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Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Setembro de 2020:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Alpha, Produtos Farmacêuticos (Grupo) Limitada, é cancelado o alvará n.º 149, da farmácia «Alpha (Loja Cheng Chao)», com o local de funcionamento registado na Travessa do Conselheiro Borja, n.º 10, Da Ming Court, «E», r/c com coc-chai, Macau.

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Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Setembro de 2020:

Autorizada a emissão do alvará n.º 369 da farmácia «Novo Loyal (Sucursal Sintra)», com o local de funcionamento na Avenida de D. João IV, n.º 52, Edifício Rainha Dona Leonor, r/c, «C», Macau, à Companhia de Farmacêuticos Sun Chong Un Grupo Limitada, com sede na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 159-207, Centro Comercial do Grupo Brilhantismo, 21.º andar «H-I», Macau.

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Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Setembro de 2020:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Chang Hin Cheong, é cancelado o alvará n.º 145 da farmácia «Tai Vo», com o local de funcionamento registado na Rua Central da Areia Preta, n.º 226, «W» r/c e coc-chai, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 17 de Setembro de 2020:

Kong Ieng U e Wan Pak Nang — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico dentista, licenças n.os D-0299 e D-0300.

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Huang ChaoRu, Huang WuChan, Zhao QunHao, Lo Weng Hei, Cheang Chan Fong, Lam Mei Teng, Chen XueJuan, Ieong Pou I, Sou Ka Lei, Sam Iat Tou e Wong Man Keng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3258, E-3259, E-3260, E-3261, E-3262, E-3263, E-3264, E-3265, E-3266, E-3267 e E-3268.

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Wu Kwan Wai — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2553.

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Van Keng Hei — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0736.

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Ip Meng Wa Grupo Companhia Limitada — suspenso, a seu pedido, por dois anos, a autorização para o funcionamento do Centro Médico Weng Ian, situado na Rua Quatro Bairro Iao Hon, n.º 73, Centro Comercial Vong Kam, sobreloja AH, Macau, alvará n.º AL-0366.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 18 de Setembro de 2020:

Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro de Wong Shuk Yi, licença n.º E-3079.

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Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de Iu Pek Man, licença n.º M-2245.

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Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Setembro de 2020:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Wan Lin Kit, é cancelado o alvará n.º 183 da farmácia chinesa «Tac Seng», com o local de funcionamento registado na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.º 371, loja D, r/c, e Rua Marginal do Canal das Hortas, n.º 116, loja E, r/c, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 21 de Setembro de 2020:

Cheong Cheok San — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0138.

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Pun Un I — concedida a autorização para o reinício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0198.

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Autorizada a transmissão da titularidade do Centro Médico Chon Fai Tong, alvará n.º AL-0098, com o local de funcionamento na Rua da Praia do Manduco, n.º 52B, Edf. Son Seng, r/c-B, Macau, a favor da Mok Hoi Kuong, com sede na Rua da Praia do Manduco, n.º 52B, Edf. Son Seng, r/c-B, Macau.

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Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Setembro de 2020:

Autorizada a emissão do alvará n.º 249 de farmácia chinesa «Macau Zi Un Tong», com o local de funcionamento na Rua do Canal Novo, n.º 101, Edifício Kin Wa, Bloco V, «C», r/c com kok-chai, Macau, a Chan Meng Un, com residência na Avenida 1.º de Maio, n.º 222, Edifício U Wa, Bloco VII, 5.º andar «A», Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 22 de Setembro de 2020:

Man Yan, Hong Hio Tong e Chan Sio Kuan — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3269, E-3270, E-3271.

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Ieong Weng Lon, Sun Lap Man, Kuok Weng Ian, Wai Iok I, Mou Ka Hou, Mak Chon Kit e Fong Hao Cheong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2554, M-2555, M-2556, M-2557, M-2558, M-2559 e M-2560.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 23 de Setembro de 2020:

Lei Pak Wa, Yang Yin Sheng e Lei Ka Seong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2561, M-2562, M-2563.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Lio Kuok Chan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Agosto de 2020.

— Para os devidos efeitos se declara que Chiang Iok Ieng, auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Agosto de 2020.

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Serviços de Saúde, aos 25 de Setembro de 2020. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Julho de 2020:

Han Jingli, Liu Zhaohui e Yuan Changhe — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, como técnicos especializados, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2020.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Julho de 2020:

Wang Qin — contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como operária qualificada, 1.º escalão, (área de fiel auxiliar), índice 150, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 6 de Outubro de 2020.

Ngai Pek Fan — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, (área de servente), índice 110, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 6 de Outubro de 2020.

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 11 de Agosto de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Carla Sofia Rodrigues da Luz Silva, para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 11 de Setembro de 2020;

Chan Chak San e Vu Ut Un, para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, a partir de 11 de Setembro de 2020;

Cheok Lai Man, para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 29 de Setembro de 2020;

Cheong Man Ha, Ng Iok Tan e Wat Kit Hou, para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 2 de Setembro de 2020;

Chou Sut Chong, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 11 de Setembro de 2020;

Chao Sao Ieng e Mak Miu Leng Izidro, para auxiliares, 9.º escalão, índice 220, a partir de 11 de Setembro de 2020 e 13 de Setembro de 2020, respectivamente;

Cheong Chu Chum, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 30 de Setembro de 2020;

Lai Ieng Ha, Ng Son Lai, Un Iong Fong e Wong Wai Fu, para auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 2 de Setembro de 2020;

Chan Mei Yi, Hoi Io Sin, Lai Sone Keine Zazamy Alliette, Leong In Mei, Leong Tim Hou, Liang Yanzhen, Mei Jiehong, Wang Yanya e Wong Ion Lao, para auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 9 de Setembro de 2020;

Ho Kai Heng, para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 10 de Setembro de 2020.

Por despacho do signatário, de 13 de Agosto de 2020:

Chan Kim Nam — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 21 de Setembro de 2020.

Por despachos do signatário, de 19 de Agosto de 2020:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Cheang Sam I e Lou Sut I, como técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 10 de Outubro de 2020 e 26 de Outubro de 2020, respectivamente.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Chan Io Meng João, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Outubro de 2020;

Cheong Man Ha, Ng Iok Tan e Wat Kit Hou, como técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 3 de Setembro de 2020;

Cheang Mio Chan, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 22 de Outubro de 2020;

Choi Cho Kio, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 24 de Outubro de 2020;

Lai Ieng Ha, Ng Son Lai, Un Iong Fong e Wong Wai Fu, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 3 de Setembro de 2020;

Chan Mei Yi, Ho Kai Heng, Hoi Io Sin, Lai Sone Keine Zazamy Alliette, Leong In Mei, Leong Tim Hou, Liang Yanzhen, Mei Jiehong, Wang Yanya e Wong Ion Lao, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 10 de Setembro de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Lou Sin I e Sin Ka Cheong, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 15 de Outubro de 2020 e 29 de Outubro de 2020, respectivamente.

Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 8 de Setembro de 2020:

Kou Hoi Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 7 de Agosto de 2020.

Por despachos do signatário, de 17 de Setembro de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Chan Chak San e Vu Ut Un, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600;

Cheang U Hin e Kou Hoi Kit, para técnicos principais, 1.º escalão, índice 450.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 23 de Setembro de 2020. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Setembro de 2020:

Lam Vai Ip — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Desenvolvimento das Artes Visuais deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Outubro de 2020.

Por despachos da presidente, substituta, deste Instituto, de 31 de Agosto de 2020:

Minhwan Lee e Krasen Ivanov Zagorski — caducaram os contratos individuais de trabalho como músicos da Orquestra de Macau neste Instituto, no termo do seu prazo, em 31 de Agosto de 2020.

Por despachos da signatária, de 16 de Setembro de 2020:

Wong Wun Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Setembro de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

A partir de 4 de Outubro de 2020:

Lei Mei Iok, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão.

A partir de 2 de Novembro de 2020:

Nuno Alexandre Dias Rocha, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

A partir de 30 de Novembro de 2020:

Wong Chi Fai, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão.

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Instituto Cultural, aos 24 de Setembro de 2020. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos da directora dos Serviços, de 15 de Setembro de 2020:

Hao Cheong In — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.a classe, 1.º escalão, índice 485, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Américo Gonçalves Ricardo das Neves — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Mak Chong Kin — nomeado, definitivamente, técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 21 de Setembro de 2020. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 17 de Julho de 2020:

Maria José Abrantes Im — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 1) do n.º 1 e o n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Agosto de 2020.

Ho Mei Sam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Agosto de 2020.

Ip Vai Lin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 1) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Agosto de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

— Chan Cheng Man, para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 7 de Agosto de 2020;
— Chau Tac I, Fok Mei Yee e Ieong Chi Leng, para adjuntas-técnicas especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 7 de Agosto de 2020;
— Sio Kam In, para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 29 de Agosto de 2020.

Por despachos do presidente do Instituto de Acção Social, de 22 de Julho de 2020:

Un Ut Cheng — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como enfermeira de grau I, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Agosto de 2020.

Fong Ka Fai, médico geral, 1.º escalão, deste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Agosto de 2020.

Ip Iam Vai, motorista de ligeiros, 1.º escalão, deste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Agosto de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015:

— Ao Hoi Leng, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 2 de Agosto de 2020;
— Chan Wai Hong, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Agosto de 2020;
— Mou Kuan Lai, como auxiliar, 1.º escalão, a partir de 18 de Agosto de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015:

— Lai Cheong Iao, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Agosto de 2020;
— Pun Wan Hong, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, a partir de 15 de Agosto de 2020.

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 17 de Setembro de 2020:

Chan Cheng Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Instituto de Acção Social, aos 23 de Setembro de 2020. — O Presidente do Instituto, Hon Wai.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Julho de 2020:

Lei Mei Fong — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Setembro de 2020.

Por despachos do signatário, de 22 de Setembro de 2020:

Wong Lai Ian, técnica superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Setembro de 2020.

Hoi Hong Pan e Lou Wan Ha — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Outubro de 2020.

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Instituto do Desporto, aos 24 de Setembro de 2020. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 29 de Julho de 2020:

Chao Iok Lai — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, por mais três anos, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Setembro de 2020.

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Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 24 de Setembro de 2020. — O Director dos Serviços, substituto, Chang Kun Hong.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Setembro de 2020:

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, de acordo com o artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015:

Wong Lam Lilia, técnica principal, a partir de 30 de Agosto de 2020.

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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 23 de Setembro de 2020. — A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de deliberação

Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 20 de Agosto de 2020:

Chon Cho Kuan, Ip Un Ian, Chan Ian I, Chan Si Kam, Chan Sio Kuan e Chao Man Kit, candidatos classificados em 10.º, 12.º, 14º, 16.º, 17.º e 18.º lugares, no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2020, II Série, de 20 de Maio — nomeados, provisoriamente, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal do FSS, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.

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Fundo de Segurança Social, aos 21 de Setembro de 2020. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despachos da signatária, de 22 de Setembro de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, mantendo-se as demais condições contratuais:

Ho Un Leng e Leong Tai Hoi, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão;

Che Chon Cheong e Mok Kuan Cheng, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 23 de Setembro de 2020. — A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Julho de 2020:

Chan Kim Nam — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Setembro de 2020.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 22 de Setembro de 2020. — O Director dos Serviços, substituto, Chou Chi Tak.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 18 de Setembro de 2020:

Kwok Wai Ming, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Novembro de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Setembro de 2020:

Fong Chin Cheng, Wong I Pei e Wong Sut Fan, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizados a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2020.

Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 21 de Setembro de 2020:

Chiang I Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 23 de Setembro de 2020. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 4 de Setembro de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:

Lam U Hei, progride para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 7 de Agosto de 2020;

Choi Chi Keong, progride para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 7 de Agosto de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Setembro de 2020:

Chiang Chin Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Agosto de 2020.

Chang Mei Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Agosto de 2020.

Wong Chio Chon, progride para técnico superior assessor, 3.º escalão, área de informática, índice 650, a partir de 7 de Agosto de 2020;

Lei I Teng, progride para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 7 de Agosto de 2020;

Ao Sok Ieng, progride para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 7 de Agosto de 2020;

Leong Hio Tong e Wong Ka Pek, progridem para adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 7 de Agosto de 2020;

Lam Kuai Ieng, progride para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 28 de Agosto de 2020;

Wan Heong Neng e Lok Sio Leong, progridem para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 28 de Agosto de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:

Leong Kuok Peng, progride para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Agosto de 2020;

Leong Sek Tong, progride para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 19 de Agosto de 2020;

Kam Kam I, progride para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 29 de Agosto de 2020.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 7 de Setembro de 2020:

Leong Io Chong, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Agosto de 2020.

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 9 de Setembro de 2020:

O seguinte pessoal contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Chang Hong, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2020;

Yuen Sin Wai, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 8 de Agosto de 2020.

O seguinte pessoal contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015:

Chiang Chin Meng, pelo período de três anos, como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 12 de Agosto de 2020;

Ip Chi Fong e Pak Hon Neng, pelo período de três anos, como inspectores de veículos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 28 de Agosto de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Setembro de 2020:

Ao Ieong Pan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação:

Lam U Hei, ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Ao Sok Ieng, ascendendo a técnica especialista, 1.º escalão, índice 505;

Lam Kuai Ieng, ascendendo a técnica principal, 1.º escalão, índice 450;

Lok Sio Leong e Wan Heong Neng, ascendendo a adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 24 de Setembro de 2020. — O Director dos Serviços, substituto, Chiang Ngoc Vai.

Número 40IISÉRIE

Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Louvor

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

Declaração

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Extracto de despacho

Declaração

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Extracto de despacho

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Extractos de deliberações

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Gabinete do Secretário para a Segurança — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Extrato

Direcção dos Serviços de Identificação — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Extrato

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais — Orçamento do Serviço

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Extrato

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental — Orçamento do Serviço

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Extrato

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água — Orçamento do Serviço

6.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Número 40
II
SÉRIE