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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Este diploma foi revogado por: Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2022

Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 10.º dos Estatutos da Fundação Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2001, na redacção que lhes foi conferida pelos Regulamentos Administrativos n.º 4/2006, n.º 17/2011 e n.º 7/2015, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação de Lok Po como membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 19 de Novembro de 2020.

23 de Setembro de 2020.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2016, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, nos termos das alíneas 5), 8) e 16) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2016:

1) Lam Chi Long, em representação do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça;

2) Lau Wai Meng, em representação do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau e em substituição de Irene Va Kuan Lau;

3) Chang Kun Hong, em representação da Direcção dos Serviços do Ensino Superior.

2. O mandato dos membros nomeados pelo presente despacho termina no dia 24 de Fevereiro de 2021.

3. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

23 de Setembro de 2020.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 23 de Setembro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.