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Número 33
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2020, que delega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, como outorgante, na assinatura do «Acordo de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas» e do «Acordo de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico».- Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2020, que exonera um membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2020, que renova o mandato de vários membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico e designa dois indivíduos como membro da mesma Comissão.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2020, que renova o mandato e designa os membros da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Rectificação da versão portuguesa do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2020.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2020, que subdelega poderes na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura do «Acordo de cooperação marítima na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau».
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Polícia Unitários:
- Aviso sobre a data, hora e local de realização das provas de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externos, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de electrónica e de comunicação, uma de intérprete-tradutor de 2.ª classe, nas línguas chinesa e inglesa, e uma de técnico de 2.ª classe, área de informática.
- Anúncio sobre a declaração em estado de insolvência de um indivíduo.
- Aviso sobre o accionamento do processo de afectação do pessoal aprovado nos cursos de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça.
Gabinete de Comunicação Social:
- Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de limpeza, manutenção e vigilância das instalações do Gabinete de Comunicação Social.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de operário qualificado, área da oficina de impressão.
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Subdelegação de competências na chefia da Divisão de Mercados, substituto.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a venda em hasta pública de sucata resultante de veículos, de bens e de sucata de bens, que reverteram a favor da Região Administrativa Especial de Macau nos termos da lei ou que foram abatidos à carga pelos serviços públicos.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão e administração pública.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de relações públicas.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão e administração pública.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de doze vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Delegação e subdelegação de competências no subdirector e nos dois chefes de departamento.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de gestão de projectos do «Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau nos anos 2021 e 2022».
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 30 de Junho de 2020.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de mecânica.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova oral) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, nas línguas chinesa e portuguesa.
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Boletins de chegada em papel térmico».
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de oito vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de informática.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral, de férias, de Natal e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido guarda de primeira do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Lista de classificação final da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total ao internato geral.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de oito vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, área funcional farmacêutica.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de relações públicas.
- Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes ao Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde».
- Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento e instalação de um sistema simulador para ecografias e de um sistema de gravação vídeo à Academia Médica de Macau dos Serviços de Saúde».
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de inspector sanitário especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de inspector sanitário especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de saúde principal, área funcional radiológica.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde assessor, área funcional dietética.
- Aviso sobre a afixação do local, data e hora de realização da prova de conhecimentos do concurso de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector sanitário especialista principal.
- Aviso sobre a afixação do local, data e hora de realização da prova de conhecimentos do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de inspector sanitário especialista.
- Aviso sobre a afixação do local, data e hora de realização da prova de conhecimentos do concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de saúde principal, área funcional radiológica.
- Aviso sobre a afixação do local, data e hora de realização da prova de conhecimentos do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde assessor, área funcional dietética.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Subdelegação de competências em várias chefias.
- Anúncio sobre a afixação da data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de música (música chinesa).
- Anúncio referente ao concurso público para os «Serviços de manutenção do sistema de abastecimento de energia eléctrica das instalações desportivas situadas em Macau afectas ao Instituto do Desporto».
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para o «Serviços de limpeza no Centro de Formação e Estágio de Atletas».
Direcção dos Serviços do Ensino Superior:
- Aviso sobre os cursos registados do ensino superior: curso de mestrado em Ciências (Engenharia Civil) da Universidade de Macau — Faculdade de Ciências e Tecnologia e curso de doutoramento em Filosofia e Estudos Religiosos da Universidade de Macau — Faculdade de Letras.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos de avaliação da qualidade de novos medicamentos para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação das plataformas de equipamentos de neuroimagem, de recolha de dados comportamentais e de intervenção cerebral, para o Centro de Ciências Cognitiva e do Cérebro da Universidade de Macau.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação da plataforma de simulação de alta-fidelidade e de experimentação de inteligência robótica para o Centro de Inteligência Artificial e Robótica da Universidade de Macau.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de um sistema de ecrãs LED para a Aula Magna da Universidade N2 da Universidade de Macau.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos informáticos, destinados aos estudos nas áreas da energia inteligente, do transporte inteligente e da segurança pública urbana e prevenção de catástrofes, para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente da Universidade de Macau.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos de laboratório destinados aos estudos nas áreas dos big data urbanos e tecnologia inteligente e da segurança pública urbana e prevenção de catástrofes, para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente da Universidade de Macau.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos de infra-estrutura de modular data centre para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente da Universidade de Macau.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação do VOCUS-Proton Transfer Reaction Time-of-Flight Mass Spectrometer para o Centro dos Oceanos Regionais da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau.
Fundo das Indústrias Culturais:
- Lista classificativa final dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
- Aviso sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de fiscalização de apoio financeiro.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão de biblioteca e arquivos.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de física.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova prática de condução) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de motorista de ligeiros.
Anúncios notariais e outros
- Macau Physical Culture Promotion Association. — Estatutos.
- Associação de Pesquisa e Investigação Económica da Grande Baía China-Hong Kong-Macau. — Estatutos.
- Macau China Citizens Sports Association. — Estatutos.
- 粵港澳大灣區中華戲曲協會. — Estatutos.
- Associação de Estudos de Ke Zheng Ping. — Estatutos.
- Associação Missão Cristã Internacional de Macau. — Estatutos.
- Clube da Juventude Wei Qi de Macau. — Estatutos.
- Associação de Educação de Inteligência Artificial de Macau. — Estatutos.
- Wynn Care Foundation. — Estatutos.
- Associação de Pesquisa de Educação Cultural e Criativa de Macau. — Estatutos.
- Associação Geral Desportiva dos Naturais Fukien de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Construtores de Barcos de Macau-Taipa-Coloane. — Alteração dos estatutos.
- Associação para Desenvolvimento dos Jovens Voluntários da Comunidade de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Armazém de Boi. — Alteração dos estatutos.
- Banco de Formiga (Macau) Sociedade Anónima. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2020.
- Standard Chartered Bank, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2020.
- Banco Well Link, S. A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2020.
- Caixa Económica Postal. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2020.
- Banco Comercial de Macau, S. A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2020.
- Banco Chinês de Macau, S. A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2020.
- The Bank of East Asia, Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2020.
- The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2020.
- Banco de Construção da China, S.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2020.
- Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2020.
- Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A. Group. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2020.
- Sociedade Financeira ICBC (Macau) Capital, S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2020.
- Banco Industrial e Comercial da China S.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2020.
- Chubb Seguradora Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2019.
- Asia Insurance Company Limited. — Relatório das contas do exercício de 2019.
- Berkshire Hathaway Specialty Insurance Company, Macau Branch. — Relatório das contas do exercício de 2019.
- AIA International Limited — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2019.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2020, II Série, de 5 de Agosto, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
- Protecção de Denominação de Origem e Indicação Geográfica.