Número 33
II
SÉRIE

Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Avisos

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de electrónica e de comunicação, do quadro dos Serviços de Polícia Unitários, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 22 de Abril de 2020, a prova de conhecimentos (prova escrita) deste concurso terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 12 de Setembro de 2020, às 14,30 horas, na Escola de Polícia, sita nos Aterros do Porto Exterior, Travessa da Amizade, Macau.

Informações mais detalhadas sobre o local, data e hora da prova de conhecimentos (prova escrita), bem como outras informações de interesse dos candidatos são afixadas no quadro de anúncios do Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edifício China Plaza, 7.º andar A-C, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e 13,00 horas e entre as 14,30 e 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e 13,00 horas e entre as 14,30 e 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas destes Serviços (http://www.spu.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, nas línguas chinesa e inglesa, do quadro dos Serviços de Polícia Unitários, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 22 de Abril de 2020, a prova de conhecimentos (prova escrita) deste concurso terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 12 de Setembro de 2020, às 14,30 horas, na Escola de Polícia, sita nos Aterros do Porto Exterior, Travessa da Amizade, Macau.

Informações mais detalhadas sobre o local, data e hora da prova de conhecimentos (prova escrita), bem como outras informações de interesse dos candidatos são afixadas no quadro de anúncios do Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edifício China Plaza, 7.º andar A-C, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e 13,00 horas e entre as 14,30 e 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e 13,00 horas e entre as 14,30 e 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas destes Serviços (http://www.spu.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de informática, do quadro dos Serviços de Polícia Unitários, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 22 de Abril de 2020, a prova de conhecimentos (prova escrita) deste concurso terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 19 de Setembro de 2020, às 14,30 horas, na Escola de Polícia, sita nos Aterros do Porto Exterior, Travessa da Amizade, Macau.

Informações mais detalhadas sobre o local, data e hora da prova de conhecimentos (prova escrita), bem como outras informações de interesse dos candidatos são afixadas no quadro de anúncios do Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edifício China Plaza, 7.º andar A-C, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e 13,00 horas e entre as 14,30 e 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e 13,00 horas e entre as 14,30 e 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas destes Serviços (http://www.spu.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Serviços de Polícia Unitários, aos 7 de Agosto de 2020.

O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.


TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE

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Proc. Insolvência n.º CV2-20-0002-CFI

2.º Juízo Cível

Requerente: Hong Pek In (洪碧言), casada, de nacionalidade chinesa, residente em Macau, na Rua de Má Káu Séak, Edifício Kuong Wa, Bloco 2, 12.º andar «F».

Requerido: Choi Pui Meng (蔡培明), solteiro, maior, de nacionalidade chinesa, residente em Macau, na Avenida 1.º de Maio, n.º 350, Edifício Kam Hoi San, Bloco 8, 9.º andar «B», ora se encontra em cumprimento de pena no Estabelecimento Prisional da RAEM.

Faz-se saber que nos autos acima indicados, foi, por sentença de 6 de Agosto de 2020, declarado em estado de insolvência o requerido Choi Pui Meng (蔡培明), solteiro, maior, de nacionalidade chinesa, residente em Macau, na Avenida 1.º de Maio, n.º 350, Edifício Kam Hoi San, Bloco 8, 9.º andar «B», ora se encontra em cumprimento de pena no Estabelecimento Prisional da RAEM, tendo sido fixado em 60 (sessenta) dias, contados da publicação do anúncio a que se refere o artigo 1089.º do C.P.C.M. de 1999, no Boletim Oficial da RAEM, o prazo para os credores reclamarem os seus créditos.

Tribunal Judicial de Base, aos 7 de Agosto de 2020.

O Juiz, Seng Ioi Man.

A Escrivã Judicial Principal, Lai Wai Sun.


GABINETE DO PROCURADOR

Aviso

Faz-se público, por despacho do Senhor Procurador, de 3 de Agosto de 2020, e nos termos do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, é publicado o presente aviso, destinado ao accionamento do processo de afectação do pessoal aprovado nos cursos de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça publicados respectivamente no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2019, e n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2019, para preencher as vagas ocorridas no quadro do Gabinete do Procurador, com os seguintes pressupostos:

1. Número de vagas: duas.

2. Critério de afectação: na afectação deve seguir-se a ordem estipulada no artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004.

3. Forma, prazo e local para apresentação das candidaturas: os formandos aprovados que pretendam ingressar na carreira de oficial de justiça do Ministério Público devem trazer o original do Bilhete de Identidade de Residente de Macau e deslocar-se pessoalmente ao Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, Edifício Hotline, 16.º andar, Macau, nas horas de expediente, a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso até 17 de Agosto de 2020, para solicitar o «Requerimento», e devolvê-lo pessoalmente ao mesmo local, no prazo acima indicado.

Gabinete do Procurador, aos 6 de Agosto de 2020.

O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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Concurso Público n.º 1/2020

Prestação de serviços de limpeza, manutenção e vigilância das instalações do Gabinete de Comunicação Social

Objecto:

Prestação de serviços de limpeza, manutenção e vigilância das instalações do Gabinete de Comunicação Social

Entidade adjudicante:

Chefe do Executivo

Entidade onde decorre o processo do concurso:

Gabinete de Comunicação Social

Prazo de adjudicação:

Pelo prazo de 12 meses, de 1 de Novembro de 2020 a 31 de Outubro de 2021

Consulta do processo do concurso e preço para a obtenção de cópia do processo:

— Durante o horário normal de expediente, desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até ao termo do prazo para a entrega das propostas, no Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edif. China Plaza, 15.º andar;

— Preço: $100,00 (cem patacas) por cada cópia ou gratuitamente através da página electrónica do Gabinete de Comunicação Social (website: http://www.gcs.gov.mo), sendo que quaisquer alterações ou novas informações serão, também, comunicadas através desta página electrónica (website: http://www.gcs.gov.mo).

Visita ao local de trabalho:

Dia 15 de Agosto de 2020, às 11,00 horas, no Gabinete de Comunicação Social

Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau

Data, hora limite e local para entrega das propostas:

Dia 26 de Agosto de 2020, até às 17,00 horas

Divisão Administrativa e Financeira do Gabinete de Comunicação Social

Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau

Caução provisória para admissão ao concurso:

Valor: 2% (dois por cento) do valor total da proposta

Modo de prestação: ordem de caixa ou garantia bancária

— A ordem de caixa é prestada a favor da «Caixa do Tesouro».
— Para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO III do programa do concurso.

Habilitação dos concorrentes:

Os concorrentes devem ter iniciado a actividade, e até ao termo do prazo para a entrega das propostas, estar inscritos na Direcção dos Serviços de Finanças e na Conservatória dos Registos Comercial e Bens Móveis do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, que no âmbito das suas actividades prestem os serviços a que se refere o presente concurso.

Data, hora e local do acto público de abertura de propostas:

Dia 2 de Setembro de 2020, às 10,00 horas

Auditório Multi-funcional do Gabinete de Comunicação Social

Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau

Prazo de validade das propostas:

As propostas são válidas pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar da data da respectiva abertura, prorrogável, nos termos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Critérios de adjudicação das propostas e factores de ponderação:

a) Preço proposto — 50%;

b) Experiência do serviço de administração de imóveis — 40%;

c) Percentagem dos trabalhadores locais — 5%;

d) Curso de formação proporcionado aos trabalhadores desde o ano 2017 até à presente data — 5%.

Nota:

Se as datas previstas para a visita ao local de trabalho, para o termo do prazo para entrega das propostas ou para a realização do acto público, coincidirem com o encerramento dos serviços públicos da RAEM, devido a tufão ou outras razões de força maior, serão adiados para o primeiro dia útil seguinte, à mesma hora.

Gabinete de Comunicação Social, aos 6 de Agosto de 2020.

A Directora do Gabinete, Chan Lou.


IMPRENSA OFICIAL

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos de operário qualificado, 1.º escalão, da carreira de operário qualificado, área da oficina de impressão, em regime de contrato administrativo de provimento da Imprensa Oficial, e dos que vierem a verificar-se nesta Imprensa até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 4 de Dezembro de 2019, a entrevista de selecção demorará cerca de 20 minutos, terá lugar de 21 de Agosto de 2020, no período das 17,50 às 18,30 horas e será realizada na Imprensa Oficial, sita no Edifício Multifuncional do Governo no Lote O1 dos Aterros de Pac On, Taipa, Macau.

A informação mais detalhada sobre a data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos serão afixadas no átrio de recepção do r/c da Imprensa Oficial Lote O1 dos Aterros de Pac On, Edifício Multifuncional do Governo Taipa, Macau, no dia 12 de Agosto de 2020, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica da Imprensa Oficial — http://www.io.gov. mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/

Imprensa Oficial, aos 6 de Agosto de 2020.

O Administrador, Chan Iat Hong.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Aviso

Despacho n.º 02/VPW/2020

No uso das competências que me foram conferidas pelo Despacho n.º 29/PCA/2019, determino:

1. Subdelego as competências na chefia da Divisão de Mercados, substituto, Leong Cheok Man, no âmbito das incumbências desta Divisão de Mercados, para:

1) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias do respectivo pessoal, bem como autorizar a acumulação e transferências de férias;

2) Autorizar e alterar escala de serviço dos trabalhadores por turno;

3) Autorizar despesas com o Fundo de Maneio, até ao montante de três mil patacas ($3 000,00), por factura;

4) Autorizar a restituição de cauções, até ao limite de cem mil patacas ($100 000,00).

2. É revogado o Despacho n.º 01/VPW/2020.

3. São ratificados todos os actos praticados pelo subdelegado, conformes com a presente subdelegação, desde 1 de Agosto de 2020.

4. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 3 de Agosto de 2020.

A Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, O Lam.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Anúncio

Venda em hasta pública

Faz-se público que se vai realizar uma venda em hasta pública de sucata resultante de veículos, de bens e de sucata de bens, que reverteram a favor da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos da lei ou que foram abatidos à carga pelos serviços públicos. Os locais, dias e horas marcadas para visualização dos bens agora colocados à venda, para efeitos de prestação da caução e da hasta pública propriamente dita, são os seguintes:

Visualização dos bens

1. Sucata resultante de veículos, bens e sucata de bens

Na tabela abaixo indicada encontram-se discriminados os lotes de sucata resultante de veículos, de bens e de sucata de bens colocados à venda, bem como, a respectiva data, hora e local para visualização dos mesmos na presença de trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças:

N.º de lote

Local de armazenamento

Data de identificação

Horário (1)

Local (2)

VS01 (parte), VS02, VS03, VS04,
MS01 (parte), MS02, MS03, MS04,
L02 (parte), L05 (parte)

Taipa e Coloane

18/08/2020

10:00

Parque de estacionamento provisório para veículos abandonados
 (Estrada de Flor de Lotus, Coloane)

VS01 (parte), MS01 (parte), IS01(I),  L07(I)

Macau

18/08/2020

15:00

Edifício Veng Fu San Chun
 (Rua da Penha, n.º 3 – 3C, Macau)

L01, L03, L04, L05 (parte), BL01

Macau

19/08/2020

10:00

Edifício Industrial Cheong Long
(Ramal dos Mou­ros, n.º 11 – 21, Macau)

L02 (parte), L06

Taipa e Coloane

19/08/2020

15:00

Centro de Inspecção de Veículos em COTAI
 (Perto do terreno sito no este da Avenida do Aeroporto da Taipa)

Notas

(1) A visualização de sucata resultante de veículos, de bens e de sucata de bens inicia-se, impreterivelmente, quinze minutos após a hora marcada, não sendo disponibilizada uma outra oportunidade para o efeito. Os interessados devem providenciar meio de transporte para se deslocarem ao local de armazenamento de cada lote.

(2) Para se dirigirem aos locais de armazenamento de sucata resultante de veículos, de bens e de sucata de bens, devem os interessados concentrar-se nos locais acima indicados.

Não há lugar à visualização de sucata resultante de veículos, de bens e de sucata de bens no dia da realização da hasta pública, mas são projectadas fotografias dos mesmos através de computador.

2. As listas de bens podem ser consultadas na sobreloja do Edifício «Finanças», ou na página electrónica desta Direcção de Serviços (website: http://www.dsf.gov.mo). As listas dos bens com descrição pormenorizada podem ser consultadas no 8.º andar do Edifício «Finanças», sala 803.

Prestação de caução

Período:

Desde a data do anúncio até ao dia 25 de Agosto de 2020

Montante:

$5 000,00 (cinco mil patacas)

Modo de prestação da caução:

— Por depósito em numerário ou cheque, o qual será efectuado mediante a respectiva guia de depósito e paga em instituição bancária nela indicada. A referida guia de depósito será obtida na sala 803 do 8.º andar do Edifício «Finanças», sito em Macau na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585; ou,
— Por garantia bancária, de acordo com o modelo constante do anexo I das condições de venda.

Realização da hasta pública

Data:

26 de Agosto de 2020 (quarta-feira)

Horário:

às 9,00 horas — registo de presenças
às 10,00 horas — início da hasta pública

Local:

Auditório, na Cave do Edifício «Finanças», sito em Macau na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Consulta das condições de venda

As condições de venda podem ser:

— obtidas na sala 803 do 8.º andar do Edifício «Finanças», sito em Macau na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585;
— consultadas na sobreloja do Edifício «Finanças», ou na página electrónica da Direcção dos Serviços de Finanças (website: http://www.dsf.gov.mo).

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Lista

Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão e administração pública

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão e administração pública, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 13 de Fevereiro de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem

N.º do cand.

Nome

 

Classificação
final

1.º

553

Ng, David

5179XXXX

72,19

2.º

126

Cheng, I Ian

5172XXXX

69,44

3.º

621

Sit, San Lam

5169XXXX

63,95

4.º

9

Ao, Tek Lon

5143XXXX

62,47

5.º

118

Cheang, Ngai Teng

5162XXXX

62,29

6.º

148

Cheong, Peng Fong

1336XXXX

62,23

7.º

333

Kuok, Kam Man

5184XXXX

61,73

8.º

44

Chan, Ka Man

5213XXXX

61,13

9.º

200

Fang, Qiben

1498XXXX

60,95

10.º

742

Wong, Un San

5190XXXX

60,26

11.º

229

Ho, Pui Ian

5159XXXX

56,85

12.º

132

Cheong, Chan

5157XXXX

55,55

13.º

81

Chan, Wai In

5094XXXX

55,20

14.º

330

Kuok, In I

5215XXXX

55,05

15.º

684

Wan, Fai Kuan

1308XXXX

54,48

16.º

613

Si, Toi Kei

1250XXXX

54,02

17.º

726

Wong, Man Kuai

1304XXXX

52,64

Candidatos excluídos:

N.º do
cand.

         Nome

 

Notas

116

Cheang, Lai Teng

5146XXXX

(a)

401

Lao, Un Mei

5109XXXX

(b)

517

Lo, Weng Kam

5188XXXX

(b)

589

Pang, Ian I

5088XXXX

(b)

728

Wong, Meng Fong

5118XXXX

(b)

Observações para os candidatos excluídos:

(a) Ter obtido classificação final inferior a 50 valores;

(b) Nos termos do n.º 10 do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017: candidatos excluídos por terem faltado à entrevista de selecção.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da RAEM.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Julho de 2020).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 17 de Julho de 2020.

O Júri:

Presidente: Ieong Meng Chao, director.

Vogais: Celestino Lei, chefe de departamento; e

Choi Ka I, chefe de divisão.

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de relações públicas, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 24 de Julho de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de três horas e será realizada no dia 5 de Setembro de 2020, às 15,00 horas, no Edifício «Forward» do Taipa Campus do Instituto de Formação Turística, sito na Avenida Padre Tomás Pereira, S.N., Taipa, Macau.

Informação sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos serão afixadas, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edif. Dynasty Plaza, 17.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços (http://www.dsec.gov.mo/) e na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 6 de Agosto de 2020.

O Director dos Serviços, substituto, Mak Hang Chan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Listas

Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, para auxiliar, 1.º escalão, área de servente

(Concurso n.º 06/2019-AUX)

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da carreira de auxiliar, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem

     Nome

 

Classificação
final

1.º

Lou, Sio Cheng

1385XXXX

79,78

2.º

Zhao, Yeling

1494XXXX

77,65

3.º

Lau, Kin Man

5093XXXX

76,50

4.º

Cheang, Ngai Wun

7382XXXX

76,38

5.º

Wong, Man Keong

5172XXXX

76,00

6.º

Tam, Keng Fong

5104XXXX

75,38

7.º

Se, Oi Pek

1384XXXX

73,62

8.º

Li, Shuqing

1527XXXX

72,70

9.º

Liu, Chiao Chun

1364XXXX

71,45

10.º

Leong, Ut Oi

1528XXXX

70,10

11.º

Lam, Chi Fong

1524XXXX

69,80

12.º

Lao, Chio Kuan

1291XXXX

69,08

13.º

Law, Mei In

7442XXXX

68,92

14.º

Zhu, Ruiqing

1494XXXX

68,60

15.º

Ng, Ut Ngo

1221XXXX

68,55

16.º

Wong, Seak Keong

5162XXXX

67,90

17.º

Wong, Choi Lan

7369XXXX

67,13

18.º

Chao, Chi Mei

5154XXXX

67,10

19.º

Lau, Chi Ying

1402XXXX

66,92

20.º

Tam, Chi Leong

5093XXXX

66,62

21.º

Tai, Sek Kam

1527XXXX

66,20

22.º

Lou, Pou Leng

1329XXXX

65,75

23.º

Wong, Chio Keng

7432XXXX

65,40

24.º

Tang, Chi Wai

5091XXXX

65,32

25.º

Chan, Lai Wa

1354XXXX

64,77

26.º

Wu, Fenglian

1530XXXX

62,58

27.º

Loi, Son Io

1431XXXX

61,97

28.º

Ma, Iok Lin

1402XXXX

60,43

29.º

Pang, Peng Va

5041XXXX

60,22

30.º

Wai, Kuai Chan

1469XXXX

60,08

31.º

Ieong, Fu Keong

5200XXXX

58,72

32.º

Chao, Weng Chi

1233XXXX

55,93

33.º

Wong, Kam Ieng

5111XXXX

53,13

34.º

Cheang, Tat Pong

1228XXXX

51,22

Nos termos do artigo 36.o do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Julho de 2020).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 13 de Julho de 2020.

O Júri:

Presidente: Lei Weng Fai, adjunto-técnico especialista.

Vogal efectivo: Lau Kei Cheong, chefia funcional.

Vogal suplente: Lam Pou Chu, técnica especialista.

Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão e administração pública

(Concurso n.º 02/2019-TS)

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão e administração pública, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem

      Nome

 

Classificação
final

1.º

Cheong, Kin Weng

5197XXXX

69,70

2.º

Lam, Meng Po

5162XXXX

66,28

3.º

Cheang, Ngai Teng

1499XXXX

65,77

4.º

Chan, Man Si

5107XXXX

65,19

5.º

Leung, Hou Man

5214XXXX

64,33

6.º

Pong, Seong Tong

5091XXXX

64,28

7.º

Iau, Man Kit

5203XXXX

62,92

8.º

Lei, Ka Koi

5203XXXX

61,92

9.º

Ng, Fong Mei

1346XXXX

61,40

10.º

Lam, Chi Seng

7363XXXX

60,62

11.º

Ian, Hio Cheng

5199XXXX

60,60

12.º

Wu, Sio Man

5196XXXX

60,18

13.º

Leong, Man Kit

1493XXXX

59,34

14.º

Pun, Kei Kei

1226XXXX

59,15

15.º

Kam, Chi Kit

1246XXXX

58,63

16.º

Leong, Ka Wai

5190XXXX

58,17

17.º

Lam, Fat Chi

5185XXXX

58,15

18.º

Iek, Sin I

1336XXXX

57,80

19.º

Wong, Chak Kin

1283XXXX

56,55

20.º

Chen, Ziting

5142XXXX

56,13

Candidatos excluídos:

     Nome

 

Notas

Ieong, Nga Man

5167XXXX

(a)

Ng, Nga Leng

5210XXXX

(a)

Observação para os candidatos excluídos:

(a) Por terem faltado à entrevista de selecção, nos termos do n.º 10 do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administra­tivo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Julho de 2020).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 28 de Julho de 2020.

O Júri:

Presidente: Cheung Wai, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Wong Vai Ian, chefe de divisão; e

Ao Ieong Man Pio, técnico superior assessor.

Aviso

(Concurso n.º 05/2019-AT)

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de doze lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de vinte minutos, será realizada nos dias 20 de Agosto a 22 de Setembro de 2020, no rés-do-chão da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221 a 279, Edifício Advance Plaza, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos serão afixadas no dia 12 de Agosto de 2020, no rés-do-chão da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221 a 279, Edifício Advance Plaza, Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizadas nas páginas electrónicas destes Serviços (http://www.dsal.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 6 de Agosto de 2020.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Avisos

Despacho n.º 1/DICJ/2020

Ao abrigo do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), da alínea 5) do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2003 (Organização e Funcionamento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos), e do n.º 3 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2020, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 10 de Junho de 2020, determino o seguinte:

1. Delego e subdelego no subdirector da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, Leong Man Ion, as seguintes competências relativas à direcção, gestão e coordenação do Departamento de Auditoria, do Departamento de Estudos e Investigação e do Departamento de Inspecção de Apostas Mútuas:

1) Homologar as avaliações do desempenho do pessoal afecto àquelas subunidades, com exclusão da avaliação das chefias;

2) Aprovar o mapa de férias do pessoal;

3) Autorizar o gozo, a antecipação ou o adiamento de férias dos trabalhadores;

4) Decidir sobre a acumulação de férias por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

5) Justificar ou injustificar faltas;

6) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto;

7) Autorizar a apresentação dos trabalhadores e seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde.

2. Na ausência, falta ou impedimento do titular do cargo, as delegações e subdelegações previstas no presente despacho são exercidas por quem o substitua.

3. A presente delegação e subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no uso da delegação e subdelegação de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário, com exclusão da alínea 1) do n.º 1 deste despacho e dos excepcionados por lei.

5. Por despacho a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, homologado pelo Secretário para a Economia e Finanças, as competências ora delegadas e subdelegadas podem, quando razões de bom funcionamento dos serviços assim o justifiquem, ser subdelegadas no pessoal de chefia.

6. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Julho de 2020).

Despacho n.º 2/DICJ/2020

Ao abrigo do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), da alínea 5) do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2003 (Organização e Funcionamento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos), e do n.º 3 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2020, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 10 de Junho de 2020, determino o seguinte:

1. Delego e subdelego no chefe do Departamento de Inspecção de Jogos de Fortuna ou Azar, Vong Chi Fu, as seguintes competências:

1) Assinar o expediente daquela subunidade dirigido a entidades públicas e privadas da Região Administrativa Especial de Macau, com excepção do dirigido ao Gabinete do Chefe do Executivo e aos Gabinetes dos titulares dos principais cargos;

2) Autorizar o gozo, a antecipação ou o adiamento de férias dos trabalhadores;

3) Decidir sobre a acumulação de férias por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

4) Justificar ou injustificar faltas;

5) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados naquela subunidade, com exclusão dos excepcionados por lei.

2. Na ausência, falta ou impedimento do titular do cargo, as delegações e subdelegações previstas no presente despacho são exercidas por quem o substitua.

3. A presente delegação e subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no uso da delegação e subdelegação de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

5. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Julho de 2020).

Despacho n.º 3/DICJ/2020

Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 e dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, determino:

1. São delegadas na chefe do Departamento de Estudos e Investigação da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, licenciada Chan Ioc Sut, ou em quem a substitua na sua ausência, falta ou impedimento, as competências a seguir mencionadas:

1) Autorizar os pedidos de interdição de entrada nos casinos da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 10/2012, alterada pela Lei n.º 17/2018 – «Condicionamento da entrada, do trabalho e do jogo nos casinos», bem como a renovação e revogação dessa interdição;

2) Autorizar os pedidos de entrada nos casinos inerentes à investigação académica ou a actividades associativas, nos termos da alínea 3) do n.º 3 do artigo 2.º da mesma lei;

3) Assinar correspondência oficial e documentos necessários à boa execução das decisões referidas nas alíneas anteriores.

2. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pela chefe do Departamento de Estudos e Investigação, no âmbito da presente delegação de competências, desde 10 de Junho de 2020.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 31 de Julho de 2020.

O Director, Adriano Marques Ho.


INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Anúncio

Concurso Público n.º 002/CON-IPIM/2020

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Chefe do Executivo, de 17 de Abril de 2020, se encontra aberto o concurso público para a prestação de serviços de gestão de projectos do «Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau nos anos 2021 e 2022», presidido pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). Os interessados podem consultar, desde o dia 12 de Agosto de 2020 até o dia 11 de Setembro de 2020, o processo do concurso na Divisão Financeira e de Patrimónios do IPIM, sita na Avenida da Amizade, n.º 918, Edf. World Trade Center, 4.º andar, Macau, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas, e das 14,30 às 17,45 horas (2.ª a 5.ª feira) ou 17,30 horas (6.ª feira), podendo ainda adquirir fotocópia do processo do concurso ao preço de duzentas patacas ($200,00), na referida Divisão Financeira e de Patrimónios do IPIM, sita no 4.º andar do mesmo edifício, ou adquirir o processo do concurso na página electrónica do IPIM (http://www.ipim.gov.mo), por meio de download gratuito.

A sessão de esclarecimentos destinada aos interessados no presente concurso realizar-se-á na sala de reunião do IPIM, sita no 19.º andar do Edifício China Civil Plaza, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 263, Macau, no dia 19 de Agosto de 2020, pelas 10,00 horas.

As propostas devem ser entregues na recepção do IPIM, sita na Avenida da Amizade, n.º 918, Edf. World Trade Center, 4.º andar, Macau. O prazo para a entrega das propostas terminará às 17,00 horas do dia 11 de Setembro de 2020.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na sala de reunião do IPIM acima mencionada, no 19.º andar do Edifício China Civil Plaza, no dia 14 de Setembro de 2020, pelas 10,00 horas. Nos termos do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou seus representantes legais devem apresentar os respectivos documentos comprovativos (vide 8.3 do programa do concurso) para efeitos de assistirem ao acto de abertura das propostas.

Os concorrentes devem prestar uma caução provisória no valor de um milhão e sessenta mil patacas ($1 060 000,00), à ordem do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, por ordem de caixa ou através da garantia bancária do valor equivalente.

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 12 de Agosto de 2020.

O Presidente do Instituto, Lau Wai Meng.


AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

RESERVA FINANCEIRA DA RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Balanço em 30 de Junho de 2020

(Patacas)

ACTIVO   PASSIVO

Reservas financeiras da RAEM

594,979,951,589.89

 

Outros valores passivos

0.00

Depósitos e contas correntes

290,598,727,848.12

 

 

Títulos de crédito

190,343,864,811.86

 

 

Investimentos sub-contratados

114,014,448,006.91

 

Reservas patrimoniais

597,845,094,000.78

Outras aplicações

22,910,923.00

 

Reserva básica

164,466,690,750.00

   

Reserva extraordinária

428,241,730,186.97

Outros valores activos

2,865,142,410.89

 

Resultado do exercício

5,136,673,063.81

   

 

Total do activo

597,845,094,000.78

 

Total do passivo

597,845,094,000.78

         

 

Departamento de Emissão Monetária e Financeiro
Fong Vai Man

Pel’O Conselho de Administração
Chan Sau San
Lei Ho Ian, Esther
Vong Lap Fong
Vong Sin Man
Lau Hang Kun


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de mecânica

(Concurso n.º 05-TS-2019)

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de mecânica, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 4 de Setembro de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem

N.º do
cand.

Nome

 

Classificação
final

1.º

39

Mok Keng Wa

5100XXXX

70,27

2.º

15

Chou Chek Pui

5156XXXX

67,32

3.º

2

Ao Weng Hong

5165XXXX

66,27

4.º

41

Ngan Cheng Ngai

5093XXXX

66,05

5.º

13

Cheong Keng Leong

5193XXXX

64,05

6.º

25

Kuong Io Wa

7433XXXX

63,77

7.º

45

U Ka Man

5124XXXX

60,15

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da RAEM.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Julho de 2020).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 10 de Julho de 2020.

O Júri:

Presidente: Ho Chi Fai, chefe-ajudante, chefe de divisão.

Vogais: Chang Heng Chong, técnico superior principal; e

Ho Ka Wai, técnica superior assessora.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau — http://www.fsm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova oral) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, nas línguas chinesa e portuguesa, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2019.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 29 de Julho de 2020.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

Concurso Público n.º 21/2020/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Julho de 2020, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Boletins de chegada em papel térmico».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para consulta no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, na importância de $100,00 (cem patacas), se as quiserem, ou podendo aceder à página electrónica destes Serviços para fazer o respectivo descarregamento gratuito (http://www.fsm.gov.mo/dsfsm). Incumbem-se os concorrentes de verificar os eventuais esclarecimentos adicionais, dirigindo-se ao referido departamento desta Direcção, com sede no endereço supracitado, ou navegando na página electrónica acima mencionada, desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 16 de Setembro de 2020. Além da entrega dos documentos estipulados no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória prestada, no valor de $64 000,00 (sessenta e quatro mil patacas). A respectiva caução deve ser prestada por garantia bancária, ou em numerário, ordem de caixa ou cheque do Banco Nacional Ultramarino (BNU), sendo os últimos dois em nome da DSFSM. Caso seja prestada em numerário, ordem de caixa ou cheque do BNU, os concorrentes devem efectuar a prestação pertinente no BNU (sede) e depois devem apresentar à Tesouraria do Departamento de Administração desta DSFSM o guia citado, para efeitos de levantamento do recibo oficial em causa. Caso seja prestada por garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,30 horas do dia 17 de Setembro de 2020. Os concorrentes ou os seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas, a fim de esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos entregues para o presente concurso ou apresentar reclamação quando necessário.

Os esclarecimentos respeitantes aos requisitos das características técnicas do presente concurso público devem ser solicitados por escrito e apresentados à Secretaria-Geral desta DSFSM, até ao dia 21 de Agosto de 2020.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 31 de Julho de 2020.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau — http://www.fsm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de oito lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de informática, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 7 de Agosto de 2019.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 31 de Julho de 2020.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 4 de Dezembro de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de trinta minutos, terá lugar de 24 a 28 de Agosto de 2020, na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos encontram-se afixadas no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica das Forças de Segurança de Macau (http://www.fsm.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 29 de Julho de 2020.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Liang Qiu requerido os subsídios por morte, de funeral, de férias, de Natal e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu cônjuge Kuok Chi Keong, que foi guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos subsídios e compensações acima referidos, requerer a esta Direcção de Serviços, no prazo de trinta dias a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 30 de Julho de 2020.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

(Ref. da Prova n.º 01/IGEQF/2020)

De classificação final da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total ao internato geral — ao abrigo do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelos Regulamento Administrativo n.º 24/2018 e Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2019, realizado nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 20 de Maio de 2020:

1. Candidatos excluídos por terem obtido classificação de prova escrita de conhecimentos inferior a 9,5 valores:

N.º

      Nome

valores

1.

Lau Kin Chi

8,0

2.

Lo Sio Fong

8,4

3.

Zhong Yuan

8,4

2. Candidatos excluídos por não terem comparecido à prova escrita de conhecimentos:

N.º

       Nome

1

Afonso Ling, Tiago Miguel

2

Fong Weng Ngou

3

Leong Wai Kuan

4

To Chi Ho

Nos termos do artigo 153.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, os candidatos podem apresentar recurso hierárquico facultativo para a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, no prazo de 30 dias, a contar do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, e, concomitantemente, ao abrigo do disposto no artigo 20.º e seguintes do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro, da presente lista cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo, no prazo de trinta dias, a contar do dia seguinte à data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Julho de 2020).

Serviços de Saúde, aos 23 de Junho de 2020.

O Júri:

Presidente: Dr.ª Tong Van Ieng, chefe de serviço de ginecologia e obstetrícia.

Vogais efectivas: Dr.ª Pon Nunes, Mónica Cristina, médica assistente de medicina interna; e

Dr.ª Lei Choi Chu, médica assistente de medicina de urgência.

(Ref. do Concurso n.º A04/TDT/FAR/2020)

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de oito lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 26 de Fevereiro de 2020:

Candidatos aprovados:

valores

1.º

Che Weng Si

78,75

2.º

Tong Weng Ian

76,73

3.º

Lao Hoi Ian

76,25

4.º

Lei Mio San

74,55

5.º

Ieong Un Ngai

74,50

6.º

Mak Chon Hang

73,17

7.º

Lei Chi Peng

71,77

8.º

Chan Weng I

58,55

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Julho de 2020).

Serviços de Saúde, aos 30 de Junho de 2020.

O Júri:

Presidente: Chan Cheok Sang, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor.

Vogais efectivos: Hong Lai Meng, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor; e

Chan U Heng, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor.

(Ref. do Concurso n.º 00519/03-TS)

De classificação final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de relações públicas, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem

   Nome

N.º do BIR

valores

1.º

Kun, Sok Man

5142XXXX

71,95

2.º

Ieong, Sio I

5122XXXX

71,33

3.º

Tong, Ka I

5174XXXX

69,40

4.º

Chao, Kai Teng

5147XXXX

68,92

5.º

Wong, Ka Lai

1238XXXX

68,78

6.º

Wong, Wai In

5214XXXX

67,29

7.º

Ieong, Man

5184XXXX

67,00

8.º

Iong, Lai Leng

5130XXXX

66,82

9.º

Lei, Kuai In

1217XXXX

64,36

10.º

Chu, Wai Ieng

1335XXXX

63,92

11.º

Leung, Yi Kwan

1230XXXX

63,80

12.º

Chan, Sio Kei

5170XXXX

63,23

13.º

Fong, Hao I

5149XXXX

62,54

14.º

Kuong, Chi Ian

7433XXXX

62,07

15.º

Chan, Hei Ian

5153XXXX

61,52

16.º

Wong, Un Ieng

5214XXXX

60,80

17.º

Tong, Kei Kei

5199XXXX

59,62

18.º

Lei, Iok Lok

7437XXXX

59,02

19.º

Lao, Sok Man

5129XXXX

58,42

20.º

Lei, Weng Ian

5175XXXX

58,01

21.º

Zhou, Yamei

1426XXXX

57,93

22.º

Chan, Man Teng

5202XXXX

57,11

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis a contar do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Julho de 2020).

Serviços de Saúde, aos 23 de Julho de 2020.

O Júri:

Presidente: Lam Keng Cheng, técnica superior assessora.

Vogais efectivos: Wong Wang Kang, técnico superior assessor; e

Wong Pui Pui, técnica superior assessora.

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Concurso Público n.º 25/P/20

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Julho de 2020, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes ao Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 12 de Agosto de 2020, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $41,00 (quarenta e uma patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria destes Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 8 de Setembro de 2020.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 9 de Setembro de 2020, pelas 10,00 horas, na «Sala de Reunião», sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $142 000,00 (cento e quarenta e duas mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 6 de Agosto de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 26/P/20

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Julho de 2020, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de um sistema simulador para ecografias e de um sistema de gravação vídeo à Academia Médica de Macau dos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 12 de Agosto de 2020, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $51,00 (cinquenta e uma patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,30 horas do dia 11 de Setembro de 2020.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 14 de Setembro de 2020, pelas 10,00 horas, na «Sala de Reunião», sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $55 800,00 (cinquenta e cinco mil e oitocentas patacas), a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 6 de Agosto de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º A11/ISEP/2020)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de inspector sanitário especialista principal, 1.º escalão, da carreira de inspector sanitário, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 24 de Junho de 2020.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 6 de Agosto de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º A13/ISE/2020)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de inspector sanitário especialista, 1.º escalão, da carreira de inspector sanitário, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 24 de Junho de 2020.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 6 de Agosto de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º A16/TSS/RAD/2020)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontram afixadas, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), as listas provisórias dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional radiológica, da carreira de técnico superior de saúde do quadro dos Serviços de Saúde, e para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional radiológica, da carreira de técnico superior de saúde, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 15 de Julho de 2020.

As presentes listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 6 de Agosto de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º A17/TSS/DIE/2020)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, área funcional dietética, da carreira de técnico superior de saúde, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 8 de Julho de 2020.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 6 de Agosto de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Avisos

(Ref. do Concurso n.º A11/ISEP/2020)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 4 do artigo 26.º e n.º 3 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontram afixados, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), o local, data e hora da realização da prova de conhecimentos do concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de inspector sanitário especialista principal, 1.º escalão, da carreira de inspector sanitário, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 24 de Junho de 2020.

Serviços de Saúde, aos 6 de Agosto de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º A13/ISE/2020)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 4 do artigo 26.º e n.º 3 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontram afixados, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situa­da no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), o local, data e hora da realização da prova de conhecimentos do concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de inspector sanitário especialista, 1.º escalão, da carreira de inspector sanitário, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 24 de Junho de 2020.

Serviços de Saúde, aos 6 de Agosto de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º A16/TSS/RAD/2020)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 4 do artigo 26.º e n.º 3 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontram afixados, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), o local, data e hora da realização da prova de conhecimentos do concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional radiológica, da carreira de técnico superior de saúde do quadro dos Serviços de Saúde, e para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional radiológica, da carreira de técnico superior de saúde, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 15 de Julho de 2020.

Serviços de Saúde, aos 6 de Agosto de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º A17/TSS/DIE/2020)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 4 do artigo 26.º e n.º 3 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontram afixados, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), o local, data e hora da realização da prova de conhecimentos do concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, área funcional dietética, da carreira de técnico superior de saúde, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 8 de Julho de 2020.

Serviços de Saúde, aos 6 de Agosto de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Avisos

Despacho n.º 1/GSD-VKL/2020

No uso da faculdade conferida pelos n.os 1 e 23 do Despacho n.º 2/GD/2020 e n.os 1 e 13 do Despacho n.º 3/GD/2020, publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 22 de Julho de 2020, determino:

1. São subdelegadas no chefe do Departamento de Ensino destes Serviços, Wong Ka Ki, as seguintes competências, no âmbito da gestão daquela subunidade orgânica, do Centro de Educação Moral e do Centro de Actividades Educativas da Taipa:

1) Autorizar o gozo de férias;

2) Decidir sobre os pedidos de justificação de faltas dos trabalhadores;

3) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, até ao limite legalmente previsto;

4) Decidir sobre pedidos de transferência de férias por conveniência de serviço;

5) Conceder licença especial e decidir sobre pedidos de acumulação de férias por motivos pessoais;

6) Autorizar a participação, no máximo de um dia, de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau;

7) Autorizar a emissão de certidões relativas às habilitações académicas dos alunos, das escolas particulares, cujos processos se encontrem arquivados na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;

8) Autorizar a informação, consulta ou emissão de certidões de documentos relativos ao extinto Liceu de Macau, arquivados na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com exclusão dos excepcionados por lei;

9) Confirmar as habilitações e qualificações para o exercício da função docente, nos diferentes níveis de ensino não superior;

10) Autorizar a mudança de coordenador e do pessoal de apoio pedagógico dos centros de apoio pedagógico complementar particulares e confirmar as habilitações e qualificações exigidas;

11) Assegurar o cumprimento das medidas a adoptar pelas escolas, em situação de tempestade tropical, de chuva intensa e em condições meteorológicas adversas, previstas no Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 105/2016.

2. São subdelegadas na coordenadora da Inspecção Escolar destes Serviços, Ao In Heng, as seguintes competências, no âmbito da gestão daquela área:

1) Autorizar o gozo de férias;

2) Decidir sobre os pedidos de justificação de faltas dos trabalhadores;

3) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, até ao limite legalmente previsto;

4) Decidir sobre pedidos de transferência de férias por conveniência de serviço;

5) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias por motivos pessoais;

6) Autorizar a participação, no máximo de um dia, de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau.

3. São subdelegadas na chefe da Divisão de Educação Pré-Escolar e Ensino Primário destes Serviços, Ng Mei Kei, as seguintes competências, no âmbito da gestão daquela subunidade orgânica:

1) Autorizar o gozo de férias;

2) Decidir sobre os pedidos de justificação de faltas dos trabalhadores;

3) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, até ao limite legalmente previsto.

4. São subdelegadas no chefe da Divisão de Ensino Secundário e Técnico-Profissional destes Serviços, Leong I On, as seguintes competências, no âmbito da gestão daquela subunidade orgânica:

1) Autorizar o gozo de férias;

2) Decidir sobre os pedidos de justificação de faltas dos trabalhadores;

3) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, até ao limite legalmente previsto.

5. São subdelegadas no chefe da Divisão de Extensão Educativa destes Serviços, Wong Chi Iong, as seguintes competências, no âmbito da gestão daquela subunidade orgânica:

1) Autorizar o gozo de férias;

2) Decidir sobre os pedidos de justificação de faltas dos trabalhadores;

3) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, até ao limite legalmente previsto.

6. São subdelegadas no director do Centro de Educação Permanente destes Serviços, Wong Tat Choi, no director do Centro de Difusão de Línguas, Wong Chang Chi, na directora do Centro de Actividades Educativas da Taipa, Sou Chi Man, na directora do Centro de Apoio Psico-Pedagógico e Ensino Especial, Fong Chi Wa, e no director do Centro de Educação Moral, Chan Ngai Hong, as seguintes competências, no âmbito da gestão daquelas subunidades orgânicas:

1) Autorizar o gozo de férias;

2) Decidir sobre os pedidos de justificação de faltas dos trabalhadores;

3) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, até ao limite legalmente previsto.

7. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

8. São ratificados os actos praticados pelo chefe do Departamento de Ensino, Wong Ka Ki, nos termos do n.º 1 do presente despacho, desde 6 de Março de 2020.

9. São ratificados os actos praticados pelo ex-chefe do Departamento de Ensino, Kong Ngai, de 20 de Dezembro de 2019 a 5 de Março de 2020, nos termos das alíneas 5) e 6) do n.º 1 do presente despacho.

10. São ratificados os actos praticados pela coordenadora da Inspecção Escolar, Ao In Heng, desde 13 de Março de 2020, nos termos do n.º 2 do presente despacho.

11. São ratificados os actos praticados pela ex-coordenadora da Inspecção Escolar, Wong I Lin, de 20 de Dezembro de 2019 a 12 de Março de 2020, nos termos das alíneas 5) e 6) do n.º 2 do presente despacho.

12. São ratificados os actos praticados pelo chefe da Divisão de Ensino Secundário e Técnico-Profissional, Leong I On, desde 1 de Novembro de 2018, nos termos do n.º 4 do presente despacho.

13. São ratificados os actos praticados pela directora do Centro de Actividades Educativas da Taipa, Sou Chi Man, desde 15 de Maio de 2019, nos termos do n.º 6 do presente despacho.

14. É revogado o Despacho n.º 002/GSD-VKL/2018.

15. Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do director dos Serviços, de 30 de Julho de 2020).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 28 de Julho de 2020.

A Subdirectora dos Serviços, Leong Vai Kei.

Despacho n.º 1/GSD-CMK/2020

No uso da faculdade conferida pelos n.os 2 e 23 do Despacho n.º 2/GD/2020 e n.os 2 e 13 do Despacho n.º 3/GD/2020, publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 22 de Julho de 2020, determino:

1. São subdelegadas no chefe do Departamento de Estudos e Recursos Educativos destes Serviços, Wong Kin Mou, as seguintes competências, no âmbito da gestão daquela subunidade orgânica e organismos dependentes:

1) Autorizar o gozo de férias;

2) Decidir sobre os pedidos de justificação de faltas dos trabalhadores;

3) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, até ao limite legalmente previsto;

4) Decidir sobre pedidos de transferência de férias por conveniência de serviço;

5) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias por motivos pessoais;

6) Autorizar a participação, no máximo de um dia, de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau.

2. São subdelegadas na chefe do Departamento de Juventude destes Serviços, Cheong Man Fai, as seguintes competências, no âmbito da gestão daquela subunidade orgânica e organismos dependentes:

1) Autorizar o gozo de férias;

2) Decidir sobre os pedidos de justificação de faltas dos trabalhadores;

3) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, até ao limite legalmente previsto;

4) Decidir sobre pedidos de transferência de férias por conveniência de serviço;

5) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias por motivos pessoais;

6) Autorizar a participação, no máximo de um dia, de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau.

3. É subdelegada no chefe da Divisão de Estudos e Apoio à Reforma Educativa destes Serviços, Cheang Sek Kit, a competência para autorizar o gozo de férias, no âmbito da gestão daquela subunidade orgânica.

4. É subdelegada no chefe da Divisão de Equipamentos Educativos destes Serviços, Wong Chio In, a competência para autorizar o gozo de férias, no âmbito da gestão daquela subunidade orgânica.

5. É subdelegada na chefe da Divisão de Organização e Informática destes Serviços, Lai Iok In, a competência para autorizar o gozo de férias, no âmbito da gestão daquela subunidade orgânica.

6. É subdelegada no chefe da Divisão de Formação e Apoio ao Associativismo Juvenil destes Serviços, Luís Gomes, a competência para autorizar o gozo de férias, no âmbito da gestão daquela subunidade orgânica.

7. É subdelegada na chefe, substituta, da Divisão de Desporto Escolar e Ocupação de Tempos Livres destes Serviços, Choi Man Chi, a competência para autorizar o gozo de férias, no âmbito da gestão daquela subunidade orgânica.

8. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

9. São ratificados os actos praticados pelo chefe do Departamento de Estudos e Recursos Educativos, Wong Kin Mou, desde 20 de Dezembro de 2019, nos termos das alíneas 5) e 6) do n.º 1 do presente despacho.

10. São ratificados os actos praticados pela chefe do Departamento de Juventude, Cheong Man Fai, desde 1 de Abril de 2019, nos termos das alíneas 1) a 4) do n.º 2 do presente despacho.

11. São ratificados os actos praticados pela chefe do Departamento de Juventude, Cheong Man Fai, desde 20 de Dezembro de 2019, nos termos das alíneas 5) e 6) do n.º 2 do presente despacho.

12. São ratificados, no âmbito da gestão das respectivas sub­unidades orgânicas, os actos referentes à autorização de gozo de férias praticados, respectivamente, pelo chefe da Divisão de Estudos e Apoio à Reforma Educativa, Cheang Sek Kit, desde 9 de Outubro de 2019.

13. São ratificados, no âmbito da gestão das respectivas sub­unidades orgânicas, os actos referentes à autorização de gozo de férias praticados, respectivamente, pelo chefe da Divisão de Formação e Apoio ao Associativismo Juvenil, Luís Gomes, desde 18 de Março de 2020.

14. São ratificados, no âmbito da gestão das respectivas sub­unidades orgânicas, os actos referentes à autorização de gozo de férias praticados, respectivamente, pela chefe, substituta, da Divisão de Desporto Escolar e Ocupação de Tempos Livres, Choi Man Chi, desde 30 de Março de 2020.

15. São ratificados, no âmbito da gestão das respectivas sub­unidades orgânicas, os actos referentes à autorização de gozo de férias praticados, respectivamente, pelo ex-chefe da Divisão de Desporto Escolar e Ocupação de Tempos Livres, Luís Gomes, de 1 de Abril de 2019 a 17 de Março de 2020.

16. É revogado o Despacho n.º 001/GSD-CMK/2018.

17. Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do director dos Serviços, de 30 de Julho de 2020).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 28 de Julho de 2020.

O Subdirector dos Serviços, Kong Chi Meng.


INSTITUTO CULTURAL

Anúncio

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de música (música chinesa), em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 13 de Novembro de 2019, a entrevista de selecção do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, com a duração de 15 minutos, terá lugar a 26 de Agosto de 2020, das 9,00 às 9,30 horas e será realizada no seguinte local: sala de reuniões do Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac em Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse para os candidatos serão afixadas, a partir do dia 12 de Agosto de 2020, no quadro de anúncios do Instituto Cultural, na Praça do Tap Siac, no Edifício do Instituto Cultural, Macau, podendo aí ser consultadas dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizadas nas páginas electrónicas deste Instituto (http://www.icm.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo).

Instituto Cultural, aos 6 de Agosto de 2020.

A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.


INSTITUTO DO DESPORTO

Anúncios

Concurso Público n.º 24/ID/2020

«Serviços de manutenção do sistema de abastecimento de energia eléctrica das instalações desportivas situadas em Macau afectas ao Instituto do Desporto»

1. Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Julho de 2020, o Instituto do Desporto, vem proceder, em representação da entidade adjudicante, à abertura do concurso público para os serviços de manutenção do sistema de abastecimento de energia eléctrica das seguintes instalações desportivas situadas em Macau afectas ao Instituto do Desporto, durante o período compreendido entre 15 de Dezembro de 2020 e 14 de Junho de 2023:

Designação das instalações desportivas

1

Pavilhão Polidesportivo Tap Seac

2

Centro Náutico da Praia Grande

3

Centro Desportivo da Vitória

4

Centro Desportivo Tamagnini Barbosa

5

Centro Desportivo do Colégio D. Bosco

6

Centro Desportivo Lin Fong

7

Fórum de Macau (Pavilhão I, Átrio Principal, Sala VIP, Gabinetes e Armazém)

8

Piscina Dr. Sun Iat Sen

9

Piscina Estoril

2. A partir da data da publicação do presente anúncio, os concorrentes podem dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção da cópia do processo, mediante o pagamento de $ 1 000,00 (mil) patacas. Pode ainda ser feita a transferência gratuita de ficheiros pela internet na área de «Informação relativa à aquisição» da página electrónica do Instituto do Desporto: www.sport.gov.mo.

3. Os concorrentes devem comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para a apresentação das propostas para tomarem conhecimento sobre eventuais esclarecimentos adicionais.

4. A sessão de esclarecimentos deste concurso público terá lugar no dia 24 de Agosto de 2020, segunda-feira, pelas 10,00 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora da sessão de esclarecimentos, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e hora estabelecidas para a sessão de esclarecimentos serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

5. O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 16 de Setembro de 2020, quarta-feira, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

6. Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $ 50 000,00 (cinquenta mil) patacas por depósito em numerário, em ordens de caixa ou em cheque emitidos a favor do Fundo do Desporto, ou mediante garantia bancária, emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na Região Administrativa e Especial de Macau, à ordem do Fundo do Desporto, a entregar na sede do Instituto do Desporto na Divisão Financeira e Patrimonial.

7. O acto público do concurso terá lugar no dia 17 de Setembro de 2020, quinta-feira, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público do concurso acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, ou em caso de adiamento da data e hora limites para a apresentação das propostas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

8. As propostas são válidas durante 90 (noventa) dias seguidos a contar da data do acto da sua abertura.

Instituto do Desporto, aos 6 de Agosto de 2020.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

Concurso Público n.º 23/ID/2020

«Serviços de limpeza no Centro de Formação e Estágio de Atletas»

Faz-se saber que em relação ao concurso público para o «Serviços de limpeza no Centro de Formação e Estágio de Atletas», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 29 de Julho de 2020, foram prestados esclarecimentos, nos termos do ponto 3.3 do programa do concurso, pela entidade que preside ao concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau.

Instituto do Desporto, aos 7 de Agosto de 2020.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR

Avisos

Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 22 de Julho de 2020, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:

Designação do curso: curso de mestrado em Ciências (Engenharia Civil)

Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade de Macau — Faculdade de Ciências e Tecnologia

Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de mestre

N.º de registo: UM-A129-M73-9620D-22

Informação básica do curso:

— Nos termos do disposto na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau, na sua 4.ª sessão, realizada no dia 17 de Abril de 2019, deliberou alterar a designação, a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Ciências (Engenharia Civil — Engenharia Estrutural e Geotécnica) da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 1 de Junho de 2016.
— O curso de mestrado em Ciências (Engenharia Civil — Engenharia Estrutural e Geotécnica) referido acima passa a designar-se por curso de mestrado em Ciências (Engenharia Civil).
— A nova organização científico-pedagógica, e o novo plano de estudos do curso referido, constam dos Anexos I e II ao presente aviso e dele fazem parte integrante.
— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos referidos, aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2020/2021.

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 22 de Julho de 2020.

O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Ciências (Engenharia Civil)

1. Designação do grau académico atribuído do curso: Mestrado em Ciências

2. Ramo de conhecimento: Ciências

3. Especialidade(s): Engenharia Civil

4. Duração normal do curso: Dois anos lectivos

5. Língua(s) veicular(es): Inglês

6. Condições de candidatura: De acordo com o disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).

7. Requisitos de graduação:

1) O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 30 unidades de crédito.

2) A obtenção do grau de mestre está ainda condicionada à elaboração, entrega, apresentação e aprovação de um relatório de projecto original; ou à elaboração, entrega, apresentação e aprovação de um relatório final após o estágio profissional.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de mestrado em Ciências (Engenharia Civil)

Quadro I

Unidades curriculares/Disciplinas

Tipo

Horas de ensino presencial

Unidades de crédito

Matemática Avançada

Optativa

45

3

Teoria da Elasticidade e Plasticidade

»

45

3

Método dos Elementos Finitos

»

45

3

Hidrodinâmica

»

45

3

Quadro II

Unidades curriculares/Disciplinas

Tipo

Horas de ensino presencial

Unidades de crédito

Mecânica Avançada dos Solos

Optativa

45

3

Investigação do Subsolo e Teste do Solo

»

45

3

Engenharia de Fundações Avançadas

»

45

3

Dinâmica dos Solos

»

45

3

Desenho da Estrutura das Fundações

»

45

3

Vibrações de Estruturas

»

45

3

Teorias de Placas e Cascas

»

45

3

Análise Estrutural e Elementos Finitos

»

45

3

Modelação Numérica em Geomecânica

»

45

3

Vibrações Aleatórias de Estruturas

»

45

3

Comportamento e Desenho de Elementos de Aço

»

45

3

Técnicas de Melhoramento de Terras

»

45

3

Estabilidade de Encostas e Estruturas de Retenção de Terra

»

45

3

Tópicos Especiais em Engenharia Geotécnica I

»

45

3

Tópicos Especiais em Engenharia Geotécnica II

»

45

3

Tópicos Especiais em Engenharia de Estruturas I

»

45

3

Tópicos Especiais em Engenharia de Estruturas II

»

45

3

Tópicos Especiais em Engenharia de Estruturas III

»

45

3

Aplicações Avançadas de Dinâmica de Estruturas

»

45

3

Análise Económica e Gestão Financeira em Engenharia

»

45

3

Mecânica da Fractura e Fadiga

»

45

3

Análise de Confiabilidade em Engenharia Civil

»

45

3

Sistemas de Instrumentação em Engenharia Civil

»

45

3

Modelos Constitutivos em Mecânica dos Solos

»

45

3

Análise e Desenho de Elementos de Concreto Armado

»

45

3

Mecânica dos Fluidos Ambiental

»

45

3

Transporte de Sedimentos

»

45

3

Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos

»

45

3

Química Ambiental

»

45

3

Tratamento da Água e das Águas Residuais: Princípio e Aplicação

»

45

3

Controlo da Poluição da Água: Modelo Físico e Químico

»

45

3

Avaliação e Planeamento Ambiental: Modelo Computorizado

»

45

3

Controlo da Poluição do Ar

»

45

3

Meteorologia e Química da Poluição do Ar

»

45

3

Tópicos Especiais em Engenharia Ambiental I

»

45

3

Tópicos Especiais em Engenharia Ambiental II

»

45

3

Tópicos Especiais em Engenharia Ambiental III

»

45

3

Tópicos Especiais em Engenharia Ambiental IV

»

45

3

Análise Quantitativa para a Tomada de Decisão na Construção

»

45

3

Gestão da Qualidade e da Segurança na Construção

»

45

3

Quadro III

Unidades curriculares/Disciplinas

Tipo

Horas de ensino presencial

Unidades de crédito

Relatório de Projecto

Optativa

-

6

Estágio e Relatório

»

-*

3

* As horas de Estágio é 720 horas

Nota: Para concluir o curso e obter 30 unidades de crédito, os estudantes devem frequentar:

— Duas unidades curriculares/disciplinas do quadro I (6 unidades de crédito); seis unidades curriculares/disciplinas do quadro I e/ou quadro II (18 unidades de crédito); e «Relatório de Projecto» do quadro III (6 unidades de crédito); ou

— Duas unidades curriculares/disciplinas do quadro I (6 unidades de crédito); sete unidades curriculares/disciplinas do quadro I e/ou quadro II (21 unidades de crédito); e «Estágio e Relatório» do quadro III (3 unidades de crédito).

Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 29 de Julho de 2020, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:

Designação do curso: curso de doutoramento em Filosofia e Estudos Religiosos

Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade de Macau — Faculdade de Letras

Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de doutor

N.º de registo: UM-A121-D26-1120C-23

Informação básica do curso:

— Nos termos do disposto na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau, na sua 3.ª sessão, realizada no dia 15 de Janeiro de 2020, deliberou alterar a designação em chinês, a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de doutoramento em Filosofia e Estudos Religiosos da Faculdade de Letras da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, Suplemento, de 22 de Fevereiro de 2017.

— A designação em chinês do curso referido «哲學博士(哲學及宗教學)課程» passa a ser «哲學博士學位(哲學及宗教學)課程».

— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso referido, constam dos Anexos I e II ao presente aviso e dele fazem parte integrante.

— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos referidos, aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2020/2021.

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 29 de Julho de 2020.

O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de doutoramento em Filosofia e Estudos Religiosos

1. Designação do grau académico atribuído do curso: Doutoramento

2. Ramo de conhecimento: Humanidades

3. Especialidade(s): Filosofia e Estudos Religiosos

4. Duração normal do curso: Quatro anos lectivos

5. Língua(s) veicular(es): Inglês

6. Condições de candidatura: De acordo com o disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).

7. Requisitos de graduação:

1) A obtenção de 24 unidades de crédito e a conclusão de «Ética na Investigação» são necessárias à conclusão do curso.

2) A obtenção do grau de doutor está ainda condicionada à elaboração, entrega, discussão pública e aprovação de uma tese escrita original adequada à natureza do ramo de conhecimento ou da especialidade do curso.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de doutoramento em Filosofia e Estudos Religiosos

Unidades curriculares/Disciplinas

Tipo

Horas de ensino presencial

Unidades de crédito

Ética na Investigação

Obrigatória

-

-

Escrita para a Investigação em Filosofia e Estudos Religiosos

»

45

3

Tópicos Especiais em Filosofia e Estudos Religiosos I

»

45

3

Tese de Doutoramento

»

-

18

Número total de unidades de crédito

24


UNIVERSIDADE DE MACAU

Anúncio

(Concurso Público n.º PT/004/2020)

No âmbito dos poderes delegados pelo reitor da Universidade de Macau, conforme aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, Suplemento, de 31 de Janeiro de 2018, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:

De acordo com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Julho de 2020, encontra-se aberto o concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos de avaliação da qualidade de novos medicamentos para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de cem patacas ($100,00) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 12 de Agosto de 2020, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento. A sessão de esclarecimento decorrerá às 11,00 horas do dia 17 de Agosto de 2020, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 15 de Setembro de 2020. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de duzentas e trinta e sete mil e quatrocentas patacas ($237 400,00), feita em numerário, ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro-de-caução, a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 16 de Setembro de 2020, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 5 de Agosto de 2020.

A Vice-Reitora, Kou Mei.

(Concurso Público n.º PT/009/2020)

No âmbito dos poderes delegados pelo reitor da Universidade de Macau, conforme aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, Suplemento, de 31 de Janeiro de 2018, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:

De acordo com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Julho de 2020, encontra-se aberto o concurso público para o fornecimento e instalação das plataformas de equipamentos de neuroimagem, de recolha de dados comportamentais e de intervenção cerebral, para o Centro de Ciências Cognitiva e do Cérebro da Universidade de Macau.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de cem patacas ($100,00) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 12 de Agosto de 2020, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento. A sessão de esclarecimento decorrerá às 10,00 horas do dia 17 de Agosto de 2020, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 14 de Setembro de 2020. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória, feita em numerário, ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro-de-caução, a favor da Universidade de Macau, cujo valor corresponde ao item a que se destina a respectiva proposta, nos termos indicados na tabela abaixo:

Item

Designação

Valor de caução
provisória
(Patacas)

1

Behavioral Data Collection Systems and Equipment

2 400,00

2

32-Channel EEG recording systems for hyperscanning and neuroimaging/ Life Science Signals & Physiological Measurements

11 000,00

3

Wireless, portable and wearable fNIRS hyperscanning neuroimaging systems for education, phycology and translation studies

16 500,00

4

Whole-brain fNIRS

77 000,00

5

Image-guided repeated transcranial magnetic stimulation system (rTMS+Navigator basic system)/
/transcranial direct-current stimulation (tDCS) for brain intervention and disorder treatments/transcranial ultrasound stimulation system

33 900,00

6

Equipment and accessories to use with the fMRI

26 300,00

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 15 de Setembro de 2020, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 5 de Agosto de 2020.

A Vice-Reitora, Kou Mei.

(Concurso Público n.º PT/011/2020)

No âmbito dos poderes delegados pelo reitor da Universidade de Macau, conforme aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, Suplemento, de 31 de Janeiro de 2018, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:

De acordo com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Julho de 2020, encontra-se aberto o concurso público para o fornecimento e instalação da plataforma de simulação de alta-fidelidade e de experimentação de inteligência robótica para o Centro de Inteligência Artificial e Robótica da Universidade de Macau.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de cem patacas ($100,00) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 12 de Agosto de 2020, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento. A sessão de esclarecimento decorrerá às 10,00 horas do dia 14 de Agosto de 2020, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 8 de Setembro de 2020. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de duzentas e quarenta e sete mil e quinhentas patacas ($247 500,00), feita em numerário, ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro-de-caução, a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 9 de Setembro de 2020, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 5 de Agosto de 2020.

A Vice-Reitora, Kou Mei.

(Concurso Público n.º PT/013/2020)

No âmbito dos poderes delegados pelo reitor da Universidade de Macau, conforme aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, Suplemento, de 31 de Janeiro de 2018, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:

De acordo com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Julho de 2020, encontra-se aberto o concurso público para o fornecimento e instalação de um sistema de ecrãs LED para a Aula Magna da Universidade N2 da Universidade de Macau.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de cem patacas ($100,00) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 12 de Agosto de 2020, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento e inspeccionarem o local. A sessão de esclarecimento decorrerá às 16,00 horas do dia 17 de Agosto de 2020, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, sendo a inspecção do local efectuada no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 23 de Setembro de 2020. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de vinte e nove mil patacas ($29 000,00), feita em numerário, ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 24 de Setembro de 2020, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 5 de Agosto de 2020.

A Vice-Reitora, Kou Mei.

(Concurso Público n.º PT/018/2020)

No âmbito dos poderes delegados pelo reitor da Universidade de Macau, conforme aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, Suplemento, de 31 de Janeiro de 2018, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:

De acordo com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Julho de 2020, encontra-se aberto o concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos informáticos, destinados aos estudos nas áreas da energia inteligente, do transporte inteligente e da segurança pública urbana e prevenção de catástrofes, para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente da Universidade de Macau.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de cem patacas ($100,00) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 12 de Agosto de 2020, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento. A sessão de esclarecimento decorrerá às 15,00 horas do dia 14 de Agosto de 2020, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 10 de Setembro de 2020. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória, feita em numerário, ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro-de-caução, a favor da «Universidade de Macau», cujo valor corresponde ao item a que se destina a respectiva proposta, nos termos indicados na tabela abaixo:

Item

Designação

Valor de Caução
Provisória
(Patacas)

1.

Real Time Digital Simulator

90 000,00

2.

Advanced Control Kit

7 500,00

3.

IOT Network+Sensoring for Intelligent Transportation (I)

9 000,00

4.

Converged dynamic data acquisition and analysis system

18 000,00

5.

Accelerometer with Data Acquisition System

13 600,00

6.

IoT Network Driving Integrated Testing Platform of Multi-Dimensional Characteristic Parameters for Insulation Deterioration of Multiple Large Large-scale Electromechanical Equipment

23 600,00

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 11 de Setembro de 2020, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 5 de Agosto de 2020.

A Vice-Reitora, Kou Mei.

(Concurso Público n.º PT/019/2020)

No âmbito dos poderes delegados pelo reitor da Universidade de Macau, conforme aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, Suplemento, de 31 de Janeiro de 2018, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:

De acordo com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Julho de 2020, encontra-se aberto o concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos de laboratório destinados aos estudos nas áreas dos big data urbanos e tecnologia inteligente e da segurança pública urbana e prevenção de catástrofes, para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente da Universidade de Macau.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de cem patacas ($100,00) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 12 de Agosto de 2020, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento. A sessão de esclarecimento decorrerá às 16,00 horas do dia 14 de Agosto de 2020, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 16 de Setembro de 2020. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória, feita em numerário, ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro-de-caução, a favor da «Universidade de Macau», cujo valor corresponde ao item a que se destina a respectiva proposta, nos termos indicados na tabela abaixo:

Item

Designação

Valor de caução
provisória
(Patacas)

1

Camera Array for Gigapixel Computational Imaging and Quality Assessment System (I)

30 000,00

2

Electrodynamic actuator device

9 000,00

3

Remote Monitoring and Intelligent Rescue System for Urban Fire Disaster Prevention

34 500,00

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 17 de Setembro de 2020, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 5 de Agosto de 2020.

A Vice-Reitora, Kou Mei.

(Concurso Público n.º PT/020/2020)

No âmbito dos poderes delegados pelo reitor da Universidade de Macau, conforme aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, Suplemento, de 31 de Janeiro de 2018, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:

De acordo com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Julho de 2020, encontra-se aberto o concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos de infra-estrutura de modular data centre para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente da Universidade de Macau.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de cem patacas ($100,00) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 12 de Agosto de 2020, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento e inspeccionarem o local. A sessão de esclarecimento decorrerá às 11,00 horas do dia 14 de Agosto de 2020, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, sendo a inspecção do local efectuada no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 9 de Setembro de 2020. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de sessenta mil patacas ($60 000,00), feita em numerário, ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro-de-caução, a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 10 de Setembro de 2020, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 5 de Agosto de 2020.

A Vice-Reitora, Kou Mei.

(Concurso Público n.º PT/021/2020)

No âmbito dos poderes delegados pelo reitor da Universidade de Macau, conforme aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, Suplemento, de 31 de Janeiro de 2018, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:

De acordo com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Julho de 2020, encontra-se aberto o concurso público para o fornecimento e instalação do VOCUS-Proton Transfer Reaction Time-of-Flight Mass Spectrometer para o Centro dos Oceanos Regionais da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de cem patacas ($100,00) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 12 de Agosto de 2020, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento. A sessão de esclarecimento decorrerá às 12,00 horas do dia 17 de Agosto de 2020, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 21 de Setembro de 2020. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de noventa e sete mil e quinhentas patacas ($97 500,00), feita em numerário, ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 22 de Setembro de 2020, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 5 de Agosto de 2020.

A Vice-Reitora, Kou Mei.


FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Lista

Regime de gestão uniformizada — concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, no Fundo das Indústrias Culturais, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática

Classificativa final dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, do Fundo das Indústrias Culturais, e dos que vierem a verificar-se neste Fundo até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 10 de Julho de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem

N.º do
cand.

     Nome

 

Classificação final

Nota

1.º

171

Wu, Chon Hong

5210XXXX

68,9

 

2.º

17

Chan, Weng Hou

5149XXXX

68,6

 

3.º

35

Chio, Seng Ian

1242XXXX

68,4

 

4.º

143

Si, Meng Leong

5160XXXX

68,0

 

5.º

95

Lei, Chon Hou

1216XXXX

65,9

 

6.º

65

Ieong, Chi Mang

5110XXXX

64,6

 

7.º

120

Loi, Ka Meng

1216XXXX

63,6

 

8.º

73

Ip, Ka Meng

5198XXXX

63,4

 

9.º

10

Chan, Kin Lam

5116XXXX

61,7

 

10.º

52

Ho, Wai Kin

1231XXXX

61,5

(a)

11.º

5

Chan, Chi Mei

5171XXXX

61,5

(a)

12.º

51

Ho, Man Wai

5148XXXX

61,1

 

13.º

128

Man, Lai Chon

5125XXXX

59,8

 

14.º

90

Lao, Kuai Leong

7411XXXX

59,6

 

15.º

150

Tam, Hong Wai

5169XXXX

58,9

 

16.º

37

Choi, Chong Meng

1294XXXX

58,8

 

17.º

89

Lao, Kuai Chong

7411XXXX

58,2

 

18.º

57

Hoi, Lei Hou

1226XXXX

56,9

 

19.º

67

Ieong, Kin Wai

5191XXXX

56,8

 

20.º

20

Chao, Teng Fat

5117XXXX

56,5

 

21.º

23

Cheang, Ion Choi

5146XXXX

56,2

 

22.º

24

Cheang, Kam Fong

5150XXXX

55,8

(a)

23.º

44

Fong, Im U

5200XXXX

55,8

(a)

24.º

123

Long, Keng Fong

5173XXXX

55,7

 

25.º

96

Lei, Ka Hou

5122XXXX

54,7

 

26.º

110

Leong, Sok Man

1353XXXX

53,8

 

27.º

133

Ng, Ka Kit

5167XXXX

53,1

 

28.º

6

Chan, Iat Ian

7397XXXX

52,6

 

29.º

145

Sou, Iek Iam

1330XXXX

51,9

 

30.º

157

Wong, Hou Man

5184XXXX

51,6

(a)

31.º

55

Hoi, Hoi Po

1325XXXX

51,6

(a)

32.º

81

Lam, Chan Pui

1231XXXX

50,7

 

33.º

168

Wong, Nga Fong

1330XXXX

50,5

 

Observação (candidatos aprovados):

(a) Caso de igualdade de classificação, procedeu-se à ordenação de preferência nos termos do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Candidatos excluídos:

N.º do
Cand.

     Nome

Nota

8

Chan, Ka Heng

1241XXXX

(a)

13

Chan, Tong Pan

1316XXXX

(a)

15

Chan, Wai Kei

5163XXXX

(a)

43

Fong, Iat Hang

5186XXXX

(a)

50

Ho, Kam Wa

5168XXXX

(b)

59

Hoi, Tat On

5096XXXX

(b)

70

Ieong, Sio Ngai

1331XXXX

(b)

76

Ku, Chon Tong

1230XXXX

(a)

102

Lei, Weng Chong

5189XXXX

(a)

122

Lok, Chi Seng

1270XXXX

(a)

130

Mok, Hou Chun

5212XXXX

(b)

135

Ng, Kit

5203XXXX

(b)

147

Sou, Sai Kit

5197XXXX

(a)

167

Wong, Kun Hou

1352XXXX

(b)

Observação (candidatos excluídos):

(a) Por terem faltado à entrevista de selecção, nos termos do n.º 10 do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

(b) Por terem obtido classificação final inferior a 50 valores.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Julho de 2020).

Fundo das Indústrias Culturais, aos 4 de Agosto de 2020.

O Júri:

Presidente: Chu Miu Lai, membro do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais.

Vogais: Leong Fu Wa, coordenador do Centro de Apoio Administrativo e Financeiro do Fundo das Indústrias Culturais; e

Ho Hou Nang, coordenador do Centro de Informática e Arquivo.

Aviso

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no Fundo das Indústrias Culturais, sito na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Edif. Centro Golden Dragon, 14.º andar A — Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizadas nas páginas electrónicas deste Fundo (http://www.fic.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de fiscalização de apoio financeiro, do Fundo das Indústrias Culturais, e dos que vierem a verificar-se neste Fundo até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 7 de Agosto de 2019.

Fundo das Indústrias Culturais, aos 6 de Agosto de 2020.

O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no balcão de atendimento do Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sito na Calçada da Barra, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (https://www.marine.gov.mo/) e na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão de biblioteca e arquivos, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, Suplemento, de 27 de Novembro de 2019.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 4 de Agosto de 2020.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de física, em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 4 de Dezembro de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de 20 minutos, terá lugar a 7 de Setembro de 2020, no período das 10,00 às 15,45 horas, na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos serão afixadas na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e 14,30 às 17,45 horas; sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, em http://www.smg.gov.mo/.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 6 de Agosto de 2020.

O Director dos Serviços, substituto, Tang Iu Man.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

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Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato administrativo de provimento, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 1 de Abril de 2020, a prova de conhecimentos (prova prática de condução), com a duração de 30 minutos, terá lugar nos dias 29 e 30 de Agosto de 2020, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da prova de conhecimentos (prova prática de condução), bem como outras informações de interesse dos candidatos encontram-se afixadas no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizadas nas páginas electrónicas deste Gabinete (http://www.gdi.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/).

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 6 de Agosto de 2020.

O Coordenador do Gabinete, substituto, Sam Weng Chon.


    

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