Número 33
II
SÉRIE

Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Avisos

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de electrónica e de comunicação, do quadro dos Serviços de Polícia Unitários, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 22 de Abril de 2020, a prova de conhecimentos (prova escrita) deste concurso terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 12 de Setembro de 2020, às 14,30 horas, na Escola de Polícia, sita nos Aterros do Porto Exterior, Travessa da Amizade, Macau.

Informações mais detalhadas sobre o local, data e hora da prova de conhecimentos (prova escrita), bem como outras informações de interesse dos candidatos são afixadas no quadro de anúncios do Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edifício China Plaza, 7.º andar A-C, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e 13,00 horas e entre as 14,30 e 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e 13,00 horas e entre as 14,30 e 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas destes Serviços (http://www.spu.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, nas línguas chinesa e inglesa, do quadro dos Serviços de Polícia Unitários, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 22 de Abril de 2020, a prova de conhecimentos (prova escrita) deste concurso terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 12 de Setembro de 2020, às 14,30 horas, na Escola de Polícia, sita nos Aterros do Porto Exterior, Travessa da Amizade, Macau.

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de informática, do quadro dos Serviços de Polícia Unitários, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 22 de Abril de 2020, a prova de conhecimentos (prova escrita) deste concurso terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 19 de Setembro de 2020, às 14,30 horas, na Escola de Polícia, sita nos Aterros do Porto Exterior, Travessa da Amizade, Macau.

Serviços de Polícia Unitários, aos 7 de Agosto de 2020.

O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE

Anúncio

Proc. Insolvência n.º CV2-20-0002-CFI

2.º Juízo Cível

Requerente: Hong Pek In (洪碧言), casada, de nacionalidade chinesa, residente em Macau, na Rua de Má Káu Séak, Edifício Kuong Wa, Bloco 2, 12.º andar «F».

Requerido: Choi Pui Meng (蔡培明), solteiro, maior, de nacionalidade chinesa, residente em Macau, na Avenida 1.º de Maio, n.º 350, Edifício Kam Hoi San, Bloco 8, 9.º andar «B», ora se encontra em cumprimento de pena no Estabelecimento Prisional da RAEM.

Faz-se saber que nos autos acima indicados, foi, por sentença de 6 de Agosto de 2020, declarado em estado de insolvência o requerido Choi Pui Meng (蔡培明), solteiro, maior, de nacionalidade chinesa, residente em Macau, na Avenida 1.º de Maio, n.º 350, Edifício Kam Hoi San, Bloco 8, 9.º andar «B», ora se encontra em cumprimento de pena no Estabelecimento Prisional da RAEM, tendo sido fixado em 60 (sessenta) dias, contados da publicação do anúncio a que se refere o artigo 1089.º do C.P.C.M. de 1999, no Boletim Oficial da RAEM, o prazo para os credores reclamarem os seus créditos.

Tribunal Judicial de Base, aos 7 de Agosto de 2020.

O Juiz, Seng Ioi Man.

A Escrivã Judicial Principal, Lai Wai Sun.

GABINETE DO PROCURADOR

Aviso

Faz-se público, por despacho do Senhor Procurador, de 3 de Agosto de 2020, e nos termos do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, é publicado o presente aviso, destinado ao accionamento do processo de afectação do pessoal aprovado nos cursos de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça publicados respectivamente no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2019, e n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2019, para preencher as vagas ocorridas no quadro do Gabinete do Procurador, com os seguintes pressupostos:

1. Número de vagas: duas.

2. Critério de afectação: na afectação deve seguir-se a ordem estipulada no artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004.

3. Forma, prazo e local para apresentação das candidaturas: os formandos aprovados que pretendam ingressar na carreira de oficial de justiça do Ministério Público devem trazer o original do Bilhete de Identidade de Residente de Macau e deslocar-se pessoalmente ao Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, Edifício Hotline, 16.º andar, Macau, nas horas de expediente, a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso até 17 de Agosto de 2020, para solicitar o «Requerimento», e devolvê-lo pessoalmente ao mesmo local, no prazo acima indicado.

Gabinete do Procurador, aos 6 de Agosto de 2020.

O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Anúncio

Concurso Público n.º 1/2020

Prestação de serviços de limpeza, manutenção e vigilância das instalações do Gabinete de Comunicação Social

Objecto:

Prestação de serviços de limpeza, manutenção e vigilância das instalações do Gabinete de Comunicação Social

Entidade adjudicante:

Chefe do Executivo

Entidade onde decorre o processo do concurso:

Gabinete de Comunicação Social

Prazo de adjudicação:

Pelo prazo de 12 meses, de 1 de Novembro de 2020 a 31 de Outubro de 2021

Consulta do processo do concurso e preço para a obtenção de cópia do processo:

— Durante o horário normal de expediente, desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até ao termo do prazo para a entrega das propostas, no Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edif. China Plaza, 15.º andar;

— Preço: $100,00 (cem patacas) por cada cópia ou gratuitamente através da página electrónica do Gabinete de Comunicação Social (website: http://www.gcs.gov.mo), sendo que quaisquer alterações ou novas informações serão, também, comunicadas através desta página electrónica (website: http://www.gcs.gov.mo).

Visita ao local de trabalho:

Dia 15 de Agosto de 2020, às 11,00 horas, no Gabinete de Comunicação Social

Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau

Data, hora limite e local para entrega das propostas:

Dia 26 de Agosto de 2020, até às 17,00 horas

Divisão Administrativa e Financeira do Gabinete de Comunicação Social

Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau

Caução provisória para admissão ao concurso:

Valor: 2% (dois por cento) do valor total da proposta

Modo de prestação: ordem de caixa ou garantia bancária

— A ordem de caixa é prestada a favor da «Caixa do Tesouro».
— Para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO III do programa do concurso.

Habilitação dos concorrentes:

Os concorrentes devem ter iniciado a actividade, e até ao termo do prazo para a entrega das propostas, estar inscritos na Direcção dos Serviços de Finanças e na Conservatória dos Registos Comercial e Bens Móveis do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, que no âmbito das suas actividades prestem os serviços a que se refere o presente concurso.

Data, hora e local do acto público de abertura de propostas:

Dia 2 de Setembro de 2020, às 10,00 horas

Auditório Multi-funcional do Gabinete de Comunicação Social

Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau

Prazo de validade das propostas:

As propostas são válidas pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar da data da respectiva abertura, prorrogável, nos termos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Critérios de adjudicação das propostas e factores de ponderação:

a) Preço proposto — 50%;

b) Experiência do serviço de administração de imóveis — 40%;

c) Percentagem dos trabalhadores locais — 5%;

d) Curso de formação proporcionado aos trabalhadores desde o ano 2017 até à presente data — 5%.

Nota:

Se as datas previstas para a visita ao local de trabalho, para o termo do prazo para entrega das propostas ou para a realização do acto público, coincidirem com o encerramento dos serviços públicos da RAEM, devido a tufão ou outras razões de força maior, serão adiados para o primeiro dia útil seguinte, à mesma hora.

Gabinete de Comunicação Social, aos 6 de Agosto de 2020.

A Directora do Gabinete, Chan Lou.

IMPRENSA OFICIAL

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos de operário qualificado, 1.º escalão, da carreira de operário qualificado, área da oficina de impressão, em regime de contrato administrativo de provimento da Imprensa Oficial, e dos que vierem a verificar-se nesta Imprensa até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 4 de Dezembro de 2019, a entrevista de selecção demorará cerca de 20 minutos, terá lugar de 21 de Agosto de 2020, no período das 17,50 às 18,30 horas e será realizada na Imprensa Oficial, sita no Edifício Multifuncional do Governo no Lote O1 dos Aterros de Pac On, Taipa, Macau.

A informação mais detalhada sobre a data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos serão afixadas no átrio de recepção do r/c da Imprensa Oficial Lote O1 dos Aterros de Pac On, Edifício Multifuncional do Governo Taipa, Macau, no dia 12 de Agosto de 2020, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica da Imprensa Oficial — http://www.io.gov. mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/

Imprensa Oficial, aos 6 de Agosto de 2020.

O Administrador, Chan Iat Hong.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Aviso

Despacho n.º 02/VPW/2020

No uso das competências que me foram conferidas pelo Despacho n.º 29/PCA/2019, determino:

1. Subdelego as competências na chefia da Divisão de Mercados, substituto, Leong Cheok Man, no âmbito das incumbências desta Divisão de Mercados, para:

1) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias do respectivo pessoal, bem como autorizar a acumulação e transferências de férias;

2) Autorizar e alterar escala de serviço dos trabalhadores por turno;

3) Autorizar despesas com o Fundo de Maneio, até ao montante de três mil patacas ($3 000,00), por factura;

4) Autorizar a restituição de cauções, até ao limite de cem mil patacas ($100 000,00).

2. É revogado o Despacho n.º 01/VPW/2020.

3. São ratificados todos os actos praticados pelo subdelegado, conformes com a presente subdelegação, desde 1 de Agosto de 2020.

4. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 3 de Agosto de 2020.

A Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, O Lam.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Anúncio

Venda em hasta pública

Faz-se público que se vai realizar uma venda em hasta pública de sucata resultante de veículos, de bens e de sucata de bens, que reverteram a favor da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos da lei ou que foram abatidos à carga pelos serviços públicos. Os locais, dias e horas marcadas para visualização dos bens agora colocados à venda, para efeitos de prestação da caução e da hasta pública propriamente dita, são os seguintes:

Visualização dos bens

1. Sucata resultante de veículos, bens e sucata de bens

Na tabela abaixo indicada encontram-se discriminados os lotes de sucata resultante de veículos, de bens e de sucata de bens colocados à venda, bem como, a respectiva data, hora e local para visualização dos mesmos na presença de trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças:

N.º de lote	Local de armazenamento	Data de identificação	Horário ⁽¹⁾	Local ⁽²⁾
VS01 (parte), VS02, VS03, VS04, MS01 (parte), MS02, MS03, MS04, L02 (parte), L05 (parte)	Taipa e Coloane	18/08/2020	10:00	Parque de estacionamento provisório para veículos abandonados (Estrada de Flor de Lotus, Coloane)
VS01 (parte), MS01 (parte), IS01(I), L07(I)	Macau	18/08/2020	15:00	Edifício Veng Fu San Chun (Rua da Penha, n.º 3 – 3C, Macau)
L01, L03, L04, L05 (parte), BL01	Macau	19/08/2020	10:00	Edifício Industrial Cheong Long (Ramal dos Mouros, n.º 11 – 21, Macau)
L02 (parte), L06	Taipa e Coloane	19/08/2020	15:00	Centro de Inspecção de Veículos em COTAI (Perto do terreno sito no este da Avenida do Aeroporto da Taipa)

Notas

(1) A visualização de sucata resultante de veículos, de bens e de sucata de bens inicia-se, impreterivelmente, quinze minutos após a hora marcada, não sendo disponibilizada uma outra oportunidade para o efeito. Os interessados devem providenciar meio de transporte para se deslocarem ao local de armazenamento de cada lote.

(2) Para se dirigirem aos locais de armazenamento de sucata resultante de veículos, de bens e de sucata de bens, devem os interessados concentrar-se nos locais acima indicados.

Não há lugar à visualização de sucata resultante de veículos, de bens e de sucata de bens no dia da realização da hasta pública, mas são projectadas fotografias dos mesmos através de computador.

2. As listas de bens podem ser consultadas na sobreloja do Edifício «Finanças», ou na página electrónica desta Direcção de Serviços (website: http://www.dsf.gov.mo). As listas dos bens com descrição pormenorizada podem ser consultadas no 8.º andar do Edifício «Finanças», sala 803.

Prestação de caução

Período:	Desde a data do anúncio até ao dia 25 de Agosto de 2020
Montante:	$5 000,00 (cinco mil patacas)
Modo de prestação da caução:	— Por depósito em numerário ou cheque, o qual será efectuado mediante a respectiva guia de depósito e paga em instituição bancária nela indicada. A referida guia de depósito será obtida na sala 803 do 8.º andar do Edifício «Finanças», sito em Macau na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585; ou, — Por garantia bancária, de acordo com o modelo constante do anexo I das condições de venda.

Realização da hasta pública

Data:	26 de Agosto de 2020 (quarta-feira)
Horário:	às 9,00 horas — registo de presenças às 10,00 horas — início da hasta pública
Local:	Auditório, na Cave do Edifício «Finanças», sito em Macau na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Consulta das condições de venda

As condições de venda podem ser:

— obtidas na sala 803 do 8.º andar do Edifício «Finanças», sito em Macau na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585;
— consultadas na sobreloja do Edifício «Finanças», ou na página electrónica da Direcção dos Serviços de Finanças (website: http://www.dsf.gov.mo).

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Lista

Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão e administração pública

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão e administração pública, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 13 de Fevereiro de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem	N.º do cand.	Nome		Classificação final
1.º	553	Ng, David	5179XXXX	72,19
2.º	126	Cheng, I Ian	5172XXXX	69,44
3.º	621	Sit, San Lam	5169XXXX	63,95
4.º	9	Ao, Tek Lon	5143XXXX	62,47
5.º	118	Cheang, Ngai Teng	5162XXXX	62,29
6.º	148	Cheong, Peng Fong	1336XXXX	62,23
7.º	333	Kuok, Kam Man	5184XXXX	61,73
8.º	44	Chan, Ka Man	5213XXXX	61,13
9.º	200	Fang, Qiben	1498XXXX	60,95
10.º	742	Wong, Un San	5190XXXX	60,26
11.º	229	Ho, Pui Ian	5159XXXX	56,85
12.º	132	Cheong, Chan	5157XXXX	55,55
13.º	81	Chan, Wai In	5094XXXX	55,20
14.º	330	Kuok, In I	5215XXXX	55,05
15.º	684	Wan, Fai Kuan	1308XXXX	54,48
16.º	613	Si, Toi Kei	1250XXXX	54,02
17.º	726	Wong, Man Kuai	1304XXXX	52,64

Candidatos excluídos:

N.º do cand.	Nome		Notas
116	Cheang, Lai Teng	5146XXXX	(a)
401	Lao, Un Mei	5109XXXX	(b)
517	Lo, Weng Kam	5188XXXX	(b)
589	Pang, Ian I	5088XXXX	(b)
728	Wong, Meng Fong	5118XXXX	(b)

Observações para os candidatos excluídos:

(a) Ter obtido classificação final inferior a 50 valores;

(b) Nos termos do n.º 10 do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017: candidatos excluídos por terem faltado à entrevista de selecção.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da RAEM.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Julho de 2020).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 17 de Julho de 2020.

O Júri:

Presidente: Ieong Meng Chao, director.

Vogais: Celestino Lei, chefe de departamento; e

Choi Ka I, chefe de divisão.

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de relações públicas, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 24 de Julho de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de três horas e será realizada no dia 5 de Setembro de 2020, às 15,00 horas, no Edifício «Forward» do Taipa Campus do Instituto de Formação Turística, sito na Avenida Padre Tomás Pereira, S.N., Taipa, Macau.

Informação sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos serão afixadas, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edif. Dynasty Plaza, 17.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços (http://www.dsec.gov.mo/) e na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 6 de Agosto de 2020.

O Director dos Serviços, substituto, Mak Hang Chan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Listas

Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, para auxiliar, 1.º escalão, área de servente

(Concurso n.º 06/2019-AUX)

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da carreira de auxiliar, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem	Nome		Classificação final
1.º	Lou, Sio Cheng	1385XXXX	79,78
2.º	Zhao, Yeling	1494XXXX	77,65
3.º	Lau, Kin Man	5093XXXX	76,50
4.º	Cheang, Ngai Wun	7382XXXX	76,38
5.º	Wong, Man Keong	5172XXXX	76,00
6.º	Tam, Keng Fong	5104XXXX	75,38
7.º	Se, Oi Pek	1384XXXX	73,62
8.º	Li, Shuqing	1527XXXX	72,70
9.º	Liu, Chiao Chun	1364XXXX	71,45
10.º	Leong, Ut Oi	1528XXXX	70,10
11.º	Lam, Chi Fong	1524XXXX	69,80
12.º	Lao, Chio Kuan	1291XXXX	69,08
13.º	Law, Mei In	7442XXXX	68,92
14.º	Zhu, Ruiqing	1494XXXX	68,60
15.º	Ng, Ut Ngo	1221XXXX	68,55
16.º	Wong, Seak Keong	5162XXXX	67,90
17.º	Wong, Choi Lan	7369XXXX	67,13
18.º	Chao, Chi Mei	5154XXXX	67,10
19.º	Lau, Chi Ying	1402XXXX	66,92
20.º	Tam, Chi Leong	5093XXXX	66,62
21.º	Tai, Sek Kam	1527XXXX	66,20
22.º	Lou, Pou Leng	1329XXXX	65,75
23.º	Wong, Chio Keng	7432XXXX	65,40
24.º	Tang, Chi Wai	5091XXXX	65,32
25.º	Chan, Lai Wa	1354XXXX	64,77
26.º	Wu, Fenglian	1530XXXX	62,58
27.º	Loi, Son Io	1431XXXX	61,97
28.º	Ma, Iok Lin	1402XXXX	60,43
29.º	Pang, Peng Va	5041XXXX	60,22
30.º	Wai, Kuai Chan	1469XXXX	60,08
31.º	Ieong, Fu Keong	5200XXXX	58,72
32.º	Chao, Weng Chi	1233XXXX	55,93
33.º	Wong, Kam Ieng	5111XXXX	53,13
34.º	Cheang, Tat Pong	1228XXXX	51,22

Nos termos do artigo 36.o do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Julho de 2020).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 13 de Julho de 2020.

O Júri:

Presidente: Lei Weng Fai, adjunto-técnico especialista.

Vogal efectivo: Lau Kei Cheong, chefia funcional.

Vogal suplente: Lam Pou Chu, técnica especialista.

Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão e administração pública

(Concurso n.º 02/2019-TS)

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão e administração pública, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem	Nome		Classificação final
1.º	Cheong, Kin Weng	5197XXXX	69,70
2.º	Lam, Meng Po	5162XXXX	66,28
3.º	Cheang, Ngai Teng	1499XXXX	65,77
4.º	Chan, Man Si	5107XXXX	65,19
5.º	Leung, Hou Man	5214XXXX	64,33
6.º	Pong, Seong Tong	5091XXXX	64,28
7.º	Iau, Man Kit	5203XXXX	62,92
8.º	Lei, Ka Koi	5203XXXX	61,92
9.º	Ng, Fong Mei	1346XXXX	61,40
10.º	Lam, Chi Seng	7363XXXX	60,62
11.º	Ian, Hio Cheng	5199XXXX	60,60
12.º	Wu, Sio Man	5196XXXX	60,18
13.º	Leong, Man Kit	1493XXXX	59,34
14.º	Pun, Kei Kei	1226XXXX	59,15
15.º	Kam, Chi Kit	1246XXXX	58,63
16.º	Leong, Ka Wai	5190XXXX	58,17
17.º	Lam, Fat Chi	5185XXXX	58,15
18.º	Iek, Sin I	1336XXXX	57,80
19.º	Wong, Chak Kin	1283XXXX	56,55
20.º	Chen, Ziting	5142XXXX	56,13

Candidatos excluídos:

Nome		Notas
Ieong, Nga Man	5167XXXX	（a）
Ng, Nga Leng	5210XXXX	（a）

Observação para os candidatos excluídos:

(a) Por terem faltado à entrevista de selecção, nos termos do n.º 10 do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Julho de 2020).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 28 de Julho de 2020.

O Júri:

Presidente: Cheung Wai, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Wong Vai Ian, chefe de divisão; e

Ao Ieong Man Pio, técnico superior assessor.

Aviso

(Concurso n.º 05/2019-AT)

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de doze lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de vinte minutos, será realizada nos dias 20 de Agosto a 22 de Setembro de 2020, no rés-do-chão da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221 a 279, Edifício Advance Plaza, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos serão afixadas no dia 12 de Agosto de 2020, no rés-do-chão da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221 a 279, Edifício Advance Plaza, Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizadas nas páginas electrónicas destes Serviços (http://www.dsal.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 6 de Agosto de 2020.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Avisos

Despacho n.º 1/DICJ/2020

Ao abrigo do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), da alínea 5) do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2003 (Organização e Funcionamento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos), e do n.º 3 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2020, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 10 de Junho de 2020, determino o seguinte:

1. Delego e subdelego no subdirector da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, Leong Man Ion, as seguintes competências relativas à direcção, gestão e coordenação do Departamento de Auditoria, do Departamento de Estudos e Investigação e do Departamento de Inspecção de Apostas Mútuas:

1) Homologar as avaliações do desempenho do pessoal afecto àquelas subunidades, com exclusão da avaliação das chefias;

2) Aprovar o mapa de férias do pessoal;

3) Autorizar o gozo, a antecipação ou o adiamento de férias dos trabalhadores;

4) Decidir sobre a acumulação de férias por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

5) Justificar ou injustificar faltas;

6) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto;

7) Autorizar a apresentação dos trabalhadores e seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde.

2. Na ausência, falta ou impedimento do titular do cargo, as delegações e subdelegações previstas no presente despacho são exercidas por quem o substitua.

3. A presente delegação e subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no uso da delegação e subdelegação de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário, com exclusão da alínea 1) do n.º 1 deste despacho e dos excepcionados por lei.

5. Por despacho a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, homologado pelo Secretário para a Economia e Finanças, as competências ora delegadas e subdelegadas podem, quando razões de bom funcionamento dos serviços assim o justifiquem, ser subdelegadas no pessoal de chefia.

6. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Julho de 2020).

Despacho n.º 2/DICJ/2020

Ao abrigo do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), da alínea 5) do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2003 (Organização e Funcionamento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos), e do n.º 3 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2020, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 10 de Junho de 2020, determino o seguinte:

1. Delego e subdelego no chefe do Departamento de Inspecção de Jogos de Fortuna ou Azar, Vong Chi Fu, as seguintes competências:

1) Assinar o expediente daquela subunidade dirigido a entidades públicas e privadas da Região Administrativa Especial de Macau, com excepção do dirigido ao Gabinete do Chefe do Executivo e aos Gabinetes dos titulares dos principais cargos;

2) Autorizar o gozo, a antecipação ou o adiamento de férias dos trabalhadores;

3) Decidir sobre a acumulação de férias por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

4) Justificar ou injustificar faltas;

5) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados naquela subunidade, com exclusão dos excepcionados por lei.

2. Na ausência, falta ou impedimento do titular do cargo, as delegações e subdelegações previstas no presente despacho são exercidas por quem o substitua.

3. A presente delegação e subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no uso da delegação e subdelegação de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

5. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Julho de 2020).

Despacho n.º 3/DICJ/2020

Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 e dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, determino:

1. São delegadas na chefe do Departamento de Estudos e Investigação da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, licenciada Chan Ioc Sut, ou em quem a substitua na sua ausência, falta ou impedimento, as competências a seguir mencionadas:

1) Autorizar os pedidos de interdição de entrada nos casinos da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 10/2012, alterada pela Lei n.º 17/2018 – «Condicionamento da entrada, do trabalho e do jogo nos casinos», bem como a renovação e revogação dessa interdição;

2) Autorizar os pedidos de entrada nos casinos inerentes à investigação académica ou a actividades associativas, nos termos da alínea 3) do n.º 3 do artigo 2.º da mesma lei;

3) Assinar correspondência oficial e documentos necessários à boa execução das decisões referidas nas alíneas anteriores.

2. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pela chefe do Departamento de Estudos e Investigação, no âmbito da presente delegação de competências, desde 10 de Junho de 2020.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 31 de Julho de 2020.

O Director, Adriano Marques Ho.

INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Anúncio

Concurso Público n.º 002/CON-IPIM/2020

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Chefe do Executivo, de 17 de Abril de 2020, se encontra aberto o concurso público para a prestação de serviços de gestão de projectos do «Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau nos anos 2021 e 2022», presidido pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). Os interessados podem consultar, desde o dia 12 de Agosto de 2020 até o dia 11 de Setembro de 2020, o processo do concurso na Divisão Financeira e de Patrimónios do IPIM, sita na Avenida da Amizade, n.º 918, Edf. World Trade Center, 4.º andar, Macau, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas, e das 14,30 às 17,45 horas (2.ª a 5.ª feira) ou 17,30 horas (6.ª feira), podendo ainda adquirir fotocópia do processo do concurso ao preço de duzentas patacas ($200,00), na referida Divisão Financeira e de Patrimónios do IPIM, sita no 4.º andar do mesmo edifício, ou adquirir o processo do concurso na página electrónica do IPIM (http://www.ipim.gov.mo), por meio de download gratuito.

A sessão de esclarecimentos destinada aos interessados no presente concurso realizar-se-á na sala de reunião do IPIM, sita no 19.º andar do Edifício China Civil Plaza, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 263, Macau, no dia 19 de Agosto de 2020, pelas 10,00 horas.

As propostas devem ser entregues na recepção do IPIM, sita na Avenida da Amizade, n.º 918, Edf. World Trade Center, 4.º andar, Macau. O prazo para a entrega das propostas terminará às 17,00 horas do dia 11 de Setembro de 2020.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na sala de reunião do IPIM acima mencionada, no 19.º andar do Edifício China Civil Plaza, no dia 14 de Setembro de 2020, pelas 10,00 horas. Nos termos do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou seus representantes legais devem apresentar os respectivos documentos comprovativos (vide 8.3 do programa do concurso) para efeitos de assistirem ao acto de abertura das propostas.

Os concorrentes devem prestar uma caução provisória no valor de um milhão e sessenta mil patacas ($1 060 000,00), à ordem do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, por ordem de caixa ou através da garantia bancária do valor equivalente.

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 12 de Agosto de 2020.

O Presidente do Instituto, Lau Wai Meng.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

RESERVA FINANCEIRA DA RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Balanço em 30 de Junho de 2020

(Patacas)

ACTIVO		PASSIVO
Reservas financeiras da RAEM	594,979,951,589.89	Outros valores passivos	0.00
Depósitos e contas correntes	290,598,727,848.12
Títulos de crédito	190,343,864,811.86
Investimentos sub-contratados	114,014,448,006.91	Reservas patrimoniais	597,845,094,000.78
Outras aplicações	22,910,923.00	Reserva básica	164,466,690,750.00
		Reserva extraordinária	428,241,730,186.97
Outros valores activos	2,865,142,410.89	Resultado do exercício	5,136,673,063.81

Total do activo	597,845,094,000.78	Total do passivo	597,845,094,000.78

Departamento de Emissão Monetária e Financeiro
Fong Vai Man

Pel’O Conselho de Administração
Chan Sau San
Lei Ho Ian, Esther
Vong Lap Fong
Vong Sin Man
Lau Hang Kun

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de mecânica

(Concurso n.º 05-TS-2019)

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de mecânica, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 4 de Setembro de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem	N.º do cand.	Nome		Classificação final
1.º	39	Mok Keng Wa	5100XXXX	70,27
2.º	15	Chou Chek Pui	5156XXXX	67,32
3.º	2	Ao Weng Hong	5165XXXX	66,27
4.º	41	Ngan Cheng Ngai	5093XXXX	66,05
5.º	13	Cheong Keng Leong	5193XXXX	64,05
6.º	25	Kuong Io Wa	7433XXXX	63,77
7.º	45	U Ka Man	5124XXXX	60,15

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Julho de 2020).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 10 de Julho de 2020.

O Júri:

Presidente: Ho Chi Fai, chefe-ajudante, chefe de divisão.

Vogais: Chang Heng Chong, técnico superior principal; e

Ho Ka Wai, técnica superior assessora.

Anúncios

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau — http://www.fsm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova oral) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, nas línguas chinesa e portuguesa, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2019.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 29 de Julho de 2020.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

Concurso Público n.º 21/2020/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Julho de 2020, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Boletins de chegada em papel térmico».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para consulta no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, na importância de $100,00 (cem patacas), se as quiserem, ou podendo aceder à página electrónica destes Serviços para fazer o respectivo descarregamento gratuito (http://www.fsm.gov.mo/dsfsm). Incumbem-se os concorrentes de verificar os eventuais esclarecimentos adicionais, dirigindo-se ao referido departamento desta Direcção, com sede no endereço supracitado, ou navegando na página electrónica acima mencionada, desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 16 de Setembro de 2020. Além da entrega dos documentos estipulados no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória prestada, no valor de $64 000,00 (sessenta e quatro mil patacas). A respectiva caução deve ser prestada por garantia bancária, ou em numerário, ordem de caixa ou cheque do Banco Nacional Ultramarino (BNU), sendo os últimos dois em nome da DSFSM. Caso seja prestada em numerário, ordem de caixa ou cheque do BNU, os concorrentes devem efectuar a prestação pertinente no BNU (sede) e depois devem apresentar à Tesouraria do Departamento de Administração desta DSFSM o guia citado, para efeitos de levantamento do recibo oficial em causa. Caso seja prestada por garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,30 horas do dia 17 de Setembro de 2020. Os concorrentes ou os seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas, a fim de esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos entregues para o presente concurso ou apresentar reclamação quando necessário.

Os esclarecimentos respeitantes aos requisitos das características técnicas do presente concurso público devem ser solicitados por escrito e apresentados à Secretaria-Geral desta DSFSM, até ao dia 21 de Agosto de 2020.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 31 de Julho de 2020.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau — http://www.fsm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de oito lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de informática, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 7 de Agosto de 2019.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 31 de Julho de 2020.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 4 de Dezembro de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de trinta minutos, terá lugar de 24 a 28 de Agosto de 2020, na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos encontram-se afixadas no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica das Forças de Segurança de Macau (http://www.fsm.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 29 de Julho de 2020.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Liang Qiu requerido os subsídios por morte, de funeral, de férias, de Natal e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu cônjuge Kuok Chi Keong, que foi guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos subsídios e compensações acima referidos, requerer a esta Direcção de Serviços, no prazo de trinta dias a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 30 de Julho de 2020.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

(Ref. da Prova n.º 01/IGEQF/2020)

De classificação final da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total ao internato geral — ao abrigo do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelos Regulamento Administrativo n.º 24/2018 e Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2019, realizado nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 20 de Maio de 2020:

1. Candidatos excluídos por terem obtido classificação de prova escrita de conhecimentos inferior a 9,5 valores:

N.º	Nome	valores
1.	Lau Kin Chi	8,0
2.	Lo Sio Fong	8,4
3.	Zhong Yuan	8,4

2. Candidatos excluídos por não terem comparecido à prova escrita de conhecimentos:

N.º	Nome
1	Afonso Ling, Tiago Miguel
2	Fong Weng Ngou
3	Leong Wai Kuan
4	To Chi Ho

Nos termos do artigo 153.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, os candidatos podem apresentar recurso hierárquico facultativo para a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, no prazo de 30 dias, a contar do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, e, concomitantemente, ao abrigo do disposto no artigo 20.º e seguintes do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro, da presente lista cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo, no prazo de trinta dias, a contar do dia seguinte à data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Julho de 2020).

Serviços de Saúde, aos 23 de Junho de 2020.

O Júri:

Presidente: Dr.ª Tong Van Ieng, chefe de serviço de ginecologia e obstetrícia.

Vogais efectivas: Dr.ª Pon Nunes, Mónica Cristina, médica assistente de medicina interna; e

Dr.ª Lei Choi Chu, médica assistente de medicina de urgência.

(Ref. do Concurso n.º A04/TDT/FAR/2020)

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de oito lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 26 de Fevereiro de 2020:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Che Weng Si	78,75
2.º	Tong Weng Ian	76,73
3.º	Lao Hoi Ian	76,25
4.º	Lei Mio San	74,55
5.º	Ieong Un Ngai	74,50
6.º	Mak Chon Hang	73,17
7.º	Lei Chi Peng	71,77
8.º	Chan Weng I	58,55

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Julho de 2020).

Serviços de Saúde, aos 30 de Junho de 2020.

O Júri:

Presidente: Chan Cheok Sang, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor.

Vogais efectivos: Hong Lai Meng, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor; e

Chan U Heng, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor.

(Ref. do Concurso n.º 00519/03-TS)

De classificação final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de relações públicas, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem	Nome	N.º do BIR	valores
1.º	Kun, Sok Man	5142XXXX	71,95
2.º	Ieong, Sio I	5122XXXX	71,33
3.º	Tong, Ka I	5174XXXX	69,40
4.º	Chao, Kai Teng	5147XXXX	68,92
5.º	Wong, Ka Lai	1238XXXX	68,78
6.º	Wong, Wai In	5214XXXX	67,29
7.º	Ieong, Man	5184XXXX	67,00
8.º	Iong, Lai Leng	5130XXXX	66,82
9.º	Lei, Kuai In	1217XXXX	64,36
10.º	Chu, Wai Ieng	1335XXXX	63,92
11.º	Leung, Yi Kwan	1230XXXX	63,80
12.º	Chan, Sio Kei	5170XXXX	63,23
13.º	Fong, Hao I	5149XXXX	62,54
14.º	Kuong, Chi Ian	7433XXXX	62,07
15.º	Chan, Hei Ian	5153XXXX	61,52
16.º	Wong, Un Ieng	5214XXXX	60,80
17.º	Tong, Kei Kei	5199XXXX	59,62
18.º	Lei, Iok Lok	7437XXXX	59,02
19.º	Lao, Sok Man	5129XXXX	58,42
20.º	Lei, Weng Ian	5175XXXX	58,01
21.º	Zhou, Yamei	1426XXXX	57,93
22.º	Chan, Man Teng	5202XXXX	57,11

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis a contar do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Julho de 2020).

Serviços de Saúde, aos 23 de Julho de 2020.

O Júri:

Presidente: Lam Keng Cheng, técnica superior assessora.

Vogais efectivos: Wong Wang Kang, técnico superior assessor; e

Wong Pui Pui, técnica superior assessora.

Anúncios

Concurso Público n.º 25/P/20

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Julho de 2020, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes ao Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 12 de Agosto de 2020, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $41,00 (quarenta e uma patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria destes Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 8 de Setembro de 2020.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 9 de Setembro de 2020, pelas 10,00 horas, na «Sala de Reunião», sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $142 000,00 (cento e quarenta e duas mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.