Número 32
II
SÉRIE

Quarta-feira, 5 de Agosto de 2020

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE

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Falência n.º CV1-20-0001-CFI

1.º Juízo Cível

Requerente: Banco da China Limitada, com sede em Pequim e sucursal em Macau, na Avenida Dr. Mário Soares, n.º 323.

Requerida: Yasha (Macau) Engenharia Sociedade Unipessoal Lda, Registada na Conservatória dos registos Comercial e de Bens Móveis sob o n.º 49316 (SO), com sede em Macau, 澳門南灣大馬路409號中國法律大廈27樓A座.

Faz-se saber, que nos autos de falência acima identificados, foi, por sentença de 29 de Julho de 2020, declarada em estado de falência a requerida Yasha (Macau) Engenharia Sociedade Unipessoal Lda, acima identificada, tendo sido fixado em 45 (quarenta e cinco) dias, contados da publicação do anúncio a que se refere o artigo 1089.º e n.º 2 do artigo 1140.º do C.P.C., no Boletim Oficial da RAEM, o prazo para os credores reclamarem os seus créditos.

Tribunal Judicial de Base, aos 30 de Julho de 2020.

A Juiz, Ho Chong In.

O Escrivão Judicial Adjunto, Loi Wa Chon.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Anúncios

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito no Edif. China Plaza, Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, 15.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas deste Gabinete (https://www.gcs.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (https://www.safp.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de comunicação em língua inglesa, do quadro do pessoal do Gabinete de Comunicação Social, e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 22 de Abril de 2020.

Gabinete de Comunicação Social, aos 21 de Julho de 2020.

A Directora do Gabinete, Chan Lou.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sita no Edif. China Plaza, Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, 15.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas deste Gabinete (https://www.gcs.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (https://www.safp.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área da comunicação social em língua chinesa, em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete de Comunicação Social, e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2020.

Gabinete de Comunicação Social, aos 29 de Julho de 2020.

A Directora do Gabinete, Chan Lou.

FUNDO DE PENSÕES

Lista

Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, no Fundo de Pensões, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de empresas

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão de empresas, do Fundo de Pensões, e dos que vierem a verificar-se neste Fundo até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem

     Nome

  

Classificação
final

1.º

Si, Keng Keng

1328XXXX

68,83

2.º

Chan, Man I

5123XXXX

68,78

3.º

Lei, Pan Hou

1297XXXX

67,85

4.º

Wong, Pou Ieng

5153XXXX

66,40

5.º

Fang, Qiben

1498XXXX

65,98

6.º

Chao, Chio

1267XXXX

65,57

7.º

Leong, Weng I

1216XXXX

64,93

8.º

Wong, Seng Hong

5148XXXX

64,77

9.º

Lien, Jung Chun

1506XXXX

64,18

10.º

Leong, Wai Ieng

5164XXXX

63,78

11.º

Wong, Un San

5190XXXX

63,75

12.º

Lok, Kin Keong

5184XXXX

63,60

13.º

Chan, Iek Tat

5196XXXX

63,22

14.º

Cheang, Kun Heng

5191XXXX

62,97

15.º

Mak, Pek Na

5161XXXX

62,15

16.º

Chan, Kit Leng

5171XXXX

62,03

17.º

Wong, Seng Man

5165XXXX

61,75

18.º

Un, Seng Ip

1365XXXX

60,85

19.º

Lao, Ka Man

5159XXXX

60,17

20.º

Leong, Iek Tong

5196XXXX

60,05

21.º

Wong, Fu Man

5174XXXX

59,92

22.º

Chan, Kit Fong

5140XXXX

58,33

23.º

Ao Ieong, Kin Pong

1223XXXX

57,75

24.º

Tam, Ieok Mei

5159XXXX

56,75

25.º

Mak, Chi Nga

5207XXXX

55,17

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Julho de 2020).

Fundo de Pensões, aos 21 de Julho de 2020.

O Júri:

Presidente: Fátima Maria da Conceição da Rosa, administradora do Conselho de Administração.

Vogais: Ho Chi Leong, chefe de divisão; e

Chan Iut Va, técnica superior assessora.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Despacho n.º 27/DIR/2020

Ao abrigo do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), da alínea 6) do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2017 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Economia), e do n.º 4 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 87/2019, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 8 de Janeiro de 2020, determino o seguinte:

1. São delegadas e subdelegadas na subdirectora da Direcção dos Serviços de Economia, Chan Tze Wai, as seguintes competências relativas à direcção, gestão e coordenação do Departamento de Comércio Externo e de Cooperação Económica e, do Departamento da Propriedade Intelectual:

1) Assinar os diplomas de provimento;

2) Conferir posse e receber a prestação de compromisso de honra;

3) Justificar ou injustificar faltas;

4) Aprovar o mapa de férias do pessoal;

5) Autorizar o gozo de férias e decidir sobre pedidos de alteração e de antecipação do gozo das mesmas, com excepção do pessoal de chefia;

6) Conceder licença especial e decidir sobre pedidos de acumulação de férias por motivos pessoais, com excepção do pessoal de chefia;

7) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto;

8) Homologar as avaliações do desempenho do pessoal afecto àquelas subunidades, com excepção do pessoal de chefia;

9) Outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, doravante designada por RAEM, em todos os contratos administrativos de provimento e os contratos individuais de trabalho;

10) Autorizar a renovação dos contratos administrativos de provimento desde que não implique alteração das condições remuneratórias;

11) Autorizar a renovação dos contratos individuais de trabalho do pessoal que desempenha funções de consultor ou técnicos especializados desde que não implique outras alterações ao conteúdo contratual;

12) Determinar a exoneração e autorizar a rescisão de contratos administrativos de provimento;

13) Autorizar a mudança de escalão nas categorias de pessoal dos quadros e do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento, bem como autorizar as propostas de formação para acesso;

14) Designar trabalhador para substituir o pessoal de secretariado em caso de ausência ou impedimento deste;

15) Autorizar a atribuição de prémios de antiguidade e de subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administra­ção Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família) ou nos contratos, e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto na Lei n.º 8/2006 (Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), aos respectivos trabalhadores;

16) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na RAEM, bem como autorizar a participação de trabalhadores em cursos de formação realizados no exterior por entidades públicas da RAEM, desde que não se aplique àqueles cursos o regime de ajudas de custo diárias;

17) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da RAEM relativo à Direcção dos Serviços de Economia, até ao montante de $100 000 patacas, sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;

18) Outorgar, em nome da RAEM, em todos os instrumentos públicos relativos a contratos que devam ser lavrados no âmbito da Direcção dos Serviços de Economia;

19) Assinar o expediente dirigido a entidades públicas e privadas da RAEM, com excepção do dirigido ao Gabinete do Chefe do Executivo, aos Gabinetes dos titu­lares dos principais cargos, Tribunais, Ministério Público, Imprensa Oficial e Gabinete de Comunicação Social;

20) Suspender preventivamente a emissão de certificados de origem nos termos do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2003 (Regulamento da Certificação de Origem), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2016;

21) Conceder as autorizações a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º e o n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 7/2003 (Lei do Comércio Externo), com excepção da autorização para a importação e exportação das mercadorias constantes do Grupo E da Tabela A e dos Grupos A, B, D, E e F da Tabela B, ambas aprovadas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 487/2016;

22) Exercer as competências previstas no artigo 26.º da Lei n.º 2/2017 (Lei de execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção), exceptuando as referidas na alínea 13) da mesma norma;

23) Emitir, renovar ou cancelar a licença de operação nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 8.º da Lei n.º 15/2019 (Lei relativa à aplicação do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto), assim como revogar os certificados de acordo com o artigo 13.º da mesma lei.

2. São delegadas e subdelegadas no subdirector da Direcção dos Serviços de Economia, Chan Hon Sang, as seguintes competências relativas à direcção, gestão e coordenação do Departamento de Licenciamento e de Inspecção:

1) Exercer as competências previstas nas alíneas 1) a 19) do número anterior;

2) Autorizar, ao abrigo do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002 (Aquisição, Organização e Uso dos Veículos da Região Administrativa Especial de Macau), o uso, em serviço, de veículo próprio com direito a consumo de combustível e compensação monetária para despesas de manutenção;

3) Conceder as autorizações ao abrigo das disposições do Diploma Legislativo n.º 1844, de 27 de Fevereiro de 1971;

4) Aplicar, ao abrigo da alínea d) do artigo 31.º da Lei n.º 7/89/M (Actividade Publicitária), de 4 de Setembro, multas pela prática das infracções previstas nas alíneas a), b) e e) do n.º 1 do artigo 27.º da mesma lei, bem como exercer o poder de apreensão referido no artigo 32.º do mesmo diploma legal;

5) Autorizar, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 20/89/M, de 20 de Março, a prorrogação do prazo de registo da respectiva instalação, bem como exercer a competência para o registo prevista no artigo 5.º do mesmo diploma legal;

6) Aplicar, nos termos do n.º 3 do artigo 87.º do Regulamento de Segurança contra Incêndios, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/95/M, de 9 de Junho, multas aos infractores pela violação do disposto no n.º 4 do artigo 10.º do mesmo regulamento;

7) Aplicar sanções em conformidade com o n.º 5 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 62/95/M, de 4 de Dezembro;

8) Emitir licenças provisórias, declarar a caducidade das licenças industriais, revogar as licenças industriais, suspender a emissão de documentos certificativos de origem, homologar os autos de vistoria, aplicar multas aos infractores, aplicar advertência, determinar a aplicação das medidas cautelares e a desselagem, nos termos dos artigos 24.º, 39.º, 40.º, 41.º, 70.º, 82.º, 84.º, 86.º e 88.º do Decreto-Lei n.º 11/99/M, de 22 de Março;

9) Exercer a competência sancionatória referida na alínea 2) do artigo.º 50 da Lei n.º 7/2003 (Lei do Comércio Externo), alterada pela Lei n.º 3/2016;

10) Aplicar sanções, nos termos do artigo 19.º e do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 50/92/M, de 17 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 56/94/M, de 21 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 7/2004;

11) Aplicar sanções à luz dos artigos 9.º e 10.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2008 (Regime Geral da Segurança dos Produtos) e atribuir a compensação ao abrigo do artigo 13.º do mesmo diploma legal;

12) Exercer as competências previstas na alínea 13) do artigo 26.º da Lei n.º 2/2017 (Lei de execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção), deduzir acusações, aplicar multas ou determinar o arquivamento de processo nos termos do artigo 33.º, assim como aplicar sanções acessórias em conformidade com o artigo 36.º, ambos da mesma lei;

13) Aplicar sanções em conformidade com o artigo 77.º do Regulamento Administrativo n.º 10/2018 (Aprova o Regulamento de construção e exploração de postos de abastecimento de combustíveis);

14) Aplicar, nos termos do artigo 22.º da Lei n.º 15/2019 (Lei relativa à aplicação do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto), sanções pela prática das infracções previstas na alínea 3) do artigo 20.º, assim como aplicar sanções acessórias previstas no n.º 1 do artigo 21.º aos infractores, exceptuando a referida na alínea 1) do n.º 1 deste artigo, todos da mesma lei.

3. Na ausência, falta ou impedimento dos titulares dos cargos, as delegações e subdelegações previstas no presente despacho são exercidas por quem os substitua.

4. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e de superintendência.

5. As competências ora delegadas e subdelegadas são insusceptíveis de subdelegação.

6. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas e subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário, com excepção da prevista na alínea 8) do n.º 1 deste despacho e dos excepcionados por lei.

7. São revogadas as disposições dos n.os 1, 2 e 9 do Despacho n.º 1/DIR/2020, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 11 de Março de 2020.

8. São ratificados os actos praticados pelo subdirector Chan Hon Sang, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, desde 27 de Maio de 2020.

9. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Julho de 2020).

Direcção dos Serviços de Economia, aos 29 de Julho de 2020.

O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Avisos

Despacho n.º 010/DIR/2020

Ao abrigo do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), da alínea g) do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, e do n.º 3 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 88/2019, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, doravante designado por Boletim Oficial, n.º 2, II Série, de 8 de Janeiro de 2020, determino:

1. São delegadas e subdelegadas na subdirectora da Direcção dos Serviços da Finanças, Chong Seng Sam, as competências para a prática dos seguintes actos:

1) Assinar os diplomas de provimento;

2) Autorizar a nomeação provisória e a recondução, e converter as nomeações provisórias ou em comissão de serviço em nomeações definitivas;

3) Autorizar a renovação dos contratos administrativos de provimento desde que não implique alteração das condições remuneratórias;

4) Autorizar a mudança de escalão nas categorias de pessoal do quadro e do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento;

5) Conceder licença sem vencimento de curta duração e autorizar a transferência de férias por motivos pessoais;

6) Assinar os documentos comprovativos de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelo pessoal da Direcção dos Serviços da Finanças, doravante designada por DSF;

7) Autorizar a dispensa de serviço dos trabalhadores autorizados por mim a participar em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau, doravante designada por RAEM;

8) Autorizar a apresentação dos trabalhadores da DSF e seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

9) Autorizar o seguro de pessoal, material, equipamento, imóveis e viaturas;

10) Autorizar o abate à carga de bens patrimoniais afectos à DSF que forem julgados incapazes para o serviço.

2. São delegadas e subdelegadas na subdirectora, Chong Seng Sam, as seguintes competências relativas à direcção, gestão e coordenação do Departamento de Estudos e Planeamento Financeiro, do Departametno de Sistemas de Informação e da Divisão Administrativa e Financeira:

1) Autorizar o gozo de férias;

2) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto;

3) Autorizar as requisições de material destinado ao funcionamento das subunidades mencionadas;

4) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados nas subunidades mencionadas, com exclusão dos excepcionados por lei;

5) Assinar o expediente dirigido a entidades públicas e privadas da RAEM e, as comunicações referentes à tramitação processual, com excepção do dirigido ao Gabinete do Chefe do Executivo, aos Gabinetes dos titulares dos principais cargos, Assembleia Legislativa, Gabinete do Procurador e Gabinete do Presidente do Tribunal da Última Instância;

6) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da RAEM relativo à DSF, até ao montante de 250 000 patacas, sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;

7) Autorizar a restituição de cauções e a substituição, por garantia bancária, dos depósitos ou da prestação de caução em dinheiro, quando previstas na legislação aplicável.

3. Na ausência, falta ou impedimento do titular do cargo, as delegações e subdelegações previstas no presente despacho são exercidas por quem a substitua.

4. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

5. Por despacho a publicar no Boletim Oficial, homologado pelo Secretário para a Economia e Finanças, as competências ora delegadas e subdelegadas, referidas no n.º 1 do presente despacho, podem, quando razões de bom funcionamento dos serviços assim o justifiquem, ser subdelegadas no pessoal de chefia.

6. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas e subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

7. É revogado o Despacho n.º 18/DIR/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 1, II Série, de 6 de Janeiro de 2016.

8. São ratificados os actos praticados pela subdirectora Chong Seng Sam, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, desde 20 de Dezembro de 2019.

9. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Julho de 2020).

Despacho n.º 011/DIR/2020

Ao abrigo do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), da alínea g) do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, e do n.º 3 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 88/2019, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, doravante designado por Boletim Oficial, n.º 2, II Série, de 8 de Janeiro de 2020, determino:

1. São delegadas e subdelegadas na subdirectora da Direcção dos Serviços da Finanças, Ho In Mui Silvestre, as competências para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar a devolução de moradias da propriedade da Região Administrativa Especial de Macau, doravante designada por RAEM, e dos respectivos equipamentos;

2) Autorizar o pagamento antecipado de rendas de prédios urbanos;

3) Decidir sobre pedidos de passagens, de transporte de bagagem e de seguros de viagem, nos termos legalmente previstos;

4) Autorizar despesas com a realização de obras e aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas nas Despesas Comuns do capítulo autonomizado do Orçamento da RAEM, até ao montante de 250 000 patacas, sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;

5) Autorizar a afectação ou a destruição de bens móveis abatidos à carga e declarados inservíveis;

6) Autorizar a liquidação e o pagamento das despesas que devam ser satisfeitas por conta das dotações inscritas no orçamento, verificados os pressupostos de legalidade, cabimentação e autorização pela entidade competente, nos termos da lei;

7) Autorizar a reposição, em prestações, de dinheiros públicos recebidos indevidamente;

8) Autorizar a restituição de descontos indevidamente retidos ou de quaisquer outras importâncias indevidamente cobradas;

9) Autorizar o pagamento dos encargos relativos a anos anteriores por conta das dotações inscritas no orçamento vigente, nos termos da lei;

10) Autorizar a reemissão de títulos de pagamento, não apresentados em tempo aos bancos agentes, ainda que a despesa se reporte a anos económicos anteriores;

11) Autorizar as transferências dos descontos efectuados nos vencimentos, a favor das entidades beneficiárias, com recurso às dotações adequadas do orçamento em vigor;

12) Autorizar, nos termos legalmente previstos, a movimentação das contas de Operações de Tesouraria, através de modelos aprovados para o efeito;

13) Autorizar a actualização das contraprestações e das rendas pela usufruição das moradias da propriedade da RAEM, nos termos legalmente previstos;

14) Decidir da atribuição de lugares de estacionamento da propriedade da RAEM;

15) Autorizar a restituição de cauções e a substituição, por garantia bancária, dos depósitos ou da prestação de caução em dinheiro, quando previstas na legislação aplicável;

16) Decidir pela aceitação de bens móveis abatidos à carga dos serviços e organismos autónomos.

2. São delegadas e subdelegadas na subdirectora, Ho In Mui Silvestre, as seguintes competências relativas à direcção, gestão e coordenação do Departamento de Contabilidade Pública, do Departamento de Gestão Patrimonial e da Divisão de Inspecção de Finanças Públicas:

1) Autorizar o gozo de férias;

2) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, até ao limite legalmente previsto;

3) Autorizar as requisições de material destinado ao funcionamento das subunidades mencionadas;

4) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados nas subunidades mencionadas, com exclusão dos excepcionados por lei;

5) Assinar o expediente dirigido a entidades públicas e privadas da RAEM e as comunicações referentes à tramitação processual, com excepção do dirigido ao Gabinete do Chefe do Executivo, aos Gabinetes dos titulares dos principais cargos, Assembleia Legislativa, Gabinete do Procurador e Gabinete do Presidente do Tribunal da Última Instância.

3. Na ausência, falta ou impedimento do titular do cargo, as delegações e subdelegações previstas no presente despacho são exercidas por quem a substitua.

4. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

5. Por despacho a publicar no Boletim Oficial, homologado pelo Secretário para a Economia e Finanças, as competências ora delegadas e subdelegadas, referidas no n.º 1 do presente despacho, podem, quando razões de bom funcionamento dos serviços assim o justifiquem, ser subdelegadas no pessoal de chefia.

6. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas e subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

7. É revogado o Despacho n.º 19/DIR/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 1, II Série, de 6 de Janeiro de 2016.

8. São ratificados os actos praticados pela subdirectora Ho In Mui Silvestre, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, desde 20 de Dezembro de 2019.

9. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Julho de 2020).

Despacho n.º 012/DIR/2020

Ao abrigo do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), da alínea g) do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, e do n.º 3 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 88/2019, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 8 de Janeiro de 2020, determino:

1. São delegadas e subdelegadas na chefe do Departamento de Contabilidade Pública, Lo Cheok Peng, no chefe da Repartição de Finanças de Macau, Yung Chi Chung, na chefe do Departamento de Gestão Patrimonial, Fong Sio Peng, no chefe do Departamento de Estudos e Planeamento Financeiro, Pun Keng Sang, no chefe do Departamento de Sistemas de Informação, Siu Yin Leng, no chefe do Departamento de Auditoria, Inspecção e Justiça Tributárias, Kuok Iat Hoi, no chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Chang Tou Keong Michel, na chefe da Divisão de Notariado, Ho Im Mei, bem como no chefe da Divisão de Inspecção de Finanças Públicas, Kuok Chong Hon, as competências para praticar os seguintes actos no âmbito das suas subunidades:

1) Autorizar o gozo de férias;

2) Autorizar as requisições de material destinado ao exercício das suas competências;

3) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados nas suas subunidades, com exclusão dos excepcionados por lei;

4) Assinar o expediente dirigido a entidades públicas e privadas da RAEM e as comunicações referentes à tramitação processual, com excepção do dirigido ao Gabinete do Chefe do Executivo, aos Gabinetes dos titulares dos principais cargos, à Assembleia Legislativa, ao Gabinete do Procurador e ao Gabinete do Presidente do Tribunal da Última Instância.

2. Por força do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 36/99/M, de 26 de Julho, são, ainda, delegadas e subdelegadas nas chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais, Amélia Maria Minhava Afonso e Lam Sao Man, as competências para a prática dos seguintes actos:

1) Exercer, no âmbito da subunidade a que pertence, as competências referidas nas alíneas 1) a 4) do número anterior;

2) Assinar modelos M/11 para movimentar as contas de Operações de Tesouraria denominadas «748-Pagamentos em prestações e por conta na Repartição das Execuções Fiscais» e «752-REF Cobrança coerciva»;

3) Exercer as competências próprias em processo de execução fiscal, previstas no Código das Execuções Fiscais, aprovado pelo Decreto n.º 38 088, de 12 de Dezembro de 1950, no que se refere a notificações, citações e emissão de guias de pagamento, tanto para o pagamento por conta ou em prestações, como para o pagamento integral dos processos; para além dessas competências, é ainda delegada a Amélia Maria Minhava Afonso, a competência de proceder a todas as diligências na fase da penhora.

3. Nos termos do artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo, são delegadas na coordenadora do Núcleo de Apoio Jurídico, Maria Isabel Marques Soares, as competências referidas nas alíneas 1) e 2) do n.º 1 do presente despacho, para exercer no âmbito do mesmo Núcleo.

4. Na ausência, falta ou impedimento dos titulares referidos nos n.os 1 a 3 do presente despacho, as competências ora delegadas e subdelegadas são exercidas por quem os substitua.

5. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

6. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas e subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário, com excepção da alínea 3) do n.º 2 do presente despacho e dos excepcionados por lei.

7. São revogados os Despachos n.os 017/DIR/2015, 020/DIR/2015 e 021/DIR/2015, publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 6 de Janeiro de 2016.

8. São ratificados os actos praticados pelos titulares referidos nos n.os 1 a 3 do presente despacho, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, desde 20 de Dezembro de 2019.

9. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Julho de 2020).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Maio de 2020.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Relação discriminada de encargos plurianuais

Nos termos do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 15/2017 e do n.º 2 do artigo 40.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se os encargos plurianuais aprovados pelo Chefe do Executivo:

Código do escalonamento : 2020-D005

O serviço a que o orçamento respeita : Serviços de Saúde — Orçamento do Serviço

Classificação orgânica : 70100100

Adjudicatário : Agência Lei Va Hong Limitada

Assunto da adjudicação : Fornecimento de vacinas aos Serviços de Saúde

Valor total : $31,880,230.00

Data de autorização : 2020/06/11

Ano de escalonamento

Valor

2020

$10,626,743.30

2021

$15,940,115.00

2022

$5,313,371.70

Código do escalonamento : 2020-D006

O serviço a que o orçamento respeita : Serviços de Saúde — Orçamento do Serviço

Classificação orgânica : 70100100

Adjudicatário : Four Star Companhia Limitada

Assunto da adjudicação : Fornecimento de vacinas aos Serviços de Saúde

Valor total : $31,849,250.00

Data de autorização : 2020/06/11

Ano de escalonamento

Valor

2020

$10,616,416.70

2021

$15,924,625.00

2022

$5,308,208.30

Código do escalonamento : 2020-D007

O serviço a que o orçamento respeita : Serviços de Saúde — Orçamento do Serviço

Classificação orgânica: 70100100

Adjudicatário : The Glory Medicina Limitada

Assunto da adjudicação : Fornecimento de vacinas aos Serviços de Saúde

Valor total : $25,016,600.00

Data de autorização : 2020/06/11

Ano de escalonamento

Valor

2020

$8,338,866.70

2021

$12,508,300.00

2022

$4,169,433.30

Código do escalonamento: 2020-D008

O serviço a que o orçamento respeita : Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — Orçamento do Serviço

Classificação orgânica : 21100100

Adjudicatário : Alibaba Cloud (Macau) Limitada

Assunto da adjudicação : Serviços de Funcionamento e Manutenção da Aplicação do Governo Inteligente, Instalação do Centro de Computação em Nuvem e Sistema de Plataforma

Valor total: $32,333,025.00

Data de autorização : 2020/06/11

Ano de escalonamento

Valor

2020

$7,000,000.00

2021

$12,000,000.00

2022

$13,333,025.00

Código do escalonamento : 2020-D009

O serviço a que o orçamento respeita : Serviços de Saúde — Orçamento do Serviço

Classificação orgânica : 70100100

Adjudicatário : Firma Chun Cheong — Produtos Farmacêuticos, Limitada

Assunto da adjudicação : Fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos para a convenção das farmácias

Valor total: $88,712,267.90

Data de autorização : 2020/06/11

Ano de escalonamento

Valor

2020

$29,570,755.97

2021

$44,356,133.95

2022

$14,785,377.98

Código do escalonamento : 2020-D010

O serviço a que o orçamento respeita : Serviços de Saúde — Orçamento do Serviço

Classificação orgânica : 70100100

Adjudicatário : Firma Welfare Instruments

Assunto da adjudicação : Fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos para a convenção das farmácias

Valor total: $26,096,302.50

Data de autorização: 2020/06/11

Ano de escalonamento

Valor

2020

$8,698,767.50

2021

$13,048,151.25

2022

$4,349,383.75

Código do escalonamento : 2020-D011

O serviço a que o orçamento respeita : Serviços de Saúde — Orçamento do Serviço

Classificação orgânica : 70100100

Adjudicatário : Agência Lei Va Hong Limitada

Assunto da adjudicação : Fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos para a convenção das farmácias

Valor total: $174,720,821.70

Data de autorização : 2020/06/11

Ano de escalonamento

Valor

2020

$58,240,273.90

2021

$87,360,410.85

2022

$29,120,136.95

Código do escalonamento : 2020-D012

O serviço a que o orçamento respeita : Serviços de Saúde — Orçamento do Serviço

Classificação orgânica : 70100100

Adjudicatário : Hong Tai Hong

Assunto da adjudicação : Fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos para a convenção das farmácias

Valor total: $36,180,953.30

Data de autorização : 2020/06/11

Ano de escalonamento

Valor

2020

$12,060,317.77

2021

$18,090,476.65

2022

$6,030,158.88

Código do escalonamento : 2020-D013

O serviço a que o orçamento respeita : Serviços de Saúde - Orçamento do Serviço

Classificação orgânica: 70100100

Adjudicatário : Four Star Companhia Limitada

Assunto da adjudicação : Fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos para a convenção das farmácias

Valor total : $140,335,646.80

Data de autorização : 2020/06/11

Ano de escalonamento

Valor

2020

$46,778,548.93

2021

$70,167,823.40

2022

$23,389,274.47

Código do escalonamento : 2020-D014

O serviço a que o orçamento respeita : Serviços de Saúde - Orçamento do Serviço

Classificação orgânica: 70100100

Adjudicatário : The Glory Medicina Limitada

Assunto da adjudicação : Fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos para a convenção das farmácias

Valor total : $140,866,612.60

Data de autorização : 2020/06/11

Ano de escalonamento

Valor

2020

$46,955,537.53

2021

$70,433,306.30

2022

$23,477,768.77

Código do escalonamento : 2020-D015

O serviço a que o orçamento respeita : Serviços de Saúde — Orçamento do Serviço

Classificação orgânica : 70100100

Adjudicatário : Cheng San Limitada

Assunto da adjudicação: Fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos para a convenção das farmácias

Valor total: $27,786,099.50

Data de autorização : 2020/06/11

Ano de escalonamento

Valor

2020

$9,262,033.17

2021

$13,893,049.75

2022

$4,631,016.58

Código do escalonamento : 2020-D016

O serviço a que o orçamento respeita : Serviços de Saúde — Orçamento do Serviço

Classificação orgânica: 70100100

Adjudicatário : Commac Limitada

Assunto da adjudicação : Fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos para a convenção das farmácias

Valor total : $22,608,000.00

Data de autorização : 2020/06/11

Ano de escalonamento

Valor

2020

$7,536,000.00

2021

$11,304,000.00

2022

$3,768,000.00

Código do escalonamento : 2020-P033

O serviço a que o orçamento respeita : Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica : 60110800

Adjudicatário: Mitsubishi Heavy Industries, Ltd.

Assunto da adjudicação: Trabalhos subsequentes do Contrato C111

Valor total : $26,756,057.00

Data de autorização : 2020/06/11

Ano de escalonamento

Valor

2020

$13,160,846.00

2021

$11,835,562.00

2022

$1,759,649.00

Código do escalonamento : 2020-P034

O serviço a que o orçamento respeita : Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica : 60110800

Adjudicatário: TÜV Rheinland InterTraffic GmbH

Assunto da adjudicação : C651-Extensão da Linha da Taipa até à estação da Barra do Metro Ligeiro-Serviços de assessoria independente de segurança do sistema

Valor total: $18,120,000.00

Data de autorização : 2020/06/11

Ano de escalonamentor

Valor

2020

$4,892,400.00

2021

$3,080,400.00

2022

$3,080,400.00

2023

$7,066,800.00

Código do escalonamento : 2020-P038

O serviço a que o orçamento respeita : Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (PIDDA)

Classificação orgânica : 60121000

Adjudicatário: 亞洲仿真控制系統工程（珠海）有限公司

Assunto da adjudicação : Modelagem digital para atestar, em tempo real, a Barragem de Maré no Porto Interior

Valor total : $43,500,000.00

Data de autorização : 2020/06/30

Ano de escalonamento

Valor

2020

$16,095,000.00

2021

$27,405,000.00

Nos termos do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 15/2017 e do n.º 2 do artigo 40.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as alterações dos encargos plurianuais aprovadas pelo Chefe do Executivo:

Código do escalonamento : 2020-P030

Informações publicadas : Despacho do Chefe do Executivo n.º 544/2017

O serviço a que o orçamento respeita : Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (PIDDA)

Classificação orgânica: 60150500

Adjudicatário : Consórcio Companhia de Decoração San Kei Ip, Limitada/Sociedade de Construção e Engenharia — Grupo de Construção de Xangai — SCG(Macau), Limitada

Assunto da adjudicação : Obra de construção dos edifícios escolares e instalações educativas, no Lote CN6a, em Seac Pai Van, Coloane

Valor total : $759,092,718.16

Data de autorização: 2020/06/08

Ano de escalonamento

Valor

2017

$94,886,589.77

2018

$260,600,000.00

2019

$300,000,000.00

2020

$103,606,128.39

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Julho de 2020.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

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(Concurso n.º 07/2019-INT)

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no rés-do-chão da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221 a 279, Edifício Advance Plaza, Macau (horário para consulta: segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas) e disponibilizada nas páginas electrónicas destes Serviços (http://www.dsal.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (línguas chinesa e portuguesa), do quadro do pessoal, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2019.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 31 de Julho de 2020.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

Avisos

Despacho n.º 15/dir/DSAL/2020

Ao abrigo do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), da alínea 5) do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2016 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais), e de acordo com o n.º 4 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 90/2019, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 8 de Janeiro de 2020, determino:

1. São delegadas e subdelegadas no subdirector, substituto, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, licenciado Chan Chon U, as minhas competências próprias e as que me foram subdelegadas:

1) Dirigir e coordenar o Departamento de Estudos e Informática, Departamento de Inspecção do Trabalho e Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional, bem como as respectivas subunidades;

2) Assinar a correspondência que aquelas três subunidades emitirem a favor de entidades públicas ou privadas da Região Administrativa Especial de Macau, com exclusão dos documentos dirigidos aos Gabinetes dos titulares dos principais cargos;

3) Homologar as avaliações do desempenho do pessoal afecto àquelas três subunidades, com exclusão da avaliação das chefias;

4) Aprovar o mapa de férias do pessoal afecto àquelas três subunidades;

5) Autorizar o gozo, a antecipação ou o adiamento de férias dos trabalhadores afecto àquelas três subunidades;

6) Decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

7) Justificar ou injustificar as faltas do pessoal, nos termos da lei;

8) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto;

9) Autorizar a apresentação de trabalhadores e seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

10) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo diárias por um dia;

11) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau ou quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior;

12) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou execução de contratos com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais ou com a Região Administrativa Especial de Macau;

13) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados nas três subunidades acima mencionadas, com exclusão dos excepcionados por lei;

14) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, no âmbito das competências da subdelegada, até ao montante de 100 000 patacas, sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;

15) Autorizar o abate à carga de bens patrimoniais que forem julgados incapazes para o serviço.

2. A presente delegação e subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Por despacho a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, homologado pelo Secretário para a Economia e Finanças, as competências ora delegadas e subdelegadas podem, quando razões de bom funcionamento dos serviços assim o justifiquem, ser subdelegadas no pessoal de chefia.

4. Dos actos praticados no uso da delegação e subdelegação de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário, com exclusão da alínea 3) do n.º 1 deste despacho e dos excepcionados por lei.

5. É revogado o Despacho n.º 02/dir/DSAL/2020 do director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 13 de Maio de 2020.

6. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, desde 1 de Junho de 2020.

7. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Julho de 2020).

Despacho n.º 16/dir/DSAL/2020

Ao abrigo do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 — «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), da alínea 5) do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2016 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais) determino:

1. São delegadas no subdirector, substituto, destes Serviços, licenciado Chan Chon U, as minhas competências, de acordo com os seguintes diplomas:

1) Emitir parecer para o Fundo de Garantia de Créditos Laborais sobre os fundamentos do pedido de adiantamento de créditos laborais, nos termos do n.º 5 do artigo 7.º da Lei n.º 10/2015 (Regime de garantia de créditos laborais);

2) Dirigir e coordenar as acções inspectivas da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2008 (Normas de funcionamento das acções inspectivas do trabalho);

3) Confirmar autos, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2008 (Normas de funcionamento das acções inspectivas do trabalho);

4) Aplicar multas pela prática de infracções previstas no artigo 88.º da Lei n.º 7/2008 (Lei das relações de trabalho), nos termos do artigo 89.º daquela lei;

5) Aplicar multas pela prática de infracções previstas no artigo 32.º da Lei n.º 21/2009 (Lei da contratação de trabalhadores não residentes), nos termos do artigo 34.º daquela lei;

6) Aplicar sanções acessórias pela prática de infracções previstas no artigo 33.º da Lei n.º 21/2009 (Lei da contratação de trabalhadores não residentes), nos termos do artigo 34.º daquela lei;

7) Aplicar multas pela prática de infracções previstas no n.º 3 do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2010 (Regulamentação da Lei da contratação de trabalhadores não residentes), nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 22.º daquele diploma;

8) Aplicar multas pela prática de infracções previstas nas alíneas 1) e 4) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 (Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal), nos termos do artigo 12.º daquele diploma;

9) Aplicar a sanção acessória prevista no artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 (Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal), nos termos do artigo 12.º daquele diploma;

10) Aplicar sanções pela prática de infracções previstas no artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 40/95/M, de 14 de Agosto, nos termos do artigo 69.º daquele diploma;

11) Aplicar multas pela prática de infracções previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 32/94/M, de 4 de Julho, nos termos do artigo 21.º daquele diploma;

12) Exercer os poderes conferidos pelo n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 2/83/M, de 19 de Fevereiro, conjugado com o artigo 1.º daquela lei;

13) Exercer os poderes conferidos pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 13/91/M, de 18 de Fevereiro, conjugado com o artigo 1.º daquele diploma;

14) Exercer os poderes conferidos pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 44/91/M, de 19 de Julho, conjugado com o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 67/92/M, de 14 de Setembro;

15) Exercer os poderes conferidos pelo n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/94/M, de 5 de Setembro, conjugado com o artigo 1.º daquele diploma.

16) Aplicar multas pela prática de infracções previstas no artigo 10.º da Lei n.º 3/2014 (Regime do cartão de segurança ocupacional na construção civil), nos termos do artigo 15.º daquela lei;

17) Aplicar sanções pela prática de infracções previstas no artigo 4.º da Lei n.º 7/2015 (Salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial) (sanções da Lei n.º 7/2008 no que se refere à negação do direito à retribuição), nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 7/2015.

2. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. As competências ora delegadas podem, quando razões de bom funcionamento do serviço assim o justifiquem, ser subdelegadas no pessoal de chefia.

4. Dos actos praticados no uso da delegação de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

5. É revogado o Despacho n.º 03/dir/DSAL/2020 do director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 13 de Maio de 2020.

6. São ratificados todos os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, desde 1 de Junho de 2020.

7. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 15 de Junho de 2020.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vem o IPIM publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano 2020:

Entidades beneficiárias

Data da
atribuição dos apoios

Montantes subsidiados

Finalidades

Sam Heong Friendship Association of Art and Culture

07/05/2020

$ 100,837.50

Apoio financeiro destinado à realização da actividade «Culture & Art Communication Activities between Anhui Province (China), Hong Kong and Macau».

Associação de Pequenas e Médias Empresas de Macau

14/05/2020

$ 104,745.00

Apoio financeiro destinado à realização da actividade «SME World Forum — Macau 2019».

Associacao Comercial Fujian — Taiwan de Macau

14/05/2020

$ 71,943.00

Apoio financeiro destinado à realização da actividade «Taiwan Agricultural Products Fair 2019».

Macau Association of Microelectronics

03/06/2020

$ 164,520.00

Apoio financeiro destinado à realização da actividade «IEEE Asian Solid — State Circuits Conference».

Macao Association of Convention, Exhibition & Tourism Sector

22/06/2020

$ 254,621.70

Apoio financeiro destinado à realização da actividade «ADFIAP International CEO Forum 2019».

Lee Dizon (E.I.)

29/04/2020

$ 30,000.00

«Iniciativa para a promoção do comércio electrónico».

Lexx Moda UK

07/05/2020

$ 24,086.20

Subsídio à participação na «The 93rd Edition of Expo Riva Schuh».

Macexpo Exhibition Co. Ltd.

07/05/2020

$ 199,666.20

Apoio financeiro destinado à realização da actividade «6th Play Hub Expo».

A Plus International Limited

07/05/2020

$ 168,285.00

Apoio financeiro destinado à realização da actividade «41st Wedding Banquet, Beauty & Jewellery Expo».

07/05/2020

$ 206,767.50

Apoio financeiro destinado à realização da actividade «12th Xmas Shopping Festival».

AVI Exhibition Limited

14/05/2020

$ 344,612.50

Apoio financeiro destinado à realização da actividade «Lunar New Year Shopping Food Expo & Idea Trade Expo».

Shanghai Shining International Travel Service Co., Ltd

18/05/2020

$ 187,475.00

Apoio financeiro destinado à realização da actividade «2020 Ferring China Annual Meeting».

China Travel Service Gongbei Port Guangdong Co., Ltd

18/05/2020

$ 358,824.00

Apoio financeiro destinado à realização da actividade «2020 Nutricia AMN Greater China Annual Convention».

NHT Global Hong Kong Limited

18/05/2020

$ 197,153.50

Apoio financeiro destinado à realização da actividade «2019 Ambassador Academy».

RWSolutions Ltd

19/05/2020

$ 265,100.00

Apoio financeiro destinado à realização da actividade «The Freight Summit».

SO-IDEA Convention & Exhibition Consulting Co. Ltd.

20/05/2020

$ 256,200.00

Apoio financeiro destinado à realização da actividade «The 1st Macau Sports Health Expo».

20/05/2020

$ 265,180.00

Apoio financeiro destinado à realização da actividade «12th Mega Sale Carnival».

E Plus BB Baby Shop

22/05/2020

$ 6,000.00

Subsídio à participação na «12th Mega Sale Carnival».

Nam Kwong International Conference & Exhibition Co., Ltd.

22/05/2020

$ 56,622.10

Apoio financeiro destinado à realização da actividade «The 1st China (Macao) Chinese Costume Culture Summit».

宏宇貿易行

27/05/2020

$ 6,000.00

Subsídio à participação na «11st Xmas Shopping Festival».

27/05/2020

$ 6,000.00

Subsídio à participação na «21st Baby and Child Products Expo».

Vertical Expo Services Co., Ltd.

27/05/2020

$ 203,200.00

Apoio financeiro destinado à realização da actividade «Agripro and Tech Asia Expo».

Meridian Concepts Ltd.

17/06/2020

$ 1,806,079.00

Apoio financeiro destinado à realização da actividade «2019 IEEE/RSJ International Conference on Intelligent Robots and Systems (IROS 2019)».

MCI Group (Shanghai) Pte Ltd

19/06/2020

$ 725,400.00

Apoio financeiro destinado à realização da actividade «2020 Lilly China National Sales Conference».

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 22 de Julho de 2020.

O Presidente do Instituto, Lau Wai Meng.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização publicar a lista dos apoios financeiros concedidos no 2.º trimestre do ano 2020:

Entidades beneficiárias

Data da
atribuição
dos apoios
financeiros

Montantes subsidiados

Finalidades

Associação de Juniores de Hou Kong

23/4/2020

$ 53,200.00

Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização da série das actividades do «Início da Viagem de Sonho de Criação de Negócios 2020”.

Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau

5/5/2020

30/6/2020

$ 1,563,170.49

Apoio financeiro destinado a custear as despesas dos «Serviços de envio de produtos ao exterior para testes e análises» (De Março a Abril de 2020).

11/5/2020

$ 40,000.00

Apoio financeiro destinado a custear as despesas administrativas do «Plano de Apoio Financeiro a Pequenas e Médias Empresas na Instalação dos Elevadores para Mercadorias».

11/5/2020
2/6/2020

$ 940,000.00

Apoio financeiro destinado a custear as despesas administrativas do «Plano de Apoio Financeiro a Pequenas e Médias Empresas na Instalação das Barreiras contra Inundações e Bombas de Água».

22/5/2020

$ 168,920.00

Pagamento das despesas com o funcionamento administrativo dos «Serviços de envio de produtos ao exterior para testes e análises», relativo aos 4.º a 6.º meses do 11.º ano (18/05/2020-17/08/2020).

Associação Industrial e Comercial da Zona Norte de Macau

9/6/2020

$ 679,000.00

Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com o desenvolvimento do «Centro de Apoio a Pequenas e Médias Empresas na Zona Norte» para o ano 2020.

Associação das Ourivesarias de Macau

16/6/2020

$ 106,800.00

Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização da actividade «Certificado de Ouro 2021».

Associação Comercial Federal Geral das Pequenas e Médias Empresas de Macau

16/6/2020

$ 4,950,000.00

Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização de «The Third Light Night Market».

Federação da Indústria e Comércio de Macau Centro e Sul Distritos

23/6/2020

$ 730,000.00

Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização da actividade «Oferta contínua de descontos e prémios no período de combate à epidemia».

Associação Industrial e Comercial da Zona Norte de Macau

Federação Industrial e Comercial das Ilhas de Macau

Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau

23/6/2020

$ 633,800.00

Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com o desenvolvimento do Concurso de Criatividade nos Media Sociais «Pequena criatividade valoriza-se muito na dinamização dos bairros antigos».

Parafuturo de Macau Investimento e Desenvolvimento Limitada

13/5/2020

$ 8,894,000.00

Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a operação do «Centro de Incubação de Negócios para os Jovens de Macau», relativa aos primeiros três trimestres do ano 2020.

Tak Son Gestão de Restauração Sociedade Unipessoal Limitada

9/4/2020

$ 26,553.35

Pagamento do montante da bonificação de juros de créditos nos termos do R.A. n.º 16/2009, de 8 de Junho (01/01/2020 – 31/03/2020).*

Companhia de Congelados New Elter, Limitada

9/4/2020

$ 14,491.73

Idem.

Agência Comercial Seasons (Importação e Exportação), Limitada

9/4/2020

$ 6,963.47

Idem.

Fábrica de Bolos Fong Seng Ieng Fat

9/4/2020

$ 9,730.01

Idem.

駿華貿易行

9/4/2020

$ 10,825.17

Idem.

Companhia de Comidas Chak Fong, Limitada

9/4/2020

$ 10,075.34

Idem.

Publicação Novo Hou Kong Grupo Lda.

9/4/2020

$ 13,446.79

Idem.

Companhia dos Cuidados de Saúde Dr. Hope Sociedade Unipessoal Lda.

9/4/2020

$ 15,536.52

Idem.

Engenharia de Ar-condicionado Kam Long

9/4/2020

$ 9,200.92

Idem.

Fábrica de Bolos e Pastéis Long Va

9/4/2020

$ 14,008.96

Idem.

Gestão e Investimento Teng Hou, Limitada

9/4/2020

$ 6,963.47

Idem.

Agência de Viagens Wing Fung Limitada

9/4/2020

$ 17,209.72

Idem.

Companhia de Fomento Predial Iong Seng Lda.

9/4/2020

$ 21,004.57

Idem.

Companhia de Investimento Internacional Tong Peng Limitada

9/4/2020

$ 45,952.06

Idem.

Decoração Kin Heng

9/4/2020

$ 17,965.38

Idem.

Companhia de Bom Vinho Lda.

9/4/2020

$ 21,453.81

Idem.

Opulence Taipa Fishing Village Lda.

9/4/2020

$ 27,283.10

Idem.

Hanson Restaurante Lda.

9/4/2020

$ 20,981.74

Idem.

Companhia de Logística e Armazenagem Hap Seng Lda.

9/4/2020

$ 20,867.58

Idem.

Companhia Obra de Construção Chong Son Limitada

9/4/2020

$ 19,098.18

Idem.

Companhia de Engenharia Eléctrica e Mecânica Fai Tat Limitada

9/4/2020

$ 12,246.32

Idem.

Companhia de Construção e Engenharia Jiangyuan, Limitada

9/4/2020

$ 9,546.32

Idem.

Mirror Image 2

9/4/2020

$ 9,760.05

Idem.

Ag. de Propriedade Intelectual de Macau Victory, Lda.

9/4/2020

$ 26,963.47

Idem.

Estabelecimento de Comidas Duckling Gourmet

9/4/2020

$ 25,034.25

Idem.

CTI Grupo Limitada

9/4/2020

$ 25,126.36

Idem.

Man Fa Papelaria Comércio Limitada

9/4/2020

$ 27,233.67

Idem.

Agência Comercial Wa Fong Kei

9/4/2020

$ 25,349.47

Idem.

Estabelecimento de Comidas San Song Song

9/4/2020

$ 12,550.23

Idem.

AA Turismo Limitada

9/4/2020

$ 24,977.17

Idem.

Tipografia Welfare, Limitada

9/4/2020

$ 14,482.65

Idem.

Agência Comercial de Importação e Exportação Ou Tin Nin, Limitada

9/4/2020

$ 11,249.47

Idem.

Tat Cheong — Companhia de Construção e Engenharia, Limitada

9/4/2020

$ 8,138.00

Idem.

Companhia de Alimentos Tai Heng Lda.

9/4/2020

$ 23,547.86

Idem.

Macau Street Produtos Seco Limitada

9/4/2020

$ 18,745.27

Idem.

Companhia de Construção e Engenharia Chan Fai Lda.

9/4/2020

$ 31,907.97

Idem.

Mome Limitada

9/4/2020

$ 25,182.65

Idem.

Yingwen (Macau) Investimento Limitada

9/4/2020

$ 15,639.99

Idem.

Sociedade de Serviços de Impressão de Publicidade Cai Mei, Lda.

9/4/2020

$ 11,898.49

Idem.

Agência de Viagens Internacionais Estrela Macau Limitada

9/4/2020

$ 11,586.75

Idem.

Poly Building Materials Trading

9/4/2020

$ 12,990.30

Idem.

Companhia de Engenharia e Consultadoria Sun Wise, Limitada

9/4/2020

$ 27,722.27

Idem.

Agência de Viagens e Turismo Juventude Internacional, Limitada

9/4/2020

$ 23,704.99

Idem.

Companhia Construção e Engenharia Lai Si Lda.

9/4/2020

$ 20,981.74

Idem.

Agência Comercial Alemanha Tin Meng

9/4/2020

$ 31,118.73

Idem.

Companhia de Design de Interiores Home Design, Limitada

9/4/2020

$ 26,128.65

Idem.

Pro-overseas Sociedade Unipessoal Limitada

9/4/2020

$ 22,190.33

Idem.

Chung Lap Foods Trading

9/4/2020

$ 35,228.31

Idem.

PM Gestão de Eventos e Produções Lda.

9/4/2020

$ 28,667.79

Idem.

Agência de Utensílios Comercial em Sistema Digital Ásia

9/4/2020

$ 30,606.17

Idem.

Macau Hong Fok Desenvolvimento Médico Companhia Limitada

9/4/2020

$ 41,575.35

Idem.

Companhia de Investimento Sio Fung Lin Limitada

9/4/2020

$ 33,607.31

Idem.

Companhia de Lembranças Guia Limitada

9/4/2020

$ 41,816.30

Idem.

Vai Hong Medicina Lda.

9/4/2020

$ 45,022.83

Idem.

Smartable, S.A.

9/4/2020

$ 146,446.78

Idem.

Seng San, Comércio e Indústria, Limitada

9/4/2020

$ 61,160.96

Idem.

Sociedade de Produtos Alimentares Hang Cheong, Limitada

9/4/2020

$ 25,205.48

Idem.

Centro de Radiologia Oriental Lda.

9/4/2020

$ 18,020.55

Idem.

Agência de Aluguer Automóveis Burgeon Limitada

9/4/2020

$ 27,180.01

Idem.

Tam Kah Shark’s

9/4/2020

$ 42,146.12

Idem.

Companhia de Mariscos e Carnes Congelados Cheang Chong Kei, Limitada

9/4/2020

$ 28,155.90

Idem.

Rei de Dumpling Shun Shing

9/4/2020

$ 35,959.29

Idem.

Morden Adega Companhia Limitada

9/4/2020

$ 24,121.36

Idem.

Sun Shine Internacional Logística Companhia Limitada

9/4/2020

$ 35,752.35

Idem.

添洪工程

9/4/2020

$ 23,105.02

Idem.

Fábrica de Xarope Iao Seng

9/4/2020

$ 19,218.80

Idem.

Sociedade de Obras Lei Fu (Macau), Limitada

9/4/2020

$ 17,434.28

Idem.

Jinfu Tabaco Grupo Lda.

9/4/2020

$ 36,887.77

Idem.

Quinquilharia San Long Limitada

9/4/2020

$ 9,971.46

Idem.

Agência Comercial Cusson, Limitada

9/4/2020

$ 31,876.39

Idem.

Produtos Alimentícios Wing Kee Limitada

9/4/2020

$ 44,155.25

Idem.

Companhia de Importação e Exportação Hap Sang Hong, Limitada

9/4/2020

$ 49,538.76

Idem.

Cheung YB Construção e Engenharia Lda.

9/4/2020

$ 54,611.41

Idem.

San Fu Engenharia de Alumínio Cortina Muro Lda.

9/4/2020

$ 50,410.96

Idem.

Escola de Condução Sang Chung Wa

9/4/2020

$ 9,657.54

Idem.

Lei Sound — Comp. de Tecnologia de Áudio e Iluminação Lda.

9/4/2020

$ 55,216.78

Idem.

S.Long Comércio Lda.

9/4/2020

$ 50,410.96

Idem.

Agência de Viagens e Turismo de Li Heng, Limitada

9/4/2020

$ 71,227.78

Idem.

Agência de Viagens e Turismo Chiu Iat, Lda

9/4/2020

$ 31,796.79

Idem.

Companhia de Logística e Armazenamento Flori, Limitada

9/4/2020

$ 41,167.47

Idem.

Sun Union — Companhia de Importação e Exportação, Limitada

9/4/2020

$ 24,386.40

Idem.

我們這一家

9/4/2020

$ 26,609.02

Idem.

寶潔力清潔管理有限公司

9/4/2020

$ 43,615.56

Idem.

Companhia de Telecomunicações de MTel Limitada

9/4/2020

$ 32,545.66

Idem.

Policlínica Chan’s de Macau, Limitada

9/4/2020

$ 62,759.70

Idem.

Engenharia de Sistema Digital Raytech Lda.

9/4/2020

$ 32,910.30

Idem.

Estabelecimento de Comidas Choi Tung Kei Lda.

9/4/2020

$ 8,899.49

Idem.

Comp. de Construção e Fomento Predial San Tai Fok Lda.

9/4/2020

$ 16,801.37

Idem.

Companhia de Decoração Wai Hang

9/4/2020

$ 43,547.85

Idem.

Companhia de Engenharia Kon Seng Limitada

9/4/2020

$ 32,226.03

Idem.

LH Produção e Publicidade Limitada

9/4/2020

$ 47,839.84

Idem.

Fábrica de Alimentos Hang Fong Lda.

9/4/2020

$ 24,100.69

Idem.

Cozinha Unida Limitada

9/4/2020

$ 33,896.33

Idem.

Engenharia de Ar Condicionado Tsun Fai

9/4/2020

$ 55,433.62

Idem.

Companhia de Engenharia Jteam Limitada

9/4/2020

$ 34,304.81

Idem.

Inari Produtos Alimentares Sociedade Unipessoal Lda.

9/4/2020

$ 39,171.55

Idem.

Agência de Viagem Internacional Cheong Fai Lda.

9/4/2020

$ 37,865.86

Idem.

Health Plus Medicina Limitada

9/4/2020

$ 52,526.02

Idem.

Instalações e Reparações Electromecânicas Pan Tat

9/4/2020

$ 43,451.17

Idem.

Mercúrio Serviços de Engenharia Companhia Limitada

9/4/2020

$ 62,402.06

Idem.

Companhia de Engenharia de Protecção de Incêndios Fu Lei Limitada

9/4/2020

$ 47,980.28

Idem.

Century Force Limitada

9/4/2020

$ 56,278.30

Idem.

Companhia de Produção e Promoção de Publicidade Digital Color Lda.

9/4/2020

$ 68,838.09

Idem.

Son Tong Tecnologia e Engenharia Companhia Lda.

9/4/2020

$ 61,120.04

Idem.

信興機電（電梯）工程有限公司

9/4/2020

$ 53,379.45

Idem.

Pro-yield Ásia Companhia Limitada

9/4/2020

$ 45,101.24

Idem.

Companhia de Gestão Limpeza Chong Son Limitada

9/4/2020

$ 39,892.35

Idem.

Companhia de Géneros Alimentícios Novo Concept Lda.

9/4/2020

$ 12,884.51

Idem.

Hang Sing Tecnologia Lda.

9/4/2020

$ 55,222.39

Idem.

Companhia de Produtos Congelados Hap Yek, Limitada

9/4/2020

$ 64,520.24

Idem.

Just For Fun Limitada

9/4/2020

$ 19,844.53

Idem.

安記凍肉食品有限公司

9/4/2020

$ 456,369.57

Idem.

Tipografia e Rede Unique, Lda.

9/4/2020

$ 44,771.13

Idem.

JunFong Tecnologia Limitada

9/4/2020

$ 42,782.89

Idem.

Fábrica de Alimentos Soi Lou Weng

9/4/2020

$ 63,392.77

Idem.

Mercearia Carnes Congeladas Seng Kei

9/4/2020

$ 64,652.09

Idem.

Companhia de Decoração TTA Sociedade Unipessoal Limitada

9/4/2020

$ 45,221.30

Idem.

Companhia de Carne Refrigerada Wallkee, Limitada

9/4/2020

$ 61,172.94

Idem.

Fábrica de Alimento Chun Kei

9/4/2020

$ 21,633.84

Idem.

Lei Fong Investimento (Macau) Limitada

9/4/2020

$ 62,150.17

Idem.

Agência de Viagens Século Internacional Limitada

9/4/2020

$ 9,855.45

Idem.

Smartfit Educação Limitada

9/4/2020

$ 40,891.53

Idem.

Companhia de Construção e Engenharia Meng Wei, Limitada

9/4/2020

$ 97,319.35

Idem.

Companhia de Comidas e Bebidas Va Fung Lda.

9/4/2020

$ 64,809.67

Idem.

Unico Internacional Limitada

9/4/2020

$ 25,661.65

Idem.

Meng Tak Hong

9/4/2020

$ 109,108.15

Idem.

名茶匯茶業文化投資發展有限公司

11/5/2020

$ 94,400.00

Apoio financeiro destinado a suportar parcialmente as despesas da empresa com a instalação ao abrigo do «Plano de Apoio Financeiro a Pequenas e Médias Empresas na Instalação dos Elevadores para Mercadorias».**

Fun Kei Motors

11/5/2020

$ 100,000.00

Idem.

Fábrica de Vestuário Johnston, Limitada

11/5/2020

$ 50,400.00

Idem.

Chan Heng Mercearia

11/5/2020

$ 100,000.00

Idem.

Foto Today

11/5/2020

$ 52,560.00

Idem.

Mercearia Keong Fai

11/5/2020

$ 100,000.00

Idem.

Banh Mi Tik

11/5/2020

$ 100,000.00

Idem.

Vai Veng Chong Sau Cong Cheng Cong Si

11/5/2020

$ 49,600.00

Idem.

Sammi Animais de Estimação

11/5/2020

$ 38,950.00

Apoio financeiro destinado a suportar parcialmente as despesas da empresa com a instalação ao abrigo do «Plano de Apoio Financeiro a Pequenas e Médias Empresas na Instalação das Barreiras contra Inundações e Bombas de Água».**

Jing Zeon Sociedade Unipessoal Limitada

11/5/2020

$ 50,000.00

Idem.

Garagem do Colector Companhia Limitada

11/5/2020

$ 45,850.00

Idem.

Tong Chio Furniture Center

11/5/2020

$ 45,250.00

Idem.

Fok Cheong Supermercado

11/5/2020

$ 50,000.00

Idem.

美琳改衫店

11/5/2020

$ 44,350.00

Idem.

Merry Home Property Agency

11/5/2020

$ 46,950.00

Idem.

Wa Tom Artigos Eléctricos

11/5/2020

$ 27,850.00

Idem.

Loja de Venda de Motociclos Chun Tim

11/5/2020

$ 40,400.00

Idem.

WK Design & Build

11/5/2020

$ 37,700.00

Idem.

Le Beaute

11/5/2020

$ 30,400.00

Idem.

Automóveis Super — Prosperidade Sociedade Unipessoal Limitada

11/5/2020

$ 50,000.00

Idem.

Escola de Condução Tai Chung Lda.

11/5/2020

$ 48,400.00

Idem.

Companhia de Restauração Chuang Fa Limitada

11/5/2020

$ 50,000.00

Idem.

澳陽建築有限公司

11/5/2020

$ 25,960.00

Idem.

楊常春醫務所

11/5/2020

$ 42,420.00

Idem.

新新21時裝

11/5/2020

$ 50,000.00

Idem.

Kin Fai Car Rescue

11/5/2020

$ 37,260.00

Idem.

Mado Design Studio

11/5/2020

$ 31,050.00

Idem.

Renabee Logística

11/5/2020

$ 33,530.00

Idem.

Centro Beleza Automóveis Iao Iat

11/5/2020

$ 34,500.00

Idem.

Un Kei Motociclos

11/5/2020

$ 39,500.00

Idem.

Estabelecimento de Comidas Hong Heng Hin Mei Sec

11/5/2020

$ 50,000.00

Idem.

Bless Cold Pressed Juice

11/5/2020

$ 23,275.00

Idem.

茗裕傢俬城

11/5/2020

$ 37,150.00

Idem.

In House — Propriedades e Projectos de Engenharia, Limitada

11/5/2020

$ 50,000.00

Idem.

Golden Chun Hong Investment Development Co.

11/5/2020

$ 50,000.00

Idem.

Motociclos Hong Kei

11/5/2020

$ 50,000.00

Idem.

Digital Power

11/5/2020

$ 50,000.00

Idem.

華誠小食

11/5/2020

$ 30,750.00

Idem.

新聯士多雜貨

11/5/2020

$ 22,350.00

Idem.

櫻花壽司

11/5/2020

$ 38,850.00

Idem.

Centro de Educação Iao Kat II

11/5/2020

$ 16,500.00

Idem.

Beauty Gallery

11/5/2020

$ 34,400.00

Idem.

Recurso da Ciência Focoarte

11/5/2020

$ 46,800.00

Idem.

Fotografia Chi Pak

11/5/2020

$ 28,050.00

Idem.

浩瀚裝飾設計工程

11/5/2020

$ 45,650.00

Idem.

千里之行

11/5/2020

$ 47,320.00

Idem.

Centro de Educação Kumon Iat Lai

11/5/2020

$ 43,190.00

Idem.

Estabelecimento do Comidas San Seng Si Mei Sek II

11/5/2020

$ 50,000.00

Idem.

Loja de Produtos Australianos

11/5/2020

$ 39,160.00

Idem.

嘗蝦宮小龍蝦專門店

11/5/2020

$ 33,500.00

Idem.

Centro de Educação Wui Si Soi

11/5/2020

$ 47,580.00

Idem.

Ms Beauty Recipe

11/5/2020

$ 36,775.00

Idem.

No.26 Store

11/5/2020

$ 14,085.00

Idem.

新力通汽車用品（倉庫）

11/5/2020

$ 34,080.00

Idem.

Forever Beauty Parlor

11/5/2020

$ 50,000.00

Idem.

Mei Chi Boutique

11/5/2020

$ 28,745.00

Idem.

King Star Trading

11/5/2020

$ 34,030.00

Idem.

Pereira 121

11/5/2020

$ 23,530.00

Idem.

Wing Heng Hong Fashion

11/5/2020

$ 37,030.00

Idem.

RTW

11/5/2020

$ 43,330.00

Idem.

Farmácia Chinesa Kong Ou Lei Yun Tong

11/5/2020

$ 26,050.00

Idem.

妥善鮮菓

11/5/2020

$ 29,630.00

Idem.

神泉酒業一人有限公司

11/5/2020

$ 50,000.00

Idem.

Charlotte Mami

11/5/2020

$ 15,760.00

Idem.

裕興紙料

11/5/2020

$ 15,980.00

Idem.

新景裝修工程

11/5/2020

$ 21,230.00

Idem.

Gestão de Propriedades Bai Jia Sociedade Unipessoal Limitada

11/5/2020

$ 24,576.00

Idem.

Quick Cut Master

11/5/2020

$ 30,065.00

Idem.

小熊貓一人有限公司

11/5/2020

$ 30,350.00

Idem.

Fong Ngai Mao Iek Hong

11/5/2020

$ 26,600.00

Idem.

Estabelecimento de Comidas Little Sweet Sweet

11/5/2020

$ 43,180.00

Idem.

Hou Seng Comércio Limitada

11/5/2020

$ 32,120.00

Idem.

In Café

11/5/2020

$ 24,605.00

Idem.

藝髮軒

11/5/2020

$ 44,530.00

Idem.

Oficina de Massas San Tong Heng

11/5/2020

$ 32,615.00

Idem.

Obra de decoração San Lun

11/5/2020

$ 23,560.00

Idem.

撈起手撕雞

11/5/2020

$ 22,800.00

Idem.

11/5/2020

$ 19,400.00

Idem.

金葡手信

11/5/2020

$ 27,970.00

Idem.

Mei Va Tong Artes

11/5/2020

$ 39,490.00

Idem.

Fomento Predial Hoi Kei

11/5/2020

$ 31,050.00

Idem.

118數碼沖印有限公司

11/5/2020

$ 44,900.00

Idem.

Ao Juan Equipamento e Serviços Limitada

11/5/2020

$ 47,830.00

Idem.

春陽茶事

11/5/2020

$ 34,090.00

Idem.

新昌貿易裝修行

11/5/2020

$ 22,175.00

Idem.

Chi Go Decoração

11/5/2020

$ 35,840.00

Idem.

Triumph

11/5/2020

$ 23,625.00

Idem.

Mun Lei Koi Kei

11/5/2020

$ 35,280.00

Idem.

Mei Zhi Fa Beauty Salon

11/5/2020

$ 25,835.00

Idem.

Centro de Educação Chi Lok

11/5/2020

$ 50,000.00

Idem.

Companhia de Fomento Predial 099, Limitada

11/5/2020

$ 50,000.00

Idem.

Joalharia Yong Li Macau Limitada

11/5/2020

$ 41,500.00

Idem.

Pronto a Vestir Ka Lei

11/5/2020

$ 35,375.00

Idem.

Man Tak Sang, Limitada

11/5/2020

$ 48,100.00

Idem.

Man Seng Jewellery and Watches

11/5/2020

$ 50,000.00

Idem.

Cabeleireiro Profissional Beauty Key & Salão de Beleza

11/5/2020

$ 50,000.00

Idem.

Agência de Imobiliário Millionaire

11/5/2020

$ 31,085.00

Idem.

Companhia de Importação e Exportação Novo Mundo, Limitada

11/5/2020

$ 28,030.00

Idem.

益民裝飾工程

11/5/2020

$ 50,000.00

Idem.

Metro Super Food Mart

11/5/2020

$ 25,300.00

Idem.

澳門宏景園林綠化工程有限公司

11/5/2020

$ 50,000.00

Idem.

板麵世家

11/5/2020

$ 40,300.00

Idem.

Make a Promise Beauty

11/5/2020

$ 50,000.00

Idem.

Foto Digital Fantastic

11/5/2020

$ 28,200.00

Idem.

Centro de Explicações Iao Kat

11/5/2020

$ 31,050.00

Idem.

Sala de Explicações Gaspar

11/5/2020

$ 41,090.00

Idem.

At Home Living Store

11/5/2020

$ 21,640.00

Idem.

Hang Yip Property Agency

11/5/2020

$ 38,800.00

Idem.

Companhia de Mei Wo Limitada

11/5/2020

$ 34,350.00

Idem.

Decoração Hung Jam

11/5/2020

$ 37,600.00

Idem.

Companhia de Serviços de Limpeza Anson Limitada

11/5/2020

$ 16,100.00

Idem.

Sociedade de Construção e Obras San Pou Heng Limitada

11/5/2020

$ 32,675.00

Idem.

青溪包裝貿易行

11/5/2020

$ 42,947.20

Idem.

Comebuy (0160082)

11/5/2020

$ 36,148.00

Idem.

Comebuy (0160083)

11/5/2020

$ 47,108.00

Idem.

Kwok Hing

11/5/2020

$ 32,735.00

Idem.

麻辣波波

11/5/2020

$ 22,070.00

Idem.

Lun Ao Property

11/5/2020

$ 50,000.00

Idem.

New Era Car

11/5/2020

$ 36,680.00

Idem.

小城故事

11/5/2020

$ 50,000.00

Idem.

Mai Lok

11/5/2020

$ 32,900.00

Idem.

余保和涼茶世家

11/5/2020

$ 30,250.00

Idem.

金牌餅店

11/5/2020

$ 37,500.00

Idem.

澳門超記腸粉店

11/5/2020

$ 50,000.00

Idem.

Estabelecimento de Comidas Choi Chio

11/5/2020

$ 48,475.00

Idem.

Protiles

11/5/2020

$ 50,000.00

Idem.

林記二手雜貨店

11/5/2020

$ 23,850.00

Idem.

The Golden Tang Dessert

2/6/2020

$ 50,000.00

Idem.

Sociedade Q Q Mei Sek Sai Kai Limitada

2/6/2020

$ 35,350.00

Idem.

Pak Ion Engenharia e Instalações Eléctricas e de Ar-Condicionado

2/6/2020

$ 28,400.00

Idem.

Time Knot

2/6/2020

$ 32,600.00

Idem.

Estabelecimento de Comidas Ou Pou

2/6/2020

$ 50,000.00

Idem.

成記鎖類裝飾五金

2/6/2020

$ 23,000.00

Idem.

Joy Life

2/6/2020

$ 22,050.00

Idem.

One Beauty

2/6/2020

$ 38,550.00

Idem.

Hap Sing Moto

2/6/2020

$ 29,100.00

Idem.

Centro de Explicações Wei Kei

2/6/2020

$ 46,350.00

Idem.

龍義汽車維修站

2/6/2020

$ 33,450.00

Idem.

Companhia de Fomento Predial Teng Sai, Limitada

2/6/2020

$ 19,500.00

Idem.

Iogurte Hong Ka

2/6/2020

$ 25,350.00

Idem.

K-One Salon

2/6/2020

$ 35,900.00

Idem.

Diamond Hair

2/6/2020

$ 31,050.00

Idem.

Centro de Apoio Pedagógico Chi Ai

2/6/2020

$ 19,500.00

Idem.

Heng Hwa

2/6/2020

$ 28,500.00

Idem.

Companhia de Investimento Predial Yi Jin Limitada

2/6/2020

$ 16,200.00

Idem.

Estabelecimento de Comidas Tim Hei Café

2/6/2020

$ 22,250.00

Idem.

Kiko Workshop

2/6/2020

$ 49,520.00

Idem.

Estabelecimento de Comidas de Chá

2/6/2020

$ 45,200.00

Idem.

Agência Comercial Importação e Exportação San Wah Lon

2/6/2020

$ 36,285.00

Idem.

楊曉東物理治療診所

2/6/2020

$ 21,616.38

Idem.

Chun Sang

2/6/2020

$ 41,980.00

Idem.

G4 Net Café

2/6/2020

$ 50,000.00

Idem.

龍祥茶餐廳

2/6/2020

$ 41,450.00

Idem.

Dream Closet Macau

2/6/2020

$ 34,070.00

Idem.

Estabelecimento de Comidas Tempo Livre

2/6/2020

$ 47,620.00

Idem.

漢豪物流

2/6/2020

$ 26,080.00

Idem.

澳門綠宏果蔬貿易有限公司

2/6/2020

$ 49,100.00

Idem.

Leng Beauty

2/6/2020

$ 41,904.00

Idem.

Centro de Educação de Arte Ngai Man Cheng

2/6/2020

$ 34,920.00

Idem.

Peixinho

2/6/2020

$ 32,550.00

Idem.

Lei Yuen Hong

2/6/2020

$ 50,000.00

Idem.

Salão de Cabeleireiro e Beleza Kuan Ut

2/6/2020

$ 33,915.00

Idem.

Estabelecimento de Bebidas Tseong Kei

2/6/2020

$ 48,550.00

Idem.

明森裝修工程

2/6/2020

$ 36,300.00

Idem.

耀新車行

2/6/2020

$ 50,000.00

Idem.

Lotus Jewelry Joalharia

2/6/2020

$ 21,900.00

Idem.

Tam Chi Kei Newspaper Office

2/6/2020

$ 50,000.00

Idem.

Honeymoon

2/6/2020

$ 32,405.00

Idem.

Estabelecimento de Comidas Loja de Sopa de Fitas de Cais Coloane

2/6/2020

$ 50,000.00

Idem.

Companhia de Publicidade Vek Si Lda.

2/6/2020

$ 29,952.00

Idem.

維美女士專門店

2/6/2020

$ 20,879.00

Idem.

No Eat No Talking

2/6/2020

$ 45,750.00

Idem.

有營廚房

2/6/2020

$ 31,800.00

Idem.

小河舊書百貨

2/6/2020

$ 21,100.00

Idem.

上海恒發洋服行

2/6/2020

$ 32,200.00

Idem.

Dorcas Beauty

2/6/2020

$ 33,175.00

Idem.

A Colmeia Supermercado

2/6/2020

$ 50,000.00

Idem.

Casa dos Sabores Comércio de Frutas de Qualidade e Comidas Saudáveis

2/6/2020

$ 30,470.00

Idem.

San Cheong Chan Supermercado

2/6/2020

$ 50,000.00

Idem.

新廣東地質基礎工程（澳門）有限公司

2/6/2020

$ 35,150.00

Idem.

樹洪車行

2/6/2020

$ 25,250.00

Idem.

Estabelecimento de Comidas Thai Pou Sio Sek

2/6/2020

$ 41,550.00

Idem.

Pure Goal Filipino Supermarket

2/6/2020

$ 50,000.00

Idem.

Road Road Dak

2/6/2020

$ 27,885.00

Idem.

Sun Fu Lon, Casa de Câmbio, Limitada

2/6/2020

$ 29,550.00

Idem.

Centro de Educação Divisão Vandy

2/6/2020

$ 39,900.00

Idem.

Estab.de Comidas Fat Kei

2/6/2020

$ 45,350.00

Idem.

Quinquilharia Hoi Sam

2/6/2020

$ 35,800.00

Idem.

Countea

2/6/2020

$ 29,900.00

Idem.

榮浩室內裝修工程

2/6/2020

$ 23,250.00

Idem.

Companhia de Importação e Exportação de Máquinas de Costura Vang Ngai Limitada

2/6/2020

$ 40,480.00

Idem.

歐斯龍天花建材

2/6/2020

$ 50,000.00

Idem.

Est. de Comidas Mou I Kuong Chiu Fok III (Sopa de Fitas e Café)

2/6/2020

$ 50,000.00

Idem.

Companhia Decoração Kuan I

2/6/2020

$ 24,400.00

Idem.

Estabelecimento de Comidas Fu King Café Mei Sek

2/6/2020

$ 41,700.00

Idem.

Agência Comercial Iao Hon Tong U Macau

2/6/2020

$ 50,000.00

Idem.

Ao Wun Tong

27/4/2020

$ 9,200.00

Apoio financeiro concedido aos participantes no «Programa de Intercâmbio de Inovação e Empreendedorismo para Jovens da China e dos Países de Língua Portuguesa».

Leng Lai Man

22/5/2020

$ 20,300.00

Idem.

Lam Ka Kei

22/5/2020

$ 20,300.00

Idem.

* Liquidadas e pagas por intermédio da AMCM.

** Liquidadas e pagas por intermédio do CPTTM.

Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 24 de Julho de 2020.

O Presidente do Conselho Administrativo, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Avisos

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de informática (infraestruturas de redes), do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 1 de Abril de 2020, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 22 de Agosto de 2020, às 10,00 horas, na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada do Quartel, Coloane.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos encontram-se afixadas no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica das Forças de Segurança de Macau (http://www.fsm.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 24 de Julho de 2020.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

———

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis lugares vagos de técnico de 2.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de informática (desenvolvimento de software), do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 1 de Abril de 2020, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 15 de Agosto de 2020, às 10,00 horas, na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada do Quartel, Coloane.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos encontram-se afixadas no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica das Forças de Segurança de Macau (http://www.fsm.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 27 de Julho de 2020.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Lista

(Concurso n.º: 2019/I07/PQ&AP/TS)

Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, para o preenchimento de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área gestão financeira pública, da Direcção dos Serviços Correccionais

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago no quadro e um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área gestão financeira pública, da Direcção dos Serviços Correccionais, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem         Nome BIR n.º valores

1.º

Chan, Ka Long

5196XXXX

78,48

2.º

Wong, Pou In

5183XXXX

77,28

3.º

Wong, Seng Man

5165XXXX

73,62

4.º

Ao, Tek Lon

5143XXXX

73,05

5.º

Chan, Kai Nei

7438XXXX

72,76

6.º

Cheng, Lammers

1258XXXX

72,74

7.º

Iong, Sio Chong

5187XXXX

71,09

8.º

Lai, Hoi Ieng

5213XXXX

71,01

9.º

Lok, Kin Keong

5184XXXX

70,87

10.º

Kuok, Ngai Seng

5189XXXX

70,66

11.º

Chan, Wai Fan

1260XXXX

69,55

12.º

Choi, Kueng Ieong

5168XXXX

69,35

13.º

Cheong, Hang Kun

1371XXXX

68,63

14.º

Wong, Kuok Keong

5127XXXX

68,22

15.º

Ao, Hou Chon

1226XXXX

67,75

16.º

Leong, Iok Mei

5146XXXX

67,73

17.º

Cheong, Peng Fong

1336XXXX

67,72

18.º

Un, Kin Pang

5208XXXX

67,67

19.º

Ip, Weng Ian

5193XXXX

67,54

20.º

Lei, Sin Ieng

5197XXXX

67,25

21.º

Iong, Ka Chon

5146XXXX

66,71

22.º

Ao Ieong, Ka Neng

5141XXXX

66,67

23.º

Ku, Lai Ieng

5179XXXX

66,39

24.º

Un, Seng Ip

1365XXXX

66,34

25.º

Leong, Weng I

1216XXXX

65,84

26.º

Lam, Io Kun

7430XXXX

65,60

27.º

Lo, Seong I

5182XXXX

65,57

28.º

Leong, Kin Teng

5183XXXX

65,42

29.º

Kuong, Io Leong

5199XXXX

65,41

30.º

Lo, Weng Kam

5188XXXX

64,98

31.º

Lou, Chan U

5137XXXX

64,93

32.º

Lam, Sut Leng

7419XXXX

64,80 (a)

33.º

Chan, Chan Fai

5201XXXX

64,80 (a)

34.º

Lam, Hio Weng

1247XXXX

64,79

35.º

Chan, U Tou

5108XXXX

64,70

36.º

Chan, Sio Man

5151XXXX

63,91

37.º

Kuok, Chi

5198XXXX

63,85

38.º

Chao, Weng I

1289XXXX

63,76

39.º

Ng, Chon Hong

1218XXXX

63,74

40.º

Chiu, Ho Kin

5177XXXX

63,69

41.º

Lei, Pan Hou

1297XXXX

63,27

42.º

Iong, Kit Cheng

5161XXXX

63,14

43.º

Lo, Chon Tim

5175XXXX

63,09

44.º

Chan, I Man

7440XXXX

63,06

45.º

Liu, Jiaqi

1436XXXX

62,44

46.º

Wong, Kin Nam

7444XXXX

62,13

47.º

Chan, Io Wai

5212XXXX

61,82

48.º

Chan, Iong Iong

5164XXXX

61,65

49.º

Leung, Kei Kin

5123XXXX

61,47

50.º

Wong, Hoi Fong

5176XXXX

61,15

51.º

Tam, Iok Chan

5191XXXX

61,14

52.º

Leong, Ieng Wai

5166XXXX

60,90

53.º

Lai, Heng Wai

7442XXXX

60,82

54.º

Hong, Kai In

5110XXXX

60,81

55.º

Leong, Iek Tong

5196XXXX

60,46

56.º

Tam, Tak Chi

1230XXXX

60,41

57.º

Io, Kuai Si

1248XXXX

60,40

58.º

Wong, Pou Ieng

5153XXXX

60,24

59.º

Chan, U Fong

5111XXXX

60,04

60.º

Cheong, Keng Hou

5149XXXX

59,88

61.º

Iau, Man Kit

5091XXXX

59,63

62.º

Chou, Hoi I

5199XXXX

59,61

63.º

Mok, Lai San

5087XXXX

59,52

64.º

Chao, Kin Pan

5194XXXX

59,41

65.º

Tang, Fai Lam

1234XXXX

59,40

66.º

Ng, Ion Tat

5205XXXX

58,84

67.º

Lei, Chun Kuan

5160XXXX

58,68

68.º

Wong, Un Teng

1221XXXX

58,67

69.º

Si, Keng Keng

1328XXXX

58,64

70.º

Ung, Weng Ian

5184XXXX

58,56

71.º

Chang, Fu Pan

5144XXXX

58,51

72.º

Li, Yiting

1472XXXX

58,32

73.º

Lei, Hin Ian

5151XXXX

58,30

74.º

Fong, Lap In

7431XXXX

58,18

75.º

Leong, Sin Cheng

5100XXXX

57,86

76.º

Lam, Hong Seng

5182XXXX

57,58

77.º

Hong, Sao Sao

1327XXXX

57,50

78.º

Ng, Ka Kam

5173XXXX

57,04

79.º

Ho, Pui Ian

5159XXXX

57,03

80.º

Lei, Weng Kuan

5156XXXX

56,90

81.º

Chou, Mei Kun

5181XXXX

56,89

82.º

Lei, Chi Tak

5181XXXX

56,38

83.º

Mak, Pek Na

5161XXXX

56,17

84.º

Lei, Iok Tong

5189XXXX

56,14

85.º

Lei, Un Teng

1235XXXX

55,90

86.º

Wong, Un Ieng

5214XXXX

55,80

87.º

Lok, Cheng Hou

5168XXXX

55,72

88.º

Chan, Wai In

5094XXXX

55,64

89.º

Chan, Kit Fong

5140XXXX

55,57

90.º

Lam, Kin

7431XXXX

55,35

91.º

Sio, Cheok Un

1224XXXX

54,89

92.º

Vu, Chi Keong

5187XXXX

54,06

93.º

Wong, Hoi Kei

5140XXXX

53,79

94.º

Chan, Ian Hang

5172XXXX

52,80

Observação para os candidatos aprovados:

(a) Igualdade de classificação: preferência nos termos do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Julho de 2020).

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 21 de Julho de 2020.

O Júri:

Presidente: Tang Man Sam, chefe da Divisão Financeira e Patrimonial.

Vogais efectivos: Che Hoi Kei, técnica superior assessora; e

WaWang Qiaoqing, técnica superior de 2.ª classe.

Aviso

Entrevista de selecção

(Concurso n.º: 2019/I11/AP/TS)

Relativamente ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de serviço social, da Direcção dos Serviços Correccionais, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional, até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 4 de Setembro de 2019, informam-se os candidatos admitidos da data, hora e local de realização da entrevista de selecção.

Data

25 a 26 de Agosto de 2020

Hora

11,00-12,30 horas e 14,45-17,00 horas
(Entrevista — 15 minutos para cada candidato)

Local

Instituto de Menores, Estrada de Cheoc Van, n.º 1, Coloane, Macau

Prazo para o tratamento do registo da entrada no local de entrevista

15 minutos antes da entrevista de selecção

As demais informações para a realização da entrevista de selecção, bem como as «Instruções para os candidatos admitidos» serão afixadas, no mesmo dia da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da RAEM, no Centro de Atendimento e Informação da DSC, sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas da DSC ( http://www.dsc.gov.mo/) ou dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 29 de Julho de 2020.

O Director dos Serviços, Cheng Fong Meng.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

(Ref. do Concurso n.º A02/TSS/FIS/2020)

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — fisioterapia, da carreira de técnico superior de saúde, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 22 de Janeiro de 2020:

Candidatos aprovados:

valores

1.º

Leong Sio Teng

67,30

2.º

Cheong Un Ka

59,80

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Julho de 2020).

Serviços de Saúde, aos 10 de Julho de 2020.

O Júri:

Presidente: Kam Mei Kwan Suzana, técnica superior de saúde assessora.

Vogais efectivos: Lam Wing Yin, técnico superior de saúde assessor; e

Ng Io Leng, técnico superior de saúde assessor.

———

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, com a nova redacção dada pelo Despacho do Chefe de Executivo n.º 293/2018, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vêm os Serviços de Saúde publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre de 2020:

Entidades beneficiárias

Data da atribuição
dos apoios

Montantes
subsidiados

Finalidades

Associação de Beneficência Tung Sin Tong

21/4/2020

$2,982,042.17

Apoio financeiro para serviços de consulta externa, relativo ao mês de Abril.

12/5/2020

$2,982,042.17

Apoio financeiro para serviços de consulta externa, relativo ao mês de Maio.

9/6/2020

$2,982,042.17

Apoio financeiro para serviços de consulta externa, relativo ao mês de Junho.

Smoke-free and Healthy Life Association of Macau

21/4/2020

$229,235.00

Apoio financeiro para a promoção de estilo de vida saudável livre de tabaco, relativo ao 2.º trimestre.

Santa Casa da Misericórdia de Macau

21/4/2020

$37,100.00

Subsídio para a prestação de assistência médica no Lar de Nossa Senhora da Misericórdia, relativo ao mês de Abril.

12/5/2020

$37,100.00

Subsídio para a prestação de assistência médica no Lar de Nossa Senhora da Misericórdia, relativo ao mês de Maio.

9/6/2020

$37,100.00

Subsídio para a prestação de assistência médica no Lar de Nossa Senhora da Misericórdia, relativo ao mês de Junho.

Caritas de Macau

21/4/2020

$108,070.29

Subsídio para a prestação de assistência médica nos asilos dependentes da Caritas de Macau, relativo ao mês de Abril.

12/5/2020

$108,070.29

Subsídio para a prestação de assistência médica nos asilos dependentes da Caritas de Macau, relativo ao mês de Maio.

9/6/2020

$108,070.29

Subsídio para a prestação de assistência médica nos asilos dependentes da Caritas de Macau, relativo ao mês de Junho.

Association For Reach Out (Macau)

21/4/2020

$86,156.67

Apoio financeiro para o programa de proximidade de serviços e para o serviço de rastreio às doenças sexualmente transmissíveis,  relativo ao mês de Abril.

12/5/2020

$86,156.67

Apoio financeiro para o programa de proximidade de serviços e para o serviço de rastreio às doenças sexualmente transmissíveis, relativo ao mês de Maio.

1/6/2020

$83,721.50

Apoio financeiro para os materiais de publicidade e promoção na área de prevenção da SIDA em 2019.

9/6/2020

$86,156.67

Apoio financeiro para o programa de proximidade de serviços e para o serviço de rastreio às doenças sexualmente transmissíveis, relativo ao mês de Junho.

Cruz Vermelha da Região Administrativa Especial de Macau

21/4/2020

$402,588.33

Apoio financeiro para o transporte de doentes, relativo ao mês de Abril.

12/5/2020

$402,588.33

Apoio financeiro para o transporte de doentes, relativo ao mês de Maio.

9/6/2020

$402,588.33

Apoio financeiro para o transporte de doentes, relativo ao mês de Junho.

Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau

21/4/2020

$70,944.42

Apoio financeiro para a prestação de serviços de prevenção e controlo da SIDA, relativo ao mês de Abril.

12/5/2020

$70,944.42

Apoio financeiro para a prestação de serviços de prevenção e controlo da SIDA, relativo ao mês de Maio.

9/6/2020

$70,944.42

Apoio financeiro para a prestação de serviços de prevenção e controlo da SIDA, relativo ao mês de Junho.

Associação de Bem-Estar dos Moradores de Macau

21/4/2020

$225,225.00

Apoio financeiro para a prestação de serviços de consulta externa da Medicina Tradicional Chinesa, relativo ao 2.º trimestre.

Associação para os Cuidados da SIDA em Macau

21/4/2020

$54,679.17

Apoio financeiro para o projecto de promoção na área de prevenção da SIDA, relativo ao mês de Abril.

12/5/2020

$54,679.17

Apoio financeiro para o projecto de promoção na área de prevenção da SIDA, relativo ao mês de Maio.

9/6/2020

$54,679.17

Apoio financeiro para o projecto de promoção na área de prevenção da SIDA, relativo ao mês de Junho.

Federação das Associações dos Operários de Macau

8/4/2020

$1,250.00

Apoio financeiro para a prestação do serviço de exame do cancro cervical, relativo ao mês de Fevereiro.

8/4/2020

$237,632.80

Apoio financeiro à Clínica dos Operários para serviços de consulta externa, relativo ao mês de Fevereiro.

8/4/2020

$655,018.00

Apoio financeiro ao Centro de Recuperação para aquisição de veículo de transporte para pessoas com dificuldades de mobilidade.

21/4/2020

$1,457,946.88

Apoio financeiro ao Centro de Recuperação, relativo ao mês de Abril.

12/5/2020

$1,457,946.88

Apoio financeiro ao Centro de Recuperação, relativo ao mês de Maio.

21/5/2020

$8,000.00

Apoio financeiro para a prestação do serviço de exame do cancro cervical, relativo ao mês de Março.

9/6/2020

$1,094,461.50

Apoio financeiro à Clínica dos Operários para serviços de consulta externa, relativo aos meses de Março e Abril.

9/6/2020

$1,457,946.88

Apoio financeiro ao Centro de Recuperação, relativo ao mês de Junho.

22/6/2020

$7,000.00

Apoio financeiro para a prestação do serviço de exame do cancro cervical, relativo ao mês de Abril.

22/6/2020

$23,700.00

Apoio financeiro à Clínica dos Operários para o projecto de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e da SIDA, relativo ao 1.º trimestre.

22/6/2020

$2,900.00

Apoio financeiro para a prestação do serviço de teste rápido da SIDA, relativo ao 1.º trimestre.

22/6/2020

$39,000.00

Apoio financeiro ao Centro de Recuperação para aquisição de uniformes de enfermeiros e auxiliares de enfermagem.

Aliança de Povo de Instituição de Macau

8/4/2020

$25,610.00

Apoio financeiro para serviços de consulta externa, relativo ao mês de Fevereiro.

9/6/2020

$67,990.00

Apoio financeiro para serviços de consulta externa, relativo aos meses de Março e Abril.

22/6/2020

$440.00

Apoio financeiro para a prestação do serviço de teste rápido da SIDA, relativo ao 1.º trimestre.

Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau

8/4/2020

$63,414.70

Apoio financeiro para serviços de consulta externa, relativo ao mês de Fevereiro.

9/6/2020

$252,265.00

Apoio financeiro para serviços de consulta externa, relativo aos meses de Março e Abril.

Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau

8/4/2020

$11,830.00

Apoio financeiro para serviços de consulta externa, relativo ao mês de Fevereiro.

9/6/2020

$65,000.00

Apoio financeiro para serviços de consulta externa, relativo aos meses de Março e Abril.

Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu

28/4/2020

$37,760.00

Prestação do serviço de análise laboratorial do cancro cervical, relativa ao mês de Fevereiro.

21/5/2020

$123,840.00

Prestação do serviço de análise laboratorial do cancro cervical, relativa ao mês de Março.

16/6/2020

$136,960.00

Prestação do serviço de análise laboratorial do cancro cervical, relativa ao mês de Abril.

Associação Geral das Mulheres de Macau

1/4/2020

$57,000.00

Apoio financeiro para a prestação do serviço de psicoterapia e educação em saúde mental, relativo ao mês de Dezembro em 2019.

1/4/2020

$67,784.00

Apoio financeiro para a prestação do serviço de psicoterapia, relativo aos meses de Janeiro e Fevereiro.

8/4/2020

$28,250.00

Apoio financeiro para a prestação do serviço de exame do cancro cervical, relativo ao mês de Fevereiro.

21/5/2020

$88,750.00

Apoio financeiro para a prestação do serviço de exame do cancro cervical, relativo ao mês de Março.

21/5/2020

$28,120.00

Apoio financeiro para a prestação do serviço de psicoterapia, relativo ao mês de Março.

22/6/2020

$100,000.00

Apoio financeiro para a prestação do serviço de exame do cancro cervical, relativo ao mês de Abril.

22/6/2020

$24,940.00

Apoio financeiro para a prestação do serviço de teste rápido da SIDA, relativo ao 1.º trimestre.

22/6/2020

$57,848.00

Apoio financeiro para a prestação do serviço de psicoterapia, relativo ao mês de Abril.

União Geral das Associações dos Moradores de Macau

1/4/2020

$6,216.00

Apoio financeiro para a prestação do serviço de psicoterapia, relativo ao mês de Janeiro.

1/4/2020

$56,892.00

Apoio financeiro para serviços de estomatologia das crianças, relativo ao mês de Janeiro.

1/4/2020

$53,108.00

Apoio financeiro para a prestação do serviço de limpeza dentária, relativo ao mês de Janeiro.

21/5/2020

$1,776.00

Apoio financeiro para a prestação do serviço de psicoterapia, relativo ao mês de Março.

22/6/2020

$6,216.00

Apoio financeiro para a prestação do serviço de psicoterapia, relativo ao mês de Abril.

Associação de Antigos Alunos da Universidade Jinan

1/6/2020

$79,158.40

Apoio financeiro à equipa de profissionais de saúde voluntários para a prestação de serviço de consultas médicas gratuita em 2019.

Macau Physical Therapists Association

21/5/2020

$4,413.80

Apoio financeiro para a realização de actividade da academia médica.

1 Residente de Macau

23/4/2020

$490.00

Subsídio para a adesão ao Seguro Médico Básico em Zhuhai.

16 Residentes de Macau

9/6/2020

$3,955.00

Subsídio para a adesão ao Seguro Médico Básico em Zhuhai.

11 formandos do 7.º curso de estágio avançado da clínica médica

24/4/2020

$11,000.00

Subsídio para a participação no curso de estágio avançado da clínica médica, relativo ao mês de Março.

50 formandos do 8.º curso de estágio avançado da clínica médica

12/5/2020

$500,000.00

Subsídio para a participação no curso de estágio avançado da clínica médica, relativo ao mês de Março.

44 formandos do 8.º curso de estágio avançado da clínica médica

27/5/2020

$438,666.40

Subsídio para a participação no curso de estágio avançado da clínica médica, relativo ao mês de Abril.

Serviços de Saúde, aos 30 de Julho de 2020.

Pel’O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente.

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(Ref. do Concurso n.º A15/TDT/CP/2020)

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado na página electrónica destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 7/2010 (Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica) e n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, para o preenchimento de um lugar de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, área funcional de registografia — cardiopneumografia, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 29 de Julho de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 23/P/20

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Julho de 2020, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de um citómetro de fluxo aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 5 de Agosto de 2020, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $40,00 (quarenta patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,30 horas do dia 4 de Setembro de 2020.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 7 de Setembro de 2020, pelas 10,00 horas, na «Sala de Reunião», sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $40 000,00 (quarenta mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 30 de Julho de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Julho de 2020, considerando que não foram apresentadas quaisquer propostas, é extinto o Concurso Público n.º 37/P/19 para o «Fornecimento e instalação de equipamentos cirúrgicos de Laser de Hólmio e de Laser de Túlio aos Serviços de Saúde», cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 14 de Agosto de 2019.

Serviços de Saúde, aos 30 de Julho de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 24/P/20

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Julho de 2020, se encontra aberto o concurso público para o «Fornecimento e instalação de um conjunto de aparelho para a preparação de crioprecipitado aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 5 de Agosto de 2020, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $40,00 (quarenta patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Os concorrentes devem estar presentes no «Centro de Transfusões de Sangue de Macau», sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Centro Hotline, 2.º andar, Macau, no dia 11 de Agosto de 2020, às 15,00 horas para visita de estudo ao local da instalação do equipamento a que se destina o objecto deste concurso.

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 7 de Setembro de 2020.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 8 de Setembro de 2020, pelas 10,00 horas, na na «Sala de Reunião», sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $23 600,00 (vinte e três mil e seiscentas patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 30 de Julho de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 03719/01-ITP)

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços, em http://www.ssm.gov.mo/ e dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de línguas chinesa e portuguesa, da carreira de intérprete-tradutor, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2019.

Serviços de Saúde, aos 30 de Julho de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 05119/04-T)

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços em http://www.ssm.gov.mo/, e dos SAFP em http://www.safp.gov.mo/, a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico de 2.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de engenharia electromecânica, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2019.

Serviços de Saúde, aos 30 de Julho de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 04419/01-TS)

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário), na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas destes Serviços, em http://www.ssm.gov.mo/ e dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de sistemas de refrigeração e de ar condicionado, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 20 de Novembro de 2019.

Serviços de Saúde, aos 31 de Julho de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Aviso

(Ref. do Concurso n.º A05/ENF-SUP/2020)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontram afixados, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), o local, data e hora da realização da entrevista profissional do concurso de acesso, condicionado, documental, entrevista profissional e discussão pública de currículo, para o preenchimento de três vagas de enfermeiro-supervisor, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 18 de Março de 2020.

Serviços de Saúde, aos 30 de Julho de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Kou Sut Mui requerido o subsídio por morte, subsídio de funeral e outros abonos a que tem direito, por falecimento do seu cônjuge, Sou Weng On, que foi operário qualificado, 5.º escalão, dos Serviços de Saúde, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos mesmos subsídios e outros abonos acima referidos, requerer a estes Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Serviços de Saúde, aos 30 de Julho de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

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Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, para consulta dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas) e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (http://www.dsej.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão (área de educação), em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 24 de Julho de 2020.

O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

INSTITUTO CULTURAL

Lista

2020-IC-D-DM-1

Classificativa final dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de docente do ensino secundário de nível 2, 1.º escalão (disciplina de dança moderna, em língua veicular chinesa), em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 8 de Janeiro de 2020:

Candidatos aprovados:

Ordem

     Nome

  

Classificação
final

1.º

Ng Ka Man

1267xxx(x)

72,16

2.º

Ku Man Ian

1310xxx(x)

63,36

3.º

Chim I Neng

1315xxx(x)

50,09

Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, a Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Julho de 2020).

Instituto Cultural, aos 8 de Julho de 2020.

O Júri:

Presidente: He Junni, directora da Escola de Dança do Conservatório de Macau.

Vogais efectivos: Yang Minjian, subdirectora da Escola de Dança do Conservatório de Macau; e

San Pek Leng, docente do ensino secundário de nível 1.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (horário para consulta: segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (línguas chinesa e portuguesa), do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 28 de Agosto de 2019.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 28 de Julho de 2020.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Avisos

Despacho n.º 11/IAS/2020

Ao abrigo do disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e no n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2015, e usando da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2020, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 22 de Julho de 2020, determino o seguinte:

1. São subdelegadas na vice-presidente, Hoi Va Pou, ou em quem a substitua, as seguintes competências:

1) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte o direito à percepção de ajudas de custo por um dia;

2) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau ou no exterior, nas condições referidas na alínea anterior;

3) Aprovar os planos de trabalho nas empreitadas de obras públicas.

2. São subdelegadas no vice-presidente, Tang Yuk Wa, ou em quem o substitua, as seguintes competências:

1) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte o direito à percepção de ajudas de custo por um dia;

2) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau ou no exterior, nas condições referidas na alínea anterior.

3. São subdelegadas na chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, Cheong Wai Fan, ou em quem a substitua, as seguintes competências:

1) Assinar documentos comprovativos de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelos trabalhadores do Instituto de Acção Social;

2) Autorizar a apresentação dos trabalhadores do Instituto de Acção Social e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

3) Autorizar a atribuição dos prémios de antiguidade e de subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família) ou nos contratos e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido na Lei n.º 8/2006, aos respectivos trabalhadores, nos termos legais;

4) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou à execução de contratos com o Instituto de Acção Social ou com a Região Administrativa Especial de Macau;

5) Aceitar e restituir os montantes depositados como caução, cancelar garantias bancárias e extinguir seguros-caução, bem como restituir quantias retidas como garantia ou a qualquer outro título apresentadas em processos de obras ou aquisição de bens e serviços;

6) Outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os instrumentos públicos relativos a contratos de obras que vão até ao montante de dois milhões e quinhentas mil patacas, que devam ser lavrados no âmbito do Instituto de Acção Social;

7) Outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os instrumentos públicos relativos a contratos de aquisição de bens e serviços que vão até ao montante de setecentas e cinquenta mil patacas, que devam ser lavrados no âmbito do Instituto de Acção Social.

4. São subdelegadas na vice-presidente, Hoi Va Pou, no vice-presidente, Tang Yuk Wa, na chefe do Departamento de Serviços Familiares e Comunitários, Lei Lai Peng, no chefe do Departamento de Solidariedade Social, Choi Sio Un, no chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga, Cheang Io Tat, na chefe do Departamento de Reinserção Social, Ip Sio Mei, na chefe do Departamento de Estudos e Planeamento, Tang Kit Fong, na chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, Cheong Wai Fan, na chefe da Divisão Jurídica e de Tradução, Alice Wong e na chefe da Divisão de Relações Públicas e de Comunicação Social, Lee Kuai Heng, ou em quem os substitua, as seguintes competências:

1) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais;

2) Autorizar a adopção do trabalho por turnos.

5. Dos actos praticados, ao abrigo desta subdelegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

6. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 20 de Junho de 2020.

7. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

Despacho n.º 12/IAS/2020

Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, do n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2015, do n.º 1 do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2007, do n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 9/2011 e do artigo 2.º do Regulamento Adminitrativo n.º 12/2005, determino:

1. São delegadas na vice-presidente, Hoi Va Pou, ou em quem a substitua, as seguintes competências:

1) Dirigir e coordenar o Departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga, o Departamento de Estudos e Planeamento e a Divisão de Relações Públicas e de Comunicação Social;

2) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior no âmbito das atribuições dos departamentos e divisão atrás referidos e suas subunidades;

3) Autorizar a substituição das chefias, chefias funcionais e secretários;

4) Homologar as avaliações do desempenho dos respectivos trabalhadores, salvo as do pessoal de chefia;

5) Decidir sobre o gozo de férias, a justificação de faltas ao serviço e a assiduidade do respectivo pessoal, de acordo com as normas e instruções em vigor;

6) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por conveniência de serviços;

7) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias até ao limite legalmente previsto;

8) Autorizar a requisição de material destinado ao uso corrente e de tarefas simples;

9) Assinar, de acordo com as disposições legais, relatórios sociais ou de avaliação do tratamento, relativos a casos;

10) Reconhecer, nos termos da lei, a prestação de serviço por turnos pelos enfermeiros e pelos auxiliares de serviços gerais e conceder a autorização prévia para a prestação desse serviço;

11) Autorizar a alteração de projectos não regularmente subsidiados, apreciados pelo Instituto de Acção Social, sem prejuízo do objecto, das dotações orçamentais e do resultado esperado de todo o programa;

12) Subdelegar no pessoal de chefia do Departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga, do Departamento de Estudos e Planeamento e da Divisão de Relações Públicas e de Comunicação Social as competências que julgue adequadas ao bom funcionamento dos serviços.

2. São delegadas no vice-presidente, Tang Yuk Wa, ou em quem o substitua, as seguintes competências:

1) Dirigir e coordenar o Departamento de Serviços Familiares e Comunitários e o Departamento de Reinserção Social;

2) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior no âmbito das atribuições dos departamentos atrás referidos e suas subunidades;

3) Autorizar a substituição das chefias, chefias funcionais e secretários;

4) Homologar as avaliações do desempenho dos respectivos trabalhadores, salvo as do pessoal de chefia;

5) Decidir sobre o gozo de férias, a justificação de faltas ao serviço e a assiduidade do respectivo pessoal, de acordo com as normas e instruções em vigor;

6) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por conveniência de serviços;

7) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias até ao limite legalmente previsto;

8) Autorizar a requisição de material destinado ao uso corrente e de tarefas simples;

9) Assinar, de acordo com as disposições legais, relatórios sociais ou de avaliação do tratamento, relativos a casos;

10) Comprovar a situação de carência dos indivíduos e das famílias;

11) Decidir sobre os pedidos de atribuição de subsídios e a respectiva reavaliação;

12) Decidir sobre a idoneidade de representantes de beneficiários do subsídio para idosos, do subsídio de invalidez e de outros apoios sociais para a percepção do respectivo subsídio aprovado;

13) Decidir sobre os subsídios ou prestações pecuniárias indevidamente recebidos;

14) Decidir, nos termos da lei, sobre a realização das diligências necessárias para o pagamento da comparticipação pecuniária aos menores, cuja situação de tutela não tenha ainda sido definida, aos incapazes e àqueles a quem tenham sido impostas medidas de segurança bem como medidas ou penas privativas da liberdade;

15) Autorizar a alteração de projectos não regularmente subsidiados, apreciados pelo Instituto de Acção Social, sem prejuízo do objecto, das dotações orçamentais e do resultado esperado de todo o programa;

16) Subdelegar no pessoal de chefia do Departamento de Serviços Familiares e Comunitários e do Departamento de Reinserção Social as competências que julgue adequadas ao bom funcionamento dos serviços.

3. São delegadas na chefe do Departamento de Serviços Familiares e Comunitários, Lei Lai Peng, ou em quem a substitua, as seguintes competências:

1) Proceder, no âmbito das funções do respectivo departamento e suas subunidades, à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente, sobre os quais foi tomada a decisão pela entidade competente ou que, por natureza, não caiba especialmente ao superior;

2) Assinar, de acordo com as disposições legais, relatórios sociais ou de avaliação do tratamento, relativos a casos;

3) Assinar o Cartão de Identitificação de Beneficiário;

4) Assinar certificados de presença relativos às acções de formação, actividades e reuniões organizadas pelo respectivo departamento;

5) Autorizar a substituição das chefias funcionais e secretários do respectivo departamento;

6) Decidir sobre o gozo de férias, a justificação de faltas ao serviço e a assiduidade do pessoal do respectivo departamento, de acordo com as normas e instruções em vigor;

7) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por conveniência de serviços;

8) Autorizar a requisição de material destinado ao uso corrente e de tarefas simples para o respectivo departamento;

9) Decidir sobre os pedidos de atribuição de subsídios e a respectiva reavaliação, considerando que o valor de subsídios a atribuir ou do ajuste não deve ultrapassar o valor do risco social determinado para um agregado familiar composto por seis membros;

10) Indeferir pedidos de atribuição de subsídios, por não se verificarem os requisitos legais para a sua atribuição;

11) Decidir sobre o cancelamento dos subsídios;

12) Autorizar os pedidos de consulta de dados pessoais apresentados pelos utentes do respectivo departamento;

13) Autorizar a alteração de projectos não regularmente subsidiados, apreciados pelo Instituto de Acção Social, sem prejuízo do objecto, das dotações orçamentais e do resultado esperado de todo o programa.

4. São delegadas no chefe do Departamento de Solidariedade Social, Choi Sio Un, ou em quem o substitua, as seguintes competências:

1) Proceder, no âmbito das funções do respectivo departamento e suas subunidades, à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente, sobre os quais foi tomada a decisão pela entidade competente ou que, por natureza, não caiba especialmente ao superior;

2) Assinar, de acordo com as disposições legais, relatórios sociais, relativos a casos;

3) Assinar certificados de presença relativos às acções de formação, actividades e reuniões organizadas pelo respectivo departamento;

4) Autorizar a substituição das chefias funcionais e secretários do respectivo departamento;

5) Decidir sobre o gozo de férias, a justificação de faltas ao serviço e a assiduidade do pessoal do respectivo departamento, de acordo com as normas e instruções em vigor;

6) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por conveniência de serviços;

7) Autorizar a requisição de material destinado ao uso corrente e de tarefas simples para o respectivo departamento;

8) Autorizar os pedidos de consulta de dados pessoais apresentados pelos utentes do respectivo departamento;

9) Autorizar a alteração de projectos não regularmente subsidiados, apreciados pelo Instituto de Acção Social, sem prejuízo do objecto, das dotações orçamentais e do resultado esperado de todo o programa;

10) Decidir sobre os pedidos apresentados pelas entidades aderentes ao Programa de Benefícios do Cartão de Registo de Avaliação de Deficiência;

11) Nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 4.º, da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º, do n.º 2 do artigo 7.º e dos artigos 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2011 que define o «Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão»:

(1) Decidir sobre a aceitação dos relatórios de avaliação relativos aos interessados, bem como dos resultados da respectiva avaliação de deficiência;

(2) Decidir sobre a reavaliação do interessado que apresente alterações evidentes da sua situação de deficiência;

(3) Proceder à emissão do Cartão de Registo de Avaliação de Deficiência, adiante designado por Cartão de Registo, ao interessado avaliado como portador do tipo e grau de deficiência definidos, bem como à emissão de 2.ª via do Cartão de Registo e à sua renovação;

(4) Decidir sobre a definição do prazo de validade do Cartão de Registo.

5. São delegadas no chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga, Cheang Io Tat, ou em quem o substitua, as seguintes competências:

1) Proceder, no âmbito das funções do respectivo departamento e suas subunidades, à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente, sobre os quais foi tomada a decisão pela entidade competente ou que, por natureza, não caiba especialmente ao superior;

2) Assinar, de acordo com as disposições legais, relatórios sociais ou de avaliação do tratamento, relativos a casos;

3) Assinar certificados de presença relativos às acções de formação, actividades e reuniões organizadas pelo respectivo departamento;

4) Autorizar a substituição das chefias funcionais e secretários do respectivo departamento;

5) Decidir sobre o gozo de férias, a justificação de faltas ao serviço e a assiduidade do pessoal do respectivo departamento, de acordo com as normas e instruções em vigor;

6) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por conveniência de serviços;

7) Autorizar a requisição de material destinado ao uso corrente e de tarefas simples para o respectivo departamento;

8) Reconhecer, nos termos da lei, a prestação de serviço por turnos pelos enfermeiros e pelos auxiliares de serviços gerais da Divisão de Tratamento da Toxicodependência e Reabilitação e conceder a autorização prévia para a prestação desse serviço;

9) Autorizar os pedidos de consulta de dados pessoais apresentados pelos utentes do respectivo departamento;

10) Autorizar a alteração de projectos não regularmente subsidiados, apreciados pelo Instituto de Acção Social, sem prejuízo do objecto, das dotações orçamentais e do resultado esperado de todo o programa.

6. São delegadas na chefe do Departamento de Reinserção Social, Ip Sio Mei, ou em quem a substitua, as seguintes competências:

1) Proceder, no âmbito das funções do respectivo departamento e suas subunidades, à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente, sobre os quais foi tomada a decisão pela entidade competente ou que, por natureza, não caiba especialmente ao superior;

2) Assinar, de acordo com as disposições legais, relatórios sociais ou de avaliação do tratamento e ainda convocatória, relativos a casos;

3) Assinar certificados de presença relativos às acções de formação, actividades e reuniões organizadas pelo respectivo departamento;

4) Autorizar a substituição das chefias funcionais e secretários do respectivo departamento;

5) Decidir sobre o gozo de férias, a justificação de faltas ao serviço e a assiduidade do pessoal do respectivo departamento, de acordo com as normas e instruções em vigor;

6) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por conveniência de serviços;

7) Autorizar a requisição de material destinado ao uso corrente e de tarefas simples para o respectivo departamento;

8) Autorizar os pedidos de consulta de dados pessoais apresentados pelos utentes do respectivo departamento;

9) Autorizar a alteração de projectos não regularmente subsidiados, apreciados pelo Instituto de Acção Social, sem prejuízo do objecto, das dotações orçamentais e do resultado esperado de todo o programa.

7. São delegadas na chefe do Departamento de Estudos e Planeamento, Tang Kit Fong, ou em quem a substitua, as seguintes competências:

1) Proceder, no âmbito das funções do respectivo departamento e suas subunidades, à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente, sobre os quais foi tomada a decisão pela entidade competente ou que, por natureza, não caiba especialmente ao superior;

2) Assinar averbamentos já autorizados, em licenças já concedidas;

3) Efectuar pedidos de aprovação de projectos de obras junto dos serviços competentes, entregar projectos de alterações de obras e respectiva documentação, bem como dar resposta aos pareceres sobre projectos;

4) Assinar os pareceres relativos à segurança contra incêndios dos equipamentos sociais em resposta ao solicitado pelos serviços competentes;

5) Assinar certificados de presença relativos às acções de formação, actividades e reuniões organizadas pelo respectivo departamento;

6) Autorizar a substituição das chefias funcionais e secretários do respectivo departamento;

7) Decidir sobre o gozo de férias, a justificação de faltas ao serviço e a assiduidade do pessoal do respectivo departamento, de acordo com as normas e instruções em vigor;

8) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por conveniência de serviços;

9) Autorizar a requisição de material destinado ao uso corrente e de tarefas simples para o respectivo departamento;

10) Autorizar a alteração de projectos não regularmente subsidiados, apreciados pelo Instituto de Acção Social, sem prejuízo do objecto, das dotações orçamentais e do resultado esperado de todo o programa.

8. São delegadas na chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, Cheong Wai Fan, ou em quem a substitua, as seguintes competências:

1) Proceder, no âmbito das funções do respectivo departamento e suas subunidades, à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente, sobre os quais foi tomada a decisão pela entidade competente ou que, por natureza, não caiba especialmente ao superior;

2) Autorizar o acesso à categoria superior das respectivas carreiras dos trabalhadores do quadro e dos trabalhadores providos em contrato administrativo de provimento do Instituto de Acção Social e a progressão dentro das respectivas categorias dos mesmos trabalhadores, de acordo com o estipulado na lei;

3) Verificar as receitas e assinar os respectivos documentos;

4) Visar e apreciar as fichas de registo de recebimento e pagamento pela Equipa de Contabilidade e Tesouraria;

5) Assinar, em representação do Instituto de Acção Social, os seguintes documentos:

(1) Cartões de acesso a cuidados de saúde;

(2) Guias de apresentação;

(3) Declarações e quaisquer documentos similares, comprovativos da situação jurídico-funcional;

(4) Declarações e quaisquer documentos similares, comprovativos da situação relativa ao vencimento;

(5) Cartões de identificação dos trabalhadores do Instituto de Acção Social.

6) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no Instituto de Acção Social, com exclusão dos excepcionados por lei;

7) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau, desde que referentes a questões de pessoal que possam qualificar-se de rotina;

8) Assinar certificados de presença relativos às acções de formação, actividades e reuniões organizadas pelo respectivo departamento;

9) Autorizar a substituição das chefias funcionais e secretários do respectivo departamento;

10) Decidir sobre o gozo de férias, a justificação de faltas ao serviço e a assiduidade do pessoal do respectivo departamento, de acordo com as normas e instruções em vigor;

11) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por conveniência de serviços;

12) Autorizar a requisição de material destinado ao uso corrente e de tarefas simples para o respectivo departamento.

9. É delegada na vice-presidente, Hoi Va Pou, no vice-presidente, Tang Yuk Wa, na chefe do Departamento de Serviços Familiares e Comunitários, Lei Lai Peng, no chefe do Departamento de Solidariedade Social, Choi Sio Un, no chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga, Cheang Io Tat, na chefe do Departamento de Reinserção Social, Ip Sio Mei, na chefe do Departamento de Estudos e Planeamento, Tang Kit Fong, na chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, Cheong Wai Fan, na chefe da Divisão Jurídica e de Tradução, Alice Wong e na chefe da Divisão de Relações Públicas e de Comunicação Social, Lee Kuai Heng, ou em quem os substitua, a competência de confirmar o número de dias em que foi cumprido o dever de disponibilidade por cada trabalhador, num mês.

10. São delegadas na chefe da Divisão de Serviços Familiares, Chan Yiu Hung Sandy, ou em quem a substitua, as competências para, no âmbito dos assuntos relacionados com os serviços de tratamento de casos, assinar notificações dirigidas aos respectivos interessados.

11. São delegadas na chefe da Divisão de Assistência Social, Lam Son Wa, ou em quem a substitua, as seguintes competências:

1) Decidir sobre os pedidos de atribuição de subsídios e a respectiva reavaliação, considerando que o valor de subsídios a atribuir ou do ajuste não deve ultrapassar o valor do risco social determinado para um agregado familiar composto por três membros;

2) Indeferir pedidos de atribuição de subsídios, por não se verificarem os requisitos legais para a sua atribuição;

3) Assinar notificações dirigidas aos interessados sobre o subsídio para idosos e o subsídio de invalidez.

12. São delegadas na chefe da Divisão para Idosos, Kam Kit Leng, ou quem a substitua, competências para assinar a declaração comprovativa da qualidade de beneficiário do Serviço de Cuidados Domiciliários Integrados e de Apoio.

13. São delegadas na chefe da Divisão de Serviços para Crianças e Jovens, Lao Kit Im, ou em quem a substitua, competências para assinar as declarações comprovativas das comunicações relativas a candidatos a adoptantes.

14. São delegadas na chefe da Divisão de Serviços para Crianças e Jovens, Lao Kit Im, na chefe da Divisão de Serviços para Idosos, Kam Kit Leng, e na chefe da Divisão de Serviços de Reabilitação, Sou Chi Kuan, ou em quem as substitua, competências para decidir, no âmbito das suas funções respeitantes à fiscalização de equipamentos ou programas de serviços, sobre a avaliação dos requerentes e os respectivos resultados, bem ainda assinar ofícios de notificação dos respectivos resultados.

15. São delegadas no chefe da Divisão de Desenvolvimento Profissional e Planeamento, Leong Ka Fai, ou quem o substitua, competências para assinar o comprovativo de presença nas acções de formação organizadas pelo respectivo departamento.

16. São delegadas na chefe da Divisão de Licenciamento e Fiscalização dos Equipamentos Sociais, Choi Pui Ying Janet, ou em quem a substitua, as seguintes competências:

1) Conceder autorização para a renovação das licenças de funcionamento e das autorizações para funcionamento provisório dos equipamentos sociais;

2) Decidir sobre o arquivamento de casos, tendo em conta os relatórios que apontam, de acordo com as averiguações efectuadas, a existência de equipamentos sem licença;

3) Assinar ofícios dirigidos a equipamentos sociais para a recolha dos dados relativos ao licenciamento e para a prestação das respectivas informações;

4) Assinar ofícios de convite para a participação em reuniões, actividades, vistorias in loco e inspecção conjunta;

5) No respeitante aos assuntos ligados ao trabalho de licenciamento, assinar ofícios de notificação das decisões tomadas superiormente;

6) Assinar certificados e documentação de garantia para serem entregues nos respectivos serviços governamentais, no âmbito da competência do licenciamento.

17. São delegadas na chefe da Divisão Jurídica e de Tradução, Alice Wong, e na chefe da Divisão de Relações Públicas e de Comunicação Social, Lee Kuai Heng, ou em quem as substitua, as seguintes competências:

1) Decidir sobre o gozo de férias, a justificação de faltas ao serviço e a assiduidade do pessoal do respectivo departamento, de acordo com as normas e instruções em vigor;

2) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por conveniência de serviços.

18. São delegadas nas chefias funcionais dos Centros de Acção Social, Leong Iok Fan, Iu Veng Tat, Sou Yuk Shuen e Wan Sao Hong, ou em quem as substitua, as seguintes competências:

1) Arquivar processos, por desistência voluntária do pedido de atribuição de subsídio;

2) Assinar notificações dirigidas aos interessados sobre todos os assuntos relacionados com os subsídios;

3) Renovar a atribuição de subsídios;

4) Reavaliar o valor dos subsídios a atribuir, considerando que, para um agregado familiar, o valor do ajuste não deve ultrapassar o valor do risco social determinado para um agregado familiar composto por um membro.

19. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

20. Dos actos praticados, ao abrigo desta delegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

21. São ratificados todos os actos praticados pelos delegados, no âmbito da presente delegação, desde 20 de Junho de 2020.

22. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

Instituto de Acção Social, aos 28 de Julho de 2020.

O Presidente do Instituto, Hon Wai.

INSTITUTO DO DESPORTO

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Concurso Público n.º 15/ID/2020

«Remodelação do 4.º ao 11.º andar da residência do Centro de Formação e Estágio de Atletas»

Considerando ter saído inexacto o processo do concurso público para a «Remodelação do 4.º ao 11.º andar da residência do Centro de Formação e Estágio de Atletas», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 15 de Julho de 2020, foram efectuadas rectificações pela entidade que preside ao concurso e que as mesmas foram juntas ao processo do concurso.

As referidas rectificações encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau.

Instituto do Desporto, aos 31 de Julho de 2020.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

Concurso Público n.º 15/ID/2020

«Remodelação do 4.º ao 11.º andar da residência do Centro de Formação e Estágio de Atletas»

Faz-se saber que em relação ao concurso público para a «Remodelação do 4.º ao 11.º andar da residência do Centro de Formação e Estágio de Atletas», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 15 de Julho de 2020, foram prestados esclarecimentos, nos termos do ponto 3 do programa do concurso, pela entidade que preside ao concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau.

Instituto do Desporto, aos 31 de Julho de 2020.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

Concurso Público n.º 17/ID/2020

«Empreitada da obra n.º 6 — Conservação do Edifício do Grande Prémio de Macau, instalação de equipamentos no terraço e das garagens provisórias para a 67.ª Edição do Grande Prémio de Macau»

Considerando ter saído inexacto o processo do concurso público para a «Empreitada da obra n.º 6 — Conservação do Edifício do Grande Prémio de Macau, instalação de equipamentos no terraço e das garagens provisórias para a 67.ª Edição do Grande Prémio de Macau», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 15 de Julho de 2020, foram efectuadas rectificações pela entidade que preside ao concurso e que as mesmas foram juntas ao processo do concurso.

As referidas rectificações encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, e no Edifício do Grande Prémio de Macau, sito na Avenida da Amizade, n.º 207, ambos em Macau.

Instituto do Desporto, aos 31 de Julho de 2020.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

Aviso

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Julho de 2020, foi anulado, nos termos dos artigos 124.º, 127.º e 131.º do Código do Procedimento Administrativo, o concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de dois lugares de estagiários ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde, área funcional dietética, para o preenchimento de um lugar vago no quadro, e um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional dietética, da carreira de técnico superior de saúde do Instituto do Desporto, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2019, por incumprimento de uma norma imperativa relativa à constituição do júri (alínea 4) do n.º 3 do artigo 11.º e n.º 3 do artigo 16.º da Lei n.º 6/2010).

Do referido despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura cabe recurso contencioso para o Tribunal de Segunda Instância, a interpor no prazo de trinta dias a contar da data da publicação do presente aviso, nos termos da subalínea (2) da alínea 8) do artigo 36.º da Lei de Bases da Organização Judiciária, aprovada pela Lei n.º 9/1999, da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º e alínea a) do n.º 2 do artigo 26.º do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro.

Instituto do Desporto, aos 31 de Julho de 2020.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, com a nova redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo de Acção Social Escolar publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre de 2020:

Entidades beneficiárias

Data da
atribuição
dos apoios

Montantes
atribuídos

Finalidades

Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 339 alunos

2/4/2020

$ 276,548.90

Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.

Bolsa Especial: 1 aluno

2/4/2020

$ 30,240.00

Concessão de subsídio de bolsa especial para o ano lectivo de 2019/2020.

Bolsa de Mérito: 34 alunos

2/4/2020

$ 1,604,100.00

Concessão dos subsídios de bolsa de mérito para o ano lectivo de 2019/2020.

Bolsa Especial: 20 alunos

2/4/2020

$ 1,152,480.00

Concessão de subsídio de bolsa especial para o ano lectivo de 2019/2020.

Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 4 alunos

17/4/2020

$ 61,772.60

Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.

Subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar: 15 alunos

17/4/2020

$ 98,450.00

Concessão de subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar aos alunos com dificuldades económicas, para o ano lectivo de 2019/2020.

Bolsa Extraordinária: 4 alunos

17/4/2020

$ 90,112.70

Concessão de subsídio de bolsa extraordinária aos alunos em Portugal.

Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 362 alunos

29/4/2020

$ 263,073.60

Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.

Bolsa de Mérito: 13 alunos

29/4/2020

$ 721,400.00

Concessão dos subsídios de bolsa de mérito para o ano lectivo de 2019/2020.

Bolsa Especial: 18 alunos

29/4/2020

$ 1,014,000.00

Concessão de subsídio de bolsa especial para o ano lectivo de 2019/2020.

Bolsa de Mérito: 1 aluno

29/4/2020

$ 25,200.00

Concessão dos subsídios de bolsa de mérito para o ano lectivo de 2019/2020.

Bolsa Especial: 2 alunos

29/4/2020

$ 19,680.00

Concessão de subsídio de bolsa especial para o ano lectivo de 2019/2020.

Subsídio especial: Lei Wai I

29/4/2020

$ 13,300.00

Concessão de subsídio para aquisição de materiais de ajuda aos alunos com dificuldades económicas.

Subsídio especial: Che Hio U

15/5/2020

$ 13,300.00

Concessão de subsídio para aquisição de materiais de ajuda aos alunos com dificuldades económicas.

Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 6 alunos

15/5/2020

$ 55,581.20

Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.

Bolsa Especial: 2 alunos

29/5/2020

$ 19,680.00

Concessão de subsídio de bolsa especial para o ano lectivo de 2019/2020.

Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 352 alunos

29/5/2020

$ 239,013.30

Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.

Bolsa de Mérito: 12 alunos

29/5/2020

$ 611,600.00

Concessão dos subsídios de bolsa de mérito para o ano lectivo de 2019/2020.

Bolsa Especial: 2 alunos

29/5/2020

$ 93,480.00

Concessão de subsídio de bolsa especial para o ano lectivo de 2019/2020.

Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 4 alunos

12/6/2020

$ 52,099.80

Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.

Total

$ 6,455,112.10

Fundo de Acção Social Escolar, aos 28 de Julho de 2020.

O Presidente do Conselho Administrativo, Lou Pak Sang, director dos Serviços de Educação e Juventude.

FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no Fundo das Indústrias Culturais, sito na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Edif. Centro Golden Dragon, 14.º andar A — Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica deste Fundo (http://www.fic.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de projectos de apoio financeiro, do Fundo das Indústrias Culturais, e dos que vierem a verificar-se neste Fundo até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 11 de Março de 2020.

Fundo das Indústrias Culturais, aos 31 de Julho de 2020.

O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no balcão de atendimento do Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sito na Calçada da Barra, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (https://www.marine.gov.mo/) e na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área administrativa, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2019.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 30 de Julho de 2020.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

Avisos

Aviso n.º 3/2020

Nos termos da alínea 3) do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2003, com alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2016, a directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água manda publicar o presente aviso:

1. Os seguintes locais da fronteira marítima são indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo, com a seguinte finalidade e prazo de validade:

1) O Cais n.º G2 do Parque Industrial da Concórdia, em Coloane, destinado às operações de descarga de materiais de construção a granel, com o prazo de validade até 30 de Setembro de 2020;

2) A superfície do mar adjacente à concepção e construção da ponte-cais provisória da Barra destinada à concepção e construção da ponte-cais provisória da Barra, com o prazo de validade até à sua conclusão;

3) A superfície do mar adjacente ao assentamento de tubos para efluente da ETAR da Taipa e do nivelamento nas imediações destinada ao assentamento de tubos para efluente da ETAR da Taipa e do nivelamento nas imediações, com o prazo de validade até à sua conclusão;

4) A superfície do mar adjacente à inspeção da estrutura inferior da taxiway do aeroporto destinada à inspeção da estrutura inferior da taxiway do aeroporto, com o prazo de validade até à sua conclusão;

5) A superfície do mar adjacente à perfuração marítima junto do pontão da zona E1 destinada à perfuração marítima junto do pontão da zona E1, com o prazo de validade até à sua conclusão;

6) A superfície do mar adjacente à reparação das protectoras de ponte danificadas a sul da ponte Governador Nobre de Carvalho destinada à reparação das protectoras de ponte danificadas a sul da ponte Governador Nobre de Carvalho, com o prazo de validade até à sua conclusão.

2. O presente aviso entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia da autorização do início das empreitadas acima discriminadas.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 22 de Julho de 2020.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

———

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de finanças e auditoria, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), e dos que vierem a verificar-se, nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 4 de Setembro de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar a 3 de Setembro de 2020, e será realizada no seguinte local: Av. Marginal do Lam Mau, s/n Edif. Portuário, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos serão afixadas no dia 5 de Agosto de 2020, no balcão de atendimento do Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sita na Calçada da Barra, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços — https://www.marine.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 28 de Julho de 2020.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Anúncios

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 2.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção dos Serviços, sito no Largo do Senado, em Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (http://www.ctt.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, em língua chinesa, da carreira de letrado, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 4 de Setembro de 2019.

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 2.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção dos Serviços, sito no Largo do Senado, em Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (http://www.ctt.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, em língua portuguesa, da carreira de letrado, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2019.

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 30 de Julho de 2020.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

Avisos

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 22 de Janeiro de 2020, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 22 de Agosto de 2020, às 9,30 horas, e será realizada na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, sito no 6.º andar do Centro Comercial Cheng Feng, Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 322-362, Macau.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos serão afixadas na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 2.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção, sito no Largo do Senado, em Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica destes Serviços (http://www.ctt.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 30 de Julho de 2020.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

———

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 22 de Janeiro de 2020, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar a 17 e 18 de Agosto de 2020, no período das 9,00 às 17,30 horas, na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, sita na Estrada de Dona Maria II, n.os 11-11D, Edifício dos Correios, 6.º andar, Macau (sala de recepção dos candidatos).

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos serão afixadas na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 2.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção dos Serviços, sito no Largo do Senado, em Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica destes Serviços (http://www.ctt.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 30 de Julho de 2020.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Lista

Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, para intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão (língua Chinesa e Portuguesa)

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (língua chinesa e portuguesa), em regime de contrato administrativo de provimento no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 28 de Agosto de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem

N.º do
candidato

       Nome

N.º de BIR

Classificação final

1.º

22

Ho, Weng Lam

1221XXXX

78,17

2.º

9

Cheung, Pui Weng

1305XXXX

74,84

3.º

26

Ieong, Fong Chi

1337XXXX

73,23

4.º

38

Lei, Pou Pou

1326XXXX

69,35

5.º

11

Chiu, Ka Ian David

5093XXXX

69,29

6.º

51

Ng, Ka Leng

1224XXXX

68,95

7.º

18

Fan, Choi Hong

1282XXXX

66,99

8.º

1

Ao, Chio

1519XXXX

66,73

9.º

55

Sio, Lai Seong

5142XXXX

66,32

10.º

54

Sio, Keng

7397XXXX

66,31

11.º

35

Lei, Chi Man

1245XXXX

66,23

12.º

63

Wan, Weng Nga

1330XXXX

66,13

13.º

34

Lao, Ut Po

1496XXXX

65,17

14.º

29

Lai, Im Leng

1405XXXX

64,77

15.º

20

Ho, Ieng I

5153XXXX

62,80

16.º

52

Si, Teng Lai

1327XXXX

62,62

17.º

7

Cheong, Hei Chon Francisco

5161XXXX

61,97

18.º

39

Leong, Sin Pek

5169XXXX

61,43

19.º

47

Mak, Pou Lam

5099XXXX

60,87

20.º

42

Lio, Ut Teng

5134XXXX

60,81

21.º

32

Lao, Cheng Cheng

1264XXXX

60,64

22.º

61

U, Teng Iok

1262XXXX

59,43

Candidato excluído:

N.º do
candidato

       Nome

N.º de BIR

Notas

21

Ho, Lot Hang

5150XXXX

(a)

Observação:

(a) Nos termos do n.º 10 do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, o candidato é considerado excluído por ter faltado à entrevista de selecção.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Julho de 2020).

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 22 de Julho de 2020.

O Júri:

Presidente: Ada Suleica Araújo Sousa, técnica superior assessora.

Vogais: Chan Mou Wa, intérprete-tradutora principal; e

Lei Seng U, técnico superior assessor.

Aviso

Faz-se saber que em relação ao concurso público para « Empreitada de construção do novo edifício dos Serviços de Alfândega na Taipa», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 15 de Julho de 2020, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.2 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 30 de Julho de 2020.

O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marca

Protecção de nome e insígnia de estabelecimento

Protecção de desenho e modelo

Protecção de extensão de patente de invenção

Extensão de patente de invenção concedida

Protecção de patente de invenção

Protecção de patente de utilidade

Protecção de Denominação de Origem e Indicação Geográfica

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 14 de Julho de 2020.

O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

    

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