Número 33
II
SÉRIE

Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extracto de despacho

Por despachos da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 6 de Julho de 2020:

O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para o exercício de funções nos SASG, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), conjugado com o n.º 1 e a alínea 3), do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), na redacção vigente, conforme a seguir discriminado:

Contrato administrativo de provimento sem termo

— Lei Lei Cheng progride para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 17 de Julho de 2020;
— Chan Pou San progride para adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, índice 465, a partir de 19 de Julho de 2020;
— Ho Wa Long progride para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 19 de Julho de 2020;
— Ho Kwok Kei e Leong Un Ieng, progridem para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 17 de Julho de 2020;
— Fong Cheok Fai, Ho Wai Ieng, Huang Jiali, Wong Sin I e Wong Tin Tong, progridem para assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, índice 315, a partir de 17 de Julho de 2020;
— Leong Ngan Ieng, progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 17 de Julho de 2020.

Contrato administrativo de provimento de longa duração

— Loi Ka Meng progride para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 17 de Julho de 2020;
— Cheang Chin Leong progride para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 17 de Julho de 2020.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 3 de Agosto de 2020. — A Chefe do Gabinete, substituta, Leong Man Ioi.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 14 de Julho de 2020:

Ng Chon Fat — provido, em comissão de serviço, para o desempenho de funções neste Gabinete, alterado o seu escalão, para técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos da alínea 6) do n.º 1 do artigo 10.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 18.º e dos n.os 10 e 11 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 31 de Julho de 2020 até 23 de Fevereiro de 2022.

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Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 5 de Agosto de 2020. — O Chefe do Gabinete, Lam Chi Long.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Junho de 2020:

Xu Xu — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 3 de Agosto de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Junho de 2020:

Chang Chi Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções neste Gabinete, ascendendo a técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 12 de Julho de 2020.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 4 de Agosto de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Louvor

O director dos Serviços do Ensino Superior, Sou Chio Fai, ingressou na Função Pública em 1989. Exerceu funções na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude desde 1990, tendo ocupado o cargo de director durante 8 anos. Foi nomeado, em comissão de serviço, como coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior em Março de 2011, continuando a exercer as funções de director nos Serviços do Ensino Superior, organismo criado com a reorganização do referido gabinete.

Ao longo de 31 anos de serviço na Função Pública, o director Sou Chio Fai sempre trabalhou na área educativa e, independentemente do lugar em que desempenhou funções, sempre demonstrou grande rigor, elevado sentido de responsabilidade, diligência, lealdade, flexibilidade e inovação no trabalho, revelando reconhecidas qualidades profissionais, pelo que lhe foi concedido, em 2019, a Medalha de Mérito Educativo pelo Governo da RAEM.

Ao cessar funções na Administração Pública por aposentação, pelo seu excelente desempenho e excepcional capacidade de liderança, bem como pelo seu contributo para as áreas da educação e juventude de Macau, é-me grato e de toda a justiça distinguir, publicamente, o director Sou Chio Fai, conferindo-lhe público louvor.

3 de Agosto de 2020.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Julho de 2020:

Im Sio Kei — renovada a nomeação, pelo período de dois anos, como presidente do Instituto Politécnico de Macau, nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 4.º, do artigo 17.º e da alínea 6) do artigo 57.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2019, conjugados com o n.º 1 do artigo 9.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, e o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 1 de Setembro de 2020.

Lei Ngan Lin — renovada a nomeação, pelo período de dois anos, como vice-presidente do Instituto Politécnico de Macau, nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 4.º, do artigo 20.º e da alínea 6) do artigo 57.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2019, conjugados com o n.º 1 do artigo 15.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, e o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 1 de Setembro de 2020.

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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 6 de Agosto de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Julho de 2020:

Tendo em consideração o disposto no n.º 4 do artigo 8.º da Lei n.º 2/2008, nos termos do artigo 19.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 30.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, alterado pela Ordem Executiva n.º 65/2013, é nomeado, definitivamente, o verificador alfandegário n.º 84 931, Guerra Paulo, como verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega.

A antiguidade e o vencimento relativos à promoção ao posto em questão são contados a partir de 28 de Julho de 2020.

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Serviços de Alfândega, aos 3 de Agosto de 2020. — A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 6 de Agosto de 2020:

Leong Son I, auxiliar, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 120, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 1 de Agosto de 2020.

Chong Kuong Hong, Leong Heng Pio e Leong Kam Seng, motoristas de ligeiros, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 8.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 4 de Agosto de 2020.

Chan Fong Chi, auxiliar, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 8.º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 4 de Agosto de 2020.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Fang Qiben, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete, cessa funções, a seu pedido, no referido lugar, a partir de 12 de Agosto de 2020.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 7 de Agosto de 2020. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 10 de Julho de 2020:

Lei Ion Long — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 1.a classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Agosto de 2020.

Kam Im Ha — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Agosto de 2020.

Por despacho da chefe deste Gabinete, substituta, de 30 de Julho de 2020:

Hong Seng Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de pesados, 5.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Julho de 2020.

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Gabinete do Procurador, aos 6 de Agosto de 2020. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extractos de despachos

Por despacho do coordenador, de 21 de Julho de 2020:

Yu Siu Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 20 de Julho de 2020.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Julho de 2020:

Wong Sai Heng, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro — renovada a sua requisição, pelo período de um ano, para o exercício das funções na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Setembro de 2020.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 5 de Agosto de 2020. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Extracto de despacho

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Julho de 2020:

Os seguintes pessoais de chefias, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, para exercerem os cargos de chefia das seguintes subunidades destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem capacidade de gestão e experiência profissional adequadas, a partir de 1 de Setembro de 2020:

Han Jing, como chefe do Departamento de Desenvolvimento Regional;

Hoi In Va, como chefe do Departamento de Apoio Geral;

Un Kin Chong, como chefe da Divisão de Economia e Vida da População;

Tang Heng Kin, como chefe da Divisão de Coordenação e Desenvolvimento;

Lo Keng Man, como chefe da Divisão de Intercâmbio e Cooperação;

Lai Fai Pok, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 3 de Agosto de 2020. — O Director dos Serviços, Mi Jian.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 17 de Julho de 2020:

Wong Kio Chan — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de chefe da Divisão de Tratados destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 10 de Agosto de 2020.

Kwong Iun Ieng, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 25 de Agosto de 2020.

Por despacho do signatário, de 31 de Julho de 2020:

Vicente Jorge Córdova, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, área de atendimento público, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 5 de Agosto de 2020. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

IMPRENSA OFICIAL

Declaração

Extrato

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

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Imprensa Oficial, aos 30 de Julho de 2020. — O Administrador, Chan Iat Hong.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extractos de despachos

Por despachos dos vice-presidentes do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 5 de Junho de 2020 e presentes na sessão realizada em 12 do mesmo mês:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

No DHAL:

Wong Lin Hou, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 13 de Junho de 2020.

No DZVJ:

Tang Pou Kun, para motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, a partir de 26 de Junho de 2020;

Tam Kam Heng, para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 2 de Julho de 2020;

Tam Chun Tai, para auxiliar, 10.º escalão, índice 240, a partir de 30 de Junho de 2020;

Leong Heng Po e Hoi Kam Hon, para auxiliares, 9.º escalão, índice 220, a partir de 1 e 5 de Julho de 2020, respectivamente.

No DVPS:

Chan Hong Cheng, para auxiliar, 10.º escalão, índice 240, a partir de 22 de Maio de 2020.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 8 de Junho de 2020 e presentes na sessão realizada em 12 do mesmo mês:

Os trabalhadores abaixo mencionados, do DIS, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Yuen Ka Pou, para motorista de pesados, 8.º escalão, índice 280, a partir de 10 de Julho de 2020;

Lei Iong Tai, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 4 de Julho de 2020.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 1 de Julho de 2020 e presentes na sessão realizada em 3 do mesmo mês:

No DZVJ:

Lei Io, para auxiliar, 10.º escalão, índice 240, a partir de 24 de Julho de 2020;

Ip Tai, Lei Iao Ip, Lei Iong Fan, Ho Cheng, Che Sio Chou e Lam Wan Chong, para auxiliares, 9.º escalão, índice 220, os dois primeiros a partir de 22 de Julho de 2020, e os restantes a partir de 5 de Junho e 20, 26 e 31 de Julho de 2020, respectivamente;

Leong Wai Cheong, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 20 de Julho de 2020.

No DEM:

Cheong Kueng Io, para motorista de pesados, 8.º escalão, índice 280, a partir de 4 de Agosto de 2020.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 3 de Julho de 2020 e presente na sessão realizada em 10 do mesmo mês:

Lou Hoi, auxiliar, 8.º escalão, do DZVJ, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterada para a mesma categoria, 9.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Maio de 2020.

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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 24 de Julho de 2020. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 3 de Agosto de 2020:

1. Ieong Chi Iat, enfermeiro-supervisor, 2.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 172626 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Julho de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 28 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ho Veng Kong, auxiliar, 10.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 26956 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 20 de Julho de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 240 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 8 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Fu Yan Steven, médico geral, 5.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 188719 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com os artigos 107.º, n.º 1, alínea a), e 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Junho de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 255 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 17 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 6 de Agosto de 2020. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Declarações

Extrato

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Gabinete de Comunicação Social — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-Estruturas — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Agosto de 2020. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Maio de 2020:

Wu Xiaoping — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Julho de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Maio de 2020:

Choi Ieng Fai, técnica especialista, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços do Ensino Superior — mudada para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Agosto de 2020.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 5 de Agosto de 2020. — O Director dos Serviços, substituto, Mak Hang Chan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 6 de Julho de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

Chiang Cheng Wa, Fong Fun I, Leong Vai Si e Wong Ip Ian para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 5 de Julho de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Julho de 2020:

Cheung Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Formação Profissional destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 14 de Setembro de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 3 de Agosto de 2020. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Julho de 2020:

Cheong I Lei, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, provida em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Conselho — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Julho de 2020.

Chong Peng Peng, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, provida em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Conselho — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Junho de 2020.

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Conselho de Consumidores, aos 31 de Julho de 2020. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Junho de 2020:

Chan Chon Wa, codificadora de comércio externo especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos — requisitado, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Agosto de 2020.

Deolinda Maria Vong Cordeiro, adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia — renovada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2020.

Por despachos da signatária, de 16 de Julho de 2020:

Leong Chan Hong e Cheang Iao Nang — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Setembro de 2020 e 16 de Setembro de 2020, respectivamente.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chan Chon Wa, codificadora de comércio externo especialista principal, 1.º escalão, requisitado à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos para exercer funções neste Gabinete, cessou a requisição, no seu termo, regressando ao Serviço de origem em 10 de Agosto de 2020.

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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 4 de Agosto de 2020. — A Coordenadora, Mok Iun Lei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Junho de 2020:

Wong Su Fai, verificador de primeira alfandegário — requisitado nestas Forças de Segurança de Macau, por um ano, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Julho de 2020.

Por despachos da signatária, de 30 de Julho de 2020:

Ieong Weng U — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Lou Iok Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, índice 675, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e 27.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Leong Ka Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Declaração

Declara-se que Leong Seng Choi, verificador de primeira alfandegário dos Serviços de Alfândega, regressou aos SA em 1 de Agosto de 2020, no termo do prazo da sua requisição nas Forças de Segurança de Macau, em 31 de Julho de 2020.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Agosto de 2020. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora desta Polícia, de 13 de Julho de 2020:

Pau Hoi Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 12 de Junho de 2020.

Por despacho do signatário, de 22 de Julho de 2020:

Pau Hoi Wai, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de sem termo ascendendo à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Polícia Judiciária, aos 4 de Agosto de 2020. — O Director, Sit Chong Meng.

CORPO DE BOMBEIROS

Extractos de despachos

Por despacho do comandante, de 23 de Julho de 2020:

Ng Weng Leong, bombeiro principal n.º 402 981 — exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Bombeiros, nos termos do artigo 76.º do EMFSM, vigente, a partir de 31 de Julho de 2020.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 107/2020, de 29 de Julho de 2020:

Lei Pun Chi, chefe principal n.º 401 961, do Corpo de Bombeiros — mantém a sua situação de «adido ao quadro», por Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2020 e nos termos dos artigos 71.º, n.º 2, e 98.º, alínea a), do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 17 de Julho de 2020 a 16 de Julho de 2021.

Rectificação

Tendo-se verificado uma inexactidão na versão portuguesa do extracto de despacho, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2020, II Série, de 22 de Julho, a páginas 10 420, procede-se, à seguinte rectificação:

Onde se lê: «……chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias de Macau do Departamento Operacional de Macau do CB……»

deve ler-se: «……chefe da Divisão de Apoio Jurídico do CB……».

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Corpo de Bombeiros, aos 5 de Agosto de 2020. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 30 de Julho de 2020:

Lai Sut Man — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Agosto de 2020.

Rectificação

Tendo-se verificado uma inexactidão no extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2020, II Série, de 5 de Agosto, procede-se à seguinte rectificação:

Onde se lê: «Si Tou Ka Weng e Wong Ka In…… como adjunta-técnica principal, 1.º escalão……»

deve ler-se: «Si Tou Ka Weng e Wong Ka In…… como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão……»;

Onde se lê: «Iao Un Man…… como adjunta-técnica principal, 1.º escalão……»

deve ler-se: «Iao Un Man…… como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão……».

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Gabinete de Informação Financeira, aos 6 de Agosto de 2020. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Fong Iun Kei.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Fevereiro de 2019:

António Pedro Nunes Mendes Campos — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico assistente, 3.º escalão, índice 780, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Novembro de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Abril de 2019:

Isabel Constança Pereira Jorge Cachapuz Guerra — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médica consultora, 2.º escalão, índice 820, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Outubro de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 21 de Maio de 2019:

Cláudia Ribeiro Gomes Porto, médica assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Maio de 2019:

Niu Hongxia, médico assistente, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 22 de Agosto de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Maio de 2019:

Lee Cheuk Yu Edmond — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior de saúde assessor principal, 2.º escalão, índice 765, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Setembro de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 31 de Maio de 2019:

Isabel Celina Viegas Pires Afonso, médica assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Setembro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Junho de 2019:

Wang Lizhi, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Setembro de 2019.

Shee Va, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 11 de Setembro de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 10 de Junho de 2019:

Ricardo Luís Azevedo de Oliveira Coelho, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 11 de Junho de 2019:

Amélia de Brito Augusto Coelho, médica assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 14 de Setembro de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Junho de 2019:

Liang Sung-Wen, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 23 de Setembro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Junho de 2019:

Qiu Dezheng, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 17 de Setembro de 2019.

Wang Yuzhou, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 21 de Setembro de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Junho de 2019:

Mesquita dos Santos Sousa, Hermínio, enfermeiro-especialista, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Junho de 2019:

Lee, Kam-Chung, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 9 de Outubro de 2019.

Luís Manuel Rosado de Sousa, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 3 de Outubro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Junho de 2019:

Marques Pedrosa, Maria do Rosário, técnica de diagnóstico e terapêutica assessora, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2019.

Jorge Manuel Sales Marques, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 28 de Junho de 2019:

Barrancos Fino de Sousa Bernardino Figueira, Paula Cristina, técnica de diagnóstico e terapêutica assessora, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Julho de 2019:

Chien, Yu-Cheng, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 17 de Outubro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Agosto de 2019:

Xie Lin, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 19 de Novembro de 2019.

Carla Alexandra da Silva Faria, técnica superior de saúde de 1.ª classe, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 30 de Novembro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Agosto de 2019:

Manuel Tiago Branquinho Fialho Bento, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Novembro de 2019.

José Manuel Barreto Duarte Esteves, médico consultor, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 3 de Novembro de 2019.

Juang, Kai-Dih, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 11 de Novembro de 2019.

Neves, Ana Isabel de Almeida Marques das, técnica de 2.ª classe, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 27 de Outubro de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Agosto de 2019:

Chan, Hoi-Hung, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 5 de Dezembro de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 3 de Setembro de 2019:

Yang Haihong, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 19 de Dezembro de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 11 de Setembro de 2019:

Wang Xianzhong, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 19 de Dezembro de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Setembro de 2019:

Liu Zongshi — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico consultor, 2.º escalão, índice 820, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Novembro de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Setembro de 2019:

Tseng Hsien-Yang, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Outubro de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Outubro de 2019:

Yu Jingtao, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Outubro de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Outubro de 2019:

Chou, Chih-Chiang, médico consultor, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do contrato com referência à categoria de médico consultor, 4.º escalão, a partir de 12 de Dezembro de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Dezembro de 2019:

Ng Pui Fong, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Maio de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Março de 2020:

Chong In Leng, Kong Chon Lan, Lam Mui Teng e Leong Chong Kun, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Abril de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:

Ao Chi Ian, Wong Im Teng, Ho Yuen Ting, Nogueira Li, Cecilia, Ao Io Keong e Lou Ka Ian, como técnicos superiores de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 8 de Março de 2020;

Ho Teng Teng, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, a partir de 8 de Março de 2020;

Tam Wai In e Ieong Sou Leng, como médicos gerais, 3.º escalão, a partir de 8 de Março de 2020;

Lai Pek Ieng, como médico geral, 3.º escalão, a partir de 15 de Março de 2020;

Wong Kuan Soi e Sou Ka Man, como assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, a partir de 15 de Março de 2020;

Lai Weng Fong, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 17 de Março de 2020;

Tang Cheok Man, como enfermeiro de grau I, 4.º escalão, a partir de 17 de Março de 2020;

Leong Iat Hong, como motorista de pesados, 2.º escalão, a partir de 22 de Março de 2020;

Loi Cheng Cheng, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, a partir de 29 de Março de 2020;

Ma Sio Mui, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 17 de Março de 2020;

Cheong Sio Mui, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 15 de Março de 2020;

Ho Ieong Hao Lan, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 17 de Março de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Ho Kit Iong, Lai Sau Ieng, Ou Meichan e Wu Chon Iong, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 19 de Abril de 2020;

Cheng In Heng, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 25 de Abril de 2020;

Chang Wun Ha e Chen Meizhen, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 26 de Abril de 2020;

Fong Wai Chan e Kou Kam Wan, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 13 de Abril de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Março de 2020:

Leong Soi Ieng e Lau Sio Kit, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Março de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Março de 2020:

Chou Hoi Ian, Ho Ka Chon, Ieong Wai Keong, Ngan Wai Ka e Po Kwai Ying, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 17 de Março de 2020.

Ng Fu Weng e Wong Un Man, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 28 de Março de 2020.

Ao Ieong Weng Ian e Ng Sok Hong, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 28 de Março de 2020.

Cai Xiaorong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 28 de Março de 2020.

Wong Fai Iong, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 18 de Março de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Março de 2020:

Cheang Chan Chong, enfermeiro de grau I, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Maio de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Março de 2020:

Ho Io Sin, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Fevereiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Lai Peng, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Janeiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Sit Mei Iok, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 25 de Janeiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Tam Sao Wa e Lao Kuai Fong, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Fevereiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Leong Sio Fong, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Janeiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Março de 2020:

Ng Ka Lai, enfermeiro de grau I, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 22 de Março de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Abril de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Wong Lai In, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 27 de Maio de 2020;

Chung Kin Hong, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 12 de Maio de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Dong Weijuan, Chio Man I e Wong Leng, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2020;

Ian Sin Heng e Chong Lei Fan, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2020;

Fan Ka Wai, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2020;

Ao Wai Chong, como motorista de pesados, 3.º escalão, a partir de 17 de Maio de 2020;

Choi Sin I, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 27 de Maio de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Abril de 2020:

Choi Ieng Ieng, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 23 de Maio de 2020.

Chan Wun Leng, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 2 de Maio de 2020.

Wong Chong Kin, Ho Cheong Chun, Chan Chi Hoi e Pun Keng Chong, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 23 de Maio de 2020.

Lao Tin Chi, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 2 de Maio de 2020.

Yuen Tek Sin, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 26 de Maio de 2020.

Lei Lai Peng, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 23 de Maio de 2020.

Ho In Chao, médico consultor, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico consultor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 11 de Maio de 2020.

Chang Chong U e Lam Mei Fong, médicos assistentes, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de médico assistente, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 1 de Maio de 2020.

Tam Man Pan, médico assistente, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico assistente, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 3 de Maio de 2020.

Ao Hei, médico consultor, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico consultor, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 16 de Maio de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Maio de 2020:

Lao Man, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Fevereiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Wong Pek Leng, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Janeiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

U Weng Si, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Fevereiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Mak Iok Wa, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Março de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Wong Cheng Man, fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 29 de Fevereiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ho Pan Cheong, operário qualificado, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 8.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Março de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Maio de 2020:

Wong Sut Lam, Lou In Man, Leng Fong e Lo Iok Tou, enfermeiros de grau I, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Maio de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Maio de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:

Cheung Hiu Yin e Leong Wai Man, como médicos gerais, 3.º escalão, a partir de 31 de Maio de 2020;

Chan Si Kei, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 17 de Maio de 2020;

Lam Ka Kit, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 31 de Maio de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Maio de 2020:

Leong Pui Chi, técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 29 de Março de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chao Hio Kuan, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Fevereiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Leong Iat Hong, motorista de pesados, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 23 de Março de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lam Hong Im, enfermeiro de grau I, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Março de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Maio de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Ng Seng Lon e Tang Seng Iao, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Junho de 2020;

Kuok Ieng Sut, Wong Yin Wai, Lou Kam Wan e Ng Chi Wai, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 2 de Junho de 2020;

Loi Pui San, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 6 de Junho de 2020;

Ho Ka Man, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 16 de Junho de 2020;

Cheng Peiheng, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Junho de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Maio de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Wong Son Ieng, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Junho de 2020;

Cheung Cheuk Yin, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 3 de Junho de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Chao Hang Fong, Leong Kuan Fong, Wu Wai Mui e Ip Pou Sing, como auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 9 de Junho de 2020;

Tam Pui Leng, Chao Un Wan e U Wai Sam, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 7 de Junho de 2020;

Leong Iok San, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 15 de Junho de 2020;

Sou Hon Peng, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 14 de Junho de 2020;

Wu Wai Man, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Junho de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Maio de 2020:

Cheong In Leng, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Junho de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Junho de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:

Sumou, Ingrid Karmane, Sin Nin Ngan, Lam Oi Kun e Song Yue, como internos do internato complementar, a partir de 30 de Junho de 2020;

Leong Un San, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 22 de Junho de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Junho de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015;

Hoi Wai I, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2020;

Luo Wu, como auxiliar, 4.º escalão, a partir de 6 de Julho de 2020;

Tam Man Ian, Lo Man San e Pun I Man, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Julho de 2020;

Ma Sio Lai, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 14 de Julho de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Junho de 2020:

Wong Ngan Hao, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Julho de 2020:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Time Fortune (Macau) Limitada, é cancelado o alvará n.º 187 da farmácia chinesa «Tung Fong Hung II», com o local de funcionamento registado na Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, Loja 2102, 3.º andar da Grand Canal Shoppes, The Venetian Macao-Resort-Hotel, Coloane-Macau.

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Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Julho de 2020:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Alpha, Produtos Farmacêuticos (Grupo) Limitada, é cancelado o alvará n.º 100 da farmácia «Alpha (Loja Taipa)», com o local de funcionamento registado na Avenida Dr. Sun Yat Sen, n.º 227, Lai Chun Hin, r/c «A», Taipa-Macau.

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Por despacho do director dos Serviços, de 31 de Julho de 2020:

Autorizada a emissão do alvará n.º 83 de drogaria «Mannings (Loja Galaxy)», com o local de funcionamento no Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, r/c (Zona A) Loja G015 do «Hotel Galáxia», Cotai-Macau, à The Dairy Farm Company, Limited-Macau Branch, com sede na Estrada de Coelho do Amaral n.º 98-H e 98-I Edifício Wai Ip (Bloco 1), r/c, D e E, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 31 de Julho de 2020:

Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de Wong Chung Hop, licença n.º M-0295.

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Cheng Kam Hong — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de odontologista, licença n.º O-0134.

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Lam Ka Man — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0530.

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Paula Ramos Pagdanganan — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0536.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 4 de Agosto de 2020:

Tam Kuok Chi — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0387.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro de Terapia Acompanhante, com designação em língua chinesa e inglesa de 悅行治療中心 e Companion Therapy Centre, situado na Avenida do Infante D. Henrique, n.º 47, The Macau Square E21, Macau, alvará n.º AL-0502, cuja titularidade pertence a Fala Alegre Limitada, com sede na R. Esperança, n.º 13, Edf. Mei Keng Toi, Bl. 3, 2 andar L, Macau.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Leong Chi Kuan, situado na Rua Sul do Patane, n.º 19, Centro Comercial Wa Pou F8, Macau, alvará n.º AL-0503, cuja titularidade pertence a Leong Chi Kuan, com residência na Rua do General Ivens Ferraz, Edf. Kun Cheong Court, 15.º andar F, Macau.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Dentário Nga Kin, situado na Estrada Marginal do Hipódromo, n.º 38-B, San Mei On, S-AR/C-B, R/C e S/L, Macau, alvará n.º AL-0504, cuja titularidade pertence a Wa Ioi Limitada, com sede na Estrada Marginal do Hipódromo, n.º 38-B, San Mei On, S-AR/C-B, R/C e S/L, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 5 de Agosto de 2020:

Sam Cham Fai — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0279.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 6 de Agosto de 2020:

Lai Ka Pek — concedida autorização para o reinício da profissão de terapeuta (fisioterapia), licença n.º T-0372.

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Declaração

Extrato

8.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Serviços de Saúde, aos 30 de Julho de 2020. — O Presidente do Conselho Administrativo, Lei Chin Ion.

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Serviços de Saúde, aos 6 de Agosto de 2020. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Abril de 2020:

Vong Tin Ian — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como docente do ensino secundário de nível 2, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e 3.º, 5.º e do mapa II anexo à Lei n.º 12/2010 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 3 de Agosto de 2020.

Por despachos da presidente do Instituto, de 29 de Julho de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para o escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas indicadas:

A partir de 30 de Julho de 2020:

Fan Peng Kam, para auxiliar, 4.º escalão, índice 140.

A partir de 31 de Julho de 2020:

Choi Lai Ian, Zhou Yamei, Sio Fong Io e Cheong Pui Si, para técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370;

Reinaldo Augusto de Assis, para assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205;

Chan Chak Chi, para fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205.

A partir de 1 de Agosto de 2020:

Chan Lai Mei, Wong Hio Fong, Chong Choi Wan, Lam Fong Noi, Che Sio Leng e Lei Sao Kan, para auxiliares, 5.º escalão, índice 150;

Cheong Wai Keong, para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200.

A partir de 2 de Agosto de 2020:

Che Cheng In e Un Chong Man, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200;

Chan Kim Lan, para auxiliar, 5.º escalão, índice 150.

A partir de 9 de Agosto de 2020:

Mou Chon Cheong Rodrigues, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220.

A partir de 10 de Agosto de 2020:

Chao Sio Fu, para técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685;

Ho Heng Tong, para assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355.

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Instituto Cultural, aos 6 de Agosto de 2020. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos da directora dos Serviços, de 22 de Maio de 2020:

Chu Lai Kun, Lei Chi Wai e Tam Si Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Maio de 2020, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lei Cheok Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Maio de 2020, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Patrícia Pedruco Vieira Ritchie — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Maio de 2020, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Loi Iong Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Maio de 2020, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Iek Sin I — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Agosto de 2020.

Por despachos da directora dos Serviços, de 1 de Junho de 2020:

Chan Mei Heong e Sio Ka Pek — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Maio de 2020, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lei Pou Cheng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Agosto de 2020.

Sou Sok Kun — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Agosto de 2020.

Fok Wai Kei — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Agosto de 2020.

Por despachos da directora dos Serviços, de 5 de Junho de 2020:

Wong Chi Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Maio de 2020, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Wong Ngan Chong — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Setembro de 2020.

Por despacho da directora dos Serviços, de 15 de Junho de 2020:

Diamantino Augusto Torrado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Junho de 2020, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Junho de 2020:

Mariana da Rocha Fu — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, como técnica especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Junho de 2020.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Julho de 2020:

Pou Ka Hou — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Junho de 2020.

Por despachos da directora dos Serviços, de 30 de Julho de 2020:

Wong Kang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Cheang Lap Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Agosto de 2020. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Agosto de 2020:

Jiang Xiaoming — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª do seu contrato individual de trabalho com referência ao índice 625, para exercer funções, neste Instituto, nos termos do artigo 18.º, n.º 5, da Lei n.º 12/2015, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Junho de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despachos do signatário, de 5 de Agosto de 2020:

Sam Sai Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Agosto de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas abaixo indicadas:

Carla Cheang, progride para assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 17 de Agosto de 2020;

Alice Fok, progride para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 21 de Agosto de 2020.

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Instituto do Desporto, aos 6 de Agosto de 2020. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Junho de 2020:

Tam Weng Hong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Agosto de 2020.

Por despachos do signatário, de 11 de Junho de 2020:

Wong Kuok Si — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, por mais três anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Agosto de 2020.

Chan Lei Chan — renovado o contrato administrativo de provimento, por mais dois anos, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Agosto de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Julho de 2020:

Kuok Sio Man — nomeado, definitivamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Agosto de 2020.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Julho de 2020:

O seguinte pessoal — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015:

Wong Kin Fei, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 16 de Junho de 2020;

Wong Wai In, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 29 de Junho de 2020;

Cheong Leng e Kuong Mei Ian, como adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350, a partir de 4 de Julho de 2020.

Por despacho do signatário, de 6 de Agosto de 2020:

Cheang Kam Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Julho de 2020.

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Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 6 de Agosto de 2020. — O Director dos Serviços, substituto, Chang Kun Hong.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho da presidente deste Instituto, de 16 de Junho de 2020:

Lo Ka In Helena — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como gerente-geral do Hotel-Escola deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 25 de Setembro de 2020.

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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 5 de Agosto de 2020. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Julho de 2020:

Cheong Kit I — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Julho de 2020.

Por despachos do signatário, de 3 de Agosto de 2020:

Lei Ka Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, da carreira de técnico superior, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.

Ieong Ngai Meng e Wong Kuok Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505, da carreira de técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.

Iu Wai In e Leung Kam Yung — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.

Chan Weng Man e Kuok Weng Kai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, da carreira de assistente técnico administrativo, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.

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Fundo de Segurança Social, aos 4 de Agosto de 2020. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

FUNDO DE TURISMO

Declaração

Extrato

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

10.a alteração orçamental do ano económico de 2020

Classificação Designação Reforços/Inscrições Anulações

Orgân. Func. Económica

80600100 Fundo de Turismo — Orçamento do Serviço

8-08-0 31-02-01-01-00 Senhas de presença $ 120,000.00

80600300 Fundo de Turismo — Gabinete de Gestão de Crises do Turismo

8-08-0 31-02-99-00-00 Outros — Outras remunerações subsídios, abonos e prémios $ 120,000.00

Total $ 120,000.00 $ 120,000.00

Referente à autorização: Despacho da Ex.ma Sr.a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31/07/2020

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 3 de Agosto de 2020. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais: Cheng Wai Tong — Hoi Io Meng — Daniela de Souza Fão — O Chio Hong.

FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 31 de Julho de 2020:

Choi Hio Teng, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada em regime de contrato administrativo de provimento, deste Fundo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto.

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Fundo das Indústrias Culturais, aos 5 de Agosto de 2020. — O Membro do Conselho de Administração, Wong Keng Chao.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Junho de 2020:

Wong Chan Seng — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como meteorologista assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 48.º a 50.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir de 1 de Agosto de 2020.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Wong Chan Seng, cessou, automaticamente a sua comissão de serviço, no termo do seu prazo, como chefe do Centro de Vigilância Meteorológica destes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Agosto de 2020.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 3 de Agosto de 2020. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 28 de Julho de 2020:

Ieong Kuai On, Leong Kuok Chun e Ng Iok Wun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Agosto de 2020.

Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 4 de Agosto de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.o 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:

Etelvina da Silva Fong, com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 7 de Agosto de 2020;

Lai Wai Man e Lam Long Chong, com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 7 de Agosto de 2020.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 5 de Agosto de 2020. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 30 de Julho de 2020:

Lio In Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 31 de Julho de 2020. — O Coordenador do Gabinete, Hoi Chi Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chong Kuok Man, examinador de condução especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Agosto de 2020.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 4 de Agosto de 2020. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.

Classificação			Designação	Reforços/Inscrições	Anulações
Orgân.	Func.	Económica	Designação	Reforços/Inscrições	Anulações
80600100			Fundo de Turismo — Orçamento do Serviço
	8-08-0	31-02-01-01-00	Senhas de presença		$ 120,000.00
80600300			Fundo de Turismo — Gabinete de Gestão de Crises do Turismo
	8-08-0	31-02-99-00-00	Outros — Outras remunerações subsídios, abonos e prémios	$ 120,000.00
Total				$ 120,000.00	$ 120,000.00
Referente à autorização:			Despacho da Ex.ma Sr.a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31/07/2020

Número 33IISÉRIE

Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Louvor

Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Declaração

Extrato

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

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Declarações

Extrato

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Extrato

Gabinete de Comunicação Social — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Extrato

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Extrato

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-Estruturas — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Extrato

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Extrato

Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Número 33
II
SÉRIE