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Número 31
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 29 de Julho de 2020
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2020, que nomeia os membros do Conselho da Universidade.- Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2020, que torna público terem sido cumpridas as formalidades internas exigidas para a entrada em vigor do Acordo sobre os Pedidos Mútuos de Citação ou Notificação de Actos Judiciais em Matéria Civil e Comercial entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Região Administrativa Especial de Hong Kong, assinado em Macau, em 5 de Dezembro de 2017.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2020, que manda publicar a Resolução n.º 2528 (2020) relativa à situação na República Democrática do Congo, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 25 de Junho de 2020.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2020, que subdelega poderes no director dos Serviços de Economia, como outorgante, no «Acordo de produção dos cartões de consumo electrónicos e prestação dos serviços relacionados no âmbito da Segunda fase do plano de subsídio de consumo».
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 103/2020, que nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços Correccionais.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2020.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dezoito vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2020.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Aviso sobre a autorização da alteração da composição do júri da etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de concurso para a concepção e decoração da exposição de flores no Inverno 2020».
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior principal, área de gestão de finanças públicas.
- Edital referente à fixação do rendimento colectável do imposto profissional respeitante ao exercício de 2019.
- Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Maio de 2020.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de economia.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2020.
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso referente às entidades que se encontram autorizadas a praticar as actividades «offshore» na Região Administrativa Especial de Macau.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de criminalística especialista principal.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de aconselhamento e vigilância.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (desenvolvimento de software).
Gabinete de Informação Financeira:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliacão de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
- Delegação e subdelegação de competências na coordenadora-adjunta do Gabinete de Informação Financeira.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de gestão de instalações.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, área funcional farmacêutica.
- Aviso sobre o local, data e hora de realização da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, área funcional farmacêutica.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2020.
- Anúncio sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de música (música ocidental).
- Anúncio referente ao concurso público para adjudicação da prestação de serviços de desobstrução de esgotos no Instituto Cultural, de 2021 a 2022.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de limpeza ao Instituto de Acção Social (IAS).
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (2.ª fase — prova oral) do 1.º método de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
- Anúncio referente ao concurso público para os «Serviços de manutenção do sistema de climatização das instalações desportivas situadas na Taipa afectas ao Instituto do Desporto».
- Anúncio referente ao concurso público para os «Serviços de manutenção do sistema de climatização das instalações desportivas situadas em Macau afectas ao Instituto do Desporto».
- Anúncio referente ao concurso público para os «Serviços de manutenção do sistema de protecção contra incêndio das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto».
- Anúncio referente ao concurso público para os «Serviços de limpeza no Centro de Formação e Estágio de Atletas».
Direcção dos Serviços do Ensino Superior:
- Aviso sobre os cursos registados do ensino superior: cursos de doutoramento em Estudos Literários (Inglês) e de doutoramento em Linguística (Inglês) da Universidade de Macau — Faculdade de Letras.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2020.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de manutenção de elevadores e de escadas rolantes para a Universidade de Macau.
- Anúncio referente ao concurso público para as «Obras de construção do Centro Internacional de Inovação em Ciências Médicas Chinesas, localizado no 9.º andar do Edifício de Investigação Científica N22 da Universidade de Macau».
- Aviso sobre o cancelamento do apoio financeiro atribuído a sete estudantes, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 22 de Abril de 2020.
Instituto Politécnico de Macau:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2020.
Instituto de Formação Turística de Macau:
- Subdelegação e delegação de competências nas duas vice-presidentes e em várias chefias.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2020.
- Aviso sobre a rectificação dos montantes dos apoios financeiros e o cancelamento dos apoios financeiros concedidos.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2020.
Fundo das Indústrias Culturais:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2020.
- Aviso sobre o cancelamento de apoio financeiro das empresas beneficiárias e a devolução das verbas de apoio financeiro recebidas.
- Aviso sobre a rectificação dos montantes de apoio financeiro.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão e administração pública.
- Anúncio referente ao concurso público para aquisição de serviços de apoio e manutenção de equipamentos e software informáticos.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a prestação de serviços de Administração para a Habitação Económica da Taipa — Pódio do Edifício do Lago (Subcondomínio B).
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção do novo edifício de Comando do Corpo de Polícia de Segurança Pública e Unidade Táctica de Intervenção Policial na Zona E1».
- Anúncio referente ao concurso público para empreitada de obra pública designada por «Construção Principal da Linha Seac Pai Van do Metro Ligeiro — C390B».
- Aviso referente ao concurso público para «Empreitada de alargamento da Fase 1 do Centro Hospitalar Conde São Januário — Edifício de Especialidade de Saúde Pública — Obra de superestrutura».
- Aviso sobre a proibição de qualquer actividade de voo com aeronaves não tripuladas no espaço aéreo da zona de exclusão de voo definida na planta, entre 31 de Julho e 30 de Agosto de 2020.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de pesados.
- Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de reparação e manutenção do sistema electromecânico do Centro de Inspecções de Veículos Automóveis no COTAI e do Centro de Aprendizagem e Exames de Condução.
- Subdelegação e delegação de competências no chefe da Divisão de Relações Públicas, no chefe, substituto, da Divisão de Fiscalização e no chefe da Divisão de Licenciamento de Condução.
Anúncios notariais e outros
- Macau Musical and Art Exchange Association. — Estatutos.
- 澳門梅州婦女會. — Estatutos.
- Macao Blueeyes International Art Exchange Association. — Estatutos.
- Ho Sing Music Culutral Association. — Estatutos.
- Clube Brompton de Macau. — Estatutos.
- Logistics and Supply Chain Innovation Alliance of Guangdong-Hong Kong-Macao Greater Bay Area. — Estatutos.
- 金酉(澳門)金融學會. — Estatutos.
- Associação de Tradição de Antigo Macau. — Estatutos.
- Macau Down Syndrome Association. — Alteração dos estatutos.
- Macau Investimento Imobiliário Associação. — Alteração dos estatutos.
- Câmara de Comércio Mianmar de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Conterrâneos de Sai Chio de Macau. — Alteração dos estatutos.
- PricewaterhouseCoopers. — Alteração dos estatutos.
- Banco Comercial Português, S.A. (Sucursal de Macau). — Balancete do razão em 30 de Junho de 2020.
- Chong Hing Bank Ltd., Macau Branch. —Balancete do razão em 30 de Junho de 2020.
- Banco Agrícola da China Limitada, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2020.
- Banco de Desenvolvimento de Macau, S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2020.
- Sun Hung Kai Investment Services Limited (Sucursal de Macau). — Balancete do razão em 30 de Junho de 2020.
- Macau Pass S. A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2020.
- Bank of Communications Co., Ltd. — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2020.
- Companhia de Seguros Luen Fung Hang, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2019.
- Companhia de Seguros Luen Fung Hang Vida, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2019.
- Companhia de Seguros Vida China Taiping (Macau) S.A. — Relatório das contas do exercício de 2019.
- Min Xin Insurance Company Limited (Macau Branch). — Relatório das contas do exercício de 2019.
