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Número 31
II
SÉRIE
Quarta-feira, 29 de Julho de 2020
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Julho de 2020:
Chu Un I — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 8 de Agosto de 2020, em virtude de se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
Fong Iun Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenadora-adjunta do Gabinete de Informação Financeira, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 8 de Agosto de 2020, em virtude de se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 23 de Julho de 2020. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Junho de 2020:
Zhuang Yan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para o exercício de funções no Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, progredindo a técnica superior principal, 3.º escalão, índice 590, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), na redacção vigente, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Julho de 2020.
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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 23 de Julho de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 16 de Julho de 2020:
Ng Kit Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, a partir de 11 de Julho de 2020.
Ho Sin Nga, técnica principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Comissariado — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 15 de Julho de 2020.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 20 de Julho de 2020:
Wong Kuok Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Ao Man Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Sensibilização deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Novembro de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 23 de Julho de 2020. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 3 de Junho de 2020:
Au Ieong Weng Chon — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Agosto de 2020.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 15 de Julho de 2020:
Lei Cheng Seong — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Junho de 2020.
Ao Mei Leng — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2020.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 21 de Julho de 2020:
Wong Chan Fong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Apoios Gerais, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 10.º, 28.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Julho de 2020.
Lao Si Nga, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, índice 600, neste Comissariado, nos termos dos artigos 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 23 de Julho de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, de 17 de Julho de 2020:
Lau Chi Mei, técnica especialista, 3.º escalão, área de relações públicas — nomeada, definitivamente, técnica especialista principal, 1.º escalão, área de relações públicas, da carreira de técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 20 de Julho de 2020. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despacho do director-geral dos Serviços de Alfândega, de 15 de Julho de 2020:
Ho Tze Cheong, n.º 953 751, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345, da carreira de assistente técnico administrativo, dos Serviços de Alfândega da RAEM, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), com as alterações dadas pela Lei n.º 4/2017, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
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Serviços de Alfândega, aos 23 de Julho de 2020. — A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 21 de Julho de 2020:
Zhang Cong, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 1 de Agosto de 2020.
Cheong Kuai Lai, auxiliar, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 6 de Agosto de 2020.
Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 24 de Julho de 2020:
Lai Ka Leong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 1 de Agosto de 2020.
Wong Man In, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — autorizada a continuar a exercer funções em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 1 de Agosto de 2020.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 24 de Julho de 2020. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE PARA O PLANEAMENTO DA SUPERVISÃO DOS ACTIVOS PÚBLICOS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 10 de Julho de 2020:
Lei Weng Sun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 8 de Julho de 2020.
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Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, aos 10 de Julho de 2020. — A Coordenadora, Chan Hoi Fan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 15 de Junho de 2020:
Chan Chi Ieong — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano (incluindo o período experimental de seis meses), para exercer funções de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, área jurídica, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º a 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), 48.º a 50.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 180/2019, a partir de 21 de Junho de 2020.
Tai Peng — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano (incluindo o período experimental de seis meses), para exercer funções de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, área jurídica, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º a 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), 48.º a 50.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 180/2019, a partir de 26 de Junho de 2020.
Por despachos do signatário, de 16 de Junho de 2020:
Lam Chon Weng e Ip Wai Lap, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 9 e 17 de Julho de 2020, respectivamente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Junho de 2020:
Fong Meng Ian — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da 1.ª Divisão de Produção Legislativa destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 180/2019, para o preenchimento do lugar previsto no Regulamento Administrativo n.º 26/2015, a partir de 29 de Julho de 2020.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da supracitada lei, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Fong Meng Ian possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da 1.ª Divisão de Produção Legislativa da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Direito na Universidade de Macau;
- — Mestre em Direito em Língua Chinesa na Universidade de Macau.
3. Currículo profissional:
- — Ingresso na função pública em 2013;
- — Técnica, da área jurídica, do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, de Agosto de 2013 a Abril de 2015;
- — Técnica superior, da área jurídica, do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, de Abril de 2015 a Julho de 2017;
- — Técnica superior, da área jurídica, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, de Julho de 2017 até à presente data;
- — Chefe da 1.ª Divisão de Produção Legislativa, substituta, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, de Janeiro de 2020 até à presente data.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 21 de Julho de 2020. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 16 de Junho de 2020:
Cheng Wai Han, Lio Hoi Man e Mak Sin Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Junho de 2020.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 18 de Junho de 2020:
O seguinte pessoal destes Serviços — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Maio de 2020:
| Nome | Categoria | Escalão |
| Wong Chi Wai | Adjunto-técnico especialista | 1 |
| Lei Man Tat | Adjunto-técnico principal | 1 |
| Wong Wai Hong | Motorista de ligeiros | 3 |
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 22 de Junho de 2020:
Wong Chi Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Junho de 2020.
Por despacho da directora dos Serviços, de 6 de Julho de 2020:
Cheong Lai Heng — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Agosto de 2020.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 7 de Julho de 2020:
Ng Chon Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Julho de 2020.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 8 de Julho de 2020:
O seguinte pessoal, destes Serviços — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir da data a cada um indicada:
| Nome | Categoria | Escalão | Data efectiva do contrato |
| Wong Chi Seng | Motorista de ligeiros | 3 | 16/06/2020 |
| Chan Sao Fan | Adjunto-técnico principal | 1 | 29/06/2020 |
| Wong Hong U | Adjunto-técnico principal | 1 | 29/06/2020 |
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 10 de Julho de 2020:
Ng Sou Cheng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Agosto de 2020.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 23 de Julho de 2020. — A Directora dos Serviços, Wong Pou Ieng.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 15 de Julho de 2020:
Ho Iat Meng, auxiliar, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 25 de Julho de 2020.
Por despacho do signatário, de 21 de Julho de 2020:
Wong Seak Keong, auxiliar, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 4 de Setembro de 2020.
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Imprensa Oficial, aos 22 de Julho de 2020. — O Administrador, Chan Iat Hong.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, na sessão realizada em 3 de Julho de 2020:
Lei Wa Pao — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Edificações Municipais, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 9/2018, alínea 8) do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2018, alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 4.º e artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 3.º, e artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Setembro de 2020.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Lei Wa Pao possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Edificações Municipais, como o curriculum vitae demonstra.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Engenharia;
- — Mestrado em Gestão (Gestão de Empresas).
3. Currículo profissional:
- — 17/08/1993-16/02/1994 — técnico do Leal Senado de Macau;
- — 17/02/1994-31/12/2011 — técnico superior do Leal Senado de Macau, da Câmara Municipal de Macau Provisória e do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
- — 21/06/1999-31/12/2001 — chefia funcional da Divisão de Obras dos Serviços de Vias Públicas e Infra-Estruturas do Leal Senado de Macau e da Câmara Municipal de Macau Provisória;
- — 01/01/2002-14/03/2002 — chefia funcional da Divisão de Vias Públicas dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
- — 01/04/2002-31/07/2006 — chefia funcional da Divisão de Saneamento Básico dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
- — 01/08/2006-31/12/2010 — chefia funcional da Divisão de Reabilitação e Manutenção Urbana dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
- — 01/01/2011-31/12/2011 — chefia funcional da Divisão de Vias Públicas dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
- — 01/01/2012-30/06/2012 — chefe da Divisão de Reabilitação e Manutenção Urbana, substituto, dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
- — 01/07/2012-30/06/2017 — chefe da Divisão de Reabilitação e Manutenção Urbana dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
- — 01/07/2017-31/12/2018 — chefe da Divisão de Vias Públicas dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
- — 01/01/2019-29/02/2020 — chefe da Divisão de Vias Públicas do Departamento de Vias Públicas e Saneamento do Instituto para os Assuntos Municipais;
- — 01/03/2020-31/08/2020 — chefe do Departamento de Edificações Municipais, substituto, do Instituto para os Assuntos Municipais.
Tam Wai Fong — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Manutenção, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 9/2018, alínea 8) do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2018, alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 4.º e artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 3.º, e artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Setembro de 2020.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, é publicada a nota, relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Tam Wai Fong possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Manutenção, como o curriculum vitae demonstra.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Arquitetura.
3. Currículo profissional:
- — 22/02/2010-21/08/2012 — técnica superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Publicas e Transportes;
- — 22/08/2012-19/12/2014 — técnica superior do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas;
- — 20/12/2014-31/12/2018 — técnica superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
- — 03/03/2017-31/12/2018 — coordenadora funcional da Divisão de Reabilitação e Manutenção Urbana dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
- — 01/01/2019-29/02/2020 — técnica superior do Instituto para os Assuntos Municipais;
- — 01/01/2019-29/02/2020 — coordenadora funcional da Divisão de Manutenção do Departamento de Vias Públicas e Saneamento do Instituto para os Assuntos Municipais;
- — 01/03/2020-31/08/2020 — chefe da Divisão de Manutenção do Departamento de Vias Públicas e Saneamento, substituta, do Instituto para os Assuntos Municipais.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lo Un Kei, em comissão de serviço como chefe da Divisão de Recursos Humanos, cessa, a seu pedido, as referidas funções, nos termos dos artigos 16.º da Lei n.º 15/2009 e 13.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Setembro de 2020.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 22 de Julho de 2020. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 17 de Julho de 2020:
1. Chan Ion Fong e Kuong Peng Kong, viúva e filho de Kuong Cheok Io, que foi operário qualificado, aposentado do então Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 60429 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Agosto de 2019, uma pensão mensal a que corresponde o índice 140 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 7 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Fixação das taxas de reversão
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 16 de Julho de 2020:
Pang Sau Kuen, técnica superior do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 3015580, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 —fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 17 de Julho de 2020:
Chan Suet Sau, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6051942, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 —fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Lei On Chio, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6061158, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Junho de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 15 de Julho de 2020:
Lei I Fan, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Fundo — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), desde 27 de Junho de 2020.
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Fundo de Pensões, aos 23 de Julho de 2020. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 20 de Julho de 2020:
Wong Wai Po — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progride para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 17 de Julho de 2020.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 22 de Julho de 2020. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 22 de Junho de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Chan Wai Kin, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 19 de Junho de 2020;
Lam Chi Hang, para inspector principal, 2.º escalão, índice 385, a partir de 19 de Junho de 2020.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 1 de Julho de 2020:
Ku Pak Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo passando a vencer pelo índice 280, correspondente à categoria de operário qualificado, 9.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Junho de 2020.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Julho de 2020:
Fong Sio Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, no cargo de chefe do Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções, a partir de 1 de Agosto de 2020.
Manuel Agostinho Gonçalves Gouveia — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 19 de Outubro de 2020.
Declaração
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2020
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Julho de 2020. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 20 de Julho de 2020:
Chiang Ka Fai e Conceição da Rosa Cristiano Vinício, agentes de censos e inquéritos de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para agentes de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, da carreira de técnico de apoio destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Liou Thomas Weing Lok, técnico de estatística especialista principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 20 de Julho de 2020.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 22 de Julho de 2020. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Junho de 2020:
Chan Hoi Man e Ao Mio Si — alterada, por averbamento, a cláusula 2.a dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Maio de 2020 e 4 de Junho de 2020, respectivamente.
Por despachos do signatário, de 18 de Junho de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
Hong Chi Hang e Leong Chan Wek, para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525, a partir de 12 de Junho de 2020;
Leong Hio Cheng para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 12 de Junho de 2020.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 22 de Julho de 2020. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extracto de despacho
Por despacho da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 14 de Julho de 2020:
Lei Sam Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste Conselho, a partir de 10 de Julho de 2020, e ascendendo a adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), e 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Conselho de Consumidores, aos 23 de Julho de 2020. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Abril de 2020:
Hoi Iok I — contratada por contrato administrativo de provimento, por um período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Julho de 2020.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Maio de 2020:
Ieong I Teng, Choi Cheng Cheng e Leong Kai Hong — contratados por contratos administrativos de provimento, por um período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Julho de 2020.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Junho de 2020:
Choi Pui Seng, Ouyang Jianquan e Ng Sio Man — contratados por contratos administrativos de provimento, por um período experimental de seis meses, como motoristas de pesados, 1.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Julho de 2020.
Por despacho da signatária, de 1 de Julho de 2020:
Li Dan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 20 de Julho de 2020.
Por despachos da signatária, de 8 de Julho de 2020:
O trabalhador abaixo mencionado — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para exercer as funções na data indicada, na DSFSM, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
A partir de 1 de Agosto de 2020:
Wong Tak Chio como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas, na DSFSM, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
A partir de 3 de Agosto de 2020:
Cheong Mei Kio, Cheong Lai Ha, Hsui Wing Hung Sundy, Nip Lan, Pang Lai Sim, Lao Ka Hong, Liang Yazhen, Lu Zhiqiang e Fong Chio Fong como auxiliares, 1.º escalão, índice 110.
A partir de 17 de Agosto de 2020:
Leong Ion Lin como auxiliar, 1.º escalão, índice 110.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os CAP de longa duração, pelo período de três anos, para exercerem as funções nas datas indicadas, na DSFSM, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:
A partir de 2 de Agosto de 2020:
Cheong Duncan e Tso Kam Carmen Leiva como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350.
A partir de 16 de Agosto de 2020:
Cheong Hio Lam, Tong Weng Si, Mak Mei Fun, Lei Ut San e Lai Ka Kit como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350.
A partir de 31 de Agosto de 2020:
Pang Sok Han como intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510;
Chio Wai Man e Ng Kam Leng como adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Julho de 2020:
Os CAP de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para CAP sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
A partir de 29 de Junho de 2020:
| Nome | Categoria | Escalão |
| Cheang Weng Ian | Adjunto-técnico principal | 1 |
| Ieong Pek I | Adjunto-técnico principal | 1 |
| Lai Io Chou | Adjunto-técnico principal | 1 |
| Lam Chi Keong | Fiscal técnico principal | 1 |
| Iun Kok Kun | Operário qualificado | 3 |
| Ieong Chi Weng | Operário qualificado | 3 |
O contrato do trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços — alterado para CAP de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:
A partir de 19 de Junho de 2020:
| Nome | Categoria | Escalão |
| Hao Hou Lin | Auxiliar |
2 |
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, Lei Pou Kai, técnica superior assessora, 2.º escalão, é nomeada em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Apoio Jurídico do Corpo de Bombeiros, a partir de 4 de Julho de 2020, sendo cessado, automaticamente, o seu CAP sem termo, como técnica superior assessora, 2.º escalão, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir da mesma data.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Julho de 2020. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 105/2020, de 17 de Julho de 2020:
Choi Sio Wa, subcomissária n.º 108 140 — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro» do CPSP, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019 e 97.º e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 20 de Julho de 2020.
U Mei Sut, subcomissária n.º 124 100 — marcha para a ESFSM, em regime de comissão de serviço no âmbito das FSM e passa para a situação de «adido ao quadro» do CPSP, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019 e 98.º, alínea c), 100.º, 105.º, n.º 2, e 107.º, n.os 1 e 2, do EMFSM, vigente, a partir de 27 de Julho de 2020.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 22 de Julho de 2020. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Julho de 2020:
U Chi Man, guarda, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — nomeado, definitivamente, guarda de primeira, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 8.º, n.os 4, alíneas 1) e 3), e 6, da Lei n.º 2/2008, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, com efeitos retroactivos reportados à data de 25 de Junho de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 1, alínea c), do CPA.
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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 20 de Julho de 2020. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Julho de 2020, no uso dos poderes executivos que lhe advêm da Ordem Executiva n.º 182/2019, converte em aposentação compulsiva da pena de demissão, aplicada a Cheang Kuok Hong, ex-bombeiro principal n.º 422 931, do CB, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 239.º, n.º 2, e 300.º, n.º 7, do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, com referência aos artigos 349.º, n.os 1, 2, 3, alínea d), e 6, e 315.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
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Corpo de Bombeiros, aos 23 de Julho de 2020. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Janeiro de 2020:
Choi Ieng Leng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Janeiro de 2020.
Lei Ka I, enfermeiro de grau I, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Janeiro de 2020.
Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Janeiro de 2020:
Wong Ka U, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Fevereiro de 2020.
Chao Sabina, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Março de 2020.
Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Fevereiro de 2020:
Che Ian I, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º da Lei n.º 6/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Janeiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Abril de 2020:
Choi Chi Wa, enfermeiro de grau I, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Maio de 2020.
Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Maio de 2020:
Chao Iek Hong, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 28 de Maio de 2020.
Chan Chio, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 4 de Junho de 2020.
Sun Sio Peng, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, a partir de 4 de Junho de 2020.
Vu Kam Iun, auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, a partir de 22 de Maio de 2020.
Wong Ioi Hong, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 4), da Lei n.º 9/2010, a partir de 17 de Junho de 2020.
Wong Hong, enfermeiro de grau I, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Abril de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Maio de 2020:
Chan Lai San, médico geral, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Junho de 2020.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Maio de 2020:
Wong Cheng Po — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Gabinete de Estudos e Planeamento destes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, alínea e), e 17.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com as alterações dadas pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2011, conjugados com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º, n.º 2, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 17 de Agosto de 2020.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Julho de 2020:
Leong Man Wai e Ho Ka Hou, técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 6/2010, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Julho de 2020:
Autorizada a emissão do alvará n.º 247 de farmácia chinesa «Estabelecimento de Cuidados de Saúde Peng On», com o local de funcionamento na Avenida de Horta e Costa, n.º 5-P, Edifício Kou Tak, «C», r/c, com sobreloja, Macau, a Kong Tong Sam, com residência na Avenida de Horta e Costa, n.º 5-P, Edifício Kou Tak, «C», r/c, com sobreloja, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 15 de Julho de 2020:
Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro de Andreia Filipa da Silva e Sá Nunes, licença n.º E-2412.
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Armando Chan e Lei Sok Man — canceladas, a seus pedidos, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-0238 e M-0327.
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Chan Man Kei — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3251.
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Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Julho de 2020:
Mak Ka Wai, técnico principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chan Wun Leng, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Wong Nga Teng, Pun Keng Chong, Wong Chong Kin, Chan Chi Hoi e Ho Cheong Chun, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lao Tin Chi, Choi Ieng Ieng, Chan Ka Kei e Yuen Tek Sin, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lao Iek Hong, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 16 de Julho de 2020:
Woo Wai Wa — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0729.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 20 de Julho de 2020:
Chan Ka Wai — concedida autorização para o reinício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2872.
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Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de Lam Lam, licença n.º M-2088.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 21 de Julho de 2020:
Yow Ping Ying e Xie Wei Yuan — canceladas, a seus pedidos, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-0619 e M-0801.
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Che Chi Keong — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-2440.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 22 de Julho de 2020:
Hong Man Sam — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0730.
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Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Julho de 2020:
Autorizada a emissão do alvará n.º 367 da Farmácia «Loi Loi (Loja Macau Square)», com o local de funcionamento na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.º 16, The Macau Square, r/c, «G», Macau, à Farmácia Loi Loi Companhia Limitada, com sede na Rua Norte do Parque Industrial, n.os 60-72, 4.º andar «A», Macau.
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Serviços de Saúde, aos 23 de Julho de 2020. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 21 de Abril de 2020:
Kan In Peng — dada por findas, a seu pedido, a designação do cargo de director do Centro de Recursos Educativos, bem como de docente do ensino secundário de nível 1, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, a partir de 1 de Agosto de 2020.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Junho de 2020:
Li Dan — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, área de servente, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 20 de Julho de 2020.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Leong Wai Wun, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 21 de Julho de 2020.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 22 de Julho de 2020. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.
INSTITUTO CULTURAL
Extracto de despacho
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Julho de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:
A partir de 1 de Junho de 2020:
Ieong Nga Teng, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão.
A partir de 6 de Junho de 2020:
Leong Wai Lam, como técnica principal, 1.º escalão;
Chio Ka Lon, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão.
A partir de 13 de Junho de 2020:
Sio Kit Meng, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão;
Chan Lok U, como técnica principal, 1.º escalão;
Lam Sio Ieng, Choi Kuai Lin e Chan Wai Cheng, como adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão;
Lei In Seng, como motorista de pesados, 3.º escalão.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Chan Hiu Wai, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, cessou, automaticamente, o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Julho de 2020, data em que passa a exercer funções na Imprensa Oficial.
— Para os devidos efeitos se declara que Un Kio Lan, auxiliar, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Instituto, cessa funções por atingir o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Agosto de 2020.
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Instituto Cultural, aos 23 de Julho de 2020. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 6 de Maio de 2020:
Deliciosa Maria Pereira Coutinho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 11.º escalão, índice 735, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 3) do n.º 2 e o n.º 6 do artigo 7.º da Lei n.º 12/2010, a partir de 20 de Junho de 2020.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:
- — Lei Yuk Ming e Sio Lai Tan Linda, para técnicas superiores assessoras, 2.º escalão, índice 625, a partir de 12 de Junho de 2020;
- — Chan Oi Kuan, para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 18 de Junho de 2020.
Por despachos do presidente, substituto, do Instituto de Acção Social, de 7 de Maio de 2020:
Ip Weng Ian — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Junho de 2020.
Ho Mei Sam — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Junho de 2020.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 21 de Julho de 2020:
Lam Hoi Si, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, da carreira de assistente técnica administrativa do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Che Si Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Instituto de Acção Social, aos 23 de Julho de 2020. — O Presidente do Instituto, Hon Wai.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 15 de Julho de 2020:
Lao Ka Cheong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Agosto de 2020.
Chio Seng Ian, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Agosto de 2020.
Lo Chon Wai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Agosto de 2020.
Cheang Man Iong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Agosto de 2020.
Por despacho do signatário, de 17 de Julho de 2020:
Wong San Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Julho de 2020.
Por despacho do signatário, de 23 de Julho de 2020:
Wong San Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascende a técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.
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Instituto do Desporto, aos 23 de Julho de 2020. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Maio de 2020:
Leong Lai San — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Julho de 2020.
Sam Si Wan e Wong Nga Leng — contratadas por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Julho de 2020.
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Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 22 de Julho de 2020. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Julho de 2020:
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Instituto — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, de acordo com o artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015:
Chan Iong Iong, adjunto-técnico principal, a partir de 15 de Junho de 2020;
Tam Wang Chin, adjunto-técnico principal, a partir de 29 de Junho de 2020.
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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 23 de Julho de 2020. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.
FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 16 de Julho de 2020:
Wong Oi Leng, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada em regime de contrato administrativo de provimento, deste Fundo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto.
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Fundo das Indústrias Culturais, aos 17 de Julho de 2020. — O Membro do Conselho de Administração, Wong Keng Chao.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extracto de despacho
Por despachos da signatária, de 22 de Julho de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alíneas 1) e 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, mantendo-se as demais condições contratuais:
Chong Kin Ip, Kou Kei Fu, Kuok Weng Fai, Lei Wai Kit, Leong Keng Hou, Mak Io Fai, Ng Kun Wa e Seng Lai, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão;
Lai Hei, para adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão;
Chan Im Seong, Chan Ka Meng, Ng Keng Kai e Si Teng Teng, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ho Veng Kong, auxiliar, 10.º escalão, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 20 de Julho de 2020.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 23 de Julho de 2020. — A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho do subdirector, de 26 de Maio de 2020:
Hoi Iok I — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 15 de Julho de 2020.
Por despacho da signatária, de 8 de Julho de 2020:
Choi Mei Fong — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2020.
Por despachos da signatária, de 15 de Julho de 2020:
Os trabalhadores abaixos mencionados — autorizada a mudança de categoria com referência às categorias e índices abaixo indicados, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 (Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:
Ieong Ieng Chi e Ng Hon Kuan, para pessoal marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 20 de Julho de 2020. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Julho de 2020:
Chang Sau Wa — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Centro de Vigilância Meteorológica destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, 5.º e 31.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 7.º do Decreto-Lei n.º 64/94/M, de 26 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2020.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Chang Sau Wa possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Centro de Vigilância Meteorológica destes Serviços, que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Habilitações literárias:
- — Mestrada em Ciência Atmosférica da Universidade de Taiwan;
- — Licenciada em Ciência Atmosférica da Universidade de Taiwan.
3. Currículo profissional:
| — Em 2 de Janeiro de 2007 | início de funções na Administração Pública, como meteorologista operacional da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos; |
| — De 2 de Julho de 2009 a 21 de Março de 2018 | meteorologista da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos; |
| — De 1 de Maio de 2012 a 31 de Outubro de 2012 | chefe do Centro de Vigilância Meteorológica, substituta, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos; |
| — De 20 de Junho de 2014 a 31 de Março de 2015 e 2 de Janeiro de 2018 a 21 de Março de 2018 | chefe do Centro de Clima e Ambiente Atmosférico, substituta, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos; |
| — De 22 de Março de 2018 até à presente data | chefe do Centro de Clima e Ambiente Atmosférico, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. |
Por despachos do signatário, de 22 de Julho de 2020:
Hoi Chou Tat e Mui Hong Kei, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração progredindo para técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir de 29 de Julho de 2020.
Tam Chan Vai, meteorologista principal, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para meteorologista principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Julho de 2020.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 23 de Julho de 2020. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Junho de 2020:
Ao Iok Chan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio Jurídico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Agosto de 2020.
Chan Io Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Veículos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 17 de Agosto de 2020.
Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Julho de 2020:
Chan Io Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Junho de 2020.
Carlos Gonçalves Mendonça Barreto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para técnico superior assessor principal, 4.º escalão, índice 735, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Junho de 2020.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:
Leong Chi Man, progride para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 6 de Junho de 2020;
Choi Si Man, progride para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 6 de Junho de 2020;
Un Kit Ling, progride para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 26 de Junho de 2020;
Pang Kam Sam, progride para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 26 de Junho de 2020;
Kong Wai Tim, progride para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, área de informática, a partir de 26 de Junho de 2020;
Wong Mun Wong, progride para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 26 de Junho de 2020;
Lam Sut Teng, Lai Wai Nga e Chan Tin I, progridem para assistentes técnicas administrativas principais, 2.º escalão, índice 275, a partir de 26 de Junho de 2020.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:
Lao Fok Hou, progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 10 de Junho de 2020;
Chao Sio Mui, progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 13 de Junho de 2020;
Ho Kuok Kin, progride para motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, a partir de 18 de Junho de 2020;
Ieong Pek Wan, progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 18 de Junho de 2020.
Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Julho de 2020:
Ho Carolina Tsui Yee — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Junho de 2020.
Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Julho de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação:
Pang Kam Sam, ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600;
Wong Mun Wong, ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505;
Chan Tin I, Lai Wai Nga e Lam Sut Teng, ascendendo a assistentes técnicas administrativas especialistas, 1.º escalão, índice 305.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 8 de Julho de 2020:
O seguinte pessoal contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:
Ng Choi Ieng, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 6 de Junho de 2020;
Ku Iok Leng e Wong Weng Chan, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 13 de Junho de 2020;
Lei Sin Tong, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Junho de 2020;
Lei Pui Han, Chong Ka Ying, Kong Ka Kei e Chan Mei Wan, como adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, a partir de 29 de Junho de 2020;
Lai Wai Chong, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 29 de Junho de 2020.
Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Julho de 2020:
Lau Ka Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 14 de Julho de 2020:
Jose Maria Sabir, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo como motorista de ligeiros, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Junho de 2020.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Chi Keong, motorista de pesados, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Julho de 2020.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 20 de Julho de 2020. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
