REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2020

BO N.º:

30/2020

Publicado em:

2020.7.22

Página:

10349

  • Cessa funções de vários membros da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos e nomeia vários membros para a mesma Comissão.

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Diplomas
relacionados
:
  • Regulamento Administrativo n.º 28/2001 - Institui medalhas e títulos honoríficos.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2017 - Designa um membro da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2018 - Renova o mandato do membro da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2018 - Renova o mandato de quatro membros da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • MEDALHAS E TÍTULOS HONORÍFICOS - LEGISLAÇÃO DA RAEM -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2001 (Medalhas e títulos honoríficos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2007, o Chefe do Executivo manda:

    1. Cessam funções, por conveniência de serviço, como membros da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos, Cheong Chui Ling, Tam Chon Weng, Lei Ut Mui e Vong Iao Lek.

    2. São nomeados como membros da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos:

    (1) A chefe do Gabinete do Chefe do Executivo;

    (2) O chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça;

    (3) A chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança;

    (4) A chefe do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura.

    3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    16 de Julho de 2020.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2020

    BO N.º:

    30/2020

    Publicado em:

    2020.7.22

    Página:

    10349-10350

    • Nomeia os membros da Assembleia da Universidade.

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    Diplomas
    relacionados
    :
  • Ordem Executiva n.º 14/2006 - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau.
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    relacionadas
    :
  • UNIVERSIDADE DE MACAU -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 2.º da Ordem Executiva n.º 14/2006 e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 14.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela mesma Ordem Executiva, o Chefe do Executivo manda:

    São nomeados membros da Assembleia da Universidade, de 1 de Agosto de 2020 até 31 de Julho de 2023:

    1) Wong Chong Fat; 2) Ho Hao Tong; 3) Lee Bun Sang Stephen; 4) Siu Yin Wai; 5) Maria Edith da Silva; 6) Ma Iao Lai; 7) Stanley Au Chong Kit; 8) Chui Sai Cheong; 9) Susana Chou; 10) Chan Hong; 11) Joaquim Jorge Perestrelo Neto Valente; 12) Wong King Keung; 13) Yeung Tsun Man Eric; 14) Liu Chung Laung; 15) Lao Ngai Leong; 16) Cheng Kar Shing; 17) Fok Chun-Wan; 18) Tse Chi Wai; 19) Paulo Tse; 20) Kong Tat Choi.

    16 de Julho de 2020.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2020

    BO N.º:

    30/2020

    Publicado em:

    2020.7.22

    Página:

    10350

    • Nomeia, em comissão eventual de serviço, um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões.

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    Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 66/94/M - Aprova o Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau.
  • Ordem Executiva n.º 13/2005 - Ajusta a remuneração suplementar mensal devida ao pessoal militarizado do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros, ao pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega e ao pessoal do Corpo de Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau.
  • Lei n.º 8/2012 - Remunerações acessórias das forças e serviços de segurança.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • CORPO DE BOMBEIROS -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com referência ao n.º 2 do artigo 71.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, o Chefe do Executivo manda:

    1. É nomeado, em comissão eventual de serviço, Lei Pun Chi, chefe principal do Corpo de Bombeiros, n.º 401 961, para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões, pelo prazo de um ano.

    2. A remuneração mensal é a correspondente à do cargo de origem no Corpo de Bombeiros, sem prejuízo do disposto na Ordem Executiva n.º 13/2005 e no artigo 3.º da Lei n.º 8/2012.

    3. Cabe à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau suportar a respectiva remuneração e os encargos com os descontos, reportados ao vencimento de origem, para efeitos de assistência na doença, aposentação e sobrevivência, e quotização para a Obra Social do Corpo de Bombeiros, na parte respeitante à entidade patronal.

    4. É reconhecido o interesse público das funções a desempenhar.

    5. O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Julho de 2020.

    17 de Julho de 2020.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 17 de Julho de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.


        

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