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Número 30
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 22 de Julho de 2020
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2020, que cessa funções de vários membros da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos e nomeia vários membros para a mesma Comissão.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2020, que nomeia os membros da Assembleia da Universidade.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2020, que nomeia, em comissão eventual de serviço, um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2020, que manda tornar público a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «4.º Protocolo referente ao Acordo entre o Interior da China e a Região Administrativa Especial de Macau para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento», assinado em Macau, aos 28 de Novembro de 2019.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2020, que altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2020, que designa e renova o mandato de vários membros do Conselho para os Assuntos Médicos.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2020, que renova a designação da secretária-geral do Conselho para os Assuntos Médicos.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2020, que subdelega competências no presidente do Instituto de Acção Social.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2020, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, como outorgante, no «Acordo de Renovação de Cedência de Instalações» e na «Convenção dos Indicadores de Desempenho do Desenvolvimento Universitário», que faz parte integrante do mesmo Acordo, a celebrar com a Fundação da Universidade Cidade de Macau.
Extractos de despachos
- Rectificação de um anúncio notarial.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Extrato do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e TDM — Teledifusão de Macau, S.A. — Renovação do contrato de concessão do Serviço de Radiodifusão Televisiva e Sonora.
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Polícia Unitários:
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externos, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de electrónica e de comunicação, uma de intérprete-tradutor de 2.ª classe, línguas chinesa e inglesa, e uma de técnico de 2.ª classe, área de informática.
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Serviços de arrendamento do equipamento para fiscalização aduaneira».
- Anúncio sobre a declaração em estado de insolvência de um indivíduo.
Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2020.
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos:
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2020.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial relativo ao mês de Junho de 2020.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova prática) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de operário qualificado, área da oficina de impressão.
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de transporte de objectos removidos».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição de equipamento de escritório para o Departamento de Segurança Alimentar do IAM».
- Subdelegação de competências na chefia, substituta, do Departamento de Zonas Verdes e Jardins.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido guarda, aposentado, do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido ex-técnico superior assessor destes Serviços.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
- Delegação de competências no director do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência.
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso sobre a instalação de equipamentos de auto-atendimento pelas instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau nos seus estabelecimentos comerciais ou noutros estabelecimentos.
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 30 de Junho de 2020.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de engenharia civil.
- Anúncio referente ao concurso público para a «aquisição de veículos».
- Anúncio sobre a republicação da lista dos candidatos aprovados na entrevista profissional e admitidos no exame médico (inspecção médica — 2.ª parte) do concurso externo, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de quarenta vagas de investigador criminal de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão de instalações.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de psicologia.
- Lista classificativa da prova de equiparação de habilitações, área de enfermagem.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de arquitectura.
- Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento e instalação de três ventiladores móveis e respectivos materiais consumíveis aos Serviços de Saúde».
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de nove vagas de técnico de 2.ª classe, área de serviço social.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público «Empreitada da obra de optimização do edifício (fase I) do Centro de Actividades Juvenis do Bairro do Hipódromo e do café com esplanada».
- Subdelegação e delegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão e administração pública.
- Anúncio sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada, externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de programação de eventos turísticos.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2020.
- Subdelegação de competências nos dois vice-presidentes e em várias chefias.
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada da Obra n.º E1 — Instalação de sistemas eléctricos e de ar comprimido para a 67.ª Edição do Grande Prémio de Macau».
Direcção dos Serviços do Ensino Superior:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2020.
- Aviso sobre os cursos registados do ensino superior: cursos de mestrado em Letras (Tradução), de doutoramento em Linguística (Chinês) e de doutoramento em Estudos Literários (Chinês) da Universidade de Macau — Faculdade de Letras.
- Anúncio referente ao concurso público para a renovação e actualização de licenças de software e do respectivo apoio para a Universidade de Macau.
- Aviso sobre a fixação dos «Preços de Alojamento na Pousada da UM N1».
Instituto de Formação Turística de Macau:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2020.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2020.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio referente ao concurso público para «Obra de drenagem da Avenida de Venceslau de Morais».
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2020.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa rectificada da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de avaliação de impactos sociais.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de electrónica.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão marítima.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2020.
- Anúncio referente às respostas relativas ao concurso público para a «Prestação de serviços de administração de edifícios para a Habitação Social de Seac Pai Van — Edifício Lok Kuan».
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de motorista de ligeiros.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético:
- Anúncio sobre a afixação da rectificação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de engenharia civil.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externos, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de engenharia civil, e uma de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electrotécnica.
Anúncios notariais e outros
- Associação Recreativa e Cultural da Cidade de Macau. — Estatutos.
- Macau Internet of Things International Industry Association. — Estatutos.
- Macau Professional Building Inspection Association. — Estatutos.
- 澳門旅遊文化創意研究協會. — Estatutos.
- Estúdio de Arte «O Quintal». — Estatutos.
- Associação de Intercâmbio Cultural do Tambor Sekong de Macau. — Estatutos.
- Associação Internacional de Promoção Cultural de Macau. — Estatutos.
- Associação dos Artistas Culturais Chineses de Macau. — Estatutos.
- Associação de Paraquedismo Interior de Macau. — Estatutos.
- Igreja de São Francisco Xavier (Mong-Há). — Estatutos.
- Igreja de São José Operário. — Estatutos.
- 波天地浪貓之家. — Estatutos.
- Association of Lei Style Tai Chi Chuan (Royal Version)of China Macau. — Alteração dos estatutos.
- Collective Wisdom Friends Association. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Sabedoria Colectiva de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Hóquei de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Arbitragem Internacional Confiança Pública (Macau). — Alteração dos estatutos.
- China Guangfa Bank Co., Ltd. Macau Branch. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2020.
- CMB Wing Lung Bank Limited, Macau Branch. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2020.
- MSIG Insurance (Hong Kong) Limited — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2019.
- Companhia Industrial Nam Kwong Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2019.
- Seguradora Vida FWD (Macau), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2019.
- AXA China Region Insurance Company (Bermuda) Limited — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2019.
- AXA General Insurance Hong Kong Limited — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2019.
- Companhia de Seguros Delta Ásia, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2019.
Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2020, II Série, de 15 de Julho, inserindo o seguinte:
