Número 29
II
SÉRIE

Quarta-feira, 15 de Julho de 2020

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 9 de Julho de 2020, foi autorizada a alteração da composição do júri do concurso de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de quinze formandos para o curso de formação para ingresso na carreira de investigador, com vista ao preenchimento de quinze lugares na carreira de investigador da dotação de pessoal do Serviço do Comissariado contra a Corrupção (Direcção dos Serviços contra a Corrupção e Direcção dos Serviços de Provedoria de Justiça), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, Suplemento, de 10 de Junho de 2020, com os seguintes elementos:

Presidente: Ao Ieong Seong, adjunta do Comissário contra a Corrupção.

Vogais efectivos: Chan In Chio, chefe do Gabinete do Comissário contra a Corrupção;

Ivo Donat Firmo Mineiro, assessor do Comissariado contra a Corrupção;

Fong Pak Ian, assessor do Comissariado contra a Corrupção; e

Lam In Sang, assessora do Comissariado contra a Corrupção.

Vogais suplentes: Seak Loi, chefe de departamento, substituto, do Comissariado contra a Corrupção;

Wong Kim Fong, chefe de departamento do Comissariado contra a Corrupção;

Tam I Lun, chefe de departamento do Comissariado contra a Corrupção; e

Lei Tong Leong, investigador-chefe principal do Comissariado contra a Corrupção.

Gabinete do Comissário contra a Corrupção, aos 9 de Julho de 2020.

O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

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Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro do Edifício dos Serviços de Alfândega, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aprovados, destinados à frequência do curso de formação, com vista ao preenchimento de doze (12) lugares de inspector alfandegário da carreira geral de base e de dois (2) lugares de inspector alfandegário mecânico da carreira de especialistas, ambos de 1.º escalão, do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 27 de Maio de 2020, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou podendo, consultar a lista em causa através da ordem do serviço mais recente ou do website destes Serviços http://www.customs.gov.mo.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Alfândega, aos 3 de Julho de 2020.

A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi.

Concurso Público n.º 08/2020/DAF/SA

Os Serviços de Alfândega de Macau fazem público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Junho de 2020, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Equipamentos de radiocomunicações».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis na Secretaria do Edifício dos Serviços de Alfândega de Macau, sita na Rua de S. Tiago da Barra, Doca de D. Carlos I, SW, Macau, onde decorrerá o processo do concurso, podendo os mesmos ser consultados nos dias úteis e nas horas de expediente. Os interessados precisam de pagar para adquirirem as fotocópias dos documentos acima referidos.

As propostas devem ser entregues à Secretaria dos Serviços de Alfândega de Macau até às 17,00 horas, do dia 11 de Agosto de 2020.

Para além dos documentos acima referidos, exigidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve o concorrente entregar ainda o documento comprovativo da efectivação da caução provisória no valor de cinquenta mil patacas ($50 000,00). A respectiva caução deve ser prestada em numerário, cheque, livrança (em nome dos Serviços de Alfândega de Macau) ou por garantia bancária. Caso seja prestada em numerário, cheque ou livrança, deverá ser entregue na Tesouraria do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega de Macau; Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á no Edifício dos Serviços de Alfândega de Macau, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca de D. Carlos I, SW, Macau, pelas 10,00 horas, no dia 12 de Agosto de 2020.

Serviços de Alfândega, aos 9 de Julho de 2020.

O Director-geral, Vong Man Chong.

Aviso

Faz-se público que, para os candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dezoito lugares de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, por regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Alfândega da RAEM, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 24 de Julho de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita) programada para o dia 26 de Julho de 2020 vai ser adiada, sendo a nova data anunciada posteriormente.

A data bem como o local para a realização da mesma serão divulgados oportunamente, os candidatos devem estar atentos às informações sobre a prova a serem divulgadas na página electrónica destes Serviços — http://www.customs.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Serviços de Alfândega, aos 10 de Julho de 2020.

O Director-geral, Vong Man Chong.


GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

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Censura pública a Hoi Sheung Sociedade Unipessoal Limitada

Nos termos da alínea 3) do artigo 43.º da Lei n.º 8/2005, Lei da Protecção de Dados Pessoais, no uso da faculdade conferida pelo n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2007 e de acordo com o despacho do signatário, de 9 de Julho de 2020, o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais aplicou sanções acessórias em um total de 10 processos de infracção administrativa, n.º 0012/2019/IP, n.º 0023/2019/IP, n.º 0051/2019/IP, n.º 0066/2019/IP, n.º 0069/2019/IP, n.º 0097/2019/IP, n.º 0099/2019/IP, n.º 0107/2019/IP, n.º 0138/2019/IP e n.º 0149/2019/IP, e ordenou uma censura pública à sociedade acima referida.

Dados de identificação do infractor: Hoi Sheung Sociedade Unipessoal Limitada, o N.º de Registo do Empresário Comercial, Pessoa Colectiva é 72136 (SO), a Sede é Av. Dr. Mário Soares, Finance and IT Center of Macao, 5 andar F, Macau, o Objecto é «promoção comercial de internet, telefone e roadshow», a Administradora da Administração é Zheng Wenting, a Denominação do Sócio é Hoi Sheung Limited, cuja Sede é Hollywood Plaza, 610 Nathan Road, Mongkok, Kowloon, Hong Kong.

Infracções administrativas e sanções envolvidas na censura pública:

1. As acções relativas a realização das actividades de telemarketing de beleza na ausência de condições de legitimidade violaram o n.º 6 da Lei da Protecção de Dados Pessoais, envolvem um total de 10 processos, foram aplicadas multas em total de 600 000,00 (seiscentas mil patacas);

2. Na realização das actividades de telemarketing acima mencionadas, o direito de informação do titular dos dados não foi garantido, as acções relacionadas violaram o artigo 10.º da Lei da Protecção de Dados Pessoais, sendo 9 processos envolvidos nesta violação, com multas em total de 270 000,00 (duzentas e setenta mil patacas);

3. Na realização das actividades de telemarketing acima mencionadas, o direito de oposição do titular dos dados não foi garantido, as acções relacionadas violaram o artigo 12.º da Lei da Protecção de Dados Pessoais, sendo 7 processos envolvidos nesta violação, com multas em total de 210 000,00 (duzentas e dez mil patacas);

4. Devido às acções acima mencionadas, foi aplicada, em conjunto, nos 10 processos, a pena acessória de «proibição temporária ou definitiva do tratamento, o bloqueio, o apagamento ou a destruição total ou parcial dos dados», prevista na alínea 1) do artigo 43.º da Lei da Protecção de Dados Pessoais.

Baseando nisso, em resposta às infracções administrativas acima mencionadas, o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais ordenou uma censura pública a Hoi Sheung Sociedade Unipessoal Limitada.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 9 de Julho de 2020.

O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

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Concurso Público n.º 3/2020

Prestação de Serviços de Consultadoria e de Avaliação dos Padrões de Cibersegurança

De acordo com o disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho e, ainda, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 7 de Julho de 2020, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública vem, em representação do adjudicante, proceder ao concurso público para a «Prestação de Serviços de Consultadoria e de Avaliação dos Padrões de Cibersegurança».

1. Adjudicante: Secretário para a Administração e Justiça.

2. Entidade que promove a realização do concurso: Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP).

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto do concurso: «Prestação de Serviços de Consultadoria e de Avaliação dos Padrões de Cibersegurança» aos SAFP.

5. Prazo de validade das propostas: não inferior a noventa dias, a contar da data do acto público do concurso.

6. Caução provisória: a caução provisória é de $ 100 000,00 (cem mil patacas) e deve ser prestada por meio de depósito bancário ou por garantia bancária legal a favor da Região Administrativa Especial de Macau — Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

7. Caução definitiva: valor correspondente a 4% (quatro por cento) do preço global da adjudicação.

8. Condições de admissão: podem candidatar-se ao presente concurso as empresas que tenham sede ou escritórios na RAEM, abranjam no âmbito das actividades, total ou parcial, a área da tecnologia informática e comprovem ter cumprido as obrigações fiscais.

9. Todas as dúvidas sobre o Programa do Concurso e o Caderno de Encargos deste concurso público podem ser apresentadas de acordo com as formas determinadas no Programa do Concurso. A entidade que promove a realização do concurso irá realizar uma sessão de esclarecimento sobre o presente concurso público no seguinte local, data e hora:

Local: Rua do Campo, n.o 162, Edifício Administração Pública, 22.º andar, sala Reunião.

Data e hora: 10,00 horas do dia 21 de Julho de 2020.

10. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: Balcão de atendimento — «expediente» dos SAFP, sito na Rua do Campo, Edifício Administração Pública, n.º 162, r/c, Macau.

Data e hora limite: até às 17,30 horas do dia 5 de Agosto de 2020 (não serão aceites propostas fora do prazo).

11. Local, data e hora do acto público:

Local: Rua do Campo, n.o 162, Edifício Administração Pública, 11.º andar, sala Polivalente.

Data e hora: 10,00 horas do dia 6 de Agosto de 2020.

12. Forma de consulta do processo:

A partir da data da publicação do anúncio, os interessados poderão obter a cópia do Programa do Concurso e do Caderno de Encargos através da página electrónica dos SAFP, em www.safp.gov.mo/, ou, durante o horário de expediente, dirigir-se ao balcão de atendimento — «expediente» dos SAFP, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, para a consulta do Programa do Concurso e do Caderno de Encargos ou para a obtenção da cópia dos mesmos, mediante o pagamento da importância de $200,00 (duzentas patacas).

13. Critérios de apreciação das propostas:

a) Caso os serviços apresentados na proposta não preencham integralmente quaisquer um dos requisitos de serviços que constam das «Normas técnicas» (Especificação das Exigências) da Parte II do «Caderno de Encargos» ou não possuam a qualificação relativa à área de cibersegurança atribuída por instituições de auditoria com credenciação reconhecida a nível internacional ou nacional, a cotação da proposta não será considerada;

b) As propostas que preenchem todos os requisitos dos serviços são ordenados por ordem crescente do preço mais baixo ao mais alto apresentado na proposta (o preço mais baixo é o primeiro classificado, o segundo mais baixo é o segundo classificado e por adiante);

c) Caso os preços sejam iguais, o concorrente que disponibilizar mais qualificações relativas à área de cibersegurança atribuídas por instituições de auditoria com credenciação reconhecida a nível internacional ou nacional, obterá uma classificação mais elevada;

d) A adjudicação será feita ao classificado em primeiro lugar da lista de concorrentes.

14. Esclarecimentos adicionais:

A partir da data da publicação do presente anúncio até à data limite para a entrega das propostas, os concorrentes podem, durante o horário de expediente, dirigir-se ao balcão de atendimento — «expediente» dos SAFP, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, ou visitar a página electrónica dos SAFP (www.safp.gov.mo/) para obter quaisquer eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 10 de Julho de 2020.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

Avisos

Despacho n.º 034/DIR/DES/2020

Tendo em consideração o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, na alínea 2) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2011 e no n.º 3 do Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 1/2020, de 16 de Janeiro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, Suplemento, de 22 de Janeiro de 2020, determino:

1. São delegadas e subdelegadas na subdirectora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Lo Kin I, as seguintes minhas competências próprias e delegadas:

1) Dirigir e coordenar o Centro de Estudos da Administração Pública, o Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos e o Centro de Informações ao Público;

2) Exercer, no âmbito das subunidades mencionadas na alínea anterior, as seguintes competências:

(1) Conceder a exoneração do pessoal;

(2) Aprovar, anualmente, o mapa de férias do pessoal;

(3) Autorizar o gozo de férias;

(4) Justificar ou injustificar faltas;

(5) Conceder licença especial e licença sem vencimento de curta duração e decidir sobre os pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

(6) Autorizar a prestação de serviços em regime de horas extraordinárias até ao limite legalmente previsto ou a adopção do trabalho por turnos;

(7) Autorizar a apresentação de trabalhadores e seus familiares à Junta de Saúde, que funciona no âmbito dos Serviços de Saúde;

(8) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo diárias por um dia;

(9) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau ou quando realizados no exterior, nas condições referidas na subalínea anterior;

(10) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados nas subunidades que dirige e coordena, com exclusão dos excepcionados por lei;

(11) Autorizar a realização de despesas relativas a cursos de formação profissional e especial até ao montante de 150 000 patacas;

(12) Autorizar o abate à carga de bens patrimoniais que forem julgados incapazes para o serviço;

(13) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente que não careça de decisão e que, por natureza, não caiba especialmente ao director.

2. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no uso das competências delegadas e subdelegadas no presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

4. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

5. São ratificados todos os actos praticados pela subdirectora Lo Kin I, no âmbito das presentes delegações e subdelegações de competências, entre 1 de Junho de 2020 e a data da publicação do presente despacho.

6. É revogado o Despacho n.º 012/DIR/DES/2020, de 11 de Março, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 18 de Março de 2020.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 7 de Julho de 2020).

Despacho n.º 035/DIR/DES/2020

Tendo em consideração o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, na alínea 2) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2011 e no n.º 3 do Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 1/2020, de 16 de Janeiro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, Suplemento, de 22 de Janeiro de 2020, determino:

1. São delegadas e subdelegadas na subdirectora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Ng Wai Han, as seguintes minhas competências próprias e delegadas:

1) Dirigir e coordenar o Departamento Técnico-Jurídico, o Departamento do Desempenho e Funcionamento Organizacional e o Departamento dos Assuntos Linguísticos e o Departamento dos Assuntos do Governo Electrónico;

2) Exercer, no âmbito das subunidades mencionadas na alínea anterior, as seguintes competências:

(1) Conceder a exoneração do pessoal;

(2) Aprovar, anualmente, o mapa de férias do pessoal;

(3) Autorizar o gozo de férias;

(4) Justificar ou injustificar faltas;

(5) Conceder licença especial e licença sem vencimento de curta duração e decidir sobre os pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

(6) Autorizar a prestação de serviços em regime de horas extraordinárias até ao limite legalmente previsto ou a adopção do trabalho por turnos;

(7) Autorizar a apresentação de trabalhadores e seus familiares à Junta de Saúde, que funciona no âmbito dos Serviços de Saúde;

(8) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo diárias por um dia;

(9) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau ou quando realizados no exterior, nas condições referidas na subalínea anterior;

(10) Autorizar o pagamento de senhas de presença aos intérpretes-tradutores nos termos da legislação aplicável;

(11) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados nas subunidades que dirige e coordena, com exclusão dos excepcionados por lei;

(12) Autorizar o abate à carga de bens patrimoniais que forem julgados incapazes para o serviço;

(13) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente que não careça de decisão e que, por natureza, não caiba especialmente ao director.

2. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no uso das competências delegadas e subdelegadas no presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

4. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

5. São ratificados todos os actos praticados pela subdirectora Ng Wai Han, no âmbito das presentes delegações e subdelegações de competências, entre 1 de Junho de 2020 e a data da publicação do presente despacho.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 7 de Julho de 2020).

Despacho n.º 036/DIR/DES/2020

Tendo em consideração o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, na alínea 5) do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2011 e no n.º 3 do Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 1/2020, de 16 de Janeiro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, Suplemento, de 22 de Janeiro de 2020, determino:

1. São delegadas e subdelegadas as seguintes minhas competências próprias e delegadas:

1) No chefe do Centro de Estudos da Administração Pública, Lei Wai Lon, no chefe do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, Kuok Heng Kei, na chefe do Departamento Técnico-Jurídico, Vera Helena Boa-Nova e Moreira dos Santos Ferreira Ribeiro, no chefe do Departamento do Desempenho e Funcionamento Organizacional, Wong Weng Chong, na chefe do Departamento dos Assuntos Linguísticos, Vong Kuai Ieng, no chefe do Departamento dos Assuntos do Governo Electrónico, Chan Kai Man, e no chefe do Centro de Informações ao Público da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Chan I Vo, para a prática dos seguintes actos:

(1) Aprovar, anualmente, o mapa de férias do pessoal subordinado e do pessoal das respectivas subunidades;

(2) Autorizar o requerimento do gozo de férias do pessoal subordinado e do pessoal das respectivas subunidades.

2) No chefe do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, Kuok Heng Kei, para a prática dos seguintes actos:

1) Assinar ofícios relativos à abertura de inscrições para cursos, envio de certificados de cursos passados, distribuição de publicidade e materiais de divulgação, ou cedência de instalações;

2) Assinar convocatórias, declarações de participação, de frequência ou de conclusão de acções de formação.

3) No chefe do Centro de Informações ao Público da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Chan I Vo, para assinar a correspondência necessária à instrução de processos no âmbito das actividades do referido Centro e dirigida às entidades da Região Administrativa Especial de Macau.

2. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas e subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

3. As competências ora delegadas e subdelegadas são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. São ratificados os actos praticados pelos delegados e subdelegados, no âmbito das presentes delegações e subdelegações de competências, desde 1 de Junho de 2020.

5. São revogados o Despacho n.º 019/DIR/DES/2020, de 28 de Abril, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 19, II Série, de 6 de Maio de 2020, e o Despacho n.º 025/DIR/DES/2020, de 21 de Maio, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 22, II Série, de 27 de Maio de 2020.

6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 7 de Julho de 2020).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 8 de Julho de 2020.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Aviso

Despacho n.º 55/2020

Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, do n.º 1 do artigo 22.º e do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e do n.º 3 do Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 2/2020, determino:

1. São delegadas e subdelegadas na chefe do Departamento de Estudo do Sistema Jurídico e Coordenação Legislativa, Leong Weng In, e no chefe do Departamento de Divulgação Jurídica e Relações Públicas, Chan Chi Ieong, as minhas competências próprias e subdelegadas seguintes:

1) Autorizar o gozo de férias, com excepção do pessoal de chefia;

2) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço, com excepção do pessoal de chefia;

3) Justificar ou injustificar faltas, com excepção do pessoal de chefia;

4) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente que não careça de decisão e que, por natureza, não caiba especialmente ao director dos Serviços.

2. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício das delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pela chefe de departamento, Leong Weng In e pelo chefe de departamento, Chan Chi Ieong, no âmbito das presentes delegações e subdelegações de competências, desde o dia 26 de Junho de 2020.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 7 de Julho de 2020).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 9 de Julho de 2020.

O Director dos Serviços, Liu Dexue.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Lista

Em cumprimento do Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2004, de 19 de Abril, referente as regras e procedimentos a observar pelo Instituto para os Assuntos Municipais, quanto à concessão de apoios a entidades privadas, vem o Instituto para os Assuntos Municipais publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2020:

Entidades beneficiárias

Data da atribuição dos apoios

Montantes subsidiados

Finalidades

Associação de Protecção aos Animais Abandonados de Macau

15/5/2020

$60,000.00

Despesas de funcionamento.

Federação das Associações dos Operários de Macau

16/4/2020

$481,938.07

Despesas de funcionamento do Campo dos Operários no ano 2020 (mês 2).

20/5/2020

$745,340.60

Despesas de funcionamento do Campo dos Operários no ano 2020 (mês 3).

19/6/2020

$573,561.40

Despesas de funcionamento do Campo dos Operários no ano 2020 (mês 4).

30/6/2020

$766,800.00

«Actividades de Limpeza em Edifícios e Condomínios» e «Actividades de Prevenção e Controlo de roedores em Edifícios e Condomínios» (1.ª Fase).

Aliança de Povo de Instituição de Macau

30/6/2020

$750,000.00

«Actividades de Limpeza em Edifícios e Condomínios» e «Actividades de Prevenção e Controlo de roedores em Edifícios e Condomínios» (1.ª Fase).

澳門廣寧曲藝會

8/6/2020

$3,000.00

Concerto de canções famosas antigas.

澳門濠利曲藝會

19/6/2020

$5,000.00

Espectáculo de ópera cantonense em celebração do Ano Novo Lunar.

Associação dos Embaixadores Juvenis para a Divulgação da Lei Básica de Macau

21/4/2020

$31,350.00

Plano de formação de visita guiada (1.ª Fase).

澳門街坊會聯合總會綠楊長者日間護理中心

28/4/2020

$1,190.00

Actividade para idosos em celebração do 15.º dia do Ano Novo Lunar.

澳門街坊總會石排灣家庭及社區綜合服務中心

8/4/2020

$2,600.00

Actividade de caligrafia para idosos e crianças em celebração do Ano Novo Lunar.

União Geral das Associações dos Moradores de Macau

15/5/2020

$201,169.30

Despesas financeiras correntes (meses 1-3).

15/5/2020

$2,190.00

Despesas de projectos específicos (meses 1-3).

15/5/2020

$70,000.00

«Vamos criar um novo ambiente no nosso bairro» 2020.

15/5/2020

$280,000.00

Despesas financeiras correntes (meses 1-3).

15/5/2020

$5,700.00

Despesas de projectos específicos (meses 1-3).

15/5/2020

$137,500.00

Despesas básicas de funcionamento administrativo (meses 1-3).

15/5/2020

$47,626.40

Despesas das actividades e formação (meses 1-3).

30/6/2020

$625,000.00

«Actividades de Limpeza em Edifícios e Condomínios» e «Actividades de Prevenção e Controlo de roedores em Edifícios e Condomínios» (1.ª Fase).

Centro de Servico Comunitário da Areia Preta da União Geral Associacões dos Moradores de Macau

20/5/2020

$3,000.00

Caligrafia alusiva ao Ano Novo Lunar.

Centro Comunitário de Iao Hon

8/4/2020

$1,700.00

Workshop de envelopes vermelhos de pano do Ano Novo Lunar.

澳門快樂廣場歌舞協會

24/6/2020

$5,000.00

Actividade em celebração do 5.º aniversário da Associação.

Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Lou Sek Tong

16/4/2020

$3,484.20

Carnaval no Pagode do Bazar em celebração do 15.º dia do Ano Novo Lunar.

Associação de Confraternização dos Moradores do Bairro do Antigo Hipódromo Areia Preta e Iao Hon de Macau

29/4/2020

$47,324.80

Workshop e tendas de jogos das actividades em celebração da vida com cortesia e do Ano Novo Lunar 2020.

Associação dos Artistas de Belas-Artes de Macau

8/4/2020

$112,000.00

Workshop e tendas de jogos das actividades em celebração da vida com cortesia e do Ano Novo Lunar 2020.

29/4/2020

$133,500.00

Macau Gloriosa — Exposição de Arte para celebração do 20.º Aniversário do Estabelecimento da RAEM.

澳門魅力凝聚曲藝歌舞研究協會

19/6/2020

$5,000.00

Sarau de canções e danças.

Associação de Ópera Chinesa Seng Sai Lin Fa de Macau

30/6/2020

$5,000.00

Concerto em celebração do Ano Novo Lunar.

澳門友誼歌藝文化協會

24/6/2020

$5,000.00

Sarau de ópera cantonense em celebração do Dia da Mãe.

Associação de Ópera Chinesa Lok Sin Hin Ngai Un de Macau

10/6/2020

$5,000.00

Espectáculo de ópera cantonense.

澳門肇青現代藝術會

8/6/2020

$3,000.00

Concerto de canções famosas.

Centro Comunitário da Taipa da União Geral das Ass. dos Moradores de Macau

29/4/2020

$3,984.50

Celebração do Ano Novo Lunar.

29/4/2020

$3,941.20

Vamos embelezar o nosso bairro.

Centro de Lazer e Recreação dos Anciãos da União Geral das Ass. dos M. de Macau

8/4/2020

$5,000.00

Celebração com narcisos do Ano Novo Lunar.

Loi Ou Heng Ling Friendship Association

3/4/2020

$1,000.00

Actividade de caridade — dia de limpeza para recepção do novo e remoção do velho.

Teatro de Lavradores

16/4/2020

$252,500.00

Actividade de promoção comunitária (1.ª Fase).

Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Bairro de San Kio

15/5/2020

$53,300.00

Despesas de manutenção e gestão do Jardim San Kio (meses 1-3).

雅韻曲苑

19/6/2020

$5,000.00

Espectáculo de ópera cantonense.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 8 de Julho de 2020.

O Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, José Tavares.

Anúncio

Concurso Público n.º 004/DZVJ/2020

«Prestação de serviços de remoção de plantas das zonas florestais em Macau»

Faz-se público que, por autorização do Secretário para a Administração e Justiça, dada no dia 7 de Julho de 2020, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de remoção de plantas das zonas florestais em Macau».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, durante o horário de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, como também ser descarregados gratuitamente da página electrónica do IAM (http://www.iam.gov.mo). Os concorrentes que pretendam fazer o descarregamento dos documentos acima referidos assumem também a responsa­bilidade pela consulta de eventuais actualizações e alterações das informações na nossa página electrónica durante o período de entrega das propostas.

O prazo para a entrega das propostas termina às 12,00 horas do dia 30 de Julho de 2020. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM e prestar uma caução provisória no valor de $ 100 000,00 (cem mil patacas). A caução provisória pode ser prestada em numerário ou garantia bancária. Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros (DAF) do IAM ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau, juntamente com a guia de depósito (em triplicado), havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da DAF do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respectivo recibo oficial. Caso seja sob a forma de garantia bancária, a prestação da caução deve ser, obrigatoriamente, efectuada na Tesouraria da DAF do IAM. As despesas resultantes da presta­ção de cauções constituem encargos do concorrente.

O acto público do concurso realizar-se-á no Centro de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 31 de Julho de 2020.

O IAM organizará uma sessão de esclarecimento pública no Centro de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 23 de Julho de 2020.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 9 de Julho de 2020.

A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Isabel Jorge.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Lei Son Kei requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu pai, Lei On Chio, que foi auxiliar, 8.º escalão, da Divisão de Inspecção Alimentar do Departamento de Segurança Alimentar, devem todos os que se julgam com direito à percepção das mesmas compensações, dirigir-se a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão do requerente, findo que seja esse prazo.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 7 de Julho de 2020.

A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS de FINANÇAS

Listas

Nos termos do n.º 4 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, é publicada a relação dos auditores de contas registados no 2.º trimestre de 2020 junto da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:

N.º de reg.

Nome

Domicílio profissional

Nota

275

Leong Wun Chao

澳門新口岸北京街112A-136號怡德商業中心5樓E座

Suspensão levantada em 18/06/2020

286

Lou Pak Sam

RUA DE MALACA S/N INTERNATION CENTER BL8. 10-AND-C, MACAU

Inscrição suspensa em 15/04/2020

981

Li Ching Lap Bernard

澳門蘇亞利斯博士大馬路320號澳門財富中心14樓G

Revogação, em 16/06/2020, da deliberação, tomada em 27/03/2020, relativa à suspensão da sua inscrição

1004

Lo Ka Lai

Av. Sidónio Pais, Edf. Hip Heng, 4-andar B

Inscrição autorizada em 15/04/2020

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Julho de 2020.

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

Nos termos do n.º 4 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, é publicada a relação dos contabilistas registados no 2.º trimestre de 2020 junto da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:

 N.º de reg.

Nome

Domicílio profissional

Nota

065

MARTINS DA CRUZ FRANCISCO JOSE

AV. AMIZADE 469, EDF. JUBILEE COURT, 5-B, MACAU

Inscrição suspensa em 28/4/2020.

Suspensão levantada em 16/6/2020.

328

PEREIRA CARLOS ANTONIO

RUA DE PEDRO COUTINHO NO.53, 9 ANDAR - C, MACAU

Inscrição suspensa em 15/4/2020.

501

LEI HEI NA

RUA DA ERVA, Nº 89, 5º ANDAR, EDF.SENG VA, MACAU

Inscrição suspensa em 15/4/2020.

1005

LAM KA POU

澳門新口岸北京街244-246號
澳門金融中心5樓H&I座

Inscrição autorizada em 15/4/2020.

1006

VONG I WAI

澳門亞豐素街11-19號泉健豪庭25樓B

Inscrição autorizada em 15/4/2020.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Julho de 2020.

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Anúncio

(Concurso n.º 05/2019-AT)

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no rés-do-chão da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício Advance Plaza, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas destes Serviços (http://www.dsal.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de doze lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2019.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 7 de Julho de 2020.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Lista

Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, na Direcção de Inspecção e Coodenação de Jogos, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão (área de economia e finanças)

De classificação final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de economia e finanças, em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 12 de Junho de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem

        Nome

 

Classificação
final

1.º

Ao, Hou Chon

1226XXXX

74,25

2.º

Phuong, Eveline

1311XXXX

73,00

3.º

Cheong, Sok Ian

5205XXXX

72,75

4.º

Tang, Fai Lam

1234XXXX

70,75

5.º

Kuok, Sam Lou

5198XXXX

67,88

6.º

Chao, Kin Pan

5194XXXX

65,25

7.º

Cheong, Wai Kuan

1251XXXX

64,63

8.º

Chan, Iong Iong

5164XXXX

63,63

9.º

San, Fok Cheng

1288XXXX

63,00

10.º

Ieong, Fong Ian

5161XXXX

62,63

11.º

Leong, Zarus

7440XXXX

62,00

12.º

Ieong, Hoi Ian

5117XXXX

61,88

13.º

Ng, Fong Leng

1340XXXX

61,75

14.º

Chan, Iek Tat

5196XXXX

61,25

15.º

Tam, Weng Hong

1221XXXX

61,00

16.º

Chong, Kit Sang

1319XXXX

60,88

17.º

Cheng, Lammers

1258XXXX

60,75

18.º

Wong, Kam Kong

1334XXXX

60,63

19.º

Ho, Weng Lam

1221XXXX

60,25

20.º

Hoi, Chi Hang

1249XXXX

60,13

21.º

Cheong, Chi Seng

7445XXXX

60,00

22.º

Ao, Tek Lon

5143XXXX

59,75

23.º

Chan, Cheok Hang

1228XXXX

59,50

24.º

Leong, Chou Hei

5195XXXX

59,25

25.º

Wong, Wai Kei

5176XXXX

59,13

26.º

Lok, Kin Keong

5184XXXX

58,63

27.º

Un, Kin Pang

5208XXXX

58,50

28.º

Teng, Man Heong

1261XXXX

58,38

29.º

Sio, Cheok Un

1224XXXX

58,25

30.º

Lam, Mei Fong

5128XXXX

58,13

31.º

Su, Jinhua

1365XXXX

58,00

32.º

Wong, Seng Man

5165XXXX

57,88

33.º

Lok, Man Sang

7405XXXX

57,50

34.º

Lei, Man Fu

5156XXXX

57,25

35.º

Loi, Lai Na

1334XXXX

57,13

36.º

Kuong, Oi Tong

1348XXXX

56,88

37.º

Chu, Iok Leng

5129XXXX

56,75

38.º

Lam, On Lei

5138XXXX

56,50

39.º

Vu, Chi Keong

5187XXXX

56,00

40.º

Lo, Chon Tim

5175XXXX

55,75

41.º

Chan, Sok Teng

5164XXXX

55,50

42.º

Wai, Sek Un

5151XXXX

55,13

43.º

Wong, Chi Fai

5173XXXX

54,25

44.º

Lam, Chak Po

5131XXXX

54,13

45.º

Loi, Chi Man

1220XXXX

54,00

46.º

U, Kin Fong

7364XXXX

53,88

47.º

Chou, Chon Hou

5145XXXX

53,38

48.º

Cheang, Kun Heng

5191XXXX

52,63

49.º

Iu, Cheok Him

5184XXXX

52,00

Candidatos excluídos:

       Nome

 

Notas

Chan, Choi Mei

5136XXXX

(a)

Chan, U Fong

5111XXXX

(b)

Choi, Nga Lei

1347XXXX

(b)

Chong, Chi Meng

1377XXXX

(a)

Ieng, Weng Si

1341XXXX

(a)

Ip, Pui San

5149XXXX

(b)

Kou, Weng Tat

1225XXXX

(a)

Lei, Hin Ian

5151XXXX

(b)

Leong, Sut Fun

7441XXXX

(b)

Lo, Ian

1269XXXX

(b)

Lou, Peng Leong

5131XXXX

(b)

Sun, Lou Ian

5187XXXX

(a)

Tam, Kin

7444XXXX

(b)

Wong, Cheng

1329XXXX

(b)

Wong, Ngai Man

1330XXXX

(b)

Wong, Pou Ieng

5153XXXX

(a)

Observações para os candidatos excluídos:

(a) Por terem faltado à entrevista de selecção, nos termos do n.º 10 do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

(b) Por ter obtido classificação inferior a 50 valores na classificativa final, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 33.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Adminstrativo n.º 23/2017.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Junho de 2020).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 19 de Junho de 2020.

O Júri:

Presidente: Chan Ioc Sut, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Luís Vitor Manuel Ambróso, técnico superior assessor; e

Tou Chi Iau, técnica superior assessora.


CONSELHO DE CONSUMIDORES

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no quadro de aviso do Conselho de Consumidores, sito na Av. de Horta e Costa, n.º 26, Edf. Clementina Ho, r/c, Macau, podendo ser consultada dentro do horário a seguir indicado: segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas, e disponibilizada na página electrónica deste Conselho — http://www.consumer.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de comunicação em língua chinesa, do quadro do pessoal do Conselho de Consumidores, e dos que vierem a verificar-se neste Conselho até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2019.

Conselho de Consumidores, aos 9 de Julho de 2020.

O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.


AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Anúncio

Faz-se saber que, por despacho do Ex.mo Sr. Secretário para a Economia e Finanças, datado de 1 de Junho de 2020, aposto sobre a proposta n.º 077/2020-CA, de 29 de Abril de 2020, a qual incorpora a Deliberação n.º 298/CA, de 23 de Abril de 2020, do Conselho de Administração da AMCM, foi aplicada, na conclusão do processo de infracção n.º 016/2019, instaurado por esta autoridade, uma multa de MOP58 600,00 (cinquenta e oito mil e seiscentas patacas) à «Cheong Seng (Firma de Wong Cheok Chu Empresário Individual», «Cheong Seng Casa de Penhor» e, solidariamente, ao respectivo responsável Wong Cheok Chu, titular do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM n.º XXX4074(4), por violação do disposto nas alíneas a), h), j) e l) do artigo 3.º e dos artigos 8.º e 9.º todos do Decreto-Lei n.º 39/97/M, de 15 de Setembro, no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 15/97/M, de 5 de Maio, devidamente conjugados com o artigo 122.º, n.º 2, alínea b), do Regime Jurídico do Sistema Financeiro (RJSF) aplicado por remissão expressa do artigo 16.º do citado Decreto-Lei n.º 39/97/M, de 15 de Setembro, e do artigo 22.º do citado Decreto-Lei n.º 15/97/M, de 5 de Maio, pelo exercício ilegal de comércio de câmbios e pela realização de actividades de entrega rápida de valores em numerário no exterior, por ordem de terceiros, com carácter habitual e intuito lucrativo, sem autorização para estes efeitos.

Autoridade Monetária de Macau, aos 26 de Junho de 2020.

Pel’O Conselho de Administração.

Presidente: Chan Sau San.

Administradora: Lau Hang Kun.

RESERVA FINANCEIRA DA RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Balanço em 31 de Maio de 2020

(Patacas)

ACTIVO

 

PASSIVO

Reservas financeiras da RAEM

559,596,811,733.09

 

Outros valores passivos

0.00

Depósitos e contas correntes

284,864,224,414.28

 

 

Títulos de crédito

166,487,216,399.23

 

 

Investimentos sub-contratados

108,217,182,457.58

 

Reservas patrimoniais

563,630,201,789.20

Outras aplicações

28,188,462.00

 

Reserva básica

164,466,690,750.00

   

Reserva extraordinária

399,935,903,867.38

Outros valores activos

4,033,390,056.11

 

Resultado do exercício

-772,392,828.18

   

 

Total do activo

563,630,201,789.20

Total do passivo

563,630,201,789.20

         

   

 

Departamento de Emissão Monetária e Financeiro
Fong Vai Man

Pel’O Conselho de Administração
Chan Sau San
Lei Ho Ian, Esther
Vong Lap Fong
Vong Sin Man
Lau Hang Kun


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Listas

(Concurso n.º 01-TS-2019)

Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de desporto

Classificativa final do candidato ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de desporto, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2019:

Candidato aprovado:

N.º do
cand.

    Nome

N.º do BIR

Classificação
final

15

Lou Kuok Hei

5190XXXX

61,00

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, o candidato pode interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da RAEM.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Julho de 2020).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Junho de 2020.

O Júri:

Presidente: Lam Loi Lap, chefe-mor adjunto, subdirector.

Vogais: Leung Chi San, subintendente, chefe de divisão; e

Tai Sao Cheng, comissária.

(Concurso n.º 02-TS-2019)

Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia de segurança contra incêndios

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia de segurança contra incêndios, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem

N.º do
cand.

      Nome

 

Classificação
final

1.º

63

U Ka Man

5124XXXX

72,61

2.º

54

Ng Sio Kei

5103XXXX

70,69

3.º

45

Leong Chan Long

5165XXXX

69,37

4.º

9

Chan Wai Leong

5167XXXX

69,06

5.º

3

Ao Weng Hong

5165XXXX

68,70

6.º

6

Chan Chi Wang

5213XXXX

67,54

7.º

59

Sou Ka Hong

5194XXXX

67,36

8.º

27

Ip Kam Kei

1263XXXX

65,73

9.º

33

Lai Ka Hou

5186XXXX

63,74

10.º

30

Kuok Chi Hong

5144XXXX

63,31

11.º

51

Mak Ka Chon

5214XXXX

62,73

12.º

52

Ng Chi Wa

5213XXXX

62,70

13.º

49

Lo Kin Man

5192XXXX

62,51

14.º

66

Vong Chi Kin

1260XXXX

62,45

15.º

34

Lai Kin Kei

5207XXXX

62,30

16.º

31

Kuong Io Wa

7433XXXX

62,29

17.º

57

She Shengmao

1499XXXX

61,85

18.º

53

Ng Hoi Man

1240XXXX

60,54

19.º

41

Lei Kin Chun

5184XXXX

57,10

20.º

35

Lam Hou Kai

1243XXXX

55,24

21.º

18

Fu Hou Wan

5129XXXX

51,62

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da RAEM.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Junho de 2020).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Junho de 2020.

O Júri:

Presidente: Ieong Sai On, chefe assistente.

Vogais: Lam Ka Wong, técnico superior assessor; e

Kuan Sut Fan, técnica superior assessora.

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, nas línguas chinesa e portuguesa, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2019, a prova de conhecimentos (prova oral), com a duração de 30 minutos, será realizada no dia 23 de Julho de 2020, na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da prova de conhecimentos (prova oral), bem como outras informações de interesse dos candidatos encontram-se afixadas no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica das Forças de Segurança de Macau (http://www.fsm.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Julho de 2020.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no Núcleo de Apoio Administrativo, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Edifício da Polícia Judiciária, r/c, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas desta Polícia — http://www.pj.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão (línguas chinesa e coreana), da carreira de intérprete-tradutor, em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, e dos que vierem a verificar-se nesta Polícia até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 9 de Outubro de 2019.

Polícia Judiciária, aos 6 de Julho de 2020.

O Director, Sit Chong Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Listas

Das classificações obtidas a partir da aplicação dos métodos de selecção dos candidatos ao concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para a admissão dos primeiros seis candidatos considerados aptos e melhores classificados, com destino à frequência do curso de formação, para o preenchimento, segundo a ordenação classificativa dos candidatos aprovados no referido curso, de seis vagas de comissário, 1.º escalão, da carreira do Corpo de Guardas Prisionais, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços Correccionais, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Outubro de 2019, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 13 de Novembro de 2019 (Concurso n.º: 2019/A001/ /PQ/CGP-COM):

Candidatos aprovados:

Ordem

      Nome

Candidato n.º

Valores

1.º

Pang Chi Fai

0004

16,36

2.º

Leong Kun Lim

0014

15,87

3.º

Fan Ka Man

0007

14,58

4.º

Lei Fu On

0003

14,33

5.º

Chan Sio Pan

0015

13,76

6.º

Ko Sai Hou

0001

13,58

7.º

Cheong Hoi Ian

0013

13,19

8.º

Ng Weng Keong

0006

13,17

9.º

Wong Su Nam

0010

13,08

10.º

Ung Kin Kok

0002

13,06

Candidatos excluídos:

Ordem n.º

    Nome

Candidato n.º

Nota

1

Chan Iok Lam

0008

a)

2

Lao Im Mei

0012

a)

Nota:

a) Por o exame psicológico ser classificado como «não favorável».

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Julho de 2020).

Direcção dos Serviços Correccionais, 1 de Julho de 2020.

O Júri:

Presidente: Ng Ioi On, director do Estabelecimento Prisional de Coloane.

Vogais efectivos: Lam Kam Sau, chefe da Divisão de Segurança e Vigilância; e

Leung Man Wa, comissária-chefe (chefia funcional).

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços Correccionais publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2020:

Entidade beneficiária

Data da atribuição do apoio

Montante subsidiado

Finalidade

Asian and Pacific Conference of Correctional Administrators (APCCA)

27/5/2020

$ 8,017.50

Contribuição para o Fundo de Funcionamento de Asian and Pacific Conference of Correctional Administrators (APCCA) referente ao ano de 2020.

Total

$ 8,017.50

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 7 de Julho de 2020.

O Director dos Serviços, Cheng Fong Meng.

Avisos

Nos termos do n.º 1 do artigo 339.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (adiante designado por «ETAPM»), fica notificado Tran Thi Thu Trang, guarda da Direcção dos Serviços Correccionais, que por despacho de 23 de Junho de 2020, exarado pelo ora signatário, é aplicada ao guarda Tran Thi Thu Trang a pena de cessação de contrato.

Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 308.º do ETAPM, considera-se notificado 15 dias após a publicação do presente aviso.

Nos termos dos artigos 340.º e 341.º do ETAPM, da decisão punitiva cabe reclamação a interpor para o signatário ou recurso hierárquico para o Secretário para a Segurança, respectivamente, nos prazos de 15 dias e 30 dias, após a publicação do presente aviso.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 29 de Junho de 2020.

O Director dos Serviços, Cheng Fong Meng.

Prova de Conhecimentos, Exame Psicológico e Entrevista Profissional

Relativamente ao concurso para o preenchimento de 73 lugares de guarda (53 do sexo masculino e 20 do sexo feminino), 1.º escalão, da carreira do corpo de guardas prisionais do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços Correccionais, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, até ao termo do validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2019, do concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de 53 candidatos do sexo masculino e 20 candidatos do sexo feminino considerados aptos e melhores classificados, com destino à frequência do curso de formação e estágio, informam-se os candidatos aprovados no Exame Médico (2.ª Parte), das datas, horas e locais para a realização da Prova de Conhecimentos, Exame Psicológico e Entrevista Profissional:

1. Data, hora e local da Prova de Conhecimentos:

Data:

2 de Agosto de 2020 (Domingo)

Hora:

10,00 — 13,00 horas

Local:

Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional
Rua Primeiro de Maio, Bairro da Areia Preta, Macau

2. Data, hora e local do Exame Psicológico:

Data:

9 de Agosto de 2020 (Domingo)

Hora:

10,00 — 13,00 horas

Local:

Escola Superior das Forças de Segurança de Macau
Calçada do Quartel, Coloane, Macau

3. Data, hora e local da Entrevista Profissional:

Data:

10 a 26 de Agosto de 2020 (segunda a sexta-feira)

Hora:

9,15 — 13,00 horas

Local:

Edifício Administrativo da Direcção dos Serviços Correccionais
Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau

Obs.: Os pormenores da organização de data e hora para os candidatos são publicados nas notas importantes para os candidatos do dia da publicitação do presente aviso.

As demais informações e notas importantes de interesse dos candidatos serão afixadas, a partir da data de publicação do presente aviso, no Centro de Atendimento e Informação da DSC, sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica desta Direcção de Serviços (http://www.dsc.gov.mo/).

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 8 de Julho de 2020.

O Director dos Serviços, Cheng Fong Meng.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Anúncios

(Ref. do Concurso n.º A06/TDT/FAR/2020)

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado na página electrónica destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 7/2010 (Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica) e n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regula­mento Administrativo n.º 23/2017, para o preenchimento de um lugar de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 7 de Julho de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º A16/TSS/RAD/2020)

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúdef, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado na página electrónica destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde), e Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional radiológica, da carreira de técnico superior de saúde, do quadro dos Serviços de Saúde, e para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional radiológica, da carreira de técnico superior de saúde, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 8 de Julho de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º A10/TSS/TDF/2020)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão do Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — terapia da fala, da carreira de técnico superior de saúde, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Admi­nistrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 10 de Junho de 2020.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 8 de Julho de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º A07/FAR/2020)

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado na página electrónica destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos nas Leis n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde) e n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, para o preenchimento de dois lugares de farmacêutico sénior, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 9 de Julho de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º A08/FAR/2020)

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado na página electrónica destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos nas Leis n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde) e n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, para o preenchimento de dois lugares de farmacêutico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 9 de Julho de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º A18/FAR/2020)

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado na página electrónica destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos nas Leis n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde) e n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, para o preenchimento de três lugares de farmacêutico consultor, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 9 de Julho de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Avisos

(Ref. do Concurso n.º A10/TSS/TDF/2020)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 4 do artigo 26.º e n.º 3 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontram afixados, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), o local, data e hora da realização da prova de conhecimentos do concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — terapia da fala, da carreira de técnico superior de saúde, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 10 de Junho de 2020.

Serviços de Saúde, aos 8 de Julho de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Torna-se público que, por despacho do director dos Serviços de Saúde proferido em 8 de Julho de 2020, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 2/2004 (Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis), alterada pela Lei n.º 8/2013 e pela Lei n.º 1/2016, e em função da evolução da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, se determinou o prolongamento do período de vigência da medida de controlo prevista no despacho emitido em 9 de Junho de 2020, publicado através de aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 24 de Junho de 2020, até ao dia 22 de Agosto de 2020.

Serviços de Saúde, aos 8 de Julho de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis lugares vagos, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem

N.º do
candidato

     Nome

 

Classificação final

1.º

0036

Fan, Wai Pio

1328XXXX

89,12

2.º

0059

Ieong, Sio Ngai

1331XXXX

81,09

3.º

0171

Wong, Kit Kan

1242XXXX

80,94

4.º

0047

Ho, Soi Meng

1222XXXX

80,80

5.º

0073

Lam, Chon Kit

7439XXXX

80,58

6.º

0180

Wu, Chon Long

5210XXXX

80,30

7.º

0116

Man, Lai Chon

5125XXXX

76,80

8.º

0123

Ng, Ka Kit

5167XXXX

73,85

9.º

0062

Ip, Ka Meng

5198XXXX

70,43

10.º

0061

Ieong, Weng Kin

1533XXXX

69,30

11.º

0063

Kan, Wai Lung

5194XXXX

68,82

12.º

0022

Cheong, Man Hoi

1259XXXX

68,58

13.º

0150

Un, Hou Kong

5176XXXX

68,51

14.º

0038

Fong, Im U

5200XXXX

68,27

15.º

0144

Tang, Kifung Andy

5177XXXX

66,23

16.º

0172

Wong, Kuai Meng

5146XXXX

65,94

17.º

0049

Hoi, Chong Tou

1253XXXX

65,75

18.º

0093

Leong, Chi Chong

1363XXXX

64,71

19.º

0020

Cheong, Chan Heng

5101XXXX

64,61(a)

20.º

0005

Chan, Iat Ian

7397XXXX

64,61(a)

21.º

0007

Chan, Ka Pou

5108XXXX

64,36

22.º

0046

Ho, Man Wai

5148XXXX

63,85

23.º

0053

Hoi, Tat On

5096XXXX

63,55

24.º

0103

Leung, Sio Kam

5209XXXX

63,20

25.º

0064

Kong, Cheng Peng

5147XXXX

62,95

26.º

0041

He, Feifei

1451XXXX

62,07

27.º

0045

Ho, Kam Wa

5168XXXX

61,93

28.º

0052

Hoi, Sun I

5181XXXX

60,59

29.º

0016

Che, Wai Hong

5172XXXX

60,48

30.º

0138

Sou, Sok Fong

1329XXXX

60,47

31.º

0147

Tong, Meng Io

5206XXXX

60,41

32.º

0114

Ma, Cheng I

5118XXXX

59,85

33.º

0120

Ng, Chon Kit

1215XXXX

59,83

34.º

0126

Ng, Ngai Fat

5202XXXX

59,33

35.º

0135

Si, Meng Leong

5160XXXX

59,17

36.º

0175

Wong, Nga Fong

1330XXXX

58,70

37.º

0109

Loi, Ka Meng

1216XXXX

58,68

38.º

0136

Sou, Iek Iam

1330XXXX

58,53

39.º

0051

Hoi, Lei Hou

1226XXXX

58,41

40.º

0012

Chan, Wai Yip

5182XXXX

57,98

41.º

0179

Wong, Wai Kin

1271XXXX

57,92

42.º

0106

Lo, Iat Hou

1238XXXX

57,85

43.º

0142

Tam, Hong Wai

5169XXXX

57,64

44.º

0098

Leong, Wa Kuan

7382XXXX

57,48

45.º

0040

Fung, Siu Hang

1229XXXX

57,44

46.º

0080

Lao, Sou I

1358XXXX

57,26

47.º

0108

Loi, Iok Lam

5160XXXX

57,16

48.º

0033

Chu, Io Man

5109XXXX

57,05

49.º

0162

Wong, Hou Man

5184XXXX

56,85

50.º

0081

Lee, Zi Xuan Elton

1260XXXX

55,92

51.º

0050

Hoi, Hoi Po

1325XXXX

55,85

52.º

0121

Ng, Hon Keong

5089XXXX

55,84

53.º

0070

Lai, Ka Hou

5186XXXX

55,02

54.º

0014

Chan, Weng Hou

5187XXXX

54,42

55.º

0183

Yuen, King Wai

1497XXXX

53,59

56.º

0164

Wong, Ka Weng

5133XXXX

53,26

57.º

0058

Ieong, Kin Wai

5191XXXX

52,23

58.º

0124

Ng, Kit

5203XXXX

51,52

59.º

0111

Lok, Chi Un

1229XXXX

50,31

60.º

0173

Wong, Kun Hou

1352XXXX

50,25

Observação para os candidatos aprovados:

(a) Igualdade de classificação, preferência nos termos do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.° 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Candidatos excluídos:

N.º do
 candidato

      Nome

 

Notas

0002

Ao, Wai Hou

1372XXXX

(a)

0009

Chan, Kit Wai

5161XXXX

(a)

0017

Cheang, Kam Fong

5150XXXX

(a)

0023

Chin, Io Leong

5204XXXX

(a)

0026

Choi, Chan Wai

1328XXXX

(a)

0044

Ho, Kam Seng

7442XXXX

(a)

0067

Ku, Chon Tong

1230XXXX

(a)

0074

Lam, Kim Fai

5150XXXX

(a)

0078

Lam, U Tou

5196XXXX

(a)

0086

Lei, Keng Fai

5195XXXX

(a)

0092

Lei, Weng Chong

5189XXXX

(a)

0105

Lo, Chon Wai

1230XXXX

(a)

0128

Pang, Wai Him

5186XXXX

(a)

0130

Pun, Chi Wai

5189XXXX

(a)

0131

Pun, U Chon

1225XXXX

(a)

0137

Sou, Ka Weng

5187XXXX

(a)

0157

Wong, Chi Meng

1223XXXX

(a)

0158

Wong, Fu Hang

5192XXXX

(a)

0163

Wong, Ka Seng

5200XXXX

(a)

0166

Wong, Keng Kuan

5206XXXX

(a)

0169

Wong, Kin Meng

1231XXXX

(a)

0182

Wu, Xiaoping

1501XXXX

(a)

Observação para os candidatos excluídos:

(a) Por terem faltado à entrevista de selecção, nos termos do n.º 10 do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação do anúncio ou da lista no Boletim Oficial da RAEM referente à presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, a Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Julho de 2020).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 16 de Junho de 2020.

O Júri:

Presidente: Wong Kin Mou, chefe de departamento.

Vogais efectivas: Lai Iok In, chefe de divisão; e

Tang Cho Kuan, técnica superior assessora principal.


INSTITUTO CULTURAL

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no quadro de anúncio do Instituto Cultural, na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica deste Instituto (http://www.icm.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de música (música chinesa), em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 13 de Novembro de 2019.

Instituto Cultural, aos 9 de Julho de 2020.

A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

Avisos

Despacho n.º 5/IC/2020

Ao abrigo do disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e usando da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2020, determino o seguinte:

1. São subdelegadas na vice-presidente do Instituto Cultural, Cheong Lai San, as seguintes competências, no âmbito da gestão dos trabalhadores que lhe estão afectos, do Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira, Departamento de Promoção das Indústrias Culturais e Criativas e do Arquivo de Macau:

1) Autorizar a participação de trabalhadores do Instituto Cultural em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau;

2) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços, por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo ao Instituto Cultural, até ao montante de 100 000,00 (cem mil) patacas, sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;

3) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior, no âmbito das suas competências.

2. Na ausência ou impedimento da titular do cargo, as subdelegações de competências previstas no presente despacho são exercidas por quem legalmente a substitua.

3. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no uso das competências ora subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados, no âmbito da presente subdelegação de competências, pela subdelegada Cheong Lai San, desde o dia 1 de Julho de 2020.

6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Despacho n.º 6/IC/2020

Ao abrigo do disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), determino o seguinte:

1. São delegadas na vice-presidente do Instituto Cultural, Cheong Lai San, as seguintes competências:

1) Dirigir e coordenar o Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira, o Departamento de Promoção das Indústrias Culturais e Criativas, o Arquivo de Macau e os trabalhadores que lhe estão afectos;

2) Decidir e assinar o expediente no âmbito das funções das referidas subunidades e organismo dependente;

3) Aprovar os mapas anuais de férias dos respectivos trabalhadores;

4) Autorizar o gozo de férias por períodos não superiores a onze dias úteis, e decidir sobre os pedidos de alteração, antecipação e de acumulação de férias por motivos pessoais, até ao máximo de onze dias úteis, ou por conveniência de serviço, dos respectivos trabalhadores;

5) Decidir sobre os pedidos de justificação de faltas dos respectivos trabalhadores;

6) Homologar as avaliações do desempenho dos respectivos trabalhadores, salvo as do pessoal de chefia;

7) Autorizar a substituição das chefias, chefias funcionais e secretários das subunidades e organismo dependente no âmbito das respectivas competências;

8) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias até ao limite legalmente previsto;

9) Autorizar os pedidos de autorização de filmagens e exercer as competências fiscalizadoras e sancionatórias previstas na legislação aplicável.

2. Na ausência ou impedimento da titular do cargo, as delegações de competências previstas no presente despacho são exercidas por quem legalmente a substitua.

3. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados, no âmbito da presente delegação, pela delegada Cheong Lai San, desde o dia 1 de Julho de 2020.

6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto Cultural, aos 9 de Julho de 2020.

A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 4 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, para os candidatos admitidos ao concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de docente do ensino secundário de nível 2, 1.º escalão (disciplina de ballet, em língua veicular chinesa), em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 8 de Janeiro de 2020, a terceira fase da prova de conhecimentos (prova prática pedagógica) e a entrevista de selecção terão a duração total de uma hora e trinta minutos e serão realizadas no dia 24 de Julho de 2020, no período das 14,00 às 15,30 horas, no seguinte local:

— Alameda Dr. Carlos de Assumpção, n.os 335-341, Edifício Centro Hotline, 3.º andar, Macau, Escola de Dança, Conservatório de Macau.

Mais se informa que serão afixadas no dia 15 de Julho de 2020, no quadro de anúncios do Instituto Cultural, na Praça do Tap Siac, no Edifício do Instituto Cultural, Macau, outras informações de interesse para os candidatos, as quais podem ser consultadas no local dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), bem como na página electrónica deste Instituto — http://www.icm.gov.mo.

Instituto Cultural, aos 9 de Julho de 2020.

A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Anúncio

A Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da RAEM faz público que, de acordo com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Julho de 2020, se encontra aberto o «Concurso Público n.º 1/CON/DIn/2020 – Aquisição de equipamento informático e de licença de utilização de soft­ware para o sistema audiovisual do Museu do Grande Prémio de Macau».

Nos dias úteis e durante o horário normal de expediente, os interessados podem examinar o processo do concurso na Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 12.º andar, e ser levantadas cópias; ou ainda consultar a página electrónica da Indústria Turística de Macau da Direcção dos Serviços de Turismo: http://industry.macaotourism.gov.mo, e fazer download do mesmo.

Para quaisquer esclarecimentos, os interessados podem, até ao dia 29 de Julho de 2020, apresentar as suas questões por escrito, na secção dos Avisos Públicos da Página Electrónica da Indústria Turística de Macau (http://industry.macaotourism.gov.mo) da DST, sendo as respostas, também, colocadas na mesma.

Antes do termo de apresentação de propostas, os interessados poderão aceder ao balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Turismo ou à página electrónica destes Serviços, para conhecer da existência ou não dos documentos de justificações complementares ou quaisquer esclarecimentos complementares, e das respostas destes Serviços às dúvidas apresentadas.

Critérios de adjudicação e factores de ponderação:

Critérios de adjudicação

Factores de ponderação

A. Preço

60%

B. Data de conclusão

30%

C. Experiência do concorrente

10%

O prazo para a apresentação das propostas termina às 13,00 horas do dia 14 de Agosto de 2020, sexta-feira, as propostas devem ser apresentadas no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 12.º andar, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Em caso de encerramento da Direcção dos Serviços de Turismo, na data e hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes devem apresentar uma caução provisória no valor de $440 000,00 (quatrocentas e quarenta mil patacas). Caso o concorrente opte pelo depósito em numerário, em ordem de caixa ou em cheque visado entregue à ordem da Direcção dos Serviços de Turismo, caso de ordem de caixa ou em cheque visado, terá que entregar à ordem da Direcção dos Serviços de Turismo, contra recibo emitido pela Direcção dos Serviços de Turismo; caso por garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na RAEM.

O acto público de abertura das propostas terá lugar no dia 17 de Agosto de 2020 pelas 10,00 horas, segunda-feira, no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 14.º andar. Em caso de encerramento da Direcção dos Serviços de Turismo, na data e hora para o acto público do concurso, por motivos de tufão ou de força maior, ou em caso de adiamento na data e hora limites para a apresentação das propostas, por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os representantes legais dos concorrentes deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para efeitos de apresentação de eventuais reclamações e/ou para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados a concurso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador no acto público de abertura das propostas, devendo, neste caso, o procurador apresentar procuração notarial conferindo-lhe poderes para o acto público de abertura das propostas.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 10 de Julho de 2020.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

Avisos

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (línguas chinesa e portuguesa), do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 28 de Agosto de 2019, a entrevista de selecção do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, com a duração de 15 minutos, será realizada no dia 25 de Julho de 2020, na Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 13.º andar, sala «1316», Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 15 de Julho de 2020, na Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau (horário para consulta: segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizadas nas páginas electrónicas destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 7 de Julho de 2020.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

Despacho n.º 35/DAF/2020

Tendo em atenção o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com o Regulamento Administrativo n.º 18/2011 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Turismo), determino:

1. É delegado no chefe, substituto, do Departamento de Licenciamento e Inspecção, Chong Cheok Ip, a competência para a prática dos seguintes actos:

1) Assinar comunicações de serviço, transmitindo decisões superiormente tomadas, exceptuando as dirigidas ao Gabinete do Chefe do Executivo, Assembleia Legislativa, Gabinetes do Presidente do Tribunal de Última Instância e dos Secretários, Comissariado contra a Corrupção, Comissariado de Auditoria, Gabinete do Procurador, Serviços de Polícia Unitários e Serviços de Alfândega;

2) Assinar expediente relativo à satisfação de pedidos de informação que não impliquem a assumpção de quaisquer compromissos e encargos para o serviço, com exclusão das matérias confidenciais;

3) Assinar qualquer outra correspondência que possa classificar-se de rotina da respectiva subunidade;

4) Autorizar o gozo de férias, em conformidade com o correspondente mapa de férias, a respectiva antecipação, ou adiamento a pedido do trabalhador, bem como a justificação de faltas do pessoal afecto à respectiva subunidade de acordo com a legislação em vigor, com excepção do pessoal de chefia;

5) Decidir sobre as justificações de irregularidade de marcação do ponto do pessoal afecto à respectiva subunidade;

6) Gerir a aplicação do regulamento do horário flexível ao pessoal afecto à respectiva subunidade;

7) Confirmar o número de horas de trabalho extraordinário efectivamente prestado pelos trabalhadores afectos à respectiva subunidade;

8) Autorizar o gozo da compensação por dedução posterior no período normal de trabalho, ao pessoal afecto à respectiva subunidade, por motivo do trabalho extraordinário;

9) Autorizar a requisição de material destinado ao uso corrente no âmbito da respectiva subunidade;

10) Gerir e confirmar as viaturas distribuídas à respectiva subunidade, mantendo os registos do uso do veículo actualizados e remetê-los, mensalmente, ao Departamento Administrativo e Financeiro;

11) Emitir os pareceres no âmbito de processos de licenciamento de obras da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, relativos a estabelecimentos por lei sujeitos ao licenciamento da Direcção dos Serviços de Turismo;

12) Emitir os pareceres no âmbito de processos de licenciamento de obras da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes de demolição de obra ilegal ou de realização de obras de modificação, relativos a prédios ou fracções autónomas utilizados para prestação ilegal de alojamento;

13) Apreciar e decidir pedidos, petições e exposições no âmbito da actividade licenciadora, relativos a:

(1) Estabelecimentos hoteleiros, restaurantes, salas de dança, bares, estabelecimentos da saunas e massagens, estabelecimentos do tipo «health club» e «karaoke», excepto os pedidos de abertura, de alteração das instalações, de alteração da denominação e de reclassificação;

(2) Exercício da actividade de agências de viagens, excepto os pedidos de abertura de sucursais e balcões e de mudança de localização.

14) Assinar licenças emitidas pela Direcção dos Serviços de Turismo, excepto tratando-se da primeira emissão;

15) Autorizar a emissão, renovação, bem como as 2.as vias dos cartões de identificação dos guias turísticos, dos candidatos a guias turísticos e dos transferistas, bem como apreciar e decidir a alteração de dados constante desses cartões;

16) Homologar os autos de vistoria em que a Direcção dos Serviços de Turismo intervém, excepto os respeitantes a pedidos de abertura de estabelecimento;

17) Homologar os autos de notícia da DST e designar, nos processos sancionatórios a instaurar pela Divisão de Inspecção, o respectivo instrutor;

18) Assinar os mandados de notificação no âmbito das acções de fiscalização efectuadas pela Direcção dos Serviços de Turismo;

19) Apreciar os autos de vistoria e os relatórios de inspecção elaborados no âmbito das acções de fiscalização da Direcção dos Serviços de Turismo;

20) Apreciar e decidir as queixas recebidas no âmbito da actividade licenciadora e fiscalizadora da Direcção dos Serviços de Turismo;

21) Passar certidões relativas à cobrança coerciva.

2. É delegado no chefe da Divisão de Inspecção, Choi Chi Fong, a competência para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar o gozo de férias, em conformidade com o correspondente mapa de férias, bem como a justificação de faltas do pessoal afecto à respectiva subunidade de acordo com a legislação em vigor;

2) As competências previstas nas alíneas 5), 6), 9), 10) e 19) do número anterior;

3) As competências referidas na alínea 20) do número anterior, caso as queixas digam respeito a restaurantes, salas de dança, bares, estabelecimentos de saunas e massagens, estabelecimentos do tipo «health club» e estabelecimentos do tipo «karaoke»;

4) Assinar o expediente:

(1) Relativo à actividade fiscalizadora da Direcção dos Serviços de Turismo, se for dirigido a outros Serviços para pedido de informações ou se consistir em dar conhecimento, aos interessados, de pareceres de outros Serviços;

(2) Relativo às competências referidas na alínea 3) do n.º 2.

3. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas cabe recurso administrativo necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pelos delegados, no âmbito da presente delegação de competências, desde 1 de Julho de 2020.

6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Despacho n.º 36/DAF/2020

Tendo em atenção o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e no Regulamento Administrativo n.º 18/2011 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Turismo), no uso da faculdade conferida pelo n.º 4 do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2020, de 14 de Janeiro de 2020, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, 2.º Suplemento, de 15 de Janeiro de 2020, determino:

1. É subdelegado no chefe, substituto, do Departamento de Licenciamento e Inspecção, Chong Cheok Ip, a competência para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar a participação de trabalhadores da respectiva subunidade em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau até ao limite de um dia com excepção do pessoal de chefia;

2) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou à execução de contratos com a Direcção dos Serviços de Turismo ou com a Região Administrativa Especial de Macau;

3) Homologar os autos de recepção provisória e definitiva nos procedimentos de aquisição de bens e serviços no âmbito da respectiva subunidade;

4) Assinar expediente relativo ao pedido da cotação de consulta para aquisição de bens e serviços, no âmbito da respectiva subunidade, até ao limite previsto na alínea 19) do n.º 1 do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2020;

5) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados na respectiva subunidade, com exclusão dos excepcionados por lei.

2. São subdelegadas no chefe da Divisão de Inspecção, Choi Chi Fong, as competências referidas nas alíneas 3) e 5) do número anterior.

3. Dos actos praticados no uso das competências ora subdelegadas cabe recurso administrativo necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 1 de Julho de 2020.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 7 de Julho de 2020.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Aviso

Deliberação do Conselho Administrativo n.º 30/2020 Delegação de competências

Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2015 e no artigo 7.º, no n.º 1 do artigo 38.º e no artigo 50.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, o Conselho Administrativo do Instituto de Acção Social (IAS), na sua 30.ª reunião realizada em 9 de Julho de 2020, deliberou o seguinte:

1. É delegada no presidente do Conselho Administrativo, também presidente do IAS, Hon Wai, a competência para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar as despesas respeitantes aos actos de gestão corrente que a seguir se descrevem e os respectivos pagamentos:

(1) Os vencimentos, salários e outros abonos ao pessoal;

(2) A transferência para as respectivas entidades do valor dos descontos legais efectuados ao pessoal, ou de outros descontos que devam ser deduzidos nos vencimentos ou salários;

(3) Despesas com a aquisição de materiais e artigos de consumo corrente ou com a execução de pequenos serviços, desde que o limite de cada despesa não ultrapasse quinze mil patacas;

(4) Despesas, nomeadamente as relativas a electricidade, água, comunicações, combustíveis para veículos e a condomínios de bens imóveis;

(5) Despesas com os seguros de pessoal, materiais e equipamento, imóveis e viaturas;

(6) Despesas com a publicação de anúncios e avisos no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e na imprensa local;

(7) Libertação de cauções.

2) Autorizar a realização e o pagamento das despesas de outra natureza cujo limite máximo seja de cem mil patacas;

3) Autorizar a prática de actos de autorização de despesas relacionados com a execução de obras, bem como com a aquisição de bens e serviços, desde que o montante envolvido não exceda as quinhentas mil patacas, à excepção dos casos de dispensa de celebração de contrato escrito, em que o limite do montante envolvido para a respectiva autorização é reduzido a metade do valor supracitado.

4) Autorizar a movimentação dos fundos geridos pelo IAS, desde que o limite de cada movimentação não ultrapasse duzentas mil patacas;

2. O presidente do Conselho Administrativo pode subdelegar no pessoal de direcção e chefia do IAS, a competência referida no ponto anterior.

3. Os actos de autorização de despesas referidos nas alíneas 2) e 3) do ponto 1, depois de praticados, devem ser ratificados na reunião do Conselho Administrativo realizada imediatamente a seguir.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado, no âmbito da presente delegação de competências, desde 20 de Junho de 2020.

5. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, a presente deliberação produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto de Acção Social, aos 9 de Julho de 2020.

O Conselho Administrativo:

Presidente: Hon Wai.

Vogais: Hoi Va Pou;

Tang Yuk Wa;

Cheong Wai Fan; e

Ulisses Júlio Freire Marques.


INSTITUTO DO DESPORTO

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Concurso Público n.º 14/ID/2020

«Serviços de venda e de verificação de bilhetes para a 67.ª Edição do Grande Prémio de Macau»

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Julho de 2020, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para os serviços de venda e de verificação de bilhetes para a 67.ª Edição do Grande Prémio de Macau.

O prazo para a prestação dos serviços é conforme o estipulado no ponto 1 do Anexo V — Normas Técnicas do Índice Geral do Processo de Concurso.

A partir da data da publicação do presente anúncio, os concorrentes podem dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção da cópia do processo, mediante o pagamento de $500,00 (quinhentas) patacas. Pode ainda ser feita a transferência gratuita de ficheiros pela internet na área de «Informação relativa à aquisição» da página electrónica do Instituto do Desporto: www.sport.gov.mo.

Os concorrentes devem comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para a apresentação das propostas para tomarem conhecimento sobre eventuais esclarecimentos adicionais.

A sessão de esclarecimento terá lugar no dia 20 de Julho de 2020, segunda-feira, pelas 10,00 horas, na sala de reuniões do Edifício do Grande Prémio, sito na Avenida da Amizade, n.º 207, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora da sessão de esclarecimento, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora estabelecidas para a sessão de esclarecimento serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 6 de Agosto de 2020, quinta-feira, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $50 000,00 (cinquenta mil) patacas, por depósito em numerário, em ordens de caixa ou em cheque emitidos a favor do Fundo do Desporto, ou mediante garantia bancária emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na Região Administrativa e Especial de Macau, à ordem do Fundo do Desporto, a entregar na Divisão Financeira e Patrimonial sita na sede do Instituto do Desporto.

O acto público do concurso terá lugar no dia 7 de Agosto de 2020, sexta-feira, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público do concurso, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, ou em caso de adiamento na data e hora limites para a apresentação das propostas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

As propostas são válidas durante 90 (noventa) dias seguidos a contar da data da sua abertura.

Instituto do Desporto, aos 9 de Julho de 2020.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

Concurso Público n.º 15/ID/2020

«Remodelação do 4.º ao 11.º andar da residência do Centro de Formação e Estágio de Atletas»

1. Entidade que preside ao concurso: Instituto do Desporto.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Designação da empreitada: remodelação do 4.º ao 11.º andar da residência do Centro de Formação e Estágio de Atletas.

4. Local de execução da obra: Centro de Formação e Estágio de Atletas.

5. Natureza e extensão dos trabalhos e características gerais da obra: obras de remodelação; obras de remodelação de 128 (centro e vinte e oito) quartos duplos e 24 (vinte e quatro) suites para os 8 (oito) andares da residência do Centro de Formação e Estágio de Atletas, incluindo paredes e decoração, revestimento dos tectos e pavimentos, obras de carpintaria, fornecimento e instalação de equipamentos sanitários, sistema de energia eléctrica, sistema contra incêndios, sistema de ar condicionado e exaustão, sistemas de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais, sistema de CCTV, sistema de controlo de acesso, sistema de radiodifusão e placas de sinalização.

6. Empreitada dividida em partes: não.

7. Apresentação de anteprojecto: não.

8. Local e horário para exame e obtenção de cópias autenticadas do processo do concurso:

Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau.

Horário: das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas.

Data limite para obtenção das cópias: do dia 15 de Julho ao dia 13 de Agosto de 2020, quinta-feira. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data limite para obtenção de cópias será adiada para o primeiro dia útil seguinte.

Preço e modalidade de pagamento das cópias: $1 000,00 (mil) patacas por cópia, a pagar em numerário, cheques ou ordens de caixa emitidos a favor do Instituto do Desporto, junto da Divisão Financeira e Patrimonial deste Instituto.

9. Sessão de esclarecimento: a sessão de esclarecimento terá lugar no dia 20 de Julho de 2020, segunda-feira, pelas 10,00 horas, na sala de reuniões do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora da sessão de esclarecimento acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a sessão de esclarecimento será adiada para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

10. Natureza e classificação da inscrição no registo oficial dos empreiteiros: Inscrição com o código da actividade n.º 50.00.20, Construção e reparação de edifícios, com o código de actividade n.º 50.00.30, Trabalhos de engenharia civil ou com o código de actividade n.º 50.00.90, Construções e obras públicas n.e. do Mapa 1 das Tabela das Taxas, da Tabela Geral de Actividades, do Regulamento da Contribuição Industrial, aprovado pela Lei n.º 15/77/M, de 31 de Dezembro.

11. Condições profissionais, económicas e técnicas exigidas aos concorrentes: serão admitidos como concorrentes quem estiver inscrito na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para execução de obras, bem como quem, à data da abertura do concurso, tenha requerido a sua inscrição.

12. Caução provisória: $2 200 000,00 (dois milhões e duzentas mil) patacas, a prestar mediante depósito em numerário, ordens de caixa ou cheques do Banco Nacional Ultramarino emitidos a favor da «Caixa do Tesouro», devendo ser entregue na Divisão Financeira e Patrimonial do Instituto do Desporto. A caução pode ainda ser prestada por garantia bancária ou mediante seguro-caução, emitidos a favor do Instituto do Desporto. Caso o concorrente opte por entregar uma garantia bancária ou um seguro-caução estes devem ser emitidos, respectivamente, por um estabelecimento bancário ou por uma seguradora legalmente autorizados a exercer actividade na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

Caução definitiva: 5% (cinco por cento) do preço total da adjudicação.

Reforços da caução definitiva: das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% (cinco por cento) para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada.

13. Local, dia e hora limite para a apresentação das propostas:

Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau.

Dia e hora limite: dia 13 de Agosto de 2020, quinta-feira, até às 12,00 horas.

Em caso de encerramento do Instituto do Desporto por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Línguas em que a proposta e os documentos que a acompanham devem ser redigidos: chinês e português, mas se os concorrentes pretenderem apresentar documentos numa língua diferente das línguas oficiais da RAEM devem juntar uma tradução legalizada.

14. Prazo de validade das propostas: as propostas são válidas durante 90 (noventa) dias seguidos, a contar da data sua abertura, sem prejuízo do prazo poder ser prorrogado nos termos previstos no Anexo II — Programa do Concurso do Índice Geral do Processo do Concurso.

15. Modalidade jurídica de associação que deve adoptar o agrupamento de empresas a quem venha eventualmente a ser adjudicada a empreitada: consórcio externo, nos termos previstos no Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto.

16. Modalidades de financiamento e de pagamento: o concurso público será suportado por verbas do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), mediante aprovação por Despacho do Chefe do Executivo, de 8 de Junho 2020, exarado na Proposta n.º 0035/DPED-P/2020, nos termos da Lei n.º 15/2017 «Lei do Enquadramento Orçamental» e do Regulamento Administrativo n.º 2/2018 «Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental».

17. Local, dia e hora do acto público de abertura das propostas:

Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau.

Dia e hora: dia 14 de Agosto de 2020, sexta-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de encerramento do Instituto do Desporto por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

O concorrente ou seus representantes legais devem estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro «Aprova o regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas», e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso. O procurador deve exibir no momento o original de procuração válida para efeitos de verificação da sua qualidade e poderes.

18. Tipo de empreitada: empreitada por série de preços (os itens mencionados no Anexo IV — Peças do Projecto do Índice Geral do Processo do Concurso são pagos por série de preços através da medição das quantidades executadas).

19. Prazo final de execução da obra: 480 (quatrocentos e oitenta) dias.

Prazo intercalar de execução da obra: 220 (duzentos e vinte) dias.

20. Critérios de apreciação de propostas para adjudicação da empreitada:

Critérios de apreciação

Percentagem

Parte relativa ao valor

Valor da obra

60%

Parte técnica

Prazo de execução da obra

15%

Programa de trabalhos

20%

Experiência na execução de obras

5%

21. Prestação de esclarecimentos: os concorrentes podem solicitar esclarecimentos ao Instituto do Desporto até ao dia 24 de Julho de 2020, sexta-feira, em respeito pelo disposto no artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro «Aprova o regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas».

Instituto do Desporto, aos 9 de Julho de 2020.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

Concurso Público n.º 16/ID/2020

«Empreitada da Obra n.º E2 — Instalação de sistemas audiovisuais para a 67.ª Edição do Grande Prémio de Macau»

1. Entidade que preside ao concurso: Instituto do Desporto.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Edifício do Grande Prémio de Macau, garagens provisórias e Circuito da Guia.

4. Objecto da empreitada: instalação de sistemas de difusão sonora, de sistemas para o processamento e distribuição do sinal de televisão, de sistemas de vídeo em circuito fechado CCTV e de ecrãs LED de grande dimensão no Circuito da Guia e em vários pontos da cidade.

5. Prazo máximo de execução: seguir as datas limites constantes do caderno de encargos.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 (noventa) dias seguidos, a contar da data do acto público do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global (os itens «Se necessários» mencionados no Anexo IV — Lista de quantidades e do preço unitário do Índice Geral do Processo de Concurso são retribuídos por série de preços através da medição das quantidades executadas).

8. Caução provisória: $450 000,00 (quatrocentas e cinquenta mil) patacas, a prestar mediante depósito em numerário, ordens de caixa, cheque, garantia bancária ou seguro-caução emitidos a favor do Fundo do Desporto, nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição. Neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Sessão de esclarecimento: a sessão de esclarecimento terá lugar no dia 22 de Julho de 2020, quarta-feira, pelas 9,30 horas, na sala de reuniões do Edifício do Grande Prémio de Macau, sito na Avenida da Amizade n.º 207, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora da sessão de esclarecimento acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a sessão de esclarecimento será adiada para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

13. Local, dia e hora limite para a apresentação das propostas:

Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau.

Dia e hora limite: dia 4 de Agosto de 2020, terça-feira, até às 12,00 horas.

Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

14. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau.

Dia e hora: dia 5 de Agosto de 2020, quarta-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de adiamento da data limite para a apresentação das propostas de acordo com o mencionado no artigo 13.º ou em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público do concurso, por motivos de tufão ou de força maior, a data e hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou procuradores devem estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da respectiva cópia:

Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau.

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas).

Na Divisão Financeira e Patrimonial do Instituto do Desporto, podem obter cópia do processo do concurso mediante o pagamento de $1 000,00 (mil patacas).

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Valor da obra: 60%;
— Prazo de execução da obra: 5%;
— Plano de trabalhos: 15%;
— Experiência em obras semelhantes: 15%;
— Equipamentos e materiais a utilizar na obra: 5%.

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes devem comparecer no Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, até à data limite para a apresentação das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto do Desporto, aos 10 de Julho de 2020.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

Concurso Público n.º 17/ID/2020

«Empreitada da Obra n.º 6 – Conservação do Edifício do Grande Prémio de Macau, instalação de equipamentos no terraço e das garagens provisórias para a 67.ª Edição do Grande Prémio de Macau»

1. Entidade que preside ao concurso: Instituto do Desporto.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Edifício do Grande Prémio de Macau, garagens provisórias e Circuito da Guia.

4. Objecto da empreitada: construção de garagens provisórias, depósitos e escritórios em estrutura metálica; instalação de equipamentos no Edifício do Grande Prémio de Macau e de marquises no terraço, bem como a inspecção e manutenção das instalações eléctricas do Edifício do Grande Prémio de Macau.

5. Prazo máximo de execução: seguir as datas limites constantes do caderno de encargos.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 (noventa) dias seguidos, a contar da data do acto público do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global (os itens «Se necessários» mencionados no Anexo IV – Lista de quantidades e do preço unitário do Índice Geral do Processo de Concurso são retribuídos por série de preços através da medição das quantidades executadas).

8. Caução provisória: $380 000,00 (trezentas e oitenta mil) patacas, a prestar mediante depósito em numerário, ordens de caixa, cheque, garantia bancária ou seguro caução emitidos a favor do Fundo do Desporto, nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição. Neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Sessão de esclarecimento: a sessão de esclarecimento terá lugar no dia 22 de Julho de 2020, quarta-feira, pelas 10,30 horas, na sala de reuniões do Edifício do Grande Prémio de Macau, sito na Avenida da Amizade, n.º 207, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora da sessão de esclarecimento acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a sessão de esclarecimento será adiada para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

13. Local, dia e hora limite para a apresentação das propostas:

Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau.

Dia e hora limite: dia 10 de Agosto de 2020, segunda-feira, até às 12,00 horas.

Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

14. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau.

Dia e hora: dia 11 de Agosto de 2020, terça-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de adiamento da data limite para a apresentação das propostas de acordo com o mencionado no artigo 13.º ou em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público do concurso, por motivos de tufão ou de força maior, a data e hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou procuradores devem estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da respectiva cópia:

Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau.

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas).

Na Divisão Financeira e Patrimonial do Instituto do Desporto podem obter cópia do processo do concurso mediante o pagamento de $1 000,00 (mil patacas).

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Valor da obra: 60%;
— Prazo de execução da obra: 5%;
— Plano de trabalhos: 15%;
— Experiência em obras semelhantes: 15%;
— Equipamentos e materiais a utilizar na obra: 5%.

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes devem comparecer no Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, até à data limite para a apresentação das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto do Desporto, aos 10 de Julho de 2020.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

Concurso Público n.º 18/ID/2020

«Empreitada da Obra n.º 4 — Manufactura e instalação de barreiras de pneus e Tecpro, de vedações e plataformas e a conservação geral do circuito para a 67.ª Edição do Grande Prémio de Macau»

1. Entidade que preside ao concurso: Instituto do Desporto.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Circuito da Guia.

4. Objecto da empreitada: manufactura e instalação de barreiras de pneus de protecção com cobertura de mantas de borracha, instalação das barreiras Tecpro, de colchões de protecção e de lancis plásticos biselados (kerbs) no Circuito da Guia, incluindo toda a produção e instalação dos respectivos acessórios necessários, construção e montagem de plataformas nos postos dos fotógrafos e dos comissários de pista, montagem e posterior desmontagem da rede de protecção no pitwall e de vedações em contraplacado ou em rede para peões e viadutos para carros, bem como a realização de trabalhos de reparação urgente no circuito durante as corridas.

5. Prazo máximo de execução: seguir as datas limites constantes do caderno de encargos.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 (noventa) dias seguidos, a contar da data do acto público do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global (os itens «Se necessários» mencionados no Anexo IV — Lista de quantidades e do preço unitário do Índice Geral do Processo de Concurso são retribuídos por série de preços através da medição das quantidades executadas).

8. Caução provisória: $340 000,00 (trezentas e quarenta mil) patacas, a prestar mediante depósito em numerário, ordens de caixa, cheque, garantia bancária ou seguro-caução emitidos a favor do Fundo do Desporto, nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição. Neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Sessão de esclarecimento: a sessão de esclarecimento terá lugar no dia 22 de Julho de 2020, quarta-feira, pelas 11,30 horas, na sala de reuniões do Edifício do Grande Prémio de Macau, sito na Avenida da Amizade n.º 207, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora da sessão de esclarecimento acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a sessão de esclarecimento será adiada para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

13. Local, dia e hora limite para a apresentação das propostas:

Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau.

Dia e hora limite: dia 17 de Agosto de 2020, segunda-feira, até às 12,00 horas.

Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

14. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau.

Dia e hora: dia 18 de Agosto de 2020, terça-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de adiamento da data limite para a apresentação das propostas de acordo com o mencionado no artigo 13.º ou em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público do concurso, por motivos de tufão ou de força maior, a data e hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou procuradores devem estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da respectiva cópia:

Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau.

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas).

Na Divisão Financeira e Patrimonial do Instituto do Desporto, podem obter cópia do processo do concurso mediante o pagamento de $1 000,00 (mil patacas).

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Valor da obra: 70%;
— Prazo de execução da obra: 10%;
— Plano de trabalhos: 10%;
— Experiência em obras semelhantes: 10%.

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes devem comparecer no Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, até à data limite para a apresentação das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto do Desporto, aos 10 de Julho de 2020.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR

Aviso

Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 6 de Julho de 2020, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:

Designação do curso: curso de licenciatura em Ciências Sociais (Psicologia)

Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade de Macau — Faculdade de Ciências Sociais

Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de licenciado

N.º de registo: UM-A07-L32-0220F-17

Informação básica do curso:

— Nos termos do disposto na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau, na sua 1.ª sessão, realizada no dia 9 de Outubro de 2019, e na sua 4.ª sessão, realizada no dia 15 de Abril de 2020, deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Sociais (Psicologia), da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2016, e no aviso do registo do curso do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, Suplemento, de 22 de Agosto de 2018.
— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso referido, constam dos Anexos I e II ao presente aviso e dele fazem parte integrante.
— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos referidos, aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2020/2021.

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 6 de Julho de 2020.

O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Ciências Sociais (Psicologia)

1. Designação do grau académico atribuído do curso: Licenciatura em Ciências Sociais

2. Área científica: Ciências Sociais

3. Major: Psicologia

4. Duração normal do curso: Quatro anos lectivos

5. Língua(s) veicular(es): Inglês

6. Condições de candidatura: De acordo com o disposto no artigo 25.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).

7. Requisitos de graduação: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 120 unidades de crédito.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Sociais (Psicologia)

Quadro I

Unidades curriculares/
/Disciplinas

Tipo

Horas*

Unidades de crédito

1.º Ano lectivo

Psicologia Geral 1

Obrigatória

135

3

Estatística Psicológica I 1

»

135

3

Disciplinas da Educação Comunitária 2

»

135

3

Disciplinas de Línguas e Outras Competências 2,3/Disciplinas Opcionais Livres 3,4

Obrigatória

540

12

Disciplinas da Educação Holística 2

»

405

9

2.º Ano lectivo

Psicologia do Desenvolvimento 1

Obrigatória

135

3

Psicologia da Percepção 1

»

135

3

Aprendizagem e Cognição Humana 1

»

135

3

Psicologia Social 1

»

135

3

Psicologia da Personalidade 1

»

135

3

Estatística Psicológica II 1

»

135

3

Disciplinas de Línguas e Outras Competências 2,3/Disciplinas Opcionais Livres 3,4

»

135

3

Disciplinas da Educação Holística 2

»

405

9

3.º Ano lectivo

Psicologia Anormal 1

Obrigatória

135

3

Métodos de Investigação 1

»

135

3

Psicologia Fisiológica 1

»

135

3

Psicologia Experimental 1

»

135

3

Disciplinas Opcionais 1,5

»

270

6

Disciplinas da Educação Holística 2

»

270

6

Disciplinas Opcionais Livres 4

»

270

6

4.º Ano lectivo

Testes Psicológicos 1

Obrigatória

135

3

Psicologia Clínica 1

Obrigatória

135

3

Disciplinas Opcionais 1,5

»

810

18

Disciplinas Opcionais Livres 4

»

270

6

Número total de unidades de crédito

120

* Cada unidade de crédito compreende, no mínimo, 15 horas de ensino presencial.

Notas:

1. São as unidades curriculares/disciplinas que compõem o major do curso. O número total dos créditos das unidades curriculares/disciplinas que compõem o major do curso é 66 unidades de crédito.

2. É publicada na página electrónica da Universidade a respectiva lista de disciplinas.

3. São publicados na página electrónica da Universidade os requisitos para frequentar as «Disciplinas de Línguas e Outras Competências» e as «Disciplinas Opcionais Livres».

4. Os estudantes podem escolher as unidades curriculares/disciplinas ministradas pela faculdade a que pertencem, ou por outras unidades académicas da Universidade, para ser as «Disciplinas Opcionais Livres».

5. Os estudantes devem frequentar as unidades curriculares/disciplinas optativas do quadro II para obterem 24 unidades de crédito, das quais 3 devem ser obtidas do Grupo A e 21 do Grupo B.

Quadro II

Unidades curriculares/
/Disciplinas

Tipo

Horas*

Unidades de crédito

Grupo A

Projecto de Graduação

Optativa

135

3

Projecto de Investigação II

»

135

3

Grupo B

Relações Íntimas

Optativa

135

3

Psicologia Cultural

»

135

3

Psicologia da Adicção

»

135

3

Neurociência Cognitiva

Optativa

135

3

Psicologia da Liderança

»

135

3

Psicologia do Consumidor

»

135

3

Evolução, Natureza Humana e Comportamentos

»

135

3

Saúde e Comportamentos

»

135

3

Psicologia da Aprendizagem e Motivação

»

135

3

Tópicos Seleccionados I

»

135

3

Tópicos Seleccionados II

»

135

3

Desenvolvimento Cognitivo

»

135

3

Projecto de Investigação I

»

135

3

Estágio I

»

400**

3

Estágio II

»

400**

3

Psicologia Organizacional

»

135

3

Saúde Mental Global

»

135

3

Inteligência e Criatividade

»

135

3

Cognição Social

»

135

3

Grandes Ideias em Psicologia

»

135

3

Avanços da Ciência Psicológica

»

135

3

Questões de Psicologia Aplicada

»

135

3

* Cada unidade de crédito compreende, no mínimo, 15 horas de ensino presencial.

** Os estudantes devem efectuar o estágio em conformidade com as regras, não podendo as horas de estágio ultrapassar as 400 horas.


FUNDO DO DESPORTO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, com a nova redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo do Desporto publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre de 2020:

Entidades beneficiárias

Data da
atribuição
dos apoios

Montantes
subsidiados

Finalidades

Associação Geral de Andebol de Macau-China

03/04/2020

$ 30,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (1.º trimestre).

17/04/2020

$ 127,945.00

1.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.

11/05/2020

$ 30,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (2.º trimestre).

04/06/2020

$ 23,400.00

Aluguer de instalações.

Associação de Atletismo de Macau

14/04/2020

$ 58,500.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (1.º trimestre).

14/04/2020

$ 42,000.00

Subsídio para a Selecção (1.º trimestre).

17/04/2020

$ 58,500.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (4.º trimestre).

17/04/2020

$ 33,600.00

Subsídio para a Selecção ( 4.º trimestre).

17/04/2020

$ 994,925.00

1.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.

11/05/2020

$ 58,500.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (2.º trimestre).

11/05/2020

$ 42,000.00

Subsídio para a Selecção (2.º trimestre).

Associacão Geral de Automóvel de Macau-China

17/04/2020

$ 387,224.50

1.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.

Federação de Badminton de Macau

01/04/2020

$ 121,710.00

Serviço de transporte para Selecção de badminton.

03/04/2020

$ 179,400.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (1.º trimestre).

03/04/2020

$ 43,200.00

Subsídio para a Selecção (1.º trimestre).

11/05/2020

$ 179,400.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (2.º trimestre).

11/05/2020

$ 28,700.00

Subsídio para a Selecção (2.º trimestre).

21/04/2020

$ 17,300.00

Aluguer de instalações.

Associação de Barcos de Dragão de Macau-China

03/04/2020

$ 112,200.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (1.º trimestre).

03/04/2020

$ 39,000.00

Subsídio para a Selecção (1.º trimestre).

11/05/2020

$ 112,200.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (2.º trimestre).

11/05/2020

$ 39,000.00

Subsídio para a Selecção (2.º trimestre).

15/05/2020

$ 2,128,325.00

Regata Internacional de Barcos de Dragão de Macau 2020.

Associação Geral de Basquetebol deMacau-China

03/04/2020

$ 54,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (1.º trimestre).

17/04/2020

$ 415,425.00

1.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.

21/05/2020

$ 28,600.00

Aluguer de instalações.

10/06/2020

$ 83,000.00

Curso de Formação Inicial de Árbitros e Oficiais de Mesa de Basquetebol 2020.

Associação Geral de Bowling de Macau-China

01/04/2020

$ 18,200.00

Apoio financeiro destinado à alimentação dos atletas profissionais de Bowling a tempo inteiro (Abril a Junho de 2020).

03/04/2020

$ 153,900.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (1.º trimestre).

17/04/2020

$ 153,900.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (4.º trimestre).

11/05/2020

$ 153,900.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (2.º trimestre).

17/04/2020

$ 128,575.00

1.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.

21/05/2020

$ 38,620.00

Aluguer de instalações.

04/06/2020

$ 42,780.00

26/06/2020

$ 55,550.00

Associação de Boxe Tailandês de Macau

21/05/2020

$ 9,400.00

Apoio financeiro destinado à alimentação de atleta profissional de Muaythai (Maio a Junho de 2020).

Associação Geral de Ciclismo de Macau-China

14/04/2020

$ 61,520.00

Aluguer de instalações.

17/04/2020

$ 576,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (3.º e 4.º trimestres).

17/04/2020

$ 55,800.00

Subsídio para a Selecção (3.º e 4.º trimestres).

11/05/2020

$ 288,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (1.º trimestre).

11/05/2020

$ 28,200.00

Subsídio para a Selecção (1.º trimestre).

21/04/2020

$ 18,800.00

Apoio financeiro destinado à alimentação de atleta profissional de ciclismo (Abril a Maio 2020).

11/05/2020

$ 348,800.00

1.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.

12/06/2020

$ 20,400.00

Apoio financeiro destinado à alimentação de atleta profissional de ciclismo (Junho a Julho 2020).

Associação de Culturismo e Fitness de Macau

03/04/2020

$ 66,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (1.º trimestre).

11/05/2020

$ 15,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (2.º trimestre).

Associação Geral de Dança Desportiva de Macau

03/04/2020

$ 69,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (1.º trimestre).

11/05/2020

$ 69,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (2.º trimestre).

04/06/2020

$ 5,000.00

Subsídio para a Selecção (2.º trimestre).

12/06/2020

$ 36,800.00

Apoio financeiro destinado à alimentação de atleta profissional de Dança Desportiva (Julho a Setembro de 2020).

Associação de Esgrima de Macau

03/04/2020

$ 66,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (1.º trimestre).

11/05/2020

$ 66,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (2.º trimestre).

04/05/2020

$ 15,838.00

Aluguer de instalações.

12/06/2020

$ 90,900.00

Subsídio para aquisição de equipamentos.

Associação de Futebol de Macau

03/04/2020

$ 280,440.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (1.º trimestre).

17/04/2020

$ 1,384,070.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (2.º a 4.º trimestres).

17/04/2020

$ 142,400.00

Subsídio para a Selecção (3.º e 4.º trimestres).

11/05/2020

$ 280,440.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (2.º trimestre).

17/04/2020

$ 1,076,865.00

1.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.

12/06/2020

$ 108,350.00

Aluguer de instalações.

Associação Geral de Gatebol de Macau

04/05/2020

$ 825.00

Aluguer de instalações.

Associação Geral de Desportos sobre o Gelo de Macau

03/04/2020

$ 69,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (1.º trimestre).

11/05/2020

$ 69,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (2.º trimestre).

14/04/2020

$ 10,500.00

Aluguer de instalações.

04/05/2020

$ 50,400.00

04/06/2020

$ 96,600.00

26/06/2020

$ 90,300.00

Associação de Ginástica Desportiva de Macau

03/04/2020

$ 15,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (1.º trimestre).

11/05/2020

$ 15,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (2.º trimestre).

Grupo de Xadrez de Macau

03/04/2020

$ 27,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (1.º trimestre).

11/05/2020

$ 27,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (2.º trimestre).

12/06/2020

$ 3,200.00

Aluguer de instalações.

Associação de Hoquei Macau

10/06/2020

$ 7,200.00

Aluguer de instalações.

União Geral das Associações Desportivas dos Idosos de Macau

14/05/2020

$ 21,960.00

Aluguer de instalações.

Associação de Judo de Macau

03/04/2020

$ 51,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (1.º trimestre).

03/04/2020

$ 5,400.00

Subsídio para a Selecção (1.º trimestre).

10/06/2020

$ 109,000.00

Serviços de transporte para selecção de Judo 2020.

11/05/2020

$ 51,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (2.º trimestre).

11/05/2020

$ 5,400.00

Subsídio para a Selecção (2.º trimestre).

04/06/2020

$ 18,400.00

Apoio financeiro destinado à alimentação das atletas profissionais de Judo (Julho a Setembro, 2020).

Federação de Karate-Do de Macau

01/04/2020

$ 72,900.00

Serviço de transporte para selecção de Karate-Do.

01/04/2020

$ 54,600.00

Apoio financeiro destinado à alimentação dos atletas profissionais de Karate-do a tempo inteiro (Abril a Junho 2020).

12/06/2020

$ 73,600.00

Apoio financeiro destinado à alimentação dos atletas profissionais de Karate-do (Julho a Setembro 2020).

17/04/2020

$ 388,500.00

Subsídio para contratação de técnicos (2.º trimestre).

17/04/2020

$ 16,200.00

Subsídio para a selecção (2.º trimestre).

04/06/2020

$ 59,500.00

Apoio financeiro específico para a preparação dos 19.os Jogos Asiáticos - atleta de Karate-do Leong On Tek.

12/06/2020

$ 116,300.00

Serviço de transporte para selecção de Karate-Do e Escola Juventude de Karate-Do.

Macau Special Olympics

14/04/2020

$ 143,400.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (1.º trimestre).

17/04/2020

$ 255,575.00

1.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.

11/05/2020

$ 143,400.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (2.º trimestre).

12/06/2020

$ 47,300.00

Jogos Desportivos para Pessoas com Deficiência de Macau 2020 — subsídio para as entidades.

Associação Geral de Natação de Macau China

14/04/2020

$ 245,100.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (1.º trimestre).

14/04/2020

$ 53,700.00

Subsídio para a Selecção (1.º trimestre).

17/04/2020

$ 414,362.50

1.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.

11/05/2020

$ 245,100.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (2.º trimestre).

14/05/2020

$ 574,640.00

Aluguer de instalações.

04/06/2020

$ 19,000.00

Subsídio para Treinadora de Natação Artística Sra. Wang Rui Hua.

26/06/2020

$ 13,800.00

Aquisição de pranchas de natação para as Actividades de Férias de Verão.

Associação de Patinagem de Macau

03/04/2020

$ 177,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (1.º trimestre).

11/05/2020

$ 177,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (2.º trimestre).

14/04/2020

$ 11,885.00

Aluguer de instalações.

Associação de Ping Pong de Macau

01/04/2020

$ 122,160.00

Serviços de transporte para a selecção de Ténis de Mesa.

14/04/2020

$ 19,983.90

Aluguer de instalações.

03/04/2020

$ 197,400.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (1.º trimestre).

03/04/2020

$ 51,600.00

Subsídio para a Selecção (1.º trimestre).

11/05/2020

$ 143,400.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (2.º trimestre).

11/05/2020

$ 33,000.00

Subsídio para a Selecção (2.º trimestre).

Clube de Râguebi de Macau

21/04/2020

$ 6,300.00

Aluguer de instalações.

Comité Paralímpico de Macau-China Associação Recreativa e Desportiva dos Deficientes de Macau-China

03/04/2020

$ 72,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (1.º trimestre).

11/05/2020

$ 72,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (2.º trimestre).

21/05/2020

$ 22,750.00

Aluguer de instalações.

12/06/2020

$ 38,132.00

Jogos Desportivos para Pessoas com Deficiência de Macau 2020 — subsídio para as entidades.

Associação de Squash de Macau

03/04/2020

$ 159,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (1.º trimestre).

11/05/2020

$ 159,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (2.º trimestre).

Associação de Desporto de Surdos deMacau

10/06/2020

$ 982.80

Aluguer de instalações.

12/06/2020

$ 45,000.00

Jogos Desportivos para Pessoas com Deficiência de Macau 2020 — subsídio para as entidades.

Associação de Taekwondo de Macau

01/04/2020

$ 144,700.00

Serviço de transporte para selecção deTaekwondo.

12/06/2020

$ 119,000.00

03/04/2020

$ 222,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (1.º trimestre).

03/04/2020

$ 30,300.00

Subsídio para a selecção (1.º trimestre).

11/05/2020

$ 222,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (2.º trimestre).

11/05/2020

$ 30,300.00

Subsídio para a Selecção (2.º trimestre).

04/05/2020

$ 4,400.00

Subsídio para o arrendamento de escritório (Maio a Junho 2020).

Associação de Ténis de Macau

03/04/2020

$ 54,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (1.º trimestre).

11/05/2020

$ 54,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (2.º trimestre).

17/04/2020

$ 183,274.00

1.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.

21/05/2020

$ 8,925.00

Aluguer de instalações.

Associação de Tiro de Macau-China

03/04/2020

$ 31,500.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (1.º trimestre).

11/05/2020

$ 31,500.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (2.º trimestre).

14/05/2020

$ 29,654.00

Despesas para polícia para transporte de armas.

10/06/2020

$ 35,463.00

Associação Geral de Triatlo de Macau China

03/04/2020

$ 87,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (1.º trimestre).

03/04/2020

$ 7,800.00

Subsídio para a Selecção (1.º trimestre).

11/05/2020

$ 87,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (2.º trimestre).

11/05/2020

$ 6,600.00

Subsídio para a Selecção (2.º trimestre).

04/05/2020

$ 13,050.00

Aluguer de instalações.

Associação do Desporto Universitário de Macau

17/04/2020

$ 183,302.50

1.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.

Associação de Vela de Macau

17/04/2020

$ 30,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (2.º trimestre).

17/04/2020

$ 60,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (3.º a 4.º trimestres).

17/04/2020

$ 56,753.50

1.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.

11/05/2020

$ 30,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (1.º trimestre).

11/05/2020

$ 30,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (2.º trimestre).

Associação Geral de Voleibol de Macau-China

03/04/2020

$ 40,500.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (1.º trimestre).

11/05/2020

$ 40,500.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (2.º trimestre).

Associação Geral de Wushu de Macau

01/04/2020

$ 126,360.00

Serviço de transporte para a selecção de Wushu.

01/04/2020

$ 109,200.00

Apoio financeiro destinado à alimentação de atleta profissional de Wushu de tempo inteiro (Abril a Junho de 2020).

26/06/2020

$ 110,400.00

Apoio financeiro destinado à alimentação de atleta profissional de Wushu de tempo inteiro (Julho a Setembro de 2020).

03/04/2020

$ 366,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (1.º trimestre).

03/04/2020

$ 119,700.00

Subsídio para a Selecção (1.º trimestre).

11/05/2020

$ 366,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (2.º trimestre).

11/05/2020

$ 119,700.00

Subsídio para a Selecção (2.º trimestre).

21/04/2020

$ 134,750.00

Aluguer de instalações.

21/05/2020

$ 1,800.00

Associação de Geral de Xadrez Chinês de Macau

03/04/2020

$ 36,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (1.º trimestre).

11/05/2020

$ 36,000.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (2.º trimestre).

Clube de Xadrez Wei Qi de Macau

03/04/2020

$ 88,200.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (1.º trimestre).

11/05/2020

$ 88,200.00

Subsídio para Contratação de Técnicos (2.º trimestre).

10/06/2020

$ 2,800.00

Aluguer de instalações.

TDM — Teledifusão de Macau, S.A.

26/06/2020

$ 160,600.00

Publicidade do 2.º semestre do programa desportivo de rádio 2020.

Total

$ 20,320,490.70

 

Fundo do Desporto, aos 10 de Julho de 2020.

O Presidente do Conselho Administrativo, Pun Weng Kun.


CONSELHO DE ARQUITECTURA, ENGENHARIA E URBANISMO

Listas

Exame de admissão nos domínios da construção urbana e do urbanismo (Arquitectura)

(Concurso n.º 01-CAEU-2019)

Lista dos resultados finais

Para efeitos de acreditação e registo para obtenção do título profissional de arquitecto dos titulares do grau académico na área de especialização em Arquitectura, definido na alínea 1) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 1/2015, publica-se, em seguida, a lista dos resultados finais dos candidatos admitidos ao exame da área de arquitectura, conforme aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2019:

N.º do candidato
admitido

     Nome

BIR n.º

Resultado

4

Kong Weng Un

1384XXXX

Aprovado

5

Lam Weng Hong

1283XXXX

Aprovado

7

Lei Lai Hong

5153XXXX

Aprovado

8

Leong Cheok Pui

1456XXXX

Aprovado

15

Tong Mei Wa

5208XXXX

Aprovado

18

Wong Pou U

1244XXXX

Aprovado

Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, aos 8 de Julho de 2020.

O Júri:

Presidente: Eddie Wong Yue Kai, vice-presidente do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo.

Vogais efectivos: Cheang Kun Wai, membro do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo;

Ao Peng Kin, membro do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo;

Lei Long Kit, chefe-ajudante do Corpo de Bombeiros; e

Lei Wa Fun, técnico superior assessor do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.

Exame de admissão nos domínios da construção urbana e do urbanismo (Engenharia Civil)

(Concurso n.º 02-CAEU-2019)

Lista dos resultados finais

Para efeitos de acreditação e registo para obtenção do título profissional de engenheiros civis dos titulares do grau académico na área de especialização em Engenharia Civil, definido na alínea 1) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 1/2015, publica-se, em seguida, a lista dos resultados finais dos candidatos admitidos ao exame da área de engenharia civil, conforme aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2019:

N.º do candidato admitido

       Nome

BIR n.º

Resultado

1

Ao Ieong Hou Cheong

1244XXXX

Aprovado

2

Ao Ngan Fong

1248XXXX

Aprovado

5

Chan Hon Fong

1243XXXX

Reprovado (a)

6

Chan I Cheng

1243XXXX

Aprovado

7

Chan Io Wa

1237XXXX

Aprovado

8

Chan Sio Ieng

1419XXXX

Aprovado

9

Chao Chon Tat

1234XXXX

Aprovado

10

Cheong Cheng I

1256XXXX

Aprovado

11

Choi Hio Lam

1244XXXX

Aprovado

13

Chong Un On

5214XXXX

Aprovado

14

Diogo de Campos Almeida e Melim Mendes

1244XXXX

Aprovado

15

Filipe Manuel Rodrigues Dias

1606XXXX

Aprovado

16

Fok Chi Wai

1349XXXX

Aprovado

17

Ho Chan Chong

1228XXXX

Aprovado

18

Ho Cheong Seng

1304XXXX

Aprovado

19

Huang Jinquan

1411XXXX

Aprovado

20

Ieong Fong Wai

1233XXXX

Aprovado

23

Kong Leng Chong

5168XXXX

Aprovado

24

Ku Wai Cheong

5187XXXX

Reprovado (a)

26

Lam In Man

1296XXXX

Aprovado

28

Lao Chi Kin

1242XXXX

Aprovado

30

Lei Ka Hou

1228XXXX

Aprovado

32

Leong Chi Hou

1241XXXX

Aprovado

35

Leong Si Un

1234XXXX

Aprovado

36

Leong Wai Fong

1236XXXX

Aprovado

38

Lin Kim Hong

1304XXXX

Aprovado

39

Lou Iok Un

5208XXXX

Aprovado

40

Margarida Isabel Godinho Sobral

1617XXXX

Reprovado (a)

41

Ng Chi Fong

1231XXXX

Aprovado

42

Ng Im I

1236XXXX

Aprovado

43

Ng Ka Fai

1233XXXX

Aprovado

44

Sou Wang

1455XXXX

Aprovado

45

U Chon

1362XXXX

Aprovado

46

Un Kuan Hou

1234XXXX

Aprovado

49

Wong Kuong Kio

1383XXXX

Aprovado

50

Wen Shijie

1417XXXX

Aprovado

51

Wong Fu Seng

1215XXXX

Aprovado

52

Wong Ka Hou

1231XXXX

Aprovado

53

Wong Ka Lei

1234XXXX

Aprovado

54

Wong Peng Hong

1236XXXX

Aprovado

55

Wong Peng Pang

5207XXXX

Aprovado

56

Yeung Kai Lap

1244XXXX

Aprovado

Observações (Motivo que levou à reprovação):

(a) Ter obtido na entrevista profissional classificação inferior a 50 valores.

Nos termos do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2015, e do artigo 149.º do Código do Procedimento Admi­nistrativo, os candidatos admitidos podem apresentar reclamação à Comissão de Registo, no prazo de 15 dias a contar do dia seguinte à data da publicação do aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau referente à presente lista, ou nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 10.º da Lei n.º 1/2015 interpor recurso necessário para o plenário do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, no prazo de 30 dias.

Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, aos 8 de Julho de 2020.

O Júri:

Presidente: Chan Mun Fong, membro do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo.

Vogais efectivos: Joaquim José Cândido de Farinha Lourenço, membro do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo;

Lei Iao Tak, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;

Julieta da Silva de Jesus Palma, técnica superior assessora do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas; e

Shen Qiang, chefe do Departamento de Geotecnia do Laboratório de Engenharia Civil de Macau.

Exame de admissão nos domínios da construção urbana e do urbanismo (Engenharia Electrotécnica)

(Concurso n.º 03-CAEU-2019)

Lista dos resultados finais

Para efeitos de acreditação e registo para obtenção do título profissional de engenheiros electrotécnicos dos titulares do grau académico na área de especialização em Engenharia Electrotécnica, definido na alínea 1) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 1/2015, publica-se, em seguida, a lista dos resultados finais dos candidatos admitidos ao exame da área de engenharia electrotécnica, conforme aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2019:

N.º do candidato admitido

     Nome

BIR n.º

Resultado

3

Ip Chun In

1274XXXX

Aprovado

5

Lo Chi Hun

1248XXXX

Aprovado

6

Tan Kuang Ying

1432XXXX

Aprovado

Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, aos 8 de Julho de 2020.

O Júri:

Presidente: Arnaldo Lucas Batalha Ung, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Vogais efectivos: Kou Chi Hou, técnico superior assessor do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético; e

Wong Chio Teng, sénior manager da Companhia de Electricidade de Macau, S.A.

Exame de admissão nos domínios da construção urbana e do urbanismo (Engenharia Electromecânica)

(Concurso n.º 04-CAEU-2019)

Lista dos resultados finais

Para efeitos de acreditação e registo para obtenção do título profissional de engenheiros electromecânicos dos titulares do grau académico na área de especialização em Engenharia Electromecânica, definido na alínea 1) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 1/2015, publica-se, em seguida, a lista dos resultados finais dos candidatos admitidos ao exame da área de engenharia electromecânica, conforme aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2019:

N.º do candidato
admitido

Nome

BIR n.º

Resultado

1

Chang Kam Weng

5120XXXX

Aprovado

3

Fong Iat Seng

1225XXXX

Aprovado

4

Iong Tong Meng

5210XXXX

Aprovado

5

Kuong Weng Seng

1225XXXX

Aprovado

6

Lam Chao San

1248XXXX

Aprovado

7

Lei Kin Tat

5187XXXX

Aprovado

8

Yu Yingxin

1496XXXX

Aprovado

Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, aos 8 de Julho de 2020.

O Júri:

Presidente: Im Hok Meng, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Vogais efectivos: Vu Si Man, técnica superior assessora do Instituto para os Assuntos Municipais; e

Fong Siu Lung, Head of Electromechanical Engineering Department do Instituto para o Desenvolvimento e Qualidade, Macau.

Exame de admissão nos domínios da construção urbana e do urbanismo (Engenharia Mecânica)

(Concurso n.º 05-CAEU-2019)

Lista dos resultados finais

Para efeitos de acreditação e registo para obtenção do título profissional de engenheiros mecânicos dos titulares do grau académico na área de especialização em Engenharia Mecânica, definido na alínea 1) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 1/2015, publica-se, em seguida, a lista dos resultados finais dos candidatos admitidos ao exame da área de engenharia mecânica, conforme aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2019:

N.º do candidato
admitido

Nome

BIR n.º

Resultado

1

Lo Kin Man

5192XXXX

Aprovado

Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, aos 8 de Julho de 2020.

O Júri:

Presidente: Leong Wa Hei, técnico especialista da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Vogais efectivos: Lam Chon Sang, chefe-ajudante do Corpo de Bombeiros; e

Kuong Io Wa, técnico principal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, no balcão de atendimento do Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sita na Calçada da Barra, Macau, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de cinco lugares de pessoal marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de pessoal marítimo, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 7 de Julho de 2020.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, no 2.º andar, Edifício-Sede da mesma Direcção, sito no Largo do Senado, em Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (http://www.ctt.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 22 de Janeiro de 2020.

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 10 de Julho de 2020.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sito na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e 14,30 às 17,45 horas; sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, em http://www.smg.gov.mo/, a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de física, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços Meteo- rológicos e Geofísicos, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 4 de Dezembro de 2019.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 7 de Julho de 2020.

O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

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Concurso público para «Empreitada de construção do novo edifício dos Serviços de Alfândega na Taipa»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Zona E1 dos novos aterros urbanos, na Taipa.

4. Objecto da empreitada: construção do novo edifício dos Serviços de Alfândega.

5. Prazo máximo de execução:

5.1 Prazo global de execução: 850 (oitocentos e cinquenta) dias de trabalho;

5.2 Primeira (1.ª) meta obrigatória de execução: o prazo máximo para a conclusão da cave até à laje do rés-do-chão é de 400 (quatrocentos) dias de trabalho (contados a partir da data de consignação da obra);

5.3 Segunda (2.ª) meta obrigatória de execução: o prazo máximo para a conclusão do rés-do-chão até à laje de cobertura é de 210 (duzentos e dez) dias de trabalho (contados a partir da data de conclusão do rés-do-chão até à laje de cobertura);

(Indicado pelo concorrente; deve consultar os pontos 7 e 8 do preâmbulo do programa do concurso).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global, sendo a fundação por estacas por série de preços.

8. Caução provisória: $18 000 000,00 (dezoito milhões de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais, são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão:

São admitidos como concorrentes as pessoas, singulares ou colectivas, inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido ou renovado a sua inscrição, sendo que neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.

As pessoas, singulares ou colectiva, por si ou em agrupamento, só podem submeter uma única proposta. As sociedades e as suas representações são consideradas como sendo uma única entidade, devendo submeter apenas uma única proposta, por si ou agrupada com outras pessoas.

Os agrupamentos, de pessoas singulares ou colectivas, devem ter no máximo até três (3) membros, sendo que a percentagem mínima de participação de cada um dos membros não pode ser inferior a 15%, e o líder do agrupamento deve ter uma percentagem de participação não inferior a 60%, não sendo necessário que entre os membros exista qualquer modalidade jurídica de associação.

12. Modalidade jurídica da associação que deve adoptar qualquer agrupamento de empresas a quem venha eventualmente a ser adjudicada a empreitada: consórcio externo nos termos previstos no Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto.

13. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;

Dia e hora limite: dia 19 de Agosto de 2020 (4.ª feira), até às 17,00 horas.

Em caso de encerramento do GDI no dia e hora limites para apresentação de propostas, por motivos de força maior ou qualquer outro facto impeditivo, a data limite para apresentação das propostas será transferida para o primeiro dia útil seguinte à mesma hora.

14. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, sala de reunião;

Dia e hora: dia 20 de Agosto de 2020 (5.ª feira), pelas 9,30 horas.

Em caso de encerramento do GDI no dia e hora fixados para a realização do acto público de abertura das propostas por motivos de força maior ou qualquer outro facto impeditivo, a data para a realização do acto público de abertura das propostas será transferida para o primeiro dia útil seguinte à mesma hora.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Local, hora e preço para obtenção da cópia digital (em formato PDF) e consulta do processo:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;

Hora: horário de expediente;

Preço: $2 000,00 (duas mil patacas).

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivas proporções:

— Preço da obra: 50%;
— Prazo de execução: 30%;
— Experiência e qualidade em obras: 20%.

Critério de adjudicação:

A adjudicação será efectuada ao concorrente com pontuação total mais elevada e, no caso de haver empate na pontuação total mais elevada, a adjudicação será efectuada ao concorrente com a proposta de preço mais baixo.

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, a partir de 5 de Agosto de 2020, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 9 de Julho de 2020.

O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.

Aviso

Faz-se saber que em relação ao concurso público para «Empreitada de construção de habitação pública na Av. Wai Long da Taipa — Concepção e reordenamento dos taludes (Fase 1)», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 17 de Junho de 2020, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.2 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 8 de Julho de 2020.

O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.


FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, com a nova redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimeste de 2020:

Entidade
beneficiária

Data da atribuição
do apoio

Montante subsidiado

Finalidade

Kou Cheong Fun

27/4/2020

$82,650.00

Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 32/2018, de 19 de Novembro, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Equipamentos e Veículos para o Sector de Recolha de Resíduos».

Total

$82,650.00

Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, aos 8 de Julho de 2020.

O Presidente do C.A., Tam Vai Man.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

Lista

Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, no Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento, do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 11 de Setembro de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem

N.º

   Nome

Número do
BIRM

Classificação
final

1.º

1335

Wong, In U

5151XXXX

71,23

2.º

640

Lai, Sok Mei

5157XXXX

67,85

3.º

987

Lok, Kin Keong

5184XXXX

67,77

4.º

989

Lok, Tak Lam

1260XXXX

67,02

5.º

1293

Vong, Weng U

5146XXXX

62,22

6.º

834

Lei, Soi Kuan

1221XXXX

61,98

7.º

1037

Man, Sit I

5138XXXX

61,20

8.º

1218

Tang, Iok Teng

5184XXXX

61,12

9.º

351

Choi, Weng Man

5161XXXX

60,52

10.º

809

Lei, Lai Wa

5136XXXX

59,80

11.º

491

Hong, Hin Chu

1338XXXX

59,35

12.º

877

Leong, Im Wa

7431XXXX

59,35

13.º

93

Chan, Ion Leong

5159XXXX

59,00

14.º

539

Ieong, Weng Ian

5186XXXX

58,53

15.º

1390

Wong, Tat Keong

7387XXXX

57,92

16.º

1039

Mok, Hon Fai

5170XXXX

57,90

17.º

1217

Tang, Iok In

1234XXXX

57,78

18.º

1232

Tong, Ka Kei

1353XXXX

57,47

19.º

845

Lei, Tat Fong

5154XXXX

57,28

20.º

1112

Nip, Si Man

5197XXXX

57,00

21.º

515

Iao, Mei Ian

5194XXXX

56,82

22.º

1078

Ng, Kin Kuan

1329XXXX

56,80

23.º

499

Hong, Lai Ieng

5207XXXX

56,35

24.º

451

Ho, Man Ha

1311XXXX

56,28

25.º

1076

Ng, Keng Cheong

5183XXXX

56,23

26.º

1204

Tam, Ka Man

1257XXXX

56,02

27.º

711

Lam, Weng In

1347XXXX

54,52

28.º

981

Loi, Weng Hei

7423XXXX

54,27

29.º

744

Lao, Sin Iok

1251XXXX

53,95

30.º

722

Lao, Hong Hong

5210XXXX

53,88

31.º

617

Kuok, Weng Ho

5211XXXX

53,82

32.º

857

Lei, Weng Si

1274XXXX

53,00

33.º

37

Cai, Wenhao

1432XXXX

52,85

34.º

101

Chan, Ka Ip

1345XXXX

52,45

35.º

394

Du, Jianming

1485XXXX

52,18

36.º

791

Lei, Ka Fong

1265XXXX

51,87

37.º

252

Chen, Sirong

1470XXXX

51,12

38.º

316

Chiu, Ka Hou

1227XXXX

50,72

Candidatos excluídos:

N.º

    Nome

Número do BIRM

Notas

88

Chan, In Ha

1357XXXX

(a)

290

Cheong, Un Leng

5127XXXX

(a)

416

Fong, Lap In

7431XXXX

(a)

608

Kuok, Kam Man

5184XXXX

(a)

611

Kuok, Si Wan

1221XXXX

(a)

687

Lam, Meng Po

5199XXXX

(a)

838

Lei, Sum Yi

1308XXXX

(a)

856

Lei, Weng Kuan

5156XXXX

(a)

1053

Ng, Hoi Leng

5166XXXX

(a)

1197

Tai, Ngai Hong

1330XXXX

(a)

1270

Un, Ka I

5145XXXX

(a)

1363

Wong, Lai Wa

1254XXXX

(a)

Observação para os candidatos excluídos:

(a) Por ter faltado à entrevista de selecção.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Julho de 2020).

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 3 de Julho de 2020.

O Júri:

Presidente: Iu Iok Leng, técnica superior assessora principal.

Vogais: Kou Chi Hou, técnico superior assessor; e

Pang Chi Iong, técnico superior assessor.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marca

Protecção de nome e insígnia de estabelecimento

Protecção de desenho e modelo

Protecção de extensão de patente de invenção

Extensão de patente de invenção concedida

Protecção de patente de invenção

Protecção de patente de utilidade

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 29 de Junho de 2020.

O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.


    

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