Número 29
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 15 de Julho de 2020

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2020, que exonera o exercício de funções de um adjunto do Comissário contra a Corrupção.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2020, que nomeia, em regime de acumulação, um indivíduo como administrador a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2020, que renova vários membros permanentes e não permanentes da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.

Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça:

Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 19/2020, que nomeia, em comissão de serviço, o chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça.
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 20/2020, que subdelega competências no chefe deste Gabinete.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2020, que nomeia um indivíduo como vogal da Direcção do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, em regime de acumulação de funções, em substituição do outro vogal.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2020, que altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete do Secretário para a Segurança.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2020, que altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 98/2020, que nomeia vários indivíduos como membros do Conselho Científico-Pedagógico da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, na qualidade de docentes representantes de cada grupo de disciplinas.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 102/2020, que autoriza aos Serviços de Alfândega a renovação da utilização de 90 câmaras de videovigilância.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Comissariado contra a Corrupção:

Aviso sobre a alteração da composição do júri do concurso externo, para o preenchimento de quinze vagas na carreira de investigador.

Serviços de Alfândega:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de doze vagas de inspector alfandegário da carreira geral de base e de duas de inspector alfandegário mecânico da carreira de especialistas.
Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Equipamentos de radiocomunicações».
Aviso sobre o adiamento da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dezoito vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:

Anúncio referente à censura pública a uma sociedade limitada.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de consultadoria e de avaliação dos padrões de cibersegurança».
Delegação e subdelegação de competências nas duas subdirectoras e em várias chefias.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

Delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Estudo do Sistema Jurídico e Coordenação Legislativa e no chefe do Departamento de Divulgação Jurídica e Relações Públicas.

Instituto para os Assuntos Municipais:

Lista de apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2020.
Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de remoção de plantas das zonas florestais em Macau».
Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido auxiliar da Divisão de Inspecção Alimentar do Departamento de Segurança Alimentar deste Instituto.

Direcção dos Serviços de Finanças:

Relação dos auditores de contas registados no 2.º trimestre de 2020 junto da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
Relação dos contabilistas registados no 2.º trimestre de 2020 junto da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de doze vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:

Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de economia e finanças.

Conselho de Consumidores:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de comunicação em língua chinesa.

Autoridade Monetária de Macau:

Anúncio sobre a instauração do processo de infracção contra um indivíduo.
Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Maio de 2020.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

Lista classificativa final do candidato ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de desporto.
Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia de segurança contra incêndios.
Aviso sobre a afixação do local, data e hora da realização da prova de conhecimentos (prova oral) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, nas línguas chinesa e portuguesa.

Polícia Judiciária:

Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe, línguas chinesa e coreana.

Direcção dos Serviços Correccionais:

Lista das classificações dos candidatos aprovados ao concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de comissário.
Lista de apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2020.
Aviso sobre a aplicação da pena de cessação de contrato de um guarda.
Aviso sobre as datas, horas e locais para a realização da prova de conhecimentos, exame psicológico e entrevista profissional do concurso externo, para o preenchimento de setenta e três vagas de guarda.

Serviços de Saúde:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, área funcional farmacêutica.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de saúde principal, área funcional radiológica.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia da fala.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de farmacêutico sénior.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de farmacêutico de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de farmacêutico consultor.
Aviso sobre a afixação do local, data e hora da realização da prova de conhecimentos do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia da fala.
Aviso sobre a determinação do prolongamento do período de vigência da medida de controlo prevista no despacho emitido em 9 de Junho de 2020, publicado através de aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 24 de Junho de 2020, até ao dia 22 de Agosto de 2020.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.

Instituto Cultural:

Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de música (música chinesa).
Subdelegação e delegação de competências na vice-presidente.
Aviso sobre a data, hora e local de realização da terceira fase da prova de conhecimentos (prova prática pedagógica) e a entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de docente do ensino secundário de nível 2 (disciplina de ballet, em língua veicular chinesa).

Direcção dos Serviços de Turismo:

Anúncio referente ao concurso público para aquisição de equipamento informático e de licença de utilização de software para o sistema audiovisual do Museu do Grande Prémio de Macau.
Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, línguas chinesa e portuguesa.
Delegação e subdelegação de competências no chefe, substituto, do Departamento de Licenciamento e Inspecção e no chefe da Divisão de Inspecção.

Instituto de Acção Social:

Delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo, também presidente do IAS.

Instituto do Desporto:

Anúncio referente ao concurso público para os «Serviços de venda e de verificação de bilhetes para a 67.ª Edição do Grande Prémio de Macau».
Anúncio referente ao concurso público para «Remodelação do 4.º ao 11.º andar da residência do Centro de Formação e Estágio de Atletas».
Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada da Obra n.º E2 — Instalação de sistemas audiovisuais para a 67.ª Edição do Grande Prémio de Macau».
Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada da Obra n.º 6 — Conservação do Edifício do Grande Prémio de Macau, instalação de equipamentos no terraço e das garagens provisórias para a 67.ª Edição do Grande Prémio de Macau».
Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada da Obra n.º 4 — Manufactura e instalação de barreiras de pneus e Tecpro, de vedações e plataformas e a conservação geral do circuito para a 67.ª Edição do Grande Prémio de Macau».

Direcção dos Serviços do Ensino Superior:

Aviso sobre o curso registado do ensino superior: curso de licenciatura em Ciências Sociais (Psicologia) da Universidade de Macau — Faculdade de Ciências Sociais.

Fundo do Desporto:

Lista de apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2020.

Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo:

Lista dos resultados finais obtidos pelos candidatos admitidos para a obtenção do título profissional de arquitecto, engenheiro civil, engenheiro electrotécnico, engenheiro electromecânico e engenheiro mecânico.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de pessoal marítimo de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:

Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:

Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de física.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:

Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção do novo edifício dos Serviços de Alfândega na Taipa».
Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada de construção de habitação pública na Av. Wai Long da Taipa — Concepção e reordenamento dos taludes (Fase 1)».

Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética:

Lista de apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2020.

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético:

Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 2.ª classe.