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Número 29
II
SÉRIE
Quarta-feira, 15 de Julho de 2020
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extracto de despacho
Por despachos da signatária, de 29 de Maio de 2020:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções nos SASG, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), conjugados com a alínea 2) do n.º 1, as alíneas 3) e 4) do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), na redacção vigente, conforme a seguir discriminado:
- — Choi Chan Pong, Ng Mei Fon e Ngai Hang progridem para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 15 de Junho de 2020;
- — Chan Tat Va progride para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, a partir de 16 de Junho de 2020;
- — Ao Ieong Man U progride para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, a partir de 17 de Junho de 2020;
- — Ao Ieong Sao Keng, Chan Iat Kuan, Chao Ut Mei, Chao Wun Sam, Cheong Pek Ha, Fan Wai Ieng, Fong Lai Fong, Kan Soi Ieng, Kuan Io Heng, Leong Kuan Chan e Wong Wai Lin progridem para operárias qualificadas, 5.º escalão, índice 200, a partir de 28 de Junho de 2020;
- — Ng Pou Lin progride para operária qualificada, 5.º escalão, índice 200, a partir de 29 de Junho de 2020;
- — Wong Iut Sim progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 18 de Junho de 2020.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 9 de Julho de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Julho de 2020:
Ng Chi Kin — nomeado, em comissão de serviço, assessor deste Gabinete, pelo período de um ano, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 10.º, dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º e do n.º 5 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 15 de Julho de 2020.
Declarações
Cheong Lai San — cessa, automaticamente, a sua comissão de serviço para o exercício do cargo de assessor deste Gabinete, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2020, data em que inicia funções no Instituto Cultural.
— Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço de Ng Chi Kin, como chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, na redacção vigente, a 15 de Julho de 2020, data em que inicia a sua função como assessor deste Gabinete.
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Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 9 de Julho de 2020. — O Chefe do Gabinete, Ng Chi Kin.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Junho de 2020:
Magno Chan, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — requisitado, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções no Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, nos termos dos n.os 1, 2, 5 e 7 do artigo 18.º e dos n.os 10 e 11 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, e do artigo 34.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigentes, a partir de 1 de Julho de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Julho de 2020:
Chan Sau San — renovada a nomeação, pelo período de um ano, como presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 4.º, do artigo 14.º e dos n.os 1 e 4 do artigo 15.º do Estatuto da Autoridade Monetária de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, a partir de 26 de Agosto de 2020, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 8 de Julho de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 2 de Julho de 2020:
Lao Si Nga — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, índice 565, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Junho de 2020.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 8 de Julho de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Junho de 2020:
Lee Sze Ngar, intendente alfandegária n.º 01 980 — cessada, por conveniência de serviço, a comissão de serviço, como chefe do Departamento de Gestão Operacional, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, a partir de 13 de Julho de 2020.
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Serviços de Alfândega, aos 7 de Julho de 2020. — A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 29 de Abril e 20 de Maio de 2020:
Mak Hon Kuan, classificado em 2.º lugar no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2020, II Série, de 18 de Março — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 12.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.
Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 2 de Julho de 2020:
Os contratos administrativos de provimento de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, deste Gabinete — alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 29 de Junho de 2020:
| Nome | Carreira e categoria | Escalão |
| Ho Hio Chon | Adjunto-técnico principal | 1.º |
| Kam Lai Wan | Adjunta-técnica principal | 1.º |
| Mui Lap Wai | Adjunto-técnico principal | 1.º |
| Tang Cheok Hang | Adjunta-técnica principal | 1.º |
| Kong I Teng | Adjunta-técnica de 1.ª classe | 1.º |
| Lei Sok Heng | Adjunta-técnica de 1.ª classe | 1.º |
Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 2 de Julho de 2020:
Leong Hao I, assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 3.º escalão, índice 330, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 1, alínea 2), 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 29 de Junho de 2020.
Chan Io Pan, operário qualificado, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 5.º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 1 de Julho de 2020.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 8 de Julho de 2020. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 1 de Julho de 2020:
Leong Kin In e Chan Wai Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo neste Gabinete, progredindo para adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Junho de 2020.
Mak Veng Chun Jose — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo neste Gabinete, progredindo para motorista de ligeiros, 6.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Junho de 2020.
Lam Cheng Chok, Lao Weng e Wong Chio Sim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo neste Gabinete, progredindo para técnicos especialistas, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Junho de 2020.
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Gabinete do Procurador, aos 8 de Julho de 2020. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos do director, de 2 de Junho de 2020:
Lei Weng Si, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, em regime de contrato administrativo de provimento (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Agosto de 2020.
Chan Wai Man, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de gestão de recursos humanos, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Agosto de 2020.
Por despacho do director, de 10 de Junho de 2020:
Chan Ka Ian, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Agosto de 2020.
Por despachos da subdirectora, de 12 de Junho de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Chan Kam In, progredindo para assistente de relações públicas especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 26 de Junho de 2020;
Ng Chi Kin, progredindo para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 3 de Julho de 2020.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Wong Nga In e Ho Ka Ian, progredindo para adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 3 de Julho de 2020;
Lei Ka Leng e Chan Weng Si, progredindo para adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 10 de Julho de 2020;
Lio Sio Lai, progredindo para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, área de psicologia, a partir de 10 de Julho de 2020.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Junho de 2020:
É atribuída a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, da Lei n.º 11/96/M, de 12 de Agosto, à associação «Igreja da Transmissão Evangélica Chun Fok Tong de Macau».
Por despachos do director, de 3 de Julho de 2020:
Wong Nga In e Ho Ka Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Ng Chi Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 7 de Julho de 2020. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 14 de Abril de 2020:
Leong In Fai — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para exercer funções de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de informática (desenvolvimento de software), nestes Serviços, nos termos do artigo 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e nos termos dos artigos 4.º, 5.º, n.º 1, e 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 10 de Junho de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Junho de 2020:
Lou Soi Cheong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Agosto de 2020.
Por despachos do signatário, de 30 de Junho de 2020:
Chu Ka Man, adjunta-técnica principal, 2.º escalão, área de atendimento público, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Leung Sok Ian, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, área de atendimento público, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento de Chan Chi Ieong, técnico superior assessor, 1.º escalão, destes Serviços, cessou automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe do Departamento de Divulgação Jurídica e Relações Públicas, a partir de 26 de Junho de 2020.
— Para os devidos efeitos, se declara que Vong Cheong Kit, auxiliar, 9.º escalão, assalariado do quadro destes Serviços, desligou do serviço para efeitos de aposentação, a partir de 1 de Julho de 2020.
— Para os devidos efeitos, se declara que Chin Hao Hang, escriturário, 2.º escalão, de nomeação definitiva, dos serviços dos registos e do notariado, cessou as suas funções nos referidos serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Junho de 2020.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 8 de Julho de 2020. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 3 de Julho de 2020:
Tang Ieng Keong, operário qualificado, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 6 de Julho de 2020.
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Imprensa Oficial, aos 7 de Julho de 2020. — O Administrador, Chan Iat Hong.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extracto de licença
Foi emitida a licença n.º 49/2020, em 18 de Junho de 2020, em nome de Reia do Churrasco Treasure Lake Limitada, para o estabelecimento de comidas denominado por Treasure Lake Rei do Churrasco Chinês, sito na Estrada do Istmo, loja 3557, nível 5, Shoppes at Parisian, lote 3 da Parcela 1, Coloane.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 23 de Junho de 2020. — O Chefe do Departamento de Higiene Ambiental e Licenciamento, Fong Vai Seng.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 7 de Julho de 2020:
1. Lao Hei Kuan, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 177571 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Junho de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 345 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 20 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Wai I, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, do Fundo de Pensões, com o número de subscritor 169374 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Julho de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 175 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 15 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 2 de Julho de 2020:
Ho Cheng Mui, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 3014400, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Junho de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Cheong Min Heng, motorista de ligeiros do Gabinete do Chefe do Executivo, com o número de contribuinte 6008435, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Junho de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 —fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado ter o mesmo direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Lei Kin Meng, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6018708, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Junho de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Fong Im Hong, operária qualificada da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6034150, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Junho de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ho Madeira Yeuk Ping, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6040258, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Junho de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Cheang Kuok Ng, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6041483, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Junho de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Wu Wai Hon, motorista de ligeiros do Gabinete do Chefe do Executivo, com o número de contribuinte 6076996, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Junho de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado ter o mesmo direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Sam Un Cheng, técnica do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6173215, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Junho de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 7 de Julho de 2020:
Bir Bahadur Gurung, guarda da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6054399, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Junho de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 —fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007; e determinado não ter o mesmo direito ao prémio de prestação de serviço a longo prazo, nos termos do artigo 21.º, n.º 1, do mesmo diploma, por contar menos de 25 anos de tempo de contribuição para efeitos do cálculo do prémio de prestação de serviço a longo prazo.
Vong Hung Seong, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6260088, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Junho de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 9 de Julho de 2020. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Junho de 2020:
Kuok Chong Hon — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, no cargo de chefe da Divisão de Inspecção de Finanças Públicas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Agosto de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Por despacho do signatário de 29 de Junho de 2020:
Wong Kuok In — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração nas funções de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 27 de Julho de 2020.
Por despachos do signatário, de 6 de Julho de 2020:
Ho Ka Man, Lam Sio Fan, Lei Pou San e Ung Chi Hang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Beatriz Hernandes de Almeida, escriturária-dactilógrafa, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 29 de Agosto de 2020.
Extrato
Direcção dos Serviços de Economia — Orçamento do Serviço
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2020
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):
Extrato
Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa — Orçamento do Serviço
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2020
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):
Extrato
Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa — Orçamento do Serviço
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2020
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 8 de Julho de 2020. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Junho de 2020:
Mak Hang Chan — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Agosto de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do signatário, de 4 de Junho de 2020:
Ho Ka Ip, agente de censos e inquéritos especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 330, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Maio de 2020.
Por despachos do signatário, de 12 de Junho de 2020:
Wong Kam Tim, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Junho de 2020.
Lam Sut Mui, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de três anos, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Agosto de 2020.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 6 de Julho de 2020. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Junho de 2020:
Chu Kai Cheong, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — exerce funções nestes Serviços, em regime de destacamento, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho a 30 de Setembro de 2020.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, 1 de Julho de 2020. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do ex-director, de 22 de Maio de 2020:
Leung Mun Ting, Choi Sio Hang, Ma Un Kuan, Ho Sau Hung, Francisco Paulo Jaque Correia, Ricardo José Batalha, Sou Lai Peng, Chou Wai Hon Ricardo, Jaquelina Da Silva Lei, Ip Man Chon, Cheang Chi Teng, Dias Colaço Ricardo Miguel, Sandra Maria Sales Crestejo, Ieong Sio Ieong e Cheang Ka Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Maio de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despachos do signatário, de 3 de Julho de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação:
Pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração:
Leong Su Meng, Ng Hei Wai, Wong Man Kit e João Miguel De Oliveira da Rosa, para assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265.
Pessoal de contrato administrativo de provimento sem termo:
Chao Chi Fong, para inspector especialista principal, 1.º escalão, índice 480;
Lei Kam Chong, Choi Weng Man, Hong I Wan, Tam Wai Peng, Lin Jing e Cheung Cheok Chan para assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 7 de Julho de 2020. — O Director, Adriano Marques Ho.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO
Declaração
Extrato
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2020
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):
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Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 6 de Julho de 2020. — O Presidente do Conselho Administrativo, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 26 de Junho de 2020:
Leong Sok Wa e Lei Kuan Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chong Kan Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a fiscal técnico principal, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho da signatária, de 29 de Junho de 2020:
Pang Sok Han — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e 27.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Julho de 2020. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 7 de Maio de 2020:
Ao Ieong Chi Ieng, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 8 de Julho de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Junho de 2020:
Chao Kuok Keong, operário qualificado, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Polícia — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Maio de 2020.
Por despacho do signatário, de 16 de Junho de 2020:
Wong Sut Mui — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 19 de Agosto de 2020.
Por despachos do signatário, de 24 de Junho de 2020:
Ku Weng Him e Leong Lai Meng, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006 e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Polícia Judiciária, aos 8 de Julho de 2020. — O Director, Sit Chong Meng.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 8 de Julho de 2020:
Wong Ka In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 8 de Julho de 2020.
Wong Ka In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da sua publicação.
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Gabinete de Informação Financeira, aos 9 de Julho de 2020. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Setembro de 2019:
Sun Hao, Lee Yuk Wah, Lou Wang Fong, Wan Sio Kei, Chan Im Ha, Chong Pin Hong, Lei Iong Pou Kio, Leong In Fong, Lau Pui Leng e Kuong Sut Fong, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 22 de Setembro de 2019.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Sio Ka Lai, Chong Chon Hoi, Lam Chak Po, Wong Un Man e Ng San Wu, como inspectores sanitários de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Outubro de 2019;
Fong Ka Chon, como inspector sanitário de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 19 de Novembro de 2019.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Cheong Chong In, como médico geral, 2.º escalão, a partir de 27 de Setembro de 2019;
Chan Chon In, como médico assistente, 1.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2019;
Lai Un Tong, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 25 de Setembro de 2019;
Leong Pui Wan, como operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2019;
Chan Lei San, como enfermeiro de grau I, 2.º escalão, a partir de 30 de Outubro de 2019;
Fong Ka Fai e Chan Si Wan, como internos do internato complementar, a partir de 5 de Outubro de 2019;
Cheang Sou I e Zhang Jianfa, como inspectores sanitários de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Outubro de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Outubro de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Cheok Sin Peng, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 29 de Outubro de 2019;
Ferreira, Benardino Brito da Rosa, como escriturário-dactilógrafo, 8.º escalão, a partir de 15 de Novembro de 2019;
Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Outubro de 2019:
Lei Pan Hou, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Novembro de 2019.
Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Janeiro de 2020:
Chau Tat Teng — contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, como operário qualificado, 4.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Abril de 2020.
Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Janeiro de 2020:
Kuan Kam Hei, Kou Kin Mei e Huang Zhenyuan — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Abril de 2020.
Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Fevereiro de 2020:
Wu Man Nok — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como estagiário ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, índice 440, área funcional de reabilitação — terapia da fala, ao abrigo dos artigos 12.º, n.º 1, e do mapa 2 anexo da Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde), 7.º, n.º 3, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Abril de 2020.
Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Março de 2020:
Vong Man Chon — contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Maio de 2020.
Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Março de 2020:
Cheang Sut Ieng — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Maio de 2020.
Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Abril de 2020:
Ieong Chi Keong — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Maio de 2020.
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como operários qualificados, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Chan Chi Hin, a partir de 8 de Abril de 2020;
Lou Kin Teng, a partir de 20 de Abril de 2020.
Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Abril de 2020:
Nogueira, Alexandre Albano — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2020.
Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Abril de 2020:
Kuan Wai San — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Abril de 2020.
U Chi Leong e Lao Sut Iok — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Maio de 2020.
Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Abril de 2020:
Lei Sa — exonerado, a seu pedido, do quadro do pessoal, destes Serviços, como enfermeiro de grau I, 5.º escalão, de nomeação definitiva, a partir de 2 de Junho de 2020.
Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Maio de 2020:
Lio Hang Kam — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 5 de Maio de 2020.
Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Junho de 2020:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Kin On Farmácia Limitada, é cancelado o alvará n.º 272 da Farmácia «Kin On (Sucursal de Rua de Xiamen)», com o local de funcionamento registado na Rua de Xiamen, n.º 23-K, Jardim San On (Blocos I, II, III, IV), r/c, «P», Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 1 de Julho de 2020:
Lam Wai Kuan — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2403.
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Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa de Lei Cheok Chong, licença n.º W-0537.
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Ao Ieong Chi Kin — concedida autorização para o reinício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0639.
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Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (terapia ocupacional) de Lam I Cheng, licença n.º T-0258.
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Yuen Lok Man e Iu Sio Kei — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3248 e E-3249.
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Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Julho de 2020:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Kwok Tai, é cancelado o alvará n.º 210 da Farmácia «Luen Tai V», com o local de funcionamento registado na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.º 480, Jardins do Mar do Sul, Bloco 1, «H», r/c, com coc-chai, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 3 de Julho de 2020:
Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro de Che Iao Weng, licença n.º E-1245.
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Chiu Mei Chia — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3216.
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Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (terapia da fala) de Cheong Sin Ian, licença n.º T-0244.
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Chao Kin I — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0580.
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Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Julho de 2020:
Autorizada a emissão do alvará n.º 365 de Farmácia «San Lei Cheng II», com o local de funcionamento na Rua de Xiamen, n.º 18-V, La Oceania, r/c, «M», Macau, à Pou Va Companhia Limitada, com sede na Rua das Lorchas, n.º 239, Edifício Hoi Pan, r/c, «D», Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 6 de Julho de 2020:
Leong Wai Hang — concedida autorização para o reinício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0710.
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Lou Iek Lok — concedida autorização para o reinício da profissão de terapeuta (fisioterapia), licença n.º T-0500.
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Ng Keng Hei — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0296.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Integrado Mandarin, situado na Avenida do Infante D. Henrique, n.º 47, The Macau Square, 15 andar G, Macau, alvará n.º AL-0500, cuja titularidade pertence à Companhia Serviços Médicos Mandarin Limitada, com sede na Avenida do Infante D. Henrique, n.º 47, The Macau Square, 15 andar G, Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Julho de 2020:
U Sio Keng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1000.
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Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Julho de 2020:
Autorizada a emissão do alvará n.º 366 de Farmácia «Qualipharm (Sucursal Fa Seng)», com o local de funcionamento na Rua de Évora, n.º 330, Flower City (Lei Seng, Lei Fung, Lei Hau, Lei Yeng, Lei Mau), r/c, «AB» (Área A), Taipa-Macau, à De Ren Limitada, com sede na Rua da Palha, n.º 2-C, Edifício U Van, r/c, «A», Macau.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Che Cam Hong, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Junho de 2020, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
— Para os devidos efeitos se declara que Loi Seng Long, técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Junho de 2020, data em que iniciou funções no Instituto para os Assuntos Municipais.
— Para os devidos efeitos se declara que Chan Soi Kin, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Junho de 2020.
— Para os devidos efeitos se declara que Wong Wai, operário qualificado, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Junho de 2020.
— Para os devidos efeitos se declara que Sou Weng On, ex-operário qualificado, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou funções nestes Serviços, a partir de 2 de Junho de 2020, por motivo de falecimento.
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Serviços de Saúde, aos 8 de Julho de 2020. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Abril de 2020:
Ip Nga Cheng — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão (área de apoio técnico-administrativo geral), índice 260, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 20 de Julho de 2020.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Maio de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 13 de Julho de 2020:
Mak Choi Ip, Liang Guiying, Guan Xinjie, Leong Kam, Kong Pou Neng e Ieong Ho Ieng, como auxiliares, 1.º escalão (área de servente), índice 110.
Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 20 de Maio de 2020:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada uma indicadas, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 19 de Junho de 2020:
Ieong Ka Pou, para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510;
Chan Kit Leng, Choi Sam Mui e Luk Weng I, para técnicas principais, 2.º escalão, índice 470.
Por despachos do signatário, de 1 de Julho de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Ieong Ka Pou, para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;
Chan Kit Leng, Choi Sam Mui e Luk Weng I, para técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 505;
Lei Wai Hong, para técnico principal, 1.º escalão, índice 450.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 7 de Julho de 2020. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho da presidente, substituta, deste Instituto, de 30 de Junho de 2020:
Daniela Helena Campos Guerreiro — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Julho de 2020.
Por despachos da presidente, substituta, de 1 de Julho de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Agosto de 2020:
Lam Kin Meng, Ip Ka Wun e Lam Lai, como técnicos principais, 1.º escalão;
Ng Io Tong, Tam Pek Wan, Wu Wai Kin, Hong Mei I, Shi Yanping, Un Wai Fat, Wong Hoi Iong, Hoi Hoi Po, Lei Pou Weng, Kan Leng Chu e Leong Lei Ka, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão.
Por despachos da presidente, substituta, de 2 de Julho de 2020:
Liu Xiao e Ma Xiaoyu — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, dos seus contratos individuais de trabalho progredindo para docentes do ensino secundário de nível 2, 2.º escalão, índice 455, neste Instituto, nos termos do artigo 7.º, n.os 1, 2 e 6, da Lei n.º 12/2010 e com efeitos retroactivos a partir de 13 e 27 de Maio de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, respectivamente.
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Instituto Cultural, aos 9 de Julho de 2020. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho da directora dos Serviços, de 7 de Julho de 2020:
So Kai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que Hermínia Celeste da Silva, técnica especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, cessou todas as funções nestes Serviços, a partir de 1 de Julho de 2020, por motivo de aposentação voluntária.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Julho de 2020. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Julho de 2020:
Tang Mei San e Lei Sou Ha, enfermeiras-especialistas, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2020, II Série, de 20 de Maio — nomeadas, definitivamente, enfermeiras-especialistas graduadas, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 4, da Lei n.º 18/2009.
Por despachos do signatário, de 8 de Julho de 2020:
Fu Si Na e Man Kun Hong, técnicos principais — nomeados, definitivamente, técnicos especialistas, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.
Lei Kit Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascende a técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.
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Instituto do Desporto, aos 9 de Julho de 2020. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 1 de Julho de 2020:
Ho Lei Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Junho de 2020.
Por despachos do signatário, de 7 de Julho de 2020:
O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Julho de 2020:
Wong Iok Ieng, para técnica principal, 2.º escalão, índice 470;
Chan Chi Meng, para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315.
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Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 7 de Julho de 2020. — O Director do Serviços, Sou Chio Fai.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho da presidente do Instituto, de 27 de Maio de 2020:
Chan Chi Seong, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de três anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Julho de 2020.
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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 8 de Julho de 2020. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chiang Sao Min, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste FSS, cessa as suas funções na referida categoria, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Julho de 2020.
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Fundo de Segurança Social, aos 6 de Julho de 2020. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 12 de Maio de 2020:
Ao Iok I — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Julho de 2020.
Por despachos do signatário, de 19 de Maio de 2020:
Gilberto Pon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 580, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Maio de 2020.
Chen Wenjun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Maio de 2020.
Por despacho do signatário, de 28 de Maio de 2020:
Sit Kun Un — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2020.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 2 de Julho de 2020. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Abril de 2020:
Che Kuok Fong — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de pesados, 1.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Maio de 2020:
Tsang Hing Sum — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2020.
Por despacho do subdirector, de 14 de Maio de 2020:
Leong Man Sin — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Julho de 2020.
Por despacho do subdirector, de 22 de Maio de 2020:
Chan Chon Kit — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como pessoal marítimo de 3.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 29 de Junho de 2020.
Por despachos da signatária, de 2 de Julho de 2020:
Os contratos administrativos de provimento de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), 4 e 7, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
Wong Cheng I, Wong Cheong Wai e Ng Ho Ian, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 23 de Junho de 2020.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 7 de Julho de 2020. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Abril de 2020:
Fan In Keng — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugados com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Junho de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Maio de 2020:
Yu Yueh Chan — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugados com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2020.
Por despachos da signatária, de 4 de Junho de 2020:
Lei Io e Tam Ka Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para operários qualificados, 3.º escalão, índice 170, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Junho de 2020.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Chan Kam Seng, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 4 de Junho de 2020;
Leong Kit Ieng, Lai Chui Chi, Chan Iam Kin e Tang Kai Lam, para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, a partir de 19 de Junho de 2020;
Vai Tak Kuai, Ao Kin Pan, Chao Kai Tong, Ho Tou e Chan Ip Fa, para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, área de informática, a partir de 19 de Junho de 2020;
Lei Hok Meng, Choi Mei I, Ho Chi Seng, Wong Ka Pou, Cheong Kam Cheng, Leung Sum Hon, U Wai Ian, Chan Wing Man, Ho Sut Ian, Man Kam Tou e Lei Wai Han, para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 28 de Junho de 2020;
Francisco Pedro da Rosa e Lou San Wa, para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, área de informática, a partir de 28 de Junho de 2020;
Si Sio Fan, Mak Un Kuan, Chan Tsz Chun, Ho Tak Keong, Leong I Wa, Iong Wai Cheng, Ng Wai Lun, Armando Correia de Lemos e Cheang Sou Wan, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 19 de Junho de 2020;
Patricia Dias Teixeira Choi, para assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 11 de Junho de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Junho de 2020:
Ho Lai I — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Outubro de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Por despacho da signatária, de 1 de Julho de 2020:
Ho Chi Chong, técnico principal, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Junho de 2020.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Iong I Mui, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, em contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2020, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Saúde.
— Para os devidos efeitos se declara que Chan Hin Song, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, em contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2020, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Saúde.
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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 10 de Julho de 2020. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Declarações
Kuan Hong Cheng e Lei Chak Kong — rescindidos, a seus pedidos, os contratos administrativos de provimento, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, e auxiliar, 4.º escalão, no Instituto de Habitação, a partir de 29 de Junho e 7 de Julho de 2020, respectivamente.
Extracto
Fundo de Reparação Predial
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2020
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):
Fundo de Reparação Predial, aos 2 de Julho de 2020. — O Presidente do Conselho Administrativo, Arnaldo Ernesto dos Santos.
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Instituto de Habitação, aos 7 de Julho de 2020. — O Presidente, Arnaldo Santos.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extracto de despacho
Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 7 de Julho de 2020:
Ng Man Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de inspector de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 340, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Julho de 2020.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 8 de Julho de 2020. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Março de 2020:
Chan Tak Pan — contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, (área de informática), neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 26 de Junho de 2020.
Por despachos do coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, de 1 de Julho de 2020:
Lam Ut Wa, Sam Weng Wa e Kou Chi Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir do dia 1 de Julho de 2020.
Ip do Rosário, Weng Si e Luís Filipe Alves Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 545, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir do dia 1 de Julho de 2020.
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Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 9 de Julho de 2020. — O Coordenador do Gabinete, Hoi Chi Leong.
