REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2020

BO N.º:

29/2020

Publicado em:

2020.7.15

Página:

9994

  • Exonera o exercício de funções de um adjunto do Comissário contra a Corrupção.

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Diplomas
relacionados
:
  • Lei n.º 10/2000 - Aprova a lei orgânica do Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2019 - Nomeia o adjunto do Comissário contra a Corrupção.
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    :
  • COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 10/2000 (Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau), alterada pela Lei n.º 4/2012, o Chefe do Executivo manda:

    1. É exonerado, a seu pedido, Lam Chi Long do exercício de funções de adjunto do Comissário contra a Corrupção.

    2. O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Julho de 2020.

    7 de Julho de 2020.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2020

    BO N.º:

    29/2020

    Publicado em:

    2020.7.15

    Página:

    9994

    • Nomeia, em regime de acumulação, um indivíduo como administrador a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.

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    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 16/2006 - Define a organização e funcionamento do Fundo de Pensões.
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  • FUNDO DE PENSÕES -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1, 4 e 6 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006 «Organização e funcionamento do Fundo de Pensões», o Chefe do Executivo manda:

    1. É nomeado em regime de acumulação, Ng Chi Kin, como administrador a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, pelo período de um ano, a partir de 15 de Julho de 2020.

    2. O exercício das funções referidas no presente despacho é remunerado por uma quantia mensal correspondente a 20% do vencimento do presidente do mesmo Conselho.

    9 de Julho de 2020.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2020

    BO N.º:

    29/2020

    Publicado em:

    2020.7.15

    Página:

    9994-9995

    • Renova vários membros permanentes e não permanentes da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.

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    Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 33/94/M - Cria o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. Revogações.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2018 - Nomeia entidades que fazem parte da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
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    relacionadas
    :
  • INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU - INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO - AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU - CORPO DE BOMBEIROS - SERVIÇOS DE SAÚDE - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL -
  • Ent. Privadas
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    :
  • CENTRO DE PRODUTIVIDADE E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA DE MACAU -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 29.º e n.º 1 do artigo 30.º do Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 29/99/M, de 5 de Julho, e do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2018, o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovado o mandato dos seguintes representantes de entidades, como membros permanentes da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, doravante designada por Comissão:

    1) Ung Sau Hong, em representação do Instituto para os Assuntos Municipais;

    2) Chan Tze Wai, em representação da Direcção dos Serviços de Economia;

    3) Iong Kong Leong, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças;

    4) Wong Chi Hong, em representação da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;

    5) Maria Helena de Senna Fernandes, em representação da Direcção dos Serviços de Turismo;

    6) Lai Weng Leong, em representação da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

    2. É renovado o mandato dos seguintes representantes de entidades, como membros não permanentes da Comissão:

    1) Chan Sau San, em representação da Autoridade Monetária de Macau;

    2) Leong Iok Sam, em representação do Corpo de Bombeiros;

    3) Chan Weng Wa, em representação dos Serviços de Saúde;

    4) Ip Kuong Lam, em representação da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;

    5) Shuen Ka Hung, em representação do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.

    3. O mandato dos membros da Comissão referidos nos n.os 1 e 2 tem a duração de um ano.

    4. O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Julho de 2020.

    9 de Julho de 2020.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 9 de Julho de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.


        

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