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Número 24
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 10 de Junho de 2020
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2020, que nomeia os membros do Conselho Consultivo da Reserva Financeira.- Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2020, que manda publicar a Lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida), tal como produzida em 2 de Abril de 2020.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2020, que nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2020, que subdelega competências no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 59/2020, que nomeia novamente os membros da Junta de Saúde para as inspecções médicas aos candidatos ao concurso para o 18.º Curso de Formação de Oficiais, destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 60/2020, que autoriza o cancelamento da utilização de 24 câmaras de videovigilância instaladas no Posto de Controlo da Ilha Verde.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 66/2020, que determina a duração e o calendário do estágio do 16.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2020, que designa os vogais da Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2020, que nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2020, que nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Polícia Unitários:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de electrónica e de comunicação, uma de intérprete-tradutor de 2.ª classe, nas línguas chinesa e inglesa, e uma de técnico de 2.ª classe, área de informática.
- Aviso sobre a rectificação da lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2020.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.
- Édito respeitante à habilitação da interessada nas compensações pecuniárias por cessação de funções e outros abonos a que o falecido referido tinha direito deixados por um falecido ex-2.º-ajudante dos serviços dos registos e do notariado.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Delegação e subdelegação de competências em várias chefias.
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público da obra de construção de zona de lazer provisória na Avenida Marginal do Lam Mau.
- Anúncio referente ao concurso público para «Aquisição de Sistema de Cromatografia gasosa — Espectrometria de massa em Tandem (Gas Chromatography — Tandem Mass Spectrometry) (GC/MS/MS) para a Divisão Laboratorial do IAM».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de arborização e manutenção da zona da Antiga Vila da Taipa».
- Aviso sobre a alteração das chefias do Departamento de Zonas Verdes e Jardins, da Divisão de Parques e da Divisão de Projectos, constantes dos anexos I, II, III e IV do Despacho n.º 03/VPN/2019.
- Edital referente às designações aos novos arruamentos públicos da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Edital referente ao Imposto Complementar de Rendimentos.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
- Delegação de competências nos três vogais executivos.
- Subdelegação de competências nos três vogais executivos.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 30 de Abril de 2020.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de reparação de automóveis.
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Equipamento para a gestão de registo de auditoria de segurança informática».
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Aviso sobre a afixação da lista dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de promoção a guarda principal da carreira de base, para o preenchimento de cento e trinta vagas da carreira ordinária e três da carreira de músico.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Lista classificativa final dos candidatos do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de 2.ª classe, área gestão e administração pública.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão financeira pública.
- Lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
- Lista de classificação final dos estagiários respeitante ao concurso externo, para a admissão de dois estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional laboratorial, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional laboratorial.
- Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento e instalação de um sistema de oxigenação por membrana extracorporal (ECMO) aos Serviços de Saúde».
- Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento e instalação de um sistema de cromatografia líquida de alta eficiência aos Serviços de Saúde».
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia da fala.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de oito vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, área funcional farmacêutica.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de relações públicas.
- Delegação de competências nos responsáveis dos diversos subsistemas.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de educação.
- Anúncio referente ao concurso público para adjudicação do «Arrendamento da C-Shop da Praia Grande, sita na Avenida Doutor Mário Soares».
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita e prova de aptidão vocacional específica) dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de docente do ensino secundário de nível 2 (disciplina de ballet, em língua veicular chinesa).
- Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de psicologia.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (1.ª fase — prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos pedagógicos nas áreas da física avançada e da química aplicada, para o Centro dos Oceanos Regionais da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão das áreas marítimas.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de electricista.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Aviso sobre a data, hora e local da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de pesquisa e desenvolvimento científico do Museu, duas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil, e uma de técnico de 2.ª classe, área de gestão de clientes.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Obra de renovação das fracções de habitação social do ano de 2020 (05)».
- Subdelegação de competências em várias chefias.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova oral) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe (línguas chinesa e portuguesa).
Anúncios notariais e outros
- Grupo Desportivo On Ieng Macau. — Estatutos.
- Shandong-Macau Youth Association. — Estatutos.
- 華惠之星文娛促進會. — Estatutos.
- União Geral das Associações de Pu Xian de Macau. — Estatutos.
- Associação de Intercâmbio Cultural Inovador da Grande Baía. — Estatutos.
- 澳門健康家園協會. — Estatutos.
- The Greater Bay Area Traditional Martial Arts of Stage Combat Alliance (Macao). — Estatutos.
- Grupo de Dança Infantil de Macau. — Estatutos.
- Macau Culture and Tourism Management Academic Association. — Estatutos.
- Association of Guangzhou Academy of Fine Arts Postgraduate Creative Studies in Chinese Painting (Macau). — Estatutos.
- 澳門足毽文化傳承協會. — Estatutos.
- Clube da Proprietários BMW de Macau. — Estatutos.
- Clube de BMW Motorrad de Macau. — Estatutos.
- Associação dos Advogados de Macau. — Estatutos do Centro de Arbitragem.
- Sociedade de Educação de Sexualidade de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Bank of China Macau Branch Sports Association. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Formação «Um só Rebanho e Um só Pastor». — Alteração dos estatutos.
- Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Câmara de Comércio Europeia em Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Católica Cultural de Macau. — Rectificação.
- YF Life Insurance International Limited. — Alteração dos regulamentos de gestão do YF Life Capital Conservative Fund, do YF Life Global Balanced Fund, do YF Life Global Growth Fund e do YF Life Global Stable Fund.
- Anúncio referente à substituição de um notário privado.
- Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau S.A. — Relatório das contas do exercício de 2019.
- Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2019.
- TV Cabo Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2019.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2020, II Série, de 3 de Junho, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Comissariado contra a Corrupção:
- Aviso sobre o concurso de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de quinze formandos para o curso de formação para ingresso na carreira de investigador.