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Número 24
II
SÉRIE

Quarta-feira, 10 de Junho de 2020

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 15 de Maio de 2020:

Kuok Iat Long, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça — requisitado, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções no Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 18.º e dos n.os 9 e 10 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários e do artigo 34.º do ETAPM, vigentes, a partir de 20 de Maio de 2020.

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Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 29 de Maio de 2020. — O Chefe do Gabinete, Ng Chi Kin.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Louvor

O Dr. Paulo Martins Chan desempenhou funções como director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) desde Dezembro de 2015, tendo honrado a sua missão com grande zelo e empenho, e demonstrado grande cordialidade e capacidade de liderança da sua equipa na concretização de objectivos de inovação e reforma. Por ocasião da sua reassunção de funções no Ministério Público, onde tinha sido nomeado procurador-adjunto antes de dirigir a DICJ, é-me grato louvá-lo publicamente.

31 de Maio de 2020.

O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Maio de 2020:

Paulo Martins Chan — cessa, a requerimento do interessado, a comissão de serviço, como director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, regressando ao seu lugar de origem do Ministério Público, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 16.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), a partir de 10 de Junho de 2020.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 4 de Junho de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço de Adriano Marques Ho, como assessor deste Gabinete, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, na redacção vigente, a 10 de Junho de 2020, data em que inicia funções na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 5 de Junho de 2020. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», cessou, automaticamente, a comissão de serviço de Vicente Luís Gracias, como subdirector da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, por motivo de nomeação em comissão de serviço, como director daqueles Serviços, a partir de 10 de Junho de 2020.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 4 de Junho de 2020. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 15 de Abril de 2020:

Lei Cheng Seong — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Junho de 2020.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 3 de Junho de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despacho do director-geral dos Serviços de Alfândega, de 21 de Maio de 2020:

Lei Kuok Fai, técnico superior assessor, 3.º escalão, n.º 995 141 — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior, do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) com as alterações dadas pela Lei n.º 4/2017, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Junho de 2020:

Os subintendentes alfandegários abaixo mencionados, classificados no 1.º e 2.º lugares da lista de classificação final, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2020, II Série, de 13 de Maio — nomeados, definitivamente, intendentes alfandegários, 1.º escalão, da carreira superior do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega, tendo em consideração o disposto no n.º 4 do artigo 11.º, no artigo 17.º da Lei n.º 3/2003, alterada pela Lei n.º 2/2008, e artigo 19.º, da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, e do artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004.

Subintendente alfandegária n.º 14 880 — Tam In Man;

Subintendente alfandegário n.º 01 961 — Ip Wa Chio.

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir do dia de tomada de posse.

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Serviços de Alfândega, aos 4 de Junho de 2020. — A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 4 de Junho de 2020:

Chow Kam Ho, auxiliar, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 120, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 23 de Maio de 2020.

Ip Kin Leng, auxiliar, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 8.º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 1 de Junho de 2020.

Tang Chi Meng, motorista de ligeiros, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 5.º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 3 de Junho de 2020.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 5 de Junho de 2020. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

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GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 29 de Maio de 2020:

Germano Maria Azedo Victal, He Sin Tong, Chio Hou Meng, Iek Leng Fong, Lam Pou Hong, U Chi Man e Lo Hou — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores principais, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.

Chan Hei Ian — nomeada, definitivamente, técnica principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.

Sio Chi Iam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnica especialista principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

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Gabinete do Procurador, aos 4 de Junho de 2020. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do director do Gabinete, de 2 de Junho de 2020:

Chan Chun Ting, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 3 de Junho de 2020. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

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GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 28 de Abril de 2020:

Lo Kim Fan, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau — mudou-se para este Gabinete na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2020.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 2 de Junho de 2020. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 14 de Maio de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:

Cheong Keng Hou, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2020;

Lam Kin, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 13 de Julho de 2020.

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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 4 de Junho de 2020. — O Director dos Serviços, Mi Jian.

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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Leong Iat Tou, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Comissão, cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Junho de 2020, data em que passa a exercer funções nos Serviços de Saúde.

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Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 5 de Junho de 2020. — O Secretário-geral, Sou Chio Fai.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Fevereiro de 2020:

Wong Man Seng — provido em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, índice 430, área de informática (infraestruturas de redes), nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Maio de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Março de 2020:

Fang Shuyu — renovado o seu contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 20 de Junho de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Março de 2020:

Leong Sio Fong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Apoio Social à Função Pública destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Junho de 2020.

Chan Sze Hang — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Ética e Relações do Pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 26 de Junho de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 24 de Março de 2020:

Ho Chi Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Assuntos do Desenvolvimento do Pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Junho de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Junho de 2020:

Lam Lei Na, Un Sek Un, Lam Si Nga, Chong Wai Cheng, Cheang Kei Ian e Ieong Ka Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Declarações

Para os devidos efeitos, se declara que Maria Redenta Sousa Choi, operária qualificada, 9.º escalão, do contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, a partir de 27 de Maio de 2020.

— Para os devidos efeitos, se declara que Kuok Kam Tong, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, cessa as suas funções nestes Serviços, a partir de 1 de Junho de 2020, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 2 de Junho de 2020. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Setembro de 2007:

Armindo Leitão Sá Silva, notário privado – foi aplicada a pena da cassação da licença de notário privado, nos termos do artigo 18.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 66/99/M, de 1 de Novembro.

Por despacho do signatário, de 8 de Maio de 2020:

Manuela Virgínia Cardoso, segunda-ajudante, 3.º escalão, na situação de licença sem vencimento de longa duração — reingressou no quadro do pessoal dos serviços dos registos e do notariado, nos termos do artigo 142.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Maio de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 18 de Maio de 2020:

Wong Iok In, Wong Hou Cheng e Leong Kit Ieng, adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, destes Serviços — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para os contratos administrativos de provimento sem termo, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Maio de 2020.

Por despacho do director destes Serviços, de 27 de Maio de 2020:

Ao abrigo dos artigos 6.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 66/99/M, de 1 de Novembro, foi designada a notária do Segundo Cartório Notarial, Dr.ª Lo Cheng I para substituir Armindo Leitão Sá Silva no exercício das funções de notário. A substituição deve ser exercida no Segundo Cartório Notarial, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 3.º andar. Os livros e documentos do notário privado, Armindo Leitão Sá Silva, punido disciplinarmente, encontram-se na posse da substituta.

Por despachos do signatário, de 29 de Maio de 2020:

Fong Choi Wa, Fok Lai Meng, Cheong Mei Pou, Pang Un Han e Ieong Hio Mei, adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão, área de atendimento público, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento para adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 3 de Junho de 2020. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 4 de Maio de 2020:

Chan Sut Leng, Ip Un I e Lei Lai Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Maio de 2020.

Lam Iok Heng — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Junho de 2020.

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 12 de Maio de 2020:

Chu Weng Keong e Kou Kin Pong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Maio de 2020.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 13 de Maio de 2020:

Leong Kit Weng — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Julho de 2020.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 4 de Junho de 2020. — A Directora dos Serviços, Wong Pou Ieng.

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IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 2 de Junho de 2020:

Tam Sit Man, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 4 de Maio de 2020.

Lei Tek Lon, auxiliar, 3.º escalão, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 2 de Março de 2020.

Por despacho do signatário, de 3 de Junho de 2020:

Lam Man Man, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro do pessoal, desta Imprensa — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal desta Imprensa, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

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Imprensa Oficial, aos 4 de Junho de 2020. — O Administrador, Chan Iat Hong.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 17 de Abril de 2020 e presentes na sessão realizada em 24 do mesmo mês:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

No CA:

Tang Pak Un, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 7 de Maio de 2020.

No DGF:

Leong Teng Kuai, para motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, a partir de 7 de Maio de 2020.

Na DJN:

Leong Nam Ieng, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 7 de Maio de 2020.

Por despachos dos vice-presidentes do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 17 de Abril de 2020 e presentes na sessão realizada em 24 do mesmo mês:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

No DSA:

Ng Kan Chai, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 7 de Maio de 2020.

No DIS:

Yu Pou Kuan, para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 22 de Abril de 2020;

Lei Chi Nam, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 7 de Maio de 2020.

No DHAL:

Chan I Fat, para operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, a partir de 2 de Maio de 2020;

Lei Keng Wun e Cheong Si Kan, para auxiliares, 9.º escalão, índice 220, ambos a partir de 7 de Maio de 2020.

No DZVJ:

Wong Son Un, para operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, a partir de 2 de Maio de 2020;

Mok Peng Sang, para motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, a partir de 17 de Maio de 2020;

Lei Leng Kei, Ao Ieong Kuok Tim, Wan Io Fai, Tang Weng Hong e Lei Kam Chin, para auxiliares, 10.º escalão, índice 240, o primeiro a partir de 2 de Maio de 2020 e os restantes a partir de 7 de Maio de 2020;

Ieong Fu Weng, Ho Long Fai, Lai Son Wa, Lei Chap Seng, Ho Hou, Lei Kam Po, Lai Man Kou, Wong Kam Cheong, Cheong Wai Iong, Cheong Sio Keong, Leung Sio Hoi, Wong Peng Sin, Lam Kuok Meng, Ng Io Kai, Chan Kin Keong, Wong Tat Teng, Cheong Cheong Tai, Chan Peng Soi e Cheong Man Wong, para auxiliares, 9.º escalão, índice 220, os dezasseis primeiros a partir de 7 de Maio de 2020, e os restantes a partir de 8, 16 e 19 de Maio de 2020, respectivamente.

No DVPS:

Ip Pak Sang, para motorista de pesados, 9.º escalão, índice 300, a partir de 31 de Março de 2020;

Chio Kin Wui, para motorista de pesados, 8.º escalão, índice 280, a partir de 15 de Maio de 2020;

Kam Su Chong, Ao Ieong Chao, Lei Chun, Cheong Lap Kuan, Ao Wai Pio, Chan Iao Kan e Lao Wa Chun, para auxiliares, 10.º escalão, índice 240, todos a partir de 7 de Maio de 2020;

Fong Cheng Sut, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 7 de Maio de 2020.

No DOI:

Lei Kok Wai, para técnico superior assessor principal, 4.º escalão, índice 735, a partir de 1 de Maio de 2020.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 20 de Abril de 2020 e presente na sessão realizada em 24 do mesmo mês:

Vong Un Pek, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, do DACREC, provida em regime de contrato administrativo de provimento — alterada para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 465, a partir de 2 de Abril de 2020, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015.

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Instituto para os Assuntos Municipais, 1 de Junho de 2020. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Maio de 2020:

1. Chek Kin Hou, subintendente alfandegária, 3.º escalão, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de divisão dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 102849 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 580 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 1 de Junho de 2020:

1. Chan Sok Cheng, enfermeira-graduada, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 172421 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Maio de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 255 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 20 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 2 de Junho de 2020:

1. Si Tou Wai Hon, técnico superior assessor, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 166731 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 107.º, n.º 1, alínea a), e do artigo 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Março de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 345 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 21 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Maio de 2020:

Tam Un Cheong, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6008281, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Maio de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Ng Chong Son, desenhador do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6064564, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Maio de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Au Lai Yee, técnica superior de saúde (estagiária) dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6250520, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Maio de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 1 de Junho de 2020:

Lai Mei Kun, assistente técnica administrativa da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6015318, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Maio de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Lai Pak Peng, auxiliar do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6015563, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Maio de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Wong Sok I, assistente técnica administrativa da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6026344, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Maio de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinada não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Chang Cheng Kit, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6031518, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Maio de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Lam Lai Kio, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6040274, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Maio de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Leong Chong Ha, inspectora escolar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6041157, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Maio de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Che Kok Hon, chefe de divisão da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6066532, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Maio de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

José Candido de Pinho, Juiz do Tribunal de Segunda Instância, com o número de contribuinte 6127981, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Maio de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ho Man Si, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6243701, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Maio de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Maio de 2020:

Lao Peng Ian — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio aos Contribuintes do Regime de Previdência, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Agosto de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 29 de Maio de 2020:

Chau Leng San, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão — dada por finda a sua requisição, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Junho de 2020, regressando no mesmo dia à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e inicia uma nova requisição, para exercer as mesmas funções neste Fundo, pelo período de um ano, a partir de 15 de Junho de 2020.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração, substituta, de 1 de Junho de 2020:

Chan Kam San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 30 de Maio de 2020.

Declaração

Extrato

Fundo de Pensões — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Fundo de Pensões, aos 26 de Maio de 2020. — O Conselho de Administração. — A Presidente, Ermelinda Maria da Conceição Xavier. — A Vice-Presidente, Diana Maria Vital Costa. — A Vice-Presidente, substituta, Chong Ut Nun. — Os Administradores, Fátima Conceição da Rosa — Liu Dexue — Lou Pak Sang.

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Fundo de Pensões, aos 5 de Junho de 2020. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 31 de Março de 2020:

Sit Man Teng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir da data do início de funções nos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Por despacho do signatário, de 29 de Maio de 2020, é autorizada a alteração da firma da «Panalpina Macau Limited», na licença do trânsito, nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2005, de 20 de Junho, para «DSV Air and Sea Limited», cujo número de licença é 38/1996.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 2 de Junho de 2020. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Direcção dos Serviços de Finanças — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

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Direcção dos Serviços de Finanças, 1 de Junho de 2020. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 13 de Maio de 2020:

Chan Wai Meng, Kwok Ngan U, Lam Un Cheng, Leong Ka Wai e Tang Teng Ian, agentes de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 205, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Maio de 2020.

Por despacho do signatário, de 1 de Junho de 2020:

Lai Ka Ian, agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, da carreira de técnico de apoio destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 2 de Junho de 2020. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Maio de 2020:

Choi Kit Wa — cessa, a seu pedido, a comissão de serviço, como chefe da Divisão Jurídica e de Estudos destes Serviços, nos termos do artigo 16.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), a partir de 1 de Junho de 2020.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, 1 de Junho de 2020. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Declaração

Paulo Martins Chan — cessa, a seu pedido, a sua comissão de serviço para exercer funções como director destes Serviços, a partir de 10 de Junho de 2020, regressando no mesmo dia ao lugar de origem no Ministério Público.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 4 de Junho de 2020. — O Director, substituto, Leong Man Ion.

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CONSELHO DE CONSUMIDORES

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que os contratos administrativos de provimento sem termo de Lee Lok Tin, técnico especialista, 2.º escalão, e de Lai Choi Wa, assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, neste Conselho, caducaram em 27 de Maio de 2020, data em que iniciaram funções na Direcção dos Serviços de Economia, por mobilidade, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º e da alínea 3) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Ser­viços Públicos).

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Conselho de Consumidores, aos 4 de Junho de 2020. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 16 de Abril de 2020:

O Ka Fai — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como motoristas de pesados, 3.º escalão, destes Serviços, a partir de 1 de Junho de 2020.

Por despacho da signatária, de 24 de Abril de 2020:

Cho Sok Fan, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, na situação de nomeação definitiva, destes Serviços — exonerada, a seu pedido, a partir de 1 de Junho de 2020.

Por despacho da signatária, de 22 de Maio de 2020:

O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP para a categoria, índice e data indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 1 de Janeiro de 2020:

— Ip Mei Leng, progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo com Lo Kim Fan, como adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, caduca em 1 de Junho de 2020, data em que a mesma inicia funções no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, n.º 3, da Lei n.º 12/2015.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Junho de 2020. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 48/2020, de 6 de Maio de 2020:

Nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2008 e 95.º, n.º 1, 111.º, n.º 1, 114.º, n.º 2, 115.º, 116.º, n.os 1 e 3, 117.º, alínea a), 118.º, 122.º, 123.º, 124.º, 135.º, n.º 1, 137.º, alínea c), 138.º e 158.º do EMFSM, vigente, determina a promoção do subchefe n.º 254 957, Lei Chi In ao posto de chefe da carreira de radiomontador da carreira de base deste CPSP, a partir de 16 de Junho de 2020.

A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 16 de Junho de 2020.

Por despacho do comandante do CPSP, de 22 de Maio de 2020:

Chan Wai Chon, guarda n.º 180 141 — exonerado, a seu pedido do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 15 de Junho de 2020.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 58/2020, de 27 de Maio de 2020:

Ng Sou Peng, intendente n.º 109 960 — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro» do CPSP, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 97.º e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 8 de Junho de 2020.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 62/2020, de 1 de Junho de 2020:

Ng Sou Peng, intendente n.º 109 960 — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 3.º, 45.º, 46.º e 47.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, 9.º da Lei n.º 2/2008, 2.º, n.º 3, alínea 1), e 5.º da Lei n.º 15/2009, e 3.º, n.º 1, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 8 de Junho de 2020.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa ao respectivo fundamento da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação da intendente n.º 109 960, Ng Sou Peng para o cargo de chefe do Departamento de Trânsito do CPSP:

— Vacatura do cargo;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte da intendente do CPSP n.º 109 960, Ng Sou Peng o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

Currículo profissional:

— Prestando serviço no Serviço de Migração (Fevereiro de 1996 - Março de 1996);

— Adjunta do chefe da Divisão de Controlo Fronteiriço do Serviço de Migração (Março de 1996 - Janeiro de 1997);

— Chefe da Secção de Identificação do Serviço de Migração (Janeiro de 1997 - Abril de 1998);

— Chefe do Comissariado do Posto Fronteiriço do Aeroporto do Serviço de Migração (Abril de 1998 - Março de 1999);

— Prestando serviço no Serviço de Migração (Março de 1999 - Abril de 2001);

— Chefe da Divisão de Migração do Serviço de Migração (Abril de 2001 - Janeiro de 2015);

— Chefe, substituta, do Serviço de Migração (Janeiro de 2015 - Dezembro de 2015);

— Chefe do Serviço de Migração (Janeiro de 2016 - Dezembro de 2016);

— Chefe do Departamento de Operações (Dezembro de 2016 - Abril de 2017);

— Assessora do Gabinete do Secretário para a Segurança (Abril de 2017 - Abril de 2018);

— Prestando serviço no Gabinete de Apoio da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (Abril de 2018 - Julho de 2018);

— Chefe do Departamento dos Serviços Gerais da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (10 de Julho de 2018 até agora).

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 5 de Junho de 2020. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.

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CORPO DE BOMBEIROS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Maio de 2020, no uso dos poderes executivos que lhe advêm do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 182/2019, determina, nos termos dos n.os 1 e 5 do artigo 77.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, com referência, ainda, ao seu n.º 6, a dispensa de serviço do subchefe n.º 419 931, Chu Chek Hou, a partir do dia 27 de Maio de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Maio de 2020, no uso dos poderes executivos que lhe advêm do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 182/2019, e Anexo G ao artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, respeitante ao Processo Disciplinar n.º D/62/19/NOV, pune o bombeiro n.º 460 121, Leong Tak Fai, com a pena de demissão, nos termos da alínea f) do n.º 2 do artigo 238.º e da alínea c) do artigo 240.º, ambos do referido estatuto, a partir do dia 27 de Maio de 2020.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 56/2020, de 26 de Maio de 2020:

Nos termos da alínea c) do artigo 98.º, do artigo 100.º e do n.º 1 do artigo 107.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, vigente, que o subchefe n.º 404 961, Chio Kuok Kei, transita para o quadro do pessoal da ESFSM, em regime de comissão de serviço, no âmbito das FSM e passa à situação de «adido ao quadro», a partir de 10 de Junho de 2020.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 57/2020, de 26 de Maio de 2020:

Poon Chong Fat, subchefe n.º 432 951 — termina a comissão de serviço, na ESFSM, regressando ao CB, e passando da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 96.º, alínea a), 97.º e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 10 de Junho de 2020.

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Corpo de Bombeiros, aos 3 de Junho de 2020. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.

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FUNDO CORRECCIONAL

Declaração

Extrato

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

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Conselho Administrativo do Fundo Correccional, aos 28 de Maio de 2020. — O Presidente, Cheng Fong Meng.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Outubro de 2019:

Chow Ho Lam, enfermeiro de grau I, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 18 de Dezembro de 2019.

Lei Hoi Ian, Leong Iok Mui, Man Ka Wai, Choi Mei I, Vong Van Chi, Pun Ian I, Chan Hok Man, Ao Ieong Wai Kun, Chan Tek Si, Ao Ka Man, Chan Sok Leng, Mak Kit Man, Sam Wai Hong e Chan Ka I, enfermeiros de grau I, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 30 de Novembro de 2019.

Wong Ian Wa, Ao Ieong Peng, Lei Chong Sang, Lei Cheng I, Ho Ka Ieng, Chan Cheng Man, Ng Kun Kun, Pun Man Kei, Choi Weng Lam, Chu Sao Ian, Leong I Man, Un Pui Si, Lam In Kuan, Lei Ha Fei, Chan In U, Chan Ka Wan e Chan Ian Kei, enfermeiros de grau I, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 16 de Novembro de 2019.

Chan Ieng Ieng, enfermeiro de grau I, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 26 de Dezembro de 2019.

Leong Weng U, enfermeiro de grau I, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 2 de Dezembro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Novembro de 2019:

Chao Hang Fong, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 10 de Dezembro de 2019.

Ip Pou Sing, Leong Kuan Fong, Tong Sou Chao, Wu Wai Mui, Wong Mei Na e Tang Weng Ngo, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 9 de Dezembro de 2019.

Chan Sio Kun, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 3 de Dezembro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Novembro de 2019:

Chong Chi Man, Cheng Ka Ian, Ho On Nei, Cheong Weng In, Leong Ka Kei, Leong Weng Ian, Lo Ka Man, Cheong Un I, Lai Man I, Lo Fong Si, Ng Man Si e Tam Lai Hei, enfermeiros de grau I, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2019.

Chow Wun Hou, enfermeiro de grau I, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 16 de Dezembro de 2019.

Chan Man I, enfermeiro de grau I, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 30 de Dezembro de 2019.

Choi Kun In, Pun Un Man e Sou Wai San, enfermeiros de grau I, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 15 de Dezembro de 2019.

Leong Lai Ian, enfermeiro de grau I, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 11 de Dezembro de 2019.

Wong In Leng, enfermeiro de grau I, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 8 de Dezembro de 2019.

Wong Sok Cheng, enfermeiro de grau I, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 19 de Dezembro de 2019.

Lei Sao Chi, enfermeiro de grau I, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 25 de Dezembro de 2019.

Fong Chi Seng, enfermeiro de grau I, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 27 de Dezembro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Dezembro de 2019:

Ho Man Ting, enfermeiro de grau I, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 5 de Dezembro de 2019.

Choi Sin Hong, Ku Weng Kei, Wong Kit I, Wong Sao Man, Kam Hoi Cheng, Vong Weng Hang, Wong Chin Tai, Chan Sin Man, Lam Iek Teng, Wong Hon Sang, Ip Tang Fai, Chio Kam Lan, Lei Ka Meng, Lei Lai Cheng, Lai Pui Teng, Wong Weng Wa e Lau Ka Ian, enfermeiros de grau I, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 14 de Dezembro de 2019.

Wong San U, enfermeiro de grau I, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 13 de Dezembro de 2019.

Iao Un I, enfermeiro de grau I, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 3 de Dezembro de 2019.

Ku Hei Tung Dorothy, enfermeiro de grau I, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 6 de Dezembro de 2019.

Lei Fong Peng, enfermeiro de grau I, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 15 de Dezembro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Janeiro de 2020:

Lam Chong Iun, operário qualificado, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.° 4/2017, a partir de 2 de Fevereiro de 2020.

Lam Hio Ieng, enfermeiro de grau I, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 28 de Fevereiro de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Março de 2020:

Chiang Hiu Wa, enfermeiro de grau I, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Fevereiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lei Ka Ki, enfermeiro de grau I, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 7 de Janeiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Mak Sao Lai, enfermeiro de grau I, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Janeiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Abril de 2020:

Tam Ka Weng e Ng Mei Kei, classificados em 1.º lugar e 4.º lugar, respectivamente, na lista da classificação final da etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2019, II Série, de 20 de Novembro — nomeados, provisoriamente, pelo prazo de um ano, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1, 2 e 3, do ETAPM, vigente.

Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Abril de 2020:

Wu Kam Wo e Chan Tong Pan, classificados em 2.º lugar e 5.º lugar, respectivamente, na lista da classificação final da etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2019, II Série, de 18 de Dezembro — nomeados, provisoriamente, pelo prazo de um ano, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, vigente.

Leong Iat Tou, classificado em 3.º lugar, na lista da classificação final da etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2019, II Série, de 18 de Dezembro — nomeado, provisoriamente, pelo prazo de um ano, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1, 2 e 3, do ETAPM, vigente.

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Abril de 2020:

Kuok Wai Hong, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 17 de Março de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Wong Sou Chan, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, a partir de 16 de Abril de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Abril de 2020:

Lo Kit I, Lei Man Ian, U Tak Fong e Lam Hio Si, classificados em 10.º, 45.º, 73.º e 91.º lugares, respectivamente, na lista da classificação final da etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2019, II Série, de 18 de Dezembro — nomeados, provisoriamente, pelo prazo de um ano, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1, 2 e 3, do ETAPM, vigente.

Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Maio de 2020:

Fan Sok Ian, Lao Ka Hou e Chong I Man, classificados em 75.º, 98.º e 114.º lugares, respectivamente, na lista da classificação final da etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2019, II Série, de 18 de Dezembro — nomeados, provisoriamente, pelo prazo de um ano, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1, 2 e 3, do ETAPM, vigente.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 27 de Maio de 2020:

Concedido o alvará para o funcionamento da Clínica de Medicina Tradicional Chinesa Ian I Hong Ieong, situado na Rua de Nagasaki n.º 55-O, Lei Kai, r/c-I, Macau, alvará n.º AL-0498, cuja titularidade pertence a Ian I Hong Ieong Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Rua de Nagasaki n.º 55-O, Lei Kai, r/c-I, Macau.

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Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Maio de 2020:

Kuok On Nei Maria do Rosario e Lam Chi Wai, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 28 de Maio de 2020:

Autorizada a mudança de instalações da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Farmáceutico Gold Ginko Importação e Exportação (Macau) Lda.» alvará n.º 196, para a Rua dos Pescadores, n.os 166--190, Edifício Industrial Veng Hou, 5.º andar F, Macau, com sede na Rua dos Pescadores, n.os 166-190, Edifício Industrial Veng Hou, 5.º andar F, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 28 de Maio de 2020:

Lin YongQing e Zoe Emma Wilson — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3244 e E-3245.

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Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de Jose Carlos Heng, licença n.º M-2064.

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Chau Kin Man — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2545.

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Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Maio de 2020:

Chao In Leng, técnico superior de saúde principal, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 6/2010, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 29 de Maio de 2020:

Ao Kit Ieng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2413.

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Kuok Tong Cheng e Tan XiaoYun — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3246 e E-3247.

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Law Chi Yiu Felix — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2466.

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Lou Kei Lam — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0710.

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Chu Tak Hang — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (fisioterapia), licença n.º T-0711.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 1 de Junho de 2020:

Wong Pan Lun — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0155.

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Kuan Mio Lin — concedida a autorização para o reinício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0507.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 2 de Junho de 2020:

Ching Kwai Yan — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0261.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 3 de Junho de 2020:

Autorizada a mudança de instalações da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Longevity Tecnologia de Medicina Limitada», alvará n.º 235, para a Avenida de Artur Tamagnini Barbosa n.os 286-298, Edifício Industrial Tai Peng (2.ª Fase), 3.º andar A, Macau, com sede na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa n.os 286-298, Edifício Industrial Tai Peng (2.ª Fase), 3.º andar A, Macau.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chang Un Chio, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Maio de 2020, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações.

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Serviços de Saúde, aos 5 de Junho de 2020. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 5 de Maio de 2020:

Ho Pek Kuan — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 15 de Junho de 2020.

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 20 de Maio de 2020:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada uma indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalha­dores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Ho Si Wai, para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 17 de Abril de 2020;

Sek Ut Heng e Ng Kuai Chan, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 21 de Abril de 2020 e 14 de Maio de 2020, respectivamente.

Por despachos do signatário, de 26 de Maio de 2020:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada uma indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Wan Cho Kuan, para técnica principal, 1.º escalão, índice 450;

U Pui San, para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Ho Si Wai, para assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lei Lan Fan, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 31 de Maio de 2020.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 3 de Junho de 2020. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Abril de 2020:

Chan Fei Lek — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como docente do ensino secundário de nível 2, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 3.º 5.º e do mapa II anexo à Lei n.º 12/2010 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 1 de Junho de 2020.

Por despachos da signatária, de 29 de Maio de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Junho de 2020:

Ng Wai Man e Ku Lai San, como técnicas principais, 1.º escalão;

Lei Chio Wan, Chio Sok Leng, Chan Mei Kun, Kuok I Nei, Leng Weng Fong, Iao Ka Man, Chan Chi Seng, Tam Kin, Ao Io Fai, Fong Kuan Leng, Estevão Xavier Lio Gaspar, Wong Kun Chi e Lao Chi Long, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para o escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas indicadas:

A partir de 2 de Junho de 2020:

Lei Chi Kin, para auxiliar, 10.º escalão, índice 240.

A partir de 8 de Junho de 2020:

Sit Man Lok, para motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190.

A partir de 10 de Junho de 2020:

Chan Hiu Wai, para assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205.

A partir de 11 de Junho de 2020:

Kong Lai Man, para auxiliar, 4.º escalão, índice 140.

A partir de 13 de Junho de 2020:

Lei In Seng, para motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190.

A partir de 18 de Junho de 2020:

Cheong I Tong, para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370.

A partir de 21 de Junho de 2020:

Io Kit Wa, para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430.

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Instituto Cultural, aos 4 de Junho de 2020. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Maio de 2020:

Tse Heng Sai, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — prorrogada a sua licença sem vencimento de longa duração, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 137.º, 140.º e 141.º do ETAPM, vigente, desde 14 de Junho de 2020 até 13 de Junho de 2022.

Por despachos da directora dos Serviços, de 1 de Junho de 2020:

Leong Tai Wai e Chao Chi Meng — nomeados, definitivamente, técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Fong Ut Chao e Ho Hoi Pang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a inspectores especialistas, 1.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 19.º e 29.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Iek Weng Tong, Leong Hong In e Tam Sok Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 3 de Junho de 2020. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 8 de Maio de 2020:

Fan Wai Pio — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Junho de 2020.

Por despacho do signatário, de 3 de Junho de 2020:

Iao Chong Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascende a assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, neste Ins­tituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lai Mei Ha, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, se desligou de serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Junho de 2020.

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Instituto do Desporto, aos 4 de Junho de 2020. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 13 de Maio de 2020:

Lam Hio Si — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 10 de Junho de 2020.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Maio de 2020:

Lei Si Wan — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Junho de 2020.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lei Si Wan, técnica especialista, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Junho de 2020.

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Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 4 de Junho de 2020. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos da presidente do Instituto, de 13 de Maio de 2020:

Lei Chong Ngai, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Junho de 2020.

Tam Wang Chin, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de três anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Junho de 2020.

Lou Seong Wa, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contratado administrativo de provimento de longa duração, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Junho de 2020.

Lei Meng Wai e Lou Lai Leng, assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento de longa duração, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos progredindo para assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da, Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Junho de 2020.

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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 3 de Junho de 2020. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 12 de Maio de 2020:

Vong Sok I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Maio de 2020, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Maio de 2020:

Lei Weng Kuong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 6 de Agosto de 2020.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo, de técnica superior assessora, 1.º escalão, Leong Ho Teng, destes Serviços, caduca em 1 de Junho de 2020, data em que inicia funções no Instituto para os Assuntos Municipais, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 4 de Junho de 2020. — A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 17 de Abril de 2020:

Lei Veng Hang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Abril de 2020.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 2 de Junho de 2020. — O Director dos Serviços, substituto, Vicente Luís Gracias.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Maio de 2020:

Tam Ka Wai e Chan Ka Fai — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Maio de 2020.

Chan Ka In — contratado em regime de contrato administra­tivo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Junho de 2020.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 2 de Junho de 2020. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Março de 2020:

Fong Lap In — contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Junho de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Abril de 2020:

Abrahim Abdul Razack — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2020.

Por despacho da signatária, de 14 de Maio de 2020:

Lei Hou Man — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como distribuidor postal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Agosto de 2020.

Por despacho da signatária, de 15 de Maio de 2020:

Lio Chan Mou — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Agosto de 2020.

Por despacho da signatária, de 20 de Maio de 2020:

Tam Wai Hong, distribuidor postal, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Maio de 2020.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Leung Keng In, ex-chefe da Divisão de Contabilidade Internacional e Relações Externas, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Junho de 2020.

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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 5 de Junho de 2020. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 22 de Maio de 2020:

U Chio Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Junho de 2020.

Pang Weng San, Choi Mei Teng e Lam Choi Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, para exercerem funções neste Instituto, nos termos do artigo 4.º, da alínea 2) do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 24.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Maio de 2020 para os dois primeiros e 18 de Maio para a última.

Por despachos do signatário, de 3 de Junho de 2020:

Chan Iok Ha, Kuan Mei Kun e Sun Iok San — nomeados, definitivamente, técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Tang Choi In, para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400;

Un Wai Hang, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350;

Kulrat Ponrat, para fiscal técnico principal, 1.º escalão, índice 305.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Ip Pui Chi, motorista de ligeiros, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou funções neste Instituto, a partir de 29 de Maio de 2020, por ter atingido o limite de idade para o exercício de funções públicas.

Extrato

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

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Instituto de Habitação, aos 4 de Junho de 2020. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Abril de 2020:

Kuok Kam Tong e Sou Ka U — providos em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2020.

Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 28 de Maio de 2020:

Chiang I Man, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 9 de Janeiro de 2020, ao abrigo do artigo 126.º, n.os 3 e 4, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 3 de Junho de 2020. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Abril de 2020:

Wong Wa Ian — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Licenciamento de Condução destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, e 16.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2008 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego), a partir de 15 de Junho de 2020.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais destes Serviços;

— Wong Wa Ian possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Licenciamento de Condução destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em engenharia civil;

— Mestrado em Gestão e Administração Pública.

3. Currículo profissional:

— Investigador do Comissariado contra a Corrupção, de Novembro de 2001 a Junho de 2008;

— Técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Junho de 2008 a Junho de 2011;

— Técnico superior da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Junho de 2011 a Julho de 2017;

— Técnico superior da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, de Julho de 2017 a Junho de 2018;

— Chefe da Divisão da Organização da Formação, substituto, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, de Outubro de 2017 a Junho de 2018;

— Chefe da Divisão da Organização da Formação da Di­recção dos Serviços de Administração e Função Pública, de Junho de 2018 até à presente data.

Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Abril de 2020:

Chan Tong Pan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de provimento de longa duração como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, a partir de 10 de Junho de 2020.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 26 de Maio de 2020. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.