REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Diploma:

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 59/2020

BO N.º:

24/2020

Publicado em:

2020.6.10

Página:

8443

  • Nomeia novamente os membros da Junta de Saúde para as inspecções médicas aos candidatos ao concurso para o 18.º Curso de Formação de Oficiais, destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

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Diplomas
relacionados
:
  • Portaria n.º 93/96/M - Aprova o Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. Revogações.
  • Despacho do Secretário para a Segurança n.º 201/2019 - Nomeia a Junta de Saúde para realizar as inspecções médicas aos candidatos ao concurso de admissão ao 18.º Curso de Formação de Oficiais, destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM).
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    :
  • ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU -
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    Despacho do Secretário para a Segurança n.º 59/2020

    Usando da faculdade conferida pelo n.º 1 da Ordem Executiva n.º 182/2019 e nos termos do n.º 2 do artigo 101.º do Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aprovado pela Portaria n.º 93/96/M, de 15 de Abril, o Secretário para a Segurança, manda:

    1. Considerando que os membros da Junta de Saúde, nomeados pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 201/2019, para as inspecções médicas aos candidatos ao concurso para o 18.º Curso de Formação de Oficiais, destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, vão regressar aos seus Serviços de origem, são nomeados, em sua substituição, os seguintes membros da Junta de Saúde:

    Efectivos:

    Presidente: Chefe ajudante Li Veng Kin.

    Vogais: Dr. Lam Weng Lin; e

    Dr.ª Sou Teng Chan.

    Suplentes:

    Presidente: Subcomissária Kong Chi Ian.

    Vogal: Dr.ª Long Sio Ian.

    2. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 8 de Junho de 2020.

    27 de Maio de 2020.

    O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Segurança n.º 60/2020

    BO N.º:

    24/2020

    Publicado em:

    2020.6.10

    Página:

    8443-8444

    • Autoriza o cancelamento da utilização de 24 câmaras de videovigilância instaladas no Posto de Controlo da Ilha Verde.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Lei n.º 2/2012 - Regime jurídico da videovigilância em espaços públicos.
  • Despacho do Secretário para a Segurança n.º 187/2018 - Renova a autorização de funcionamento de 115 câmaras de videovigilância.
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  • SEGURANÇA PÚBLICA - CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Secretário para a Segurança n.º 60/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), da Ordem Executiva n.º 8/2020, do artigo 8.º e dos n.os 1 e 4 do artigo 11.º da Lei n.º 2/2012 (Regime jurídico da videovigilância em espaços públicos) e ouvido o parecer vinculativo do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, o Secretário para a Segurança manda:

    1. Considerando os pedidos e respectivos fundamentos apresentados pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), autorizo o cancelamento da utilização de 24 câmaras de videovigilância instaladas no Posto de Controlo da Ilha Verde, cuja autorização de instalação foi conferida pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 187/2018.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    3. Dê-se conhecimento do presente despacho ao CPSP.

    28 de Maio de 2020.

    O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Segurança n.º 66/2020

    BO N.º:

    24/2020

    Publicado em:

    2020.6.10

    Página:

    8444

    • Determina a duração e o calendário do estágio do 16.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros.

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    Diplomas
    relacionados
    :
  • Portaria n.º 167/91/M - Determina que os cursos de formação de oficiais do Estatuto da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (EESFSM) sejam organizados pelo sistema de unidades de crédito.
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  • CORPO DE BOMBEIROS -
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    Versão original em formato PDF

    Despacho do Secretário para a Segurança n.º 66/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicas), do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 182/2019, do n.º 2 do artigo 3.º da Portaria n.º 167/91/M, de 9 de Setembro, e precedendo proposta do Director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, o Secretário para a Segurança manda:

    O estágio do 16.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros a decorrer na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, tem a seguinte duração e calendário:

    1. Duração do estágio: 34 semanas;

    2. Início do estágio: 10 de Agosto de 2020;

    3. Fim do estágio: 1 de Abril de 2021.

    3 de Junho de 2020.

    O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

    ———

    Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 5 de Junho de 2020. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.


        

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