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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 59/2020

Usando da faculdade conferida pelo n.º 1 da Ordem Executiva n.º 182/2019 e nos termos do n.º 2 do artigo 101.º do Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aprovado pela Portaria n.º 93/96/M, de 15 de Abril, o Secretário para a Segurança, manda:

1. Considerando que os membros da Junta de Saúde, nomeados pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 201/2019, para as inspecções médicas aos candidatos ao concurso para o 18.º Curso de Formação de Oficiais, destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, vão regressar aos seus Serviços de origem, são nomeados, em sua substituição, os seguintes membros da Junta de Saúde:

Efectivos:

Presidente: Chefe ajudante Li Veng Kin.

Vogais: Dr. Lam Weng Lin; e

Dr.ª Sou Teng Chan.

Suplentes:

Presidente: Subcomissária Kong Chi Ian.

Vogal: Dr.ª Long Sio Ian.

2. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 8 de Junho de 2020.

27 de Maio de 2020.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 60/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), da Ordem Executiva n.º 8/2020, do artigo 8.º e dos n.os 1 e 4 do artigo 11.º da Lei n.º 2/2012 (Regime jurídico da videovigilância em espaços públicos) e ouvido o parecer vinculativo do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, o Secretário para a Segurança manda:

1. Considerando os pedidos e respectivos fundamentos apresentados pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), autorizo o cancelamento da utilização de 24 câmaras de videovigilância instaladas no Posto de Controlo da Ilha Verde, cuja autorização de instalação foi conferida pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 187/2018.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

3. Dê-se conhecimento do presente despacho ao CPSP.

28 de Maio de 2020.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 66/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicas), do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 182/2019, do n.º 2 do artigo 3.º da Portaria n.º 167/91/M, de 9 de Setembro, e precedendo proposta do Director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, o Secretário para a Segurança manda:

O estágio do 16.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros a decorrer na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, tem a seguinte duração e calendário:

1. Duração do estágio: 34 semanas;

2. Início do estágio: 10 de Agosto de 2020;

3. Fim do estágio: 1 de Abril de 2021.

3 de Junho de 2020.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 5 de Junho de 2020. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.