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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 70/93/M, de 20 de Dezembro, dos artigos 2.º, n.º 2, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e dos artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 184/2019, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas manda:

1. É nomeado, em comissão de serviço, Vicente Luís Gracias para exercer o cargo de director da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, pelo período de um ano, a partir de 10 de Junho de 2020.

2. Os encargos resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

4 de Junho de 2020.

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação de Vicente Luís Gracias para o cargo de director da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

— Vacatura do cargo;

— Vicente Luís Gracias possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de director da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia Informática pela Universidade Nova de Lisboa, Portugal;

— Mestrado em Ciências, na área científica de Sistemas de Informação Geográfica pela Universidade de Huddersfield, Reino Unido.

Currículo profissional:

— De Dezembro de 1990 a Dezembro de 1993, técnico superior da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;

— De Dezembro de 1993 a Novembro de 1998, chefe da Divisão de Tratamento de Dados da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;

— De Novembro de 1998 a Novembro de 1999, chefe do Departamento de Cartografia da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;

— De Novembro de 1999 a Outubro de 2005, técnico superior da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;

— De Outubro de 2005 a Junho de 2009, chefia funcional da Divisão de Tratamento de Dados da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;

— De Junho de 2009 a Agosto de 2009, chefe, substituto, da Divisão de Tratamento de Dados da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;

— De Agosto de 2009 a Novembro de 2012, chefe da Divisão de Tratamento de Dados da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;

— De Novembro de 2012 a Junho de 2017, chefe do Departamento de Cartografia da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;

— Desde Junho de 2017 até à presente data, subdirector da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;

— Desde Junho de 2019 até à presente data, director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 70/93/M, de 20 de Dezembro, dos artigos 2.º, n.º 2, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e dos artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 184/2019, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas manda:

1. É nomeado, em comissão de serviço, Cheong Sio Kei para exercer o cargo de subdirector da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, pelo período de um ano, a partir de 10 de Junho de 2020.

2. Os encargos resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

4 de Junho de 2020.

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação de Cheong Sio Kei para o cargo de subdirector da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

— Vacatura do cargo;

— Cheong Sio Kei possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de subdirector da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, que se demonstra pelo curriculum vitae:

Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia Geográfica pela Universidade Cheng Kung de Taiwan;

— Licenciatura em Direito pela Universidade de Ciência Política e Direito da China;

— Mestrado em Gestão Administrativa pela Universidade Sun Yat-Sen, em Cantão;

— Doutoramento em Gestão de Solos pela Universidade Popular da China.

Currículo profissional:

— De Novembro de 1993 a Janeiro de 1997, técnico superior da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;

— De Janeiro de 1997 a Junho de 1998, adjunto da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;

— De Junho de 1998 a Novembro de 1998, chefe do Departamento de Cartografia da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;

— De Novembro de 1998 a Dezembro de 1999, subdirector da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;

— De Dezembro de 1999 a Junho de 2009, director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;

— De Junho de 2009 a Junho de 2014, director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;

— De Junho de 2014 a Junho de 2019, director da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;

— Desde Junho de 2019 até à presente data, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 4 de Junho de 2020. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.