Número 16
II
SÉRIE

Quarta-feira, 15 de Abril de 2020

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Aviso

Faz-se público que, por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 31 de Março de 2020, e nos termos do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, é publicado o presente aviso, destinado ao accionamento do processo de afectação do pessoal aprovado no curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça publicados nos Boletins Oficiais da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2019, e n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2019, para preencher as vagas ocorridas no quadro das secretarias dos tribunais, com os seguintes pressupostos:

1. Número de vagas nas secretarias dos tribunais:

Catorze.

2. Critério de afectação:

Na afectação deve seguir-se a ordem estipulada no artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004.

3. Forma, prazo e local para apresentação das candidaturas:

Todos os formandos aprovados podem dirigir-se pessoalmente, nas horas de expediente, ao Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito no Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias, Praceta 25 de Abril, Macau, para solicitar o requerimento de candidatura a preenchimento de vaga, a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso e até 20 de Abril de 2020 e devolver o referido impresso devidamente preenchido ao mesmo local, no prazo acima indicado.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 7 de Abril de 2020.

A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DO PROCURADOR

Anúncio

Relativamente à lista classificativa final dos candidatos ao concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público especialista, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 4 de Março de 2020, devido à epidemia, não foram divulgadas informações tais como a data e hora do início do curso de formação, pelo que se divulgam as respectivas informações abaixo indicadas, devendo os candidatos admitidos ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público especialista apresentar-se conforme a data e hora seguintes:

Data: 27 de Abril de 2020.

Hora: 17,30 horas.

Local de apresentação: biblioteca do Gabinete do Procurador, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, Edifício Hotline, 16.º andar, NAPE, Macau.

Gabinete do Procurador, aos 7 de Abril de 2020.

O Júri:

Presidente: Cheong Kuok Chi, delegado do Procurador.

Vogais efectivas: Cheang Weng In, delegada do Procurador; e

Wu Kit I, chefe-adjunta do Gabinete.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Aviso

Despacho n.º 02/GPDP/2020

Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 21.º da Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais) e do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2007, o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais autoriza a simplificação e a isenção da notificação para determinadas categorias de tratamentos, e publica, em anexo, três autorizações nos termos legais.

O presente despacho entra em vigor a partir do dia de assinatura.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 7 de Abril de 2020.

O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.

ANEXO

Autorização n.º 01/2020

Isenção da obrigação de notificação e cumprimento da obrigação de notificação de forma simplificada

Recolha e tratamento de dados pessoais das pessoas que entrem e saiam dos estabelecimentos com a finalidade de implementar medidas para a prevenção e o controlo de doenças transmissíveis

A presente autorização é publicada ao abrigo do previsto nos n.os 2 e 3 do artigo 21.º da Lei n.º 8/2005. Relativamente ao tratamento dos dados pessoais no âmbito desta autorização, as entidades relevantes podem ser isentas, respectivamente, da obrigação da notificação prevista nos n.os 1 e 5 do artigo 21.º da lei referida, ou podem cumprir a obrigação da notificação de forma simplificada nos termos do artigo 9.º desta autorização.

Artigo 1.º

Âmbito de aplicação

1. A presente autorização é aplicável apenas a todas as entidades ou indivíduos sujeitos à recolha e ao tratamento de dados pessoais fornecidos pelas pessoas que já entraram e saíram ou vão entrar e sair dos estabelecimentos sob administração deles, com a finalidade de implementar medidas para a prevenção e o controlo de doenças transmissíveis, especialmente cumprir os decretos e instruções emitidos pelas autoridades competentes, sem prejuízo do tratamento de dados pessoais relativo à administração dos funcionários e ao registo de dados dos visitantes.

2. As autoridades competentes supracitadas no número anterior referem-se às entidades competentes referidas no artigo 3.º da Lei n.º 2/2004.

3. Caso os titulares dos dados envolvidos sejam fisicamente ou legalmente incapazes, os dados pessoais referidos no n.º 1 também podem ser fornecidos por outras pessoas com interesses ou direitos legítimos.

Artigo 2.º

Categorias de dados pessoais

1. Os dados pessoais tratados com a finalidade prevista no artigo anterior limitam-se aos dados seguintes:

1) Dados de identificação: nome, sexo, data de nascimento ou idade, meio de contacto, tipo e número de documento de identidade;

2) Dados relativos a prevenção e controlo de doenças transmissíveis: estado geral de saúde, sintomas anteriores, registo de consulta médica relacionada, dados recolhidos solicitados pelas autoridades competentes;

3) Dados relativos a entrada e saída: data, hora e local da entrada e saída, percurso, método e meio de transporte utilizados, entre outros dados;

4) Outros dados: dados fornecidos pelo titular dos dados por iniciativa própria, dados complementares necessários à implementação das medidas para a prevenção e o controlo de doenças transmissíveis, desde que observem os princípios previstos nos artigos 4.º e 26.º da Lei n.º 2/2004.

Artigo 3.º

Prazo de conservação

1. Em caso geral, salvo diferentes disposições previstas nos decretos e instruções emitidos pelas autoridades competentes, os dados podem ser conservados por um período máximo de seis meses a partir do dia seguinte da recolha de dados, ou trinta dias a partir da data em que as medidas relevantes deixarem de ser implementadas.

2. Quando existir medidas adicionais destinadas a alguns titulares dos dados de acordo com os decretos e instruções emitidos pelas autoridades competentes, o prazo máximo de conservação pode ser prolongado até um ano a partir do dia seguinte em que a última medida adicional tiver sido tomada.

3. Os prazos referidos nos dois números anteriores poderão ser prolongados, por motivo de acção judicial, até seis meses após a transferência de dados às instituições judiciárias ou o trânsito em julgado da sentença.

Artigo 4.º

Destinatários dos dados

Os destinatários dos dados são:

1) As entidades a quem os dados devem ser comunicados por força de disposição legal;

2) A autoridade sanitária e outras entidades a quem os dados devem ser comunicados nos termos dos decretos e instruções emitidos pelas entidades competentes;

3) As entidades a quem o titular dos dados consinta a comunicação;

4) Entidade encarregada do processamento da informação, se não for o próprio responsável do tratamento;

5) As entidades a quem os dados devem ser comunicados com a finalidade de proteger os titulares dos dados que são fisicamente ou legalmente incapazes ou por interesses vitais dos outros.

Artigo 5.º

Medidas de segurança

Devem ser obedecidas as disposições sobre segurança e confidencialidade do tratamento previstas no Capítulo IV da Lei n.º 8/2005, especialmente devem ser tomadas as medidas especiais de segurança previstas no n.º 1 do artigo 16.º

Artigo 6.º

Interconexão

Não existe interconexão.

Artigo 7.º

Forma de exercício do direito

Salvo disposição em contrário, a forma de exercício do direito de acesso e de rectificação é directa e gratuita.

Artigo 8.º

Transferência

1. Se os dados pessoais não forem transferidos para local situado fora da Região Administrativa Especial de Macau (doravante designada por RAEM), a entidade relevante não é obrigada a cumprir a obrigação de notificação, desde que sejam cumpridas as outras disposições desta autorização.

2. Se os dados pessoais forem transferidos para local situado fora da RAEM, a entidade relevante pode cumprir a obrigação de notificação de forma simplificada segundo o artigo seguinte, desde que sejam cumpridas as outras disposições desta autorização.

Artigo 9.º

Forma e validade de notificação e registo

1. O responsável pelo tratamento deve notificar o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais mediante o formulário próprio.

2. No caso de o responsável pelo tratamento não possuir personalidade jurídica, deve ser designada pessoa singular ou colectiva como seu representante.

3. O responsável pelo tratamento deve declarar a situação de aplicação de transferência de dados para local situado fora da RAEM, nos termos do artigo 20.º da Lei n.º 8/2005.

4. Registado e publicado pelo mesmo Gabinete o respectivo tratamento de dados pessoais de acordo com os dispostos nos artigos 24.º e 25.º da Lei n.º 8/2005, respectivamente, o registo é válido por três anos, a contar da data do registo.

5. Findo o prazo referido no número anterior, se o responsável pelo tratamento não cumprir a formalidade da sua renovação, o registo em causa caduca.

6. O registo comprova apenas o cumprimento da obrigação jurídica de notificação, não declarando a legalidade do tratamento de dados pessoais através dos sistemas instalados pelo respectivo responsável.

Artigo 10.º

Entrada em vigor

A presente autorização entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2020.

Autorização n.º 02/2020

Isenção da obrigação de notificação

Tratamento de dados com características biométricas destinado à identificação com finalidade de assiduidade

A presente autorização é publicada ao abrigo do previsto nos n.os 2 e 3 do artigo 21.º da Lei n.º 8/2005. Nos termos da mesma, as entidades responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais nela incluídas estão isentas a obrigação da notificação prevista no n.º 1 do artigo 21.º da lei referida.

Artigo 1.º

Âmbito de aplicação

A presente autorização é aplicável apenas aos tratamentos de dados pessoais relativos à recolha de dados biométricos dos trabalhadores e prestadores de serviços, destinada à identificação, com finalidade de assiduidade, sem prejuízo dos outros tratamentos de dados pessoais relevantes com finalidades de gestão administrativa, prestação de retribuições, prestações e regalias, bem como segurança.

Artigo 2.º

Categorias de dados pessoais

1. Para fazer registos de assiduidade, as categorias dos dados devem limitar-se a nome, número de documento de identificação interno, fotografia, data e hora de entrada e saída, funções, cargo, situação profissional e local de trabalho.

2. Em articulação com a identificação para a assiduidade, as categorias dos dados biométricos utilizadas devem limitar-se aos dados biométricos relacionados com as impressões digital ou de palma da mão, em princípio, cuja operação de identificação apenas pode ser realizada por iniciativa dos titulares dos dados.

3. Se o responsável pelo tratamento for uma instituição médica, instituição de serviço social ou instituição de pesquisa científica, as categorias de dados biométricos utilizadas podem abranger até dados biométricos relacionados com geometria facial e som, entre outros, de acordo com as necessidades exigidas pelos graus de saúde, é possível que também possam ser realizadas operações de identificação sem iniciativa dos titulares dos dados.

4. O consentimento dos titulares dos dados deve ser obtido, ao recolher amostras de dados biométricos referidos nos dois números anteriores.

5. Excepto nos casos de interesse público, saúde ou segurança, o responsável pelo tratamento deve garantir que possa fornecer, ao mesmo tempo, planos de assiduidade que não se referem a dados biométricos, quando utiliza esses dados biométricos para a identificação com finalidade de assiduidade.

Artigo 3.º

Interconexão

Não existe interconexão, sem prejuízo dos tratamentos de dados registados de assiduidade referidos no n.º 1 do artigo 2.º com finalidades de gestão administrativa, prestação de retribuições, prestações e regalias, bem como segurança.

Artigo 4.º

Prazo de conservação

1. Os dados biométricos serão apagados permanentemente dentro de trinta dias a partir da data da cessação da relação entre o titular dos dados e o responsável pelo tratamento.

2. Outros dados podem ser conservados até cinco anos a partir da data da cessação da relação entre o titular dos dados e o responsável pelo tratamento, ou por um período mais longo nos termos das disposições legais.

3. O prazo referido no número anterior poderá ser prolongado, por motivo de acção judicial, até seis meses após a transferência de dados às instituições judiciárias ou o trânsito em julgado da sentença.

Artigo 5.º

Destinatários dos dados

Os destinatários dos dados são:

1) As entidades a quem os dados devem ser comunicados por força de disposição legal;

2) As entidades a quem o titular dos dados consinta a comunicação.

Autorização n.º 03/2020

Isenção da obrigação de notificação

Tratamento de dados com características biométricas destinado à identificação com finalidade de segurança

Artigo 1.º

Âmbito de aplicação

A presente autorização é aplicável apenas aos tratamentos de dados pessoais relativos à recolha de dados biométricos dos trabalhadores, prestadores de serviços e outros que sejam permitidos e que tenham a intenção de entrar em áreas internas de acesso restrito ou pessoas que utilizem instalações e equipamentos de uso restrito, destinada à identificação, com finalidade de segurança, sem prejuízo dos outros tratamentos de dados pessoais relevantes com finalidades de gestão administrativa, prestação de retribuições, prestações e regalias, bem como assiduidade.

Artigo 2.º

Categorias de dados pessoais

1. Para fazer registos de entrada e saída ou de utilização, as categorias dos dados devem limitar-se a nome, número de documento de identificação interno, fotografia, data e hora de entrada e saída ou de utilização, funções, cargo, situação profissional e local de trabalho, bem como outros dados directamente relacionados com as qualificações para entrada ou para utilização.

2. Em articulação com a identificação no controlo de entrada e saída ou de utilização, as categorias dos dados biométricos utilizadas devem limitar-se aos dados biométricos relacionados com as impressões digital ou de palma da mão, ou geometria facial, e nas práticas de operação, devem garantir que, em princípio, a operação de identificação apenas possa ser realizada por iniciativa dos titulares dos dados.

3. Se o responsável pelo tratamento for uma instituição médica, instituição de serviço social ou instituição de pesquisa científica, ou por necessidade de protecção de activos importantes ou redes informáticas, sistemas informáticos e dados informáticos, as categorias de dados biométricos utilizadas podem abranger até dados biométricos relacionados com som, entre outros, de acordo com as necessidades exigidas pelos graus de segurança, e cujas operações práticas podem ser estendidas para realizar operações de identificação sem iniciativa dos titulares dos dados.

4. Em princípio, o consentimento dos titulares dos dados deve ser obtido, ao recolher amostras de dados biométricos referidos nos dois números anteriores.

Artigo 3.º

Interconexão

Não existe interconexão, sem prejuízo dos tratamentos de dados registados referidos no n.º 1 do artigo 2.º com finalidades de gestão administrativa, prestação de retribuições, prestações e regalias, bem como assiduidade.

Artigo 4.º

Prazo de conservação

1. Os dados biométricos serão apagados permanentemente dentro de trinta dias a partir da data da cessação da relação entre o titular dos dados e o responsável pelo tratamento, ou a partir da data em que não seja permitido entrar em áreas internas de acesso restrito ou utilizar instalações e equipamentos de uso restrito.

2. Em relação aos dados biométricos das pessoas que não consigam passar no procedimento de identificação, e tenham tido a intenção de entrar em áreas internas de acesso restrito ou utilizar instalações e equipamentos de uso restrito, os dados devem ser apagados o mais rápido possível dentro de 24 horas, no entanto, quando se referem a situações indicadas no n.º 3 do artigo 2.º, os dados podem ser conservados por um ano a partir da data de recolha.

3. Outros dados podem ser conservados até cinco anos a partir da data da cessação da relação entre o titular dos dados e o responsável pelo tratamento, ou por um período mais longo nos termos das disposições legais.

4. O prazo referido no número anterior poderá ser prolongado, por motivo de acção judicial, até seis meses após a transferência de dados às instituições judiciárias ou o trânsito em julgado da sentença.

Artigo 5.º

Destinatários dos dados

Os destinatários dos dados são:

1) As entidades a quem os dados devem ser comunicados por força de disposição legal;

2) As entidades a quem o titular dos dados consinta a comunicação.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Avisos

Despacho n.º 20/2020

Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, do n.º 1 do artigo 22.º e do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, da alínea 2) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2015 e do n.º 3 do Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 2/2020, determino:

1. São delegadas e subdelegadas na subdirectora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Leong Pou Ieng, as minhas competências próprias e delegadas seguintes:

1) Dirigir e coordenar o Departamento de Divulgação Jurídica e Relações Públicas e o Departamento de Apoio Técnico;

2) Exercer, no âmbito das subunidades mencionadas na alínea anterior, os seguintes poderes:

(1) Autorizar o gozo de férias;

(2) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

(3) Justificar ou injustificar faltas;

(4) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente que não careça de decisão e que, por natureza, não caiba especialmente ao director dos Serviços.

2. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício das delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pela subdirectora, Leong Pou Ieng, no âmbito das presentes delegações e subdelegações de competências, desde o dia 20 de Dezembro de 2019.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 1 de Abril de 2020).

Despacho n.º 21/2020

1. São delegadas e subdelegadas na subdirectora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Carmen Maria Chung, as minhas competências próprias e delegadas seguintes:

1) Dirigir e coordenar o Departamento de Produção Legislativa e o Departamento de Tradução Jurídica;

2) Exercer, no âmbito das subunidades mencionadas na alínea anterior, os seguintes poderes:

(1) Autorizar o gozo de férias;

(2) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

(3) Justificar ou injustificar faltas;

(4) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente que não careça de decisão e que, por natureza, não caiba especialmente ao director dos Serviços.

2. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício das delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pela subdirectora, Carmen Maria Chung, no âmbito das presentes delegações e subdelegações de competências, desde o dia 20 de Dezembro de 2019.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 1 de Abril de 2020).

Despacho n.º 22/2020

1. São delegadas e subdelegadas no subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Lou Soi Cheong, as minhas competências próprias e delegadas seguintes:

1) Dirigir e coordenar o Departamento dos Assuntos dos Registos e do Notariado e a Divisão de Informática;

2) Exercer, no âmbito das subunidades mencionadas na alínea anterior, os seguintes poderes:

(1) Autorizar o gozo de férias;

(2) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

(3) Justificar ou injustificar faltas;

(4) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente que não careça de decisão e que, por natureza, não caiba especialmente ao director dos Serviços.

3) Para os conservadores e notários dos serviços dos registos e do notariado, são exercidos os poderes referidos nas subalíneas (1) a (3) da alínea anterior.

2. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício das delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo subdirector Lou Soi Cheong, no âmbito das presentes delegações e subdelegações de competências, desde o dia 20 de Dezembro de 2019.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 1 de Abril de 2020).

Despacho n.º 23/2020

Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, do n.º 1 do artigo 22.º e do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e do n.º 3 do Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 2/2020, determino:

1. São delegadas e subdelegadas no chefe do Departamento de Estudo do Sistema Jurídico e Coordenação Legislativa, Chan Chi Ieong, no chefe do Departamento de Produção Legislativa, Fong Peng Kit, no chefe do Departamento de Tradução Jurídica, Ung Chi Keong, na chefe do Departamento dos Assuntos do Direito Internacional e Direito Inter-Regional, Ilda Cristina Fernandes de Sousa Ferreira, na chefe do Departamento de Divulgação Jurídica e Relações Públicas, Tai Peng, na chefe do Departamento dos Assuntos dos Registos e do Notariado, Lao Chi Ieng, no chefe do Departamento de Apoio Técnico, Chio Chim Chun, e no chefe da Divisão de Informática, Lau Kuok Tim, as minhas competências próprias e delegadas seguintes:

1) Autorizar o gozo de férias, com excepção do pessoal de chefia;

2) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço, com excepção do pessoal de chefia;

3) Justificar ou injustificar faltas, com excepção do pessoal de chefia;

4) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente que não careça de decisão e que, por natureza, não caiba especialmente ao director dos Serviços.

2. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício das delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo chefe de departamento, Chan Chi Ieong, pelo chefe de departamento, Fong Peng Kit, pelo chefe de departamento, Ung Chi Keong, pela chefe de departamento, Ilda Cristina Fernandes de Sousa Ferreira, pela chefe de departamento, Tai Peng, pela chefe de departamento, Lao Chi Ieng, pelo chefe de departamento, Chio Chim Chun, e pelo chefe de divisão, Lau Kuok Tim, no âmbito das presentes delegações e subdelegações de competências, desde o dia 20 de Dezembro de 2019.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 1 de Abril de 2020).

Despacho n.º 24/2020

1. São delegadas e subdelegadas no chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira, Lei Seng Lei, as minhas competências próprias e delegadas seguintes:

1) Autorizar o gozo de férias, com excepção do pessoal de chefia;

2) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço, com excepção do pessoal de chefia;

3) Justificar ou injustificar faltas, com excepção do pessoal de chefia;

4) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente que não careça de decisão e que, por natureza, não caiba especialmente ao director dos Serviços;

5) Assinar os diplomas de provimento;

6) Assinar as guias de apresentação a Serviços da Região Administrativa Especial de Macau, bem como os diplomas de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, e, ainda, declarações e quaisquer documentos similares, comprovativos da situação jurídico-funcional ou remuneratória dos mesmos trabalhadores;

7) Assinar os cartões de acesso a cuidados de saúde dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça;

8) Autorizar a apresentação dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

9) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou à execução de contratos com a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça ou com a Região Administrativa Especial de Macau;

10) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com exclusão dos excepcionados por lei.

2. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício das delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo chefe de departamento, Lei Seng Lei, no âmbito das presentes delegações e subdelegações de competências, desde o dia 20 de Dezembro de 2019.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 1 de Abril de 2020).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 8 de Abril de 2020.

O Director, Liu Dexue.

IMPRENSA OFICIAL

Aviso

Despacho n.º 006/DESP-IO/2020

Tendo em consideração o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, na alínea c) do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, e no n.º 3 do Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 4/2020, de 16 de Janeiro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, Suplemento, de 22 de Janeiro de 2020, determino:

1. São delegadas e subdelegadas no administrador-adjunto da Imprensa Oficial, João Baptista Chong In Siu, as seguintes minhas competências próprias e subdelegadas:

1) Direcção e coordenação da Divisão Administrativa e Financeira, Sector Comercial e as subunidades deles dependentes;

2) Aprovar, anualmente, o mapa de férias do pessoal;

3) Autorizar o gozo de férias;

4) Conceder licença especial e licença de curta duração e decidir sobre os pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

5) Justificar ou injustificar faltas;

6) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente que não careça de decisão e que, por natureza, não caiba especialmente ao administrador;

7) Autorizar a mudança de escalão nas categorias das carreiras de pessoal dos quadros;

8) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo diárias por um dia;

9) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau ou quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior;

10) Autorizar os pedidos de reingresso ou regresso ao serviço público dos trabalhadores em situação de licença sem vencimento, de suspensão do contrato ou de outras causas;

11) Autorizar os seguros de pessoal;

12) Autorizar a inutilização e abate de materiais e outros bens móveis desnecessários ou inaproveitáveis.

2. Por despacho a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, homologado pelo Secretário para a Administração e Justiça, o subdelegado pode subdelegar no pessoal de chefia das subunidades dele dependente as competências que julgue adequadas ao bom funcionamento dos serviços.

3. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas e subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

5. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

6. São ratificados todos os actos praticados pelo administrador-adjunto, João Baptista Chong In Siu, no âmbito das presentes delegações e subdelegações de competências, entre 20 de Dezembro de 2019 e a data da publicação do presente despacho.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 1 de Abril de 2020).

Imprensa Oficial, aos 8 de Abril de 2020.

O Administrador, Chan Iat Hong.

FUNDO DE PENSÕES

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.o 23/2017, se encontra afixada no Fundo de Pensões sito na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 796-818, Fortuna Business Centre (FBC), 14.o andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas do Fundo de Pensões (http://www.fp.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliacão de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão de empresas, em regime de contrato administrativo de provimento do Fundo de Pensões, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2019.

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.o 23/2017, se encontra afixada no Fundo de Pensões sito na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 796-818, Fortuna Business Centre (FBC), 14.o andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas do Fundo de Pensões (http://www.fp.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliacão de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos de adjunto-técnico de 2.a classe, 1.o escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, do quadro do pessoal do Fundo de Pensões, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2019.

Fundo de Pensões, aos 8 de Abril de 2020.

A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.

Édito de 30 dias

Faz-se público que Lei Sio Lan, viúva de Cheong Oi Leong, que foi guarda de 1.ª classe, aposentado do então Estabelecimento Prisional de Macau, tendo requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 8 de Abril de 2020.

A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Listas

1.ª relação trimestral do ano 2020 de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, elaborada para o efeito do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:

N.º de reg.	Nome	Domicílio profissional	Nota
182	林達新 LAM TAT SAN	AV. SIR ANDERS LJUNGSTEDT, 28, EDIF. VISTA MAGNIFICA COURT, 7 ANDAR M, MACAU	Inscrição cancela em 27/3/2020, com efeito retroactivo em 11/5/2019
275	梁煥秋 LEONG WUN CHAO	澳門新口岸北京街112A-136號怡德商業中心5樓E座	Inscrição suspensa em 14/1/2020
981	李政立 LI CHING LAP BERNARD	澳門蘇亞利斯博士大馬路320號澳門財富中心14樓G	Inscrição suspensa em 27/3/2020, com efeito retroactivo em 18/3/2020

1.ª relação trimestral do ano 2020 de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, elaborada para o efeito do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:

N.º de reg.	Nome	Domicílio profissional	Nota
290	黃耀光 VONG IO KUONG	NO. 367, AVENIDA DA PRAIA GRANDE, KENG OU COMMERCIAL BUILDING, 16 ANDAR B, MACAU	Inscrição cancela em 15/1/2020
999	劉順玉 LIU SHUNYU	澳門高地烏街53號高地烏大廈11樓C室	Inscrição suspensa em 15/1/2020, com efeito retroactivo em 23/10/2019

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (http://www.dsec.gov.mo/) e na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos do quadro, e de quatro lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de economia, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2019.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 7 de Abril de 2020.

O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 12 de Junho de 2019, a entrevista de selecção do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, com a duração de 15 minutos, será alterada para o dia 25 de Abril de 2020, no período das 11,00 horas às 13,15 horas, na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. «China Plaza», 21.º andar, Macau. A alteração da data e hora da entrevista de selecção, inicialmente agendada para o dia 2 de Abril de 2020, às 11,00 horas, motiva-se na falta de disponibilização de informações e tendo em consideração o interesse dos candidatos.

A informação mais detalhada sobre o local, data e hora da entrevista de selecção dos candidatos admitidos, bem como outras informações de interesse dos candidatos admitidos serão afixadas no dia 15 de Abril de 2020, na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizadas nas páginas electrónicas da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (http://www.dicj.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 2 de Abril de 2020.

O Director, Paulo Martins Chan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau — http://www.fsm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de mecânica, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 4 de Setembro de 2019.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Abril de 2020.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

Avisos

(Concurso n.º 05-TEC-2020)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Março de 2020, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, se acha aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de engenharia electromecânica, do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços, até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de técnico da área de engenharia electromecânica.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento dos lugares vagos e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Características do conteúdo funcional

Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

3. Conteúdo funcional

Estudo, adaptação ou aplicação de métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental; asseguração da qualidade e do andamento de execução da empreitada de construção a cargo das sociedades adjudicatárias; análise, estudo e avaliação dos respectivos empreendimentos ou manutenção e reparação em apreço e ainda apresentação dos relatórios atinentes; acompanhamento dos procedimentos relativos a concurso público e apoio no tratamento dos assuntos relacionados com a área de engenharia electromecânica.

4. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária, constante do nível 5 do Mapa 2 do Anexo I à Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

5. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas (5 de Maio de 2020), estejam habilitados com habilitações académicas ao nível de curso superior de bacharelato, em engenharia electromecânica ou afins, e satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, maioridade, com capacidade profissional, aptidão física e mental, e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

6. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

6.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias (16 de Abril a 5 de Maio de 2020), a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

6.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pelo próprio ou por outrem (sem necessidade de procuração), dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis — Macau.

6.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para a apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/e da aplicação do telemóvel «Conta única de acesso comum aos serviços públicos da Região Administrativa Especial de Macau»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

7. Documentos a apresentar na candidatura

7.1 Candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das pertinentes disciplinas frequentadas, para efeitos de aferição da habilitação do candidato quanto à admissão ao concurso);

c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente preenchida e assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos do mencionado.

7.2 Candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.1 e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação de candidatura.

7.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.1 podem ser simples ou autenticadas.

7.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

7.5 Os formulários acima referidos, «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

7.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

7.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 7.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

8. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção — Prova de conhecimentos (prova escrita, com a duração de 3 horas), com carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção, com carácter eliminatório;

c) 3.º método de selecção — Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiências profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos = 50%;

Entrevista de selecção = 40%;

Análise curricular = 10%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

13. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis — Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que será afixado no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis — Macau, e disponibilizados na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis — Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo/.

14. Programa da prova

14.1 «Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China»;

14.2 «Código do Procedimento Administrativo», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

14.3 Regulamento Administrativo n.º 9/2002, na nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 29/2018 — «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau»;

14.4 «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 18/2018 e pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

14.5 Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 — «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos»;

14.6 Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio — «Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços»;

14.7 Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho — «Processo de aquisição de bens e serviços»;

14.8 «Regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro;

14.9 «Regulamento de Segurança Contra Incêndios», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/95/M, de 9 de Junho;

14.10 «Regulamento Geral da Construção Urbana», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 79/85/M, de 21 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2009;

14.11 Regulamento Administrativo n.º 35/2011 — «Procedimentos para a emissão de licença de exploração de instalações eléctricas»;

14.12 «Critérios de Apreciação de Projectos de Obras de Construção e de Ampliação e Instruções de Procedimentos Administrativos» emitidos pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT);

14.13 «Conjunto de Instruções para Elaboração de Projectos de Obras de Construção e de Ampliação» emitido pela DSSOPT;

14.14 «Instruções para Apreciação, Aprovação, Vistoria e Operação dos Equipamentos de Elevadores em Obras Públicas» emitidas pela DSSOPT;

14.15 Conhecimentos profissionais da área de engenharia electromecânica, designadamente os de concepção, gestão e manutenção alusivos aos equipamentos de elevadores, sistema de fornecimento de electricidade, sistema de ar condicionado, sistema de abastecimento e drenagem de água, sistema contra incêndio, sistema de gás e suas instalações de fornecimento eléctrico;

14.16 Elaboração de propostas, informações e pareceres técnicos da área de engenharia electromecânica.

Na prova de conhecimentos, é apenas permitida aos candidatos a consulta das legislações (na sua versão original, sem qualquer nota ou registo pessoal, nem anotações) mencionadas no programa do presente aviso.

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

16. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento, sendo todos os dados da candidatura tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

17. Composição do júri

Presidente: Ho Kuok Son, chefe assistente do Corpo de Bombeiros.

Vogais efectivos: Ng Leong Kam, técnico especialista; e

Lao Tak Keong, técnico especialista.

Vogais suplentes: Fong Ka Chon, técnico especialista principal; e

Van Ka Kei, técnico especialista.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 27 de Março de 2020.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

———

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos encontram-se afixadas no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica das Forças de Segurança de Macau (http://www.fsm.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Abril de 2020.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Aviso

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Abril de 2020, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe da carreira ordinária e da carreira de mecânico, com vista ao preenchimento de 50 vagas da carreira ordinária e 1 vaga da carreira de mecânico, pelo prazo de dez dias, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005 é aprovada a fórmula específica de cálculo para o concurso de admissão ao posto de subchefe. Para os devidos efeitos, o prazo de contagem dos factores de selecção a apreciar no âmbito deste concurso, nos termos do n.º 1 do artigo 167.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, termina no dia 27 de Abril de 2020.

A validade do presente curso de promoção é de um ano, contada a partir do dia da publicação da classificação final no termo do respectivo curso.

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 7 de Abril de 2020.

O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sessenta e três lugares de investigador criminal principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2019:

A) Candidatos aprovados:		valores
1.º	Cheng Long Wai	77,13
2.º	Ho Kun Wa	74,52
3.º	Lam Iok Wa	72,69
4.º	Ho Ka Weng	72,58
5.º	Pang Sin Kei	72,25
6.º	Un Sut Wa	71,35
7.º	Mak Weng Kin	71,22
8.º	Chao Chi Hong	71,04
9.º	Lio Wai Ieng	70,95
10.º	Cheang Kin Meng	70,89
11.º	Ho Chon Un	70,60
12.º	Ho Weng Kit	70,52
13.º	Ho Chi Long	69,49
14.º	Chan Un Tai	69,45
15.º	Loi Sio Lan	69,20
16.º	Ho Wai Kit	69,12
17.º	Ho Man Chon	69,08
18.º	Chan Chan Chong	68,56
19.º	Cheok Chi Meng	68,49
20.º	Ao Ieong Wai Lon	68,29
21.º	Chong Kam Fai	68,02
22.º	Cheang Ka Chon	67,45
23.º	Che Chio	67,11
24.º	Cheong Un Mei	66,85
25.º	Wong Chi Hou	66,45
26.º	Wong Chan	66,32
27.º	Wong Wai Hong	66,25
28.º	Cheang Io Fai	66,20
29.º	Chan Wai Kit	66,19
30.º	Wong I Teng	66,12
31.º	Wong Si Nga	65,89
32.º	Wong Fok Loi	65,75
33.º	Chan Io Chong	65,20
34.º	Wong Wai Kong	65,13
35.º	Chan Chi Fai	65,10
36.º	Lei Ka Man	65,08
37.º	Chang Chi Wai	64,90
38.º	Vong Hoi Yan	64,65
39.º	Leong Kin Hang	64,57
40.º	Lao Wai	64,37
41.º	Ieong Man Heng	64,15
42.º	Lok Man Teng	63,99
43.º	Cheang Tong Kok	63,90
44.º	Chan Meng Sang	63,82
45.º	Fu Hang Hei Miguel	63,50
46.º	Lam Iat Tong	63,45
47.º	Cheang Weng Cheong	63,20
48.º	Chong Chi Chio	62,99
49.º	Chan Kam Seng	62,98
50.º	Kuok Kam Seng	62,69
51.º	Sin Hou Hang	62,05
52.º	Loi Kam Ieong	61,35
53.º	Sam Keong	61,24
54.º	Chan Hao Lon	61,04
55.º	Ho Sio Hong	59,98

B) Candidatos excluídos:
1. Choi Meng Weng	(a)
2. Chu Weng Fai	(a)
3. Ho Chi Chio	(a)
4. José Yip	(a)
5. Lam Wan Chio	(a)
6. Lei Kam Chun	(a)
7. Leong Man Sang	(a)
8. Leong Seng Chao	(a)

Observação:

(a) Por ter obtido classificação inferior a cinquenta valores na entrevista profissional, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2003.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Abril de 2020).

Polícia Judiciária, aos 20 de Março de 2020.

O Júri:

Presidente: Chan Kin Hong, subdirector.

Vogais: Vong Chi Hong, chefe de departamento; e

Suen Kam Fai, director da Escola de Polícia Judiciária.

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no Núcleo de Apoio Administrativo, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Edifício da Polícia Judiciária, r/c, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas desta Polícia — http://www.pj.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis lugares vagos de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, e dos que vierem a verificar-se nesta Polícia até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 24 de Julho de 2019.

Polícia Judiciária, aos 7 de Abril de 2020.

O Director, Sit Chong Meng.

CORPO DE BOMBEIROS

Aviso

Autorizado por despacho do Secretário para a Segurança, de 3 de Abril de 2020, encontra-se aberto o concurso ao curso de promoção para o preenchimento de quarenta e oito vagas de subchefe, existentes na carreira de base do quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros, pelo prazo de dez dias, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como das que vierem a ocorrer.

A classificação final dos concorrentes é a resultante da aplicação de fórmula específica aprovada por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005, e o prazo de validade do respectivo curso de promoção é um ano, contado a partir do dia da publicação da classificação final do curso.

Corpo de Bombeiros, aos 7 de Abril de 2020.

O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.

ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Nos termos da alínea d) do artigo 154.º do Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aprovado pela Portaria n.º 93/96/M, de 15 de Abril, faz-se pública a lista de classificações finais de curso e consequentes números de curso dos alunos do 15.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao CPSP:

N.º de corpo de alunos	Nome	Classificação final de curso	Consequente número de curso
334	Sou Tak Sen	16,52	1
341	Kong Chi Ian	16,20	2
332	Cheong Im Sim	16,12	3
333	Chu Chi Wai	16,10	4
335	Ho Chao U	15,92	5
340	Leong Wang Fong	15,69	6
337	U Lai Hin	15,66	7
338	Cheuk Kou Chi	15,63	8
342	Ngan O Sam	15,53	9
339	Lam Hong	15,53	10
336	Lam Kam Heng	15,42	11
343	Che Hong Kin	15,14	12

Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Abril de 2020.

O Director, Wong Chi Fai, superintendente-geral.

Aviso

Despacho n.º 18/DIR/2020E

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 25/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 12, II Série, de 18 de Março de 2020, e de harmonia com o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 5/95/M, de 30 de Janeiro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2009, o director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM) manda:

1. Delego e subdelego no subdirector da ESFSM, chefe-mor adjunto, Lam Loi Lap, a competência para a prática dos seguintes actos:

1) Relativamente a todo o pessoal que presta serviço na ESFSM:

(1) Autorizar a apresentação dos trabalhadores da ESFSM, e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

(2) Autorizar a participação de trabalhadores da ESFSM em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau;

(3) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou sua alteração a pedido do trabalhador;

(4) Justificar e injustificar as faltas do pessoal, nos termos da lei;

(5) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto;

(6) Presidir às reuniões de notadores.

2) No âmbito da ESFSM:

(1) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou à execução de contratos com a ESFSM ou com a Região Administrativa Especial de Macau;

(2) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados na ESFSM, com exclusão dos excepcionados por lei;

(3) Autorizar a aquisição de bens e serviços de acordo com os limites do fundo de maneio interno;

(4) Assinar o expediente dirigido às entidades públicas e privadas da RAEM;

(5) Visar todos os relatórios diariamente elaborados pelo pessoal de serviço na ESFSM, adoptando os procedimentos adequados, quando necessário, e informando superiormente;

(6) Dirigir a manutenção e reparação das instalações, equipamentos e bens, bem como os trabalhos de fornecimento de refeições.

2. São ratificados todos os actos praticados pelo subdirector da ESFSM, entre 25 de Março de 2020 e a data da entrada em vigor do presente despacho.

3. É revogado o Despacho n.º 2/DIR/2020E, de 3 de Fevereiro de 2020.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Março de 2020).

Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Março de 2020.

O Director, Wong Chi Fai, superintendente-geral.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, do Gabinete de Informação Financeira, e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2019, em virtude dos acontecimentos relacionados com a epidemia de pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus e as medidas de combate à mesma implementadas pelo Governo da RAEM, a prova de conhecimentos (prova escrita) do concurso em causa, marcada para 16 de Fevereiro de 2020, foi alterada para o dia 2 de Maio de 2020, às 15,00 horas, e terá a duração de três horas, e será realizada na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção 322-362, Centro Comercial Cheng Feng, 6.º andar, Macau.

Informa-se que se encontram afixados novamente, no Gabinete de Informação Financeira, sito na Avenida Dr. Mário Soares, n.os 307-323, Edifício Banco da China, 22.º andar, Macau, e disponibilizados na página electrónica deste Gabinete (https://www.gif.gov.mo/) e dos SAFP (https://www.safp.gov.mo/), o local de realização da prova e as «Instuções para os candidatos admitidos».

Gabinete de Informação Financeira, aos 7 de Abril 2020.

A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, com a nova redacção dada pelo Despacho do Chefe de Executivo n.º 293/2018, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2019:

Entidades beneficiárias	Data da atribuição dos apoios	Montantes atribuídos	Finalidades
中國澳門全明星啦啦操協會	13/12/2019	$ 4,600.00	Concessão do subsídio para organização de «Curso Nacional de Treinamento de Árbitros e Coaches de Cheerleading de 2019».
中國澳門全明星啦啦操協會	31/12/2019	$ 32,000.00	Concessão do subsídio para organização do «Campeonato Asiático de Ginástica e Taça Ásia-Pacífico em 2019».
中華民族團結促進會	31/12/2019	$ 98,320.00	Concessão do subsídio para realização de «2019 — Actividades da Semana Cultural da China — Série de Actividades».
	31/12/2019	$ 58,500.00	Concessão do subsídio para realização do «Campo de Estudo sobre a Cultura Nacional Chinesa Juvenil de Macau — 2019».
	31/12/2019	$ 44,190.00	(Observação a)
中華青年進步協會	4/11/2019	$ 61,000.00	(Observação b)
	17/12/2019	$ 27,600.00	(Observação b)
	31/12/2019	$ 86,200.00	(Observação c)
希望國際（澳門）義工團	5/11/2019	$ 18,600.00	Concessão de subsídio para realização da «7.ª Campanha de Voluntários com o Amor».
明瑛瑜伽漫畫藝術中心	11/11/2019	$ 17,200.00	(Observação d)
	20/11/2019	$ 13,200.00	(Observação d)
	5/12/2019	$ 13,200.00	(Observação d)
	31/12/2019	$ 13,200.00	(Observação d)
勞校志願者協會	31/12/2019	$ 126,300.00	(Observação a)
勞校志願者協會	31/12/2019	$ 84,400.00	(Observação a)
傳播快樂協會	20/11/2019	$ 41,400.00	(Observação e)
傳播快樂協會	31/12/2019	$ 58,500.00	(Observação c)
澳台青年交流促進會	31/12/2019	$ 187,521.70	(Observação a)
澳門山東省工商聯會	31/12/2019	$ 118,332.50	Concessão do subsídio para participação do «3.º Grupo de Estudos Cultural Confucianos de Macau».
澳門中華民族文創學會	31/12/2019	$ 73,485.00	Concessão de subsídio para participação na actividade «Grupo de Intercâmbio entre Jovens de Macau e as minorias étnicas de Guizhou».
澳門正念學會	31/12/2019	$ 5,832.70	Concessão do subsídio para realização do curso de formação.
澳門生命科學學會	20/11/2019	$ 33,300.00	Concessão de subsídio para realização de «Viagem de campo em ciências da vida a Hong Kong».
	31/12/2019	$ 37,780.00	Concessão do subsídio para realização do «Concurso da Ciência da Biologia de Macau».
	31/12/2019	$ 4,486.80	(Observação a)
澳門全能青年協會	31/12/2019	$ 6,469.50	(Observação a)
澳門辛亥‧黃埔協進會	31/12/2019	$ 12,000.00
澳門青年身心發展協會	31/12/2019	$ 23,900.00
澳門青洲青年義務工作者協會	20/11/2019	$ 36,150.00	(Observação e)
	4/12/2019	$ 4,800.00	(Observação b)
	17/12/2019	$ 81,000.00	(Observação b)
	31/12/2019	$ 47,140.50	(Observação b)
	31/12/2019	$ 45,500.00	(Observação c)
澳門科技教育協會	31/12/2019	$ 127,608.00	Concessão do subsídio para realização do concurso da primeira vez nacional de inovação eletrônica juvenil de Macau para celebrar o 70.º aniversário da fundação da República Popular da China e o 20.º aniversário do retorno de Macau.
澳門科學與人工智能教育學會	25/10/2019	$ 14,900.00	Concessão de subsídio para realização do «10.º Seminário Experimental Nacional de Química e 8.º Seminário de Micro-Experiência da Escola Secundária».
澳門科學與人工智能教育學會	17/12/2019	$ 131,700.00	Concessão de subsídio para participação na competição.
澳門書法院	31/12/2019	$ 41,000.00	(Observação a)
澳門馬場、黑沙環、祐漢新邨青年協會	4/12/2019	$ 72,000.00	(Observação b)
澳門馬場、黑沙環、祐漢新邨青年協會	31/12/2019	$ 71,003.30	(Observação b)
澳門發一崇德文教會	13/12/2019	$ 4,800.00	(Observação a)
澳門視障人士及家屬互助會	23/12/2019	$ 35,600.00	Concessão de subsídio para realização do «Programa de Formação Musical de Macau para a Integração Social da Deficiência».
澳門新傳媒發展促進會	31/12/2019	$ 40,800.00	Concessão do subsídio para realização da actividade «Celebrar o 70.º aniversário da Fundação da República Popular da China e o 20.º Aniversário do Retorno de Macau ao Sonho Chinês».
澳門新傳媒發展促進會	31/12/2019	$ 25,700.00	Concessão do subsídio para realização da Comemoração do 70.º Aniversário do Estabelecimento da República Popular da China e do 20.º Aniversário do Estabelecimento da RAEM Exposição de Fotografias «Dragon Guangdong, Hong Kong e Macau» uma das oito novas paisagens de Macau — Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.
澳門趣味田徑協會	31/12/2019	$ 123,394.00	(Observação a)
Academia de Música São Pio X	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
Art Teacher Communication Association of Macau	20/11/2019	$ 57,000.00	Concessão de subsídio para realização de exposições.
Assembleia Espiritual dos Baha›is de Macau	31/12/2019	$ 11,181.10	(Observação b)
Associação Académica Sol Matinal de Macau	17/12/2019	$ 24,000.00	(Observação b)
Associação Académica Sol Matinal de Macau	31/12/2019	$ 78,677.70	(Observação c)
Associação Auxílio Mútuo de Juventude de Macau	5/11/2019	$ 88,450.00	(Observação a)
	31/12/2019	$ 45,170.00	(Observação b)
	31/12/2019	$ 71,610.00	(Observação c)
Associação das Escolas Católicas de Macau	4/11/2019	$ 270,800.00	Concessão de subsídio para realização do «Dia do Professor 2019».
Associação de Academia da Informática de Macau	24/10/2019	$ 50,400.00	Concessão de subsídio para participação na competição.
	17/12/2019	$ 6,200.00	Concessão de subsídio para participação na competição.
	31/12/2019	$ 22,969.90	Concessão de subsídio para participação de estudantes nos Prémios Ásia-Pacífico de Tecnologias da Informação e Comunicação 2019.
Associação de Apoio à Educação Springfield	9/10/2019	$ 17,900.00	Concessão de subsídio para publicar uma publicação.
Associação de Apoio para Progresso da Juventude	31/12/2019	$ 5,500.00	(Observação a)
Associação de Assistência Mútua dos Moradores do Bairro Artur Tamagnini Barbosa	31/12/2019	$ 54,300.00	(Observação b)
	31/12/2019	$ 23,000.00	(Observação b)
Associação de Auxílio Mútuo de Vendilhões de Macau	31/12/2019	$ 5,000.00	(Observação b)
Associação de Beneficência e Assistência Mútua Bairro Fai Chi Kei de Macau	31/12/2019	$ 32,750.00	(Observação b)
Associação de Beneficência Sin Meng	31/12/2019	$ 25,700.00	(Observação a)
Associação de Beneficência Sin Meng	31/12/2019	$ 213,480.00	(Observação a)
Associação de Beneficiência de Assistência Mútua dos Moradores das 6 Ruas «Chou Toi» de Macau	9/10/2019	$ 9,280.00	Concessão do subsídio para funcionamento das salas de estudo (Janeiro a Junho de 2019).
	20/11/2019	$ 6,300.00	(Observação e)
	4/12/2019	$ 51,548.00	(Observação b)
	17/12/2019	$ 52,000.00	(Observação b)
	31/12/2019	$ 5,752.00	Concessão do subsídio para funcionamento das salas de estudo (Setembro a Dezembro de 2019).
Associação de Bibliotecários e Gestores de Informação de Macau	31/12/2019	$ 67,955.50	Concessão de subsídio para participação do «8.º Fórum Mundial de Bibliotecas Escolares Chinesas».
	31/12/2019	$ 6,000.00	Concessão do subsídio para realização de palestras.
Associação de Bússola de Teatro Criativo	20/11/2019	$ 21,694.00	(Observação a)
Associação de Chi Hang Juventude	27/11/2019	$ 41,550.00	(Observação a)
	6/12/2019	$ 23,400.00	(Observação a)
	31/12/2019	$ 5,050.00	(Observação a)
Associação de Cordas de Macau	31/12/2019	$ 21,600.00	(Observação a)
Associação de Cultura de Sung San de Macau	31/12/2019	$ 40,000.00	(Observação c)
Associação de Cultura do Filme da Juventude	31/12/2019	$ 9,000.00	(Observação b)
Associação de Dança de Música Pop de Macau	4/11/2019	$ 62,454.70	(Observação b)
	31/12/2019	$ 25,000.00	(Observação b)
	31/12/2019	$ 42,829.50	(Observação c)
Associação de Dançarinos de Macau	18/11/2019	$ 75,225.00	Concessão de subsídio para participação na 12.ª Exposição Nacional de Realização do Ensino de Educação de Dança «Taça de TaoLi».
Associação de Dançarinos de Macau	17/12/2019	$ 950,000.00	Concessão do subsídio para organização de Portugal a actuação «Feliz Ano Novo Chinês».
Associação de Dançarinos Regina	4/10/2019	$ 8,000.00	Festival Juvenil Internacional de Dança — Subsídio de representação.
Associação de Danças de Macau	18/11/2019	$ 42,680.00	Concessão de subsídio para participação da 6.ª Edição do Espectáculo de Canto e Dança dos Jovens e Crianças dos Quatro Lugares dos Dois Lados com o título «As Florinhas».
Associação de Desenvolvimento da Juventude de Ngai Chon	5/11/2019	$ 8,647.00	(Observação a)
	31/12/2019	$ 8,440.00	Concessão do subsídio para realização da «Exposição de Jovens Voluntários».
	31/12/2019	$ 99,363.50	(Observação c)
Associação de Educação de Adultos de Macau	31/12/2019	$ 109,500.00	(Observação a)
Associação de Educação de Macau	9/10/2019	$ 67,400.00	Concessão do subsídio para realização do «Concurso sobre ciência interessante para os alunos do ensino secundário 2019».
	16/10/2019	$ 102,857.80	Concessão de subsídio para realização do «34.º Concurso de Declamação dos Alunos de Macau».
	30/12/2019	$ 103,040.00	Concessão do subsídio para realização do 41.º Concurso de Pintura Estudantil de Macau.
	31/12/2019	$ 27,872.20	(Observação a)
Associação de Educação Permanente de Macau	31/12/2019	$ 113,400.00	(Observação d)
Associação de Educação Permanente de Macau	31/12/2019	$ 124,200.00	(Observação d)
Associação de Educação Sheng Kung Hui (Macau)	9/10/2019	$ 37,700.00	Concessão do subsídio para participação da «Cúpula Coral em Hong Kong 2019».
Associação de Educação Sheng Kung Hui (Macau)	4/11/2019	$ 164,100.00	Concessão de subsídio para participação no «Grand Prix of Nations Gothenburg 2019».
Associação de Estudantes da Universidade de Macau	4/10/2019	$ 8,000.00	Festival Juvenil Internacional de Dança — Subsídio de representação.
Associação de Estudos da Revolução de «Xinhai» e da Doutrina de Dr. Sun Yat Sen de Macau	31/12/2019	$ 97,984.60	(Observação a)
Associação de Estudos de Matemática de Macau	31/12/2019	$ 54,280.20	(Observação a)
Associação de Formação Profissional e Aprendizagem Permanente	31/12/2019	$ 21,568.00	Concessão de subsídio para realização da conferência.
Associação de História e Cultura Portuária de Macau	31/12/2019	$ 79,920.00	(Observação a)
Associação de Indústria de Música de Macau	31/12/2019	$ 24,750.00	Concessão do subsídio para realização do actividades «Seminário sobre Interação entre Indústria da Música e as Escolas».
Associação de Jovens Empresários Hou Kong	31/12/2019	$ 106,766.90	(Observação b)
Associação de Jovens Empresários Pan Mac	4/11/2019	$ 5,000.00	(Observação b)
	17/12/2019	$ 115,391.40	(Observação b)
	31/12/2019	$ 57,062.40	(Observação b)
Associação de Juventude de Chong San de Macau	17/12/2019	$ 15,000.00	(Observação b)
Associação de Juventude de Chong San de Macau	31/12/2019	$ 17,700.00	(Observação b)
Associação de Juventude de Fu Lun de Macau	20/11/2019	$ 2,400.00	(Observação e)
	4/12/2019	$ 6,100.00	(Observação b)
	31/12/2019	$ 6,000.00	(Observação b)
Associação de Juventude de Macau para o Avanço da Sanshui	4/11/2019	$ 15,000.00	(Observação b)
Associação de Juventude de Macau para o Avanço da Sanshui	31/12/2019	$ 46,571.00	(Observação b)
Associação de Juventude Lar Salesiano Dom Bosco	21/11/2019	$ 2,908,250.00	Concessão de subsídio para prestação de serviços de aconselhamento aos alunos nas escolas de Macau (Ano lectivo de 2019/2020).
Associação de Juventude Lar Salesiano Dom Bosco	31/12/2019	$ 172,581.00	Concessão de subsídio para realização do Plano «Trata-se de um professor, trata-se também de um amigo».
Associação de Juventude para os Quarteirões de Macau	31/12/2019	$ 13,876.70	(Observação c)
Associação de Juventude para os Quarteirões de Macau	31/12/2019	$ 24,976.40	(Observação b)
Associação de Juventude Promoção das Indústrias Culturais de Macau	31/12/2019	$ 112,100.00	(Observação b)
Associação de Juventude Voluntária de Serviço Social de Pak Wai de Macau	31/12/2019	$ 116,952.90	(Observação b)
Associação de Juventude Voluntária de Macau	4/12/2019	$ 4,000.00	(Observação b)
Associação de Juventude Voluntária de Macau	31/12/2019	$ 4,760.00	(Observação b)
Associação de Mídia da Juventude de Macau	31/12/2019	$ 8,600.00	(Observação b)
Associação de Movimento de Acção Juvenil de Macau	31/12/2019	$ 23,400.00	(Observação b)
Associação de Mútuo Auxílio do Bairro Abrangendo a Rua da Praia do Manduco	31/12/2019	$ 31,600.00	(Observação d)
	31/12/2019	$ 15,000.00	(Observação d)
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Avenida Almeida Ribeiro	31/12/2019	$ 28,300.00	(Observação b)
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Bairro San Kio	31/12/2019	$ 2,400.00	(Observação b)
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Bairro San Kio	31/12/2019	$ 13,856.20	(Observação b)
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau	4/11/2019	$ 142,430.10	Concessão de subsídio para realização da «sessão de partilha de experiências sobre a recomendação do prosseguimento de estudos no Interior da China, destinada aos alunos do ensino secundário complementar».
	4/11/2019	$ 51,400.00	(Observação b)
	17/12/2019	$ 103,947.50	(Observação a)
	31/12/2019	$ 155,000.00	Concessão do subsídio para a criação de um «website sobre o prosseguimento de estudos no Interior da China/base de dados».
	31/12/2019	$ 68,418.20	(Observação b)
	31/12/2019	$ 116,418.90	(Observação c)
Associação de Orquestra Tauista de Macau	5/12/2019	$ 19,100.00	Concessão de subsídio para realização do «Concurso de Intercollegiate/Combination Singing da Escola Secundária de 2019‘Tao Te Ching’».
Associação de Percussão de Macau	31/12/2019	$ 50,300.00	(Observação a)
Associação de Piano de Macau	20/11/2019	$ 90,000.00	(Observação a)
Associação de Piano de Macau	31/12/2019	$ 44,600.00	(Observação a)
Associação de Plano Sonhoso	6/12/2019	$ 45,022.70	(Observação a)
Associação de Professor de Educação Física de Macau China	31/12/2019	$ 1,800.00	(Observação a)
	31/12/2019	$ 105,770.00	Concessão de subsídio para realização dos concursos.
	31/12/2019	$ 30,353.00	Concessão de subsídio para a realização de workshop.
Associação de Professores de Música de Macau	24/10/2019	$ 26,600.00	Concessão do subsídio para organização de «Concerto de linda melodia e diversão 2019».
Associação de Promoção das Indústrias Culturais Chinesas	31/12/2019	$ 73,712.00	(Observação a)
Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau	18/11/2019	$ 17,810.00	(Observação a)
	27/11/2019	$ 182,000.00	Concessão de subsídio para a realização de «cursos de lazer e projecto de integração na comunidade para alunos de Macau com necessidades educativas especiais».
	31/12/2019	$ 93,997.00	Concessão de subsídio para realização da «Conferência Internacional de Reabilitação da Ásia-Pacífico 2019».
	31/12/2019	$ 15,910.00	(Observação a)
Associação de Regentes de Banda de Macau	31/12/2019	$ 249,206.00	(Observação a)
Associação de Sabedoria Colectiva de Macau	31/12/2019	$ 14,666.00	(Observação a)
Associação de Surdos de Macau	8/11/2019	$ 138,470.00	Concessão de subsídio para realização do «Plano de recursos para materiais de apoio aos alunos com deficiência auditiva».
Associação de Terapeutas da Fala de Macau	12/11/2019	$ 8,338.20	Concessão de subsídio para realização do workshop sobre «Avaliação e Tratamento da Falência das Crianças».
Associação de Voluntários de Serviço Social de Macau	17/12/2019	$ 8,000.00	(Observação b)
Associação de Voluntários de Serviço Social de Macau	31/12/2019	$ 113,989.80	(Observação b)
Associação de Zarpar o Sonho	31/12/2019	$ 14,300.00	(Observação a)
Associação do Futebol Americano de Macau	12/11/2019	$ 37,960.30	Concessão de subsídio para organização do «Campeonato de Futebol Americano de Praia de Macau por Convites 2019».
Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Macau	20/11/2019	$ 21,000.00	Concessão de subsídio para realização de «Actividades de actividades comemorativas do 20.º aniversário da transferência de soberania de Macau.
Associação dos Antigos Alunos da Universidade Normal de Taiwan em Macau	31/12/2019	$ 103,800.00	(Observação a)
Associação dos Conterrâneos Chong San de Macau	31/12/2019	$ 2,500.00	(Observação b)
Associação dos Conterrâneos de Sa Tau, Nam Hoi, de Macau	4/12/2019	$ 70,406.10	(Observação b)
Associação dos Conterrâneos de Sa Tau, Nam Hoi, de Macau	31/12/2019	$ 13,800.00	(Observação b)
Associação dos Desportos Diabolo de Macau China	26/11/2019	$ 68,939.50	Concessão de subsídio para realização do «Plano de Promoção dos Desportos Diabolo 2019».
Associação dos Embaixadores do Património de Macau	6/12/2019	$ 28,000.00	(Observação a)
Associação dos Empregados da CEM e SAAM	17/12/2019	$ 12,000.00	(Observação b)
Associação dos Empregados da CEM e SAAM	31/12/2019	$ 71,717.20	(Observação b)
Associação dos Empregados de Escritório de Macau	31/12/2019	$ 37,100.00	(Observação b)
Associação dos Empregados Jovens do Hospital Kiang Wu de Macau	4/12/2019	$ 9,500.00	(Observação b)
	17/12/2019	$ 6,400.00	(Observação b)
	31/12/2019	$ 3,000.00	(Observação b)
	31/12/2019	$ 9,080.00	(Observação b)
Associação dos Engenheiros de Macau	11/11/2019	$ 3,012.00	Concessão de subsídio para participação de professores e alunos na actividade de cooperação e intercâmbio de ciência e inovação tecnológica de jovens de Guangdong, Hong Kong e Macau.
Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau	9/10/2019	$ 12,302.00	Concessão do subsídio para realização da actividade «Viagem ao Verão e Conhecimento dos Ursos».
	4/11/2019	$ 433,800.00	Concessão de subsídio para o serviço de apoio itinerante.
	20/11/2019	$ 45,684.00	Concessão do subsídio para realização de actividades em 2019.
	5/12/2019	$ 447,000.00	Concessão do subsídio para realizar o «Programa de apoios extra — escolares para alunos do ensino especial».
	31/12/2019	$ 123,450.10	Concessão de subsídio para realização do Plano de formação da restauração e bedidas aos alunos de ensino especial.
	31/12/2019	$ 142,518.00	(Observação a)
	31/12/2019	$ 39,601.80	(Observação a)
	31/12/2019	$ 47,173.40	Concessão do subsídio para realizar o «Programa de apoios extra — escolares para alunos do ensino especial».
	31/12/2019	$ 755,000.00	Concessão de subsídio para realização do Programa de Treinamento de Assistente de Sala de Leitura.
	31/12/2019	$ 232,840.00	Concessão de subsídio para o fornecimento de refeições saudáveis de pequeno-almoço e almoço e para o serviço de transporte de ida/volta da escola para os alunos com necessidades educativas especiais (Ano lectivo de 2019/2020).
	31/12/2019	$ 238,700.00	Concessão de subsídio para prestação de serviço de terapia/treino (Ano lectivo de 2019/2020).
Associação dos Intercâmbio e Promoção de Juvens de Macau-Hunan	4/11/2019	$ 41,357.00	(Observação b)
Associação dos Jovens Cristãos de Macau	4/11/2019	$ 30,579.00	(Observação c)
	4/11/2019	$ 42,820.00	(Observação b)
	21/11/2019	$ 6,249,400.00	Concessão de subsídio para prestação de serviços de aconselhamento aos alunos nas escolas de Macau (Ano lectivo de 2019/2020).
	17/12/2019	$ 3,300.00	(Observação b)
	31/12/2019	$ 177,671.80	Concessão de subsídio para realização do Plano «Trata-se de um professor, trata-se também de um amigo».
	31/12/2019	$ 20,000.00	Concessão de subsídio para impressão de publicações.
	31/12/2019	$ 25,679.00	(Observação b)
	31/12/2019	$ 119,800.00	Concessão de subsídio para prestação de serviço de terapia/treino (Ano lectivo de 2019/2020).
	31/12/2019	$ 111,843.10	(Observação c)
Associação dos Jovens de Macau Oriundos de Jiangmen	31/12/2019	$ 50,708.00	(Observação b)
Associação dos Jovens de Povo	31/12/2019	$ 71,980.00	(Observação a)
Associação dos Jovens Voluntário San Hao Ngon	6/12/2019	$ 45,600.00	(Observação e)
	31/12/2019	$ 32,300.00	(Observação a)
	31/12/2019	$ 36,800.00	(Observação c)
Associação dos Jovens Voluntários de Macau	31/12/2019	$ 77,332.00	(Observação b)
Associação dos Jovens Voluntários de Serviço Social da Areia Preta de Macau	31/12/2019	$ 119,572.60	(Observação c)
	31/12/2019	$ 30,116.10	(Observação b)
Associação dos Jovens Voluntários do Mong-Ha de Macau	4/11/2019	$ 37,681.00	(Observação c)
Associação dos Jovens Voluntários do Mong-Ha de Macau	20/11/2019	$ 19,350.00	(Observação e)
Associação dos Jovens Voluntários Especiais de Macau	31/12/2019	$ 3,957.60	(Observação a)
Associação dos Jovens Voluntários Especiais de Macau	31/12/2019	$ 1,430.00	(Observação a)
Associação dos Juvens Voluntários dos Serviço Social de Iao Hon de Macau	4/12/2019	$ 7,000.00	(Observação b)
	31/12/2019	$ 32,160.00	(Observação c)
Associação dos Moradores da Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE)	31/12/2019	$ 17,400.00	(Observação b)
Associação dos Naturais de Pun U de Macau	4/12/2019	$ 16,150.00	(Observação b)
Associação dos Técnicos da Administração Pública de Macau	31/12/2019	$ 10,750.00	(Observação b)
Associação dos Voluntários Professores de Macau	5/11/2019	$ 34,831.60	(Observação a)
Associação Educativa da Função Pública de Macau	31/12/2019	$ 178,450.00	(Observação a)
Associação Eu Sou Um Orador de Macau	30/12/2019	$ 139,300.00	(Observação a)
Associação Eu Sou Um Orador de Macau	31/12/2019	$ 52,574.00	Concessão de subsídio para realização da «2.ª Taça de Palestra de Lei In Kit», «Sonho da China — História da Pátria».
Associação Exército de Salvação (Macau)	31/12/2019	$ 34,263.40	(Observação c)
Associação Fotográfica de Hou Kong de Macau	31/12/2019	$ 15,400.00	Concessão de subsídio para realização da exposição de fotografias.
Associação Fraternal da Zona de GuangZhou de Macau	4/12/2019	$ 68,700.00	(Observação b)
Associação Fraternal da Zona de GuangZhou de Macau	31/12/2019	$ 21,000.00	(Observação b)
Associação Geral das Mulheres de Macau	9/10/2019	$ 18,500.00	Concessão do subsídio para funcionamento das salas de estudo (Janeiro a Junho de 2019).
	31/12/2019	$ 18,667.60	(Observação e)
	31/12/2019	$ 11,400.00	Concessão do subsídio para funcionamento das salas de estudo (Setembro a Dezembro de 2019).
Associação Geral de Bowling de Macau, China	9/10/2019	$ 34,611.00	Concessão de subsídio para participação no «20.º Campeonato Escolar Asiático de Bowling 2019».
Associação Geral de Corrida de Orientação de Macau, China	12/11/2019	$ 52,877.50	Concessão de subsídio para participação de alunos no «Campeonato Nacional de Corrida de Orientação».
Associação Geral de Corrida de Orientação de Macau, China	31/12/2019	$ 37,400.00	Concessão de subsídio para a realização do concurso escolar de orientação de Macau.
Associação Geral de Dança de Macau	18/11/2019	$ 30,872.00	Concessão do subsídio para realização de Festival de Dança de Rua «Passado, Presente, Futuro».
Associação Geral de Dança de Macau	31/12/2019	$ 61,000.00	(Observação a)
Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau	17/12/2019	$ 85,500.00	(Observação b)
	31/12/2019	$ 115,224.00	(Observação b)
	31/12/2019	$ 35,900.00	(Observação b)
Associação Geral dos Operários de Indústrias de Macau	4/12/2019	$ 70,800.00	(Observação b)
Associação Geral dos Operários de Indústrias de Macau	31/12/2019	$ 165,778.80	(Observação b)
Associação Geral Internacional de Jovens Empresários Macau, China	4/11/2019	$ 9,200.00	(Observação b)
	31/12/2019	$ 76,568.60	(Observação b)
Associação Grande Amor — Evangélica Baptista de Macau	31/12/2019	$ 26,183.20	(Observação c)
Associação Internacional de Dança Oriental de Macau	5/11/2019	$ 90,800.00	Concessão do subsídio para participação em actividades de aprendizagem sobre a experiência dos jovens no âmbito do intercâmbio cultural entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
Associação Internacional de Dança Oriental de Macau	20/11/2019	$ 68,910.00	Concessão do subsídio para organização de «Comemoração do 70.º Aniversário do Estabelecimento da República Popular da China — Viagem sobre a Experiência Artística para Jovens Tradicionais sobre a História da China e do País».
Associação Internacional de Macau de Festas de Carnaval	31/12/2019	$ 85,500.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Embaixadores da Juventude na Grande Baía».
Associação Juvenil das Actividades ao Ar Livre de Macau	31/12/2019	$ 165,954.00	(Observação c)
Associação Música Jovem de Macau	31/12/2019	$ 67,959.10	(Observação b)
Associação Orquestra Sinfónica Jovem de Macau	31/12/2019	$ 1,114,900.00	(Observação a)
Associação para a Abstenção do Fumo e Protecção da Saúde	31/12/2019	$ 33,021.50	(Observação b)
Associação para a Reinvenção de Estudos do Património Cultural de Macau	9/10/2019	$ 31,300.00	(Observação a)
	24/10/2019	$ 5,500.00	(Observação a)
	31/12/2019	$ 3,000.00	Patrocínio da despesa com publicidade do livro «No caminho da conservação patrimonial — Acontecimentos importantes dos 15 anos da Associação dos Embaixadores do Património de Macau e dos 5 anos da Associação para a Reinvenção de Estudos do Património Cultural de Macau».
Associação para Desenvolvimento dos Jovens Voluntários da Comunidade de Macau	31/12/2019	$ 180,850.00	Concessão de subsídio para realização do Plano «Trata-se de um professor, trata-se também de um amigo».
	31/12/2019	$ 4,800.00	(Observação b)
	31/12/2019	$ 70,600.00	(Observação c)
	31/12/2019	$ 65,000.00	(Observação b)
Associação Prémio Internacional para Jovens de Macau	20/11/2019	$ 27,600.00	(Observação e)
Associação Prémio Internacional para Jovens de Macau	31/12/2019	$ 10,000.00	(Observação c)
Associação Promoção da Cultura e Arte de Dança de Rua de Macau	4/10/2019	$ 8,000.00	Festival Juvenil Internacional de Dança — Subsídio de representação.
	9/10/2019	$ 21,200.00	Concessão do subsídio para realização do 7.º Concurso Internacional de Dança da China (Zhengzhou) — Zona de Corrida de Macau.
	20/11/2019	$ 34,500.00	Concessão do subsídio para realização da «Competição da Juventude de Dança de Rua de Macau em 2019».
	13/12/2019	$ 30,250.00	(Observação a)
Associação Promotora das Ciências e Tecnologias de Macau	4/11/2019	$ 1,002,769.70	Concessão de subsídio para participação de alunos no «Acampamento científico de jovens universitários 2019».
	12/11/2019	$ 47,000.00	Concessão de subsídio para realização da «Actividade de formação de divulgação da Química nas férias de Verão de 2019 para alunos do ensino secundário complementar».
	12/11/2019	$ 54,750.00	Concessão de subsídio para participação em conferência.
	20/11/2019	$ 52,468.60	(Observação a)
	27/11/2019	$ 137,000.00	Concessão de subsídio para participação de alunos na «Feira Internacional de Ciências (ESI)».
	4/12/2019	$ 42,600.00	Concessão de subsídio para participação de alunos na «8.ª Conferência de Jovens Cientistas da Ásia-Pacífico».
	31/12/2019	$ 166,651.10	Concessão do subsídio para organização da Conferência de Jovens Cientistas de Macau 2019.
Associação Promotora de Educação Especial para Alunos com Necessidades de Ensino Especial de Macau	26/11/2019	$ 97,790.90	(Observação a)
	26/11/2019	$ 10,517.10	(Observação a)
Associação Religiosa «Macau Campus Crusade for Christ»	31/12/2019	$ 149,210.90	Concessão de subsídio para realização do Plano «Trata-se de um professor, trata-se também de um amigo».
Associação Religiosa «Macau Campus Crusade for Christ»	31/12/2019	$ 48,767.50	(Observação c)
Associação sem Fronteira da Juventude de Macau	31/12/2019	$ 62,300.00	(Observação b)
Associação Tauista de Macau	5/12/2019	$ 22,600.00	(Observação a)
Associação União Geral das Song San de Macau	31/12/2019	$ 23,871.80	(Observação a)
Associação União Geral das Song San de Macau	31/12/2019	$ 5,850.00	(Observação c)
Association of Macau College Student in Taiwan	31/12/2019	$ 37,500.00	Concessão do subsídio para realização de «Shandong Learning Exchange Group para comemorar o 100.º aniversário do movimento de 4 de maio e buscar a pegada histórica».
Association of Macau College Student in Taiwan	31/12/2019	$ 64,657.00	(Observação a)
Baptista Oi Kwan Serviço Social de Macau	31/12/2019	$ 59,960.00	Concessão do subsídio para realização do Inquérito de 2019 sobre a Saúde Física e Mental dos Adolescentes.
Cai Fora	5/11/2019	$ 52,300.00	Concessão do subsídio para realização de «Encontro com crianças 2019 — A digressão pela Escolas de Macau «Quando como macarrão instantâneo».
Cáritas de Macau	4/11/2019	$ 468,000.00	Concessão de subsídio para o serviço de apoio itinerante.
	21/11/2019	$ 5,894,450.00	Concessão de subsídio para prestação de serviços de aconselhamento aos alunos nas escolas de Macau (Ano lectivo de 2019/2020).
	31/12/2019	$ 25,000.00	Concessão do subsídio para despesas com prestação de serviços.
	31/12/2019	$ 25,000.00	Concessão do subsídio para realização da 50.ª edição do Bazar de Cáritas de Macau.
	31/12/2019	$ 61,500.00	Concessão de subsídio para prestação de serviço de terapia/treino (Ano lectivo de 2019/2020).
Casa de Portugal em Macau	29/10/2019	$ 140,800.00	Concessão do subsídio para realização do «3.º Curso de Verão em Portugal», para a aprendizagem do português.
Casa dos Pinheiros da Taipa	31/12/2019	$ 14,400.00	(Observação d)
	31/12/2019	$ 14,400.00	(Observação d)
	31/12/2019	$ 24,200.00	(Observação d)
	31/12/2019	$ 14,400.00	(Observação d)
	31/12/2019	$ 5,400.00	(Observação d)
	31/12/2019	$ 15,000.00	(Observação d)
Center of Physics Olympiad of Macao	4/10/2019	$ 10,000.00	(Observação a)
	16/10/2019	$ 18,800.00	(Observação a)
	13/12/2019	$ 86,295.20	(Observação a)
Centro Comunitário de Iao Hon da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	31/12/2019	$ 57,000.00	(Observação d)
	31/12/2019	$ 64,700.00	(Observação d)
	31/12/2019	$ 49,000.00	(Observação d)
Centro Comunitário Tamagnini Barbosa da Associação Geral dos Operários de Macau	9/10/2019	$ 9,928.00	Concessão do subsídio para funcionamento das salas de estudo (Janeiro a Junho de 2019).
	31/12/2019	$ 6,152.00	Concessão do subsídio para funcionamento das salas de estudo (Setembro a Dezembro de 2019).
Centro de Apoio à Família da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	9/10/2019	$ 9,370.00	Concessão do subsídio para funcionamento das salas de estudo (Janeiro a Junho de 2019).
	31/12/2019	$ 5,780.00	Concessão do subsídio para funcionamento das salas de estudo (Setembro a Dezembro de 2019).
Centro de Apoio a Surdos	31/12/2019	$ 30,700.00	(Observação a)
	31/12/2019	$ 31,700.00	(Observação a)
	31/12/2019	$ 32,300.00	(Observação a)
	31/12/2019	$ 27,600.00	(Observação a)
	31/12/2019	$ 32,800.00	(Observação a)
Centro de Apoio Vocacional Kai Lung	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
Centro de Convívio da Associação Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde	31/12/2019	$ 10,000.00	(Observação d)
	31/12/2019	$ 10,000.00	(Observação d)
	31/12/2019	$ 10,000.00	(Observação d)
Centro de Convívio da Associação dos Habitantes das Ilhas Kuan Iek	31/12/2019	$ 6,400.00	(Observação d)
Centro de Convívio Hong Nin Chi Ka da Associação de Agricultores de Macau	31/12/2019	$ 18,200.00	(Observação d)
	31/12/2019	$ 22,800.00	(Observação d)
	31/12/2019	$ 21,500.00	(Observação d)
	31/12/2019	$ 20,500.00	(Observação d)
Centro de Educação Arte de Dança de Macau	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
Centro de Educação Infantil Santo António	20/11/2019	$ 781,550.00	Concessão de subsídio de propinas (Ano lectivo 2019/2020).
	20/11/2019	$ 177,100.00	(Observação g)
	11/12/2019	$ 451,200.00	(Observação h)
	18/12/2019	$ 162,000.00	(Observação i)
	30/12/2019	$ 451,200.00	(Observação h)
	31/12/2019	$ 1,720.00	(Observação j)
	31/12/2019	$ 3,800.00	(Observação j)
Centro de Educação para Crianças com Problemas de Audição	9/10/2019	$ 37,440.00	Concessão do subsídio para a realização das actividades de educação contínua.
	24/10/2019	$ 53,125.00	Concessão de subsídio para realização do «serviço de fala e audição para os alunos com deficiência auditiva».
	24/10/2019	$ 45,699.10	Concessão do subsídio para a realização das actividades de educação contínua.
	20/11/2019	$ 39,825.00	Concessão de subsídio para realização do «serviço de fala e audição para os alunos com deficiência auditiva».
	23/12/2019	$ 27,360.00	Concessão do subsídio para a realização das actividades de educação contínua.
	31/12/2019	$ 36,600.00	Concessão de subsídio para realização do «serviço de fala e audição para os alunos com deficiência auditiva».
	31/12/2019	$ 1,173,100.00	Concessão de subsídio para prestação de serviço de terapia/treino (Ano lectivo de 2019/2020).
Centro de Educação Seng Wui Yi	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
Centro de Educação Shining Star	17/12/2019	$ 30,000.00
Centro de Educação Simpson	17/12/2019	$ 30,000.00
Centro de Estudos Permanentes Pós-Laboral	27/11/2019	$ 1,051,790.00	Concessão do subsídio para o pagamento de propinas do curso de formação pedagógica.
Centro de Estudos Permanentes Pós-Laboral	4/12/2019	$ 41,600.00	Concessão do subsídio para o pagamento de propinas do curso de formação pedagógica.
Centro de Formação Juvenil Dom Bosco	4/11/2019	$ 3,320,590.00	Concessão de subsídio para realização do «Campismo educacional para os alunos do ensino secundário» (Ano lectivo de 2019/2020).
	27/11/2019	$ 341,104.20	Concessão de subsídio para realização do «Campismo educacional para os alunos do ensino secundário» (Ano lectivo de 2018/2019).
	31/12/2019	$ 85,600.00	(Observação c)
Centro de Juventude «Lazarus»	17/12/2019	$ 76,555.00	(Observação b)
Centro de Juventude «Lazarus»	31/12/2019	$ 66,200.00	(Observação c)
Centro de Juventude de Macau Helen	17/12/2019	$ 8,600.00	(Observação b)
Centro de Juventude de Macau Helen	31/12/2019	$ 39,900.00	(Observação b)
Centro de Lazar e Recreação dos Anciãos de Ma Hac Iao de Macau	31/12/2019	$ 6,850.00	(Observação d)
	31/12/2019	$ 10,950.00	(Observação d)
	31/12/2019	$ 10,400.00	(Observação d)
	31/12/2019	$ 5,400.00	(Observação d)
Centro de Prestação de Serviços Gerais da Associação Promotora do Desenvolvimento de Macau — Centro de Formação de Adultos	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau	4/10/2019	$ 33,700.00	(Observação a)
	4/10/2019	$ 22,862.60	(Observação a)
	16/10/2019	$ 253,000.00	(Observação a)
	5/11/2019	$ 47,900.00	(Observação a)
	20/11/2019	$ 47,791.00	(Observação a)
	5/12/2019	$ 41,556.00	(Observação a)
	17/12/2019	$ 21,140.00	(Observação a)
	31/12/2019	$ 19,500.00	(Observação a)
	31/12/2019	$ 61,650.00	(Observação a)
	31/12/2019	$ 75,347.60	(Observação a)
Centro Educacional de Cultura e Artes de Macau	6/12/2019	$ 9,940.00	Concessão de subsídio aos alunos dos cursos.
Centro Educacional de Cultura e Artes de Macau	31/12/2019	$ 61,478.50	(Observação a)
Centro Educativo-Pastoral Salesiano da Juventude e Família	31/12/2019	$ 21,400.00	(Observação c)
Centro I Chon da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	31/12/2019	$ 6,600.00	(Observação d)
	31/12/2019	$ 6,600.00	(Observação d)
	31/12/2019	$ 6,600.00	(Observação d)
Centro Juvenil de Budismo de Macau	31/12/2019	$ 19,607.70	(Observação b)
Centro Kai Hong	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
Centro Lok Chon da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	9/10/2019	$ 8,500.00	Concessão do subsídio para funcionamento das salas de estudo (Janeiro a Junho de 2019).
	31/12/2019	$ 5,200.00	Concessão do subsídio para funcionamento das salas de estudo (Setembro a Dezembro de 2019).
Colégio Anglicano de Macau	25/10/2019	$ 2,800.00	Concessão complementar do subsídio de escolaridade gratuita e do subsídio para aquisição de manuais escolares do ano lectivo de 2018/2019.
	25/10/2019	$ 42,136.00	Concessão complementar do subsídio de escolaridade gratuita e do subsídio para aquisição de manuais escolares do ano lectivo de 2018/2019.
	25/10/2019	$ 33,370.00	Concessão complementar do subsídio de escolaridade gratuita e do subsídio de propinas do ano lectivo de 2018/2019.
	25/10/2019	$ 21,068.00	Concessão complementar do subsídio de escolaridade gratuita e do subsídio de propinas do ano lectivo de 2018/2019.
	18/11/2019	$ 2,200.00	Concessão complementar do subsídio de escolaridade gratuita e do subsídio para aquisição de manuais escolares do ano lectivo de 2018/2019.
	18/11/2019	$ 38,196.00	Concessão complementar do subsídio de escolaridade gratuita e do subsídio para aquisição de manuais escolares do ano lectivo de 2018/2019.
	20/11/2019	$ 7,267,155.00	Concessão de subsídio de propinas (Ano lectivo 2019/2020).
	20/11/2019	$ 3,808,000.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 689,000.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 5,765,600.00	(Observação h)
	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
	18/12/2019	$ 3,869,000.00	(Observação i)
Colégio de Santa Rosa de Lima (Secção Chinesa)	20/11/2019	$ 7,421,600.00	(Observação g)
	20/11/2019	$ 155,360.00	(Observação l)
	27/11/2019	$ 742,000.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 11,077,250.00	(Observação h)
	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
	31/12/2019	$ 6,300.00	(Observação m)
	31/12/2019	$ 2,540.00	(Observação j)
Colégio de Santa Rosa de Lima (Secção Inglesa)	20/11/2019	$ 4,340,000.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 583,000.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 6,593,200.00	(Observação h)
	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
	18/12/2019	$ 3,400.00	(Observação n)
	18/12/2019	$ 1,266,700.00	(Observação i)
	31/12/2019	$ 31,980.00	(Observação j)
	31/12/2019	$ 4,500.00	(Observação m)
	31/12/2019	$ 20,140.00	(Observação j)
	31/12/2019	$ 44,400.00	(Observação l)
Colégio Diocesano de São José (1)	20/11/2019	$ 929,400.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 185,500.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 1,642,200.00	(Observação h)
	18/12/2019	$ 2,900.00	(Observação n)
Colégio Diocesano de São José (2)	20/11/2019	$ 382,800.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 66,250.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 642,750.00	(Observação h)
	31/12/2019	$ 1,800.00	(Observação o)
Colégio Diocesano de São José (3)	20/11/2019	$ 779,900.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 132,500.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 1,379,200.00	(Observação h)
	31/12/2019	$ 1,800.00	(Observação m)
	31/12/2019	$ 1,800.00	(Observação o)
	31/12/2019	$ 327.60	Concessão de subsídio para participação de professores e alunos na «Sessão de Leitura de Clássicos Chineses 2019 das Escolas Geminadas de Guangdong-Hong Kong-Macau».
Colégio Diocesano de São José (4)	20/11/2019	$ 402,500.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 79,500.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 676,800.00	(Observação h)
	18/12/2019	$ 2,300.00	(Observação n)
Colégio Diocesano de São José (5) (Secção Chinesa)	20/11/2019	$ 5,208,600.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 808,250.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 8,245,050.00	(Observação h)
	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
	18/12/2019	$ 47,000.00	(Observação n)
	18/12/2019	$ 3,021,550.00	(Observação i)
	31/12/2019	$ 3,600.00	(Observação m)
	31/12/2019	$ 53,300.00	(Observação l)
Colégio Diocesano de São José (5) (Secção Inglesa)	20/11/2019	$ 1,738,900.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 278,250.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 3,261,750.00	(Observação h)
	18/12/2019	$ 19,400.00	(Observação n)
	18/12/2019	$ 1,106,400.00	(Observação i)
	31/12/2019	$ 2,700.00	(Observação j)
	31/12/2019	$ 2,700.00	(Observação m)
	31/12/2019	$ 8,100.00	(Observação j)
	31/12/2019	$ 53,300.00	(Observação l)
Colégio Diocesano de São José (6) (Secção Chinesa)	20/11/2019	$ 1,489,200.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 265,000.00	(Observação k)
	27/11/2019	$ 9,964.70	Concessão do subsídio para a realização do Projecto piloto «Somos todos voluntários, ajudar é divertido» (Ano lectivo de 2018/2019).
	11/12/2019	$ 2,631,000.00	(Observação h)
	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
	18/12/2019	$ 698,100.00	(Observação i)
	31/12/2019	$ 4,500.00	(Observação m)
	31/12/2019	$ 2,000.00	(Observação p)
Colégio Diocesano de São José (6) (Secção Inglesa)	20/11/2019	$ 255,000.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 39,750.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 394,650.00	(Observação h)
	18/12/2019	$ 107,400.00	(Observação i)
	31/12/2019	$ 900.00	(Observação m)
Colégio do Sagrado Coração de Jesus	20/11/2019	$ 3,810,700.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 556,500.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 9,015,550.00	(Observação h)
	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
	31/12/2019	$ 4,500.00	(Observação m)
	31/12/2019	$ 2,520.00	(Observação o)
	31/12/2019	$ 72,800.00	(Observação l)
Colégio do Sagrado Coração de Jesus (Jardim de Infância)	20/11/2019	$ 1,837,700.00	(Observação g)
Colégio do Sagrado Coração de Jesus (Secção Inglesa)	13/11/2019	$ 820.00	Concessão de subsídio para participação de alunos da actividade «Conhecer a protecção civil».
	20/11/2019	$ 4,804,800.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 636,000.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 7,294,800.00	(Observação h)
	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
	31/12/2019	$ 5,400.00	(Observação m)
	31/12/2019	$ 7,000.00	(Observação p)
	31/12/2019	$ 1,700.00	(Observação o)
	31/12/2019	$ 740.00	Concessão de subsídio para participação de professores e alunos na «Sessão de Leitura de Clássicos Chineses 2019 das Escolas Geminadas de Guangdong-Hong Kong-Macau».
	31/12/2019	$ 900.00	Concessão do subsídio para participação da festa de confraternização.
Colégio Dom Bosco (Yuet Wah) (Secção Chinesa)	20/11/2019	$ 2,256,200.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 318,000.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 3,085,200.00	(Observação h)
	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
Colégio Dom Bosco (Yuet Wah) (Secção Inglesa)	20/11/2019	$ 2,320,000.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 318,000.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 3,085,200.00	(Observação h)
Colégio Mateus Ricci (Secundário)	11/11/2019	$ 62,620.00	(Observação l)
	20/11/2019	$ 2,752,700.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 503,500.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 6,969,000.00	(Observação h)
	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
	18/12/2019	$ 5,800.00	(Observação n)
	31/12/2019	$ 1,800.00	(Observação m)
Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki	4/10/2019	$ 1,000.00	(Observação q)
	6/11/2019	$ 105,600.00	(Observação l)
	20/11/2019	$ 4,211,800.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 503,500.00	(Observação k)
	27/11/2019	$ 10,000.00	Concessão do subsídio para a realização do Projecto piloto «Somos todos voluntários, ajudar é divertido» (Ano lectivo de 2018/2019).
	11/12/2019	$ 5,821,900.00	(Observação h)
	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
	18/12/2019	$ 6,800.00	(Observação n)
	31/12/2019	$ 15,300.00	(Observação j)
	31/12/2019	$ 21,600.00	(Observação j)
Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki (Sucursal)	20/11/2019	$ 7,653,100.00	Concessão de subsídio de propinas (Ano lectivo 2019/2020).
	20/11/2019	$ 1,734,200.00	(Observação g)
	11/12/2019	$ 2,368,800.00	(Observação h)
	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
Colégio Yuet Wah (Secção Chinesa)	20/11/2019	$ 2,628,200.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 344,500.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 4,560,400.00	(Observação h)
	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
	18/12/2019	$ 3,400.00	(Observação n)
	31/12/2019	$ 900.00	(Observação j)
	31/12/2019	$ 6,300.00	(Observação m)
	31/12/2019	$ 900.00	(Observação r)
	31/12/2019	$ 3,000.00	(Observação s)
	31/12/2019	$ 1,000.00	Concessão de subsídio para participação de professores e alunos na «Sessão de Leitura de Clássicos Chineses 2019 das Escolas Geminadas de Guangdong-Hong Kong-Macau».
Colégio Yuet Wah (Secção Inglesa)	20/11/2019	$ 2,240,600.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 304,750.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 4,034,200.00	(Observação h)
	31/12/2019	$ 2,000.00	(Observação p)
Comissão de Juventude de He Yuan de Macau	31/12/2019	$ 43,400.00	(Observação a)
Complexo de Apoio á Juventude e Família da Taipa Sheng Kung Hui	31/12/2019	$ 85,415.30	(Observação a)
Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau	31/12/2019	$ 15,309.40	(Observação c)
Courseday Talents Club	11/12/2019	$ 180,786.00	Concessão de subsídio para organização da «1.ª Exposição Conjunta de Ciências das Escolas de Macau».
Dream Theater Association	9/10/2019	$ 9,400.00	Concessão de subsídio para participação da «Caixa de Baobao da Vida».
	6/12/2019	$ 12,000.00	(Observação a)
	6/12/2019	$ 7,722.20	Concessão do subsídio para realização da «A participar do programa de espectáculo do ‘Estaleiro de Rafas’».
Edições Va Kio, Limitada	31/12/2019	$ 5,632.00	Concessão de subsídio para o prémio de criação cultural e artística da página infantil.
Elite — Associação para a Criatividade e Cultura Musical	31/12/2019	$ 38,400.00	(Observação a)
Envolvimento da Juventude Associação Serviço Comunitário	20/11/2019	$ 16,200.00	(Observação e)
	31/12/2019	$ 9,600.00	(Observação b)
	31/12/2019	$ 42,574.70	Concessão de subsídio para o Projecto de Prémio da Participação Activa dos Jovens nos Trabalhos Voluntários 2019.
	31/12/2019	$ 73,915.60	(Observação c)
	31/12/2019	$ 36,564.50	(Observação b)
Escola Cáritas de Macau	28/10/2019	$ 1,347,700.00	Concessão de subsídio para prestação de serviço de ensino especial a alunos (Ano lectivo de 2019/2020).
	28/10/2019	$ 21,808,100.00	Concessão de subsídio para prestação de serviço de ensino especial a alunos (Ano lectivo de 2019/2020).
	20/11/2019	$ 428,600.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 212,000.00	(Observação k)
	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
	31/12/2019	$ 23,700.00	Concessão de subsídio para prestação de serviço de tratamento terapêutico a alunos (Ano lectivo de 2018/2019).
	31/12/2019	$ 888,401.00	Concessão de subsídio para o fornecimento de refeições saudáveis de pequeno-almoço e almoço e para o serviço de transporte de ida/volta da escola para os alunos com necessidades educativas especiais (Ano lectivo de 2019/2020).
	31/12/2019	$ 4,650.00	Concessão de subsídio para prestação de serviço de tratamento terapeutico a alunos (Ano lectivo de 2019/2020).
	31/12/2019	$ 223,000.00	Concessão de subsídio para recrutamento pessoal para a equipa do ensino especial e prestação de serviços de tratamento individual.
	31/12/2019	$ 900.00	(Observação o)
Escola Cham Son de Macau	20/11/2019	$ 5,439,300.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 821,500.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 8,998,800.00	(Observação h)
	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
	18/12/2019	$ 5,041,250.00	(Observação i)
	31/12/2019	$ 5,400.00	(Observação m)
	31/12/2019	$ 500.00	(Observação s)
	31/12/2019	$ 142,250.00	(Observação l)
Escola Choi Nong Chi Tai	4/10/2019	$ 8,000.00	Festival Juvenil Internacional de Dança — Subsídio de representação.
	13/11/2019	$ 820.00	Concessão de subsídio para participação de alunos da actividade «Conhecer a protecção civil».
	20/11/2019	$ 5,820,900.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 755,250.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 10,622,700.00	(Observação h)
	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
	31/12/2019	$ 1,620.00	(Observação j)
	31/12/2019	$ 6,300.00	(Observação m)
	31/12/2019	$ 2,220.00	(Observação r)
	31/12/2019	$ 5,400.00	(Observação j)
	31/12/2019	$ 131,850.00	(Observação l)
Escola Choi Nong Chi Tai (Sucursal de Wan Keng)	20/11/2019	$ 653,200.00	(Observação g)
	31/12/2019	$ 3,630.00	(Observação j)
	31/12/2019	$ 3,600.00	(Observação j)
Escola Choi Nong Chi Tai (Sucursal)	20/11/2019	$ 639,400.00	(Observação g)
Escola Choi Nong Chi Tai (Sucursal)	31/12/2019	$ 3,600.00	(Observação j)
Escola Chong Tak de Macau	20/11/2019	$ 2,145,100.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 225,250.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 3,426,150.00	(Observação h)
	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
	18/12/2019	$ 10,400.00	(Observação n)
	18/12/2019	$ 4,334,400.00	(Observação i)
	31/12/2019	$ 29,700.00	(Observação j)
	31/12/2019	$ 1,800.00	(Observação o)
Escola Concórdia para Ensino Especial	28/10/2019	$ 2,367,100.00	Concessão de subsídio para prestação de serviço de ensino especial a alunos (Ano lectivo de 2019/2020).
	28/10/2019	$ 21,900,500.00	Concessão de subsídio para prestação de serviço de ensino especial a alunos (Ano lectivo de 2019/2020).
	20/11/2019	$ 486,100.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 397,500.00	(Observação k)
	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
	31/12/2019	$ 7,950.00	Concessão de subsídio para prestação de serviço de tratamento terapeutico a alunos (Ano lectivo de 2018/2019).
	31/12/2019	$ 489,600.00	Concessão de subsídio para o fornecimento de refeições saudáveis de pequeno-almoço e almoço e para o serviço de transporte de ida/volta da escola para os alunos com necessidades educativas especiais (Ano lectivo de 2019/2020).
	31/12/2019	$ 3,900.00	Concessão de subsídio para prestação de serviço de tratamento terapeutico a alunos (Ano lectivo de 2019/2020).
Escola da Associação Geral das Mulheres de Macau	20/11/2019	$ 2,907,200.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 490,250.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 4,520,100.00	(Observação h)
	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
	18/12/2019	$ 824,800.00	(Observação i)
	31/12/2019	$ 2,700.00	(Observação r)
	31/12/2019	$ 15,300.00	(Observação j)
Escola da Sagrada Família	20/11/2019	$ 2,864,400.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 291,500.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 3,880,900.00	(Observação h)
	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
	31/12/2019	$ 2,280.00	(Observação o)
Escola das Nações	28/10/2019	$ 85,700.00	Concessão de subsídio para prestação de serviço de ensino especial a alunos (Ano lectivo de 2019/2020).
	28/10/2019	$ 1,258,000.00	Concessão de subsídio para prestação de serviço de ensino especial a alunos (Ano lectivo de 2019/2020).
	20/11/2019	$ 6,883,145.00	Concessão de subsídio de propinas (Ano lectivo 2019/2020).
	20/11/2019	$ 1,779,100.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 291,500.00	(Observação k)
	4/12/2019	$ 54,540.00	Concessão de subsídio de propinas (Ano lectivo 2018/2019).
	11/12/2019	$ 2,794,600.00	(Observação h)
	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
	18/12/2019	$ 8,600.00	(Observação n)
	18/12/2019	$ 1,290,600.00	(Observação i)
Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau	20/11/2019	$ 6,368,200.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 967,250.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 8,978,000.00	(Observação h)
	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
	18/12/2019	$ 2,900.00	(Observação n)
	31/12/2019	$ 692.30	Concessão do subsídio para realização do «Concurso de Programa de Promoção da Constituição e da Lei Básica nas Escolas».
	31/12/2019	$ 6,300.00	(Observação m)
	31/12/2019	$ 13,000.00	(Observação p)
	31/12/2019	$ 8,520.00	(Observação r)
	31/12/2019	$ 450.00	(Observação s)
	31/12/2019	$ 740.00	(Observação o)
	31/12/2019	$ 4,094.00	Concessão do subsídio para participação da festa de confraternização.
Escola de Santa Madalena	20/11/2019	$ 701,700.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 265,000.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 2,429,250.00	(Observação h)
	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
	18/12/2019	$ 1,621,950.00	(Observação i)
	30/12/2019	$ 2,429,250.00	(Observação h)
	31/12/2019	$ 14,085.00	(Observação j)
	31/12/2019	$ 13,740.00	(Observação j)
Escola de Santa Madalena (Sucursal)	20/11/2019	$ 435,000.00	(Observação g)
	18/12/2019	$ 1,911,350.00	(Observação i)
	31/12/2019	$ 4,625.00	(Observação j)
	31/12/2019	$ 1,800.00	(Observação o)
Escola de Santa Teresa do Menino Jesus	20/11/2019	$ 2,099,500.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 238,500.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 3,667,500.00	(Observação h)
	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
	18/12/2019	$ 1,677,250.00	(Observação i)
	30/12/2019	$ 3,667,500.00	(Observação h)
	31/12/2019	$ 3,040.00	(Observação j)
	31/12/2019	$ 1,800.00	(Observação o)
Escola de São José de Ká Hó	20/11/2019	$ 203,500.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 119,250.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 884,100.00	(Observação h)
	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
	18/12/2019	$ 711,200.00	(Observação i)
	31/12/2019	$ 1,800.00	(Observação o)
Escola de Talentos Anexa a Escola Hou Kong	20/11/2019	$ 5,065,200.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 596,250.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 7,501,500.00	(Observação h)
	18/12/2019	$ 22,800.00	(Observação n)
	31/12/2019	$ 1,520.00	(Observação r)
	31/12/2019	$ 45,620.00	(Observação j)
	31/12/2019	$ 69,230.00	(Observação l)
Escola Dom João Paulino	20/11/2019	$ 740,700.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 92,750.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 1,463,850.00	(Observação h)
	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
	18/12/2019	$ 7,500.00	(Observação n)
	18/12/2019	$ 1,871,850.00	(Observação i)
	30/12/2019	$ 1,463,850.00	(Observação h)
	31/12/2019	$ 6,600.00	(Observação j)
Escola Dom Luís Versíglia	20/11/2019	$ 233,200.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 119,250.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 1,391,200.00	(Observação h)
	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
	18/12/2019	$ 1,584,550.00	(Observação i)
	31/12/2019	$ 400.00	(Observação m)
Escola dos Moradores de Macau	4/10/2019	$ 8,000.00	Festival Juvenil Internacional de Dança — Subsídio de representação.
	4/10/2019	$ 10,000.00	Festival Juvenil Internacional de Música — Subsídio de representação.
	4/10/2019	$ 780.00	(Observação q)
	4/10/2019	$ 7,747.30	(Observação q)
	20/11/2019	$ 3,784,800.00	(Observação g)
	20/11/2019	$ 4,389,400.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 1,033,500.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 9,343,650.00	(Observação h)
	18/12/2019	$ 30,600.00	(Observação n)
	18/12/2019	$ 929,500.00	(Observação i)
	18/12/2019	$ 877,500.00	(Observação i)
	31/12/2019	$ 41,420.00	(Observação j)
	31/12/2019	$ 1,422.20	Concessão do subsídio para realização do «Concurso de Programa de Promoção da Constituição e da Lei Básica nas Escolas».
	31/12/2019	$ 2,000.00	(Observação p)
	31/12/2019	$ 1,800.00	(Observação r)
	31/12/2019	$ 42,310.00	(Observação j)
	31/12/2019	$ 900.00	(Observação j)
	31/12/2019	$ 3,400.00	(Observação s)
	31/12/2019	$ 3,600.00	(Observação o)
	31/12/2019	$ 480.00	Concessão de subsídio para participação de professores e alunos na «Sessão de Leitura de Clássicos Chineses 2019 das Escolas Geminadas de Guangdong-Hong Kong-Macau».
	31/12/2019	$ 242,790.00	(Observação l)
	31/12/2019	$ 7,428.00	Concessão do subsídio para participação da festa de confraternização.
Escola dos Moradores do Bairro do Patane	20/11/2019	$ 1,660,100.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 318,000.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 2,943,450.00	(Observação h)
	18/12/2019	$ 2,300.00	(Observação n)
	18/12/2019	$ 1,398,700.00	(Observação i)
	30/12/2019	$ 2,943,450.00	(Observação h)
	31/12/2019	$ 16,200.00	(Observação j)
	31/12/2019	$ 1,520.00	(Observação o)
Escola Estrela do Mar	20/11/2019	$ 391,500.00	(Observação g)
	20/11/2019	$ 2,443,500.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 516,750.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 5,558,700.00	(Observação h)
	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
	18/12/2019	$ 5,700.00	(Observação n)
	18/12/2019	$ 1,155,700.00	(Observação i)
	18/12/2019	$ 3,844,950.00	(Observação i)
	31/12/2019	$ 2,180.00	(Observação j)
	31/12/2019	$ 1,260.00	(Observação j)
	31/12/2019	$ 1,800.00	(Observação r)
	31/12/2019	$ 900.00	(Observação j)
Escola Fong Chong da Taipa	4/10/2019	$ 1,000.00	(Observação q)
	20/11/2019	$ 2,830,900.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 609,500.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 6,255,000.00	(Observação h)
	18/12/2019	$ 6,800.00	(Observação n)
	18/12/2019	$ 1,281,600.00	(Observação i)
	31/12/2019	$ 3,600.00	(Observação m)
	31/12/2019	$ 3,600.00	(Observação r)
	31/12/2019	$ 2,000.00	(Observação s)
	31/12/2019	$ 840.00	(Observação o)
	31/12/2019	$ 62,620.00	(Observação l)
Escola Fong Chong da Taipa (Sucursal)	20/11/2019	$ 602,600.00	(Observação g)
Escola Fukien	20/11/2019	$ 1,522,200.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 238,500.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 2,219,400.00	(Observação h)
	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
	18/12/2019	$ 2,900.00	(Observação n)
	18/12/2019	$ 2,271,900.00	(Observação i)
	30/12/2019	$ 2,219,400.00	(Observação h)
	31/12/2019	$ 1,800.00	(Observação o)
	31/12/2019	$ 5,400.00	Concessão do subsídio para participação da festa de confraternização.
Escola Há Ván Châm Vui	20/11/2019	$ 430,000.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 119,250.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 1,109,700.00	(Observação h)
	18/12/2019	$ 5,800.00	(Observação n)
	30/12/2019	$ 1,109,700.00	(Observação h)
Escola Hoi Fai	20/11/2019	$ 1,447,800.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 159,000.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 1,705,200.00	(Observação h)
	31/12/2019	$ 1,800.00	(Observação o)
Escola Hou Kong (Pré-Primário)	20/11/2019	$ 418,600.00	(Observação g)
Escola Hou Kong (Pré-Primário)	31/12/2019	$ 7,280.00	(Observação j)
Escola Hou Kong (Primário)	20/11/2019	$ 3,142,900.00	(Observação g)
	31/12/2019	$ 16,000.00	(Observação j)
	31/12/2019	$ 18,900.00	(Observação j)
	31/12/2019	$ 1,800.00	(Observação o)
Escola Hou Kong (Secundário)	4/10/2019	$ 8,000.00	Festival Juvenil Internacional de Dança — Subsídio de representação.
	20/11/2019	$ 4,781,900.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 1,484,000.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 16,690,450.00	(Observação h)
	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
	18/12/2019	$ 17,000.00	(Observação n)
	31/12/2019	$ 10,800.00	(Observação m)
	31/12/2019	$ 6,000.00	(Observação p)
	31/12/2019	$ 4,500.00	(Observação r)
	31/12/2019	$ 302,810.00	(Observação l)
Escola Ilha Verde	20/11/2019	$ 2,147,800.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 212,000.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 3,072,000.00	(Observação h)
	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
Escola Internacional de Macau	20/11/2019	$ 12,070,925.00	Concessão de subsídio de propinas (Ano lectivo 2019/2020).
	20/11/2019	$ 3,148,800.00	(Observação g)
	20/11/2019	$ 6,100.00	Subsídio de propinas do ano escolar de 2017/2018 e 2018/2019, e subsídio para Aquisição de Manuais Escolares do ano escolar de 2018/2019.
	20/11/2019	$ 66,895.00	Subsídio de propinas do ano escolar de 2017/2018 e 2018/2019, e subsídio para Aquisição de Manuais Escolares do ano escolar de 2018/2019.
	18/12/2019	$ 16,800.00	(Observação n)
Escola Kai Chi	28/10/2019	$ 1,028,400.00	Concessão de subsídio para prestação de serviço de ensino especial a alunos (Ano lectivo de 2019/2020).
	28/10/2019	$ 18,127,000.00	Concessão de subsídio para prestação de serviço de ensino especial a alunos (Ano lectivo de 2019/2020).
	20/11/2019	$ 385,700.00	(Observação g)
	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
	31/12/2019	$ 42,450.00	Concessão de subsídio para prestação de serviço de tratamento terapeutico a alunos (Ano lectivo de 2018/2019).
	31/12/2019	$ 810,236.00	Concessão de subsídio para o fornecimento de refeições saudáveis de pequeno-almoço e almoço e para o serviço de transporte de ida/volta da escola para os alunos com necessidades educativas especiais (Ano lectivo de 2019/2020).
	31/12/2019	$ 5,250.00	Concessão de subsídio para prestação de serviço de tratamento terapeutico a alunos (Ano lectivo de 2019/2020).
Escola Kao Yip	4/10/2019	$ 8,000.00	Festival Juvenil Internacional de Dança — Subsídio de representação.
	20/11/2019	$ 4,066,300.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 1,272,000.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 13,539,950.00	(Observação h)
	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
	18/12/2019	$ 6,300.00	(Observação n)
	31/12/2019	$ 6,000.00	Concessão do subsídio para realização do «Concurso de Programa de Promoção da Constituição e da Lei Básica nas Escolas».
	31/12/2019	$ 2,000.00	(Observação p)
	31/12/2019	$ 570.00	Concessão de subsídio para participação de professores e alunos na «Sessão de Leitura de Clássicos Chineses 2019 das Escolas Geminadas de Guangdong-Hong Kong-Macau».
	31/12/2019	$ 159,260.00	(Observação l)
Escola Kao Yip (Primária e Pré-Primária) Sucursal	20/11/2019	$ 920,000.00	(Observação g)
Escola Kao Yip (Primária e Pré-Primária) Sucursal	18/12/2019	$ 4,600.00	(Observação n)
Escola Kao Yip (Sucurcal)	20/11/2019	$ 1,953,800.00	(Observação g)
Escola Keang Peng (Secção Primária)	20/11/2019	$ 4,753,200.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 715,500.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 6,658,200.00	(Observação h)
	18/12/2019	$ 11,600.00	(Observação n)
	31/12/2019	$ 27,000.00	(Observação j)
	31/12/2019	$ 1,800.00	(Observação o)
Escola Keang Peng (Secção Secundária)	11/11/2019	$ 9,136.80	Concessão de subsídio para participação da actividade para celebração do 70.º Aniversário da Implantação da República Popular da China.
	20/11/2019	$ 4,086,800.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 503,500.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 6,665,200.00	(Observação h)
	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
	18/12/2019	$ 6,800.00	(Observação n)
	31/12/2019	$ 1,505.00	Concessão do subsídio para realização do «Concurso de Programa de Promoção da Constituição e da Lei Básica nas Escolas».
	31/12/2019	$ 4,500.00	(Observação m)
	31/12/2019	$ 1,000.00	(Observação p)
	31/12/2019	$ 8,880.00	(Observação r)
	31/12/2019	$ 2,330.00	(Observação s)
Escola Kwong Tai	13/11/2019	$ 820.00	Concessão de subsídio para participação de alunos da actividade «Conhecer a protecção civil».
	20/11/2019	$ 2,383,400.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 662,500.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 5,721,000.00	(Observação h)
	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
	18/12/2019	$ 3,400.00	(Observação n)
	18/12/2019	$ 282,900.00	(Observação i)
	31/12/2019	$ 2,180.00	(Observação j)
	31/12/2019	$ 5,400.00	(Observação m)
	31/12/2019	$ 2,220.00	(Observação r)
	31/12/2019	$ 1,800.00	(Observação j)
	31/12/2019	$ 186,670.00	(Observação l)
	31/12/2019	$ 13,367.20	Actividade do «Dia Nacional de Luto pelas vítimas do Massacre de Nanjing».
Escola Kwong Tai (Sucursal)	20/11/2019	$ 1,751,500.00	(Observação g)
	18/12/2019	$ 5,800.00	(Observação n)
	18/12/2019	$ 88,900.00	(Observação i)
	31/12/2019	$ 19,900.00	(Observação j)
Escola Lin Fong Pou Chai	4/10/2019	$ 800.00	(Observação q)
	20/11/2019	$ 1,192,800.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 132,500.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 1,962,300.00	(Observação h)
	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
	18/12/2019	$ 8,700.00	(Observação n)
	18/12/2019	$ 998,650.00	(Observação i)
	30/12/2019	$ 1,962,300.00	(Observação h)
	31/12/2019	$ 800.00	(Observação o)
Escola Ling Nam	13/11/2019	$ 1,000.00	Concessão de subsídio para participação de alunos da actividade «Conhecer a protecção civil».
	20/11/2019	$ 1,118,200.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 251,750.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 2,544,000.00	(Observação h)
	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
	18/12/2019	$ 14,800.00	(Observação n)
	31/12/2019	$ 5,400.00	(Observação r)
	31/12/2019	$ 500.00	(Observação s)
	31/12/2019	$ 900.00	(Observação o)
	31/12/2019	$ 50,920.00	(Observação l)
Escola Nossa Senhora de Fátima	20/11/2019	$ 5,631,400.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 834,750.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 8,846,250.00	(Observação h)
	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
	18/12/2019	$ 5,800.00	(Observação n)
	31/12/2019	$ 6,300.00	(Observação m)
	31/12/2019	$ 760.00	(Observação r)
	31/12/2019	$ 31,280.00	(Observação j)
	31/12/2019	$ 470.00	(Observação s)
	31/12/2019	$ 640.00	Concessão de subsídio para participação de professores e alunos na «Sessão de Leitura de Clássicos Chineses 2019 das Escolas Geminadas de Guangdong-Hong Kong-Macau».
	31/12/2019	$ 124,050.00	(Observação l)
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Pré-Primário)	20/11/2019	$ 2,013,000.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 318,000.00	(Observação k)
	18/12/2019	$ 5,200.00	(Observação n)
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Primário)	20/11/2019	$ 2,960,900.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 397,500.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 6,658,200.00	(Observação h)
	18/12/2019	$ 5,800.00	(Observação n)
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Secundário)	24/10/2019	$ 330.00	Concessão do subsídio para participação dos docentes e alunos no «Y SHOW».
	20/11/2019	$ 4,760,000.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 530,000.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 5,262,000.00	(Observação h)
	18/12/2019	$ 6,800.00	(Observação n)
	31/12/2019	$ 2,816.00	Concessão do subsídio para realização do «Concurso de Programa de Promoção da Constituição e da Lei Básica nas Escolas».
	31/12/2019	$ 10,800.00	(Observação m)
	31/12/2019	$ 4,000.00	(Observação p)
	31/12/2019	$ 1,440.00	(Observação r)
	31/12/2019	$ 3,330.00	(Observação s)
	31/12/2019	$ 309,400.00	(Observação l)
Escola Portuguesa de Macau	28/10/2019	$ 4,072,887.00	Protocolo de cooperação entre a DSEJ e a Fundação Escola Portuguesa de Macau (ano lectivo de 2019/2020).
	20/11/2019	$ 6,728,485.00	Concessão de subsídio de propinas (Ano lectivo 2019/2020).
	20/11/2019	$ 1,786,500.00	(Observação g)
	21/11/2019	$ 344,400.00	Concessão de subsídio para prestação de serviços de aconselhamento aos alunos nas escolas de Macau (Ano lectivo de 2019/2020).
	27/11/2019	$ 463,750.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 1,514,750.00	(Observação h)
	17/12/2019	$ 490,000.00	Concessão do subsídio para as propinas do curso intensivo de língua portuguesa (Ano lectivo de 2019/2020).
	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
	18/12/2019	$ 23,700.00	(Observação n)
	18/12/2019	$ 2,963,550.00	(Observação i)
	31/12/2019	$ 29,540.00	(Observação j)
	31/12/2019	$ 9,750.00	(Observação j)
	31/12/2019	$ 1,800.00	(Observação o)
Escola Pui Tou	4/10/2019	$ 740.00	(Observação q)
	20/11/2019	$ 2,376,600.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 980,500.00	(Observação k)
	27/11/2019	$ 126,650.00	(Observação l)
	11/12/2019	$ 10,478,800.00	(Observação h)
	31/12/2019	$ 2,700.00	(Observação m)
	31/12/2019	$ 6,000.00	(Observação p)
	31/12/2019	$ 2,250.00	(Observação s)
Escola Pui Tou (Sucursal da Praia Grande)	20/11/2019	$ 1,755,900.00	(Observação g)
Escola Pui Tou (Sucursal da Secção Primária)	20/11/2019	$ 797,500.00	(Observação g)
Escola Santa Maria Mazzarello	20/11/2019	$ 1,339,900.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 106,000.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 2,382,000.00	(Observação h)
	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
	18/12/2019	$ 1,220,900.00	(Observação i)
	30/12/2019	$ 2,382,000.00	(Observação h)
	31/12/2019	$ 9,147.00	(Observação j)
Escola São João de Brito	20/11/2019	$ 536,000.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 119,250.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 1,531,750.00	(Observação h)
	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
	18/12/2019	$ 6,800.00	(Observação n)
	18/12/2019	$ 1,765,950.00	(Observação i)
	31/12/2019	$ 900.00	(Observação m)
	31/12/2019	$ 450.00	(Observação r)
Escola Sao João de Brito (Nocturno)	8/11/2019	$ 754,200.00	Concessão do subsídio para o ensino recorrente (Ano lectivo de 2019/2020).
Escola Sao João de Brito (Nocturno)	11/12/2019	$ 42,850.00	(Observação h)
Escola São João de Brito (Secção Inglesa)	20/11/2019	$ 515,200.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 159,000.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 1,034,400.00	(Observação h)
	18/12/2019	$ 1,780,350.00	(Observação i)
Escola São Paulo	20/11/2019	$ 8,607,000.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 1,192,500.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 12,972,600.00	(Observação h)
	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
	18/12/2019	$ 5,800.00	(Observação n)
	31/12/2019	$ 8,100.00	(Observação m)
Escola Secundária Millennium	8/11/2019	$ 9,184,500.00	Concessão do subsídio para o ensino recorrente (Ano lectivo de 2019/2020).
	11/12/2019	$ 2,631,000.00	(Observação h)
	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
	31/12/2019	$ 6,300.00	(Observação j)
	31/12/2019	$ 3,230.00	(Observação j)
Escola Secundária Millennium Secção de Educação Comunitária	31/12/2019	$ 12,400.00	(Observação d)
	31/12/2019	$ 11,000.00	(Observação d)
	31/12/2019	$ 14,400.00	(Observação d)
	31/12/2019	$ 6,900.00	(Observação d)
	31/12/2019	$ 7,500.00	(Observação d)
Escola Secundária Nocturna Xin Hua	8/11/2019	$ 6,204,700.00	Concessão do subsídio para o ensino recorrente (Ano lectivo de 2019/2020).
	11/12/2019	$ 1,973,250.00	(Observação h)
	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
Escola Secundária Pui Ching	4/10/2019	$ 8,000.00	Festival Juvenil Internacional de Dança — Subsídio de representação.
	4/10/2019	$ 1,000.00	(Observação q)
	4/10/2019	$ 3,810.00	(Observação q)
	12/11/2019	$ 2,710.00	Concessão do subsídio para organização de intercâmbio de estudo no exterior.
	20/11/2019	$ 35,932,100.00	Concessão de subsídio de propinas (Ano lectivo 2019/2020).
	20/11/2019	$ 9,384,000.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 980,500.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 10,822,900.00	(Observação h)
	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
	18/12/2019	$ 16,500.00	(Observação n)
	18/12/2019	$ 142,600.00	(Observação i)
	30/12/2019	$ 263,700.00	(Observação l)
	31/12/2019	$ 16,500.00	(Observação j)
	31/12/2019	$ 11,153.30	Concessão do subsídio para realização do «Concurso de Programa de Promoção da Constituição e da Lei Básica nas Escolas».
	31/12/2019	$ 9,900.00	(Observação m)
	31/12/2019	$ 14,000.00	(Observação p)
	31/12/2019	$ 2,700.00	(Observação r)
	31/12/2019	$ 18,000.00	(Observação j)
	31/12/2019	$ 2,400.00	(Observação s)
	31/12/2019	$ 600.00	Concessão de subsídio para participação de professores e alunos na «Sessão de Leitura de Clássicos Chineses 2019 das Escolas Geminadas de Guangdong-Hong Kong-Macau».
Escola Secundária Pui Va	20/11/2019	$ 1,910,800.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 715,500.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 7,923,950.00	(Observação h)
	18/12/2019	$ 1,085,100.00	(Observação i)
	31/12/2019	$ 2,447.50	Concessão do subsídio para realização do «Concurso de Programa de Promoção da Constituição e da Lei Básica nas Escolas».
	31/12/2019	$ 4,050.00	(Observação m)
	31/12/2019	$ 10,080.00	(Observação r)
	31/12/2019	$ 3,950.00	(Observação s)
Escola Secundária Pui Va (Secção Primária e Infantil)	20/11/2019	$ 2,199,700.00	(Observação g)
	18/12/2019	$ 1,976,550.00	(Observação i)
	31/12/2019	$ 14,860.00	(Observação j)
Escola Secundária Sam Yuk de Macau	20/11/2019	$ 269,500.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 92,750.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 1,180,950.00	(Observação h)
	18/12/2019	$ 329,400.00	(Observação i)
	31/12/2019	$ 1,920.00	(Observação m)
	31/12/2019	$ 1,800.00	(Observação r)
Escola Secundária Sam Yuk de Macau (Secção Inglesa)	20/11/2019	$ 2,633,600.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 410,750.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 4,435,050.00	(Observação h)
	18/12/2019	$ 2,300.00	(Observação n)
	18/12/2019	$ 2,185,850.00	(Observação i)
Escola Secundária Técnico-Profissional da Associação Geral dos Operários de Macau	4/11/2019	$ 152,643.20	Concessão de subsídio para participação no concurso da 20.ª edição do Concurso nacional pedagógico dos modelos de navegação para jovens «Eu amo as áreas marítimas da Pátria».
	13/11/2019	$ 900.00	Concessão de subsídio para participação de alunos da actividade «Conhecer a protecção civil».
	20/11/2019	$ 1,740,800.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 424,000.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 3,533,400.00	(Observação h)
	18/12/2019	$ 20,400.00	(Observação n)
	31/12/2019	$ 1,600.00	(Observação r)
	31/12/2019	$ 92,626.40	(Observação l)
Escola Secundária Técnico-Profissional da Associação Geral dos Operários de Macau (Nocturno)	8/11/2019	$ 3,905,000.00	Concessão do subsídio para o ensino recorrente (Ano lectivo de 2019/2020).
	11/12/2019	$ 394,650.00	(Observação h)
	31/12/2019	$ 23,620.00	(Observação l)
Escola Seong Fan	8/11/2019	$ 7,368,700.00	Concessão do subsídio para o ensino recorrente (Ano lectivo de 2019/2020).
	11/12/2019	$ 1,710,150.00	(Observação h)
	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
	31/12/2019	$ 83,100.00	(Observação d)
	31/12/2019	$ 220,100.00	(Observação d)
Escola Shá Lei Tau Cham Son	20/11/2019	$ 427,500.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 119,250.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 739,800.00	(Observação h)
	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
	18/12/2019	$ 2,554,400.00	(Observação i)
Escola Tak Meng	20/11/2019	$ 764,500.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 79,500.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 1,109,700.00	(Observação h)
	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
	18/12/2019	$ 2,049,650.00	(Observação i)
	30/12/2019	$ 1,109,700.00	(Observação h)
	31/12/2019	$ 1,800.00	(Observação o)
Escola Tong Nam	20/11/2019	$ 692,300.00	(Observação g)
	11/12/2019	$ 1,353,600.00	(Observação h)
	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
	18/12/2019	$ 2,300.00	(Observação n)
	31/12/2019	$ 16,200.00	(Observação j)
Escola Tong Nam (Secundário)	4/10/2019	$ 1,000.00	(Observação q)
	20/11/2019	$ 1,574,600.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 437,250.00	(Observação k)
	27/11/2019	$ 10,000.00	Concessão do subsídio para a realização do Projecto piloto «Somos todos voluntários, ajudar é divertido» (Ano lectivo de 2018/2019).
	11/12/2019	$ 2,786,400.00	(Observação h)
	31/12/2019	$ 3,000.00	Concessão do subsídio para realização do «Concurso de Programa de Promoção da Constituição e da Lei Básica nas Escolas».
	31/12/2019	$ 2,700.00	(Observação m)
	31/12/2019	$ 12,600.00	(Observação j)
	31/12/2019	$ 2,000.00	(Observação s)
	31/12/2019	$ 1,800.00	(Observação o)
	31/12/2019	$ 1,000.00	Concessão de subsídio para participação de professores e alunos na «Sessão de Leitura de Clássicos Chineses 2019 das Escolas Geminadas de Guangdong-Hong Kong-Macau».
	31/12/2019	$ 15,300.00	(Observação a)
	31/12/2019	$ 82,230.00	(Observação l)
Escola Tong Sin Tong	27/11/2019	$ 318,000.00	(Observação k)
Escola Tong Sin Tong	11/12/2019	$ 4,662,600.00	(Observação h)
Escola Tong Sin Tong (Diurno)	4/10/2019	$ 900.00	(Observação q)
	24/10/2019	$ 800.00	Concessão do subsídio para participação dos docentes e alunos no «Y SHOW».
	13/11/2019	$ 820.00	Concessão de subsídio para participação de alunos da actividade «Conhecer a protecção civil».
	20/11/2019	$ 2,096,700.00	(Observação g)
	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
	18/12/2019	$ 3,400.00	(Observação n)
	31/12/2019	$ 4,510.00	(Observação j)
	31/12/2019	$ 1,800.00	(Observação m)
	31/12/2019	$ 480.00	(Observação r)
	31/12/2019	$ 9,000.00	(Observação j)
	31/12/2019	$ 1,320.00	(Observação s)
	31/12/2019	$ 74,430.00	(Observação l)
Escola Tong Sin Tong (Nocturno)	31/12/2019	$ 322,400.00	(Observação a)
Escola Tong Sin Tong (Nocturno)	31/12/2019	$ 362,700.00	(Observação a)
Escola Xin Hua	4/10/2019	$ 640.00	(Observação q)
	13/11/2019	$ 760.00	Concessão de subsídio para participação de alunos da actividade «Conhecer a protecção civil».
	20/11/2019	$ 1,816,900.00	(Observação g)
	20/11/2019	$ 1,853,000.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 238,500.00	(Observação k)
	27/11/2019	$ 278,250.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 3,157,200.00	(Observação h)
	11/12/2019	$ 2,589,300.00	(Observação h)
	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
	18/12/2019	$ 8,700.00	(Observação n)
	18/12/2019	$ 10,200.00	(Observação n)
	18/12/2019	$ 1,937,050.00	(Observação i)
	18/12/2019	$ 859,200.00	(Observação i)
	31/12/2019	$ 30,920.00	(Observação j)
	31/12/2019	$ 3,840.00	(Observação j)
	31/12/2019	$ 1,369.80	Concessão do subsídio para realização do «Concurso de Programa de Promoção da Constituição e da Lei Básica nas Escolas».
	31/12/2019	$ 4,500.00	(Observação m)
	31/12/2019	$ 2,280.00	(Observação r)
	31/12/2019	$ 27,680.00	(Observação j)
	31/12/2019	$ 15,320.00	(Observação j)
	31/12/2019	$ 940.00	(Observação s)
	31/12/2019	$ 122,750.00	(Observação l)
Espaço para Agir	5/12/2019	$ 38,300.00	(Observação a)
Espaço para Agir	31/12/2019	$ 32,700.00	(Observação a)
Federação das Associações dos Operários de Macau	20/11/2019	$ 2,700.00	(Observação e)
	21/11/2019	$ 2,712,350.00	Concessão de subsídio para prestação de serviços de aconselhamento aos alunos nas escolas de Macau (Ano lectivo de 2019/2020).
	4/12/2019	$ 4,500.00	(Observação b)
	17/12/2019	$ 8,700.00	(Observação b)
	31/12/2019	$ 9,000.30	(Observação b)
	31/12/2019	$ 3,000.00	(Observação c)
	31/12/2019	$ 19,087.10	(Observação b)
Federação de Juventude de Macau	31/12/2019	$ 53,101.90	(Observação b)
Four Dimension Spatial	6/12/2019	$ 58,900.00	(Observação a)
Four Dimension Spatial	31/12/2019	$ 24,500.00	(Observação a)
Fundação Badi’	31/12/2019	$ 21,190.00	(Observação c)
Fundação Rui Cunha	31/12/2019	$ 16,400.00	(Observação a)
Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau	4/11/2019	$ 56,078.70	(Observação c)
	8/11/2019	$ 175,571.70	Concessão do subsídio para obras de remodelação.
	8/11/2019	$ 681,302.50	Concessão de subsídio para a realização do plano «Estudam e Criam em conjunto o futuro».
	20/11/2019	$ 66,800.00	Concessão de subsídio para realização do «Plano de Viagem ao Desenvolvimento da Vida 2019».
	21/11/2019	$ 5,303,275.00	Concessão de subsídio para prestação de serviços de aconselhamento aos alunos nas escolas de Macau (Ano lectivo de 2019/2020).
	17/12/2019	$ 700,000.00	Concessão de subsídio para a realização do plano «Estudam e Criam em conjunto o futuro».
	31/12/2019	$ 28,695.60	(Observação a)
	31/12/2019	$ 161,057.00	Concessão de subsídio para realização do Plano «Trata-se de um professor, trata-se também de um amigo».
	31/12/2019	$ 50,750.10	Concessão do subsídio para realização de «1819 Acampamento de Retiro para Conselheiro Estudantil».
	31/12/2019	$ 1,112,000.00	Concessão de subsídio para prestação de serviço de terapia/treino (Ano lectivo de 2019/2020).
	31/12/2019	$ 453,294.30	(Observação c)
Grupo de Escuteiros Lusófonos de Macau	31/12/2019	$ 43,736.00	(Observação b)
Grupo Juvenil de Arte de Guzheng de Macau	9/10/2019	$ 4,600.00	(Observação a)
Hang Ngai Center	27/11/2019	$ 224,000.00	Concessão do subsídio para a prestação de serviços de apoio à aprendizagem aos jovens e para a realização de actividades extracurriculares.
Hang Ngai Center	31/12/2019	$ 37,600.00	Concessão do subsídio para a prestação de serviços de apoio à aprendizagem aos jovens e para a realização de actividades extracurriculares.
Igreja Baptista Pak Kap Chau de Macau	6/12/2019	$ 17,176.60	(Observação a)
Igreja Evangélica Pentecostal de Macau	4/11/2019	$ 21,241.00	(Observação c)
Igreja Metodista de Macau	20/11/2019	$ 25,725.00	(Observação e)
	21/11/2019	$ 1,756,625.00	Concessão de subsídio para prestação de serviços de aconselhamento aos alunos nas escolas de Macau (Ano lectivo de 2019/2020).
	31/12/2019	$ 15,028.70	(Observação b)
	31/12/2019	$ 1,110,300.00	Concessão de subsídio para prestação de serviço de terapia/treino (Ano lectivo de 2019/2020).
Igreja Presbiterana Cumberland de Macau	9/10/2019	$ 16,025.00	Concessão de subsídio para a organização de «CPC reverso 2019».
Imprint Macau Dance Association	9/10/2019	$ 52,800.00	Concessão de subsídio para participação de «Dance World Cup 2019».
Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau	4/11/2019	$ 660,323.00	Concessão do subsídio para a organização da actividade «Protecção dos olhos e dentes na escola».
Instituto de Pesquisa Guqin de Macau	5/11/2019	$ 4,700.00	(Observação a)
Instituto de Serviço Social	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
Instituto Português do Oriente	31/12/2019	$ 754,000.00	Concessão de subsídio para realização do Curso de Português.
Instituto Salesiano da Imaculada Conceição	4/10/2019	$ 1,000.00	(Observação q)
	13/11/2019	$ 1,000.00	Concessão de subsídio para participação de alunos da actividade «Conhecer a protecção civil».
	20/11/2019	$ 4,652,800.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 636,000.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 7,294,800.00	(Observação h)
	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
	31/12/2019	$ 2,700.00	(Observação m)
	31/12/2019	$ 1,000.00	(Observação p)
	31/12/2019	$ 3,600.00	(Observação j)
Jardim de Infância Anexa à Escola Tong Sin Tong	20/11/2019	$ 591,100.00	(Observação g)
Jardim de Infância Dom José da Costa Nunes	20/11/2019	$ 616,400.00	(Observação g)
	21/11/2019	$ 344,400.00	Concessão de subsídio para prestação de serviços de aconselhamento aos alunos nas escolas de Macau (Ano lectivo de 2019/2020).
	4/12/2019	$ 1,552,150.00	Concessão de subsídio para prestação de serviço de ensino especial a alunos (Ano lectivo de 2019/2020).
	4/12/2019	$ 42,850.00	Concessão de subsídio para prestação de serviço de ensino especial a alunos (Ano lectivo de 2019/2020).
	11/12/2019	$ 451,200.00	(Observação h)
	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
	18/12/2019	$ 2,300.00	(Observação n)
	18/12/2019	$ 648,000.00	(Observação i)
Jardim Infantil da Cáritas	20/11/2019	$ 434,700.00	(Observação g)
	11/12/2019	$ 676,800.00	(Observação h)
	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
	18/12/2019	$ 243,000.00	(Observação i)
	30/12/2019	$ 676,800.00	(Observação h)
Josh Andrei Waytan Dela Cruz	27/11/2019	$ 700.00	(Observação t)
	31/12/2019	$ 300.00	(Observação t)
	31/12/2019	$ 650.00	(Observação t)
Liga de Eloquência e Debate em Macau	20/11/2019	$ 38,500.00	Concessão do subsídio para realização do «Intercâmbio Escolar de Hong Kong e Macau — Concurso de Debatedores Mais Eloquentes 2019».
Lions Clube de Macau	31/12/2019	$ 25,817.00	Concessão de subsídio para realização do «32.º Concurso de Design «Paz de Cartaz — Macau».
Macao Association of the Thirteen Hongs for Culture and Trade Promotion	31/12/2019	$ 47,615.80	Concessão de subsídio para organização de «A minha Pátria e Eu» — Festival Internacional de Música de Hunan 2019.
Macao Environment Protection Youth Association	4/11/2019	$ 59,400.00	(Observação b)
	20/11/2019	$ 83,700.00	Concessão do subsídio para realização da «Actividade sobre a História e Cultura Chinesas — Viagem de LiaoLu — Conheça o Grupo de Estudo da Baía de Bohai».
	17/12/2019	$ 25,040.40	(Observação b)
Macao Innovation and Invention Association	4/10/2019	$ 22,758.00	Concessão de subsídio para participação aos alunos no «8.º Concurso Mundial de Inovação e Inventos da Coreia do Sul 2019».
	9/10/2019	$ 54,260.00	Concessão de subsídio para participação dos alunos na 15.ª Edição do Prémio de Invenção da Juventude e da Criança de Song Qingling.
	26/11/2019	$ 26,100.00	Concessão de subsídio para a participação de estudantes na «Exposição Internacional de Jovens Inventores de 2019».
	31/12/2019	$ 62,770.00	Concessão de subsídio para realização de «Voar no céu e comemorar o retorno» — 5.º Sessões do ambos os lados do estreito e o distrito de Guangdong, Hong Kong e Macau e 9.º Concurso dos Aviões de Papel do competições escolares» de 2019.
	31/12/2019	$ 76,938.00	(Observação a)
Macao Society of Continuing Education	31/12/2019	$ 12,318.90	(Observação a)
Macao Society of Continuing Education	31/12/2019	$ 14,628.20	Concessão do subsídio para realização do Concurso de Composição.
Macao Youth Artistic Ability Volunteer Association	17/12/2019	$ 50,400.00	(Observação b)
Macao Youth Artistic Ability Volunteer Association	31/12/2019	$ 69,900.00	(Observação b)
Macao Youth League of United Kingdom	9/10/2019	$ 18,600.00	Concessão do subsídio para realização de «MEET 2019».
Macau Baptist Church	17/12/2019	$ 16,100.00	Concessão do subsídio para realização da «2.ª Equipa do Exército de Juventude de Cristo em Macau 2019 Actividade de recrutamento e concentração de equipas durante as férias do Verão».
Macau Baptist Church	31/12/2019	$ 24,061.80	(Observação c)
Macau Children Arts Troupe	9/10/2019	$ 22,000.00	(Observação a)
Macau Down Syndrome Association	27/11/2019	$ 6,808.30	(Observação a)
Macau English Debating Association	5/12/2019	$ 49,885.80	(Observação a)
Macau English Debating Association	31/12/2019	$ 1,000.00	(Observação a)
Macau Fuzhou Shi Yi Youth Federation	31/12/2019	$ 49,300.00	(Observação a)
Macau Hot Blooded Performing Arts Association	5/12/2019	$ 94,656.00	(Observação a)
Macau Hot Blooded Performing Arts Association	31/12/2019	$ 105,200.00	(Observação a)
Macau International Youth Science Society	4/11/2019	$ 349,000.00	Concessão do subsídio para participação de estudantes na 2.ª edição da Taça Ninho de Pássaro π — Acampamento de Verão de Jogos de Inteligência Matemática.
Macau Magia Grupo	31/12/2019	$ 26,000.00	(Observação a)
Macau Piano Tuner Association	5/11/2019	$ 28,600.00	Concessão do subsídio para participação do «23.º concurso japonês de pianos de Páscoa — Grande Final Japonês».
Macau Piano Tuner Association	31/12/2019	$ 64,600.00	Concessão do subsídio para realização do «Festival de Artes da Ásia Macau 2019 (ACAFestMacau 2019)».
Macau Science and Technology Innovation Education Association	4/11/2019	$ 150,805.40	Concessão do subsídio para participação de estudantes no Concurso de Troféu Mundial Robótica de Jovens Robocup 2019.
	5/12/2019	$ 89,335.00	Concessão de subsídio para organização do Torneio Internacional de Robótica por convite de Macau «WRO 2019 Concurso Internacional Olímpico de Robótica».
	31/12/2019	$ 123,001.00	Concessão de subsídio para participação dos alunos na «Olimpíada Mundial de Robótica — WRO 2019».
Macau Sociedade de Engenharia Biomédica	23/12/2019	$ 31,350.00	Concessão de subsídio para organização do intercâmbio de aprendizagem.
Macau Special Olympics	4/11/2019	$ 3,613,600.00	Concessão de subsídio para o serviço de apoio itinerante.
	11/11/2019	$ 86,594.20	Concessão de subsídio para sediar a experiência mundial do cidadão Tour — Youth Integration programa de parceria desportiva actividades de formação.
	12/11/2019	$ 39,308.40	Concessão de subsídio para realização do «Grupo de Trabalho para a Formação de Línguas».
	12/11/2019	$ 14,602.00	Concessão do subsídio para participação em actividades de intercâmbio.
	21/11/2019	$ 1,325,850.00	Concessão de subsídio para prestação de serviços de aconselhamento aos alunos nas escolas de Macau (Ano lectivo de 2019/2020).
	27/11/2019	$ 551,000.00	Concessão do subsídio para realizar o «Programa de apoios extra — escolares para alunos do ensino especial» (Ano lectivo de 2019/2020).
	23/12/2019	$ 67,561.20	Concessão de subsídio para realização da actividade «Dia de Acompanhamento do Desenvolvimento das Crianças de 2019».
	31/12/2019	$ 143,886.90	Concessão do subsídio para realizar o «Programa de apoios extra — escolares para alunos do ensino especial».
	31/12/2019	$ 11,150.00	Concessão do subsídio para realização do «2019 Programa de Formação de Repórteres da Special Olympics».
	31/12/2019	$ 452,976.00	Concessão de subsídio para o fornecimento de refeições saudáveis de pequeno-almoço e almoço e para o serviço de transporte de ida/volta da escola para os alunos com necessidades educativas especiais (Ano lectivo de 2019/2020).
	31/12/2019	$ 5,211,600.00	Concessão de subsídio para prestação de serviço de terapia/treino (Ano lectivo de 2019/2020).
	31/12/2019	$ 30,452.90	Concessão de subsídio para participação no «Programa de Líderes Juvenis dos Special Olympics — Série de actividades de intercâmbio da Cimeira Internacional da Juventude».
	31/12/2019	$ 47,997.40	(Observação c)
Macau Street Dance Culture Association	31/12/2019	$ 33,100.00	(Observação a)
Macau Youth Art Development Association	31/12/2019	$ 16,385.00	(Observação a)
Macau Youth Dance Sport Association	31/12/2019	$ 103,400.00	Concessão do subsídio para realização do «5.º Concurso Internacional de Dança Desportiva dos Jovens de Macau, Uma Faixa, Uma Rota, Aberto de Dança Desportiva Internacional e 1.º torneio Aberto de Dança Latina da Zona de Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau».
Macau Youth Musician & Artist Association	31/12/2019	$ 80,200.00	(Observação a)
Macau Youth Street Dance Association	6/12/2019	$ 23,500.00	Concessão de subsídio para realização do 1.º Concurso Internacional de Dança de Rua de Macau.
Melhores Amigos Associação de Macau	9/10/2019	$ 49,000.00	Concessão de subsídio para participação da «Troca de Treinamento de Conferência de Liderança Best Buddies».
	6/12/2019	$ 61,085.80	Concessão de subsídio para realização do plano «Amizade entre os Alunos do Ensino Secundário Complementar e os Alunos com Necessidades Educativas Especiais».
	17/12/2019	$ 27,280.50	Concessão do subsídio para realização da «Cerimónia de comemoração da amizade e feira 2019».
Modern Player Music Promotion Association	31/12/2019	$ 29,787.00	(Observação a)
O Centro de Lazer e Recreação das Associações dos Moradores da Zona Sul de Macau	31/12/2019	$ 11,600.00	(Observação d)
	31/12/2019	$ 11,600.00	(Observação d)
	31/12/2019	$ 18,600.00	(Observação d)
Oriental Cultura Associação de Intercâmbio Internacional	31/12/2019	$ 13,000.00	Concessão do subsídio para realização de actividades de pintura e caligrafia de milhares de pessoas.
Orquestra Filarmónica de Macau	31/12/2019	$ 65,300.00	Concessão do subsídio para participação do «Festival de Música de Montanha Fuji Kawaguchiko».
Physics and Education Research Association of Macau	20/11/2019	$ 23,000.00	Concessão do subsídio para realização do 2.º Concurso Internacional de Prática Tecnológica Juvenil de Macau.
Rede de Serviços Juvenis Bosco	4/11/2019	$ 218,954.00	Concessão do subsídio para realização do programa de desenvolvimento diversificado após as aulas.
	4/11/2019	$ 40,000.00	(Observação c)
	4/11/2019	$ 7,045.90	(Observação b)
	21/11/2019	$ 3,022,925.00	Concessão de subsídio para prestação de serviços de aconselhamento aos alunos nas escolas de Macau (Ano lectivo de 2019/2020).
	4/12/2019	$ 40,800.70	(Observação b)
	17/12/2019	$ 6,274.60	(Observação b)
	31/12/2019	$ 53,188.70	(Observação b)
	31/12/2019	$ 30,700.00	Concessão do subsídio para organização do Curso de Formação de Voluntários «Primeiro pássaro».
	31/12/2019	$ 100,000.00	Concessão do subsídio para realização do programa de desenvolvimento diversificado após as aulas.
	31/12/2019	$ 99,550.00	Concessão de subsídio para recrutamento de agente de aconselhamento a alunos.
	31/12/2019	$ 180,590.60	(Observação c)
Rotaract Club de Macau Central	4/11/2019	$ 25,823.80	(Observação b)
Rotaract Club de Macau Central	31/12/2019	$ 21,361.10	(Observação b)
Rotaract Clube de Amizade de Macau	31/12/2019	$ 25,588.80	(Observação a)
Rotaract Clube de Macau	17/12/2019	$ 39,591.50	(Observação b)
Rotaract Clube de Macau	31/12/2019	$ 51,905.90	(Observação b)
Secção Infantil da Escola Pui Tou (Sucursal da Taipa)	20/11/2019	$ 292,100.00	(Observação g)
Secção Infantil e Primária do Colégio Mateus Ricci	20/11/2019	$ 676,200.00	(Observação g)
Secção Infantil e Primária do Colégio Mateus Ricci	18/12/2019	$ 2,300.00	(Observação n)
Secção Primária da Escola Pui Tou (Sucursal da Taipa)	20/11/2019	$ 829,400.00	(Observação g)
Sheng Kung Hui Choi Kou Escola (Macau) (Nocturno)	8/11/2019	$ 582,000.00	Concessão do subsídio para o ensino recorrente (Ano lectivo de 2019/2020).
Sheng Kung Hui Choi Kou Escola (Macau) (Nocturno)	11/12/2019	$ 131,550.00	(Observação h)
Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau)	20/11/2019	$ 892,400.00	(Observação g)
	27/11/2019	$ 622,750.00	(Observação k)
	11/12/2019	$ 8,585,800.00	(Observação h)
Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau) (Sucursal)	4/10/2019	$ 8,000.00	(Observação q)
	20/11/2019	$ 4,072,500.00	(Observação g)
	17/12/2019	$ 30,000.00	(Observação f)
	18/12/2019	$ 13,600.00	(Observação n)
	31/12/2019	$ 5,400.00	(Observação m)
	31/12/2019	$ 2,400.00	(Observação r)
	31/12/2019	$ 119,972.40	(Observação l)
Smoke-free & Healthy Life Association of Macau	31/12/2019	$ 16,000.00	Concessão do subsídio para r realização da 8.ª série de actividades do «Concurso Interescolar de Conhecimentos sobre Controlo do Tabagismo e sobre a Saúde».
Sociedade de Beneficência Sün Tou Tong de Macau	9/10/2019	$ 6,000.00	Concessão do subsídio para realização de actividades em 2019.
Stella e Artistas	4/10/2019	$ 8,000.00	Festival Juvenil Internacional de Dança — Subsídio de representação.
	9/10/2019	$ 22,436.00	Concessão de subsídio para participação da «Semana Dupla de Dança de 2019 em Pequim».
	24/10/2019	$ 43,000.00	Concessão do subsídio para realização da «Sinfonia de Sorriso Falso».
	31/12/2019	$ 7,600.00	Concessão de subsídio para participação de actividades.
Teatro de Lavradores	26/11/2019	$ 66,000.00	Concessão do subsídio para realização do «Theatresports Breve Theater Theater 2019 — Campeonato Asiático Universe» — «Caminhos de Teatro».
Teatro de Lavradores	31/12/2019	$ 13,750.00	Concessão de subsídio para participação da apresentação itinerante na escola primária «A avó de Dudu desapareceu».
The Dancer Studio Macao	9/10/2019	$ 88,000.00	Concessão de subsídio para participação de «Dance World Cup 2019».
	5/11/2019	$ 67,500.00	(Observação a)
	5/11/2019	$ 77,942.00	Concessão do subsídio para realização da «As Mulheres do Teatro Musical de Dança de Rua».
	6/12/2019	$ 49,140.50	(Observação a)
	31/12/2019	$ 22,100.00	(Observação a)
The Macau Association for Community Care Children	20/11/2019	$ 17,973.00	(Observação a)
The Macau Association for Community Care Children	26/11/2019	$ 12,310.00	Concessão de subsídio para realização da 3.ª edição do «Fórum Internacional sobre o Ensino e Tratamento de Crianças».
Under the Same Sky, House of Hope Association	13/12/2019	$ 38,804.00	Concessão de subsídio para realização da «7.ª actividade de «Arco-íris do pôr-do-sol» da «Casa de Esperança» ».
	31/12/2019	$ 30,640.00	(Observação a)
	31/12/2019	$ 80,536.00	(Observação a)
União Geral das Associações dos Moradores de Macau	9/10/2019	$ 10,000.00	Concessão do subsídio para funcionamento das salas de estudo (Janeiro a Junho de 2019).
	13/11/2019	$ 40,400.00	Concessão do subsídio para o Projecto de Apoio à Aprendizagem dos Alunos Imigrantes.
	20/11/2019	$ 33,600.00	(Observação e)
	21/11/2019	$ 6,251,100.00	Concessão de subsídio para prestação de serviços de aconselhamento aos alunos nas escolas de Macau (Ano lectivo de 2019/2020).
	27/11/2019	$ 23,000.00	Concessão do subsídio para realização da «Comemoração do 20.º Aniversário da Transferência da Administração de Macau para a China e do 16.º Aniversário do Curso de Formação de Ópera Cantonense para Jovens da União Geral das Associações dos Moradores de Macau» — União Geral das Associações dos Moradores de Macau.
	31/12/2019	$ 28,755.80	(Observação b)
	31/12/2019	$ 6,200.00	Concessão do subsídio para funcionamento das salas de estudo (Setembro a Dezembro de 2019).
União Geral das Associações dos Voluntários da Comunidade de Macau	5/11/2019	$ 9,900.00	Concessão de subsídio para realização do curso de formação sobre técnicas básicas dos voluntários da série «V-Power» de 2019.
	31/12/2019	$ 35,500.00	(Observação a)
Universidade Católica Portuguesa	16/12/2019	$ 1,875,000.00	Programa de Formação de Quadros Qualificados Bilingues de Português-Chinês em Diversas Áreas (Ano lectivo de 2019/2020).
Universidade de Macau	4/10/2019	$ 10,880.00	Concessão do subsídio para financiamento de propinas de Pós-Graduação em Educação.
Universidade de Macau	31/12/2019	$ 21,000.00	Concessão do subsídio para as propinas dos alunos do 33.º Curso de Verão de Língua e Cultura Portuguesas.
Universidade de São José	27/11/2019	$ 500,000.00	Concessão do subsídio para financiamento de propinas de Pós-Graduação em Educação.
Vision Power Youth Association	31/12/2019	$ 29,472.80	(Observação a)
Vision Power Youth Association	31/12/2019	$ 2,400.00	(Observação a)
Youth Association of Shaoguan Macau	31/12/2019	$ 27,300.00	(Observação b)
Alunos	28/10/2019	$ 26,936,048.00	Subsídio de propinas para residentes de Macau que frequentam estabelecimentos de ensino na província de Guangdong (Ano lectivo de 2018/2019).
	6/11/2019	$ 463,827.00	Concessão de subsídio para o fornecimento de refeições saudáveis de pequeno-almoço e almoço para os alunos com necessidades educativas especiais (Ano lectivo de 2019/2020).
	20/11/2019	$ 7,873,800.00	(Observação n)
	17/12/2019	$ 400,000.00	Plano de Financiamento para a Frequência de Cursos de Docência de Português e de Línguas (Ano lectivo de 2013/2014).
	17/12/2019	$ 845,000.00	Programa de Formação de Quadros Qualificados Bilingues de Português-Chinês em Diversas Áreas (Ano lectivo de 2019/2020).
	17/12/2019	$ 455,000.00	Programa de Formação de Quadros Qualificados Bilingues de Português-Chinês em Diversas Áreas (Ano lectivo de 2019/2020).
	17/12/2019	$ 355,021.00	Subsídio de propinas para residentes de Macau que frequentam estabelecimentos de ensino na província de Guangdong (Ano lectivo de 2018/2019).
	18/12/2019	$ 123,400.00	(Observação n)
	31/12/2019	$ 393,157.00	Concessão de subsídio para o fornecimento de refeições saudáveis de pequeno-almoço e almoço para os alunos com necessidades educativas especiais (Ano lectivo de 2019/2020).
	31/12/2019	$ 16,694,700.00	Plano de financiamento para a frequência de cursos de Educação por alunos excelentes 2019/2020.
	31/12/2019	$ 42,114.00	Subsídio de propinas para residentes de Macau que frequentam estabelecimentos de ensino na província de Guangdong (Ano lectivo de 2018/2019).
	31/12/2019	$ 65,000.00	Concessão de subsídio para aos alunos para frequência do curso preparatório de português e curso de licenciatura de Direito em Portugual.
	31/12/2019	$ 19,001.40	Concessão do subsídio para a participação num teste de certificação de línguas (Ano lectivo de 2018/2019).
Pessoal do docente	18/12/2019	$ 6,500,000.00	Plano de Financiamento para a Frequência de Cursos de Docência de Português e de Línguas (Ano lectivo de 2019/2020).
	30/12/2019	$ 247,197,015.00	Subsídio para o desenvolvimento profissional, subsídio directo e prémio de antiguidade para o pessoal docente (Ano lectivo de 2019/2020).
	31/12/2019	$ 2,051,460.00	Concessão do subsídio para o pagamento de propinas do curso de formação pedagógica.
Residentes de Macau com idade igual ou superior a 15 anos participantes no «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo» para os Anos de 2011 a 2013	17/12/2019	$ 1,175,225.00	Atribuição de um subsídio para financiar a participação em cursos ou exames de credenciação locais, entre Dezembro de 2013, abrangidos pelo «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo» para os Anos de 2011 a 2013 (n.º de residentes financiados: 833).
Residentes de Macau com idade igual ou superior a 15 anos participantes no «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo» para os Anos de 2017 a 2019	4/10/2019	$ 23,880.00	Atribuição de um subsídio para financiar aos pedidos individuais ou exames de credenciação, entre Abril de 2018 a Agosto de 2019, abrangidos pelo «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo» para os Anos de 2017 a 2019 (n.º de residentes financiados: 5).
	23/12/2019	$ 36,813.00	Atribuição de um subsídio para financiar aos pedidos individuais ou exames de credenciação, entre Novembro de 2019, abrangidos pelo «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo» para os Anos de 2017 a 2019 (n.º de residentes financiados: 7).
	30/12/2019	$ 21,456,605.00	Atribuição de um subsídio para financiar a participação em cursos ou exames de credenciação locais, entre Março de 2019 a Novembro de 2019, abrangidos pelo «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo» para os Anos de 2017 a 2019 (n.º de residentes financiados: 9,954).
	31/12/2019	$ 5,072,866.00	Atribuição de um subsídio para financiar aos pedidos individuais ou exames de credenciação, entre Novembro de 2019 a Dezembro de 2019, abrangidos pelo «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo» para os Anos de 2017 a 2019 (n.º de residentes financiados: 1,195).
	31/12/2019	$ 120,735.00	Atribuição de um subsídio para financiar a participação em cursos ou exames de credenciação locais, entre Novembro de 2019, abrangidos pelo «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo» para os Anos de 2017 a 2019 (n.º de residentes financiados: 111).
	18/11/2019 27/11/2019 28/10/2019	$ 43,792,131.70	Atribuição de um subsídio para financiar a participação em cursos ou exames de locais, entre Fevereiro de 2018 a Outubro de 2019, abrangidos pelo «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo» para os Anos de 2017 a 2019 (n.º de residentes financiados: 25,405).
	21/11/2019 4/12/2019 4/11/2019 4/11/2019 27/11/2019 25/10/2019	$ 8,706,155.00	Atribuição de um subsídio para financiar aos pedidos individuais ou exames de credenciação, entre Setembro de 2019 a Novembro de 2019, abrangidos pelo «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo» para os Anos de 2017 a 2019 (n.º de residentes financiados: 1,969).
陳雅苑 Chan Nga Un	24/10/2019	$ 330.00	Concessão do subsídio para participação dos docentes e alunos no «Y SHOW».
戴德明 Tai Tak Meng	24/10/2019	$ 330.00
袁耀庭 Yuen Yiu Ting	24/10/2019	$ 330.00
蔡詠桐 Choi Weng Tong	25/10/2019	$ 550.00	Concessão do subsídio para fornecimento de estágio a alunos das instituições de ensino superior de Macau.
何蔚霖 Ho Wai Lam	25/10/2019	$ 2,050.00
譚家燊 Tam Ka San	25/10/2019	$ 1,750.00
胡偉莉 Hu Weili	11/11/2019	$ 1,050.00	Concessão de subsídio para participação da actividade para celebração do 70.º Aniversário da Implantação da República Popular da China.
郭茵茵 Kuok Ian Ian	11/11/2019	$ 600.00
李家臻 Lei Ka Chon	11/11/2019	$ 450.00
徐曉彤 Xu Xiaotong	11/11/2019	$ 1,050.00
蔡詠桐 Choi Weng Tong	20/11/2019	$ 1,300.00	Concessão do subsídio para fornecimento de estágio a alunos das instituições de ensino superior de Macau.
何蔚霖 Ho Wai Lam	20/11/2019	$ 1,900.00
譚家燊 Tam Ka San	20/11/2019	$ 1,750.00
陳鉅麟 Chan Koi Lon	27/11/2019	$ 1,250.00	Concessão de subsídio aos participantes do Projecto de estágio «Ajudar os outros é ajudar a si mesmo».
卓嘉安 Cheok Ka On	27/11/2019	$ 700.00
趙俊杰 Chiu Chon Kit	27/11/2019	$ 1,250.00
范帝文 Fan Tai Man	27/11/2019	$ 1,150.00
何文晉 Ho Man Chon	27/11/2019	$ 750.00
梁雅怡 Leong Nga I	27/11/2019	$ 650.00
李健源 Li Kin Un	27/11/2019	$ 1,700.00
陳鉅麟 Chan Koi Lon	13/12/2019	$ 1,000.00
趙俊杰 Chiu Chon Kit	13/12/2019	$ 950.00
范帝文 Fan Tai Man	13/12/2019	$ 500.00
梁雅怡 Leong Nga I	13/12/2019	$ 400.00
甘卓霖 Kam Cheok Lam	23/12/2019	$ 15,620.00	Subsídio de propina.
陳鉅麟 Chan Koi Lon	31/12/2019	$ 900.00	Concessão de subsídio aos participantes do Projecto de estágio «Ajudar os outros é ajudar a si mesmo».
卓嘉安 Cheok Ka On	31/12/2019	$ 600.00
卓嘉安 Cheok Ka On	31/12/2019	$ 700.00
趙俊杰 Chiu Chon Kit	31/12/2019	$ 650.00
范帝文 Fan Tai Man	31/12/2019	$ 300.00
何文晉 Ho Man Chon	31/12/2019	$ 1,000.00
何文晉 Ho Man Chon	31/12/2019	$ 800.00
梁雅怡 Leong Nga I	31/12/2019	$ 200.00
李健源 Li Kin Un	31/12/2019	$ 1,850.00
李健源 Li Kin Un	31/12/2019	$ 1,350.00
蔡詠桐 Choi Weng Tong	31/12/2019	$ 500.00	Concessão do subsídio para fornecimento de estágio a alunos das instituições de ensino superior de Macau.
何蔚霖 Ho Wai Lam	31/12/2019	$ 2,100.00
何蔚霖 Ho Wai Lam	31/12/2019	$ 950.00
譚家燊 Tam Ka San	31/12/2019	$ 700.00
譚家燊 Tam Ka San	31/12/2019	$ 850.00

Observação:

a. Concessão do subsídio para realização de actividades.

b. Concessão de subsídio para apoio financeiro ao associativismo juvenil em 2019.

c. Concessão de subsídio para apoio financeiro ao «Cuidar do Crescimento dos Jovens» 2019.

d. Concessão do subsídio para cursos de «Apoio à Aprendizagem dos Idosos e Deficientes».

e. Concessão do subsídio para realização das actividades de férias.

f. Concessão do subsídio para a elaboração de contas das instituições educativas particulares sem fins lucrativos.

g. Subsídio para aquisição de manuais escolares (Ano lectivo de 2018/2019).

h. Concessão do subsídio para melhoria do rácio turma/professor ou do rácio professor/aluno (Ano lectivo de 2019/2020).

i. Concessão do subsídio para o ensino integrado no ano lectivo de 2019/2020.

j. Concessão do subsídio para o Plano de Promoção «Uma nova geração da luz solar» — Visitas das escolas e aprendizagem através da prática.

k. Plano de Subsídio para Actividades Extracurriculares (Ano lectivo de 2019/2020).

l. Concessão do subsídio para a viagem de finalistas do ensino secundário complementar (Ano lectivo de 2019/2020).

m. «Plano de Generalização da Educação da Educação Artística para Alunos».

n. Subsídio para aquisição de manuais escolares (Ano lectivo de 2019/2020).

o. «6.º Festival Internacional Circense da China — Espectáculo Cultural em benefício da população de Macau».

p. «Competição de Ciências e Engenharia de Macau 2019».

q. Concessão de subsídio para participação no «XXXIV Concurso Nacional de Invenções Técnico-Científicas para Jovens».

r. «Exposição fotográfica de grande dimensão sobre Mao Tsé-Tung — Comemoração do 70.º Aniversário da Implantação da República Popular da China e do 20.º Aniversário do Estabelecimento da RAEM».

s. Concessão de subsídio aos docentes e alunos para participação na «Exposição sobre o ensino superior do Interior da China e de Macau».

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 3 de Abril de 2020.

O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

INSTITUTO CULTURAL

Aviso

Torna-se público, nos termos do n.º 3 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, para os candidatos admitidos ao concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de docente do ensino secundário de nível 2, 1.º escalão (disciplina de dança moderna, em língua veicular chinesa), em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 8 de Janeiro de 2020, que a primeira fase da prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de três horas e será realizada no dia 25 de Abril de 2020, às 10,00 horas, e que a segunda fase da prova de conhecimentos (prova de aptidão vocacional específica) terá a duração de 30 minutos e será realizada no dia 26 de Abril de 2020, das 10,00 às 11,40 horas, no seguinte local:

— Avenida de Horta e Costa, n.os 14-16, Macau, Conservatório de Macau.

Mais se informa que serão afixadas no dia 15 de Abril de 2020, no quadro de anúncios do Instituto Cultural, na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, outras informações de interesse para os candidatos, as quais podem ser consultadas no local dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), bem como na página electrónica deste Instituto — http://www.icm.gov.mo.

Instituto Cultural, aos 7 de Abril de 2020.

A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista

Para efeitos de rectificação da lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2019 pela Direcção dos Serviços de Turismo, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 6 de Novembro de 2019, vem a Direcção dos Serviços de Turismo republicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2019:

Entidades beneficiárias	Data da atribuição dos apoios	Montantes subsidiados	Finalidades
梁允兒 Leung Wan I	17/10/2019	$ 7,050.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2019».
李彥慷 Lei In Hong	17/10/2019	$ 8,400.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2019».
黃豪康 Wong Hou Hong	17/10/2019	$ 8,850.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2019».
梁詠欣 Leong Weng Ian	17/10/2019	$ 8,850.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2019».
馬浩峰 Ma Hou Fong	17/10/2019	$ 8,850.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2019».
劉奇泓 Lau Kei Wang	17/10/2019	$ 8,700.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2019».
殷希汶 Ian Hei Man	17/10/2019	$ 6,150.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2019».
雷軒丞 Loi Hin Seng	17/10/2019	$ 7,950.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2019».
鄧芷欣 Tang Chi Ian	17/10/2019	$ 7,650.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2019».
吳爾庭 Ng I Teng	17/10/2019	$ 8,850.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2019».
陳健聰 Chan Kin Chong	17/10/2019	$ 8,550.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2019».
鄭靜茹 Cheang Cheng U	17/10/2019	$ 7,050.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2019».
陳韻晴 Chen Yunqing	17/10/2019	$ 7,950.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2019».
郭淑妍 Kwok Sok In	17/10/2019	$ 8,700.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2019».
辛珈穎 San Ka Weng	17/10/2019	$ 8,050.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2019».
鍾燕雲 Chong In Wan	17/10/2019	$ 8,700.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2019».
馮永賢 Fung Weng In	17/10/2019	$ 7,500.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2019».
徐嘉發 Choi Ka Fat	17/10/2019	$ 8,850.00	Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação de Jovens em Férias 2019».

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 7 de Abril de 2020.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Lista

Concurso de ingresso externo, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde, área funcional de reabilitação — fisioterapia, do Instituto de Acção Social

(Recrutamento n.º do Concurso: ING-201701)

Nos termos do n.º 2 do artigo 16.º do «Regulamento do Estágio para Ingresso na carreira de técnico superior de saúde do Instituto de Acção Social (área funcional de reabilitação – fisioterapia)», aprovado pelo Despacho da Presidente do Instituto de Acção Social n.º 25/IAS/2017, de 28 de Novembro de 2017, faz-se pública a lista de classificação dos estagiários ao estágio respeitante ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de um lugar de estagiário ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde, área funcional de reabilitação — fisioterapia, com vista ao preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde, área funcional de reabilitação — fisioterapia, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Acção Social, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Julho de 2017, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 27 de Dezembro de 2017:

Candidato aprovado:

Nome	valores
Chang U San	72,00

De acordo com o estipulado nas alíneas 4) e 6) do n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, concluído o estágio os estagiários são ordenados em lista classificativa e o provimento dos candidatos aprovados efectua-se de acordo com a ordem estabelecida na lista classificativa.

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Abril de 2020).

Instituto de Acção Social, aos 9 de Março de 2020.

O Júri do estágio:

Presidente: Wong Soi Tou, médico consultor (Serviços de Saúde).

Vogais efectivos: Kam Mei Kwan Suzana, técnica superior de saúde assessora (Serviços de Saúde); e

Liu Sok Keng, técnica superior de saúde assessora (Serviços de Saúde).

INSTITUTO DO DESPORTO

Anúncios

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica do Instituto do Desporto (http://www.sport.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão de instalações desportivas, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto do Desporto, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2019.

Instituto do Desporto, aos 8 de Abril de 2020.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

Concurso Público n.º 5/ID/2020

«Serviços de limpeza na Sede e no Edifício Administrativo da Ala Oeste do Instituto do Desporto»

Faz-se saber que em relação ao concurso público para os «Serviços de limpeza na Sede e no Edifício Administrativo da Ala Oeste do Instituto do Desporto», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 1 de Abril de 2020, foram prestados esclarecimentos, nos termos do ponto 3.3 do programa do concurso, pela entidade que preside ao concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, na sede do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau.

Instituto do Desporto, aos 8 de Abril de 2020.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR

Listas

Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, na Direcção dos Serviços do Ensino Superior, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de ciências da educação

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de ciências da educação, da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem	N.º do cand.	Nome		Classificação final
1.º	40	Sam, Si Wan	5137XXXX	68,93
2.º	38	Pang, Sou Ian	5158XXXX	66,85
3.º	19	Hoi, Sio Ieng	7432XXXX	65,00
4.º	60	Wong, Nga Leng	5169XXXX	64,88
5.º	3	Chan, Hou Nam	1245XXXX	64,80
6.º	24	Lam, Fong	5097XXXX	64,62
7.º	51	Wong, Fong Lei	5106XXXX	64,33
8.º	31	Lok, Ka Lok	5191XXXX	64,32
9.º	35	Ma, Io Fong	5145XXXX	63,90
10.º	17	Hoi, Chong Keng	7445XXXX	63,28
11.º	56	Wong, Ka Hong	5162XXXX	63,07
12.º	58	Wong, Kit U	5158XXXX	63,02
13.º	12	Choi, Chao I	1239XXXX	62,95
14.º	34	Lou, Sin I	1227XXXX	62,28
15.º	11	Cheong, Man Ha	5160XXXX	61,52
16.º	48	Sou, Sok Leng	1315XXXX	60,40
17.º	5	Chan, Tong Wai	1272XXXX	59,10
18.º	30	Lo, Ka Ieng	5161XXXX	58,25
19.º	6	Chang, Wa Keong	5135XXXX	58,05
20.º	26	Lei, Kai Cheong	5123XXXX	57,62
21.º	47	Sou, Sok I	1329XXXX	57,15
22.º	1	Ao, Io Fai	1215XXXX	56,83
23.º	25	Lam, Kio Hang	5093XXXX	56,67
24.º	16	Ho, Wai Keong	7441XXXX	55,52
25.º	46	Sou, Man Kin	1235XXXX	55,20
26.º	45	Sou, Kuan Kio	5147XXXX	55,05
27.º	59	Wong, Man I	1264XXXX	52,17

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Abril de 2020).

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 30 de Março de 2020.

O Júri do concurso:

Presidente: Sam Hio Tong, chefe da Divisão de Recursos e Acção Social Escolar.

Vogal efectivo: Chan Man Kan, técnico superior de 2.ª classe.

Vogal suplente: Chan Ka Hou, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, na Direcção dos Serviços do Ensino Superior, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de línguas, literatura e cultura

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de línguas, literatura e cultura, da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem	N.º do cand.	Nome		Classificação final
1.º	141	Leong, Lai San	5136XXXX	69,97
2.º	135	Lei, Si Wan	5147XXXX	69,68
3.º	186	Sam, Si Wan	5137XXXX	69,45
4.º	46	Cheong, Un Leng	5127XXXX	66,73
5.º	43	Cheong, Man Ha	5160XXXX	66,70
6.º	9	Chan, Cheng Tak	5179XXXX	66,42
7.º	156	Lo, Un Kei	5123XXXX	66,40
8.º	170	Ng, Fong Ieng	7439XXXX	66,20
9.º	122	Lei, Cheng Kuan	5214XXXX	65,68
10.º	61	De Sousa Kou, Sofia	5181XXXX	65,22
11.º	83	Ieong, Nga Cheng	5145XXXX	64,85
12.º	128	Lei, Ion Long	5170XXXX	64,80
13.º	78	Hong, Lei Lei	1331XXXX	64,58
14.º	212	Wan, Chong Nga	1222XXXX	64,38
15.º	223	Wong, Nga Leng	5169XXXX	64,32
16.º	176	Ng, Keng Cheong	5183XXXX	63,43
17.º	163	Lou, Sin I	1227XXXX	63,25
18.º	134	Lei, Sao San	5147XXXX	63,10
19.º	149	Lio, Hak Kin	1222XXXX	62,82
20.º	21	Chan, Ka I	1483XXXX	62,45
21.º	37	Cheang, Keng Iam	1282XXXX	62,12
22.º	144	Leong, Un Kei	5152XXXX	61,83
23.º	8	Chan, Cheng Man	1241XXXX	61,58
24.º	99	Lai, Weng Ian	5165XXXX	61,52
25.º	102	Lam, I Wan	1532XXXX	61,42
26.º	107	Lam, Man I	5135XXXX	61,00
27.º	110	Lam, Pui I	1363XXXX	60,48
28.º	85	Iong, Lai Leng	5130XXXX	59,75
29.º	228	Wong, Si Nga	1218XXXX	59,53
30.º	120	Lau, Cham Meng	5166XXXX	59,47
31.º	90	Kou, Ka Man	1353XXXX	59,32
32.º	164	Lou, Wan Ha	5169XXXX	59,27
33.º	30	Chan, Teng Teng	5129XXXX	59,23
34.º	125	Lei, Chun Kuan	5160XXXX	58,92
35.º	17	Chan, Iek Chi	5145XXXX	58,78
36.º	33	Chang, Fan U	5127XXXX	58,33
37.º	1	Ao, Io Fai	1215XXXX	58,27
38.º	44	Cheong, Man I	1279XXXX	57,77
39.º	207	U, Teng Iok	1262XXXX	57,42
40.º	64	Ho, Ka Man	5201XXXX	57,35
41.º	220	Wong Ka Pou	1222XXXX	56,27
42.º	213	Wan, Weng Nga	1330XXXX	56,25
43.º	227	Wong, Pui Ieng	5127XXXX	56,15
44.º	190	Si, Kam Seng	1225XXXX	55,85
45.º	192	Si, Sio Kuan	1359XXXX	54,88
46.º	133	Lei, Kuai In	1217XXXX	54,70
47.º	197	Sou, Si Son	5208XXXX	54,23
48.º	177	Ng, Man I	1295XXXX	54,15
49.º	6	Chan, Chan U	1467XXXX	53,32
50.º	157	Loi, Man Nei	1273XXXX	53,77
51.º	82	Ieong, Leong Man	1234XXXX	52,53
52.º	19	Chan, In Wan	1271XXXX	50,08

Candidatos excluídos:

N.º do cand.	Nome		Notas
66	Ho, Lot Hang	5150XXXX	(a)
113	Lam, Un Wa	1298XXXX	(a)
159	Lok, Meng Ieong	5213XXXX	(a)
168	Mui, Lap Wai	5213XXXX	(a)
182	Pak, Nga Ian	1226XXXX	(a)
193	Sit, San Lam	5169XXXX	(a)

Observação:

(a) Nos termos do n.º 10 do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, candidatos excluídos por terem faltado à entrevista de selecção.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Abril de 2020).

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 30 de Março de 2020.

O Júri do concurso:

Presidente: Lam Man Tat, chefe do Departamento de Assuntos Genéricos.

Vogais efectivos: Fong Ka Kin, chefe da Divisão de Estudos e Planeamento; e

Hong Wai Man, técnica superior assessora.

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de gestão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 20 de Novembro de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 2 de Maio de 2020, às 10,00 horas, no seguinte local: Escola Kao Yip (Secção Secundária) de Macau.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 15 de Abril de 2020, na Direcção dos Serviços do Ensino Superior, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica desta Direcção de Serviços (https://www.dses.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 8 de Abril de 2020.

O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU

Avisos

Despacho n.º 021/IFTM/2020

Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), do artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e do n.º 3 do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 11/2020, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, 2.º Suplemento, de 15 de Janeiro de 2020, determino:

1. São subdelegadas na vice-presidente, Ian Mei Kun, ou no seu substituto legal, as competências para a prática dos seguintes actos:

1) Conceder licença especial e licença sem vencimento de curta duração e decidir sobre pedidos de acumulação de férias por motivos pessoais;

2) Autorizar a adopção do trabalho por turnos;

3) Autorizar a apresentação dos trabalhadores do Instituto de Formação Turística de Macau e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

4) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou à execução de contratos com o Instituto de Formação Turística de Macau ou com a Região Administrativa Especial de Macau;

5) Aprovar os planos de trabalho nas empreitadas de obras públicas;

6) Homologar os autos de consignação, recepção provisória e definitiva nas empreitadas de obras públicas;

7) Homologar os autos de recepção provisória e definitiva nos procedimentos de aquisição de bens e serviços.

2. São subdelegadas no chefe, substituto, da Divisão de Apoio Administrativo e Financeiro, Sou Heng Fu, ou no seu substituto legal, as competências para a prática dos seguintes actos:

1) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias do pessoal subordinado por motivos pessoais;

2) Assinar documentos comprovativos de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelos trabalhadores do Instituto de Formação Turística de Macau;

3) Autorizar a atribuição de prémios de antiguidade e de subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família) ou nos contratos e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido pela Lei n.º 8/2006, ao respectivo pessoal, nos termos legais;

4) Aceitar e restituir os montantes depositados como caução, cancelar garantias bancárias e extinguir seguros-caução, bem como restituir quantias retidas como garantia ou a qualquer outro título, apresentadas em processos de obras ou aquisição de bens e serviços.

3. São subdelegadas na directora da Escola de Educação Contínua, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra, na gerente geral do Hotel-Escola, Lo Ka In Helena, na chefe do Serviço de Assuntos Pedagógicos, Lam Pou Iok, na chefe da Divisão de Admissão, Matrícula e Inscrição de Estudantes, substituta, Chan Cheng Lei, no chefe da Divisão de Assuntos de Estudantes, Chu Chan Weng, na chefe da Divisão de Organização e Informática, substituta, Tai Lai Peng, no chefe da Divisão de Gestão do Campus, substituto, Lai Weng Chio, ou nos seus substitutos legais, as competências para a prática dos seguintes actos:

1) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias do pessoal subordinado por motivos pessoais;

2) Homologar os autos de recepção provisória e definitiva nos procedimentos de aquisição de bens e serviços, no âmbito da subunidade orgânica.

4. As presentes subdelegações das competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

5. Dos actos praticados no uso dos poderes aqui subdelegados cabe recurso hierárquico necessário.

6. No âmbito da presente subdelegação de competências, são ratificados todos os actos praticados pelo subdelegado Sou Heng Fu desde 1 de Fevereiro de 2020, pela subdelegada Tai Lai Peng desde 1 de Abril de 2020, e pelos restantes subdelegados desde 20 de Dezembro de 2019.

7. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Despacho n.º 022/IFTM/2020

Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e dos artigos 37.º a 43.º do Código do Procedimento Administrativo, determino:

1. São delegadas na vice-presidente, Ian Mei Kun, ou no seu substituto legal, as competências para a prática dos seguintes actos:

1) Orientar e coordenar os Serviços de estágio, a Divisão de Organização e Informática, a Divisão de Apoio Administrativo e Financeiro, a Divisão de Gestão do Campus e os trabalhadores que lhes estão afectos;

2) Homologar as classificações de serviço dos respectivos trabalhadores;

3) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias do pessoal subordinado por conveniência de serviço;

4) Decidir sobre as faltas e autorizar o gozo de férias do pessoal subordinado;

5) Aprovar, anualmente, o mapa de férias do pessoal subordinado;

6) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, até ao limite legalmente previsto;

7) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no Instituto de Formação Turística de Macau, com exclusão dos excepcionados por lei;

8) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior, no âmbito das atribuições do Instituto de Formação Turística de Macau, com excepção do dirigido ao Gabinete do Chefe do Executivo, aos Gabinetes dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Assembleia Legislativa e aos órgãos judiciais.

2. São delegadas na chefe do Serviço de Assuntos Pedagógicos, Lam Pou Iok ou no seu substituto legal, as competências para a prática dos seguintes actos:

1) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias do pessoal subordinado por conveniência de serviço;

2) Decidir sobre as faltas e autorizar o gozo de férias do pessoal subordinado;

3) Aprovar, anualmente, o mapa de férias do pessoal subordinado;

4) Confirmar o serviço prestado em regime de horas extraordinárias do pessoal subordinado;

5) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões, de documentos arquivados no Instituto de Formação Turística de Macau, relativos a assuntos pedagógicos;

6) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior, no âmbito dos assuntos pedagógicos do Instituto de Formação Turística de Macau, com excepção do dirigido ao Gabinete do Chefe do Executivo, aos Gabinetes dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Assembleia Legislativa e aos órgãos judiciais.

3. São delegadas no chefe, substituto, da Divisão de Apoio Administrativo e Financeiro, Sou Heng Fu, ou no seu substituto legal, as competências para a prática dos seguintes actos:

1) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias do pessoal subordinado por conveniência de serviço;

2) Decidir sobre as faltas e autorizar o gozo de férias do pessoal subordinado;

3) Aprovar, anualmente, o mapa de férias do pessoal subordinado;

4) Confirmar o serviço prestado em regime de horas extraordinárias do pessoal subordinado;

5) Assinar os cartões de acesso a cuidados de saúde;

6) Assinar declarações e informações no âmbito dos assuntos de pessoal e financeiros que possam qualificar-se também de rotina;

7) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior, no âmbito dos assuntos de pessoal e financeiros do Instituto de Formação Turística de Macau, com excepção do dirigido ao Gabinete do Chefe do Executivo, aos Gabinetes dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Assembleia Legislativa e aos órgãos judiciais.

4. São delegadas na directora da Escola de Educação Contínua, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra, na gerente geral do Hotel-Escola, Lo Ka In Helena, na chefe da Divisão de Admissão, Matrícula e Inscrição de Estudantes, substituta, Chan Cheng Lei, no chefe da Divisão de Assuntos de Estudantes, Chu Chan Weng, na chefe da Divisão de Organização e Informática, substituta, Tai Lai Peng, no chefe da Divisão de Gestão do Campus, substituto, Lai Weng Chio, ou nos seus substitutos legais, as competências para a prática dos seguintes actos:

1) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias do pessoal subordinado por conveniência de serviço;

2) Decidir sobre as faltas e autorizar o gozo de férias do pessoal subordinado;

3) Aprovar, anualmente, o mapa de férias do pessoal subordinado;

4) Confirmar o serviço prestado em regime de horas extraordinárias do pessoal subordinado;

5) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior, no âmbito da subunidade orgânica, com excepção do dirigido ao Gabinete do Chefe do Executivo, aos Gabinetes dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Assembleia Legislativa e aos órgãos judiciais.

5. As presentes delegações das competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

6. Dos actos praticados no uso dos poderes aqui delegados cabe recurso hierárquico necessário.

7. São revogados os Despachos n.os 021/IFT/2009, 017/IFT/2019, na parte respeitante às competências delegadas, 041/IFTM/2019 e 042/IFTM/2019.

8. São ratificados todos os actos praticados pelos delegados, no âmbito das competências ora delegadas, até à entrada em vigor deste despacho.

9. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto de Formação Turística de Macau, aos 3 de Abril de 2020.

A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Concurso público para a «Empreitada de concepção e construção do sistema pedonal circundante da Guia»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT).

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: zona compreendida entre o troço da Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, situado a leste do túnel rodoviário da Colina da Guia e as imediações do Jardim da Flora.

4. Objecto da empreitada: construção de túnel pedonal, passagem superior para peões, elevadores e seus equipamentos.

5. Prazo máximo de execução da obra: 800 (oitocentos) dias de trabalho. O prazo de execução da obra a propor pelo concorrente deve obedecer às disposições dos n.os 5.1.2 e 5.2.2 das cláusulas gerais do caderno de encargos.

6. Prazo de validade das propostas: 90 (noventa) dias, a contar a partir da data de encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: por preço global, sendo a parte relativa às estacas por série de preços.

8. Caução provisória: $ 7 500 000,00 (sete milhões e quinhentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o adjudicatário tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais serão deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão:

São admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras ou com equivalência à inscrição na DSSOPT para execução de obras, bem como as que tenham requerido a sua inscrição ou renovação ou equivalência à inscrição, sendo que neste último caso a admissão é condicionada à aprovação da sua inscrição ou renovação ou equivalência à inscrição.

No caso de uma entidade sem sede em Macau, esta deve participar em agrupamento com entidade(s) com sede em Macau.

As pessoas, singulares ou colectivas, por si ou em agrupamento, só podem submeter uma única proposta. As sociedades e as suas representações são consideradas como sendo uma única entidade, devendo submeter apenas uma única proposta, por si ou agrupada com outras pessoas.

Os agrupamentos, de pessoas singulares ou colectivas, só podem ter no máximo três (3) membros, não sendo necessário que entre os membros exista qualquer modalidade jurídica de associação.

12. Modalidade jurídica da associação que deve adoptar qualquer agrupamento de empresas a quem venha eventualmente a ser adjudicada a empreitada: consórcio externo nos termos previstos no Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto.

13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II n.º 33, r/c, em Macau;

Data e hora limite: 1 de Junho de 2020, segunda-feira, até às 12,00 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora limite para a entrega de propostas por motivo de tufão ou de força maior, o prazo estabelecido para a entrega das propostas será adiado para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

14. Local, data e hora do acto público do concurso:

Local: sala de reunião da DSSOPT, sita no 5.º andar;

Data e hora: 2 de Junho de 2020, terça-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora estabelecida para o referido acto público por motivo de tufão ou de força maior, a data para o acto público de abertura das propostas será adiada para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados.

15. Línguas a utilizar na redacção da proposta:

Os documentos que instruem a proposta (excepto a descrição ou a especificação de produtos) devem estar redigidos numa das línguas oficiais da RAEM.; quando redigidos noutra língua, devem ser acompanhados de tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos.

16. Local e hora para consulta do processo e obtenção da versão digital do processo do concurso:

Local: Departamento de Infraestruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, Macau;

Hora: durante os dias úteis, das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas;

Obtenção da versão digital do processo do concurso: Secção de Contabilidade da DSSOPT, mediante o pagamento de $ 340,00 (trezentas e quarenta patacas).

17. Critérios de avaliação e respectivas proporções:

— Prazo de execução: 20%;
— Plano de trabalhos: 30%;
— Experiência em obras: 10%;
— Preço da obra: 40%.

A empreitada é adjudicada ao concorrente que apresente a proposta somatório dos pontos atribuídos for o mais alto.

18. Esclarecimentos adicionais:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Infraestruturas da DSSOPT, sito no 16.º andar, a partir de 29 de Abril de 2020 e até à data limite para a entrega das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

19. O valor máximo do subsídio previsto no «Plano de Incentivos a Projectos de Segurança» da presente empreitada será igual a 1% do valor de adjudicação, e que será pago periodicamente durante a execução das obras, cujos valores parciais de cada período serão calculados conforme o estipulado no n.º III.7 do caderno de encargos.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 8 de Abril de 2020.

A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Avisos

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (línguas chinesa e portuguesa), do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 24 de Julho de 2019, a prova de conhecimentos (prova oral) do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, terá a duração de 30 minutos, será realizada nos dias 25 e 26 de Abril e 9 e 10 de Maio de 2020, na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da prova de conhecimentos (prova oral), bem como outras informações de interesse dos candidatos serão afixadas no dia 15 de Abril de 2020, no quadro de anúncios da área de atendimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau (patente para consulta: segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e nos sítios da internet da DSAT (http://www.dsat.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, 1 de Abril de 2020.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.

———

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2019, a prova de conhecimentos (prova prática de condução) do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, com a duração de 45 minutos, terá lugar no dia 2 de Maio de 2020, no Centro de Exames de Condução de Veículos Pesados da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sito na Avenida Marginal Flor de Lótus, Coloane.

A informação mais detalhada sobre o local, data e hora da prova de conhecimentos (prova prática de condução) dos candidatos admitidos, bem como outras informações de interesse dos candidatos admitidos serão afixadas no quadro de anúncios da área de atendimento da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33. r/c, Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços (http://www.dsat.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, 1 de Abril de 2020.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marca

Protecção de nome e insígnia de estabelecimento

Protecção de extensão de patente de invenção

Extensão de patente de invenção concedida

Protecção de patente de invenção

Protecção de patente de utilidade

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 30 de Março de 2020.

O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Éditos

Faz-se público que, tendo sido instaurado o processo de infracção n.º 019/2019 pela Autoridade Monetária de Macau, contra o mediador de seguros n.º 16459/APS, Ng Sang Lei, portadora do BIRM n.º XXX8601(9), por violação da alínea j) do artigo 9.º, bem como pelo não preenchimento dos requisitos para a concessão de autorização a pessoa singular, previsto na alínea g) do n.º 1 do artigo 15.º e alínea a) do n.º 2 do artigo 40.º, todos do regime jurídico do exercício da actividade de mediação de seguros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho, correm éditos de trinta dias contados da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial, notificando a autuada para, no prazo de dez dias, depois de findo o dos éditos, deduzir, por escrito, a defesa, bem como juntar ou requerer os meios de prova que entenderem, nos termos do artigo 36.º do mesmo regime jurídico.

Para os devidos efeitos, informa-se que o processo pode ser consultado pela interessada, no Edifício-Sede desta Autoridade, sito na Calçada do Gaio, números 24-26, em Macau, de segunda-feira a sexta-feira, da parte da manhã das 9,00 às 13,00 horas, e da parte da tarde das 14,30 às 17,45 horas.

Autoridade Monetária de Macau, aos 2 de Abril de 2020.

Pel’O Conselho de Administração:

O Presidente, Chan Sau San.

O Administrador, Vong Lap Fong.

Número 16IISÉRIE

Quarta-feira, 15 de Abril de 2020

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

Aviso

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Aviso

Despacho n.º 02/GPDP/2020

ANEXO

Autorização n.º 01/2020

Isenção da obrigação de notificação e cumprimento da obrigação de notificação de forma simplificada

Recolha e tratamento de dados pessoais das pessoas que entrem e saiam dos estabelecimentos com a finalidade de implementar medidas para a prevenção e o controlo de doenças transmissíveis

Artigo 1.º

Âmbito de aplicação

Artigo 2.º

Categorias de dados pessoais

Artigo 3.º

Prazo de conservação

Artigo 4.º

Destinatários dos dados

Artigo 5.º

Medidas de segurança

Artigo 6.º

Interconexão

Artigo 7.º

Forma de exercício do direito

Artigo 8.º

Transferência

Artigo 9.º

Forma e validade de notificação e registo

Artigo 10.º

Entrada em vigor

Autorização n.º 02/2020

Isenção da obrigação de notificação

Tratamento de dados com características biométricas destinado à identificação com finalidade de assiduidade

Artigo 1.º

Âmbito de aplicação

Artigo 2.º

Categorias de dados pessoais

Artigo 3.º

Interconexão

Artigo 4.º

Prazo de conservação

Artigo 5.º

Destinatários dos dados

Autorização n.º 03/2020

Isenção da obrigação de notificação

Tratamento de dados com características biométricas destinado à identificação com finalidade de segurança

Artigo 1.º

Âmbito de aplicação

Artigo 2.º

Categorias de dados pessoais

Artigo 3.º

Interconexão

Artigo 4.º

Prazo de conservação

Artigo 5.º

Destinatários dos dados

Avisos

Despacho n.º 20/2020

Despacho n.º 21/2020

Despacho n.º 22/2020

Despacho n.º 23/2020

Despacho n.º 24/2020

Aviso

Despacho n.º 006/DESP-IO/2020

Listas

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Aviso

(Concurso n.º 05-TEC-2020)

Aviso

Aviso

Despacho n.º 18/DIR/2020E

Aviso

Lista

Aviso

Lista

Lista

Concurso de ingresso externo, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde, área funcional de reabilitação — fisioterapia, do Instituto de Acção Social

(Recrutamento n.º do Concurso: ING-201701)

Número 16
II
SÉRIE