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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea 8) do n.º 2 do artigo 17.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É nomeada Ho Ioc San como minha representante no Conselho da Universidade de Macau, até 19 de Dezembro de 2022.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

10 de Janeiro de 2020.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 3) do n.º 1 do artigo 3.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2010 (Composição e funcionamento do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É renovado o mandato de Guo Xiaoming, na qualidade de assessor do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, como membro do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior, até ao dia 19 de Dezembro de 2021.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de Dezembro de 2019.

10 de Janeiro de 2020.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 14 de Janeiro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.