Número 4
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2020, que define o limite das competências do Comissário contra a Corrupção em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2020, que define o limite das competências do Comissário da Auditoria em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2020, que cessa o mandato de um membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2020, que cessa a nomeação de um vice-presidente e membro do Conselho de Ciência e Tecnologia.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2020, que designa membros da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2020, que atribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2020, que atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2020, que atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2020, que atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2020, que atribui à Secretaria do Conselho Executivo um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2020, que atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2020, que atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2020, que atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2020, que atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2020, que atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2020, que atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 10/2020, que autoriza a instalação e utilização de 351 câmaras de videovigilância no Posto Alfandegário da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.

Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:

Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2020, que nomeia uma representante da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura no Conselho da Universidade de Macau.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2020, que renova o mandato de um assessor do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, como membro do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça:

Lista do apoio financeiro referente ao 4.º trimestre de 2019.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

Lista do apoio financeiro referente ao 4.º trimestre de 2019.

Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:

Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2019.

Serviços de Polícia Unitários:

Lista do apoio financeiro referente ao 4.º trimestre de 2019.

Serviços de Alfândega:

Aviso sobre a alteração da composição do júri do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dezoito vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
Subdelegação de competências no presidente do CA.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:

Lista do apoio financeiro referente ao 4.º trimestre de 2019.

Fundação Macau:

Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2019.

Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia:

Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2019.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de pesados.
Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de oito vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe (línguas chinesa e portuguesa).
Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2019.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2019.
Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:

Lista do registo comercial relativo ao mês de Dezembro de 2019.

Fundo de Pensões:

Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um subdirector-geral, aposentado, dos Serviços de Alfândega.

Direcção dos Serviços de Finanças:

Edital referente ao Imposto Complementar de Rendimentos.
Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Novembro de 2019.
Relação discriminada de encargos plurianuais (Data de autorização em Dezembro de 2019).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão e administração pública.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe (línguas chinesa e portuguesa).
Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.

Autoridade Monetária de Macau:

Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 30 de Novembro de 2019.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis vagas de motorista de pesados.
Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de arquitectura.
Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 2.ª classe, área de comunicação em rede.

Direcção dos Serviços Correccionais:

Lista das classificações finais dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de vinte vagas de subchefe.
Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão e administração pública.
Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outros abonos deixados por um guarda principal da Divisão de Segurança e Vigilância destes Serviços.

Corpo de Bombeiros:

Delegação e subdelegação de competências nos dois segundos-comandantes e no segundo-comandante, substituto.

Serviços de Saúde:

Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área de telefonista.
Lista de classificação final dos candidatos ao concurso externo, para a admissão de sete estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional, para o preenchimento de sete vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional dietética.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde principal, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de vinte vagas de inspector sanitário especialista principal.
Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de cento e sessenta e quatro vagas de enfermeiro de grau 1.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de gestão de instalações.
Aviso sobre a apresentação de candidaturas à inscrição para as provas de reconhecimento de equivalência das habilitações académicas aos internato geral e internato complementar.
Aviso sobre a afixação do local, data e hora da realização da prova de conhecimentos do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional de reabilitação — fisioterapia.

Instituto Cultural:

Anúncio sobre a afixação da rectificação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de música (música ocidental).
Anúncio referente ao concurso público para adjudicação da prestação de serviços de Operação da Cinemateca ∙ Paixão do Instituto Cultural (Funções Culturais e Criativas) de Agosto de 2020 até Julho de 2023.
Aviso sobre a data, hora e local de repetição da prova de conhecimentos (prova escrita) na etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
Aviso sobre a data, hora e local de repetição da prova de conhecimentos (prova escrita) na etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de redacção (chinês).

Instituto do Desporto:

Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional dietética.

Direcção dos Serviços do Ensino Superior:

Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de línguas, literatura e cultura.
Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de ciências da educação.

Universidade de Macau:

Subdelegação de poderes no subdirector do Instituto de Estudos Avançados em Humanidades e Ciências Sociais.
Subdelegação de poderes no bibliotecário auxiliar da Universidade (Secção de Serviços e Promoção).
Subdelegação de poderes na secretária a Faculdade de Ciências e Tecnologia.
Subdelegação de poderes na secretária da Faculdade de Ciências da Educação.
Subdelegação de poderes na chefe da Secção para a Gestão de Informação, na chefe da Secção de Infra-estruturas Informáticas e Serviços aos Utilizadores e no chefe da Secção de Informática Pedagógica e Serviços Técnicos.
Subdelegação de poderes nos subdirectores da Faculdade de Letras, no chefe do Departamento de Inglês, no chefe do Departamento de Português e no chefe do Departamento de História.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

Delegação de competências em várias chefias.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

Lista do apoio financeiro referente ao 4.º trimestre de 2019.

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:

Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de letrado de 1.ª classe, em língua portuguesa.
Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova prática de condução) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de letrado de 1.ª classe, em língua chinesa.
Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de informática.
Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um distribuidor postal.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de física.
Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de relações públicas.

Instituto de Habitação:

Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a prestação de serviços de administração dos blocos 3, 4 e 5 do Edifício Hou Kong Garden.
Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (desenvolvimento de sistemas e programas).

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:

Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Empreitada de Construção do Edifício do Laboratório Central».

Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética: