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Número 41
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 9 de Outubro de 2019
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2019, que designa o representante do Secretário para a Economia e Finanças, como membro do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões, em substituição do outro membro.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 134/2019, que autoriza a renovação de funcionamento de 9 câmaras de videovigilância.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 135/2019, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a renovação do contrato individual de trabalho com um indivíduo.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 154/2019, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação científica para o Laboratório de Fabricação Inteligente e Robótica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição I.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 155/2019, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação científica para o Laboratório de Fabricação Inteligente e Robótica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2019, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação científica para o Laboratório de Fabricação Inteligente e Robótica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição III.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 157/2019, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação científica para o Laboratório de Fabricação Inteligente e Robótica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição IV.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 158/2019, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação científica para o Laboratório de Fabricação Inteligente e Robótica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição V.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2019, que nomeia vários trabalhadores da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, para exercer funções, em comissão eventual de serviço, na Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.
Extractos de despachos
Serviços de Polícia Unitários:
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 10/2019, que louva uma investigadora criminal principal da Polícia Judiciária.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 11/2019, que louva um guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 12/2019, que louva um guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 13/2019, que louva um guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 14/2019, que louva um guarda de primeira do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 15/2019, que louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 16/2019, que louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 17/2019, que louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 18/2019, que louva uma auxiliar destes Serviços.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Extracto do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. — Contrato de concessão da operação, exploração, conservação e manutenção do sistema do Metro Ligeiro.
Instituto de Formação Turística de Macau:
- Lista de transição do pessoal de direcção e chefia, do pessoal do quadro, do pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento e de contrato individual de trabalho para a nova estrutura.
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área de telefonista.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais ao concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão financeira pública.
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviço de segurança às actividades alusivas ao Ano Novo Chinês de 2020 do IAM».
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de manutenção e reparação das escadas rolantes e elevadores sob gestão do IAM de 2020 — Grupo 3.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de manutenção e reparação das escadas rolantes e elevadores sob gestão do IAM de 2020 — Grupo 4.
- Subdelegação de competências nos chefes do Departamento de Zonas Verdes e Jardins e do Departamento de Organização e Informática.
- Subdelegação de competências na chefe do Departamento de Serviços Integrados e Fiscalização de Qualidade.
- Aviso sobre a alteração dos chefes da Divisão de Saneamento e da Divisão de Manutenção, constantes dos anexos II, III e IV do Despacho n.º 01/VPN/2019.
- Subdelegação de competências nos chefes do Departamento de Edificações Municipais, do Departamento de Vias Públicas e Saneamento e do Departamento de Gestão Financeira.
- Subdelegação de competências nos chefes do Departamento de Segurança Alimentar e do Departamento de Inspecção e Sanidade.
- Subdelegação de competências nos chefes do Departamento de Higiene Ambiental e Licenciamento e do Departamento de Apoio Administrativo.
- Subdelegação de competências nos chefes do Departamento dos Assuntos Culturais e Recreativos e de Educação Cívica e do Departamento de Apoio Técnico.
- Édito respeitante à habilitação dos interessados na pensão de sobrevivência deixada por uma enfermeira de grau 1 do Instituto de Acção Social.
- Édito respeitante à habilitação dos interessados na pensão de sobrevivência deixada por um topógrafo especialista principal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Relação discriminada de encargos plurianuais (Data de autorização em Agosto de 2019).
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação das listas classificativas da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externos, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática, e duas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de informática.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais».
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe (línguas chinesa e coreana).
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (desenvolvimento de software).
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional radiológica.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de informática.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão em saúde.
- Anúncio sobre a afixação do local, data e hora da realização da discussão do currículo dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de chefe de serviço, área funcional hospitalar, área profissional de radiologia e imagiologia.
- Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento de equipamentos laboratoriais destinados a exames culturais e testes bacteriológicos dos componentes sanguíneos cedidos como contrapartida do fornecimento de frascos de cultura bacteriológica ao Centro de Transfusões de Sangue dos Serviços de Saúde».
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de saúde ocupacional.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco vagas de operário qualificado, área de engenharia electrónica e telecomunicações.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de promoção turística.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de relações públicas.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (infraestruturas de redes).
- Subdelegação de competências no vice-presidente.
- Subdelegação de competências na directora do Centro de Formação e Estágio de Atletas.
Direcção dos Serviços do Ensino Superior:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe (línguas chinesa e portuguesa).
- Aviso sobre o curso registado do ensino superior: curso de licenciatura em Ciências Sociais (Comunicação) da Universidade de Macau — Faculdade de Ciências Sociais.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos de investigação científica para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente da Universidade de Macau.
Fundo das Indústrias Culturais:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de oito vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática, uma de técnico superior de 2.ª classe, área de relações públicas, duas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica, e duas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de administração pública.
- Aviso referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para «Arrendamento de espaços destinados ao exercício de actividades comerciais no Edifício do Bairro da Ilha Verde».
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dez vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão ambiental.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de família deixada por um falecido técnico de 1.ª classe, aposentado, dos Serviços da Administração da Função Pública.
Anúncios notariais e outros
- Evolution Sport Nutrition and Sports Association. — Estatutos.
- 澳門英英曲藝舞蹈協會. — Estatutos.
- Association of China and Philippines Manpower (Macao). — Estatutos.
- Macau Qingyuan Youth Exchange Promotion Association. — Estatutos.
- 澳門星耀音樂協會. — Estatutos.
- Associação de Desportos Diversificados de Golfe e Bem Estar de Macau. — Estatutos.
- Associação (Macau) Cultural da Nova Rota da Seda. — Estatutos.
- Associação Comercial Guiyang de Macau. — Estatutos.
- 珠、澳符氏聯誼會. — Alteração dos estatutos.
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2019, II Série, de 3 de Outubro, e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2019, II Série, de 3 de Outubro, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2019, II Série, suplemento, de 3 de Outubro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de recompensa.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2019, II Série, 2.º suplemento, de 3 de Outubro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Lista de transição do pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
- Extractos de despachos.
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio sobre o pedido para atribuição de quota regular para circulação de veículos particulares entre Macau e Hong Kong na ponte HZM.
