REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2019

BO N.º:

41/2019

Publicado em:

2019.10.9

Página:

17189

  • Designa o representante do Secretário para a Economia e Finanças, como membro do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões, em substituição do outro membro.

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Diplomas
relacionados
:
  • Regulamento Administrativo n.º 16/2006 - Define a organização e funcionamento do Fundo de Pensões.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2019 - Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões previstos nas alíneas 6), 7) e 8) do n.º 1 do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006.
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  • FUNDO DE PENSÕES -

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2019

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 6) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006 (Organização e funcionamento do Fundo de Pensões), o Chefe do Executivo manda:

    1. É designado Lo Chi Fai, representante do Secretário para a Economia e Finanças, como membro do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões, em substituição de U U Sang.

    2. O mandato do membro designado pelo presente despacho termina no dia 4 de Abril de 2021.

    3. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

    25 de Setembro de 2019.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 27 de Setembro de 2019. — A Chefe do Gabinete, O Lam.


        

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