Número 41
II
SÉRIE

Quarta-feira, 9 de Outubro de 2019

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de operário qualificado, 1.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de telefonista, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de 30 minutos, terá lugar de 24 a 25 de Outubro de 2019, entre as 10,00 e as 18,00 horas, e será realizada no edifício dos SASG, sito na Travessa do Paiva, n.º 5, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 9 de Outubro de 2019, no edifício dos SASG, sito na Travessa do Paiva, n.º 5, Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas dos SASG (https://www.sasg.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (https://www.safp.gov.mo/).

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 27 de Setembro de 2019.

A Chefe do Gabinete, O Lam.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas (aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016), para o preenchimento de um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Gabinete, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão financeira pública, indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, Suplemento, de 27 de Setembro de 2017, a entrevista de selecção terá lugar de 22 de Outubro (terça-feira) até 22 de Novembro (sexta-feira) de 2019 e será realizada no edifício provisório do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, Macau.

Informação mais detalhada sobre a data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 9 de Outubro de 2019, no edifício provisório do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica dos Tribunais (http://www.court.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 30 de Setembro de 2019.

A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

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Concurso Público n.º 023/DGF/2019

«Prestação de serviço de segurança às actividades alusivas ao Ano Novo Chinês de 2020 do IAM»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IAM, tomada na sessão de 20 de Setembro de 2019, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviço de segurança às actividades alusivas ao Ano Novo Chinês de 2020 do IAM».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, ou descarregados de forma gratuita através da página electrónica deste Instituto (http://www.iam.gov.mo). Se os concorrentes quiserem descarregar os documentos acima referidos, sendo também da sua responsabilidade a consulta de actualizações e alterações das informações na nossa página electrónica durante o período de entrega das propostas.

O prazo para a entrega das propostas termina às 12,00 horas do dia 24 de Outubro de 2019. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM e prestar uma caução provisória no valor de $33 600,00 (trinta e três mil e seiscentas patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução em nome do «Instituto para os Assuntos Municipais».

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na Divisão de Formação e Documentação do IAM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 25 de Outubro de 2019.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 26 de Setembro de 2019.

O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Mak Kim Meng.

Concurso Público n.º 07/DEM/2019

Prestação de serviços de manutenção e reparação das escadas rolantes e elevadores sob gestão do IAM de 2020 — Grupo 3

1. Modalidade do concurso: concurso público.

2. Local de execução: escadas rolantes e elevadores sob gestão do IAM — Grupo 3.

3. Prazo de execução: 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2020.

4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

5. Caução provisória: $30 000,00 (trinta mil patacas) pode ser prestada por depósito em dinheiro ou por garantia bancária, na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM.

6. Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação.

7. Preço base: não há.

8. Condições de admissão: inscrição (renovação) da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes na modalidade de empresa de equipamento de elevadores no presente ano.

9. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Edifício Sede do IAM, até às 17,00 horas do dia 30 de Outubro de 2019.

10. Local, dia e hora do acto público:

Divisão de Formação e Documentação do IAM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 31 de Outubro de 2019.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

11. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

O programa do concurso, o caderno de encargos e outros documentos complementares podem ser examinados, no Departamento de Edificações Municipais do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 517, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 23 de Outubro de 2019, cópias do processo do concurso ao preço de $100,00 (cem patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M.

Os respectivos documentos do concurso público podem ser descarregados de forma gratuita através da página electrónica deste Instituto (http://www.iam.gov.mo). Se os concorrentes quiserem descarregar os documentos acima referidos, sendo também da sua responsabilidade a consulta de actualizações e alterações das informações na nossa página electrónica durante o período de entrega das propostas.

12. Critérios de avaliação das propostas:

a) Preço proposto — 60%;

b) Lista de preços de substituição das peças sobressalentes — 10%;

c) Estrutura organizacional do concorrente e plano de serviços de manutenção, o qual inclui: informação detalhada da estrutura organizacional, currículo e documentos comprovativos da experiência profissional dos funcionários da presente manutenção, formulário de manutenção, plano de trabalho e utilização de ferramenta — 10%;

d) Experiência e eficácia em serviços congéneres, inclui IAM, outros institutos públicos e particulares — 15%;

e) Proporção de número de trabalhadores residentes na área que irão compôr a equipa de trabalho nesta prestação de serviços — 5%.

13. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Edificações Municipais do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 517, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, a partir do dia 23 de Outubro de 2019, inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 27 de Setembro de 2019.

O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Mak Kim Meng.

Concurso Público n.º 08/DEM/2019

Prestação de serviços de manutenção e reparação das escadas rolantes e elevadores sob gestão do IAM de 2020 — Grupo 4

1. Modalidade do concurso: concurso público.

2. Local de execução: escadas rolantes e elevadores sob gestão do IAM — Grupo 4.

3. Prazo de execução: 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2020.

4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

5. Caução provisória: $22 000,00 (vinte e duas mil patacas) pode ser prestada por depósito em dinheiro ou por garantia bancária, na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM.

6. Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação.

7. Preço base: não há.

8. Condições de admissão: inscrição (renovação) da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes na modalidade de empresa de equipamento de elevadores no presente ano.

9. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Edifício Sede do IAM, até às 17,00 horas do dia 7 de Novembro de 2019.

10. Local, dia e hora do acto público:

Divisão de Formação e Documentação do IAM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 8 de Novembro de 2019.

11. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 28 de Outubro de 2019, cópias do processo do concurso ao preço de $100,00 (cem patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M.

12. Critérios de avaliação das propostas:

a) Preço proposto — 60%;

b) Lista de preços de substituição das peças sobressalentes — 10%;

d) Experiência e eficácia em serviços congéneres, inclui IAM, outros institutos públicos e particulares — 15%;

e) Proporção de número de trabalhadores residentes na área que irão compôr a equipa de trabalho nesta prestação de serviços — 5%.

13. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Edificações Municipais do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 517, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, a partir do dia 28 de Outubro de 2019, inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 27 de Setembro de 2019.

O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Mak Kim Meng.

Avisos

Despacho n.º 01/ADMI/2019

No uso das competências que me foram conferidas pelo Despacho n.º 01/PCA/2019:

1. Subdelego nos chefes do Departamento de Zonas Verdes e Jardins, Cheung So Mui Cecília, e do Departamento de Organização e Informática, Ho Wai Hou, a competência para confirmação da prestação de trabalho extraordinário que tenha sido determinado, em casos de excepcional premência, pelos chefes das subunidades compreendidas nos respectivos departamentos.

2. O presente despacho não prejudica os poderes de avocação e superintendência do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais (adiante designado por CA), da signatária ou dos outros membros, nem prevalece sobre despachos da mesma natureza que tenham por objecto matéria específica.

3. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 23 de Setembro de 2019.

A Administradora do CA, Isabel Celeste Jorge.

Despacho n.º 25/PCA/2019

Nos termos da alínea 6) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2018 e no uso das competências que me foram conferidas pelo Conselho de Administração para os Assuntos Municipais (adiante designado por CA), em sessão extraordinária de 1 de Janeiro de 2019, conforme a Deliberação n.º 01/CA/2019:

1. Subdelego na chefe do Departamento de Serviços Integrados e Fiscalização de Qualidade, Ho Cheng Wa, a competência para confirmação da prestação de trabalho extraordinário, que tenha sido determinado, em casos de excepcional premência, pelos chefes das subunidades compreendidas no referido departamento.

2. O presente despacho não prejudica os poderes de avocação e superintendência do CA, do signatário ou dos outros membros, nem prevalece sobre despachos da mesma natureza que tenham por objecto matéria específica.

3. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 25 de Setembro de 2019.

O Presidente do CA, José Maria da Fonseca Tavares.

Despacho n.º 02/VPN/2019

No uso das competências que me foram conferidas pelo Despacho n.º 01/PCA/2019, determino:

1. São alterados os chefes da Divisão de Saneamento e da Divisão de Manutenção, constantes dos anexos II, III e IV do Despacho n.º 01/VPN/2019, mediante o qual subdeleguei determinados actos.

2. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, em conformidade com a presente subdelegação, desde 14 de Setembro de 2019.

3. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 25 de Setembro de 2019.

O Vice-Presidente do CA, Lo Chi Kin.

ANEXO II

Chefias a que se refere o n.º 2 do Despacho n.º 01/VPN/2019

Subunidades Chefia

Divisão de Saneamento Ho Seng Iok

Divisão de Manutenção Wong Kei Lok*

* Em regime de substituição

ANEXO III

Chefias a que se refere o n.º 3 do Despacho n.º 01/VPN/2019

Subunidades Chefia

Divisão de Saneamento Ho Seng Iok

Divisão de Manutenção Wong Kei Lok*

* Em regime de substituição

ANEXO IV

Chefias a que se refere o n.º 4 do Despacho n.º 01/VPN/2019

Subunidade/Nome Actos

Divisão de Manutenção
Wong Kei Lok*
Assinar os pedidos enviados à DSSOPT relativos à aprovação de projecto e licença de obra.

* Em regime de substituição

Despacho n.º 01/ADMK/2019

No uso das competências que me foram conferidas pelo Despacho n.º 01/PCA/2019:

1. Subdelego nos chefes do Departamento de Edificações Municipais, Dombelo Crescente Gomes da Costa, do Departamento de Vias Públicas e Saneamento, Ho Man Him, e do Departamento de Gestão Financeira, Lam Sio Un, a competência para confirmação da prestação de trabalho extraordinário que tenha sido determinado, em casos de excepcional premência, pelos chefes das subunidades compreendidas nos respectivos departamentos.

2. O presente despacho não prejudica os poderes de avocação e superintendência do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais (adiante designado por CA), do signatário ou dos outros membros, nem prevalece sobre despachos da mesma natureza que tenham por objecto matéria específica.

3. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 25 de Setembro de 2019.

O Administrador do CA, Mak Kim Meng.

Despacho n.º 02/ADMS/2019

No uso das competências que me foram conferidas pelo Despacho n.º 01/PCA/2019:

1. Subdelego nos chefes do Departamento de Segurança Alimentar, Cheong Kuai Tat, e do Departamento de Inspecção e Sanidade, Albino de Campos Pereira, a competência para confirmação da prestação de trabalho extraordinário, que tenha sido determinado, em casos de excepcional premência, pelos chefes das subunidades compreendidas nos respectivos departamentos.

3. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 25 de Setembro de 2019.

A Administradora do CA, Ung Sau Hong.

Despacho n.º 01/ADMD/2019

No uso das competências que me foram conferidas pelo Despacho n.º 01/PCA/2019:

1. Subdelego:

1) Nos chefes do Departamento de Higiene Ambiental e Licenciamento, Fong Vai Seng e do Departamento de Apoio Administrativo, Wong Iok Chu, a competência para confirmação da prestação de trabalho extraordinário que tenha sido determinado, em casos de excepcional premência, pelos chefes das subunidades compreendidas nos respectivos departamentos;

2) Na chefe do Departamento de Apoio Administrativo, Wong Iok Chu, a competência para autorizar a mãe que amamente o(a) filho(a) a ser dispensada 1 hora em cada dia de trabalho.

3. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 25 de Setembro de 2019.

A Administradora do CA, To Sok I.

Despacho n.º 01/ADMH/2019

No uso das competências que me foram conferidas pelo Despacho n.º 01/PCA/2019:

1. Subdelego nos chefes do Departamento dos Assuntos Culturais e Recreativos e de Educação Cívica, Ko Pui San, e do Departamento de Apoio Técnico, Wong Pou I, a competência para confirmação da prestação de trabalho extraordinário que tenha sido determinado, em casos de excepcional premência, pelos chefes das subunidades compreendidas nos respectivos departamentos.

3. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 26 de Setembro de 2019.

O Administrador do CA, Ma Kam Keong.

FUNDO DE PENSÕES

Éditos de 30 dias

Faz-se público que Lam Chu Fong, Lam Ho Kio, Lam Chi Tong e Lam Sut In, viúvo e filhas de Kuan Sok I, que foi enfermeira de grau 1, do Instituto de Acção Social, tendo requerido a pensão de sobrevivência deixada pela mesma, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão dos requerentes, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 3 de Outubro de 2019.

A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.

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Faz-se público que Iao Hoi Chan, Leong Chi Iao e Leong Chong Ian, viúva, filha e filho de Leong Tan Meng, que foi topógrafo especialista principal, do Instituto para os Assuntos Municipais, tendo requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão dos requerentes, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 3 de Outubro de 2019.

A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.

———

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Relação discriminada de encargos plurianuais

Nos termos do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 15/2017 e do n.º 2 do artigo 40.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se os encargos plurianuais aprovados pelo Chefe do Executivo:

Código do escalonamento : 2019-D027

O serviço a que o orçamento respeita : Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental — Orçamento do Serviço

Classificação orgânica : 22000100

Adjudicatário : Consórcio CCEC — Incineração de Resíduos de Macau

Assunto da adjudicação : Serviços de «Tratamento de Lamas de Depuração e Embalagem de Cinzas Volantes Solidificadas — Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau»

Valor total : $195,952,229.50

Data de autorização : 2019/08/12

Ano de escalonamento	Valor
2019	$13,118,344.00
2020	$51,206,891.00
2021	$52,488,598.00
2022	$53,227,746.00
2023	$25,910,650.50

Código do escalonamento : 2019-P043

O serviço a que o orçamento respeita : Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica : 60110800

Adjudicatário : Universidade de Macau

Assunto da adjudicação : Empreendimento do Novo Acesso Fronteiriço Guangdong-Macau-Reordenamento do Canal dos Patos — Controle de Qualidade

Valor total : $17,463,980.00

Data de autorização : 2019/08/12

Ano de escalonamento	Valor
2019	$4,365,995.00
2020	$10,478,388.00
2021	$2,619,597.00

Código do escalonamento : 2019-P046

O serviço a que o orçamento respeita : Instituto de Habitação (PIDDA)

Classificação orgânica : 60170400

Adjudicatário : P&T Architects and Engineers Limited Sucursal de Macau

Assunto da adjudicação : Empreitada de Construção de Habitação Pública no Lote B9 na Nova Zona A — Elaboração de Projecto

Valor total : $16,500,000.00

Data de autorização : 2019/08/12

Ano de escalonamento	Valor
2019	$4,950,000.00
2020	$9,900,000.00
2021	$412,500.00
2022	$412,500.00
2023	$412,500.00
2024	$412,500.00

Código do escalonamento : 2019-P052

O serviço a que o orçamento respeita : Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (PIDDA)

Classificação orgânica : 60150600

Adjudicatário : Sociedade de Investimentos e Fomento Imobiliário Chon Tit, (Macau), Limitada

Assunto da adjudicação : Empreitada de ampliação da barragem de Ká Hó

Valor total : $104,046,549.30

Data de autorização : 2019/08/12

Ano de escalonamento	Valor
2019	$20,810,000.00
2020	$41,620,000.00
2021	$41,616,549.30

Código do escalonamento : 2019-D029

O serviço a que o orçamento respeita : Fundo de Acção Social Escolar — Orçamento do Serviço

Classificação orgânica : 80300100

Adjudicatário : Supermercado Dah Chong Hong

Assunto da adjudicação : Prestação de serviços de fornecimento de leite e leite de soja às escolas nos anos escolares de 2019/2020 e 2020/2021

Valor total : $14,126,868.25

Data de autorização : 2019/08/26

Ano de escalonamento	Valor
2019	$2,483,203.50
2020	$7,055,289.75
2021	$4,588,375.00

Código do escalonamento : 2019-D030

O serviço a que o orçamento respeita : Fundo de Acção Social Escolar — Orçamento do Serviço

Classificação orgânica : 80300100

Adjudicatário : Vitasoja (Macau), Limitada

Assunto da adjudicação : Prestação de serviços de fornecimento de leite e leite de soja às escolas nos anos escolares de 2019/2020 e 2020/2021

Valor total : $19,150,500.00

Data de autorização : 2019/08/26

Ano de escalonamento	Valor
2019	$3,379,500.00
2020	$9,575,250.00
2021	$6,195,750.00

Código do escalonamento : 2019-P060

O serviço a que o orçamento respeita : Serviços de Saúde (PIDDA)

Classificação orgânica : 60170100

Adjudicatário : 中國建築工程（香港）有限公司/中國建築工程（澳門）有限公司/有利建築有限公司合作經營

Assunto da adjudicação : Empreitada de construção das estruturas principais do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas

Valor total : $7,352,222,000.00

Data de autorização : 2019/08/26

Ano de escalonamento	Valor
2019	$950,000,000.00
2020	$985,000,000.00
2021	$3,500,000,000.00
2022	$1,917,222,000.00

Nos termos do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 15/2017 e do n.º 2 do artigo 40.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as alterações dos encargos plurianuais aprovadas pelo Chefe do Executivo:

Código do escalonamento : 2019-D028

Informações publicadas : Despacho do Chefe do Executivo n.º 302/2016

O serviço a que o orçamento respeita : Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental — Orçamento do Serviço

Classificação orgânica : 22000100

Adjudicatário : AECOM Macau Companhia Limitada

Assunto da adjudicação : Serviços de «Consultadoria para o Tratamento de Águas Residuais»

Valor total : $11,750,000.00

Data de autorização : 2019/08/14

Ano de escalonamento	Valor
2016	$2,350,000.00
2017	$4,700,000.00
2018	$1,175,000.00
2019	$3,525,000.00

Código do escalonamento : 2019-P048

Informações publicadas : Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2014

O serviço a que o orçamento respeita : Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (PIDDA)

Classificação orgânica : 60121000

Adjudicatário : Consulasia — Consultores de Engenharia e Gestão, Limitada

Assunto da adjudicação : Estudo de Melhoramento das Redes de Drenagem da Península de Macau

Valor total : $23,983,852.00

Data de autorização : 2019/08/14

Ano de escalonamento	Valor
2014	$11,991,926.00
2017	$9,593,540.80
2018	$799,461.70
2019	$799,461.70
2020	$799,461.80

Código do escalonamento : 2019-P049

Informações publicadas : Despacho do Chefe do Executivo n.º 503/2016

O serviço a que o orçamento respeita : Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (PIDDA)

Classificação orgânica : 60121000

Adjudicatário : Pengest Internacional — Planeamento Engenharia e Gestão, Limitada

Assunto da adjudicação : Arruamentos e Redes de Drenagem da Zona E2 dos Novos Aterros Urbanos — Fiscalização

Valor total : $3,423,000.00

Data de autorização : 2019/08/14

Ano de escalonamento	Valor
2017	$1,630,000.00
2018	$1,630,000.00
2019	$163,000.00

Código do escalonamento : 2019-P051

Informações publicadas : Despacho do Chefe do Executivo n.º 478/2016

O serviço a que o orçamento respeita : Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (PIDDA)

Classificação orgânica : 60121000

Adjudicatário : Empresa de Construção e Obras de Engenharia Tak Fat Kin Ip, Limitada

Assunto da adjudicação : Arruamentos e redes de drenagem da zona E2 dos novos aterros urbanos

Valor inicial : $107,671,502.00

Valor alterado : $88,646,535.95

Data de autorização : 2019/08/14

Ano de escalonamento	Valor
2017	$50,890,932.16
2018	$37,651,648.88
2019	$103,954.91

Código do escalonamento : 2019-P053

Informações publicadas : Despacho do Chefe do Executivo n.º 334/2017

O serviço a que o orçamento respeita : Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica : 60110800

Adjudicatário : AECOM Macau Companhia Limitada

Assunto da adjudicação : Empreitada de Construção de Habitação Pública na Av. Wai Long da Taipa —Estudo de Implementação

Valor total : $15,900,000.00

Data de autorização : 2019/08/26

Ano de escalonamento	Valor
2017	$4,770,000.00
2018	$9,540,000.00
2019	$1,590,000.00

Código do escalonamento : 2019-P054

Informações publicadas : Despacho do Chefe do Executivo n.º 366/2016

O serviço a que o orçamento respeita : Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica : 60110800

Adjudicatário : PAL Ásia Consultores, Limitada

Assunto da adjudicação : Projecto de Execução da Galeria Técnica no Arruamento Central da Zona A dos Novos Aterros Urbanos

Valor total : $5,830,000.00

Data de autorização : 2019/08/27

Ano de escalonamento	Valor
2016	$1,343,000.00
2017	$1,787,000.00
2018	$1,050,000.00
2019	$1,350,000.00
2021	$300,000.00

Código do escalonamento : 2019-P055

Informações publicadas : Despacho do Chefe do Executivo n.º 524/2015

O serviço a que o orçamento respeita : Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica : 60110800

Adjudicatário : Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil, Limitada

Assunto da adjudicação : Empreitada de Construção da Habitação Pública do Bairro de Ilha Verde, Lote 1 e 2 — Extensão do Prazo de Fiscalização

Valor total : $1,786,400.00

Data de autorização : 2019/08/27

Ano de escalonamento	Valor
2017	$1,624,000.00
2019	$162,400.00

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 23 de Setembro de 2019.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (http://www.dsec.gov.mo/) e na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2019.

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (http://www.dsec.gov.mo/) e na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de informática, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2019.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 30 de Setembro de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Mak Hang Chan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

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Concurso Público n.º 03/DSAL/2019

Prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais

A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, em representação da entidade adjudicante, faz público que, por despacho do Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Setembro de 2019, e nos termos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais».

1. Entidade adjudicante: Secretário para a Economia e Finanças.

2. Serviço por onde corre o processo do concurso: Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

3. Duração da prestação de serviços: 1 de Janeiro de 2020 a 31 de Dezembro de 2021, um período de 24 meses.

4. Condições gerais dos concorrentes: podem participar no concurso as empresas ou os empresários com o registo comercial efectuado na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), cujo âmbito de actividade seja, total ou parcialmente, o serviço de limpeza, e com comprovado cumprimento das suas obrigações fiscais.

5. Local, data e horário para consulta do processo do concurso e obtenção da cópia do processo:

• Local: Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar.

• Data: a partir da data da publicação deste anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até à data e hora marcadas para o acto público do concurso.

• Horário: dias úteis (2.ª a 6.ª feira, das 9,00 às 13,00 horas; 2.ª a 5.ª feira das 14,30 às 17,45 horas; 6.ª feira das 14,30 às 17,30 horas).

• Custo de aquisição de cópia do processo do concurso: $500,00 (quinhentas patacas).

• Os interessados no concurso também podem descarregar (download) gratuitamente o programa do concurso e o caderno de encargos na página electrónica da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (http://www.dsal.gov.mo).

6. Local, prazo e hora para a apresentação das propostas:

• Prazo e hora: 6 de Novembro de 2019 (4.ª feira), até às 17,30 horas (não serão aceites propostas entregues fora do prazo).

7. Caução provisória: $70 000,00 (setenta mil patacas), que pode ser prestada por garantia bancária ou depósito em numerário em nome da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais da Região Administrativa Especial de Macau.

8. Local, data e hora do acto público do concurso:

• Local: Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, sala de formação 2F-11.

• Data e hora: 7 de Novembro de 2019 (5.ª feira), pelas 10,00 horas.

Nota: Os concorrentes ou os seus representantes presentes no acto público do concurso que pretendam reclamar e/ou esclarecer dúvidas eventualmente surgidas nos documentos apresentados, deverão mostrar documentos que atestem o seu estatuto.

9. Sessão de esclarecimentos e visita aos locais de prestação de serviços: a sessão de esclarecimentos destinada aos concorrentes terá lugar no dia 17 de Outubro de 2019 (5.ª feira), pelas 9,30 horas, na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, sala de formação 2F-09, Macau. Após esta sessão será feita uma visita aos locais a que se destina a prestação de serviços deste concurso.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 27 de Setembro de 2019.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Setembro de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se acha aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão (línguas chinesa e coreana), da carreira de intérprete-tradutor, em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, e dos que vierem a verificar-se nesta Polícia, até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo de concurso e validade

Trata-se de concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de intérprete-tradutor, línguas chinesa e coreana.

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento do lugar vago e dos que vierem a verificar-se nesta Polícia, na mesma carreira, categoria e área funcional.

2. Conteúdo funcional

Ao intérprete-tradutor de 2.ª classe compete efectuar a tradução de textos numa das línguas (línguas chinesa e coreana) para a outra e vice-versa, procurando respeitar o conteúdo e a forma dos mesmos; fazer a interpretação consecutiva ou simultânea de intervenções orais numa das línguas (línguas chinesa e coreana) para a outra e vice-versa, procurando respeitar o sentido exacto do que é dito pelos intervenientes; prestar serviços de peritagem oficial em documentos escritos em qualquer das línguas (línguas chinesa e coreana), pode ser especializado em certos tipos de tradução ou de interpretação e ser designado em conformidade; e necessita de prestar serviços por turnos.

3. Vencimento, direitos e regalias

O intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 440 da tabela indiciária, constante do Mapa 7 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

4. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, precedido de seis meses de período experimental, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

5. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que possuam licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, em tradução e interpretação em línguas chinesa e coreana ou em línguas (línguas coreana ou chinesa), ou licenciatura ou equiparado, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura em qualquer outra área e tenham obtido aproveitamento em curso de formação adequada ao exercício das funções, possuindo o domínio da tradução e interpretação de duas línguas (línguas chinesa e coreana), e que satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional; aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas (até 29 de Outubro de 2019) e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

6. Formas e prazo de apresentação de candidaturas

6.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (10 de Outubro de 2019 a 29 de Outubro de 2019).

6.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.

6.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23). Para reduzir o tempo de espera, o candidato pode fazer a marcação prévia através da página electrónica desta Polícia, em http://www.pj.gov.mo/.

6.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Conta única de acesso comum aos serviços públicos da Região Administrativa Especial de Macau»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

7. Documentos a apresentar na candidatura

7.1 Candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (pode ser acompanhada de documentos comprovativos das disciplinas do curso para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso), no caso de as habilitações académicas não serem em tradução e interpretação ou em línguas, deve ser entregue a cópia do documento comprovativo de que tenha obtido aproveitamento no curso de formação adequado ao exercício das funções;

c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos do mencionado;

d) Cópia dos documentos comprovativos da formação profissional complementar ou das habilitações profissionais caso detenham.

7.2 Candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a) a d) do ponto 7.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) a d) do ponto 7.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação de candidatura.

7.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) a d) do ponto 7.1 podem ser simples ou autenticadas.

7.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) a c) do ponto 7.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

7.5 Os formulários acima referidos, «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso» podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.

7.6 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) a d) do ponto 7.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.

8. Métodos de selecção

a) 1.º método de selecção: Provas de conhecimentos, que se revestirão sob a forma de prova escrita e de prova oral e desenvolver-se-ão em 2 fases:

1.ª fase: prova escrita, com a duração de 3 horas, de carácter eliminatório;

2.ª fase: prova oral, com a duração de 30 minutos, de carácter eliminatório;

b) 2.º método de selecção: Entrevista de selecção, de carácter eliminatório;

c) 3.º método de selecção: Análise curricular.

O candidato que falte ou desista do método de selecção referido nas alíneas a) (qualquer fase) ou b) é automaticamente excluído.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiências profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos = 60%:

Prova escrita, com carácter eliminatório e equivale a 50% da pontuação da prova de conhecimentos;

Prova oral, com carácter eliminatório e equivale a 50% da pontuação da prova de conhecimentos;

Entrevista de selecção = 30% (com carácter eliminatório);

Análise curricular = 10%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

13. Publicitação das listas, anúncios e avisos

As listas provisória e definitiva são afixadas no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Polícia Judiciária, em http://www.pj.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que serão afixados no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), e disponibilizados na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Polícia Judiciária, em http://www/pj.gov.mo/.

As listas classificativas intermédias são afixadas no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Polícia Judiciária, em http://www.pj.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Polícia Judiciária, em http://www.pj.gov.mo/.

14. Programa da prova

14.1 Tradução de textos da língua chinesa para a língua coreana;

14.2 Tradução de textos da língua coreana para a língua chinesa;

14.3 Leitura e interpretação de textos em línguas chinesa e coreana;

14.4 Capacidade de escrita e de expressão nas línguas chinesa e coreana;

14.5 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

14.6 Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M e pela Lei n.º 18/2018;

— Lei n.º 14/2009, Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, alterada pela Lei n.º 4/2017;

— Lei n.º 12/2015, Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos;

— Regulamento Administrativo n.º 14/2016, Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

14.7 Legislação relativa à Polícia Judiciária:

— Lei n.º 5/2006, da Polícia Judiciária;

— Regulamento Administrativo n.º 9/2006, Organização e funcionamento da Polícia Judiciária, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010;

— Decreto-Lei n.º 26/99/M, As carreiras de regime especial do pessoal da Polícia Judiciária;

— Decreto-Lei n.º 32/98/M, As atribuições, competências e organização interna da Escola Polícia Judiciária;

— Decreto-Lei n.º 27/98/M – artigos 49.º, 50.º e 51.º;

— Regulamento Administrativo n.º 27/2003, Regulamenta o processo de recrutamento, selecção e formação para o ingresso e acesso nas carreiras de regime especial da Polícia Judiciária.

Aos candidatos apenas é permitida na prova de conhecimentos a consulta da legislação referida no respectivo programa do aviso (na sua versão original, sem qualquer nota ou registo pessoal e sem anotações) e a utilização de dicionários em papel, nas línguas chinesa e coreana, e proibido o uso de equipamentos electrónicos, outros livros ou informações.

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

16. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

17. Composição do júri

Presidente: Fong Hou In, chefe de departatmento.

Vogais efectivos: Sam Kam Weng, chefe de divisão; e

Zhao Yiyi, pessoal de funções técnicas especializadas.

Vogais suplentes: Che Peng Kun, chefe de divisão; e

Wang Wanxin, pessoal de funções técnicas especializadas.

Polícia Judiciária, aos 3 de Outubro de 2019.

O Director, Sit Chong Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Aviso

Prova de conhecimentos (prova escrita)

(Concurso n.º: 2019/I05/AP/TS)

Relativamente ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática (desenvolvimento de software), da Direcção dos Serviços Correccionais, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira e área funcional, até ao termo da validade do concurso, informam-se os candidatos admitidos constantes da lista definitiva, data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita).

Data	27/10/2019 (domingo)
Hora	15,00-18,00 horas (duração de 3 horas)
Local	Colégio do Sagrado Coração de Jesus (Secção chinesa) Salão de Cerimónia
Endereço	Avenida do Coronel Mesquita, n.º 75, Macau

As demais informações para a realização da prova de conhecimentos (prova escrita), bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas, no mesmo dia da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da RAEM, no Centro de Atendimento e Informação da DSC, sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», podendo ser consultada no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas da DSC (http://www.dsc.gov.mo/) ou dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 23 de Setembro de 2019.

A Directora dos Serviços, substituta, Loi Kam Wan.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional radiológica, da carreira de técnico superior de saúde, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2019:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Ng I Man	76,50
2.º	Leong Sou Kam	75,50

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação do anúncio desta lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Setembro de 2019).

Serviços de Saúde, aos 10 de Setembro de 2019.

O Júri:

Presidente: Kok Leong Kei Fernando, técnico superior de saúde assessor principal.

Vogais efectivos: Ng I Fai, técnico superior de saúde assessor; e

Chan Sut Mui, técnico superior de saúde assessor.

(Ref. do Concurso n.º 02119/04-AT)

De classificação final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de informática, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem	Nome	N.º do BIR	Classificação final
1.º	Ng, Seng Lon	5178XXXX	93,10
2.º	Tang, Seng Iao	7378XXXX	91,68
3.º	Ho, Kam Pui	1328XXXX	88,93
4.º	Ho, Chou Ion	5102XXXX	86,15
5.º	Ng, Ion Lam	5166XXXX	85,58
6.º	Lei, Tak Sio	5209XXXX	85,03
7.º	Ao, Sio Fong	5160XXXX	83,48
8.º	Lao Chi Fong	5171XXXX	83,05
9.º	Ho, Ka Keong	7437XXXX	82,55
10.º	Sou, Iek Iam	1330XXXX	82,50
11.º	Sam, Chon Kit	5175XXXX	82,26
12.º	Lei, Hon Kei	1262XXXX	81,18
13.º	Lam, Kuok Cheong	5166XXXX	80,63
14.º	Tang, Tong Ieong	1281XXXX	80,10
15.º	Yuen, King Wai	1497XXXX	79,17
16.º	Wong, Si Man	1385XXXX	79,13
17.º	Chou, Weng Wa	5200XXXX	77,22
18.º	Ao Ieong, Chon Weng	5193XXXX	75,98
19.º	Chu, Io Man	5109XXXX	74,62
20.º	Wong, Chi Kit	5161XXXX	73,28
21.º	Wong, Nga Fong	1330XXXX	72,62
22.º	Keong, Kun Wa	5148XXXX	71,51
23.º	Ng, Chi Hin	5196XXXX	71,20
24.º	Tam, Chi Chong	5182XXXX	70,58
25.º	Sio, Ka Seng	7441XXXX	69,90
26.º	Hong, Chon Hou	5209XXXX	68,95
27.º	Tuen, Wood Man	1504XXXX	68,34
28.º	Cheang, Chak Wang	5161XXXX	67,94
29.º	Hoi, Weng Kei	5176XXXX	67,38
30.º	Lai, Si Nga	1335XXXX	64,47
31.º	Chao, Nga Fong	5159XXXX	63,58
32.º	Wu, Kin Chun	1219XXXX	61,53
33.º	Lei, Wa Fai	5165XXXX	60,77
34.º	Sun, Lou Ian	5187XXXX	60,38
35.º	Wong, Chi Un	5180XXXX	58,28
36.º	Iam, Kin Wai	5206XXXX	57,08
37.º	Choi, Ieok Keong	1217XXXX	56,32
38.º	Ho, Ka Chon	1247XXXX	55,73
39.º	Ieong, Fu Keong	5200XXXX	53,88

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Setembro de 2019).

Serviços de Saúde, aos 19 de Setembro de 2019.

O Júri:

Presidente: Leong Kei Hong, chefe do Departamento de Organização e Informática.

Vogais efectivos: Luk Kin Leng, técnico superior assessor principal; e

Leong Veng Seng, adjunto-técnico especialista principal.

(Ref. do Concurso n.º 00819-02/TS)

De classificação final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão em saúde, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem	Nome	N.º do BIR	Valores
1.º	Tam, Wai Fong	5185XXXX	73,90
2.º	Chow, Ines Hang Iao	5146XXXX	73,70
3.º	Ma Io Leng	5142XXXX	71,60
4.º	Chan, Kit U	1394XXXX	66,30
5.º	Lei, Hou Man	5125XXXX	64,55
6.º	Lau, Weng Weng	7442XXXX	62,50
7.º	Cheang, Weng Chi	5199XXXX	61,15
8.º	Che, Kai Ip	5116XXXX	60,75
9.º	Cheang, Mei Lin	5141XXXX	58,85
10.º	Lao, Sio Fan	5167XXXX	57,70
11.º	Chan, Ka Chon	5165XXXX	57,65
12.º	Ho, Hoi Kei	1218XXXX	55,00	a)
13.º	Lei, Ka Wing	1302XXXX	55,00	a)

a) Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis a contar do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Setembro de 2019).

Serviços de Saúde, aos 20 de Setembro de 2019.

O Júri:

Presidente: Leong Iok Peng, chefe da Divisão de Utentes.

Vogais efectivos: Lao Sio Hong, administrador assessor principal; e

Lao Nga Man, técnico superior assessor.

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Informa-se que, nos termos definidos no artigo 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e n.º 4 do artigo 35.º e artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), o local, data e hora da realização da discussão do currículo dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de chefe de serviço, 1.º escalão, da carreira médica, área funcional hospitalar, área profissional de radiologia e imagiologia, do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2019.

Serviços de Saúde, aos 26 de Setembro de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 45/P/19

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Setembro de 2019, se encontra aberto o concurso público para o «Fornecimento de equipamentos laboratoriais destinados a exames culturais e testes bacteriológicos dos componentes sanguíneos cedidos como contrapartida do fornecimento de frascos de cultura bacteriológica ao Centro de Transfusões de Sangue dos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 9 de Outubro de 2019, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $43,00 (quarenta e três patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo ).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,30 horas do dia 8 de Novembro de 2019.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 11 de Novembro de 2019, pelas 10,00 horas, na «Sala de Reunião», sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $36 400,00 (trinta e seis mil e quatrocentas patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 3 de Outubro de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 01919/01-TS)

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços, em http://www.ssm.gov.mo/ e dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de saúde ocupacional, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2019.

Serviços de Saúde, aos 3 de Outubro de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Aviso

(Ref. do Concurso n.º 03019/04-OQ)

Torna-se público que, para os candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada para o preenchimento de cinco lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de operário qualificado, 1.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de engenharia electrónica e telecomunicações, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2019, a entrevista de selecção terá lugar a 22 de Outubro de 2019, com a duração de cerca de 20 minutos, e será realizada na sala de reunião do Departamento de Instalações e Equipamentos dos Serviços de Saúde, situado no andar C2 do Edifício da Clínica Médico-Cirúrgica do Centro Hospitalar Conde de S. Januário.

Informação mais detalhada sobre a data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos encontram-se afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas dos Serviços de Saúde — http://www.ssm.gov.mo/ — e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — http://www.safp.gov.mo/.

Serviços de Saúde, aos 30 de Setembro de 2019.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

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Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Turismo, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 9 de Janeiro de 2019, para o preenchimento de dois lugares vagos no quadro, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, na categoria de técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de promoção turística, a entrevista de selecção, com a duração de 25 minutos, terá lugar nos dias 26 a 27 de Outubro de 2019, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício Hotline, 13.º andar, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 9 de Outubro de 2019, no quadro da recepção da Direcção de Serviços, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício Hotline, 12.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (de segunda a quinta feira, das 9,00 às 17,45 horas, e à sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica destes Serviços — http://industry.macaotourism.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 27 de Setembro de 2019.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau (horário de consulta: segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas deste Instituto (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de relações públicas, do Instituto de Acção Social, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 22 de Maio de 2019.

Instituto de Acção Social, aos 25 de Setembro de 2019.

A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros do Instituto de Acção Social, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar no dia de 18 de Outubro de 2019, no período das 9,30 às 12,15 horas, e será realizada na sede do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau.

Informação mais detalhada sobre a data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 9 de Outubro de 2019, no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizadas nas páginas electrónicas deste Instituto (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo).

Instituto de Acção Social, aos 30 de Setembro de 2019.

A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.

INSTITUTO DO DESPORTO

Lista

(N.º do Concurso: 001-TS-ID-2019)

Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, no Instituto do Desporto, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática (infraestruturas de redes)

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática (infraestruturas de redes), do Instituto do Desporto, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 9 de Janeiro de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem	N.º do cand.	Nome		Classificação final
1.º	20	Chio, Seng Ian	1242XXXX	68,65
2.º	79	Ng, Choi In	1216XXXX	64,75
3.º	8	Chan, Tak Pan	1327XXXX	64,48
4.º	92	U, Sao Fong	5183XXXX	63,85
5.º	74	Long, Keng Fong	5173XXXX	63,58
6.º	95	Wan, Chon Man	5121XXXX	62,90
7.º	68	Leong, Man Long	7398XXXX	62,50
8.º	84	Si, Meng Leong	5160XXXX	60,45
9. º	72	Leung, Kwok Ching Jackie	1240XXXX	59,78
10. º	22	Choi, Peng Seng	5135XXXX	59,60
11. º	27	Fong, Iat Hang	5186XXXX	59,28
12. º	78	Ng, Chi Keong	5133XXXX	58,25
13. º	3	Chan, Iat Ian	7397XXXX	57,15

Candidatos excluídos:

N.º do cand.	Nome		Notas
15	Cheang, Chak Wang	5161XXXX	(a)
57	Lao, Kuai Leong	7411XXXX	(a)
60	Lei, Ieng Wai	5183XXXX	(a)
97	Wong, Hong Neng	7442XXXX	(a)

Observação para os candidatos excluídos:

(a) Nos termos do n.º 10 do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017: candidatos excluídos por terem faltado à entrevista de selecção.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Setembro de 2019).

Instituto do Desporto, aos 17 de Setembro de 2019.

O Júri:

Presidente: Luís Leong.

Vogais: Fong Sok Wa; e

Ho Ka Wa.

Aviso

Despacho n.º 21/GP/2019

Tendo em consideração o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), no n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2015 (Organização e funcionamento do Instituto do Desporto), no uso da faculdade conferida pelo n.º 4 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2016, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 9 de Março de 2016, determino:

1. O n.º 1 do Despacho n.º 16/GP/2016, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 30 de Março de 2016 passa a ter a seguinte redacção:

«São subdelegadas no vice-presidente deste Instituto, Lau Cho Un, no âmbito da gestão do Departamento de Desenvolvimento Desportivo, do Centro de Formação e Estágio de Atletas, e do Centro de Medicina Desportiva, as seguintes competências:

1) [...];

2) [...];

3) Autorizar o gozo de férias e a respectiva antecipação a pedido do trabalhador em relação ao chefe do Departamento de Desenvolvimento Desportivo, à directora do Centro de Formação e Estágio de Atletas e ao pessoal do Centro da Medicina Desportiva;

4) Justificar as faltas do chefe do Departamento de Desenvolvimento Desportivo, da directora do Centro de Formação e Estágio de Atletas e do pessoal afecto ao Centro da Medicina Desportiva, que dependam de aceitação pelo dirigente das razões invocadas pelo trabalhador;

5) [...];

6) [...];

7) [...];

8) [...].»

2. São ratificados todos os actos praticados, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 1 de Julho de 2019.

3. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Setembro de 2019).

Instituto do Desporto, aos 30 de Setembro de 2019.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

Despacho n.º 22/GP/2019

1. São subdelegadas na directora do Centro de Formação e Estágio de Atletas, Fu Si Na, no âmbito da gestão daquela unidade orgânica, as seguintes competências:

1) Autorizar o gozo de férias dos seus subordinados e a respectiva antecipação a pedido do trabalhador;

2) Justificar as faltas dos seus subordinados que dependam de aceitação pelo dirigente das razões invocadas pelo trabalhador;

3) Assinar ofícios de comunicação de despachos superiores, bem como ofícios de mero expediente necessário à tramitação dos processos;

4) Assinar as circulares para consulta de preços às empresas fornecedoras de bens e serviços ou que realizem obras;

5) Visar as requisições de material.

2. Na ausência ou impedimento da titular do cargo, as competências subdelegadas previstas no presente despacho são exercidas por quem a substitua legalmente.

3. Na ausência ou impedimento de quem substitua legalmente a titular do cargo, as competências subdelegadas previstas no presente despacho são exercidas pelo titular do cargo de direcção de que dependa a respectiva subunidade orgânica.

4. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo do poder do subdelegante de emitir directivas ou instruções, do poder de avocar e do poder de revogar os actos praticados pela subdelegada.

5. Dos actos praticados ao abrigo da presente subdelegação de competências cabe recurso hierárquico necessário para o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

6. São ratificados todos os actos praticados, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 1 de Julho de 2019.

7. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Setembro de 2019).

Instituto do Desporto, aos 30 de Setembro de 2019.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR

Lista

Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, na Direcção dos Serviços do Ensino Superior, para intérprete-tradutor (línguas chinesa e portuguesa), de 2.ª classe, 1.º escalão

Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (línguas chinesa e portuguesa), do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2019:

Candidatos aprovados:

Ordem	N.º do cand.	Nome		Classificação final
1.º	58	Sin, Ka Seng	1233XXXX	64,33
2.º	51	Mak, Kit Ian	5158XXXX	61,17
3.º	28	Ho, Ieng I	5153XXXX	60,98
4.º	40	Lao, I Kei	1278XXXX	60,60
5.º	32	Hu, Kaiqi	1455XXXX	59,65
6.º	59	Sio, Fong I	1226XXXX	59,29
7.º	60	Sio, Keng	7397XXXX	56,52
8.º	62	Sou, Lok I	1264XXXX	56,41
9.º	52	Mak, Kit Na	1219XXXX	55,62
10.º	64	U, Teng Iok	1262XXXX	54,97
11.º	66	Wan, Weng Nga	1330XXXX	53,60

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Setembro de 2019).

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 19 de Setembro de 2019.

O júri do concurso:

Presidente: Chan Ka Hou, chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços do Ensino Superior.

Vogais: Glória do Espírito Santo, intérprete-tradutora assessora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública; e

Lei Ian Ian, intérprete-tradutora assessora da Direcção dos Serviços do Ensino Superior.

Aviso

Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 27 de Setembro de 2019, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:

Designação do curso: curso de licenciatura em Ciências Sociais (Comunicação)

Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade de Macau — Faculdade de Ciências Sociais

Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de licenciado

N.º de registo: UM-A89-L35-0219D-B3

Informação básica do curso:

— Nos termos do disposto na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau, na sua 5.ª sessão, realizada no dia 5 de Junho de 2019, deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Sociais (Comunicação), da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2016.
— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso referido, constam dos Anexos I e II ao presente aviso e dele fazem parte integrante.
— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos acima referidos entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, e aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2020/2021. Os estudantes que já iniciaram os seus estudos em 2019/2020 ou em ano lectivo anterior podem requerer a transição para o novo plano de estudos, sujeita à aprovação da Universidade.

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 27 de Setembro de 2019.

O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Ciências Sociais (Comunicação)

1. Designação do grau académico atribuído do curso: Licenciatura em Ciências Sociais

2. Área científica: Ciências Sociais

3. Major: Comunicação

4. Major do curso compreende as seguintes áreas:

1) Media Criativos

2) Comunicação Pública

3) Jornalismo e Comunicação de Massas

5. Duração normal do curso: Quatro anos lectivos

6. Língua(s) veicular(es): Inglês

7. Condições de candidatura: De acordo com o disposto no artigo 25.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).

8. Requisitos de graduação: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 120 unidades de crédito.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura

em Ciências Sociais (Comunicação)

Quadro I

Unidades curriculares/Disciplinas	Tipo	Horas*	Unidades de crédito
*1.º Ano lectivo*
Comunicação Interpessoal¹	Obrigatória	135	3
Introdução às Notícias e ao Jornalismo¹	»	135	3
Disciplinas da Educação Comunitária²	»	135	3
Disciplinas de Línguas e Outras Competências^2,3 / Disciplinas Opcionais Livres^3,4	»	540	12
Disciplinas da Educação Holística²	»	405	9

*2.º Ano lectivo*
Novos Media¹	Obrigatória	135	3
Introdução às Relações Públicas¹	»	135	3
Introdução à Cultura e Comunicação¹	»	135	3
Escrita de Notícias em Inglês¹	»	135	3
Escrita de Notícias em Chinês¹	»	135	3
Disciplinas Opcionais^1,5	»	135	3
Disciplinas de Línguas e Outras Competências^2,3 / Disciplinas Opcionais Livres^3,4	»	135	3
Disciplinas da Educação Holística²	»	135	3
Disciplinas Opcionais Livres⁴	»	270	6

*3.º Ano lectivo*
Fundamentos de Cultura Visual¹	Obrigatória	135	3
Comunicação Intercultural¹	»	135	3
Métodos Quantitativos¹	»	135	3
Disciplinas Opcionais^1,5	»	270	6
Disciplinas da Educação Holística²	»	405	9
Disciplinas Opcionais Livres⁴	»	270	6

*4.º Ano lectivo*
Métodos de Investigação Qualitativa¹	Obrigatória	135	3
Estágio¹	»	400**	3
Disciplinas Opcionais^1,5	»	270	6
Disciplinas da Educação Holística²	»	270	6
Disciplinas Opcionais Livres⁴	»	540	12
Número total de unidades de crédito			120

* Cada unidade de crédito compreende, no mínimo, 15 horas de ensino presencial.

** Os estudantes devem efectuar o estágio em conformidade com as regras, não podendo as horas de estágio ultrapassar as 400 horas.

Notas:

1. São as unidades curriculares/disciplinas que compõem o major do curso. O número total dos créditos das unidades curriculares/disciplinas que compõem o major do curso é 51 unidades de crédito.

2. É publicada na página electrónica da Universidade a respectiva lista de disciplinas.

3. São publicados na página electrónica da Universidade os requisitos para frequentar as «Disciplinas de Línguas e Outras Competências» e as «Disciplinas Opcionais Livres».

4. Os estudantes podem escolher as unidades curriculares/ /disciplinas ministradas pela faculdade a que pertencem, ou por outras unidades académicas da Universidade, para ser as «Disciplinas Opcionais Livres».

5. Os estudantes devem frequentar as unidades curriculares/ /disciplinas da área escolhida do quadro II para obter 15 unidades de crédito, das quais 12 devem ser obtidas nas unidades curriculares/disciplinas obrigatórias do Grupo A e 3 na unidade curricular/disciplina optativa do Grupo B.

Quadro II

Unidades curriculares/Disciplinas	Tipo	Horas*	Unidades de crédito
*Grupo A*
*Área de Media Criativos*
Produção de Vídeo	Obrigatória	135	3
Fotografia	»	135	3
Workshop: Vídeo I	»	135	3
Workshop: Vídeo II	»	135	3

*Área de Comunicação Pública*
Publicidade	Obrigatória	135	3
Gestão de Crises	»	135	3
Workshop: Planeamento e Realização de Eventos	»	135	3
Campanhas Integradas de Comunicação	»	135	3

*Área de Jornalismo e Comunicação de Massas*
Media e Sociedade	Obrigatória	135	3
Escrita de Notícias e Reportagem em Chinês, Nível Avançado	»	135	3
Workshop: Publicação em Chinês	»	135	3
Workshop: Publicação em Inglês	»	135	3

*Grupo B*
*Área de Media Criativos*
Produção de Animação I	Optativa	135	3
Design de Gráficos Digitais	»	135	3
Design Multimédia	»	135	3
Produção de Vídeo Avançada	»	135	3
Produção de Documentários	»	135	3
Elaboração de Roteiros	»	135	3
Produção de Animação II	»	135	3
Estudos de Cinema	»	135	3
Indústrias Culturais e Respectivas Políticas	»	135	3
Tópicos Especiais em Media Criativos	»	135	3

*Área de Comunicação Pública*
Planeamento e Estratégia de Publicidade	Optativa	135	3
Planeamento e Estratégia de Relações Públicas	»	135	3
Opinião Pública	»	135	3
Persuasão: Teoria e Prática	»	135	3
Comunicação Organizacional	»	135	3
Gestão dos Media	»	135	3
Tópicos Especiais em Comunicação Pública	»	135	3
Escrita para Relações Públicas e Publicidade	»	135	3

*Área de Jornalismo e Comunicação de Massas*
História dos Media Chineses	Optativa	135	3
Teoria da Comunicação	»	135	3
Escrita de Notícias e Reportagem em Inglês, Nível Avançado	»	135	3
Edição em Chinês	»	135	3
Edição em Inglês	»	135	3
Redacção de Notícias de Rádio e Televisão em Chinês	»	135	3
Género, Media e Diversidade	»	135	3
Jornalismo de Rádio e Televisão	»	135	3
Jornalismo dos Novos Media	»	135	3
Comunicação Política	»	135	3
Media e Cultura de Macau	»	135	3
Comunicação e Cultura Popular	»	135	3
Estudos Globais dos Media	»	135	3
Direito e Ética dos Media	»	135	3
Projecto de Graduação	»	135	3

* Cada unidade de crédito compreende, no mínimo, 15 horas de ensino presencial.

UNIVERSIDADE DE MACAU

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(Concurso Público n.º PT/049/2019)

No âmbito dos poderes delegados pelo reitor da Universidade de Macau, conforme aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, Suplemento, de 31 de Janeiro de 2018, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:

De acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Setembro de 2019, encontra-se aberto o concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos de investigação científica para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente da Universidade de Macau.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de cem patacas ($100,00) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 9 de Outubro de 2019, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento. A sessão de esclarecimento decorrerá às 10,00 horas do dia 11 de Outubro de 2019, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 29 de Outubro de 2019. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de quarenta e quatro mil, duzentas e oitenta patacas ($44 280,00), feita em numerário, ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 30 de Outubro de 2019, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 3 de Outubro de 2019.

A Vice-Reitora, Kou Mei.

FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no Fundo das Indústrias Culturais, sito na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Edif. Centro Golden Dragon, 14.º andar A — Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica deste Fundo (http://www.fic.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, do Fundo das Indústrias Culturais, e dos que vierem a verificar-se neste Fundo até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 12 de Junho de 2019.

Fundo das Indústrias Culturais, aos 30 de Setembro de 2019.

O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, em Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica desta Direcção de Serviços (http://www.dssopt.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, na área de engenharia electromecânica, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2019.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 27 de Setembro de 2019.

O Director de Serviços, Li Canfeng.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, em Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica desta Direcção de Serviços (http://www.dssopt.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de oito lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia civil, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2019.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 30 de Setembro de 2019.

O Director de Serviços, substituto, Shin Chung Low Kam Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento dos seguintes lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, das seguintes carreiras e áreas, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada, na Escola de Pilotagem, nas datas e horas seguintes:

— Um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, horas da prova escrita: 19 de Outubro de 2019, início às 9,30 horas;
— Um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de relações públicas, horas da prova escrita: 20 de Outubro de 2019, início às 10,00 horas;
— Dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica, horas da prova escrita: 26 de Outubro de 2019, início às 15,00 horas;
— Dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil, horas da prova escrita: 27 de Outubro de 2019, início às 10,00 horas.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 9 de Outubro de 2019 no balcão de atendimento do Centro de prestação de serviços ao público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sita na Calçada da Barra, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços — https://www.marine.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 30 de Setembro de 2019.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, no 2.º andar, Edifício-Sede da mesma Direcção, sito no Largo do Senado, em Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (http://www.ctt.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2019.

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 3 de Outubro de 2019.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de administração pública, em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar de 24 até 30 de Outubro de 2019, no período das 9,30 às 13,00 horas, na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e 14,30 às 17,45 horas; sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, em http://www.smg.gov.mo/.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 30 de Setembro de 2019.

O Director dos Serviços, substituto, Leong Weng Kun.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Aviso

[63/2019]

Faz-se saber que em relação à abertura do concurso público para «Arrendamento de espaços destinados ao exercício de actividades comerciais no Edifício do Bairro da Ilha Verde», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2019, foram prestados esclarecimentos, nos termos do subponto n.º 4.2 do programa do concurso, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, no Instituto de Habitação (IH), sito na Rua do Laboratório, n.º 33, Edifício Cheng Chong, r/c E, Macau, e as respectivas informações também se encontram disponíveis na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

Instituto de Habitação, aos 27 de Setembro de 2019.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no quadro informativo da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32 a 36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas destes Serviços (http://www.dspa.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dez lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão ambiental, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 24 de Abril de 2019.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 30 de Setembro de 2019.

O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

MONTEPIO GERAL DE MACAU

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Antónia Maria Fazenda de Sequeira Barros, requerido a pensão de família deixada pelo seu cônjugue, Gastão Humberto Barros, que foi técnico de l.ª classe dos Serviços da Administração da Função Pública, aposentado, e sócio n.º 2508 deste Montepio, falecido em 1 de Setembro de 2019, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Montepio Geral de Macau, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Montepio Geral de Macau, aos 26 de Setembro de 2019.

A Presidente do Conselho de Administração, Maria de Fátima Salvador dos Santos Ferreira.

Subunidades	Chefia
Divisão de Saneamento	Ho Seng Iok
Divisão de Manutenção	Wong Kei Lok*

Subunidade/Nome	Actos
Divisão de Manutenção Wong Kei Lok*	Assinar os pedidos enviados à DSSOPT relativos à aprovação de projecto e licença de obra.

Número 41IISÉRIE

Quarta-feira, 9 de Outubro de 2019

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

Aviso

Aviso

Concurso Público n.º 023/DGF/2019

«Prestação de serviço de segurança às actividades alusivas ao Ano Novo Chinês de 2020 do IAM»

Prestação de serviços de manutenção e reparação das escadas rolantes e elevadores sob gestão do IAM de 2020 — Grupo 3

Prestação de serviços de manutenção e reparação das escadas rolantes e elevadores sob gestão do IAM de 2020 — Grupo 4

Despacho n.º 01/ADMI/2019

ANEXO II

Chefias a que se refere o n.º 2 do Despacho n.º 01/VPN/2019

ANEXO III

Chefias a que se refere o n.º 3 do Despacho n.º 01/VPN/2019

ANEXO IV

Chefias a que se refere o n.º 4 do Despacho n.º 01/VPN/2019

———

Relação discriminada de encargos plurianuais

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Concurso Público n.º 03/DSAL/2019

Prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais

Aviso

Aviso

Prova de conhecimentos (prova escrita)

(Concurso n.º: 2019/I05/AP/TS)

(Ref. do Concurso n.º 03019/04-OQ)

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(N.º do Concurso: 001-TS-ID-2019)

Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, no Instituto do Desporto, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática (infraestruturas de redes)

Despacho n.º 21/GP/2019

Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, na Direcção dos Serviços do Ensino Superior, para intérprete-tradutor (línguas chinesa e portuguesa), de 2.ª classe, 1.º escalão

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Ciências Sociais (Comunicação)

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura

em Ciências Sociais (Comunicação)

Quadro I

Quadro II

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(Concurso Público n.º PT/049/2019)

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Aviso

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Aviso

Aviso

[63/2019]

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Édito de 30 dias

Número 41
II
SÉRIE