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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2019

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 4) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 113/2014, da alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2019, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas manda:

1. São nomeados os 58 trabalhadores da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, adiante designada por DSAT, constantes da tabela em anexo para exercer funções, em comissão eventual de serviço, na Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A., pelo prazo de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2019.

2. É nomeado Manuel Pon, trabalhador da DSAT, para exercer funções, em comissão eventual de serviço, na Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A., a partir de 1 de Outubro de 2019 a 18 de Junho de 2020.

3. A remuneração mensal de cada um dos trabalhadores referidos nos números anteriores é a correspondente à dos cargos de origem na DSAT, cabendo à Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. suportar as respectivas remunerações e os encargos com os descontos, reportados aos vencimentos de origem, para efeitos de assistência na doença, aposentação e sobrevivência ou previdência, na parte respeitante à entidade patronal.

4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Outubro de 2019.

27 de Setembro de 2019.

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário.

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TABELA

N.º	Nome	N.º	Nome
1	Chow Wai Tak Peter	2	Lam Soi Hoi
3	Aida Maria Albino Carreira	4	Iong Ho Kei Gloria
5	Lio Kin Man	6	Ng Keng Chung
7	Cheang Im Ha	8	Kuan Keng San
9	**	10	Wong Hoi Weng
11	Fu Ka Man	12	Ho Carolina Tsui Yee
13	Iao Sok Kuan	14	Kong Chon Fa
15	Leong Seong Man	16	Loi Weng U Estela
17	Mak Hoi Lan	18	Wong Kuan Meng
19	Wong Sio Leong	20	Cheang Kuai Hou
21	Cruz Cabrales Luz Elena	22	Lau Ka Long
23	Tang Lok Chung	24	Ho Sio Nang
25	Lam U Hei	26	Wong Man Keong
27	Kong Ian I Graça	28	Chan Ka Lei
29	Cheong Kin Nam	30	Cheong Lai In
31	Choi Chi Keong	32	Ho Kit Sum
33	Kou Chi Cheong	34	Leong Cheok Man
35	Chan Si Man	36	Chang Pive Lei Lan Maria Ana
37	Cheng Ha Un	38	Ho Leng Fong
39	Ip Chi Sang	40	*
41	San Fok Cheng	42	Wu Cheok Ian
43	Cheong Ion Hou	44	Huang Jianwei
45	Lam Sio Fu	46	Lau Iek Si
47	Leong Io Chong	48	Leong Keng Tong
49	Leong Si Un	50	Leong Wai Hou
51	Loi Wai Ieong	52	Ng Wa Seng
53	Leong Pui Leng Inês	54	Chan Mei Mei
55	Cheong Chin Kin Arnaldo	56	Tang Sut Mei
57	Lei Pui Han	58	Cheang Ka Mei

* Consulte também: Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2019

** Consulte também: Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2020

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 27 de Setembro de 2019. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.