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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2019

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e das competências que lhe foram delegadas pela Ordem Executiva n.º 110/2014, e nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 1/98/M, de 1 de Junho, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

São nomeados, pelo período de dois anos, os seguintes membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores, com efeitos a partir de 25 de Agosto de 2019:

Lam Ines Tek Yan; Cheng Wing Yiu Daniel; Au Ka Fai.

São renovados, pelo período de dois anos, os mandatos dos seguintes membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores, com efeitos a partir de 25 de Agosto de 2019:

Ho Pui Fan; Lee Koi Ian; Au Thien Yn; Wong Hing Tim Frederick; Kuong Chi Fong; Kuan Fan Kit; Susana de Souza So; Jan Lei Ioi Hang.

8 de Agosto de 2019.

O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2019

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 3) do n.º 3 e do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2010, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2016, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. É nomeado como membro da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições, Vong Vai Man, em representação dos Serviços de Alfândega, até 11 de Agosto de 2020, em substituição de Vong Man Chong.

2. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

13 de Agosto de 2019.

O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 13 de Agosto de 2019. — A Chefe do Gabinete, Teng Nga Kan.