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Número 24
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 12 de Junho de 2019
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2019, que manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2444 (2018), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 14 de Novembro de 2018, relativa à situação na Somália.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2019, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de repavimentação com asfalto da Avenida Panorâmica do Lago Sai Van».
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2019, que renova as nomeações dos membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 69/2019, que cancela a autorização de funcionamento de 2 câmaras de videovigilância e autoriza a instalação e utilização de 2 câmaras de videovigilância.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2019, que designa os membros do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2019, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de sistemas de caracterização óptica de materiais para o Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2019, que declara a utilidade turística, a título definitivo, ao Hotel «Crowne Plaza Macau», classificado de cinco estrelas, localizado na Rua da Pérola Oriental, edf. «The Residencia Macau», bloco 7, (cave 3 a 17.º andar), Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2019, que declara a utilidade turística, a título definitivo, ao Hotel «Hotel Roosevelt Macau», classificado de cinco estrelas, localizado na Avenida dos Jogos da Ásia Oriental, n.os 924 e 998, Taipa, em Macau.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2019, que nomeia os membros do Conselho Arbitral do Centro de Arbitragem de Administração Predial.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2019, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio urbano n.º 3 do Beco das Galinhas.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2019, que cede onerosamente ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil de uma parcela de terreno, bem como o direito de propriedade perfeita de uma parcela de terreno, as quais formam o terreno situado na península de Macau, onde se encontrava construído o prédio com o n.º 60C da Rua da Barca, e concede, por arrendamento, o referido terreno para ser aproveitado com a construção de um edifício de 7 pisos, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco vagas de auxiliar, área de servente.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de motorista de ligeiros.
Gabinete de Comunicação Social:
- Lista classificativa final dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (desenvolvimento de software).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Aviso sobre o concurso de acesso, para admissão de treze candidatos ao curso de formação com vista ao preenchimento de oito vagas de ajudante principal da carreira de oficial de registos e notariado, do quadro de pessoal dos serviços dos registos e notariado.
- Aviso sobre o concurso de acesso, para admissão de quarenta e seis candidatos ao curso de formação com vista ao preenchimento de quatro vagas de primeiro-ajudante da carreira de oficial de registos e notariado, dos quadros de pessoal dos serviços dos registos e do notariado.
- Aviso sobre o concurso de acesso, para admissão de trinta candidatos ao curso de formação com vista ao preenchimento de quinze vagas de segundo-ajudante da carreira de oficial de registos e notariado, dos quadros de pessoal dos serviços dos registos e do notariado.
- Delegação e subdelegação de competências nas duas subdirectoras e no subdirector, substituto.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico, de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Aviso referente ao processo disciplinar instaurado contra uma técnica superior assessora principal destes Serviços.
- Delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Estudos.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Edital referente à Contribuição Predial Urbana.
- Edital referente ao Imposto Complementar de Rendimentos.
- Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Janeiro de 2019.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de design gráfico.
- Aviso sobre a alteração do artigo 1.º do Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Equipamentos de rede para o centro de informações».
- Anúncio sobre a afixação do resultado final da inspecção sanitária dos candidatos ao 28.º Curso de Formação de Instruendos das FSM.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de setenta e seis vagas de investigador criminal de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados no exame médico (inspecção médica — 1.ª parte) e admitidos nas provas de aptidão físicas do concurso externo, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com vista ao preenchimento de quarenta vagas de investigador criminal de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de setenta e três vagas de guarda.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de 2.ª classe, área gestão e administração pública.
Gabinete de Informação Financeira:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de análise de informação financeira.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para o «Fornecimento e instalação de um extractor automático de ácidos nucleicos aos Serviços de Saúde».
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de chefe de serviço, área funcional hospitalar, área profissional de anestesiologia.
- Anúncio sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) do concurso externo, para o preenchimento de onze vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — fisioterapia (admissão de onze estagiários ao estágio).
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de doze vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, área funcional farmacêutica.
- Anúncio sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de noventa e seis vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de estatística.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de saúde ocupacional.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de nove vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de psicologia.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da primeira fase da prova de conhecimentos (prova escrita) e a segunda fase da prova de conhecimentos (prova prática de aptidão vocacional específica) dos candidatos admitidos ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de docente do ensino secundário de nível 2 (área disciplinar: música, em língua veicular chinesa).
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias por uma falecida técnica especialista deste Instituto.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio referente ao concurso público para adjudicação do «Serviço de aluguer de barcos de lançamento pirotécnico e barcos de apoio destinados ao 30.º Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau».
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de motorista de pesados.
- Anúncio referente ao concurso público para «Angariação de patrocínio para a Taça GT Macau da 66.ª Edição do Grande Prémio de Macau».
- Anúncio referente ao concurso público para «Angariação de patrocínio para a Taça de Carros de Turismo da 66.ª Edição do Grande Prémio de Macau».
- Anúncio referente ao concurso público da empreitada da «Obra n.º 4 — Manufactura e instalação de barreiras de pneus e Tecpro, de vedações e plataformas e a conservação geral do circuito para a 66.ª Edição do Grande Prémio de Macau».
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova oral) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de comunicação em língua inglesa.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos de investigação científica para o Laboratório de Fabricação Inteligente e Robótica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação da plataforma de computação em nuvem no âmbito da cidade inteligente, para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente da Universidade de Macau.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de reparação e manutenção de instalações de combate a incêndios para a Universidade de Macau.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de sistemas de segurança e gestão de informações para a Universidade de Macau.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento de equipamentos informáticos para a Universidade de Macau.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de manutenção dos sistemas de ar condicionado para a Universidade de Macau.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos dos sistemas de controlo de precisão, de energia inteligente e de análise de dados para a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau.
Instituto Politécnico de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público «Obras de remodelações da Academia do Cidadão Sénior na Taipa».
Fundo das Indústrias Culturais:
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
- Delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de limpeza e de manutenção das instalações do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Interior e nos Cais de Sampanas Sul e Norte.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de distribuidor postal.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco vagas de meteorologista de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da rectificação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil.
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de concepção e construção da passagem superior para peões do Posto Fronteiriço Qingmao».
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe (línguas chinesa e portuguesa) .
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dez vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão ambiental.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Promoção de Cultura de Estudos Nacionais de China (Macau). — Estatutos.
- Sociedade dos Arquitectos Paisagista de Macau. — Estatutos.
- JOLLY CLUB Elderly Care Association. — Estatutos.
- China (Macao) Guangdong Hong Kong and Macao Greater Bay Area Traffic Service Industry Federation. — Estatutos.
- 粵港澳大灣區青少年文化交流協會（澳門）. — Estatutos.
- Associação para o Intercâmbio Educativo e Cultural Sino-Portuguesa de Macau. — Estatutos.
- 澳門河北省同鄉聯誼會. — Estatutos.
- Associação Desportiva Ou Si de Macau. — Estatutos.
- Macau UAS and Pilot Association. — Estatutos.
- 澳門嘉興聯誼會. — Estatutos.
- Associação do Intercâmbio da Indústria do Brinquedo Moderno. — Estatutos.
- Missão Baptista Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Mútua dos Condutores do IACM. — Alteração dos estatutos.
- Transacção de Bens Financeiros de Chongwa (Macau), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2018.
- Sinosky Energy (Holdings) Co., Ltd. — Relatório das contas do exercício de 2018.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2019, II Série, de 5 de Junho, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de nove vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de auditoria.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de economia e finanças.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de motorista de ligeiros.
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso sobre a notificação edital de aplicação de sanções administrativas.