Número 24
II
SÉRIE

Quarta-feira, 12 de Junho de 2019

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

CONSELHO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 20 de Maio de 2019:

Sin Kin Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para a categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nesta Secretaria, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Maio de 2019.

Seak Lai I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para a categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nesta Secretaria, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Maio de 2019.

Por despacho da signatária, de 31 de Maio de 2019:

Seak Lai I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nesta Secretaria, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Secretaria do Conselho Executivo, aos 3 de Junho de 2019. — A Secretária-geral, O Lam.


SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 21 de Maio de 2019:

Ho Hang Cheng — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Julho de 2019.

Por despachos da signatária, de 30 de Maio de 2019:

O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções nos SASG, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Chan Chon Hong ascende a assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, índice 400;

Leong Ka Wai, Nip Kam Hou, Fong Wai Kuan, Khan, Marco e Tam I Han ascendem a assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, índice 305.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Junho de 2019. — A Chefe do Gabinete, O Lam.


COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 4 de Junho de 2019:

Wong Hok Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 4 de Junho de 2019. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 29 de Maio de 2019:

Choi Iok Kam — renovada a comissão de serviço, como secretária pessoal do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 20 de Junho de 2019 a 19 de Dezembro de 2019, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 6.º e 31.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugados com os artigos 18.º, n.os 1 e 5, e 19.º, n.º 7, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 5 de Junho de 2019. — O Chefe do Gabinete, substituto, Chau Ka Lai.


SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Maio de 2019:

Mestra Ng Lai Chan — renovada a comissão de serviço, como assessora destes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, 14.º, n.º 3, e 15.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 13/2017, a partir de 1 de Agosto de 2019 a 19 de Dezembro de 2019.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 5 de Junho de 2019. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Maio de 2019:

Cheang Wa Lin, auxiliar, n.º 170 040, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o respectivo contrato para CAP de longa duração de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Abril de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Maio de 2019:

O seguinte pessoal — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008:

Verificador alfandegário n.º 12 991 Si Pak Keng
» 21 991 Ng Kuok Fu
» 39 991 Chio Wa Lam

A antiguidade e o vencimento relativos à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 25 de Maio de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Maio de 2019:

O seguinte pessoal — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008:

Verificador alfandegário n.º 05 991 Loi Wai Hong
» 10 991 Lei Chi Pio
Verificador alfandegário mecânico n.º 11 995 Chio Chio Ngai
Verificador alfandegário n.º 19 991 Wong Kuok Keong
Verificador alfandegário mecânico n.º 22 995 Chang Man Fai
Verificador alfandegário n.º 24 991 Cheong Io Teng
» 25 991 Leong Sek Nang
» 35 991 Leong Sio Ngai
» 38 991 Chan Kuok Kei
» 41 991 Hung Hon Wai Eric
» 42 991 Pang Hong Man
» 44 991 Sun Kim San

A antiguidade e o vencimento relativos à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 24 de Maio de 2019.

Wong Kam Seong, verificador alfandegário n.º 03 991 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento relativos à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 26 de Maio de 2019.

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Serviços de Alfândega, aos 31 de Maio de 2019. — O Subdirector-geral, substituto, Vong Man Chong.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 31 de Maio de 2019:

Wong Kuai Chio, motorista de ligeiros, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 6.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 31 de Maio de 2019.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Pat Sio Kei, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete, cessa funções, a seu pedido, no referido lugar, a partir de 17 de Junho de 2019.

Extrato

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 5 de Junho de 2019. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.


GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extractos de despachos

Por despachos do coordenador, de 29 de Maio de 2019:

Ao Ieong Un Wa — renovado o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, 6.º e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Junho de 2019.

Ieong Kuan Lou — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Junho de 2019.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 3 de Junho de 2019. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Dezembro de 2018:

Lam Sok Chi, letrada assessora, 1.º escalão, destes Serviços — autorizada a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de nove anos, nos termos do artigo 137.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2019.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Maio de 2019:

Chan Chi Kin — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão do Planeamento e Infra-estruturas do Governo Electrónico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Agosto de 2019.

Por despachos da subdirectora, de 6 de Maio de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Kuan Sin Fan, progredindo para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 29 de Maio de 2019;

Chan Sio Cheong, Lai Ka Fai e Luís António da Rosa Neng, progredindo para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, área de informática, a partir de 29 de Maio de 2019;

Ho Hong Leok, progredindo para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, área de informática, a partir de 31 de Maio de 2019.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Maio de 2019:

Chan Kai Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento dos Assuntos do Governo Electrónico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Julho de 2019.

Por despacho da directora, substituta, de 27 de Maio de 2019:

Wong Kam Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos da directora, substituta, de 29 de Maio de 2019:

Chan Sio Cheong, Lai Ka Fai e Luís António da Rosa Neng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Declaração

Para o devido efeito se declara que Paulo Alberto Videira Henriques, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, destes Serviços — cessou, a seu pedido, as suas funções, nestes Serviços, a partir de 16 de Maio de 2019.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 31 de Maio de 2019. — O Directora dos Serviços, Kou Peng Kuan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 25 de Abril de 2019:

Lou I Ha, técnica superior principal, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Abril de 2019.

Valentina Oane Marques Chon, técnica especialista, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 525, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Abril de 2019.

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 2 de Maio de 2019:

Fong Meng Ian, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Abril de 2019.

Por despacho do signatário, de 16 de Maio de 2019:

Kuan Kin Hou, motorista de pesados, 7.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços ­— alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 8.º escalão, índice 280, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Maio de 2019.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Maio de 2019:

Lau Kuok Tim, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de chefe da Divisão de Informática destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 2 de Junho de 2019.

Chan Chi Ieong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de chefe do Departamento de Estudo do Sistema Jurídico e Coordenação Legislativa destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 21 de Junho de 2019.

Leong Weng In, técnica superior principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de chefe da 2.ª Divisão de Produção Legislativa, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 12 de Julho de 2019.

Por despacho do signatário, de 30 de Maio de 2019:

Lok Sin I, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, do grupo de pessoal de técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despacho do signatário, de 4 de Junho de 2019:

Vong I Teng, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, área de psicologia, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 6 de Junho de 2019. — O Director, Liu Dexue.


IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 29 de Maio de 2019:

Tang Ieng Keong, operário qualificado, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 6 de Julho de 2019.

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Imprensa Oficial, aos 30 de Maio de 2019. — O Administra­dor, substituto, Chan Iat Hong.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 17 de Abril de 2019 e presentes na sessão realizada em 18 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Lei Kuan Wong, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, no DAA, a partir de 14 de Maio de 2019.

No DHAL:

Lam Sai Kao, para auxiliar, 10.º escalão, índice 240, a partir de 20 de Maio de 2019;

Sin Choi In, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 22 de Maio de 2019.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 17 de Abril de 2019 e presentes na sessão realizada em 18 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Un Tak Fai e Wong Fu Kun, para auxiliares, 9.º escalão, índice 220, no DEM, ambos a partir de 5 de Maio de 2019;

Kou Kuai Sou, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, no DVPS, a partir de 17 de Maio de 2019.

No DZVJ:

Tong Veng Va, para auxiliar, 10.º escalão, índice 240, a partir de 20 de Maio de 2019;

Io Chi Weng, Tai Hon Chun e Wan Lek Cheong, para motoristas de pesados, 5.º escalão, índice 220, a partir de 10 de Maio de 2019 para o primeiro e 7 de Maio de 2019 para os restantes;

Leong Sio Peng e Fernando Hyndman da Luz, para motoristas de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, a partir de 19 e 22 de Maio de 2019, respectivamente.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 17 de Abril de 2019 e presentes na sessão realizada em 26 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento, do DIS — alterados os escalões, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Tang Iao Veng, para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 3 de Maio de 2019;

Iong Seng Ngo, para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 3 de Abril de 2019.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Abril de 2019 e presente na sessão do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais realizada em 3 de Maio do mesmo ano:

Tai Hon Peng, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, do DVPS — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2019.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, substituto, deste Instituto, de 30 de Abril de 2019 e presente na sessão realizada em 3 de Maio do mesmo ano:

Lai Mei Ian, técnica especialista, 2.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, do DAA — alterada para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 545, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Fevereiro de 2019.

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 35/2019, em 27 de Março de 2019, em nome Restaurante Chun Ieng, Limitada para o estabelecimento de comidas denominado por Comida «Cento Sabores», sito na Estrada do Istmo, loja 3555, nível 5, shoppes at Parisian, lote 3 da parcel 1, Coloane.

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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 31 de Maio de 2019. — O Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Lei Wai Nong.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Maio de 2019:

1. Mário António Mendes Barros, inspector assessor, 2.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 86177 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 435 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Cheong Iok Kuan, superintendente, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, exercendo em comissão de serviço o cargo de subdirector da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 39977 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 1 de Maio de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 960 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 8 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Kit Lam, guarda de primeira, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 137162 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com os artigos 107.º, n.º 1, alínea a), e 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Março de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 175 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 23 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Maio de 2019:

1. Ho Bettina Man Lai, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 123803 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Maio de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 225 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 25 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Maio de 2019:

Chan Hio Wai, técnica do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 6040835, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Maio de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lei Sai Ieng, operária qualificada da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de contribuinte 6040959, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Maio de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Shen Guobin, técnico do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6218677, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Maio de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Maio de 2019:

Chao Lai Keng de Souza, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 3002496, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Maio de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ao Ion Hong, motorista de ligeiros do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6004650, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Maio de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Tam Iong Seng, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6013919, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Maio de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Che Chi Fok, fotógrafo e operador de meios audiovisuais do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6017213, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Maio de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Lao Su Wai, motorista de ligeiros do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 6018422, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Maio de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Ho Chan Wa, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6038245, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Maio de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Luís Gonzaga Vong, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6051284, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Maio de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Leong Pak Iong, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6054771, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Abril de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 42 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Hong Cheng Si, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6200263, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Maio de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Maio de 2019:

Chau Leng San, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, para exercer as mesmas funções neste Fundo, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Junho de 2019.

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Fundo de Pensões, aos 6 de Junho de 2019. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Abril de 2019:

Kong U Tin, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços do Ensino Superior — mudado para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 17 de Junho de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Maio de 2019:

Lam Chao Meng — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 16 de Abril de 2019.

Kong Vun Cheong — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 29 de Abril de 2019.

Natália Maria Alves Pais dos Santos — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Agosto de 2019.

Miquelina das Dores Cabral Correia Cardoso — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Agosto de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Maio de 2019:

Ho Silvestre In Mui — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Julho de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Pun Keng Sang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Estudos e Planeamento Financeiro destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 10 de Agosto de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Por despacho do signatário, de 27 de Maio de 2019:

Wong Sai Long — exonerado, a seu pedido, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 44.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Junho de 2019.

Por despacho do signatário, de 30 de Maio de 2019:

Si Tou Mio I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Declarações

Extrato

Gabinete do Secretário para a Segurança — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura — Conselho para as Indústrias Culturais

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Gabinete de Comunicação Social — Orçamento do Serviço

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Junho de 2019. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despacho do director destes Serviços, de 7 de Maio de 2019:

Sou Man Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Maio de 2019.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, relativamente a Chan Cheng Man, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, destes Serviços, caducou o contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 3 de Junho de 2019, por iniciar funções na Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, n.º 3, da Lei n.º 12/2015.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 3 de Junho de 2019. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Declaração

Extrato

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

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Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 4 de Junho de 2019. — O Presidente do Conselho Administrativo, Tai Kin Ip.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 9 de Abril de 2019:

Ieong I Kuan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Junho de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Maio de 2019:

Ieong Sao Mei — eliminada da frequência do 27.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, em regime de contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 29.º, n.º 1, alínea 4), do Regulamento Administrativo n.º 13/2002, a partir de 15 de Abril de 2019.

Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 22 de Maio de 2019:

Wong Hon Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Maio de 2019:

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, alínea d), subalínea b), do Anexo ao Regulamento Geral do Curso de Formação de Instruendos, «Plano Geral do Curso de Formação de Instruendos (CFI)», aprovado pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 32/2003, foi determinada a exclusão dos formandos Wong Hio Tou e Mak Weng Hong do 27.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, em regime de contrato administrativo de provimento para a respectiva frequência, a partir de 30 de Maio de 2019.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Junho de 2019. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 41/SS/2019, de 7 de Maio de 2019, exarado no uso das competências conferidas pelo n.º 1 da Ordem Executiva n.º 111/2014 e pelo Anexo G ao artigo 211.º do EMFSM, respeitante ao Processo Disciplinar n.º 063/2007, punido o guarda principal n.º 281 911, Sun Veng On, do CPSP, com a pena de demissão, nos termos dos artigos 238.º, n.º 2, alínea n), e 240.º, alínea a), ambos do citado estatuto, a partir do dia 21 de Maio de 2019.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 41/SS/2019, de 7 de Maio de 2019, exarado no uso das competências conferidas pelo n.º 1 da Ordem Executiva n.º 111/2014 e pelo Anexo G ao artigo 211.º do EMFSM, respeitante ao Processo Disciplinar n.º 063/2007, punido o guarda de primeira n.º 132 941, Lei Kuok Keong, do CPSP, com a pena de demissão, nos termos dos artigos 238.º, n.º 2, alínea n), e 240.º, alínea a), ambos do citado estatuto, a partir do dia 22 de Maio de 2019.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 41/SS/2019, de 7 de Maio de 2019, exarado no uso das competências conferidas pelo n.º 1 da Ordem Executiva n.º 111/2014 e pelo Anexo G ao artigo 211.º do EMFSM, respeitante ao Processo Disciplinar n.º 063/2007, punido o guarda n.º 107 011, Long Wan Cheong, do CPSP, com a pena de demissão, nos termos dos artigos 238.º, n.º 2, alínea n), e 240.º, alínea a), ambos do citado estatuto, a partir do dia 22 de Maio de 2019.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 41/SS/2019, de 7 de Maio de 2019, exarado no uso das competências conferidas pelo n.º 1 da Ordem Executiva n.º 111/2014 e pelo Anexo G ao artigo 211.º do EMFSM, respeitante ao Processo Disciplinar n.º 063/2007, punido o guarda n.º 141 031, Chang Chi Seng, do CPSP, com a pena de demissão, nos termos dos artigos 238.º, n.º 2, alínea n), e 240.º, alínea a), ambos do citado estatuto, a partir do dia 22 de Maio de 2019.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 64/2019, de 27 de Maio de 2019:

Chan Chi Cheong, guarda de primeira n.º 294 911, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Admi­nistrativo n.º 34/2018, e 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 26 de Março de 2019.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 65/2019, de 27 de Maio de 2019:

Van Kuok Kin, guarda de primeira n.º 234 921, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, e 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 29 de Março de 2019.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 66/2019, de 27 de Maio de 2019:

Tai Leong Iao, guarda de primeira n.º 187 951, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, e 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 12 de Abril de 2019.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 4 de Junho de 2019. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 26 de Março de 2019:

Leong Ut Wa, assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 3 de Junho de 2019.

Por despachos da subdirectora desta Polícia, de 3 de Maio de 2019:

Fabrizio Croce — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 580, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2018, II Série, de 21 de Fevereiro, a partir de 13 de Maio de 2019.

Sio Soi Pui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento progredindo para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2018, II Série, de 21 de Fevereiro, a partir de 20 de Maio de 2019.

Por despacho do signatário, de 6 de Maio de 2019:

Sam Wai Kong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 13 de Maio de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Maio de 2019:

Lok Chi Wang, Wong Ieong Tim, Sou Hong Fu, Antonio Chang, Lam Chi Wai, Chong Se Lek, Lam Chong Heng, Wong Hok Him, Cheong Kim Tou, Leong Kam Seng, Lei Chi Wai, Chan Ka Hou, Cheong Mei Kin, Tam Wan Hon, Wai Man Leng, Si Tou Kin Man, Wong Ka Seng, Lou Sut Teng, Hoi Keng Wan, Lao U, Lam Chi Nam, U Chi Chun, Leong Chon Meng, Hoi Kuok Seng, Wong Kin Hon, Lai Kam Cheong, Ho Tai Fai, Ho Hong Tat, Ho Chon Hang, Wan Fok Chun, Hong Kuong Fai, Lai Cheong Cheong, Kuan Chi Seng, Lai Lok Ka, Cheong Chan Tong, Ao Ka Fai Jeffrey, Lou Ka Chi, Hong Kuok Hei, Chong Wai Cheng, Loi Chon Fong, Fan Wang Tai, Fong Ou, Patricio Rosario, Chang Kei Pang, Leong Weng Kei, Loi Pui Iok, Si Seong Seong, Ho Ka Kin e Ao Sio Ieng, investigadores criminais de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 49.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2019, II Série, de 2 de Maio — nomeados, definitivamente, investigadores criminais principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 3.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

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Polícia Judiciária, aos 5 de Junho de 2019. — O Director, Sit Chong Meng.


CORPO DE BOMBEIROS

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 62/2019, de 17 de Maio de 2019:

Os seguintes três pessoais indicados — promovidos ao posto de bombeiro de primeira, 1.º escalão, da carreira de base do quadro do pessoal do Corpo de bombeiros, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 116.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e 8.º da Lei n.º 2/2008, em conformidade com a reestruturação de carreiras nas FSM, a partir de 29 de Maio de 2019:

1. Bombeiro n.º 412 991 Tou Ming Chi
2. Bombeiro n.º 417 991 Chan Kong
3. Bombeiro n.º 430 991 Mak Weng In

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 63/2019, de 27 de Maio de 2019:

Lei Pun Chi, chefe principal n.º 401 961, do Corpo de Bombeiro — mantém a sua situação de «adido ao quadro», por Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2019, e nos termos dos artigos 71.º, n.º 2, e 98.º, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, de 17 de Julho de 2019 a 16 de Julho de 2020.

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Corpo de Bombeiros, aos 4 de Junho de 2019. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Fevereiro de 2019:

Ng Sio Va, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Maio de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Abril de 2019:

Lei Ngan Lai, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Maio de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Seak Kun Seng, como motorista de pesados, 2.º escalão, a partir de 13 de Abril de 2019;

Dong Weijuan, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2019;

Fong Pou Man, como motorista de pesados, 1.º escalão, a partir de 23 de Abril de 2019;

Lam Yu Ting e Leong Miu I, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Maio de 2019;

Ip I Man, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Junho de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Maio de 2019:

Chao Sam I — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar de enfermagem de 2.a classe, 1.º escalão, índice 195, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Maio de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Maio de 2019:

Ho Si Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 44.º, n.os 2, alínea a), e 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2011, conjugado com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2019.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 28 de Maio de 2019:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Tam Si Ieng, é cancelado o alvará n.º 76, da farmácia chinesa «Lei Cheong», com o local de funcionamento registado na Rua de Cinco de Outubro, n.º 19, r/c, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 28 de Maio de 2019:

Leong Chi Cheng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2535.

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Lei Chi Kin — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1984.

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Lao Chi Tong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2469.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 31 de Maio de 2019:

A pedido da farmácia «Long Fong», alvará n.º 16, com local de funcionamento na Rua da Praia do Manduco n.º 49-A Edifício Son Hang «A» r/c com kok-chai, Macau, de acordo com o disposto no artigo 14.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, declaro caducada a autorização concedida à Farmácia «Long Fong», para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no artigo 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 31 de Maio de 2019:

Ieong Weng Lam — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0463.

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Serviços de Saúde, aos 5 de Junho de 2019. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 25 de Abril de 2019:

Che Kun Oi — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como auxiliar, 8.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Julho de 2019.

Por despachos do signatário, de 24 de Maio de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Ngan Wan Lei, para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Im Ian, Wong Hong Hong e Wong Ka Hou, para assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Maio de 2019:

Chiang Ka U — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 22.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Junho de 2019.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação

— Vacatura do cargo;
— Chiang Ka U possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico

— Licenciatura em Gestão de Empresas (Informática de Gestão) pela Universidade de Macau;
— Mestrado em Gestão de Empresas (Comércio Electrónico) pela Universidade de Macau;
— Mestrado em Administração Pública pela Chinese Academy of Governance.

3. Experiência profissional

— Técnica superior da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), de Janeiro de 2004 até à presente data;
— Chefe da Divisão de Apoios Sócio-Educativos, substituta, da DSEJ, de Abril de 2011 a Março de 2012;
— Chefia funcional da Secção de Contabilidade, de Dezembro de 2018 até à presente data.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 5 de Junho de 2019. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Fevereiro de 2019:

Choi Man I — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e 12.º da Lei n.º 14/2009, e n.º 1, da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 3 de Junho de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Março de 2019:

Choi Ka Wan — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e 12.º da Lei n.º 14/2009, e n.º 1, da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 1 de Junho de 2019, e rescindido o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, neste Instituto, a partir da mesma data.

Yeung Lok Yan e Wong Ka Neng — contratadas por contrato administrativo de provimento de longa duração para a primeira e por contrato administrativo de provimento para a segunda, respectivamente, pelo período experimental de seis meses, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e 12.º da Lei n.º 14/2009, e n.º 1, da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 3 de Junho de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Março de 2019:

Wong Weng San — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e n.º 1, da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 3 de Junho de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Maio de 2019:

Ieong Hio Wan — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e n.º 1, da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 3 de Junho de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Maio de 2019:

Pedro Maria de Morais da Mesquita, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo do Instituto para os Assuntos Municipais — mudou-se para este Instituto, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Junho de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Maio de 2019:

Lei Chan Man, Kou Soi Hong e Wong Hang Choi, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.°, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Maio de 2019.

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Instituto Cultural, aos 5 de Junho de 2019. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.


INSTITUTO DO DESPORTO

Extracto de despacho

Por despacho do presidente, substituto, do Instituto, de 7 de Maio de 2019:

Wong Kuan U, classificada em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista classificativa final no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2019, II Série, de 3 de Abril — nomeada, provisoriamente, enfermeira, grau 1, 1.º escalão, área de prestação de cuidados de saúde, da carreira de enfermagem, do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 4, do ETAPM, em vigor.

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Instituto do Desporto, aos 6 de Junho de 2019. — O Presidente, Pun Weng Kun.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 29 de Maio de 2019:

Tai Loi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Junho de 2019.

Por despachos do signatário, de 4 de Junho de 2019:

Chan In Fong e Leong Ieng Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505, da carreira de técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.

Lam Ka Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.

Chao Wai Leng, Cheang Pui I, Lai In Wai, Lam Wai Kun, Lee Kuok Ian, Leong Cho Kam, Leong Lai Kuan, Tam Kit Weng, Wong Man Teng e Choi Mio Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.

Ao I Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo, de Ieong Pak Loi, adjunta-técnica principal, 2.º escalão, deste FSS, caducou a partir de 3 de Junho de 2019, data em que a mesma iniciou funções na Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015.

— Wong Sio Leng — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste FSS, a partir de 3 de Junho de 2019.

———

Fundo de Segurança Social, aos 4 de Junho de 2019. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 23 de Abril de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento sem termo para exercerem funções, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Abril de 2019:

Cheong Kong Meng, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525;

Lio Kun Hong, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415.

Por despacho do signatário, de 26 de Abril de 2019:

Tou Cam Tin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 10.º escalão, índice 240, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Abril de 2019.

Por despacho do signatário, de 2 de Maio de 2019:

Ao Iok I — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Julho de 2019.

———

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 3 de Junho de 2019. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Maio de 2019:

Van Mei Lin — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de três meses, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, com índice correspondente a 50% de 660, nos termos do artigo 268.º do ETAPM, vigente, conjugado com os artigos 4.º, n.º 1, 6.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2019.

Por despachos da signatária, de 5 de Junho de 2019:

Lo Ka Chung — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para a categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Adminis­trativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Kuan Weng Sam Luzia, Kwok Chan Pong Nuno e Lo Ho Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento para a categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento de longa duração de Maria Helena Mota Vale da Conceição, para o exercício de funções de técnico superior assessor, 3.ª escalão, nestes Serviços, caduca em 30 de Maio de 2019, por atingir o limite de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015.

— Para os devidos efeitos se declara que Van Mei Lin, ex-subdirectora, destes Serviços, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Junho de 2019.

———

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 6 de Junho de 2019. — A Directora dos Serviços, substituta, Rosa Leong, subdirectora.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 31 de Maio de 2019:

Ao Kin Seng, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Junho de 2019.

———

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 4 de Junho de 2019. — O Director, substituto, Tang Iu Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Abril de 2019:

Lei Ka Lok, candidato classificado em 13.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências funcionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2018, II Série, de 29 de Agosto — nomeado, provisoriamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, indo preencher os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2009 e substituídos pelo Mapa anexo à Ordem Executiva n.º 67/2010, e ainda não providos.

Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 31 de Maio de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:

Sou Kam San e Wong Man Iam, com referência à categoria de motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, a partir de 8 de Junho de 2019;

Leung Kam Yeung, com referência à categoria de motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, a partir de 8 de Junho de 2019.

———

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 4 de Junho de 2019.— O Director dos Serviços, Tam Vai Man.


AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL

Declaração

Extrato

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

———

Autoridade de Aviação Civil, aos 4 de Junho de 2019. — O Presidente da Autoridade de Aviação Civil, Chan Weng Hong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Maio de 2019:

Lo Seng Chi — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, nos termos dos artigos 2.º, n.º 2, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 1, 3.º, n.º 1, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, e 6.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2008 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego), sendo nessa mesma data que cessa a comissão de serviço como chefe do Departamento de Gestão de Tráfego, para o qual foi nomea­do originalmente, de acordo com o disposto no artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, a partir de 15 de Junho de 2019.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais destes Serviços;
— Lo Seng Chi possui competência e aptidão para assumir o cargo de subdirector destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em engenharia civil.

3. Currículo profissional:

— Técnico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Maio de 1990 a Julho de 1995;
— Técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Julho de 1995 a Dezembro de 1999;
— Chefe da Divisão de Gestão de Transportes da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Maio de 1997 a Dezembro de 1999;
— Chefe da Divisão de Gestão de Transportes da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Dezembro de 1999 a Maio de 2008;
— Técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Dezembro de 1999 até à presente data;
— Chefe da Divisão de Gestão de Transportes da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Maio de 2008 a Junho de 2010;
— Chefe do Departamento de Gestão de Tráfego da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Julho de 2010 até à presente data;
— Subdirector, substituto, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Dezembro de 2018 até à presente data.

Chang Cheong Hin — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Gestão de Tráfego destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, e 11.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2008 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego), sendo nessa mesma data que cessa a comissão de serviço como chefe da Divisão de Gestão de Transportes, para o qual foi nomeado originalmente, de acordo com o disposto no artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, a partir de 15 de Junho de 2019.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais destes Serviços;
— Chang Cheong Hin possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Gestão de Tráfego destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em engenharia civil;
— Mestrado em engenharia civil.

3. Currículo profissional:

— Técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Setembro de 2005 a Maio de 2008;
— Técnico superior da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Maio de 2008 a Dezembro de 2015;
— Chefia funcional da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Janeiro de 2011 a Dezembro de 2015;
— Chefe da Divisão de Gestão de Transportes, substituto, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Outubro de 2015 a Dezembro de 2015;
— Chefe da Divisão de Gestão de Transportes da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Janeiro de 2016 até à presente data;
— Chefe do Departamento de Gestão de Tráfego, substituto, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Dezembro de 2018 até à presente data.

Ho Chan Tou Antonio — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Gestão de Transportes destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, e 12.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2008 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego), a partir de 15 de Junho de 2019.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais destes Serviços;
— Ho Chan Tou Antonio possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Gestão de Transportes destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Gestão (Transportation Engineering and Management).

3. Currículo profissional:

— Adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de Fevereiro de 2006 a Outubro de 2006;
— Técnico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Novembro de 2006 a Maio de 2008;
— Técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Maio de 2008 a Abril de 2009;
— Técnico superior da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Maio de 2009 até à presente data;
— Chefia funcional da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, a partir de Janeiro de 2011 até à presente data;
— Chefe da Divisão de Gestão de Transportes, substituto, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Dezembro de 2018 até à presente data.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ho Chan Tou Antonio cessou as funções como técnico superior assessor, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 15 de Junho de 2019, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Gestão de Transportes destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 28 de Maio de 2019. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.


    

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