Número 24
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 12 de Junho de 2019
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2019, que manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2444 (2018), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 14 de Novembro de 2018, relativa à situação na Somália.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
Gabinete do Secretário para a Segurança:
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2019, que designa os membros do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2019, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de sistemas de caracterização óptica de materiais para o Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2019, que declara a utilidade turística, a título definitivo, ao Hotel «Crowne Plaza Macau», classificado de cinco estrelas, localizado na Rua da Pérola Oriental, edf. «The Residencia Macau», bloco 7, (cave 3 a 17.º andar), Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2019, que declara a utilidade turística, a título definitivo, ao Hotel «Hotel Roosevelt Macau», classificado de cinco estrelas, localizado na Avenida dos Jogos da Ásia Oriental, n.os 924 e 998, Taipa, em Macau.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2019, que nomeia os membros do Conselho Arbitral do Centro de Arbitragem de Administração Predial.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2019, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio urbano n.º 3 do Beco das Galinhas.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2019, que cede onerosamente ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil de uma parcela de terreno, bem como o direito de propriedade perfeita de uma parcela de terreno, as quais formam o terreno situado na península de Macau, onde se encontrava construído o prédio com o n.º 60C da Rua da Barca, e concede, por arrendamento, o referido terreno para ser aproveitado com a construção de um edifício de 7 pisos, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco vagas de auxiliar, área de servente.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de motorista de ligeiros.
Gabinete de Comunicação Social:
- Lista classificativa final dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (desenvolvimento de software).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Aviso sobre o concurso de acesso, para admissão de treze candidatos ao curso de formação com vista ao preenchimento de oito vagas de ajudante principal da carreira de oficial de registos e notariado, do quadro de pessoal dos serviços dos registos e notariado.
- Aviso sobre o concurso de acesso, para admissão de quarenta e seis candidatos ao curso de formação com vista ao preenchimento de quatro vagas de primeiro-ajudante da carreira de oficial de registos e notariado, dos quadros de pessoal dos serviços dos registos e do notariado.
- Aviso sobre o concurso de acesso, para admissão de trinta candidatos ao curso de formação com vista ao preenchimento de quinze vagas de segundo-ajudante da carreira de oficial de registos e notariado, dos quadros de pessoal dos serviços dos registos e do notariado.
- Delegação e subdelegação de competências nas duas subdirectoras e no subdirector, substituto.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico, de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Aviso referente ao processo disciplinar instaurado contra uma técnica superior assessora principal destes Serviços.
- Delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Estudos.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Edital referente à Contribuição Predial Urbana.
- Edital referente ao Imposto Complementar de Rendimentos.
- Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Janeiro de 2019.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de design gráfico.
Conselho de Consumidores:
- Aviso sobre a alteração do artigo 1.º do Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Equipamentos de rede para o centro de informações».
- Anúncio sobre a afixação do resultado final da inspecção sanitária dos candidatos ao 28.º Curso de Formação de Instruendos das FSM.
Polícia Judiciária:
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de setenta e seis vagas de investigador criminal de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados no exame médico (inspecção médica — 1.ª parte) e admitidos nas provas de aptidão físicas do concurso externo, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com vista ao preenchimento de quarenta vagas de investigador criminal de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de setenta e três vagas de guarda.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de 2.ª classe, área gestão e administração pública.
Gabinete de Informação Financeira:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de análise de informação financeira.
Serviços de Saúde:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para o «Fornecimento e instalação de um extractor automático de ácidos nucleicos aos Serviços de Saúde».
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de chefe de serviço, área funcional hospitalar, área profissional de anestesiologia.
- Anúncio sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) do concurso externo, para o preenchimento de onze vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — fisioterapia (admissão de onze estagiários ao estágio).
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de doze vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, área funcional farmacêutica.
- Anúncio sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de noventa e seis vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de estatística.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de saúde ocupacional.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de nove vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de psicologia.
Instituto Cultural:
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da primeira fase da prova de conhecimentos (prova escrita) e a segunda fase da prova de conhecimentos (prova prática de aptidão vocacional específica) dos candidatos admitidos ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de docente do ensino secundário de nível 2 (área disciplinar: música, em língua veicular chinesa).
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias por uma falecida técnica especialista deste Instituto.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio referente ao concurso público para adjudicação do «Serviço de aluguer de barcos de lançamento pirotécnico e barcos de apoio destinados ao 30.º Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau».
Instituto do Desporto:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de motorista de pesados.
- Anúncio referente ao concurso público para «Angariação de patrocínio para a Taça GT Macau da 66.ª Edição do Grande Prémio de Macau».
- Anúncio referente ao concurso público para «Angariação de patrocínio para a Taça de Carros de Turismo da 66.ª Edição do Grande Prémio de Macau».
- Anúncio referente ao concurso público da empreitada da «Obra n.º 4 — Manufactura e instalação de barreiras de pneus e Tecpro, de vedações e plataformas e a conservação geral do circuito para a 66.ª Edição do Grande Prémio de Macau».
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova oral) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de comunicação em língua inglesa.
Universidade de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos de investigação científica para o Laboratório de Fabricação Inteligente e Robótica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação da plataforma de computação em nuvem no âmbito da cidade inteligente, para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente da Universidade de Macau.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de reparação e manutenção de instalações de combate a incêndios para a Universidade de Macau.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de sistemas de segurança e gestão de informações para a Universidade de Macau.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento de equipamentos informáticos para a Universidade de Macau.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de manutenção dos sistemas de ar condicionado para a Universidade de Macau.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos dos sistemas de controlo de precisão, de energia inteligente e de análise de dados para a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau.
Instituto Politécnico de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público «Obras de remodelações da Academia do Cidadão Sénior na Taipa».
Fundo das Indústrias Culturais:
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
Fundo do Ensino Superior:
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de limpeza e de manutenção das instalações do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Interior e nos Cais de Sampanas Sul e Norte.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de distribuidor postal.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco vagas de meteorologista de 2.ª classe.
Instituto de Habitação:
- Anúncio sobre a afixação da rectificação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil.
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de concepção e construção da passagem superior para peões do Posto Fronteiriço Qingmao».
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe (línguas chinesa e portuguesa) .
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dez vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão ambiental.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2019, II Série, de 5 de Junho, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia:
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de nove vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de auditoria.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de economia e finanças.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de motorista de ligeiros.
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso sobre a notificação edital de aplicação de sanções administrativas.