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Número 16
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 17 de Abril de 2019

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2019, que nomeia o membro do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia de Depósitos, em substituição do outro membro do mesmo Conselho.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2019, que nomeia um indivíduo para exercer, em regime de acumulação, o cargo de administrador e presidente do Conselho de Administração da denominada «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação da Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2019, que nomeia um indivíduo para exercer, em regime de acumulação, o cargo de administrador da denominada «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2019, que nomeia um indivíduo para exercer, em regime de acumulação, o cargo de administrador da denominada «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2019, que manda publicar os Estatutos da Macau Renovação Urbana, S.A.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 40/2019, que subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Comissão de Acompanhamento Financeiro do Ministério das Finanças da República do Cazaquistão.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 41/2019, que autoriza a instalação e utilização de 19 câmaras de videovigilância nos espaços públicos (Terminal subterrâneo de autocarros da Praça das Portas do Cerco).
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 42/2019, que autoriza a instalação e utilização de 12 câmaras de videovigilância no Posto da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau do Departamento de Trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 44/2019, que autoriza a instalação e utilização de 5 câmaras de videovigilância no Posto de Migração da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau da Divisão de Controlo Fronteiriço Terrestre do Departamento de Controlo Fronteiriço do Corpo de Polícia de Segurança Pública.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2019, que designa um membro e dois membros suplentes do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substituição de um membro e dois membros suplentes, e designa um membro do mesmo Conselho.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2019, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção de laboratórios de investigação, da sala de bioimagem e da sala de cultura celular, localizados no 3.º andar da Faculdade de Ciências da Saúde E12 da Universidade de Macau.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2019, que subdelega poderes na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, como outorgante, na assinatura do Acordo de Cooperação em matéria de investigação de segurança dos acidentes marítimos.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Lista do apoio financeiro referente ao 1.º trimestre de 2019.

Serviços de Polícia Unitários:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.

Serviços de Alfândega:

Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Equipamentos de radiocomunicações».

Gabinete do Procurador:

Aviso referente ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.

Gabinete de Comunicação Social:

Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.

Fundo de Garantia de Depósitos:

Aviso sobre o relatório de actividades e contas de gerência do exercício de 2018 do Fundo de Garantia de Depósitos.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão e administração pública.

Instituto para os Assuntos Municipais:

Anúncio referente ao concurso público da empreitada de «Obra de remodelação da zona de vendilhões no Mercado Municipal Almirante Lacerda (Mercado Vermelho)».
Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição de bombas para águas residuais de estações elevatórias».
Anúncio referente ao concurso público da obra de reordenamento do Jardim das Artes na Rua de Berlim e da zona periférica.
Anúncio sobre a anulação do concurso público da obra de construção no circuito pedonal no Lago das Casas-Museu da Taipa.
Anúncio referente ao concurso público da empreitada de «Obra de reparação e beneficiação do sistema de iluminação da Praça Ferreira Amaral».
Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido auxiliar da Divisão de Inspecção Alimentar do Departamento de Segurança Alimentar deste Instituto.

Fundo de Pensões:

Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
Édito respeitante à habilitação dos interessados na pensão de sobrevivência deixada por uma falecida técnica superior assessora principal, exercendo, em comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão, da Polícia Judiciária.
Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido técnico superior de saúde principal dos Serviços de Saúde.

Autoridade Monetária de Macau:

Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Janeiro de 2019.
Sinopse dos valores activos e passivos referente a 28 de Fevereiro de 2019.

Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo:

Relatório e contas de gerência referentes ao exercício de 2018.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Guindaste e automóvel de mercadorias».
Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Equipamentos de radiocomunicações».
Anúncio sobre a afixação das listas classificativas da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externos, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electrotécnica, e duas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de trinta e três vagas de auxiliar, área de servente.

Polícia Judiciária:

Lista de classificação final dos candidatos aprovados no curso de formação, com vista ao preenchimento de dez vagas de inspector de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços Correccionais:

Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) do concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de docente do ensino secundário de nível 1, área disciplinar: inglês, em língua veicular inglês.

Serviços de Saúde:

Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde principal, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de nove vagas de inspector sanitário especialista.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de inspector sanitário de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão em saúde.
Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de chefe de serviço, área funcional de medicina geral (clínica geral).
Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de vinte e seis vagas de enfermeiro-especialista graduado.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso externo, para a admissão de onze estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — fisioterapia, para o preenchimento de onze vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso externo, para a admissão de seis estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia da fala, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia da fala.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso externo, para a admissão de quatro estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional laboratorial, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional laboratorial.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis vagas de auxiliar, área de cozinheiro.
Aviso sobre a aprovação da lista de ingredientes medicinais de venda exclusiva nas farmácias chinesas.
Aviso sobre a composição da Comissão Técnica de Licenciamento de Actividades Privadas.
Aviso sobre o local, data e hora da realização da prova de conhecimentos do concurso de acesso, para o preenchimento de nove vagas de inspector sanitário especialista.
Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de pintura.
Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de canalizador.
Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de operário qualificado, área de ferreiro.
Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de pedreiro.
Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de carpintaria.
Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área de reparação e operacionalização de equipamentos e das instalações electromecânicas.

Instituto Cultural:

Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do Instituto Cultural, do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de arqueologia.

Direcção dos Serviços de Turismo:

Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Inspecção.

Instituto de Acção Social:

Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2018.

Instituto do Desporto:

Lista classificativa final dos candidatos ao concurso externo, para a admissão de seis lugares de estagiário ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde, área funcional de reabilitação — fisioterapia, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de comunicação em língua inglesa.
Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de motorista de pesados.
Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de auxiliar, área de servente.

Direcção dos Serviços do Ensino Superior:

Aviso sobre o curso registado do ensino superior: curso de licenciatura em Farmácia da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
Aviso sobre o curso registado do ensino superior: curso de licenciatura em Economia Aplicada da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.

Instituto Politécnico de Macau:

Subdelegação de competências na coordenadora do Centro de Estudos «Um País, Dois Sistemas».

Fundo das Indústrias Culturais:

Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2019.
Aviso sobre a rectificação dos montantes de apoio financeiro.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

Anúncio referente ao concurso público para adjudicação da prestação de serviços de «Gestão e manutenção da Ponte de Sai Van no período entre Outubro de 2019 e Setembro de 2021».

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:

Aviso sobre a data, hora e de local de realização da prova de conhecimentos (aplicação de softwares de design) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de design gráfico.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:

Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.

Instituto de Habitação:

Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão de instalações.
Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externos, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil, e cinco de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão financeira pública.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:

Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de arquitectura.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:

Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe (línguas chinesa e portuguesa).

Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética:

Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2019.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:

Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de segurança no Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Anúncio referente ao concurso público para a Gestão e Exploração do Auto-Silo do Campo dos Operários.