REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2019

BO N.º:

16/2019

Publicado em:

2019.4.17

Página:

5898

  • Nomeia o membro do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia de Depósitos, em substituição do outro membro do mesmo Conselho.

Versão Chinesa

Diplomas
relacionados
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  • Regulamento Administrativo n.º 24/2012 - Fundo de Garantia de Depósitos.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 305/2012 - Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia de Depósitos.
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    :
  • FUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITOS -
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    :
  • ASSOCIAÇÃO DE BANCOS DE MACAU -

  • Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2019

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2012 (Fundo de Garantia de Depósitos), o Chefe do Executivo manda:

    1. É nomeado como membro do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia de Depósitos Chan Kam Lun, da Associação de Bancos de Macau, em substituição de Cheng Wing Fai.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    8 de Abril de 2019.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2019

    BO N.º:

    16/2019

    Publicado em:

    2019.4.17

    Página:

    5898

    • Nomeia um indivíduo para exercer, em regime de acumulação, o cargo de administrador e presidente do Conselho de Administração da denominada «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação da Região Administrativa Especial de Macau.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 13/92/M - Aprova o regime legal dos administradores e delegados do Governo. - Revogações.
  • Regulamento Administrativo n.º 8/2019 - Constituição da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S. A.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2019 - Manda publicar os Estatutos da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S. A.
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    :
  • SOCIEDADES CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO - GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES -
  • Ent. Privadas
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    :
  • SOCIEDADE DO METRO LIGEIRO DE MACAU, S.A. -

  • Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2019

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos das disposições conjugadas do n.º 5 do artigo 9.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, e dos n.os 2 e 3 do artigo 16.º dos Estatutos da «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», publicados pelo Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2019, o Chefe do Executivo manda:

    1. É nomeado Ho Cheong Kei para exercer, em regime de acumulação, o cargo de administrador e presidente do Conselho de Administração da denominada «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação da Região Administrativa Especial de Macau.

    2. É reconhecido o interesse público do exercício do cargo de administrador e presidente do Conselho de Administração da denominada «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação da Região Administrativa Especial de Macau.

    3. O exercício desse cargo não é remunerado até à data da extinção do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, sendo a partir daquela data a que for fixada pela assembleia geral da mesma sociedade.

    4. O presente despacho produz efeitos na data do acto constitutivo da mesma sociedade.

    4 de Abril de 2019.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2019

    BO N.º:

    16/2019

    Publicado em:

    2019.4.17

    Página:

    5899

    • Nomeia um indivíduo para exercer, em regime de acumulação, o cargo de administrador da denominada «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 13/92/M - Aprova o regime legal dos administradores e delegados do Governo. - Revogações.
  • Regulamento Administrativo n.º 8/2019 - Constituição da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S. A.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2019 - Manda publicar os Estatutos da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S. A.
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  • SOCIEDADES CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO -
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  • SOCIEDADE DO METRO LIGEIRO DE MACAU, S.A. -

  • Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2019

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos das disposições conjugadas do n.º 5 do artigo 9.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, e do n.º 2 do artigo 16.º dos Estatutos da «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», publicados pelo Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2019, o Chefe do Executivo manda:

    1. É nomeado Tai Kin Ip para exercer, em regime de acumulação, o cargo de administrador da denominada «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.

    2. É reconhecido o interesse público do exercício do cargo de administrador da denominada «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.

    3. A remuneração dessa função é a que for fixada, nos termos estatutários, pela assembleia geral da mesma sociedade.

    4. O presente despacho produz efeitos na data do acto constitutivo da mesma sociedade.

    4 de Abril de 2019.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2019

    BO N.º:

    16/2019

    Publicado em:

    2019.4.17

    Página:

    5899

    • Nomeia um indivíduo para exercer, em regime de acumulação, o cargo de administrador da denominada «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 13/92/M - Aprova o regime legal dos administradores e delegados do Governo. - Revogações.
  • Regulamento Administrativo n.º 8/2019 - Constituição da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S. A.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2019 - Manda publicar os Estatutos da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S. A.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • SOCIEDADES CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO - FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA -
  • Ent. Privadas
    relacionadas
    :
  • SOCIEDADE DO METRO LIGEIRO DE MACAU, S.A. -

  • Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2019

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos das disposições conjugadas do n.º 5 do artigo 9.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, e do n.º 2 do artigo 16.º dos Estatutos da «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», publicados pelo Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2019, o Chefe do Executivo manda:

    1. É nomeado Ma Chi Ngai para exercer, em regime de acumulação, o cargo de administrador da denominada «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.

    2. É reconhecido o interesse público do exercício do cargo de administrador da denominada «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.

    3. A remuneração dessa função é a que for fixada, nos termos estatutários, pela assembleia geral da mesma sociedade.

    4. O presente despacho produz efeitos na data do acto constitutivo da mesma sociedade.

    4 de Abril de 2019.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 8 de Abril de 2019. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.


        

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