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Número 16
II
SÉRIE
Quarta-feira, 17 de Abril de 2019
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Abril de 2019:
É autorizada a alteração da cláusula 3.ª, n.º 1, da escritura de Transmissão por Subarrendamento de Direitos da Concessão, exarada no dia 1 de Junho de 2011 e lavrada a fls. 106 e seguintes do livro n.º 131, no Cartório do Notário Privado Dr. Adelino Correia, entre a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada e a Companhia de Administração de Empresa FB Grupo Limitada, referente à Parcela D5 da Zona de Macau do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, situada na península de Macau, junto à Estrada Marginal da Ilha Verde, de que é titular a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, conforme o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2005, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13/2005, II Série, de 30 de Março, e parcialmente alterado por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2006, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23/2006, II Série, de 7 de Junho.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 8 de Abril de 2019. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 9 de Abril de 2019:
Tai Mei Po — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Vong Choi U — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Julho de 2019.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 11 de Abril de 2019. —O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Abril de 2019:
Paula Cristina Antunes Mendonça — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica profissional n.º 160 010, índice 650, área jurídica, nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, a partir de 25 de Abril de 2019.
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Serviços de Alfândega, aos 11 de Abril de 2019. — O Subdirector-geral, substituto, Vong Man Chong.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Declaração
Extrato
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 9 de Abril de 2019. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 4 de Abril de 2019:
Cheng Hong, Liu Fangwen, Pan Xiaoheng, Wang Bozhi e Wang Huating, intérpretes-tradutores principais, 1.º escalão, contratados em regime de contrato individual de trabalho, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 2.º escalão, índice 565, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 3 de Abril de 2019.
Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 10 de Abril de 2019:
Cheng Hong, Liu Fangwen, Pan Xiaoheng, Wang Bozhi e Wang Huating, intérpretes-tradutores principais, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, deste Gabinete — alterada, por averbamento, os contratos ascendendo a intérpretes-tradutores chefes, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 11 de Abril de 2019. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extracto de despacho
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 28 de Março de 2019:
Tai Kit Seng — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Maio de 2019.
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Gabinete do Procurador, aos 11 de Abril de 2019. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que os contratos individuais de trabalho de Wong Choi Fong e de Sin Ka Chon, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, terminam no dia 8 de Abril de 2019.
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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 9 de Abril de 2019. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 11 de Março de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 18.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:
Zhang Xiaodan, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Junho de 2019;
Wang Xin, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Junho de 2019.
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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 11 de Abril de 2019. — O Director dos Serviços, Mi Jian.
GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Dezembro de 2018:
Lao Ka Wai — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses a título experimental, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º a 7.º da Lei n.º 12/2015 e do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012, a partir de 21 de Fevereiro de 2019.
Por despachos da signatária, de 22 de Fevereiro de 2019:
Tang Hoi Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Fevereiro de 2019.
Wong Weng Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Fevereiro de 2019.
Por despachos da signatária, de 25 de Fevereiro de 2019:
O seguinte pessoal — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012 e do n.º 1, alínea 4), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2017, a partir das datas a seguir indicadas:
Lo Chon Keong, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Abril de 2019;
Lo Pui Kuan e Wong Weng U, técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Abril de 2019.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Fevereiro de 2019:
Fong Ka Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento passando o mesmo a contrato administrativo de provimento sem termo, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Janeiro de 2019.
Por despachos da signatária, de 8 de Março de 2019:
Lao Iok Kai, motorista de pesados, 2.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012 e do n.º 1, alínea 4), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2017, a partir de 30 de Abril de 2019.
Ku Mong Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Março de 2019.
Por despacho da coordenadora do Gabinete, substituta, de 12 de Março de 2019:
Lok Hon Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Março de 2019.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Março de 2019:
Ieong Nga Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento passando o mesmo a contrato administrativo de provimento sem termo, com a mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Março de 2019.
Por despachos da signatária, de 29 de Março de 2019:
Tang Weng Chon e Wong Pui Han, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012 e do n.º 1, alínea 4), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2017, a partir de 18 e 22 de Maio de 2019, respectivamente.
Por despacho da signatária, de 3 de Abril de 2019:
Wong Weng U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, em virtude da sua mudança de categoria para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Por despacho da signatária, de 10 de Abril de 2019:
Lo Chon Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, em virtude da sua mudança de categoria para técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 11 de Abril de 2019. — A Coordenadora do Gabinete, Lei Ut Mui.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Janeiro de 2019:
Ho Ka Kit — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de informática (infraestruturas de redes), nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2019.
Wong Man Man — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de informática (desenvolvimento de software), nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2019.
Por despacho do director, de 9 de Abril de 2019:
Tang Sio Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 11 de Abril de 2019. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 2 de Abril de 2019:
Ung Chi Wai, operário qualificado, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 12 de Maio de 2019.
Por despachos do signatário, de 4 de Abril de 2019:
Lau Chi Fei, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro do pessoal, desta Imprensa — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Imprensa, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
Chao Ka Ian, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro do pessoal, desta Imprensa — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal desta Imprensa, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
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Imprensa Oficial, aos 4 de Abril de 2019. — O Administrador, substituto, Chan Iat Hong.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberações do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 29 de Março de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alteradas as categorias, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, todos a partir da data da sua publicação:
Filomeno Querobino Vás, para assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, no DEM;
Ho Pui Leng, para técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, no DAT.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 4 de Abril de 2019. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, a partir de 4 de Abril de 2019, nos termos do artigo 14.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, bem como da lista de classificação final dos formandos do quarto curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2019, II Série, de 3 de Abril:
Kwan Kuai Tim, Lao Peng Lao, Ng Chi Wai e Sou Ka Tat, cessaram as suas comissões de serviço;
Ao Ieong Kei, Chan Iong, Chong Cheng, Lao I Wa e Sam Hei Tong, cessaram os seus contratos administrativos de provimento.
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Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 9 de Abril de 2019. — O Director do Centro, Manuel Marcelino Escovar Trigo.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Abril de 2019:
1. Leong Iok Leng, enfermeira-graduada, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 172863 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Março de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 240 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 19 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Loi Seong San, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de divisão, com o número de subscritor 99503 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Março de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 560 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 29 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Tan, médica consultora, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 151572 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com os artigos 107.º, n.º 1, alínea a), e 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Março de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 570 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 27 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Março de 2019:
Lei Ieng Keong, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6071315, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Março de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Tong Man Hin, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 6166855, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Janeiro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006 — determinado não ter direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do disposto no artigo 14.º, n.º 3, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Abril de 2019:
Law Chi Yiu Felix, interno do internato complementar dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6011355, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Março de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Tou Iun Leng, auxiliar da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6014583, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Março de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Leong Mio Peng, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6035866, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Março de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ng Pek Wan, operária qualificada da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6040479, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Março de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Wong Sio Ieng, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6046850, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Março de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ng Iong Hong, fiscal das Câmaras Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6056138, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Março de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 38 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chang Sam Fat, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6063193, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Março de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Sam Hin Ieong, investigador do Comissariado contra a Corrupção, com o número de contribuinte 6063894, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Março de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Wong Pak Mei, técnica da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, com o número de contribuinte 6121550, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Março de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 —fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ng Choi Cheng, enfermeira, grau 1, dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6132241, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Março de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lei Sio Leng, escriturária dos Serviços dos Registos e do Notariado, com o número de contribuinte 6239151, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Março de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 —fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Hong Xiaotao, médico assistente dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6239682, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Março de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 11 de Abril de 2019. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Março de 2019:
Lai Sok Cheng — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, 5.º, n.º 1, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 7 de Março de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Março de 2019:
Chu Iek Chong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão dos Outros Impostos destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções, a partir de 19 de Abril de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Março de 2019:
Maria João Rebelo da Silva Couto — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica superior assessora, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 25 de Fevereiro de 2019.
Por despachos do signatário, de 28 de Março de 2019:
Lee Kit Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Chao Lai Keng de Souza — exonerado, a seu pedido, do cargo de adjunto-técnico especialista principal, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 44.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Maio de 2019.
Por despacho do signatário, de 29 de Março de 2019:
Li Kuok Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Declarações
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
Extrato
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro — Orçamento do Serviço
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
Extrato
Gabinete de Comunicação Social — Orçamento do Serviço
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
Extrato
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos — Orçamento do Serviço
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
Extrato
Despesas Comuns — Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 11 de Abril de 2019. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Cheok Mei Na, agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2019, data em que iniciou funções na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 3 de Abril de 2019. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 22 de Março de 2019:
Chan Sou Sam, Cheong Cheok San, Cheong Keng Leong, Chu Oi Ieng, Hao Weng Fu, Io Pek Lan, Kuan Chu Shek, Lai Weng Tai, Lam Fat Chi, Leong Kit Cheng, Lin Wai Chon, Mak Meng Tim, Wan Cheng, Wong Chio Kuan e Wong Man Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Março de 2019.
Maria de Fátima de Aguiar Monteiro — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 4.º escalão, nestes Serviços, a partir de 28 de Maio de 2019.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 8 de Abril de 2019. — O Director, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 9 de Janeiro de 2019:
Cheong Mei Lai, auxiliar, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — caducou o contrato administrativo de provimento sem termo, por ter atingido o limite de idade, desde 8 de Abril de 2019, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Abril de 2019. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 36/2019, de 28 de Março de 2019:
Lee Chun Tung, comissário n.º 117 011, do CPSP — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de nove anos, a contar de 24 de Abril de 2019, nos termos do artigo 137.º do ETAPM, vigente, e passa à situação de «no quadro» para a situação do «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, e 98.º, alínea d), e 100.º do EMFSM, vigente.
Por despacho do comandante do CPSP, de 29 de Março de 2019:
Chan Pui Fong, guarda n.º 123 161 — exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2019.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 8 de Abril de 2019. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 11 de Janeiro de 2019:
Chang Wai In, assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 11 de Março de 2019.
Por despacho do signatário, de 22 de Janeiro de 2019:
Chio Cheng, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro do pessoal desta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 11 de Março de 2019.
Por despacho do signatário, de 25 de Janeiro de 2019:
Pong Seong Tong, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro do pessoal desta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 11 de Março de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Fevereiro de 2019:
Chan Pek Kei, Leong Sok In e Chang Kin Hou — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nesta Polícia, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, 5.º, n.º 1, e 7.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 11 de Março de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Fevereiro de 2019:
Wong Kam Seong, operário qualificado, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Polícia — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Janeiro de 2019.
Por despacho do signatário, de 19 de Fevereiro de 2019:
Che Hoi I — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como operária qualificada, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 4 de Abril de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Fevereiro de 2019:
Che Mei Wa — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, e alterado para a categoria de adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, nesta Polícia, nos termos da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e do artigo 25.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir de 15 de Abril de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Março de 2019:
Che Peng Kun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação Tecnológica desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 12.º-B, n.º 3, alínea 3), 12.º-E, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 24 de Abril de 2019.
Cheang Pou Seong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Ligação entre Polícia e Comunidade e Relações Públicas desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 17.º, n.º 2, alínea 3), 20.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 24 de Abril de 2019.
Pun Wai Yeng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio Técnico de Ciências Forenses desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 13.º, n.º 2, alínea 2), 13.º-B, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Maio de 2019.
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Polícia Judiciária, aos 8 de Abril de 2019. — O Director, Sit Chong Meng.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 34/2019, de 20 de Março de 2019:
Ao Chin Pang, bombeiro n.º 447 121, do CB — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 96.º, alínea a), 97.º e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 3 de Fevereiro de 2019.
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Corpo de Bombeiros, aos 4 de Abril de 2019. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Janeiro de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:
Tam I Man, como enfermeiro, grau 1, 4.º escalão, a partir de 24 de Fevereiro de 2019;
Chow Wun Hou e Chong Ka Lai, como enfermeiros, grau 1, 3.º escalão, a partir de 24 de Fevereiro de 2019;
Ha Cheng Man e Li Lirong, como enfermeiros, grau 1, 3.º escalão, a partir de 1 de Março de 2019;
Leong Weng Ian, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Março de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Fevereiro de 2019:
Cheong Man Fai, Ng Cheng Kai e Chan Man Fai, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 1 de Março de 2019.
Wong Meng Hei, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 13 de Março de 2019.
Kuok Wai Peng, Sun Lou Ian e Cheong Hong Tat, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 9 de Março de 2019.
Lau Jacqueline, técnica superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º da Lei n.º 6/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 13 de Março de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Fevereiro de 2019:
Choi Fan San e Ho Keong, técnicos superiores principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 24 de Fevereiro de 2019.
Cheong Sio U, técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 28 de Fevereiro de 2019.
Chan Wai In, Iao Ho Kuok Heng, Kok Weng Lon, Lei Pek Fan, Pun In Ha, Wong Pek Kei e Wong U Meng, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 24 de Fevereiro de 2019.
Kou Chi Kit, Tang Iat Peng e Ng Mei Ha, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 24 de Fevereiro de 2019.
Lao Wan Si, enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 24 de Fevereiro de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Fevereiro de 2019:
Lei Hou Man, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Março de 2019.
Che Wai San, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Fevereiro de 2019.
Chan Pui Sze, Cheong Hoi Ian, Ip In Na, Si Meng Wun e Sou Iat Keong, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 24 de Fevereiro de 2019.
Cheang Mio Wan, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 24 de Fevereiro de 2019.
Ho Mei Wai, classificado em 9.º lugar, no concurso externo de prestação de provas, para o preenchimento de trinta e cinco lugares de enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2018, II Série, de 5 de Dezembro — nomeado, provisoriamente, pelo prazo de um ano, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, índice 430, da carreira de enfermagem do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, vigente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Março de 2019:
Cheang Sio Meng, único classificado, no concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2019, II Série, de 20 de Fevereiro — nomeado, definitivamente, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 9.º, n.º 4, da Lei n.º 7/2010, e 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 2 de Abril de 2019:
Choi Chi Kin e Ao Iok Kun — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2580 e E-2645.
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Tang Meng Ian — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3059.
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Stanley Willys, Cheong Chong In e Chan Hio Tong — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-1146, M-1913 e M-2290.
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Lam Ip Ian — concedida autorização para o reinício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0232.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 4 de Abril de 2019:
Susana da Cruz Cheong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0189.
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Lo I Man — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0512.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 8 de Abril de 2019:
Lee Man Ieng e Ao Ieong Chi Kin — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0467 e W-0639.
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Liu HaiYing — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0568.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 10 de Abril de 2019:
Cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício do alvará de Centro de Recuperação da Associação Geral dos Operários de Macau (Zona B), alvará n.º AL-0215.
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Wong Ka Wai — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2359.
Declaração
Extrato
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
Serviços de Saúde, aos 11 de Abril de 2019. — O Presidente do Conselho Administrativo, Cheang Seng Ip.
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Serviços de Saúde, aos 8 de Abril de 2019. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Fevereiro de 2019:
Chan Io Meng João — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de gestão de instalações, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Abril de 2019.
Lei Ka Hou — contratado em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelos períodos de três anos e experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de gestão de instalações, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Abril de 2019.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Março de 2019:
Lo Pui Yi — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos dos artigos 48.º a 50.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 8 de Abril de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Março de 2019:
Cheang Kam Po, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de administração de educação, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — convertido em contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e 126.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 11 de Fevereiro de 2019.
Por despachos do signatário, de 26 de Março de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Kou Ou Mei, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 5 de Maio de 2019;
Ngan Wan Lei e Wong Cheok Pang, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 17 de Maio de 2019;
Leung Kei Kin, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 22 de Maio de 2019;
Kuan Heng Hou e Tam Oi U, como operárias qualificadas, 1.º escalão, índice 150, a partir de 22 de Maio de 2019;
Ip Ieng Chon, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, a partir de 12 de Maio de 2019.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lo Pui Yi, cessou, a seu pedido, a comissão de serviço, como chefe da Secção de Apoio Administrativo da Divisão de Apoios Sócio-Educativos destes Serviços, a partir de 8 de Abril de 2019, nos termos do artigo 16.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 11 de Abril de 2019. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Março de 2019:
Wu Hin Leong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Janeiro de 2019.
Por despacho da signatária, de 29 de Março de 2019:
Vong Pek Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, índice 480, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 21 de Janeiro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Abril de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1) e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:
Leong Weng Hou, como técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 8 de Fevereiro de 2019;
Chan Chong, como técnico superior principal, 2.º escalão, a partir de 11 de Fevereiro de 2019.
Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Fevereiro de 2019:
Leong Man Chi e Wu Sio Chun, como técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão;
Chan Inaciso Pang Chi e Vong Po Wing, como técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão;
Lam Iok, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão;
Tang Weng Nam, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão;
Cheng Ka U, Leong Kan Tai e Wong Mou Seng, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão.
Por despacho do presidente, substituto, deste Instituto, de 2 de Abril de 2019:
Pun Chon Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Che Chi Fok, fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, neste Instituto, cessa funções por atingir o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Maio de 2019.
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Instituto Cultural, aos 11 de Abril de 2019. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR
Extracto de despacho
Por despacho do director destes Serviços, de 4 de Março de 2019:
Chong Chi Wa — exonerado, a seu pedido, do quadro do pessoal destes Serviços, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, a partir de 29 de Março de 2019.
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Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 9 de Abril de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Chang Kun Hong.
FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 22 de Março de 2019:
Wong Io Kei — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior de 1.a classe, 2.º escalão, neste Fundo, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Maio de 2019.
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Março de 2019:
Wong Oi Leng, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Fundo — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Janeiro de 2019.
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Fundo das Indústrias Culturais, aos 9 de Abril de 2019. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chu Miu Lai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 22 de Março de 2019:
Sou Ngai Meng, técnico superior assessor, 2.º escalão, Ng Keng Kai, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, e Wong Kai In, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Março de 2019.
Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 22 de Março de 2019:
Chan Lin Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico superior assessor principal, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Março de 2019, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Março de 2019:
O seguinte pessoal de chefia — renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir das datas seguintes:
A partir de 30 de Março de 2019:
Lou Kuai Fong, como chefe da Divisão Administrativa.
A partir de 1 de Abril de 2019:
Lai Weng Leong, como chefe do Departamento de Urbanização;
Lai In I, como chefe da Secção de Expediente e Arquivo do Departamento de Urbanização.
A partir de 3 de Maio de 2019:
Américo Galdino Dias, como chefe da Secção de Recursos Humanos.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 11 de Abril de 2019. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Fevereiro de 2019:
Un Seng Ip — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 10.º, n.os 1 e 3, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Fevereiro de 2019:
Fong Im U — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de informática, nos termos dos artigos 10.º, n.os 1 e 3, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Abril de 2019.
Por despacho da signatária, de 8 de Março de 2019:
Albertina Correia de Lemos — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como operária qualificada, 7.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Junho de 2019.
Por despacho da signatária, de 12 de Março de 2019:
Lok Ka Chon — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Junho de 2019.
Por despacho da signatária, de 20 de Março de 2019:
Lei Chon Hou — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Junho de 2019.
Por despacho da signatária, de 21 de Março de 2019:
Pun Chi Wai — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Junho de 2019.
Por despachos da signatária, de 3 de Abril de 2019:
Lai Peng Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para técnico-adjunto de radiocomunicações especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Abril de 2019.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alíneas 1) e 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Wan Mun Hong, como distribuidor postal, 3.º escalão, índice 190, a partir de 5 de Abril de 2019;
Chau Chi Man, Leong Man Hin, Vong Ka Choi, Hoi Chi Hou e Wang Qiqi, como distribuidores postais, 2.º escalão, índice 180, a partir de 5 de Abril de 2019 para o primeiro a terceiro e 27 de Abril de 2019 para os restantes;
Lam Ka Meng, como operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, a partir de 10 de Abril de 2019.
Por despachos da signatária, de 10 de Abril de 2019:
Ho Sok Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, para a categoria de técnico-adjunto postal principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e 22.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nas categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Hui I Hang, muda para a categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660;
Chu Im Tong, muda para a categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nas categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Leong Iat Hou, muda para a categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450;
Kong Sok Fong, muda para a categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;
Cheong Tek Kei, muda para a categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305.
Declarações
Ieong Choi Hong, rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, a partir de 25 de Março de 2019.
— Para os devidos efeitos se declara que Shing Fuk Wa, oficial de exploração postal especialista, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Abril de 2019.
— Para os devidos efeitos se declara que Tam Hoi Iong, cessou automaticamente as funções de adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, a partir de 2 de Abril de 2019, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Exploração destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 12 de Abril de 2019. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Declaração
Hamid Chan Kit Leng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de
Abril de 2019.
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Instituto de Habitação, aos 2 de Abril de 2019. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
Extracto de despacho
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 25 de Março de 2019:
Pedro Afonso Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Março de 2019.
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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 4 de Abril de 2019. — O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 25 de Fevereiro de 2019:
Cheang Tak San — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como fiscal técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Maio de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Março de 2019:
Kou Ka Meng — provido por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Abril de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Março de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:
Chang Hou In, com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 21 de Março de 2019;
Ip Pak Hei, com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 27 de Março de 2019;
Ao Gracinda Ka Lei, Cheang Chi Mei, Chow Sio Fan, Ho Pui I, Leng Van Chi e Lo Iek Sim, com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 21 de Março de 2019.
Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 19 de Março de 2019:
Che Weng Wa, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Janeiro de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Março de 2019:
Lao Chi Teng, Lee Wai San, Lei Sio Wa, Tam Pou Ian, Wong Hio Ieong e Wong Soi Leng — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de fiscal técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Março de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Abril de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:
Ip Pak Hei, com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450;
Ao Gracinda Ka Lei, Cheang Chi Mei, Chow Sio Fan, Ho Pui I, Leng Van Chi e Lo Iek Sim, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400.
Declaração
Chan Cheng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Abril de 2019.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 11 de Abril de 2019. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
