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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2019
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2011 (Conselho para o Desenvolvimento Turístico), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2019, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É designado como membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico Chan Kai Chon, representante do Instituto Cultural, em substituição de Ieong Chi Kin, até ao termo do respectivo mandato.
2. É designado como membro suplente do Conselho para o Desenvolvimento Turístico Fang Liqun, representante da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L., em substituição de Pun Weng Pio, até ao termo do respectivo mandato.
3. É designado como membro suplente do Conselho para o Desenvolvimento Turístico Qiu Guifeng, representante da Agência de Transporte de Passageiros Yuet Tung, Limitada, em substituição de Zhu Tong, até ao termo do respectivo mandato.
4. É designada como membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico Ma Po Ming Maggie (Cessam as funções aos 25 de Junho de 2020)*.
* Consulte também: N.º 1 do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2020
5. O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
9 de Abril de 2019.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2019
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e no artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Song Yonghua, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Empresa de Construção Guang Dong Nam Yue, Limitada», relativo às obras de construção de laboratórios de investigação, da sala de bioimagem e da sala de cultura celular, localizados no 3.º andar da Faculdade de Ciências da Saúde E12 da Universidade de Macau.
10 de Abril de 2019.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 11 de Abril de 2019. — O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.
