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Número 13
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 27 de Março de 2019
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2019, que nomeia dois membros suplentes
do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior, em substituição de outros
dois membros suplentes do mesmo Conselho. -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2019, que manda publicar a tradução para a
língua portuguesa da Resolução n.º 2441 (2018), adoptada pelo Conselho de Segurança
das Nações Unidas em 5 de Novembro de 2018, relativa à situação na Líbia.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2019, que manda publicar a Resolução n.º 2454
(2019), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 31 de Janeiro de
2019, relativa à situação na República Centro-Africana.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2019, que manda publicar a lista estabelecida
e mantida nos termos da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º
1988 (2011) relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos
terroristas, tal como produzida em 31 de Janeiro de 2019.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2019, que manda publicar os Estatutos da Sociedade
do Metro Ligeiro de Macau, S. A.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2019, que renova a nomeação
dos membros da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do
Investimento de Macau.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2019, que altera a composição
da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete de Protocolo,
Relações Públicas e Assuntos Externos.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2019, que revê
a concessão, por aforamento, de um terreno, onde se encontra construído o prédio
com o n.º 22 da Estrada da Vitória, na península de Macau, para construção de um
edifício afectado às finalidades de habitação, comércio e estacionamento.
Extractos de despachos
- Rectificação da versão chinesa do aviso da Direcção dos Serviços de Finanças.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Jogos de Macau, S.A. — Adenda ao contrato de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino.
Avisos e anúncios oficiais
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de oito vagas de auxiliar, área de servente.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento dos Assuntos dos Registos e do Notariado.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial relativo ao mês de Fevereiro de 2019.
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de arborização e manutenção nos cemitérios públicos da Península de Macau».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de arborização e manutenção nos cemitérios públicos das Ilhas».
- Édito respeitante à habilitação dos interessados na pensão de sobrevivência deixada por um falecido guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a venda em hasta pública de sucata resultante de veículos, de bens (vinho) e de sucata de bens, que reverteram a favor da Região Administrativa Especial de Macau nos termos da lei ou que foram abatidos à carga pelos serviços públicos.
- Relação discriminada de encargos plurianuais (Data de autorização em Fevereiro de 2019).
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
- Delegação de competências nos dois vogais executivos.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Janeiro de 2019.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção ao posto de subchefe da carreira ordinária e da carreira músico.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de dez vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, área funcional laboratorial.
- Anúncio referente ao concurso público para «Obra de substituição do sistema de ar condicionado e de instalação de barreiras acústicas no Centro de Saúde do Fai Chi Kei».
- Anúncio sobre a afixação das listas classificativas da prova de conhecimentos dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, área funcional de registografia — cardiopneumografia, e duas de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, área funcional de registografia — cardiopneumografia.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quinze vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, área funcional farmacêutica.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso externo, para a admissão de três estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional radiológica, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional radiológica.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de estatística.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de trinta e três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externos, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de várias vagas de técnico superior de 2.ª classe, de diversas áreas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de noventa e seis vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
- Aviso sobre a afixação do local, data e hora da realização da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quinze vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, área funcional farmacêutica.
- Aviso sobre o local, data e hora da realização da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso externo, para a admissão de três estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional radiológica, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional radiológica.
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em neurocirurgia.
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em psiquiatria.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2018.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de aconselhamento psicológico.
- Anúncio referente ao concurso público para adjudicação do «Arrendamento da loja R3 no Centro Comercial da Praça do Tap Siac».
- Anúncio referente ao concurso público para adjudicação do «Arrendamento das caves 1 e 2 no Centro Comercial da Praça do Tap Siac».
Direcção dos Serviços do Ensino Superior:
- Aviso sobre o curso registado do ensino superior: curso de licenciatura em Bio-Medicina da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
- Aviso sobre o curso registado do ensino superior: curso de licenciatura em Medicina Chinesa da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
- Aviso sobre o curso registado do ensino superior: curso de licenciatura em Línguas Estrangeiras da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
- Aviso sobre o curso registado do ensino superior: curso de mestrado em Big Data e Internet das Coisas do Instituto Politécnico de Macau.
- Aviso sobre o curso registado do ensino superior: curso de mestrado em Design da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
- Aviso sobre o curso registado do ensino superior: curso de mestrado em Estudos Lusófonos de Linguística e Literatura da Universidade de São José.
- Aviso sobre o curso registado do ensino superior: curso de mestrado em Tradução e Interpretação Chinês-Português do Instituto Politécnico de Macau.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos de laboratório para a Faculdade de Letras e a Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau.
Instituto de Formação Turística:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do local, data e hora da prova de conhecimentos (prova escrita) relativa ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de cozinheiro de 1.ª classe, culinária ocidental, da carreira de pessoal de formação profissional de cozinha.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Delegação de competências na chefe do Departamento de Gestão de Solos e no chefe da Divisão de Apoio Técnico.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio sobre a anulação do concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de pessoal marítimo principal.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos complementares relativos ao concurso público para «Renovação do sistema de ar condicionado do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Interior».
- Edital sobre a disponibilidade dos «Requisitos do quadro comparativo das categorias para tripulantes de Hong Kong que laboram a bordo das embarcações de tráfego local» na página electrónica desta Direcção.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de administração pública.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de execução do aterro e construção do Dique da “Zona D” dos Novos Aterros Urbanos».
- Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada de construção do Centro de Gestão de Tráfego de Embarcações e Base de Operação Marítima na Zona E1».
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electrotécnica.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público.
Anúncios notariais e outros
- 澳門樂聲聯誼文化促進會. — Estatutos.
- Associação de Cultura Chinesa e Educação Artística de Macau. — Estatutos.
- Macau Zijin Friendship Association. — Estatutos.
- 增鳴粵劇文化協會. — Estatutos.
- Associação dos Professores de Coral de Macau. — Estatutos.
- Associação de Juventude de Long Chun em Macau. — Estatutos.
- Associação de Estudo de Cardiologia da Zona de Grande Baía de Macau. — Estatutos.
- Macau Guo Lin Qigong Student Advancement Association. — Estatutos.
- Macao Gymkhana Sport Association. — Estatutos.
- Macau Drone Racing Sports Association. — Estatutos.
- Associação de Amizade e Conterrâneos de Wen Zhou de Macau. — Estatutos.
- Associação para Estudos sobre Cidades de Inteligências Futuras (Macau). — Estatutos.
- Associação de Amizade de Liaoning de Macau. — Estatutos.
- Associação de Intercâmbio do Ensino Superior «Uma Faixa, Uma Rota» de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Macao Fellowship of Christian Students. — Alteração dos estatutos.
- Associação Oriental para os Intercâmbios e Estudos Culturais e Artísticas. — Alteração dos estatutos.
- Macau Institute of Medical Laboratory Sciences. — Alteração dos estatutos.
- Chiba Sports Association. — Rectificação.
- Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A. — Anúncio referente ao concurso público do «Fornecimento de materiais de iluminação pública — Lanternas e acessórios».
———
Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2019, II Série, de 20 de Março, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Comissariado contra a Corrupção:
-
Relatório de Actividades do Comissariado contra a Corrupção de Macau, relativo ao ano de 2018.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso sobre o relatório anual das demonstrações financeiras da reserva financeira da RAEM referente ao exercício de 2018.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes: