REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2019

BO N.º:

13/2019

Publicado em:

2019.3.27

Página:

4837-4898

  • Manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1988 (2011) relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas, tal como produzida em 31 de Janeiro de 2019.

Versão Chinesa

Diplomas
relacionados
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  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 75/2011 - Manda publicar a Resolução n.º 1988 (2011), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 17 de Junho de 2011, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2013 - Manda publicar a Resolução n.º 2082 (2012), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 17 de Dezembro de 2012, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2016 - Manda publicar a Resolução n.º 2255 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 21 de Dezembro de 2015, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 55/2016 - Manda publicar a Resolução n.º 2160 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 17 de Junho de 2014, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2018 - Manda publicar a Lista estabelecida e mantida nos termos da Resolução do Conselho de Segurança n.º 1988 (2011) relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas, tal como produzida em 17 de Fevereiro de 2017.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • RESOLUÇÕES DO C. S. DAS NAÇÕES UNIDAS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA -

  • Versão original em formato PDF

    Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2019

    Considerando que o Governo Popular Central ordenou a aplicação na Região Administrativa Especial de Macau das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1988 (2011), 2082 (2012), 2160 (2014) e 2255 (2015) relativas às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas;

    Considerando igualmente que, em 30 de Janeiro de 2019, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança estabelecido nos termos da Resolução n.º 1988 (2011) (adiante designado por «Comité») procedeu à actualização da Lista estabelecida e mantida nos termos da Resolução do Conselho de Segurança n.º 1988 (2011) (Lista de Sanções 1988);

    Mais considerando que a Lista de Sanções 1988 ora publicada substitui as anteriores versões da mesma, nomeadamente a versão de 10 de Abril de 2018, publicada através do Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2018, de 30 de Maio, e integra as actualizações efectuadas pelo Comité até 30 de Janeiro de 2019;

    O Chefe do Executivo manda publicar, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 3/1999 (Publicação e formulário dos diplomas), por ordem do Governo Popular Central, a lista estabelecida e mantida nos termos da Resolução do Conselho de Segurança n.º 1988 (2011), tal como produzida em 31 de Janeiro de 2019, nas suas versões originais em línguas chinesa e inglesa.

    Promulgado em 19 de Março de 2019.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 21 de Março de 2019. — A Chefe do Gabinete, O Lam.


    Lista estabelecida e mantida nos termos da Resolução do Conselho de Segurança n.º 1988 (2011), tal como produzida em 31 de Janeiro de 2019, na sua versão original em língua chinesa.


    Lista estabelecida e mantida nos termos da Resolução do Conselho de Segurança n.º 1988 (2011), tal como produzida em 31 de Janeiro de 2019, na sua versão original em língua inglesa.


        

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