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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2019
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e do artigo 10.º do Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 29/99/M, de 5 de Julho, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
1. É renovada a nomeação dos membros da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2019:
Presidente: Wai Tong Kuan (desde 1 de Março de 2020 a 31 de Março de 2021)*.
Vogal: Tang Kuan Meng José;
Vogal: Tam Lai Ha, em representação da Direccção dos Serviços de Finanças.
* Consulte também: Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2020
2. A remuneração dos referidos cargos é a que vier a ser fixada nos termos do estatuto daquela entidade.
15 de Março de 2019.
O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2019
Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2019, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro, foi atribuído um fundo permanente ao Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos e definida a composição da respectiva comissão administrativa;
Considerando que um dos seus elementos deixou de exercer funções naquela comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;
Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
A comissão administrativa do fundo permanente, cuja constituição foi autorizada pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2019, do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, passará a ter a seguinte composição:
Presidente: Lei Ut Mui, coordenadora do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.
Vogal: Tong Wai Leong, coordenador-adjunto do Gabinete;
Vogal: Kuok Iok Fan, técnica superior assessora principal.
Vogal suplente: Wong Chi Teng, técnica especialista;
Vogal suplente: Lao Ngoi Ieng, técnica especialista.
O presente despacho produz efeitos a partir de 28 de Fevereiro de 2019.
18 de Março de 2019.
O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 19 de Março de 2019. — A Chefe do Gabinete, Teng Nga Kan.
