REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Diploma:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2019

BO N.º:

13/2019

Publicado em:

2019.3.27

Página:

4913

  • Renova a nomeação dos membros da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.

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Diplomas
relacionados
:
  • Decreto-Lei n.º 33/94/M - Cria o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. Revogações.
  • Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2020 - Cessa funções do presidente da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, e designa um indivíduo como presidente da mesma Comissão.
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  • INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU -
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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2019

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e do artigo 10.º do Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 29/99/M, de 5 de Julho, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. É renovada a nomeação dos membros da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2019:

    Presidente: Wai Tong Kuan (desde 1 de Março de 2020 a 31 de Março de 2021)*.

    Vogal: Tang Kuan Meng José;

    Vogal: Tam Lai Ha, em representação da Direccção dos Serviços de Finanças.

    * Consulte também: Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2020

    2. A remuneração dos referidos cargos é a que vier a ser fixada nos termos do estatuto daquela entidade.

    15 de Março de 2019.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2019

    BO N.º:

    13/2019

    Publicado em:

    2019.3.27

    Página:

    4913-4914

    • Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos.

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    Diplomas
    relacionados
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  • Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2019 - Atribui ao Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos um fundo permanente.
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  • GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2019

    Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2019, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro, foi atribuído um fundo permanente ao Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos e definida a composição da respectiva comissão administrativa;

    Considerando que um dos seus elementos deixou de exercer funções naquela comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;

    Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    A comissão administrativa do fundo permanente, cuja constituição foi autorizada pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2019, do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, passará a ter a seguinte composição:

    Presidente: Lei Ut Mui, coordenadora do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

    Vogal: Tong Wai Leong, coordenador-adjunto do Gabinete;

    Vogal: Kuok Iok Fan, técnica superior assessora principal.

    Vogal suplente: Wong Chi Teng, técnica especialista;

    Vogal suplente: Lao Ngoi Ieng, técnica especialista.

    O presente despacho produz efeitos a partir de 28 de Fevereiro de 2019.

    18 de Março de 2019.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

    ———

    Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 19 de Março de 2019. — A Chefe do Gabinete, Teng Nga Kan.


        

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