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Número 10
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 6 de Março de 2019
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
3.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2019, que nomeia o secretário do Conselho
Administrativo da Obra Social da Polícia Judiciária, em substituição do outro secretário. -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2019, que designa o presidente e membros
do Conselho de Especialidades da Academia Médica.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2019, que fixa a remuneração mensal do
presidente e dos membros do Conselho de Especialidades da Academia Médica.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2019, que designa a coordenadora da Academia
Médica.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2019, que nomeia uma licenciada em Direito
para o exercício das funções de notária privativa da Fundação Macau.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Rectificação da versão chinesa do
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças
n.º 81/2018.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 25/2019, que subdelega poderes no
director da Polícia Judiciária para outorgar em nome da Região Administrativa Especial
de Macau, a renovação e alteração do contrato individual de trabalho com um indivíduo.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 16/2019, que designa
o vogal do Conselho de Juventude.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2019, que subdelega
poderes na directora dos Serviços de Turismo, como outorgante, no acordo de cooperação
da organização do «4.º Festival Internacional de Cinema e Cerimónia de Entrega de
Prémios • Macau».
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2019, que subdelega
poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo
às obras de construção da área pública e do Centro de Ensino e Formação Bilingue
Chinês-Português da Faculdade de Letras, localizados no 1.º andar do Edifício E34
da Universidade de Macau.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por uma falecida assistente técnica administrativa especialista dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
- Anúncio sobre a anulação do concurso público do «Sistema de raios-X de grande escala para inspecção de cargas contentorizadas e veículos».
Gabinete de Comunicação Social:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (desenvolvimento de software).
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2018.
- Anúncio referente ao concurso público da obra de repavimentação parcial com asfalto da Avenida da Praia Grande e Avenida do Comendador Ho Yin.
- Anúncio referente ao concurso público da obra de repavimentação com asfalto da Avenida Panorâmica do Lago Sai Van.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição, pelo IAM, de dois auto-tanques pesados de água».
- Anúncio referente à consulta pública para o «Arrendamento da esplanada, com vista à sua exploração, sita no Vale das Borboletas».
- Édito respeitante à habilitação das interessadas na pensão de sobrevivência deixada por um verificador alfandegário, aposentado, dos Serviços de Alfândega.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de segurança nos equipamentos e nas instalações da Direcção dos Serviços de Finanças.
- Relação discriminada de encargos plurianuais (Data de autorização em Janeiro de 2019).
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Dezembro de 2018.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de auxiliar, área de cozinheiro.
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Barreiras móveis para intercepção de veículos e grandes barreiras de enchimento de água».
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica, e duas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electrotécnica.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Aviso sobre o concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe da carreira ordinária e da carreira músico, para o preenchimento de cinquenta vagas da carreira ordinária e duas da carreira de músico.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de investigador criminal principal.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso externo, para a admissão de treze estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de farmacêutico, para o preenchimento de treze vagas de farmacêutico de 2.ª classe.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso externo, para a admissão de um estagiário ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional dietética, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional dietética.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional laboratorial.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de saúde assessor, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional.
- Anúncio sobre o concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção e de reparação dos sistemas de ar-condicionado instalados nas dezasseis (16) Subunidades dos Serviços de Saúde».
- Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes ao Serviço de Patologia Clínica dos Serviços de Saúde».
- Aviso sobre a nomeação do júri da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total ao internato geral.
- Aviso sobre a afixação do local, data e hora da realização da prova de conhecimentos do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional laboratorial.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de promoção turística.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão de turismo.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
- Anúncio referente ao concurso público para os serviços de consultadoria para as obras de infra-estruturas das Edições 66.ª e 67.ª do Grande Prémio de Macau.
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de barreiras metálicas de protecção e os respectivos acessórios sobressalentes para a 66.ª Edição do Grande Prémio de Macau.
Direcção dos Serviços do Ensino Superior:
- Aviso sobre o curso registado do ensino superior: curso de mestrado executivo em Gestão de Empresas da Universidade de Macau — Faculdade de Gestão de Empresas.
- Aviso sobre o curso registado do ensino superior: curso de licenciatura em Ciências (Física e Química Aplicadas) da Universidade de Macau — Faculdade de Ciências e Tecnologia.
- Aviso sobre o curso registado do ensino superior: curso de licenciatura em Ciências (Inteligência de Negócios e Análise de Dados) da Universidade de Macau — Faculdade de Gestão de Empresas.
- Aviso sobre o curso registado do ensino superior: curso de mestrado em Ciências (Ciência de Dados) da Universidade de Macau — Faculdade de Ciências e Tecnologia.
- Aviso sobre o curso registado do ensino superior: curso de licenciatura em Ciências (Bioinformática) da Universidade de Macau — Faculdade de Ciências da Saúde.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de design e construção da passarela coberta entre os Edifícios E22 e E31 e da ponte entre os Edifícios E12 e E21A, na Universidade de Macau».
- Subdelegação de competências em várias entidades.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio referente ao concurso público da renovação do sistema de ar condicionado do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Interior.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação dos equipamentos de radares marítimos.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de relações públicas.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Obra de renovação das fracções de habitação social do ano de 2019 (02)».
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de construção do Centro de gestão de tráfego de embarcações e base de operação marítima na Zona E1».
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Delegação de competências no técnico superior desta Direcção de Serviços.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Caridade Si Ka Chong. — Estatutos.
- Associação de Juventude da Zona de Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau em Macau. — Estatutos.
- Associação de Amizade das Mulheres do Clã Hong de Macau. — Estatutos.
- Associação de Turismo e Produtos Culturais de Macau. — Estatutos.
- Macao Cambodia Culture Economic and Trade Chamber of Commerce. — Estatutos.
- Macao Malaysia Culture Economic and Trade Chamber of Commerce. — Estatutos.
- 八達商場業主聯誼會. — Estatutos.
- Associação dos Jovens de Apelido Leong, Residentes em Macau. — Estatutos.
- Associação das Mulheres de Apelido Leong, Residentes em Macau. — Estatutos.
- Associação Promotora de Economia de Macau e Fujian em Macau. — Estatutos.
- Clube Desportivo Coco de Macau. — Estatutos.
- 澳門創意飲食文化商會. — Estatutos.
- Associação de Desenvolvimento de Confucionismo de Macau. — Estatutos.
- 華僑大學法學院澳門校友會. — Estatutos.
- AIA International Limited — Sucursal de Macau. — Alteração dos regulamentos de gestão do AIA Macau Retirement Fund, Capital Stable Fund, Balanced Fund, Growth Fund e Manager’s Choice Fund.
- Associação dos Advogados de Macau. — Estatutos do Centro de Mediação e Conciliação.
- Associação Fraternal dos Habitantes dos Novos Aterros de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Educativa da STEM de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Macao Zhongshan Minzhong Communal Friendship Association. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Farmácias de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. — Convocatória.
- Laboratório de Engenharia Civil de Macau — LECM. — Convocatória.
- Sociedade de Construção e Fomento Predial Golden Crown S.A.R.L. — Convocatória.
- TRANSMAC — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
- Macau Pass S.A. — Convocatória.
- TELESAT — Comunicações por Satélite, S.A. — Convocatória.
- MSTV Televisão por Satélite, S.A. — Convocatória.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2019, II Série, de 27 de Fevereiro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2019, que nomeia, em comissão de serviço, a presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2019, que designa o presidente dos Tribunais de Primeira Instância como membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2019, que renova o presidente, os membros efectivos e suplentes da Comissão de Perícia do Erro Médico, e nomeia um membro efectivo e um membro suplente da mesma Comissão.
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos complementares relativos ao concurso público para a execução da «Empreitada de construção do Edifício do Departamento Policial no Lote BT29b, Taipa».
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de relações públicas.
- Aviso sobre o concurso externo, para a admissão de onze estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — fisioterapia, para o preenchimento de onze vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
- Aviso sobre o concurso externo, para a admissão de quatro estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional laboratorial, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional laboratorial.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de informática.
- Aviso sobre o concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (medicina de urgência).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Aviso sobre o concurso de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas da carreira de docente do ensino secundário de nível 1 (área disciplinar: língua portuguesa, em língua veicular portuguesa).
- Aviso sobre o concurso de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga da carreira de docente do ensino secundário de nível 1 (área disciplinar: educação física, em língua veicular portuguesa).
- Aviso sobre o concurso de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário) (área do ensino especial, em língua veicular portuguesa).
- Aviso sobre o concurso de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil) (área de língua portuguesa, em língua veicular portuguesa).
- Aviso sobre o concurso de prestação de provas, para o preenchimento de seis vags da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário) (área de língua portuguesa, em língua veicular portuguesa).
- Aviso sobre o concurso de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário) (área de música, em língua veicular portuguesa).
- Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de design e construção da Pousada N1 da Universidade de Macau».
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de informática.
3.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio sobre o adiamento do prazo de apresentação das propostas e a realização do acto público do concurso público para a «Empreitada de construção do Edifício do Departamento Policial situado no lote BT29b, Taipa».
