Número 10
II
SÉRIE

Quarta-feira, 6 de Março de 2019

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

CONSELHO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Fevereiro de 2019:

Ng Sim Chao — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, nesta Secretaria do Conselho Executivo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Janeiro de 2019.

———

Secretaria do Conselho Executivo, aos 25 de Fevereiro de 2019. — A Secretária-geral, O Lam.


SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 28 de Janeiro de 2019:

Leong In Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Fevereiro de 2019.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que foram cessadas as funções de Josefina Helena das Dores, assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, do quadro do pessoal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, por motivo de falecimento, em 15 de Fevereiro de 2019.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 25 de Fevereiro de 2019. — A Chefe do Gabinete, O Lam.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 28 de Setembro de 2018:

Zhao Yuan — contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 6), 17.º, 18.º, n.os 2 e 5, e 19.º, n.os 10 e 11, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), conjugados com o artigo 17.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 4 de Março de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Fevereiro de 2019:

Chao Ka Cheong, chefe-mor adjunto n.º 400 871 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como segundo-comandante do Corpo de Bombeiros, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Adminis­trativo n.º 26/2009, a partir de 20 de Abril de 2019, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Fevereiro de 2019:

Hoi Sio Iong, chefe-mor n.º 412 851 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Adminis­trativo n.º 26/2009, a partir de 12 de Março de 2019, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

———

Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 27 de Feve­r­eiro de 2019. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Agosto de 2016:

Cheang Oi Man, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, do Instituto de Acção Social — alterada a situação da sua requisição com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, no Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, nos termos dos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, na redacção vigente, a partir de 16 de Janeiro de 2019.

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 13 de Fevereiro de 2019:

Sou Chio Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como director dos Serviços do Ensino Superior, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 9 de Março de 2019.

———

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 28 de Fevereiro de 2019. — O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Janeiro de 2019:

Wong Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções neste Gabinete, ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 19.º, n.º 12, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 25 de Janeiro de 2019.

Lam Chi Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções neste Gabinete, progredindo a técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos dos artigos 19.º, n.º 12, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 3 de Fevereiro de 2019.

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 21 de Fevereiro de 2019:

Chan Weng Hong — renovada a nomeação, pelo período de um ano, como presidente da Autoridade de Aviação Civil, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, alínea a), do Estatuto da Autoridade de Aviação Civil de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/91/M, de 4 de Fevereiro, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 31 de Março de 2019.

———

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 26 de Fevereiro de 2019. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 27 de Dezembro de 2018:

Tang Cheok Fai — contratado em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Fevereiro de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 12 de Fevereiro de 2019:

Ho Ka Man, Ho Un Kuan e Wong Si Nga — contratadas em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Fevereiro de 2019.

———

Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 28 de Fevereiro de 2019. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.


SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Fevereiro de 2019:

Lin Heng Chi, subintendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão de Ligação de Assuntos Policiais e Relações Públicas, nos termos dos artigos 71.º, n.º 1, 75.º, n.º 1, alínea a), e 98.º, alínea h), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, 3.º e 13.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 13/2017, e 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 6 de Março de 2019.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado.

———

ANEXO

Fundamentos da nomeação do subintendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), n.º 178 941, Lin Heng Chi, para o cargo de chefe da Divisão de Ligação de Assuntos Policiais e Relações Públicas dos Serviços de Polícia Unitários (SPU):

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas aos Serviços de Polícia Unitários;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do subintendente do CPSP n.º 178 941, Lin Heng Chi, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau;
— Licenciatura em Economia pela Universidade de Jinan.

Currículo profissional:

— Prestou serviço no Comissariado Policial n.º 2 e no Departamento de Operações do CPSP (1994-1998);
— Frequentou o Curso de Formação de Oficiais (Setembro de 1998-2003);
— Prestou serviço, como subcomissário, no Comissariado de Inquérito, Divisão de Operações e Comunicações e Comissariado Policial n.º 3 do CPSP (Março de 2003-2008);
— Prestou serviço, como comissário, na Divisão de Investigação e Informação do CPSP (Junho de 2008-2016);
— Chefe funcional do Centro de Análise de Informações dos SPU, tendo desempenhado funções de ligação policial (Janeiro de 2016-2018);
— Chefe, substituto, da Divisão de Ligação de Assuntos Policiais e Relações Públicas dos SPU (desde Janeiro de 2019 até à presente data).

Louvores:

— Concedido pelo Comandante do CPSP no ano de 2007;
— Concedido pelo Comandante do CPSP no ano de 2012;
— Concedido pelo Comandante do CPSP no ano de 2016;
— Concedido pelo Comandante-geral dos SPU no ano de 2017.

———

Serviços de Polícia Unitários, aos 27 de Fevereiro de 2019. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 25 de Fevereiro de 2019:

Chong Peng Kam, auxiliar, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugados com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 15 de Março de 2019.

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 26 de Fevereiro de 2019:

Lok Kun Kun, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 27 de Fevereiro de 2019:

Choi Ioi Lon e Tsang Ting, motoristas de ligeiros, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugados com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 11 de Março de 2019.

U Chit Io, motorista de ligeiros, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugados com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 12 de Março de 2019.

Huang Guixian, auxiliar, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administra­tivo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugados com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 12 de Março de 2019.

Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 28 de Fevereiro de 2019:

Lam Hoi Pan (BIR n.º 1267XXXX) e Lam Hoi Pan (BIR n.º 1302XXXX), técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, técnicos principais, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

———

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, 1 de Março de 2019. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.


GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 20 de Fevereiro de 2019:

Lau Yun Kwong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para motorista de ligeiros, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Janeiro de 2019.

Chong Mio I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para auxiliar, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Janeiro de 2019.

Cheong Kam Veng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para motorista de ligeiros, 6.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Janeiro de 2019.

Chan Lai Si — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2019.

Kuok Chan Hei, Lou Chi Vai, Chan Weng Wa e Cheong Tak Wai — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Abril de 2019.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 22 de Fevereiro de 2019:

Kam Im Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para auxiliar, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Fevereiro de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 25 de Fevereiro de 2019:

Lo Ka Fai — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.

———

Gabinete do Procurador, aos 28 de Fevereiro de 2019. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Janeiro de 2019:

Iao Chi Wa — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Janeiro de 2019.

Kou Chin Meng — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento sem termo como técnico superior principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Fevereiro de 2019.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Fevereiro de 2019:

Chio Loi Peng, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do Instituto de Habitação — requisitada, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, a partir de 4 de Março de 2019.

———

Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 27 de Fevereiro de 2019. — O Director, substituto, Ung Hoi Ian.


GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 25 de Fevereiro de 2019:

Tang Hoi Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.

Wong Weng Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.

———

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 26 de Fevereiro de 2019. — A Coordenadora do Gabinete, Lei Ut Mui.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despachos do director, de 19 de Fevereiro de 2019:

Gabriel Pinto de Morais, Gaspar Garcia e To Ka Man, intérpretes-tradutores principais, 2.º escalão, nas línguas chinesa e portuguesa — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores chefes, 1.º escalão, índice 600, nas línguas chinesa e portuguesa, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

———

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 21 de Fevereiro de 2019. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Janeiro de 2019:

Lao Chi Ieng Josefina — nomeada, em comissão de serviço, pelo perío­do de um ano, chefe do Departamento dos Assuntos dos Registos e do Notariado destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, para o preenchimento do lugar previsto no Regulamento Administrativo n.º 26/2015.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da supracitada lei, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Lao Chi Ieng Josefina possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento dos Assuntos dos Registos e do Notariado da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Direito da Universidade de Coimbra;
— Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas) da Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

— Ingresso na função pública em 2011;
— Técnica, área jurídica, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de Setembro de 2011 a Janeiro de 2012;
— Técnica superior, área jurídica, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de Fevereiro de 2012 a Novembro de 2016;
— Técnica superior, área jurídica, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, de Novembro de 2016 até à presente data;
— Chefe do Departamento dos Assuntos dos Registos e do Notariado, substituta, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, de Novembro de 2017 a Julho de 2018.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Fevereiro de 2019:

Chu Ho Peng, motorista de ligeiros, 2.º escalão, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterado o contrato administrativo de provimento para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 30 de Janeiro de 2019.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Cheong Ham, cessa, a seu pedido, a comissão de serviço, como subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», a partir do termo do seu prazo, ou seja, a partir do dia 1 de Março de 2019.

— Para os devidos efeitos se declara que Ho Weng Hei, Liang Tsai I, Wong Iok Mui e Ho Ka Wai, tendo sido nomeados, em comissão de serviço como estagiários para ingresso na carreira de conservador e notário, cessaram as suas funções nos serviços dos registos e do notariado, a partir de 21 de Fevereiro de 2019, por fim do estágio.

— Para os devidos efeitos se declara que Chek Sut Peng e Leong Kit Fun, tendo sido nomeadas, em comissão de serviço como estagiárias para ingresso na carreira de conservador e notário, cessaram as suas funções nos serviços dos registos e do notariado, a partir de 21 de Fevereiro de 2019, por fim do estágio e regressaram ao seu serviço de origem.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 27 de Fevereiro de 2019. — A Directora, substituta, Carmen Maria Chung.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Fevereiro de 2019:

1. Lei Mun Tong, chefe, 1.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 112607 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 3 de Fevereiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 430 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Iao Chi Mei, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 115002 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 2 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong Tak Weng, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 100862 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 2 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Im Meng, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 87475 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 2 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ku Weng Chio, chefe, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 100730 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 2 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 480 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Tang Fat Keong, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 101753 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento ­— fixada, com início em 28 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Mok Keng Koi, chefe, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 100749 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 2 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 480 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Tang Pak Kei Paulo, bombeiro-principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 29645 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 8 de Fevereiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjuga­do com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Chi Meng, chefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 91170 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Fevereiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Wong Chi Vai, chefe, 3.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 91391 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Fevereiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 480 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Fong Hon Pong, chefe, 3.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 91030 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Fevereiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 480 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Sai Pong, chefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 91421 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Fevereiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Sio Wai, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 116009 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 3 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Iau Kit, subinspector alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 99953 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Fevereiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Revisão de pensões

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Fevereiro de 2019:

1. Nos termos dos artigos 1.º e 3.º da Lei n.º 16/2018 «Actualização dos índices mínimos das pensões de aposentação e de sobrevivência», as pensões de aposentação dos 23 subscritores aposentados constantes do mapa anexo I são alteradas para o índice 90 da tabela indiciária vigente e as pensões de sobrevivência dos 44 pensionistas de sobrevivência constantes do mapa anexo II são alteradas para o índice 60 da tabela indiciária vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2019.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

MAPA ANEXO I

N.º de ordem Designação do Serviço a que pertence o subscritor aposentado N.º de subscritor Nome do subscritor aposentado
1 Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos 523-1 Lio Fan Kon
2 Corpo de Bombeiros 6696-1 Chau Nin Fu
3 Serviços de Saúde 16730-1 Lau Vai Meng
4 Ex-Serviços de Educação e Juventude de Macau 21334-1 Pou Wai Chan
5 Ex-Instituto de Acção Social de Macau 25666-1 Tam Tin
6 Ex-Serviços das Forças de Segurança de Macau 28967-1 Chiu Chon Va
7 Ex-Leal Senado de Macau 58149-1 Wong Chan Fai
8 Ex-Leal Senado de Macau 58416-1 Fernando Rodrigues da Conceição Fernandes
9 Ex-Gabinete do Governador de Macau 1481-1 Chan Chau Fun
10 Serviços de Apoio da Sede do Governo 1759-1 Ng Wai Chan
11 Serviços de Saúde 15113-1 Ernesto Francisco Tang
12 Serviços de Saúde 17051-1 Lei Wan Long
13 Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes 27006-1 Ieong Pak Hong
14 Ex-Polícia Marítima e Fiscal 32670-1 Chan Kuok Man
15 Ex-Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau 48569-1 Lei Kim Man
16 Serviços de Apoio da Sede do Governo 1406-1 Francisco Rodrigues da Silva
17 Serviços de Apoio da Sede do Governo 1716-1 Leong Kam Cheong
18 Direcção dos Serviços de Educação e Juventude 20125-1 Flávia Maria da Costa e Rosário
19 Ex-Direcção dos Serviços de Correios 38482-1 Leong Man
20 Corpo de Polícia de Segurança Pública 47953-1 Wong Wai Fai
21 Corpo de Polícia de Segurança Pública 104175-1 Leong Kam Tai
22 Corpo de Polícia de Segurança Pública 115584-1 Lam Seng Wut
23 Corpo de Polícia de Segurança Pública 116440-1 Lio Pou Choi

MAPA ANEXO II

N.º de ordem

Designação do Serviço a que pertence o ex-subscritor aposentado/subscritor do activo

N.º de subscritor Nome do pensionista
1 Ex-Serviços de Saúde de Macau 14486-2 Leong Ngan Noi
2 Serviços de Saúde 18848-2 Fong Kit Peng
3 Serviços das Forças de Segurança de Macau 29351-3 Lam Meng
4 Ex-Leal Senado de Macau 59471-2 Wong Kuai Hou
5 Ex-Capitania dos Portos 123170-2 Fong Fong Lin
6 Ex-Direcção dos Serviços de Saúde de Macau 174483-2 Vu Keng
7 Ex-Capitania dos Portos 22683-2 Sin Mui
8 Ex-Leal Senado de Macau 59633-3 Leung Wai Peng
9 Ex-Câmara Municipal das Ilhas 60259-2 Zhang Xiufen
10 Ex-Câmara Municipal das Ilhas 60259-3 Kong Sin U
11 Ex-Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais 60755-2 Chong Sio Lin
12 Ex-Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais 60968-2 Leong Seong Kam
13 Instituto Cultural 86428-2 Ng Chao Kam
14 Ex-Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações 4936-2 Ieong In Fan
15 Ex-Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes de Macau 28070-2 Kuan Sio Heng
16 Polícia Judiciária 35394-2 Leung Yim Chai
17 Ex-Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau 50555-2 Fong Fong
18 Ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória 60720-2 Chan Wun Seong
19 Serviços de Saúde 64289-2 Liu Xiuying
20 Ex-Instituto Cultural de Macau 86533-2 Vong Sau Keng
21 Ex-Capitania dos Portos de Macau 23272-2 Ng Pui San
22 Instituto de Acção Social 25461-2 Chio Chi Fan
23 Ex-Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes de Macau 26549-2 Wong I Han
24 Ex-Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais 59617-2 Chan Chi Meng
25 Ex-Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais 60690-2 Leong Pui Heng
26 Ex-Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais 60984-2 Chong Iok Chu
27 Ex-Direcção dos Serviços de Saúde de Macau 63800-2 Chan Sut Mui
28 Ex-Serviços de Saúde de Macau 63827-2 Sou Hou
29 Ex-Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau 67148-2 Maria Rosa Teng da Silva
30 Ex-Polícia de Segurança Pública de Macau 67857-2 Wan Hong Lan
31 Ex-Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau 68632-2 Tang Iok Cheng
32 Instituto Cultural 165760-2 Lam Wai Iok
33 Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro 5649-2 Leong Kam Fong
34 Serviços de Saúde 18171-2 Ho Fei
35 Serviços de Saúde 18198-2 Fong In Neong
36 Direcção dos Serviços de Educação e Juventude 19887-2 Lou Kam Fong
37 Ex-Capitania dos Portos 23655-2 Loi Lao Heng
38 Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes 26590-2 Ian Kam In
39 Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau 28827-2 Wong Wai Sim
40 Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau 29238-2 Isabel Maria de Jesus da Silva
41 Ex-Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais 61093-2 Lei Fan Chan
42 Ex-Direcção dos Serviços de Saúde de Macau 63630-2 Cheok Kam
43 Ex-Serviços Florestais e Agrícolas de Macau 79138-2 Im Ka Lam
44 Ex-Serviços de Educação e Cultura 92282-2 Leong Mei Song

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Fevereiro de 2019:

Tang Son Keng, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6041815, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Janeiro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Cheong Pui Tong, operário qualificado do então Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6052078, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Dezembro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Ma Chi Fong, assistente técnico administrativo da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de contribuinte 6171310, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Janeiro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.

Wong Ka Meng, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 6202673, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Janeiro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Che Chan Iong, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6210340, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Janeiro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Fevereiro de 2019:

Ngan Iok Leng, operária qualificada da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de contribuinte 6002461, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Lei Sio Wo, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6030678, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Janeiro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chao Kim Hong, auxiliar da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6098930, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 9 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chan Kam Tim, motorista de pesados da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 6127957, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Janeiro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

———

Fundo de Pensões, aos 28 de Fevereiro de 2019. — A Pre­sidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M.C. Xavier.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Gabinete do Secretário para a Segurança — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Comissão de Desenvolvimento de Talentos — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Fevereiro de 2019. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 25 de Janeiro de 2019:

Lou Kit Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Janeiro de 2019.

Por despacho do signatário, de 29 de Janeiro de 2019:

Ip Chi Chong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 25 de Fevereiro de 2019.

Por despacho do signatário, de 31 de Janeiro de 2019:

Lei Chi Chon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Dezembro de 2018.

Por despacho do signatário, de 14 de Fevereiro de 2019:

Wong Wai Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Fevereiro de 2019.

Por despacho do signatário, de 20 de Fevereiro de 2019:

Wong Weng Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

Por despacho do signatário, de 27 de Fevereiro de 2019:

Wong Wai Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 27 de Fevereiro de 2019. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Janeiro de 2019:

Vong Chi Fu — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Inspecção de Jogos de Fortuna ou Azar desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 11 de Março de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do signatário, de 8 de Janeiro de 2019:

Ho Ka Chun — renovado o contrato administrativo de provimento, por mais um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2, 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Fevereiro de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Janeiro de 2019:

Chan Ioc Sut — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Estudos e Investigação desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 8 de Abril de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despachos do signatário, de 21 de Fevereiro de 2019:

Choi San Mun, Tam Tak Yan, Lau Weng Ian, Lao Chin Tim, Kong Hei Man, Fok Kai Cheong e Lei Sok Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

———

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 22 de Fevereiro de 2019. — O Director, Paulo Martins Chan.


INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Fevereiro de 2019:

Irene Va Kuan Lau — renovada a nomeação, pelo prazo de um ano, como vogal executiva do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, alínea f), do Estatuto deste Instituto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, na redacção do Decreto-Lei n.º 29/99/M, de 5 de Julho, a partir de 3 de Fevereiro de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

———

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 22 de Fevereiro de 2019. — A Presidente do Instituto, substituta, Irene Va Kuan Lau.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2019, de 14 de Fevereiro de 2019:

Chan Kei, guarda n.º 342 091, do CPSP — cessa a licença sem vencimento de longa duração no dia 28 de Fevereiro de 2019, e reingressa no Corpo de Polícia de Segurança Pública no dia 1 de Março de 2019, nos termos do artigo 142.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, passando da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, e 96.º, alínea a), 97.º e 100.º do EMFSM, vigente.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 24/2019, de 21 de Fevereiro de 2019:

O pessoal abaixo indicado do Corpo de Polícia de Segurança — autorizado a prorrogação da comissão especial no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a partir de 27 de Fevereiro de 2019, até à data da publicação da lista de classificação final, no Boletim Oficial da RAEM, do «4.º Curso de Habilitação para Ingresso nas Carreiras de Oficial de Justiça Judicial e de Oficial de Justiça do Ministério Público»:

Posto Número Nome
Subchefe 157 951 Lao Peng Lao
Guarda 112 041 Kwan Kuai Tim
Guarda 167 060 Wong U Sio

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 25 de Fevereiro de 2019. — O Comandante, substituto, Wong Chi Fai, superintendente.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Janeiro de 2019:

Choi Ian Fai, subinspector, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, responsável do Subgabinete de Macau do Gabinete Central Nacional Chinês da Interpol, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 3.º, n.º 2, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 11.º da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.os 2, alínea 8), e 4, 21.º, 24.º, n.º 1, alínea 1), e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

O nomeado ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o artigo 24.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado.

———

ANEXO

Fundamentos da nomeação de Choi Ian Fai para o cargo de responsável do Subgabinete de Macau do Gabinete Central Nacional Chinês da Interpol da Polícia Judiciária:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Polícia Judiciária;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte de Choi Ian Fai, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Direito da Universidade de Ciência Política e Direito da China — Pequim.
— Licenciatura em Engenharia (sistemas de informações gerenciais), da Universidade Jinan de Cantão.

Currículo profissional:

— Em 2002, foi investigador estagiário da Polícia Judiciária;
— Em 2003, foi investigador de 2.ª classe da Polícia Judiciária;
— Em 2006, foi investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária;
— Em 2010, foi investigador criminal principal da Polícia Judiciária;
— Em 2015, foi subinspector da Polícia Judiciária;
— De 2015 a 2018, foi chefia funcional da Secção de Investigação de Burlas em Telecomunicações da Polícia Judiciária;
— Desde 5 de Outubro de 2018 até à presente data, é responsável do Subgabinete de Macau do Gabinete Central Nacional Chinês da Interpol da Polícia Judiciária, em regime de substituição.

Louvor:

— Em 2011, foi-lhe concedido «menção de mérito excepcional»;
— Em 2004 e 2007, foram-lhe concedidos, no total, dois «louvores individuais»;
— No período de 2004 a 2018, foram-lhe concedidos, no total, doze «louvores colectivos».

Chan Wun Man, subinspector, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Inspecção ao Local do Crime, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 3.º, n.º 2, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 11.º da Lei n.º 5/2006, e 13.º, n.º 2, alínea 3), e 24.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

O nomeado ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o artigo 24.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado.

———

ANEXO

Fundamentos da nomeação de Chan Wun Man para o cargo de chefe da Divisão de Inspecção ao Local do Crime da Polícia Judiciária:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Polícia Judiciária;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte de Chan Wun Man, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Direito da Universidade de Wa Kio da Província de Fok Kin.

Currículo profissional:

— Em 1995, foi instruendo das Forças de Segurança de Macau;
— Em 1996, foi investigador estagiário da Directoria da Polícia Judiciária;
— Em 1997, foi investigador de 2.ª classe da Directoria da Polícia Judiciária;
— Em 1999, foi investigador de 1.ª classe da Directoria da Polícia Judiciária;
— Em 2003, foi investigador principal da Polícia Judiciária;
— Em 2010, foi subinspector da Polícia Judiciária;
— Desde 1 de Setembro de 2018 até à presente data, é chefe da Divisão de Inspecção ao Local do Crime da Polícia Judiciária, em regime de substituição.

Louvor:

— Em 2007, 2013 e 2017, foram-lhe concedidos, no total, três «louvores individuais»;
— No período de 1999 a 2018, foram-lhe concedidos, no total, dezasseis «louvores colectivos».

———

Polícia Judiciária, aos 26 de Fevereiro de 2019. — O Director, Sit Chong Meng.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Dezembro de 2018:

Lei Cho Fong, médico consultor, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de 1 de Março de 2019 a 24 de Setembro de 2024, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, em vigor.

Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Dezembro de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Mak Chin Chong, Zhang Jianjiao, Tong Sok Chan, Un Sut Ieng, Mao Kaiying, Lin Ruiai, Kan Kuan Wai, Lai Man, Li Leyan, Wen Xia, Lou Man Heng, Cheong Wa Keng, Chan Lap Fan, Leong Man Leng, Li Yuehuan, Lei Sao Sam, Cheong Sut Fan e Wong Mui, a partir de 14 de Dezembro de 2018;

O Chi Wang, Lam Sin Hang, Ao Sok In, Deng Qiuchan, Fong Hio Hong, Fong Chi Ngan, Mok Ka Kei, Ieong Ka Meng, Chang Kam Lai e Cheok Hou Kei, a partir de 17 de Dezembro de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 13 de Dezembro de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como médicos gerais, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Lei Van Si, Choi Kin Heng, Lao Mong, Ng Ka Hin, Hong Sok Wa, Kou Ian Ian e Chan Chi Chung, a partir de 21 de Dezembro de 2018;

Lei Ka Seng, a partir de 27 de Dezembro de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 28 de Dezembro de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:

Wong Ut Sim, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 24 de Fevereiro de 2019;

Mok Chi Neng e Lam Hoi, como auxiliares de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 24 de Fevereiro de 2019;

Chan Iok On, como auxiliar de serviços gerais, 3. º escalão, a partir de 23 de Fevereiro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Janeiro de 2019:

Wong Iat Fong, Lei Kuan Ieong, Lei Man Cheng, Kuan Wan Teng e Sou Teng Chan, médicos gerais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de médico geral, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 13 de Fevereiro de 2019.

Lei In Fan, médico geral, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 21 de Fevereiro de 2019.

Chan Lap Hou, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 20 de Fevereiro de 2019.

Kuok Un Man, Lao Ka Lei e Cheang Ngai San, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 16 de Fevereiro de 2019.

Leong Kuan Chak, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 28 de Fevereiro de 2019.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 13 de Fevereiro de 2019:

Lam Ngai — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico dentista, licença n.º D-0228.

———

Choi Chin Chi — concedida a autorização para o reinício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0366.

———

Iong Sio Kuan — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0426.

———

Lai Ka I — concedida a autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0620.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 19 de Fevereiro de 2019:

Autorizada a transmissão da titularidade da farmácia «Diligencia V» alvará n.º 156, com o local de funcionamento na Praça das Portas do Cerco, n.º 172, Sun Star Plaza, Bloco I, r/c «D» (Área B), Macau, a favor de Cheang Hong Chio, com residência na Rua da Bacia Sul, Precious Jade Garden Lei Fai Kok, 7.º andar «D», Macau.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 20 de Fevereiro de 2019:

Iun Mei Fong e U Sio Un — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0023 e W-0039.

———

Cheang Pak Wai — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0362.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 21 de Fevereiro de 2019:

Kwok Kam Weng — concedida a autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-2326.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 22 de Fevereiro de 2019:

A pedido da farmácia «Wing Leng», alvará n.º 11, com o local de funcionamento na Estrada Marginal do Hipódromo, n.º 33, r/c, Macau, de acordo com o disposto do artigo 14.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, declaro caducada a autorização concedida à farmácia «Wing Leng», para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no artigo 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 22 de Fevereiro de 2019:

Tam Kuan Lam — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2334.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 25 de Fevereiro de 2019:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Ip Wan Fai, é cancelado o alvará n.º 151, da farmácia chinesa «Tai Seng», com local de funcionamento registado na Rua de Henrique de Macedo, n.º 37-A, Edifício Seng Fai, «B», r/c com sobreloja, Macau.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 25 de Fevereiro de 2019:

Lio Kuok Keong — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0388.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 26 de Fevereiro de 2019:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Ieong Heng Mui, é cancelado o alvará n.º 77, da drogaria «Ieng Tai», com o local de funcionamento registado na Rua da Felicidade, n.º 61, r/c com 1.º andar, Macau.

———

Serviços de Saúde, 1 de Março de 2019. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Dezembro de 2018:

Ao Ka Pou — contratada por contrato individual de trabalho como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão (língua chinesa), nestes Serviços, a partir de 18 de Fevereiro de 2019 e termo em 19 de Julho de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Janeiro de 2019:

Sara Raquel Bastos Ferreira — contratada por contrato individual de trabalho como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão (língua portuguesa), nestes Serviços, a partir de 18 de Fevereiro de 2019 e termo em 19 de Julho de 2019.

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 30 de Janeiro de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Ana Rita Loureiro da Mota Pereira, Lao Sio San e Lao Wai Chon, para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, a partir de 3 de Fevereiro de 2019;

Chan Kin Wa, Long Lan Si, Luís Gomes, Ng Sao San e Wong San San, para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, a partir de 1 de Março de 2019;

Cheong Sin Wan, para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 1 de Março de 2019;

Chiang Chi Hang, Chio Pou Wai, Ho Si Meng Cecília, Lam Kuan Weng e U Pui San, para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 6 de Fevereiro de 2019;

Lao Chok Kuan, para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 27 de Fevereiro de 2019;

Chao Choi Ho, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 11 de Fevereiro de 2019;

Chan Lai Wa e Leong Lai Hong, para auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 6 de Fevereiro de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Fevereiro de 2019:

Kong Ngai — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Ensino destes Serviços, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 7 de Março de 2019.

Por despachos do signatário, de 4 de Fevereiro de 2019:

Wong Chi Iong — nomeado, definitivamente, letrado de 1.ª classe, 1.º escalão (língua chinesa), da carreira de letrado do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Fevereiro de 2019.

Wong Choi Wan — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 5 de Março de 2019.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Leong Ka Kei e Pun Tak Pan, como técnicas principais, 1.º escalão, índice 450, a partir de 10 de Março de 2019;

Wong Lai Keng, como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 15 de Março de 2019;

Mok Lai Na, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 15 de Março de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Alfredo Liu do Castro, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 7 de Março de 2019;

Cheong Ieok Hon, como técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 1 de Março de 2019;

Cheong Man Ha, Ng Iok Tan e Wat Kit Hou, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 3 de Março de 2019;

Tang Kifung Andy, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 10 de Março de 2019;

Chan Sok Mei, Choi Ka Fai, Pui Sin Meng e Pun Ka Lei, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 27 de Março de 2019;

Fong Choi Hong, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 10 de Março de 2019;

Lai Ieng Ha, Ng Son Lai, Un Iong Fong e Wong Wai Fu, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, a partir de 3 de Março de 2019;

Chan Mei Yi, Cheang Oi Kei, Chen Qing, Ho Kai Heng, Ho Man Si, Hoi Io Sin, Lai Sone Keine Zazamy Alliette, Leong In Mei, Leong Tim Hou, Liang Huixiang, Liang Yanzhen, Mei Jiehong, Ng Sio Hong, Wang Yanya e Wong Ion Lao, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, a partir de 10 de Março de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Cheang U Hin e Wong Mei Na, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 4 de Março de 2019 e 18 de Março de 2019, respectivamente;

Pun Iu Kei, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, a partir de 3 de Março de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Zhou Yicheng, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, índice 440, a partir de 3 de Março de 2019 e termo em 31 de Agosto de 2019;

Lam Man I, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, índice 440, a partir de 26 de Março de 2019 e termo em 31 de Agosto de 2019;

Lei Wai Leng, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, índice 440, a partir de 1 de Março de 2019 e termo em 31 de Agosto de 2019;

Inês Pereira Chagas Madeira e Vera Maria Cardoso de Andrade Prata Antunes Gonçalves, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão, índice 440, a partir de 1 de Março de 2019 e termo em 31 de Agosto de 2019.

———

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 28 de Fevereiro de 2019. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Fevereiro de 2019:

Sou Kin Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Estudos e Projectos deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Fevereiro de 2019.

Wong Wing Tai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora do Centro Cultural de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2019.

Por despacho da signatária, de 25 de Fevereiro de 2019:

Lo Sut In — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Março de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Fevereiro de 2019:

Choi Kin Long — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento do Património Cultural deste Instituto, nos termos dos artigos 6.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 28 de Fevereiro de 2019.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Choi Kin Long possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento do Património Cultural deste Instituto, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia (em Engenharia Civil) pela Universidade Chiao Tung de Taiwan;
— Mestrado em Gestão de Engenharia pela Universidade de Tecnologia de Sydney na Austrália.

3. Currículo profissional:

— Técnico superior do ex-Departamento do Património Cultural do Instituto Cultural, de Setembro de 2009 a Dezembro de 2015;
— Técnico superior da Divisão de Salvaguarda do Património Cultural do Instituto Cultural, de Janeiro de 2016 a Dezembro de 2017;
— Chefia funcional da Divisão de Salvaguarda do Património Cultural do Instituto Cultural, de Julho de 2016 a Dezembro de 2016;
— Chefe da Divisão de Salvaguarda do Património Cultural, substituto, do Instituto Cultural, de Janeiro de 2017 a Dezembro de 2017;
— Chefe da Divisão de Salvaguarda do Património Cultural do Instituto Cultural, de Janeiro de 2018 a Fevereiro de 2019.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Choi Kin Long, cessou, automaticamente, a comissão de serviço como chefe da Divisão de Salvaguarda do Património Cultural deste Instituto, por motivo de nomeação como chefe do Departamento do Património Cultural deste Instituto, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, a partir de 28 de Fevereiro de 2019.

— Para os devidos efeitos se declara que Chan Sio Man, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Março de 2019, data em que passa a exercer funções no Instituto de Acção Social.

———

Instituto Cultural, aos 28 de Fevereiro de 2019. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR

Lista nominativa do pessoal de direcção que transita para os cargos constantes no anexo do Regulamento Administrativo n.º 1/2019, nos termos do artigo 21.º, n.º 1, do mesmo Regulamento Administrativo:

Nome Situação em 10/02/2019 Situação em 11/02/2019
Cargo de direcção do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior actual Cargo de direcção da Direcção dos Serviços do Ensino Superior que transita
Sou Chio Fai Coordenador Director
Sílvia Ribeiro Osório Ho Coordenador-adjunto Subdirector
Chang Kun Hong Coordenador-adjunto Subdirector

Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para os lugares do quadro constantes no anexo do Regulamento Administrativo n.º 1/2019, nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do mesmo Regulamento Administrativo:

Pessoal do quadro
Grupo de pessoal e nome Situação em 10/02/2019 Situação em 11/02/2019 Forma de provimento Obs.
Cargo/Categoria Esc. Cargo/Categoria Esc.
Grupo: Direcção e chefia
Sou Chio Fai Coordenador Director Comissão de serviço
Sílvia Ribeiro Osório Ho Coordenador-adjunto Subdirector Comissão de serviço
Chang Kun Hong Coordenador-adjunto Subdirector Comissão de serviço
Grupo: Técnico superior
Chan Ka Hou Técnico superior assessor principal 1 Técnico superior assessor principal 1 Nomeação definitiva a)
Ma Cheng Man Técnico superior principal 1 Técnico superior principal 1 Nomeação definitiva
Hong Chio Hip

Técnico superior de 1.ª classe

1

Técnico superior de 1.ª classe

1 Nomeação definitiva
Kuok Sio Man

Técnico superior de 2.ª classe

1

Técnico superior de 2.ª classe

1 Nomeação provisória
Grupo: Interpretação e tradução
Lei Ian Ian

Intérprete-tradutor assessor

2

Intérprete-tradutor assessor

2 Nomeação definitiva
Grupo: Técnico
Ho Ho Neng Técnico especialista principal 1 Técnico especialista principal 1 Nomeação definitiva
Grupo: Técnico de apoio
Ip Ka Meng

Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Adjunto-técnico de 2.ª classe

1 Nomeação provisória
Chong Chi Wa

Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Adjunto-técnico de 2.ª classe

1 Nomeação provisória
Fu Kam Kuan

Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Adjunto-técnico de 2.ª classe

1 Nomeação provisória
Cristina Fátima Luís de Almeida Paiva Assistente técnico administrativo especialista principal 1 Assistente técnico administrativo especialista principal 1 Nomeação definitiva
Ho Ion Leong Assistente técnico administrativo especialista principal 1 Assistente técnico administrativo especialista principal 1 Nomeação definitiva

Observação:

a) Nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de chefe de divisão a partir de 11 de Fevereiro de 2019.

Pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento, que transita para a nova estrutura, na mesma carreira, categoria e escalão que detém, nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 1/2019:

Pessoal contratado por contrato administrativo de provimento
Grupo de pessoal e nome Situação em 10/02/2019 Situação em 11/02/2019 Forma de provimento Obs.
Categoria Esc. Categoria Esc.
Grupo: Técnico superior
Vong Iut Peng Técnico superior assessor principal 1 Técnico superior assessor principal 1 Contrato administrativo de provimento sem termo b)
Io Iok Fong Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor 3 Contrato administrativo de provimento sem termo
Lam Man Tat Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor 3 Contrato administrativo de provimento sem termo a)
Hao Cheng Iong Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor 3 Contrato administrativo de provimento sem termo
Lai Vai Meng Técnico superior assessor 2 Técnico superior assessor 2 Contrato administrativo de provimento sem termo
Leung Wing On Técnico superior assessor 2 Técnico superior assessor 2 Contrato administrativo de provimento sem termo b)
Hong Wai Man Técnico superior assessor 1 Técnico superior assessor 1 Contrato administrativo de provimento sem termo
Choi Weng Lam Técnico superior assessor 1 Técnico superior assessor 1 Contrato administrativo de provimento sem termo
Teng Sio Hong Técnico superior assessor 1 Técnico superior assessor 1 Contrato administrativo de provimento sem termo a)
Hoi Tong Mui Técnico superior principal 1 Técnico superior principal 1 Contrato administrativo de provimento sem termo c)
Kwan Weng Keong Técnico superior principal 1 Técnico superior principal 1 Contrato administrativo de provimento sem termo
Lam Weng Kuan Técnico superior principal 1 Técnico superior principal 1 Contrato administrativo de provimento sem termo
Kong U Tin

Técnico superior de 1.ª classe

1

Técnico superior de 1.ª classe

1 Contrato administrativo de provimento sem termo
Cheang Kam Fong

Técnico superior de 2.ª classe

1

Técnico superior de 2.ª classe

1 Contrato administrativo de provimento
Grupo: Interpretação e tradução
Fong Lai Wa

Intérprete-tradutor de 2.ª classe

2

Intérprete-tradutor de 2.ª classe

2 Contrato administrativo de provimento de longa duração
Elias António de Sequeira

Intérprete-tradutor de 2.ª classe

1

Intérprete-tradutor de 2.ª classe

1 Contrato administrativo de provimento
Grupo: Técnico
Fong Ka Kin Técnico especialista principal 1 Técnico especialista principal 1 Contrato administrativo de provimento sem termo b)
Leong Kuan Ieng Técnico especialista 3 Técnico especialista 3 Contrato administrativo de provimento sem termo
Chiu Kei Man Técnico especialista 3 Técnico especialista 3 Contrato administrativo de provimento sem termo
Shum Cheuk Yin Técnico especialista 1 Técnico especialista 1 Contrato administrativo de provimento sem termo
Lao Wun Chi Técnico especialista 1 Técnico especialista 1 Contrato administrativo de provimento de longa duração
Kou Sut Chi Técnico especialista 1 Técnico especialista 1 Contrato administrativo de provimento de longa duração
Chan Nga Fong Técnico especialista 1 Técnico especialista 1 Contrato administrativo de provimento de longa duração
Choi Ieng Fai Técnico especialista 1 Técnico especialista 1 Contrato administrativo de provimento de longa duração
Lao Lei Chio Técnico especialista 1 Técnico especialista 1 Contrato administrativo de provimento sem termo
Sam Hio Tong Técnico especialista 1 Técnico especialista 1 Contrato administrativo de provimento sem termo b)
Chan Man Kan Técnico especialista 1 Técnico especialista 1 Contrato administrativo de provimento sem termo
Ma Chon Tat Técnico especialista 1 Técnico especialista 1 Contrato administrativo de provimento de longa duração
Ip Chon Hong Técnico especialista 1 Técnico especialista 1 Contrato administrativo de provimento sem termo
Cheong Kin Wa Técnico especialista 1 Técnico especialista 1 Contrato administrativo de provimento sem termo
Wong Pak Mei Técnico principal 2 Técnico principal 2 Contrato administrativo de provimento sem termo
Leong Ka Io Técnico principal 2 Técnico principal 2 Contrato administrativo de provimento de longa duração
Ho Si Man Técnico principal 2 Técnico principal 2 Contrato administrativo de provimento sem termo
Lam Tat Hang Técnico principal 2 Técnico principal 2 Contrato administrativo de provimento sem termo
Jian Mei Ting Técnico principal 2 Técnico principal 2 Contrato administrativo de provimento de longa duração
Ao Ieong Wai Heong Técnico principal 1 Técnico principal 1 Contrato administrativo de provimento sem termo
Lei Si Wan Técnico principal 1 Técnico principal 1 Contrato administrativo de provimento de longa duração
Chan Hio Tong Técnico principal 1 Técnico principal 1 Contrato administrativo de provimento sem termo
Hong In Fei Técnico principal 1 Técnico principal 1 Contrato administrativo de provimento sem termo
Cheng Oi Lam Técnico principal 1 Técnico principal 1 Contrato administrativo de provimento sem termo
Chao Fei Fan Técnico principal 1 Técnico principal 1 Contrato administrativo de provimento sem termo
Lao Sok Man Técnico principal 1 Técnico principal 1 Contrato administrativo de provimento de longa duração
Ng Keng Ieng Técnico principal 1 Técnico principal 1 Contrato administrativo de provimento de longa duração
Cheong Pou San Técnico principal 1 Técnico principal 1 Contrato administrativo de provimento de longa duração
Leong Lai Kun Técnico principal 1 Técnico principal 1 Contrato administrativo de provimento de longa duração
Leong Keng Hong Técnico principal 1 Técnico principal 1 Contrato administrativo de provimento sem termo
Wong Weng Técnico principal 1 Técnico principal 1 Contrato administrativo de provimento de longa duração
Carlos Roberto Xavier Técnico principal 1 Técnico principal 1 Contrato administrativo de provimento de longa duração
Wong Iok Ieng Técnico principal 1 Técnico principal 1 Contrato administrativo de provimento sem termo
Kong Cheng Ian Técnico principal 1 Técnico principal 1 Contrato administrativo de provimento sem termo
Lei Mei Fong Técnico principal 1 Técnico principal 1 Contrato administrativo de provimento de longa duração
Kuong Chi Ian Técnico de 1.ª classe 2 Técnico de 1.ª classe 2 Contrato administrativo de provimento
Huang Qingyi Técnico de 1.ª classe 2 Técnico de 1.ª classe 2 Contrato administrativo de provimento de longa duração
Grupo: Técnico de apoio
Lam Mei Pou Adjunto-técnico especialista principal 1 Adjunto-técnico especialista principal 1 Contrato administrativo de provimento sem termo
Tong Veng Kei Adjunto-técnico especialista 3 Adjunto-técnico especialista 3 Contrato administrativo de provimento sem termo
Lam Weng Chi Adjunto-técnico especialista 1 Adjunto-técnico especialista 1 Contrato administrativo de provimento sem termo
Lo Ka Wai Adjunto-técnico especialista 1 Adjunto-técnico especialista 1 Contrato administrativo de provimento sem termo
Helena Lau Fernandes Adjunto-técnico principal 1 Adjunto-técnico principal 1 Contrato administrativo de provimento sem termo
Fu Un Teng Adjunto-técnico principal 1 Adjunto-técnico principal 1 Contrato administrativo de provimento sem termo
Choi Wa Kun

Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Adjunto-técnico de 1.ª classe

1 Contrato administrativo de provimento de longa duração
Wong Kin Fei

Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Adjunto-técnico de 1.ª classe

1 Contrato administrativo de provimento de longa duração
Cheong Leng

Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Adjunto-técnico de 1.ª classe

1 Contrato administrativo de provimento de longa duração
Kuong Mei Ian

Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Adjunto-técnico de 1.ª classe

1 Contrato administrativo de provimento de longa duração
Wong Kuok Si

Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Adjunto-técnico de 1.ª classe

1 Contrato administrativo de provimento de longa duração
Chan Lei Chan

Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Adjunto-técnico de 1.ª classe

1 Contrato administrativo de provimento
Ng Ka Weng

Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Adjunto-técnico de 1.ª classe

1 Contrato administrativo de provimento
Ho Lei Lei Assistente técnico administrativo especialista 2 Assistente técnico administrativo especialista 2 Contrato administrativo de provimento sem termo
Chan Ieok Lan Assistente técnico administrativo especialista 2 Assistente técnico administrativo especialista 2 Contrato administrativo de provimento sem termo
Yan Chi Chi Assistente técnico administrativo especialista 2 Assistente técnico administrativo especialista 2 Contrato administrativo de provimento sem termo
Tam Hao Chi Assistente técnico administrativo especialista 2 Assistente técnico administrativo especialista 2 Contrato administrativo de provimento sem termo
Kou I Wa Assistente técnico administrativo especialista 2 Assistente técnico administrativo especialista 2 Contrato administrativo de provimento sem termo
Kuan Ka Chon Assistente técnico administrativo especialista 2 Assistente técnico administrativo especialista 2 Contrato administrativo de provimento sem termo
Wu I Man Assistente técnico administrativo especialista 2 Assistente técnico administrativo especialista 2 Contrato administrativo de provimento de longa duração
Chek Sao Wai Assistente técnico administrativo especialista 2 Assistente técnico administrativo especialista 2 Contrato administrativo de provimento de longa duração
Kuong Chon Iong Assistente técnico administrativo especialista 1 Assistente técnico administrativo especialista 1 Contrato administrativo de provimento de longa duração
Ng Ka Wai Assistente técnico administrativo especialista 1 Assistente técnico administrativo especialista 1 Contrato administrativo de provimento sem termo
Fong Si Man Assistente técnico administrativo especialista 1 Assistente técnico administrativo especialista 1 Contrato administrativo de provimento de longa duração
Chao Wai Chong Assistente técnico administrativo especialista 1 Assistente técnico administrativo especialista 1 Contrato administrativo de provimento de longa duração
Chan Chi Meng Assistente técnico administrativo especialista 1 Assistente técnico administrativo especialista 1 Contrato administrativo de provimento
Chan Si Kei Assistente técnico administrativo especialista 1 Assistente técnico administrativo especialista 1 Contrato administrativo de provimento de longa duração
Mou Choi Man Assistente técnico administrativo principal 2 Assistente técnico administrativo principal 2 Contrato administrativo de provimento
Grupo: Operário
Lam Kuoc Lon Operário qualificado 3 Operário qualificado 3 Contrato administrativo de provimento
Chan Mei Kun Auxiliar 6 Auxiliar 6 Contrato administrativo de provimento sem termo
Loi Son I Auxiliar 3 Auxiliar 3 Contrato administrativo de provimento sem termo
Vong Ioc Leng Auxiliar 3 Auxiliar 3 Contrato administrativo de provimento de longa duração
Chong Lai Chan Auxiliar 3 Auxiliar 3 Contrato administrativo de provimento
Chao Iok Lai Auxiliar 2 Auxiliar 2 Contrato administrativo de provimento de longa duração
Grupo: Motorista de ligeiros
Chio Kin Man Motorista de ligeiros 4 Motorista de ligeiros 4 Contrato administrativo de provimento
Lei Io Fat Motorista de ligeiros 4 Motorista de ligeiros 4 Contrato administrativo de provimento sem termo
Chau Kin Hong Motorista de ligeiros 3 Motorista de ligeiros 3 Contrato administrativo de provimento sem termo
Cheang Peng Kuong Motorista de ligeiros 2 Motorista de ligeiros 2 Contrato administrativo de provimento de longa duração
Feng Jianxiong Motorista de ligeiros 1 Motorista de ligeiros 1 Contrato administrativo de provimento

Observações:

a) Nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de chefe de departamento a partir de 11 de Fevereiro de 2019, o contrato cessa automaticamente;

b) Nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de chefe de divisão a partir de 11 de Fevereiro de 2019, o contrato cessa automaticamente;

c) Nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de director do centro, equiparado a chefe de divisão, a partir de 11 de Fevereiro de 2019, o contrato cessa automaticamente.

Pessoal provido em regime de contrato individual de trabalho, que transita para a nova estrutura, na mesma carreira, categoria e escalão que detém, nos termos do artigo 21.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 1/2019:

Pessoal contratado por contrato individual de trabalho
Grupo de pessoal e nome Situação em 10/02/2019 Situação em 11/02/2019 Forma de provimento Obs.
Categoria Esc. Categoria Esc.
Grupo: Técnico superior
José Manuel Bento Ferreira de Almeida Técnico superior assessor principal 1 Técnico superior assessor principal 1 Contrato individual de trabalho a)
Maria Isabel da Silva Spínola Técnico superior assessor 3 Técnico superior assessor 3 Contrato individual de trabalho

Observação:

a) Exerce o cargo de chefe de divisão, em regime de substituição, a partir de 11 de Fevereiro de 2019.

(Aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Fevereiro de 2019).

———

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 28 de Fevereiro de 2019. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Fevereiro de 2019:

Engenheiro Shin Chung Low Kam Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 16 de Fevereiro de 2019.

Por despachos do signatário, de 22 de Fevereiro de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, mantendo-se as demais condições contratuais:

Ng Pui Fan e Chao Iong, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão;

Pun Chong Ian e Sou Lei Lei Maria José, para adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão;

Lei Chan Lap e Lei Sai Kun, para desenhadores especialistas, 1.º escalão;

Kwok Chau Ha e Pang Un Kei, para assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, 1 de Março de 2019. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 22 de Janeiro de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015:

Chan Sek Ion, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 19 de Março de 2019;

Vong Nin, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 23 de Março de 2019.

Por despachos do signatário, de 8 de Fevereiro de 2019:

Ng Miu Ling e Iu Chi Ieong — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Abril de 2019.

———

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 22 de Fevereiro de 2019. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despachos do director, substituto, de 15 de Janeiro de 2019:

Cheong Cho Tai, auxiliar, destes Serviços — rescindido o contrato administrativo de provimento sem termo, por atingir o limite de idade, a partir de 17 de Fevereiro de 2019.

Leong Wai Lin, auxiliar, destes Serviços — rescindido o contrato administrativo de provimento sem termo, por atingir o limite de idade, a partir de 22 de Fevereiro de 2019.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 27 de Fevereiro de 2019. — A Directora, Wong Soi Man.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 31 de Janeiro de 2019:

Kuok Sok Wai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do mesmo contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Fevereiro de 2019.

Por despachos do signatário, de 20 de Fevereiro de 2019:

Che Hou In e Wong Sio Fei — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo para exercerem funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Fevereiro de 2019.

Por despacho do signatário, de 22 de Fevereiro de 2019:

Dâmaso António Pinto de Barros — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, neste Instituto, nos termos dos artigos 26.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 17/2013 e 3.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Abril de 2019.

———

Instituto de Habitação, aos 25 de Fevereiro de 2019. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extractos de despachos

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 4 de Fevereiro de 2019:

Vong Man Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 8 de Fevereiro de 2019.

Chan Wai Cheong e Chan Kuok Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 8 de Fevereiro de 2019.

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 25 de Fevereiro de 2019:

Lei Seng U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação do presente extracto do despacho no Boletim Oficial da RAEM.

———

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 28 de Fevereiro de 2019. — O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.


GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 18 de Fevereiro de 2019:

Leong Wai Hou, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Fevereiro de 2019.

Por despachos do signatário, de 21 de Fevereiro de 2019:

San Fok Cheng e Tam Pek I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Che Kin Long e Cheng Ha Un — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Leong Wai Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Chan Ka Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos do signatário, de 27 de Fevereiro de 2019:

Lam U Hei, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Fevereiro de 2019.

Un Teng, técnica-adjunta de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Fevereiro de 2019.

Ho Leng Fong, técnica principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Fevereiro de 2019.

Ricky Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Fevereiro de 2019.

———

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 28 de Fevereiro de 2019. — O Coordenador do Gabinete, Ho Cheong Kei.


    

Versão PDF optimizada para Adobe Reader 7.0 ou superior.
Get Adobe Reader