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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Este diploma foi revogado por: Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2023

Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2019

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2008 (Obra Social da Polícia Judiciária), o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado Cheang U Kuong, como secretário do Conselho Administrativo da Obra Social da Polícia Judiciária, em substituição de Carlos Alberto Anok Cabral.

2. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

22 de Fevereiro de 2019.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2019

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 16.º-A do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2018, o Chefe do Executivo manda:

1. É designado presidente do Conselho de Especialidades, Hung Chi Tim, da área da medicina.

2. São designados membros do Conselho de Especialidades:

1) Cessa funções, a seu pedido, como membro do Conselho de Especialidades, Carlos Manuel Nogueira da Canhota, a partir de 4 de Janeiro de 2021;*

* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2020

2) Che Ian, área da medicina;

3) Cheung Chun Wing, área da medicina;

4) Cho Lai Kan, área da medicina;

5) Cessa funções, a seu pedido, como membro do Conselho de Especialidades, Jorge Manuel Sales Marques, a partir de 1 de Setembro de 2020;*

* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2020

6) Koon Kin Veng, área da medicina;

7) Lai Fook Ming Lawrence, área da medicina;

8) Lai Iat Fan, área da medicina;

9) Lam Chong, área da medicina;

10) Lam Wan Leng, área da medicina;

11) Lau Wai Lit, área da medicina;

12) Lei Wai Seng, área da medicina;

13) Pang Heong Keong, área da medicina;

14) Xie Xuebin, área da medicina;

15) Tai Wa Hou, área da medicina, indicado pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura;

16) Lei Chin Ion, em representação dos Serviços de Saúde;

17) Kuok Cheong U, em representação do Centro Hospitalar Conde de São Januário;

18) Chan Tai Ip, em representação do Hospital Kiang Wu;

19) Fok Manson, em representação do Hospital da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;

20) Zhang Xuming, personalidade de reconhecido mérito.

3. O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

25 de Fevereiro de 2019.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2019

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 6 do artigo 16.º-A do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2018, o Chefe do Executivo manda:

1. A remuneração mensal do presidente do Conselho de Especialidades é a correspondente ao índice 900 da tabela indiciária da função pública.

2. A remuneração mensal dos restantes membros do Conselho de Especialidades é a correspondente ao índice 100 da tabela indiciária da função pública.

3. O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

25 de Fevereiro de 2019.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2019

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do artigo 16.º-A do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2018, o Chefe do Executivo manda:

1. É designada como coordenadora da Academia Médica, Lam Wan Leng, médica consultora de medicina interna da carreira médica dos Serviços de Saúde.

2. O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

25 de Fevereiro de 2019.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2019

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 3.º do Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 62/99/M, de 25 de Outubro, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2000 (Notariado dos Serviços Públicos), o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeada a licenciada em Direito Santos Wong Sut Ieng para o exercício das funções de notária privativa da Fundação Macau.

2. O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

26 de Fevereiro de 2019.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 27 de Fevereiro de 2019. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.