Número 4
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2019, que nomeia os membros da Comissão de Trabalho para a Construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2019, que manda publicar os textos complementares do Anexo ao Acordo sobre Comércio de Serviços no âmbito do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» serão implementados a partir do dia 1 de Março de 2019.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2019, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da empreitada de «Obra de construção de “Box-Culvert” da Estação Elevatória de Águas Pluviais do Norte do Porto Interior».

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2019, que atribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2019, que atribui ao Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2019, que atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2019, que atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2019, que atribui ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2019, que atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2019, que atribui à Secretaria do Conselho Executivo um fundo permanente.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 5/2019, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior para representar a Região Administrativa Especial de Macau na assinatura do «Protocolo de Cooperação na Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2019, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior para representar a Região Administrativa Especial de Macau na assinatura do «Protocolo de Cooperação na Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2019, que renova o mandato do vogal do Conselho de Juventude.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2019, que nomeia dois indivíduos, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para os órgãos estatutários do Laboratório de Engenharia Civil de Macau, durante o triénio 2019—2021.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2019, que nomeia um indivíduo, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para vogal da direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macau, durante o triénio 2019—2021.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Serviços de Alfândega:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para a admissão dos candidatos considerados aprovados, destinados à frequência do curso de formação, com vista ao preenchimento de setenta vagas de verificador principal alfandegário da carreira geral de base e de três de verificador principal alfandegário mecânico da carreira de especialista.

Gabinete de Comunicação Social:

Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2018.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos do concurso de avaliação de competências integradas do regime de gestão uniformizada, para as carreiras que tenham como requisitos habilitacionais a habilitação de curso superior de bacharelato.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

Lista do apoio financeiro referente ao 4.º trimestre de 2018.

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:

Lista do registo comercial relativo ao mês de Dezembro de 2018.

Instituto para os Assuntos Municipais:

Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de arborização e manutenção da Zona Norte».
Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos equipamentos de ar condicionado e ventilação dos locais sob gestão do IAM.
Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de manutenção e reparação de ar condicionado e equipamento de ventilação dos mercados e centros de comida sob gestão do IAM.
Subdelegação de competências no chefe do Departamento de Inspecção e Sanidade.

Cofre dos Assuntos de Justiça:

Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2018.

Fundo de Pensões:

Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um auxiliar qualificado, aposentado, da Capitania dos Portos.

Direcção dos Serviços de Economia:

Anúncio sobre o pagamento da taxa dos pedidos relativos à propriedade intelectual pode ser efectuado com a carteira electrónica (MPay) da aplicação de telemóvel do «Macau Pass».

Direcção dos Serviços de Finanças:

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Novembro de 2018.
Aviso sobre as «Orientações sobre a Prevenção e Repressão dos Crimes de Branqueamento de Capitais e de Financiamento ao Terrorismo para Auditores, Contabilistas e Consultores Fiscais» revistas.
Edital referente ao Imposto Complementar de Rendimentos.

Conselho de Consumidores:

Delegação e subdelegação de competências no presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, e subdelegação de competências no vogal a tempo inteiro da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores e em vários coordenadores.

Autoridade Monetária de Macau:

Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2018.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

Anúncio referente à consulta dos esclarecimentos e das rectificações relativos ao concurso público para «Concessão de gestão e de exploração das áreas comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau».
Aviso sobre a alteração da composição do júri do concurso de admissão ao 29.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau.

Serviços de Saúde:

Lista de classificação final dos candidatos ao concurso externo, para a admissão de três estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia da fala, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia da fala.
Lista classificativa da prova de equiparação de habilitações na área de enfermagem.
Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para o «Fornecimento e instalação de arquivos deslizantes modulares».
Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a «Substituição e testes de onze (11) unidades de tratamento primário do ar (P.A.U.) da Unidade de Internamento do Edifício da Clínica Médico-Cirúrgica».
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de chefe de serviço, área funcional de medicina geral (clínica geral).
Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de nove vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, área funcional laboratorial, duas de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, área funcional de registografia — cardiopneumografia, e uma de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, área funcional laboratorial.
Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de vinte e seis vagas de enfermeiro-especialista graduado.
Aviso sobre a afixação do local, data e hora da realização das provas de conhecimentos dos concursos de acesso, para o preenchimento de nove vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, área funcional laboratorial, duas de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, área funcional de registografia — cardiopneumografia, e uma de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, área funcional laboratorial.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:

Aviso sobre o registo do curso do ensino superior: curso de licenciatura em Gestão de Empresas da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
Aviso sobre o registo do curso do ensino superior: curso de licenciatura em Medicina e Cirurgia da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.

Universidade de Macau:

Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de gestão integrada das residências de estudantes de pós-graduação e das residências de docentes e funcionários da Universidade de Macau.

Instituto de Formação Turística:

Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de informática.

Fundo de Cultura:

Aviso sobre a Deliberação n.º 1/CAFC/2019.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2018.

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:

Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão de empresas.
Aviso sobre o concurso de avaliação de competências ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio de técnico-administrativo com atendimento ao público.

Instituto de Habitação:

Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de arquitectura.
Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil.
Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental: