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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 5/2019
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 48/2019, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior, Sou Chio Fai, ou no seu substituto legal, os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau na assinatura do «Protocolo de Cooperação na Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados», a celebrar entre o Ministério da Educação da República Popular da China e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
14 de Janeiro de 2019.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2019
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 49/2019, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior, Sou Chio Fai, ou no seu substituto legal, os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau na assinatura do «Protocolo de Cooperação na Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados», a celebrar entre a Comissão Estatal dos Assuntos Étnicos da República Popular da China e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
14 de Janeiro de 2019.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2019
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 e na alínea 7) do n.º 4 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2002 (Regula a composição, estrutura e modo de funcionamento do Conselho de Juventude), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2012, e na alínea 7) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É renovado o mandato de Kong Chi Meng, subdirector da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, como vogal do Conselho de Juventude, pelo período de dois anos.
2. O presente despacho produz efeitos desde 28 de Fevereiro de 2019.
10 de Janeiro de 2019.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 16 de Janeiro de 2019. — O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.
