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Número 4
II
SÉRIE
Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Gabinete, de 28 de Novembro de 2018:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alíneas 2), 3), e 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a seguir indicadas.
Contrato administrativo de provimento sem termo
Lucia Vong, progride para auxiliar, 10.º escalão, índice 240, a partir de 24 de Dezembro de 2018;
Ng Wah Hei, progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 31 de Dezembro de 2018;
Ho Wai Keong, Lao Sio Kueng, Lei Tak Cheong e Mok Iong Tai, progridem para auxiliares, 4.º escalão, índice 140, a partir de 15 de Dezembro de 2018.
Contrato administrativo de provimento de longa duração
Chou Peng Keong, progride para motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 19 de Dezembro de 2018.
Por despachos da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, substituta, de 12 de Dezembro de 2018:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conforme a seguir discriminado:
Contrato administrativo de provimento sem termo
Chong Weng San, progride para técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, a partir de 1 de Janeiro de 2019;
Lei Lai Na, progride para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 11 de Janeiro de 2019;
Arlene Lau, progride para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 11 de Janeiro de 2019;
Fong Wai Kam, progride para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 11 de Janeiro de 2019;
Choi Mei Iek, Hong Weng Ian e Lam Sin I, progridem para assistentes técnicas administrativas especialistas, 2.º escalão, índice 315, a partir de 11 de Janeiro de 2019;
Leong Ka Wa, Pedro Gomes, Tam Chi Ieng, Tam Kin Tat José e Wong Lei Lei Maria, progridem para assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, índice 275, a partir de 11 de Janeiro de 2019;
Ng Chan Cheong, progride para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Janeiro de 2019.
Contrato administrativo de provimento de longa duração
Sou Wai Nang, progride para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 11 de Janeiro de 2019.
Por despacho da chefe do Gabinete, de 19 de Dezembro de 2018:
Yee Wah Tim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, nos SASG, mantendo a cláusula remuneratória correspondente a 50% do índice 355, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 268.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Janeiro de 2019.
Por despacho da chefe do Gabinete, substituta, de 21 de Dezembro de 2018:
Lai Fong Mei — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Janeiro de 2019.
Por despacho da chefe do Gabinete, de 3 de Janeiro de 2019:
Pau Vai Sim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções nos SASG, ascendendo a assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Teresa Mio, para o exercício de funções de auxiliar, 8.º escalão, nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, caducou em 17 de Janeiro de 2019, por ter atingido o limite de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos).
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 15 de Janeiro de 2019. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 8 de Janeiro de 2019:
Manuel Marcelino Escovar Trigo — renovada a nomeação, pelo período de dois anos, para o exercício, em regime de acumulação, do cargo de director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, nos termos dos artigos 4.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 5/2001 (Organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária), alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 1/2003 e 7/2010, 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 3 de Abril de 2019, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções.
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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 17 de Janeiro de 2019. — A Chefe do Gabinete, Iao Man Leng.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 11 de Dezembro de 2018:
Wong Wai Seng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2019.
Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 10 de Janeiro de 2019:
Un Weng Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 460, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Janeiro de 2019.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 16 de Janeiro de 2019. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Janeiro de 2019:
Lei Chan e Chao Fu Chun, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, n.os 160 181 e 160 191, 1.º escalão, destes Serviços — alterados os respectivos contratos para CAP de longa duração de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Novembro de 2018.
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Serviços de Alfândega, aos 16 de Janeiro de 2019. — O Subdirector-geral, Ng Kuok Heng.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 2 de Janeiro de 2019:
Gabriela do Espírito Santo, intérprete-tradutora assessora, 3.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — requisitada, pelo período de um ano, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, na redacção vigente, a partir de 9 de Fevereiro de 2019.
Ao Ieong Lai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica superior assessora principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 22 de Janeiro de 2019.
Tang Chon Lan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 23 de Janeiro de 2019.
Wong Mei Keng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 17 de Janeiro de 2019.
Angelina Vong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 27 de Dezembro de 2018.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 11 de Janeiro de 2019. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 11 de Janeiro de 2019:
Cheong Kuai Lai, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugados com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 6 de Fevereiro de 2019.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 16 de Janeiro de 2019. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 7 de Janeiro de 2019:
Fong Pou Wa — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Novembro de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 8 de Janeiro de 2019:
Licenciada Chang Wai Sam — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Apoio deste Gabinete, nos termos dos artigos 5.º-A e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 11 de Janeiro de 2019.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 9 de Janeiro de 2019:
Leong Hoi Ian, do quadro do pessoal da DSEJ — requisitado, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 10 de Janeiro de 2019:
Albertino Antonio Maximo do Rosario — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como escrivão de direito, no Ministério Público, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, 4.º, 10.º n.º 1, 11.º e 25.º da Lei n.º 7/2004, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 26 de Fevereiro de 2019.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Cheong Iong Fung, escrivã do Ministério Público principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, deste Gabinete, se encontrou desligada do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Janeiro de 2019.
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Gabinete do Procurador, aos 16 de Janeiro de 2019. — O Chefe do Gabinete, substituto, Vu Ka Vai.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do director do Gabinete, de 15 de Janeiro de 2019:
Wong Sut Ieng, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Cheok Ka Ian e U Man Leng, técnicas principais, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo ascendendo a técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 505, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 16 de Janeiro de 2019. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 12 de Dezembro de 2018:
Lo Lai Peng, técnica superior assessora, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 625, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Dezembro de 2018.
Chan Wai Lok e Mak Lei Seng, técnicos superiores principais, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Dezembro de 2018.
Lei Hon Fai, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Dezembro de 2018.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 13 de Dezembro de 2018:
Chim Mei Lei, auxiliar, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 4 de Janeiro de 2019.
Por despacho do signatário, de 18 de Dezembro de 2018:
Chan San San, adjunta-técnica principal, 2.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 380, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Dezembro de 2018.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 10 de Janeiro de 2019. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 9 de Janeiro de 2019:
Tam Weng Keong, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 21 de Janeiro de 2019.
Por despacho do signatário, de 10 de Janeiro de 2019:
Fernando Manuel da Silva Nunes — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nesta Imprensa, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Chan Ngai Tong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Imprensa — cessa, automaticamente, as funções nesta Imprensa, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Janeiro de 2019, data em que passa a exercer funções no Instituto de Acção Social.
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Imprensa Oficial, aos 14 de Janeiro de 2019. — O Administrador, Tou Chi Man.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Janeiro de 2019:
1. Chan Kit Chi, viúva de Choi Meng Kao, que foi inspector assessor, aposentado da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 35050 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Outubro de 2018, uma pensão mensal a que corresponde o índice 270 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 7 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wai Cheng Iong, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, exercendo em comissão de serviço o cargo de assessor do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, com o número de subscritor 124273 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Outubro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 655 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 25 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Hin Chi, intérprete-tradutor assessor, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, exercendo em comissão de serviço o cargo de assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança, com o número de subscritor 84417 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 1 de Outubro de 2018, um valor da pensão mensal MOP68,521.30, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1 e última parte do n.º 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tang Cheuk Hang, médico assistente, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 176770 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Dezembro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 19 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Luis Correia Gageiro, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, exercendo em comissão de serviço o cargo de subdirector, com o número de subscritor 165743 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Dezembro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 480 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 20 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Janeiro de 2019:
1. Carlos Manuel de Figueiredo Matias, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de subscritor 19739 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 2 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 385 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Janeiro de 2019:
1. Ng Wai Ling, enfermeiro-graduado, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 97861 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 380 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Cho Man, operador de fotocomposição especialista, 3.º escalão, da Imprensa Oficial, com o número de subscritor 24767 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 2 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Janeiro de 2019:
Loi Sio Kuan, auxiliar da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, com o número de contribuinte 6008850, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Mio Chon I, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6036129, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Dezembro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Pou Pui Meng, motorista de ligeiros dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6128597, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Dezembro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Janeiro de 2019:
Kuok Wa Seng, assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, com o número de contribuinte 3003573, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Kuok Ka Weng, fiscal das Câmaras Municipais do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6021792, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Dezembro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Tam Chi San, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6028851, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Janeiro de 2019:
Lao Pun Lap, assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, com o número de contribuinte 6127990, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Janeiro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, substituta, de 31 de Dezembro de 2018:
João Augusto Dias Pedro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 16 de Dezembro de 2018.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, substituta, de 14 de Janeiro de 2019:
Leong Wai Ieng — nomeado, definitivamente, técnico principal, 1.º escalão, índice 450, do quadro do pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
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Fundo de Pensões, aos 18 de Janeiro de 2019. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M.C. Xavier.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extracto de despacho
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 18 de Dezembro de 2018:
Choi Lei Lei, Ng Sheung Wai e Vong Sok Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progridem para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 10 de Dezembro de 2018.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 17 de Janeiro de 2019. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 12 de Dezembro de 2018:
Cheok Pan, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de três anos, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Fevereiro de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Dezembro de 2018:
Vong Pou Tak — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Estatísticas de Comércio Externo destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 27 de Fevereiro de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do signatário, de 17 de Dezembro de 2018:
Li Xiaosheng, agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Janeiro de 2019.
Por despacho da directora, substituta, de 19 de Dezembro de 2018:
Leong Weng Teng, agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Janeiro de 2019.
Por despacho do signatário, de 8 de Janeiro de 2019:
Li Xiaosheng, agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ip Kam Weng, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, destes Serviços, foi requisitado para desempenhar funções na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a partir de 3 de Janeiro de 2019, pelo período de um ano.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 15 de Janeiro de 2019. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 1 de Novembro de 2018:
Glória de Jesus Nabais Baldinho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Outubro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Sam Un Teng, Chan Wing Keung e Marina da Rocha Lopes de Oliveira — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Outubro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Mio Wa — alterada, por averbamento a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 31 de Outubro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Novembro de 2018:
Julieta Xavier de Sousa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Fevereiro de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do signatário, de 22 de Novembro de 2018:
Leong Wai Lit e Wu Ka Ka — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Janeiro de 2019.
Alves Albano José — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Janeiro de 2019.
Sérgio Sequeira da Silva Santos — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como inspector especialista principal, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Janeiro de 2019.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 10 de Janeiro de 2019. — O Director, Paulo Martins Chan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Dezembro de 2018:
Miguel António Fung Shum, verificador de primeira alfandegário — requisitado, por um ano, nestas Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Janeiro de 2019:
Au Kin Wa e Wong Chi Meng — contratados por contratos administrativos de provimento, por um período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Janeiro de 2019, sendo cessado automaticamente os contratos administrativos de provimento, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir da mesma data.
Por despachos do subdirector destes Serviços, de 3 de Janeiro de 2019:
Vong Iau Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Dezembro de 2018.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, nas categorias, índices e data indicada:
A partir de 7 de Dezembro de 2018:
Lau Chan I progride para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525;
Fan Chi Fong progride para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Janeiro de 2019:
Chan Io, intendente — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 9.º da Lei n.º 2/2008 e 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, a partir de 16 de Janeiro de 2019.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento;
- — O nomeado possui experiência adequada e competência profissional para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau;
- — Licenciatura em Direito em Língua Chinesa pela Universidade de Macau.
3. Louvor:
- — Em 1999, foi-lhe concedido um louvor pelo então director da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau;
- — Em 2003, foi-lhe concedido um louvor pelo então comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública;
- — Em 2005, foi-lhe concedido um louvor pelo então Secretário para a Segurança;
- — Em 2010, foi-lhe concedido um louvor pelo então comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública;
- — Em 2014, foi-lhe concedido um louvor pelo então Secretário para a Segurança;
- — Em 2019, foi-lhe concedido um louvor pelo comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
4. Currículo profissional:
- — Prestou serviço na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (1996-2001);
- — Chefe do Comissariado de Inquéritos do Departamento Policial de Macau (Maio de 2001-2005);
- — Chefe do Comissariado de Assuntos Gerais do Departamento de Informações (Maio de 2005-2007);
- — Chefe interino da Divisão de Investigação e Informação do Departamento de Informações (Dezembro de 2007-2008);
- — Prestou serviço no Comissariado de Assuntos Gerais do Departamento de Informações, desempenhando a função de chefia funcional (Agosto de 2008-2009);
- — Prestou serviço no Departamento de Informações, desempenhando a função de chefia funcional (Março de 2009);
- — Chefe, substituto, da Divisão de Investigação e Informação do Departamento de Informações (Setembro de 2009-2010);
- — Chefe da Divisão de Investigação e Informação do Departamento de Informações (Maio de 2010-2011);
- — Chefe, substituto, do Departamento de Informações (Maio de 2011-2012);
- — Chefe da Divisão de Investigação e Informação do Departamento de Informações (Maio de 2012-2014);
- — Prestou serviço no Departamento de Informações, desempenhando a função de chefia funcional (Janeiro de 2015);
- — Prestou serviço no Departamento Policial das Ilhas, desempenhando a função de chefia funcional (Junho de 2015);
- — Chefe da Divisão Policial do Aeroporto do Departamento Policial das Ilhas (Agosto de 2015-2016);
- — Chefe, substituto, do Departamento Policial das Ilhas (Dezembro de 2016);
- — Chefe, substituto, do Departamento Policial de Macau (Janeiro até Dezembro de 2017);
- — Chefe do Departamento Policial de Macau (Janeiro até Dezembro de 2018);
- — Chefe, substituto, do Departamento de Apoio Técnico da DSFSM (desde Janeiro de 2019).
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Janeiro de 2019. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 199/2018, de 14 de Dezembro de 2018:
Chan Kam Tim, guarda principal n.º 208 911, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.os 7/2005, 19/2007 e 8/2008 e Ordens Executivas n.os 8/2016, 102/2017 e 104/2018, e 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 17 de Setembro de 2018.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 200/2018, de 14 de Dezembro de 2018:
Kuong Lai Ian, guarda n.º 262 110, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.os 7/2005, 19/2007 e 8/2008 e Ordens Executivas n.os 8/2016, 102/2017 e 104/2018, e 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 3 de Novembro de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Dezembro de 2018:
U Hon Long, ex-guarda n.º 164 961, deste Corpo de Polícia – autorizado o seu pedido de reabilitação e é convertida em aposentação compulsiva a pena de demissão, nos termos dos artigos 239.º, n.º 2, e 300.º, n.º 7, do EMFSM, com referência aos artigos 349.º n.º 3, alínea d), do ETAPM.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 16 de Janeiro de 2019. — O Comandante, substituto, Wong Chi Fai, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extracto de despacho
Por despacho do director desta Polícia, de 12 de Dezembro de 2018:
Manuel Meira Fa Vengue — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006 e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 8 de Fevereiro de 2019.
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Polícia Judiciária, aos 16 de Janeiro de 2019. — A Directora, substituta, Tou Sok Sam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despacho do director da DSC, de 8 de Novembro de 2018:
Sara Margarida de Jesus Coelho, a exercer funções técnico-especializadas na área jurídica, em regime de contrato individual de trabalho — cessa as funções nestes Serviços, a seu pedido, a partir de 8 de Janeiro de 2019.
Por despachos da signatária, de 29 de Novembro de 2018:
Tumya Hang Limbu, Milan Gurung, Shankar Magar, Prakash Purja Pun, Ashok Tamang, Bikash Magar, Madan Thapa, Bijaya Khatri, Pramod Bogati, Surya Lal Tamang, Dhurba Thapa, Subash Thapa, Rajiv Gurung, Niran Shrestha, Ram Chandra Shrestha, Sudhin Gurung, Anil Gurung, Santosh Gurung, Kumar Purja, Dal Bahadur Rai, David Manangthen, Sandesh Ghale, Tak Bahadur Gurung, Dharam Gurung, Suraj Gurung, Min Bahadur Gurung, Prakash Gurung, Kumar Gurung, Amrit Gurung, Rajesh Upreti, Arjun Tamang, Chetendra Karki, Suresh Shrestha, Rajendra Gurung, Ram Hajur Gurung, Omprakash Khadka, Seva Kumar Gurung, Birbal Tamang, Kishor Rai, Zit Bahadur Ale Magar, Yuvraj Gurung, Yogendra Thapa, Bichindra Rai, Bhuwan Thebe, Anchal Gurung, Santosh Tamang, Parash Khadka, Rakesh K C, Umesh Bhatta, Nabin Bhetwal, Anit Lama, Deep Love Gurung, Krishna Bhujel, Jyoti Bhandari, Dirgha Bahadur Saud, Krishna Waiba Tamang, guardas, 2.º escalão, Yalamber Rai, guarda, 1.º escalão — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Fevereiro de 2019.
Por despachos da signatária, de 31 de Dezembro de 2018:
Ung Hon Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Março de 2019.
Ho Chan I Nui, auxiliar, 9.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de 8 de Março de 2019 a 23 de Setembro de 2019, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015.
Ng Ka I, enfermeira de grau 1, 3.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Março de 2019.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ho Fai In, cessa, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Apoio Jurídico destes Serviços, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2019.
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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 14 de Janeiro de 2019. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Novembro de 2018:
Cheong Hou Hon, Yin Qiqi, Sin Weng Lam, Leong Chi Hou, Du Yun, Si Kai Ieong, Lam Ka I e Tong Ka Man — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como internos do internato complementar, índice 620, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Dezembro de 2018.
Kuok Ka Kei, Pou Man Chon e Kuok Ieng Tim — contratados por contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como internos do internato complementar, índice 620, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Dezembro de 2018.
Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Dezembro de 2018:
Sio Sek Seong e Wong Im Fong — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe 1.º escalão, índice 195, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Janeiro de 2019.
Lao Lai Ha — contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Janeiro de 2019.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 13 de Dezembro de 2018:
Chan Wai Un — contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como médico geral, 1.º escalão, índice 560, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Janeiro de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 14 de Dezembro de 2018:
Kam Weng Hong, técnico superior assessor, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chang In In, Tam Helena e Wong Lai Wan, adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Leong Sao Kun, técnico superior principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Ip Wai Man, Ng I Cheng e Tam Weng Ian, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Mak I Teng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 4 de Janeiro de 2019:
Autorizado à farmácia «Kin Ieng», alvará n.º 258, com local de funcionamento na Avenida do Nordeste, n.º 531, Edifício Polytec Garden, «AM», r/c, com kok-chai, Macau, a comercialização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.
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Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Janeiro de 2019:
Ip Peng Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como director do Laboratório de Saúde Pública destes Serviços, nos termos dos artigos 18.º, n.º 1, alínea b), e 23.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2011, conjugados com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º, n.º 2, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2019.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 8 de Janeiro de 2019:
Hao Chong Meng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2149.
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Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Janeiro de 2019:
Ieong Man U — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, nos termos dos artigos 45.º, n.os 2, alínea a), 3 e 4, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2011, conjugados com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º, n.º 2, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2019.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 10 de Janeiro de 2019:
Leong Weng Kit, Choi Sio Tan e Leong Hoi Kei — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1562, E-2326 e E-2510.
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Lei I Man — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3036.
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Choi Tat Wai — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1696.
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Ho Chon Fai e Leong Un Ieng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2444 e M-2445.
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Kwok Kun Cheng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0616.
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Autorizada a transmissão da titularidade da Policlínica de Medicina Tradicional Chinesa de Dr. Lei, alvará n.º AL-0248, com local de funcionamento na Rua de Coelho do Amaral, n.º 1, Lai Hou, r/c L, Macau, a favor da Companhia de Médico Integrado Medicina Tradicional Chinesa de Dr. Lei Limitada, com sede na Rua de Coelho do Amaral, n.º 1, Lai Hou, r/c L, Macau.
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Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 15 de Janeiro de 2019:
Ng I Man e Ieong Sio Ieng — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2329 e E-2514.
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Lino Pinto Marques — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1668.
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Chan Sio Teng e Wong Kei — concedidas autorizações para o reinício da profissão de médico, licenças n.os M-2236 e M-2270.
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Cheang Tip Kuan — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0591.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, de 16 de Janeiro de 2019:
A pedido da Farmácia «Health Plus», alvará n.º 247, com local de funcionamento na Rua de Fat San, n.º 51, Edifício Lok Chon Ieng Hin, Bloco I, «J», r/c, com kok-chai, Taipa-Macau, de acordo com o disposto no artigo 14.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, declaro caducada a autorização concedida à farmácia «Health Plus», para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no artigo 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.
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Autorizada a emissão do alvará n.º 330 da farmácia «Pou Kin (Sucursal de Rua de Xiamen)», com local de funcionamento na Rua de Xiamen, n.º 23-I, Jardim San On (Blocos I, II, III, IV), r/c, «O», Macau, à Kin On Farmácia Limitada, com sede na Avenida Sir Anders Ljungstedt, n.º 246, Edifício Pak Tak, r/c, Macau.
Rectificação
Por ter saído inexacta, por lapso deste Serviços, a versão chinesa e portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2019, II Série, de 16 de Janeiro de 2019, a páginas 749, se rectifica:
Onde se lê: «Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0331 do estabelecimento com a denominação em língua chinesa e portuguesa de 康誠綜合診所 e Policlínica Hong Sang, respectivamente, a designação em língua inglesa seja cancelada, situado na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção n.os 181-187, Jardim Brilhantismo, 3.º andar N, Macau, designação seja alterada respectivamente para 台北永麗綜合診所 e Policlínica Taipei Yong Li, a titularidade seja transferida para Sociedade de Serviços Médicos Grupo Taipei Dr. Young Lda., com sede na Avenida da Praia Grande, n.º 409, Edf. dos Serviços Jurídicos da China, 3.º andar A, Macau.»
deve ler-se: «Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0331 do estabelecimento com a denominação em língua chinesa e portuguesa de 康誠綜合診所 e Policlínica Hong Sang, respectivamente, a designação em língua inglesa seja cancelada, situado na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção n.os 181-187, Jardim Brilhantismo, 3.º andar N, Macau, designação seja alterada respectivamente para 台北永麗綜合診所 e Policlínica Taipei Yong Li, a titularidade seja transferida para Sociedade de Serviços Médicos Grupo Taipei Dr Young Lda., com sede na Avenida da Praia Grande, n.º 409, Edf. dos Serviços Jurídicos da China, 3.º andar A, Macau.»
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Serviços de Saúde, aos 18 de Janeiro de 2019. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Outubro de 2018:
Yang Xie — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como letrada de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 430 (língua chinesa), nestes Serviços, nos termos dos artigos 26.º, alínea 2), 28.º e do mapa 8 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 2 de Janeiro de 2019.
Sin Wai Lek — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260 (área de informática), nestes Serviços, nos termos dos artigos 8.º, 10.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 2 de Janeiro de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Outubro de 2018:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 8.º, 10.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 2 de Janeiro de 2019:
Leong Hio Man, Si Un Teng, Shi Liuying, Chan Chi Kei e Fan Ka U, como auxiliares de ensino, 1.º escalão, índice 260 (apoio ao trabalho pedagógico).
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Novembro de 2018:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 8.º, 10.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 2 de Janeiro de 2019:
Chan Lam, Lei Choi Peng e Qin Xiaowen, como auxiliares de ensino, 1.º escalão, índice 260 (apoio ao trabalho pedagógico).
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Novembro de 2018:
Maria do Ceu Chan — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110 (área de servente), nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 2 de Janeiro de 2019.
Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 16 de Novembro de 2018:
Vong Iok Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à carreira de auxiliar de ensino, 7.º escalão, índice 380, nestes Serviços, nos termos dos artigos 11.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 17 de Dezembro de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Novembro de 2018:
Fong Sao Hong — contratada por contrato individual de trabalho, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão (língua chinesa), nestes Serviços, a partir de 2 de Janeiro de 2019 e termo em 19 de Julho de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Dezembro de 2018:
Kong Chi Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirector destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Fevereiro de 2019.
Por despachos do signatário, de 7 de Dezembro de 2018:
Ho I Tong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 24 de Janeiro de 2019.
Paula Cristina da Costa Giga — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar de ensino, 2.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 6 de Janeiro de 2019.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Chan Kit Leng, Choi Sam Mui e Luk Weng I, como técnicas principais, 1.º escalão, índice 450, a partir de 6 de Janeiro de 2019.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Kou Chan Nei e Lam Pong Nei, como técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 4 de Janeiro de 2019;
Ho Pek Kuan, Lam Meng Po, Lao Keng Chong e Wu On Kei, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 3 de Janeiro de 2019;
Lei Wai Kei, como assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Janeiro de 2019;
Chon Mio Lei, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 3 de Janeiro de 2019;
Ho Wai Seng, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Janeiro de 2019;
Julieta Amândio Noronha Novo de Assunção, como operária qualificada, 5.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Janeiro de 2019;
Fok Weng Chun, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Janeiro de 2019;
Chau Fong I, Cheok Lin Fa, Cheong Weng Chan, Fátima Castilho, In Ka Ion, Io Sio Wun, Lei Pou Va, Lei Si Hung, Leong Soi Fong, Leong Wai Wun, Seng Fong Teng, Tai Iok Fong, Vong Iao Mui, Wong Kit Kei e Wong Sao Lin, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Janeiro de 2019;
Cheong Chu Chum, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Janeiro de 2019;
Chan Wai Cheng, Chio Mei Mei Maria, Choi Mei Iong, Chong Kai Wun, Iun Sai Mei, Kuong Fong Ha, Leong Io Weng, Lok Meng, Tai Mei Kam, Tam Hou In, Vong Heng Lan e Wong Im Heng, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, a partir de 3 de Janeiro de 2019.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Ho Chan Wa, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Janeiro de 2019 e termo em 16 de Maio de 2019;
Mak In Peng, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Janeiro de 2019 e termo em 29 de Maio de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Dezembro de 2018:
Susana Alexandre Ferreira Pereira de Campos Esmeriz — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica especializada, nestes Serviços, a partir de 20 de Dezembro de 2018.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 11 de Janeiro de 2019. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho da presidente deste Instituto, de 5 de Novembro de 2018:
Kan Pak Kin Francis — renovado o contrato individual de trabalho, para exercer funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 4, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Janeiro de 2019 a 31 de Agosto de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Dezembro de 2018:
Daniela Helena Campos Guerreiro — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 14 de Janeiro de 2019.
Por despacho da presidente deste Instituto, de 11 de Dezembro de 2018:
Chen Xiahui — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, para exercer funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 4, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Janeiro de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Janeiro de 2019:
Wong Ka, Wong Sai Hou, Ng Vai Leng e Chu Fu Wa — alteradas, por averbamento, as cláusulas 4.ª, 5.ª, 8.ª, 9.ª, 11.ª e 15.ª dos seus contratos individuais de trabalho para exercerem funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 1.º, n.º 5, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 12/2015 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 7 de Janeiro de 2019.
Chen Xiahui — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho para exercer funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 1.º, n.º 5, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 12/2015 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 7 de Janeiro de 2019.
Lio Meng Fong e Chan Kai Seng, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Janeiro de 2019, com a devida ratificação:
Leung Sok Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão Financeira e Patrimonial deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2019.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Kai Chon, cessou, automaticamente, a comissão de serviço, como director do Museu de Arte de Macau deste Instituto, por motivo de nomeação, como vice-presidente deste Instituto, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, a partir de 12 de Janeiro de 2019.
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Instituto Cultural, aos 17 de Janeiro de 2019. — A Presidente do Instituto, substituta, Leong Wai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Outubro de 2018:
Choi Chi Wang, classificado em 1.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2018, II Série, de 18 de Julho, para o preenchimento de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de arquitectura, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Novembro de 2018:
Leong Fo Meng e Lam Choi Kei, classificados em 1.º e 2.º lugares no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2018, II Série, de 22 de Agosto, para o preenchimento de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de estatística, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo — nomeados, provisoriamente, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 15 de Janeiro de 2019. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 7 de Dezembro de 2018:
Lai Chi Wa, candidato classificado em 5.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2018, II Série, de 27 de Junho — nomeada, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de administração desportiva, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.
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Instituto do Desporto, aos 18 de Janeiro de 2019. — O Presidente, Pun Weng Kun.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extractos de despachos
Por despachos do coordenador-adjunto, substituto, deste Gabinete, de 3 de Janeiro de 2019:
Cheang Kam Fong — renovado o contrato administrativo de provimento, por mais um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Janeiro de 2019.
Leong Ka Io — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, por mais três anos, como técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Janeiro de 2019.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 17 de Janeiro de 2019. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Novembro de 2018:
Ian Mei Kun — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como vice-presidente deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 22 de Fevereiro de 2019.
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Instituto de Formação Turística, aos 11 de Janeiro de 2019. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Janeiro de 2019:
O seguinte pessoal de chefia, deste FSS — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competências profissionais e experiências adequadas para o exercício das suas funções, de 1 de Abril de 2019 a 31 de Março de 2020:
Ieong Iun Lai, como chefe do Departamento do Regime de Previdência Central;
Kuong Kuong Hong, como chefe da Divisão de Prestações;
Sin Vai Tong, como chefe da Divisão de Organização e Informática;
Ng Un Wa, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
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Fundo de Segurança Social, aos 11 de Janeiro de 2019. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS
Extractos de deliberações
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 14 de Dezembro de 2018:
Suen Tak Lon — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Fundo, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Janeiro de 2019.
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 7 de Janeiro de 2019:
Cheong Hang Kun — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Fundo, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Janeiro de 2019.
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Fundo das Indústrias Culturais, aos 10 de Janeiro de 2019. — O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 17 de Dezembro de 2018:
Lam Pak Tou, Lau Pou Meng, Chao In Fong, U Kit Man, Leong Lai San, Sou Soi Kun, Choi Chao I, Chang Hoi In, Tong Mei Kin, Fong Pui Man, Lai Cheok On, Vong Pek Chan e Tam Iong Iong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a técnicos superiores assessores, 2.º escalão, para os dois primeiros, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, para a terceira, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, para a quarta, assistentes técnicas administrativas principais, para a quinta a décima primeira, e assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, para os dois restantes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Dezembro de 2018, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 21 de Dezembro de 2018:
Lai Chi Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a técnico superior assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Dezembro de 2018, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 27 de Dezembro de 2018:
Lei Kuok Fai, Leong Choi U, Wong Mei Wa e Kuong Nong Pak — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, para os três primeiros e técnico superior principal, 2.º escalão, para o restante, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Dezembro de 2018 para os três primeiros, e 23 de Dezembro de 2018 para o restante, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 2 de Janeiro de 2019:
Leong Hoi Leng e Wong Kai Tai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, e técnico superior principal, 2.º escalão, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Dezembro de 2018, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 3 de Janeiro de 2019:
Lei Ka Weng e Ng Chong Mao — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para motorista de ligeiros, 5.º escalão, e auxiliar, 10.º escalão, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alíneas 3), e 4), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Dezembro de 2018, mantendo-se as demais condições contratuais.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 17 de Janeiro de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Shin Chung Low Kam Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Novembro de 2018:
Chan Tou — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», conjugados com a Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 2 de Janeiro de 2019.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Ieok Hon João, Fong, topógrafo especialista principal, 4.º escalão, destes Serviços, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 9 de Janeiro de 2019.
— Para os devidos efeitos se declara que Albano dos Santos Constantino, topógrafo especialista principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação, por ter atingido o limite de idade, a partir de 9 de Janeiro de 2019.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 16 de Janeiro de 2019. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 7 de Janeiro de 2019:
Cheang Chio Wai, Cheong Pek In, Lou Kuai Heong, Tam Sui Lim, Zhang Weng Man, Leung Kai Meng, Lei Oi Chu, Lo Ka In e Kuok Lam Lai Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Janeiro de 2019.
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Instituto de Habitação, aos 11 de Janeiro de 2019. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
